ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.793 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Altera o Anexo V (sistema viário), da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora, a Rua Vereador Aguiar de Souza, entre as ruas Palmeiras e Mozart Calheiros, localizadas no Jardim Água Boa. Art. 2º. OAnexo V (Planta do Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta lei. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados-MS, 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.823 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Rosa Maria Machado Duarte, a Rua Projetada 03 localizada no Bairro Cohab II,emtoda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.824 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Horácia Maria da Silva, a atual Rua Projetada 09CV localizada no Loteamento Sitiocas CampinaVerde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.235, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora Tatiany Miranda Saravi, para atuar como suplente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 972, de 26 de março de 2014, representante do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados em substituição da servidora Roselaine de Lourdes Godinho dos Santos. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 12 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.256 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo de Análise de Empreendimentos, que deverá respeitando os parâmetros estabelecidos em normativos, no Plano Diretor e no Plano Habitacional, tem as seguintes responsabilidades e competências: I - elaborar Relatório de Diagnósticos de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos; II - acompanhar o processo de implantação do Programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º O Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida, será composto por representantes dos seguintes órgãos: I – 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação; II - 01 representante da Secretaria Municipal deAssistência Social; III - 01 representante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados; IV – 03 representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, sendo 02 representantes do Departamento de Habitação; V– 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Os membros Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Os membros do grupo serão nomeados por ato do Executivo Municipal. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.257 DE 15 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia membros para compor o Grupo deAnálise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Nomeia membros para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida, criado através do Decreto nº 1.256 de 15 de agosto de 2014: I – representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) RoseAneVieira: b) Sidiclei Roque Deparis. II - representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Maria da Conceição Celestino Barbosa. III - representantes daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados: a) Fabiane adelharde Richter deAmorim. IV - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento; a) MariseAparecida Bianchi Maciel; b) Zelinda Inês silva Lima Fernandes - Departamento de Habitação; c) Caryne Correia da Silva Matos - Departamento de Habitação; V- representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Silva Regina Bosso. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.259, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Re-ratifica o Único Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2014, e dá outras providências.’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoção em 2014, e dá outras providências, passando a constar, da seguinte forma: (...) Secretaria Municipal De Saúde Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.261 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,a requisição nº 2973/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 35 notebook; - 10 Data show. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo (...) 114763134-1 Adão Pereira da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos Descrição Unidade Secretaria Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 7 Secretaria Municipal de Planejamento 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.262 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Nomeia os membros da Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF, conforme segue: I – Coordenação; Farmacêutica: Maria CristinaVasconcelos Lins doAmaral Franco Lucas. II – Relatoria; Farmacêutica: Débora Libia Scarabelli. III – Secretaria Executiva a) Farmacêuticos: - Glaucia Neves Eberhardt; -Tatiane Icassati Calixto; - Juliana Cláudia Conte; - ElaineYuri Ono. b) Médicos: - Carmem Lúcia deAlmeida Santos; -Waldno Pereira de Lucena Júnior; - Potira deAguiar. c) Odontólogos: - Maria Piva Fujino; - Fabiane Muller Dezan. Art. 2º.Opresente decreto entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 148 de 19 de março de 2013. Dourados (MS), 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 330 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 22 de agosto de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL DGA – 03 ASSESSOR I GELSON LINO BRAGA BUENO DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT DGA – 05 ASSESSOR II Anexo do Decreto “P” nº 330, de 19 de agosto de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 334/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADANORAMODE LIMPEZAE CONSERVAÇÃO PREDIAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS INSTALAÇÕESDASECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/09/2014 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de DouradosMS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 327/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC,” a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/09/2014 (oito de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 026/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2014/DL/PMD, tendo por objeto a SERVIÇOS DE SONDAGEM, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FUNDAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃOAO ESPORTE, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA OBRAS MAIORES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 08 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 04 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 232/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 232/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE OUTRO LADO A COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento SECRETÁRIO: Luis Roberto Martins eAraujo CPF: 108.930.081/68 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO: Landmark Ferreira Rios CPF: 776.793.851/49 CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ: 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE:Aparecido Falconery CPF: 390.863.801-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos próprios da CONCEDENTE à CONVENENTE para subsidiar os produtores rurais de baixa renda, com recursos financeiros, para atendimento de 36 (trinta e seis) famílias de agricultores da Agricultura Familiar, através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo desde que não seja alterado seu objeto e suas metas. Data da assinatura: 03/07/2014 EXTRATO DE EMPENHO N° 3294/2014. PARTES: Município de Dourados Tomassito DuarteAguero -MEI CNPJ: 17.043.841/0001-89 PROCESSO: Dispensa de Licitação 109/2014 OBJETO: Contratação de mão de obra para reforma da casinha do Papai Noel e restauração dos pórticos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:18/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 ATA Nº 006 No dia 13(treze) de agosto de 2014, ás 13(treze)e 30(trinta) da tarde, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro : Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, a Presidente da comissão eleitoral Cibelle, realizou a leitura do oficio 128 recebido da atual presidente do SINSEMD a Srª Rosa Helena Catelan, onde a mesma não concorda em aceitar e publicar o Regimento Eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral, alegando que o regimento não está de acordo com as normas do Estatuto. Tendo em vista ainda que a Diretoria Executiva não apresentou o regimento eleitoral feito por ela e o não cumprimento do prazo, a comissão decidiu convocar uma Assembléia extraordinária na sede do SINSEMD no dia 21 de Agosto com os filiados, para apresentar todo o andamento dos trabalhos da comissão eleitoral e tratar de assuntos gerais de eleição, estando todos de acordo, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 13 de agosto de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS ATA - COMISSÃO ELEITORAL A CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA ME para CLÍNICA MÉDICA IMAGEM S/S LTDA- EPP, para atividade de Clínica de Cirurgia Plástica, localizada à Rua João Rosa Góes nº 1940, na Vila Progresso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALMEIDAE QUEIROZ COMÉRCIO DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA, CIMENSHOP ,torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO , para atividade de varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Hayel Bon Faker, 1052 – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação - LP, LI e LO para atividade de Açude da fazenda Santo Ângelo D’Acri, localizada na Rod. MS 274, Km 55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de Secagem e Armazenamento de grãos da fazenda Santo Ângelo D’Acri, EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Processo nº. 006/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 004/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através do presidente da Comissão de Licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, que no processo de licitação supra, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, tendo como critério o “menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços”, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em Certame realizado em 01/08/2014 e repetido em 19/08/2014, às 08:00h, em ambos, não houve apresentação de propostas no processo licitatório em epígrafe, sendo,DECLARADADESERTA. Dourados – MS, 20 de agosto 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.793 RESOLUÇÃO Nº 002/2014/PREVID “Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD.” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para acompanhamento, fiscalização e elaboração dos aspectos atinentes e requisitos necessários à realização do concurso; CONSIDERANDO as deliberações deste Conselho, determinadas em Reunião Ordinária realizada no dia 18.06.2014, bem como as indicações sindicais dos representantes das categorias atinentes à realização do concurso; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, os seguintes membros: Solange Silva Melo – Membro do Conselho Curador deste Instituto; Raphael Ramos Spessoto – Membro do Conselho Curador deste Instituto; Rosa Helena Catelan (titular) e Elza Irala Gonzales (Suplente) – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD; Sirleia de Fátima Marcomini - Representante do Sindicato Municipal dos TrabalhadoresemEducação de Dourados – SIMTED; José Ferreira Lopes Filho (titular) e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires (suplente) - Representantes do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados – MS; Paragrafo Único - A Comissão será presidida pela Conselheira Solange Silva Melo. Art. 2º-OConcurso Público reger-se-á pelas disposições especificas do Edital, nos termos da legislação vigente, competindo a Comissão o acompanhamento e fiscalização de todas as fases do processo, bem como decidir nos casos omissos. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador EXTRATODEDISTRATODECONTRATON.º 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CENTRALEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Locação de Imóvel – Ciro Melo, 1756, Centro Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 16 de julho de 2014. localizada na Rod.MS274,Km55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo – ME (Frigorífico Estrela), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Abate e Comércio Atacadista de Carne Suína, localizada na Rod Br. 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mariana Dias Marconi, torna público que recebeu do IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS-407/2013 para a atividade de Consultório de Fisioterapia, localizada à Rua Ponta Porã, 1568 JardimAmérica, município de Dourados-MS. Refrigeração Bueno Aires II LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires,1180 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. SANDRIANI PINHEIRO DA SILVA, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade serviços de funilaria e pintura de veículos, localizada na Alameda Fabio, 3365 – Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 15/08/2015. LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID