Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3845 – 04/11/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.845 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014
RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 119 / 2014
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 29 de outubro de 2014
DE PARA
74291-1 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO P-I P-II 12/11/2014
114762723-1 ———— MARCIA SHIZUE MATSUMOTO P-II P-III 25/10/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 119/2014
NÍVEL
1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 109/2014
Murilo Zauith
Prefeito
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de
seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar
prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao
Processo n° 269/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DE
ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER O CENTRO DE CONTROLE
DE ZOONOSES-CCZ”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
10/11/2014 (dez de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 30 de outubro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de
seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar
prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao
Processo n° 270/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA
ÁUDIO/VIDEO/FOTO E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO”. A nova
sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/11/2014 (dez de novembro do
ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 30 de outubro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a
SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS
ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE”. As motivações e fundamentações que justificam o
referido ato foram formalizadas através da CI n° 735/2014 emitida pelo Departamento
Operacional da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo
licitatório, que requer prazo para as devidas readequações. Salienta-se que, tão logo
haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por
meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados-MS, 03 de novembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 327/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILITÁRIOS PARA
IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: ANAPEL MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, no item/lote: 06, pelo valor global de R$ 26.854,00 (vinte e seis
mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).
Dourados (MS), 04 de novembro de 2014.
LICITAÇÕES
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.845
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
169/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 507/2014/DL/PMD
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATADA:
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 169/2014, faz sua inclusão para que conste, também, com a
seguinte classificação:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentação – Geral
Fonte – 101.000
Ficha Orçamentária – 1.693
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 22 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Vizzoto&Cia Ltda.
PROCESSO: Convite nº 028/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de elaboração de
projetos complementares; e elaboração de planilha orçamentária, para execução de
obras do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, no
Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.688,17 (dezenove mil seiscentos e oitenta e oito
reais e dezessete centavos).
DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Especial
Interessado: Unidades Executoras – Entidades Conveniadas
Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros
para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial, através de transferência direta
do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim
especificado:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.50.41-00 – Contribuições
Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação)
Ficha Orçamentária: 190
Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014.
Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Interessado: Unidades Executoras – Entidades Conveniadas
Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros
para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência
direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049),
assim especificado:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.50.41-00 – Contribuições
Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação)
Ficha Orçamentária: 190
Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014.
Convênio: Repasse de Recursos Financeiros despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres das Escolas
Municipais
Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros
para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência
direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049),
assim especificado:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.50.41-00 – Contribuições
Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação)
Ficha Orçamentária: 190
Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014.
CONVÊNIO Nº ENTIDADES
221/14 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE
222/14 Associação Pestalozzi de Dourados
CONVÊNIO Nº ENTIDADES
176/14 Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares
177/14 Associação Educacional Ceminha
186/14 Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa
187/14 Lar de Crianças Santa Rita
188/14 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados
189/14 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte
233/14 Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto
Nº CONVÊNIO UNIDADES EXECUTORAS
035/14 APM Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC
036/14 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC
037/14 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli
038/14 APM Escola Municipal Armando Campos Belo
039/14 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello
040/14 APM Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo
041/14 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida
042/14 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa
043/14 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos
044/14 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa
045/14 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva
046/14 APM Escola Municipal Etalívio Penzo
047/14 APM Escola Municipal Fazenda Miya
048/14 APM Escola Municipal Francisco Meireles
049/14 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja
050/14 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt
051/14 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa
052/14 APM Escola Municipal Indígena Agustinho
053/14 APM Escola Municipal Indígena Araporã
054/14 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard
055/14 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro
056/14 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins
057/14 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti
058/14 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo
059/14 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho
060/14 APM Escola Municipal José Eduardo C. Estolano – Perequeté
061/14 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
062/14 APM Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade
063/14 APM Escola Municipal Maria Rosa Antunes Silveira Câmara
064/14 APM Escola Municipal Padre Anchieta
065/14 APM Escola Municipal Pedro Palhano
066/14 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão
067/14 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves
068/14 APM Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes
069/14 APM Escola Municipal Professora Antônica Cândida de Melo
070/14 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas
071/14 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros
072/14 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real
073/14 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen
074/14 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica
075/14 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira
076/14 APM Escola Municipal Sócrates Câmara
077/14 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú
078/14 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos
079/14 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres
03
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres dos Centros de
Educação Infantis Municipais -CEIMS
Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos
Fundamentação Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros
para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência
direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049),
assim especificado:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.50.41-00 – Contribuições
Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação)
Ficha Orçamentária: 190
Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
019/2014
Cícero Gomes de Souza
Presidente da CPL.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
020/2014
Cícero Gomes de Souza
Presidente da CPL.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância
com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio
constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas
exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de
07/11/2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que
seguem abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO
DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO
PERÍODO DEAPROXIMADAMENTE DE 4 (quatro) meses, com as características
mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos,
especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 10 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados –MS – 03 de novembro de 2014.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância
com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio
constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas
exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de
12/11/2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que
seguem abaixo:
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo
para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações,
características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos
e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 14 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados –MS – 03 de novembro de 2014.
FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO/CPL – FUNSAUD
EDITALnº. 032/FUNSAUD DE04DEN0VEMBRODE2014DECONVOCAÇÃOPARAENTREGADEDOCUMENTOS E INÍCIO DASATIVIDADES DOS
CANDIDATOSAPROVADOSEAPTOSDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 026DE01/10/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA ENTREGA DE
DOCUMENTOS E INICIO DE ATIVIDADE os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme
Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida),
Dourados/MS, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
CONVÊNIO Nº ENTIDADES
080/14 APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza
081/14 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai
082/14 APM CEIM Celso de Almeida
083/14 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira
084/14 APM CEIM Dalva Vera Martines
085/14 APM CEIM Décio Rosa Bastos
086/14 APM CEIM Etalívio Penzo
8714 APM CEIM Frutos do Amanhã
088/14 APM CEIM Geny Ferreira Milan
089/14 APM CEIM Helena Efigênia Pereira
090/14 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro
091/14 APM CEIM Kátia Marques Barbosa
092/14 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco
093/14 APM CEIM Maria de Nazaré
122/14 APM CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi
094/14 APM CEIM Paulo Gabiatti
095/14 APM CEIM Pequeno Príncipe
096/14 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira
097/14 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos
098/14 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld
099/14 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes
100/14 APM CEIM Professor Mário Kumagai
101/14 APM CEIM Raio de Sol
102/14 APM CEIM Ramão Vital Viana
103/14 APM CEIM Recanto da Criança
104/14 APM CEIM Recanto Raízes
105/14 APM CEIM Vitório Fedrizzi
106/14 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro
04
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.845
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
- 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
- Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD;
* Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 04 de novembro de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTECIRURGICOLTDA- EPP
PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2014
OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de
órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de
cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar
Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares
e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à
população.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 238.376,73 (Duzentos e Trinta e Oito Mil e
Trezentos e Setenta e Seis Reais e Setenta eTrês Centavos).
DATADAASSINATURA: 14 de Outubro de 2014.
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo Aprovado 1º NÃO
RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 31º SIM
LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 44º SIM
ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo Aprovado 2º NÃO
PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo Aprovado 3º NÃO
SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO
CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO
CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO
TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO
MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO
ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO
ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO
ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO
ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO
GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro Aprovado 1º NÃO
DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro Aprovado 2º NÃO
MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro Aprovado 3º NÃO
ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Aprovado 4º NÃO
SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO
SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO
EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO
VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO
ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO
KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO
MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO
APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO
MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 1º NÃO
JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue Aprovado 2º NÃO
ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 3º NÃO
ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 4º NÃO
ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO
ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO
EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho Aprovado 1º NÃO
CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade Aprovado 1º NÃO
ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 1º NÃO
VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia Aprovado 2º NÃO
Função Resultado Classificação PNE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.845 05
BALANCETES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014
06
Ata nº. 036/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches
e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada
no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro
declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
008/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para
participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado
pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais), nos dias 05 a 07 de novembro de 2014, em Brasilia-DF, para 09
Conselheiros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da
Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da
inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014.
Membros:
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.845
ATA – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
016/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para fornecimento de
passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o Processo
de Licitação nº. 031/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, incisoVda Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados -
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
33.90.33.01 – Passagens aéreas
Fonte 103000 Ficha 468
Valor reservado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
EXTRATO – PREVID
CLINICA MEDICA NOVAK MIRANDA- EIRELE, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental -
AA, para a atividade de CLINICA MEDICA, localizada na Rua/Av. MONTE
ALEGRE 2855-B Bairro VILAPLANALTO, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DALLE E LUCENALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada, n.° 022/2011 para atividade Comércio Varejista de Prod.
Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre n. 96
– Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DALLE E LUCENALTDAME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão social de CLEBER
MASSATO TODA & CIA LTDA-ME para DALLE E LUCENA LTDA ME, para
atividade de Comércio Varejista de Prod. Farmacêuticos sem Manipulação de
Fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, n° 96 – Bairro Parque Alvorada no
município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DISTRIBUIDORADE BEBIDAS EULALIAPIRES LTDA-ME , torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a
AutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade Comércio varejista de bebidas, localizada
na Rua Eulalia Pires nº 2400 – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURANAVI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de
Madeiras, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2870, Vila
Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GODOY PROTESE DENTÁRIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de SERVIÇOS DE PROTESE
DENTÁRIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666– Bairro:
Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RENATO KAZUO NACANICHI -ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS. n°30.784/2014 para atividade de Serviços de solda e serralheria,
localizada na Rua Palmeiras, 929, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS).
Válida até 14/10/17.
STEFANELLO, STEFANELLO $ STEFANELLO, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS n° 31.932/2014, para atividade de Padaria e Confeitaria
com predominância de revendas, localizada na Rua Iguassu, 2385, Jardim Santa Ana,
no Município de Dourados (MS). Válida até 21/10/2017.

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