Edição 3879 – 23/12/2014

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.879 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 269 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.ALei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003 que institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras providências passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 7º- (...) I - um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU); II - umrepresentante do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD); III - um representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM); IV - umrepresentante do Conselho Municipal de Habitação Popular (CMHAB); V-umrepresentante da Procuradoria Geral do Município (PGM); VI - umrepresentante do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM; VII - umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); VIII - umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ); IX - umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR); X-umrepresentante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID); XI - umrepresentante do Conselho Regional deArquitetura e Urbanismo – CAU; XII - um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; XIII - um representante da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – SANESUL; XIV - usuários de saneamento básico, por meio de um representante de associação de moradores legalmente constituída; XV- Secretário Municipal de Planejamento. § 1° - Os representantes dos órgãos mencionados nos incisos I a IV e XI a XIV, e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito, mediante indicação dos respectivos órgãos e entidades, no prazo de até 30 (trinta) dias da data da convocação para o preenchimento das citadas vagas. (...) Art. 8º - OConselho terá uma mesa Diretora composta porumPresidente, que será o Secretário Municipal de Planejamento, na sua ausência o representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), um Secretário e um Secretário Suplente, escolhidos na primeira Plenária, dentre seus pares para o mandato de 2 (dois) anos. Art. 10- (...) (...) IX – deliberar sobre o a política municipal de saneamento básico, bem como sobre o plano municipal de saneamento municipal. Art. 25 – (...) (...) III - Plano Municipal de Saneamento Básico; (...) Parágrafo único: Todos os planos de desenvolvimento municipal serão elaborados pelo Poder Executivo, em suas respectivas instâncias, em conjunto com o Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), sob coordenação da SEPLAN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso VI do art. 10 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003. Dourados, 22 de dezembro de 2014. “Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003 que institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras providências”. DECRETO N° 1.515, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2015 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2015, será utilizada a Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos e a Tabela de Alíquotas constantes nos Anexos I, II e III da Lei nº ___, de __ de novembro de 2014, osAnexos I, II e III integram o presente Decreto. Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2015 será lançado na moeda oficial do País, com base nosAnexos I, II e III da Planta deValores Genéricos Unitários de Edificações eTerrenos eTabela deAlíquotas. Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único.Aescolha será considerada efetivada de acordo com os dados do DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4ºOvencimento do IPTU ocorrerá: I.em10 de fevereiro 2015 para a cota única e para a primeira parcela; II. no dia 10 dos meses subseqüentes para as demais parcelas. § 1ºApós o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2º Ocorrendo à hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003: I – para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 5% (cinco por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento. § 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 31 de março de 2015, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003. § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3ºAimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 7º Fica instituído o Concurso “IPTU PREMIADO” para o exercício de 2015, com o objetivo de valorizar os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal. Parágrafo Único.OConcurso “IPTU PREMIADO” será regulamentado por ato do Secretário de Fazenda. Art. 8º. Este decreto entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Jorge Rodrigues de Castro. para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2014. Dourados (MS),em22 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.517 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda.” Resolução/SEMED n° 59/2014 “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2015 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2015 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve ter duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. Art. 3º. O ano letivo de 2015 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima de 210 (duzentos e dez) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: II. Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 05 dias deAtividades Pedagógicas; c) 02 de Reserva Técnica; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 02 (dois) e 9 (nove) de fevereiro de 2015 respectivamente: I.os dias 2, 3, 4, 5 e 6 de fevereiro de 2015 serão destinados às Atividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II. o dia 09 de fevereiro de 2015, será o início do ano letivo. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Art. 7º. Operíodo de 13 julho a 27 de julho de 2015, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 8º. Os dias 28 ( vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de julho serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 11 de dezembro de 2015 e o ano escolar, no mínimo18 de dezembro de 2015. Art. 10. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil deverá ocorrer no mínimo no dia 16 de dezembro de 2015 e o ano letivo e o ano escolar no máximo 18 de dezembro de 2015. Art. 11.Até o dia 27 de fevereiro de 2015, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 12. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 13 de março de 2015. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 13. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 14. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 16. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 17. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 18.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação. § 2°: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I. Elaborar o Projetos de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, conjuntamente com o Departamento de Ensino; II.AUnidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto deAtividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 20.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Art. 21. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar. Art. 22. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 112/2013, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem27 de dezembro de 2014. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em15 de dezembro de 2014. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA NASCIMENTO SIQUEIRA, contrato de trabalho de 03/02/2014 a 27/06/2014, matrícula funcional nº. “114769315” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/08/2014 a 05/12/2014”; Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KARINA TOMAS DOS SANTOS, contrato de trabalho de 14/08/2013 a 15/07/2014, matrícula funcional nº. “114768839” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/10/2014 a 09/02/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/02/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Lg/8/749/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/938/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 04 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA SOUZA SANTOS, contrato de trabalho de 03/02/2014 a 04/08/2014, matrícula funcional nº. “114769139” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/09/2014 a 05/01/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/01/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2014. Resolução nº. Lg/12/1255/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/12/1300/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 MATRICULA NOME AQUISITIVO PERIODO GOZO 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 29891-1 ADELINA TESTON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2014-2014 11/01/2015-09/02/2015 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760936-3 ADRIANA LINE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1300/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762309-1 ALIADNE NALIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 3661-1 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 31951-1 ANA ROSA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34891-1 ANDREA MEDICE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86381-1 ANGELICA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2014-2014 15/01/2015-13/02/2015 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2014-2015 02/01/2015-31/01/2015 32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762719-1 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 152411-1 AUREO SALES SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152411-3 AUREO SALES SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761643-1 BENONIA AREVALO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765674-1 CATIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHARGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2012-2012 02/01/2015-31/01/2015 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761645-1 CLARICE SABO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501995-4 CLOVIS IRALA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VIRGINIA WANDROSCKI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760905-1 DANIELE TAIS POTT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762099-1 DANIELLY BUSS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 23961-1 DAURA DEL VIGNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501837-1 DELSON ROBERDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 33291-1 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80311-1 DIRCE PUGLIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80311-2 DIRCE PUGLIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42701-1 DIVANIR DE SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5031-1 DONIZETI ALVES FELIPE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SÁ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 56931-1 EDNA SALES PIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764334-1 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5291-1 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79711-1 ELENIR PEREIRA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764469-1 ELIANA CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31261-1 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501514-4 ELIAS MOREIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761918-1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5421-1 ELIZABETE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500328-3 ELIZETE FELIXDA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 146141-3 ELIZETE FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 5451-1 ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 134681-1 ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 79901-1 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760615-1 EVA RAMIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761518-1 EVANI SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 5691-1 EVANICIA REJANE FEITOSA DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764498-1 GEISABEL VERON 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79221-1 GENI ARAGAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 153501-2 GESSI DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68111-1 GESSI DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 5921-1 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761925-1 GISELI RIBEIRO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764506-1 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2013-2014 14/01/2015-12/02/2015 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501534-4 HILDA BETONI ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80551-2 IRACEMA PENGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80621-1 IRENE PETYK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80621-2 IRENE PETYK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6291-1 ISRAEL NARCISO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 71531-1 IVANETE DE MOURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71531-2 IVANETE DE MOURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87951-2 IVONE PALACIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760723-1 JANET PERES WOETH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 71731-1 JOANA GALEANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 132561-1 JOAO BEZERRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 67961-1 JORCILEI LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760302-1 JOVITA AEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760700-2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764536-1 KARINA ALVES PERES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 146791-2 KATIA NAKAMURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114762380-1 LAIDE SPERTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762398-1 LANIE DUEK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501742-1 LENICE CASADIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501558-4 LINDA JUCA MORALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89461-1 LORECI KURZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 14291-1 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501517-4 LUCIANA PEDERIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 7141-1 LUCIENE PORTO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760035-2 LUCIMAR NARCISO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501302-4 LUCIO CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 64251-1 LUZIA PERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131351-1 MARCELA PEREZ SANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89821-1 MARCOS CAMILO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 7351-1 MARCOS CASAROTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7641-1 MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764501-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 39671-1 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIRES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 8201-1 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 81571-1 MARIANNE SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763959-1 MARINALVA CABREIRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131201-1 MARINALVA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORRÊA ZBOROWSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762112-1 MARLENE SIMAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 8711-1 MARLI DA SILVA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA SANT"ANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765892-1 MARTA FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761569-3 MICHELI ALVES MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85841-2 NELCI MARIA WOLF BRACHMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501765-2 NELSI ZOLLETT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 9161-1 NEUZA ISHY BRAGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761637-1 NILDA FREITAS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762984-1 NILZA FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2013-2014 08/01/2015-06/02/2015 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86141-1 RAEL DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9491-1 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2014-2014 07/01/2015-05/02/2015 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761178-2 REGINA AQUINO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114760611-1 REGINA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760047-5 REGINA ELENA CORSO FONSECA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766823-3 ROSE ANE VIEIRA 2014-2015 02/01/2015-31/01/2015 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79721-2 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767839-1 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10031-2 SHIRLE TELES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43141-1 SHIRLE TELES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501632-6 SILVANI VILAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71611-1 SILVIA SANABRIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 71611-4 SILVIA SANABRIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501873-1 SIMONE DOEHL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 144031-1 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 144031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766465-1 SIMONE NETO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760040-1 SOLANGE RADAI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 34871-1 SUALI GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10281-1 SUELI NERES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2014-2014 04/01/2015-02/02/2015 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79781-1 TANIA REGINA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 13 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADARLENE AMORIM, contrato de trabalho de 06/03/2014 a 24/04/2014, matrícula funcional nº. “114769432” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/10/2014 a 09/02/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/02/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DE FREITAS SANT"ANA BENEVIDES, contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº. “114766580” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/11/2014 a 02/03/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Resolução nº. Lg/12/1396/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1435/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765919-1 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10351-1 TEODORA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 79461-2 TEODORA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10361-1 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10421-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT"ANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130901-1 VALERIA CRUZ DE SOUZA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764563-1 VILSON VOZNI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32221-1 ZILDA DE DEUS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 14 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANIAAUXILIADORAPAIXÃO DE SOUZA, contrato de trabalho de 23/09/2013 a 10/04/2015, matrícula funcional nº. “114768974” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. EDUC. PRO-JOVEM, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/11/2014 a 02/03/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA MARTINS AZAMBUJA DE PADUA, contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº. “114769460” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/10/2014 a 24/02/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/02/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº. “114763710” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/11/2014 a 02/03/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal INEIAARCE GONCALVES, contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº. “114763707” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/11/2014 a 03/03/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/03/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2014. Resolução nº. Lg/12/1447/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1448/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1449/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1480/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/12/1979/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2012-2013 26/01/2015-24/02/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1979/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 15 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2013-2014 12/01/2015-09/02/2015 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764692-4 MARIO CESAR MARQUES GALEANO 2013-2014 09/01/2015-07/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 143081-3 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766609-1 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766656-2 ALINE PAULA DE SOUZA 2013-2014 21/01/2015-19/02/2015 114766625-2 JANE KELIS MARTINS LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114767121-2 JAIME JORGE DE SOUZA SILVA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2012-2013 15/01/2015-13/02/2015 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2011-2012 12/01/2015-10/02/2015 290008-2 ILSON VENANCIO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015 114768244 MARTA DOS SANTOS FLORES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 SEC MUNIC DE GOVERNO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 82301-3 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767370-1 ELIAS DE PAULA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 13441-1 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 42261-1 NADIA RANZI 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2013-2014 22/01/2015-20/02/2015 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 43931-1 IVONETE DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 83891-1 JOSE ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 44241-1 WILSON BINSFELD 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114767573-3 ANA SALETE MORAES LIBORIO 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2014-2015 13/01/2015-11/02/2015 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 12171-1 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 87981-5 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114769170-1 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768596-1 GISLAINE AMARO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768872-1 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2014-2015 16/01/2015-14/02/2015 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 45711-1 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 114761151-4 LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764775-3 NAZARETI DE ALMEIDA LOPES LEGUIZAMON 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762670-3 ROSIANE SANTANA ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761697-2 SANDRA AGUIAR MACEDO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768702-1 SEBASTIAO EDILSON BARBOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764927-2 TALITA ROLIM DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763043-3 CARLOS TELES DE ALENCAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766655-2 EDSON FERREIRA PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114767470-2 GILSON CORREIA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766549-2 JOSE ANTONIO COCA DO NASCIMENTO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766308-3 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764739-4 NOZOR COUTO MORAIS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3331-1 JOSE FRANCELINO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114767574-2 LEANDRO BAZZO FURTADO 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114765030-3 ALDA FOKURA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2011-2012 15/01/2015-13/02/2015 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2014-2015 12/01/2015-10/02/2015 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2013-2014 16/01/2015-14/02/2015 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2012-2013 19/01/2015-17/02/2015 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2013-2014 08/01/2015-06/02/2015 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015 114762557-5 CAROLINE PAIVA MATTOS E SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2014-2014 07/01/2015-05/02/2015 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015 114764747-4 DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2013-2014 16/01/2015-14/02/2015 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2012-2013 06/01/2015-04/02/2015 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2012-2013 19/01/2015-17/02/2015 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2012-2013 08/01/2015-06/02/2015 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2013-2014 06/01/2015-04/02/2015 85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 130741-1 IRACI FRISKE 2012-2013 15/01/2015-13/02/2015 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2013-2014 20/01/2015-18/02/2015 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501008-5 IVO JORGE BENITES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 2611-1 JOAO FERNANDES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2012-2013 01/01/2015-30/01/2015 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2012-2013 11/01/2015-09/02/2015 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 114764282-1 LUCIA PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES 2011-2012 05/01/2015-03/02/2015 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2013-2014 06/01/2015-04/02/2015 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768465-2 MARIA CECILIA BRUNINI SA 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 141541-3 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2014-2015 20/01/2015-18/02/2015 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 69391-3 MARLENE GIMENE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2012-2013 07/01/2015-05/02/2015 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2014-2015 15/01/2015-13/02/2015 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2014-2014 26/01/2015-24/02/2015 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 150291-3 PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2013-2014 06/01/2015-04/02/2015 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2014-2014 15/01/2015-13/02/2015 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 17 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1980/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2014-2015 13/01/2015-11/02/2015 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2014-2014 06/01/2015-04/02/2015 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2012-2012 05/01/2015-03/02/2015 114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2014-2015 12/01/2015-10/02/2015 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2013-2013 01/01/2015-30/01/2015 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015 7500633-6 VILEI MARTINS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2012-2013 07/01/2015-21/01/2015 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2013-2014 07/01/2015-21/01/2015 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2012-2013 13/01/2015-27/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1980/2014 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90491-6 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2012-2013 13/01/2015-27/01/2015 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 46451-5 EVANDRO SILVA ROSA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114768371-1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114760689-4 JOSE ROBERTO CARLI 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114768932-1 LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 45841-1 MARCIO FORTINI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 2012-2013 12/01/2015-26/01/2015 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2011-2012 02/01/2015-16/01/2015 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764662-4 VICENTE DE MELLO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114764828-3 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 2012-2013 15/01/2015-29/01/2015 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015 114767206-2 LARYSSA DE VITO ROSA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2014-2014 20/01/2015-03/02/2015 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768999-1 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766635-1 EDIO CARNEIRO PEDROSO 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 30871-1 LAERCIO ARRUDA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763777-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114768612-1 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114765659-2 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 501756-2 LEDI FERLA 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114766250-3 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114768610-1 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2013-2014 09/01/2015-23/01/2015 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114768616-1 SAMIRA MARTINS GARIB 2013-2014 30/01/2015-13/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114762704-3 EULALIA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 22841-1 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 09/01/2015-23/01/2015 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2014-2014 02/01/2015-16/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2014-2014 12/01/2015-26/01/2015 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2013-2013 17/01/2015-31/01/2015 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 32601-1 ANA MUHL 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2012-2013 16/01/2015-30/01/2015 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2014-2014 15/01/2015-29/01/2015 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2014-2014 19/01/2015-02/02/2015 114768862-1 BRUNO SHINMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114760694-1 CARLA BECKER 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2012-2013 15/01/2015-29/01/2015 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2013-2014 30/01/2015-13/02/2015 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2014-2014 20/01/2015-18/02/2015 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114763616-6 DONIZETE ALVES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2012-2012 05/01/2015-19/01/2015 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 151431-3 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 501941-1 ELAINE YURI ONO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2012-2013 16/01/2015-30/01/2015 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2014-2015 30/01/2015-13/02/2015 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2014-2015 12/01/2015-26/01/2015 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 12/01/2015-26/01/2015 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 12/01/2015-26/01/2015 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2012-2013 26/01/2015-09/02/2015 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 501942-1 GRACE REITER CHEDID 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114768860-1 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015 921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2014-2014 02/01/2015-16/01/2015 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 114766013-1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114763563-2 MARCELO PANSERA 2011-2012 20/01/2015-03/02/2015 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 19 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1981/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 12/ 1982/2014/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAINES LIMANOVAES, matrícula funcional nº. 89251-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 28/06/2012 a 27/02/2013 e 10/03/2014 a 09/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 16 de dezembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2011-2012 19/01/2015-02/02/2015 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2014-2015 17/01/2015-31/01/2015 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 2831-1 MARIA DE LOURDES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 32711-1 MARILZA CASARIN MENDES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2012-2013 06/01/2015-20/01/2015 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2013-2014 21/01/2015-04/02/2015 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 15/01/2015-29/01/2015 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 500935-1 MITICO KUWAHARA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766003-1 NORMA PERON AMBROSIO 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 114768979-1 ORTENCIA DE MATOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 22941-1 PATRICIA AMARAL 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 22941-2 PATRICIA AMARAL 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 73351-1 RENATA GRADELA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2013-2014 06/01/2015-20/01/2015 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2011-2012 15/01/2015-29/01/2015 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2012-2012 05/01/2015-19/01/2015 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2013-2013 20/01/2015-03/02/2015 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2013-2014 06/01/2015-20/01/2015 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015 114769062-1 SARAH BUCHALLA BOSCO 2014-2015 14/01/2015-28/01/2015 114768224-1 SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2012-2013 26/01/2015-09/02/2015 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2014-2015 15/01/2015-29/01/2015 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2013-2014 29/01/2015-12/02/2015 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2012-2013 26/01/2015-09/02/2015 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2014-2014 06/01/2015-20/01/2015 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015 501184-2 URIAS SATURNINO 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015 501079-6 VALDIR SADER GASPAROTTO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2014-2014 20/01/2015-03/02/2015 114766792-2 VILI SCHULZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2013-2014 17/01/2015-31/01/2015 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2013-2014 10/01/2015-24/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 05/01/2015-24/01/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1981/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 20 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/11/2012 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/2013/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/2014/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/2015/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2016/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/2017/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/2018/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUDES NASCIMENTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “33381” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Reinaldo Jose dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE RODRIGUES PRATES, matrícula funcional nº. “114760392” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Valdir Ferreira Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA FERREIRA PRATES, matrícula funcional nº. “114760982” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Valdir Ferreira Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES ALVES, matrícula funcional nº. “88361” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Valdir Ferreira Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE MIGUEL ALVES, matrícula funcional nº. “89551” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Cecília Miguel Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN, matrícula funcional nº. “89591” ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Vergilino Alves de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JONAS DOS SANTOS VALIENTE, matrícula nº. 48101, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.188/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.574/2014,no período de 05/01/2015 a 04/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 21 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/12/2019/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2020/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2021/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2022/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2023/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2024/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/12/2027/14/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEIR AVELINO DE JESUS, matrícula nº. 29771, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/11/1993 a 03/11/1998, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.189/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.576/2014, no período de 05/02/2015 a 04/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DARCY PONTES DE MELO, matrícula nº. “114761400”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2014 a 05/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA, matrícula nº. “72161”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 17/11/2014 a 16/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE RODRIGUES PRATES, matrícula nº. “114760392”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/11/2014 a 24/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DALCI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. “4801”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2014 a 07/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIZETEDESOUZALIMA BASALIA, matrícula nº. “85911”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/11/2014 a 11/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula nº. “33741” Ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO) 526, 101 (noventa e oito) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “23/07/2014 a 25/07/2014 e de 18/08/2014 a 23/11/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 22 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/12/2030/14/SEMAD. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 30.06.2015, em conformidade com o Ofício nº 448/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze (2014). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014/SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 12/01/2015, no período das 7h às 12h, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2015. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 1.431, de 13 de novembro de 2014, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou através do s i t e do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Apresente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput”, da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2015. 1.2 – ESPECIFICAÇÃODASMODALIDADESDEVAGASEDOSVALORES: 2 -DAPARTICIPAÇÃOEDOCREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida neste edital. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada Pública. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a) Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº 12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho –TST(HTTP://www.tst.gov.br/certidao) g) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); h) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da Sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade. i) Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados -COMED; j) Formulário de Credenciamento e Proposta de Projeto Político Pedagógico, conforme modelo constante noAnexo I e II; k) Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante doAnexo III; l) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. m) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art. 9, inciso III, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no anexo V; n)Alvará sanitário; o)Ato legal de criação; p) Regimento escolar; q) Relação nominal, e documental, dos profissionais da participante; r) Caso a interessada em participar seja beneficiária de convênios com a Secretaria Municipal de Educação, deverá apresentar, ainda, declaração de regularidade de prestação de contas, emitida pelo Departamento de Controladoria Interna. s) As instituições filantrópicas, além dos documentos citados acima, deverão apresentar, se for o caso, Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; e) Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS; f) Em débito com prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Educação. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos nas condições deste edital, e conforme encaminhamentos feitos pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos exclusivamente pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia sem qualquer forma de discriminação. 3.4 Serão assegurados10%das vagas aos alunos com deficiências. 3.5Aqualidade da prestação dos serviços estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Educação Infantil, do Núcleo de Psicologia e Assistência Social, do Núcleo de Nutrição Escolar, do Núcleo de Supervisão Técnica e do Departamento de Controladoria Interna. 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente às crianças nas dependências da escola/instituição; 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pelos órgãos de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade exclusiva do credenciado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS; 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante; 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Contratante; 4.7 Executar os serviços com profissionais licenciados em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitaçãoemEducação Infantil; EDITAIS ETAPAS Nº DE VAGAS TOTAL VALOR MENSAL POR ALUNO CRECHES Até 900 PRÉ ESCOLAR Até 400 350 TOTAL Até 1.300 23 EDITAIS 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado às crianças com deficiência, quando for o caso; 4.9 Não poderá a escola/instituição credenciada efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores; 4.10.AEducação Infantil é destinada às crianças de até 05 (cinco) anos de idade, e deve proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade; 4.11. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis de cuidar e educar, e as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade; 4.12.AEducação Infantil deve ser organizada para crianças de até 03 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade; 4.13. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Infantil devem ser explicitados na proposta de atendimento, de forma que o professor atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos: a) de zero a umano, até seis crianças por professor; b) deuma dois anos, até oito crianças por professor; c) de dois a três anos, até doze crianças por professor; d) de três a quatro anos, até quinze crianças por professor; e) de quatro a cinco anos, até vinte crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até vinte crianças por professor. § 1º. Em qualquer faixa etária as funções de educar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado porumauxiliaremperíodo integral. § 2º.Acapacidade de matrícula por sala será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 m², resguardando a quantidade estabelecida. § 3º. Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e a parede de cinquenta centímetros e os mesmos deverão atender apenas uma criança. § 4º.Nocaso de berçário, a área mínima é de 2,0 m² por criança; 4.14. O ano letivo terá a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídasemummínimo de duzentos dias de atividades educacionais; Parágrafo único. O controle da frequência da educação pré-escolar será exigida pela frequência mínima de sessenta por cento do total de horas. 4.15. No Projeto Político Pedagógico devem ser respeitados os seguintes fundamentos norteadores: a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. 4.16. O currículo da Educação Infantil deve articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade; 4.17. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção; 4.18. Para a oferta das vagas, a CONTRATADAdeverá ter uma estrutura mínima que contemple: a) Sala para professores, para serviços administrativos, serviços pedagógicos e de apoioemambientes distintos; b) Salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de crianças a serem atendidas; c) Banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específico à faixa etária a ser atendida, respeitada a relação deumpara cada vinte crianças; d) Banheiros adaptados para atendimento às crianças e educadores com deficiência, respeitada a legislação da acessibilidade; e) Área destinada à Secretaria, com espaço suficiente para abrigar, adequadamente, o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a documentação escolar; f) Área coberta e descoberta para a prática de atividades físicas, recreação e atividades culturais; g) Parque infantil; h) Sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se; i) Fraldário com equipamentos e materiais para higienização; j) Lactário com equipamentos e recursos para higienização; k) Berçário com área mínima de 2,0 m² por criança, provido de berços individuais; l) Solário; m) Espaço físico adequado para descanso; n) Refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário móvel; o) Bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de aula e aos ambientes de recreação; p) Mobiliários adequados à faixa atendida; q) Instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde; r) Biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo acervo bibliográfico atualizado que atenda a demanda; s) Recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados; t) Laboratórios e equipamentos; u) Lavanderia e rouparia; v) Brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, à quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de segurança, higienização, manutenção e conservação; w) Os ambientes destinados aos vários serviços da CONTRATADA devem apresentar condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento, higiene, conforto e segurança a serem dotados de iluminação e ventilação natural, complementados, se for o caso, por meios artificiais; x) Outras exigências estabelecidas pela Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 4.18.1. A comprovação das condições mínimas acima exigidas, deverão ser comprovadas noAnexo II, da Proposta Pedagógica, através de relatório descritivo; 4.18.2. Tal comprovação poderá poderá ser objeto de fiscalização in locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 14/01/2015. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos mensais serão efetuados conforme o número de crianças efetivamente matriculadas, em período parcial, sob o controle da Central de Matrícula da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte integrante do processo de solicitação dos mesmos; 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “g”: a)Três vias daAutorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações daAF; c) Certidão Negativa de Débito municipal(CNDMunicipal); d) Certidão NegativaTributária Estadual /www.sefaz.ms.gov.br; e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a DívidaAtiva da União (Ministério da Fazenda / INSS /www.fazenda.gov.br); f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de terceiros (Federal); g) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); h) Certificado de regularidade doFGTS– CRF; i) Relação nominal das crianças atendidas. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 5.4Oparticipante fica ciente que o Município de Dourados/MS efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua DébitosTrabalhistas. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas/instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso de crianças na Educação Infantil. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (modalidade), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinadoTermo de Desistência (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência de 10 (dez) meses contados a partir de sua assinatura, e coincidindo, preferencialmente, com o calendário escolar em vigência. 9.DODESCREDENCIAMENTO 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.2.1 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços; 9.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 24 EDITAIS imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTE: 11.1. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registroemrelatórios mensais. 11.2. Promover eventos de capacitação, visando à melhoria de desempenho, dos profissionais daCONTRATADA. 11.3. Orientar, fiscalizar e propor alterações, mensalmente, referente à utilização dos pagamentos efetuados, observando o plano de trabalho, apresentado como condição de sua habilitação. 11.4. Estabelecer a quantidade de material, brinquedos, e demais acessórios necessários para cada grupo crianças, conforme disposições da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 11.5. Indicar a equipe de Nutricionistas Escolares, de Psicólogos Educacionais e Assistentes Sociais para atuarem, conjuntamente, nas entidades/instituições. 11.6. Entregar e orientar a CONTRATADAquanto aos relatórios que deverão ser entregues mensalmente à CONTRATANTE, como forma de monitoramento da execução contratual; 11.7. Realizar fiscalização prévia, antes do repasse dos recursos, para avaliação da estrutura física, contratação de profissionais com formação superior, avaliação dos móveis e equipamentos, itens necessários para o cumprimento fiel das obrigações de que trata esta Chamada Pública. 11.8. Estabelecer cronograma mensal de visitas de fiscalização através do Núcleo de Educação Infantil e do Núcleo de Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação. 11.9. Confeccionar placa que deverá ser fixada na área de acesso da CONTRATADA, mencionando dados da parceria, dando transparências e publicidade na utilização dos recursos públicos, conforme prevê a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. 12.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA: 12.1. Atender o número de crianças pleiteado, em período parcial, conforme a disponibilidade de vagas oferecidas, na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, conforme especificado no plano de trabalho. § 1º. As crianças que deverão ser atendidas serão encaminhadas exclusivamente pela Central de Matrículas daCONTRATANTE. § 2º. É vedada a matrícula de crianças que não forem encaminhadas pela Central de Matrículas. 12.2. Proporcionar às crianças o desenvolvimento de ensino e aprendizagem, conforme prevê legislação, complementando a ação da família (pais ou responsáveis legais) e da comunidade. 12.3. Cumprir critérios de matrículas estabelecidos pela CONTRATANTE, conforme resolução vigente. 12.4. Acatar as recomendações das adequações dos itens levantados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos. 12.5. Informar à CONTRATANTE o calendário de suas atividades, bem como o período de férias e recessos. 12.6. Comunicar, de imediato, à CONTRATANTE, paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento educacional. 12.7. Obedecer à contratação de profissionais de nível superior (pedagogia ou normal superior), com habilitação em educação infantil, com base no número de crianças atendidas pelo convênio, na proporção de um profissional para cada grupo de crianças, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED,sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos. 12.8. A CONTRATADA deverá ter um Coordenador Pedagógico, com formação em pedagogia e habilitação em educação infantil, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados -COMED. 12.9. Apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE os relatórios pertinentes ao desempenho do ensino e aprendizagem das crianças, juntamente com o controle de frequência das crianças atendidas. 13.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição; 13.2 Fica vedado o recebimento de qualquer outro tipo de auxílio financeiro; 13.3 Fica vedado o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 13.4 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 13.6 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 13.7 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 13.8 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados - MS, 22 de dezembro de 2014. Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação AEntidade/Empresa ______________________________________ com sede na Rua ________________________________________ CEP: ____________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº _______________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/2014/SEMED, nas seguintes especialidades: MODALIDADES VAGAS Creche ______ Pré-Escola ______ Dourados, ____ de __________ de 20____. ________________________________ Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa _________________________________________com sede na Rua _____________________________________ CEP ________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, vem apresentar sua PROPOSTA pedagógica para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/2014/SEMED: Dourados, ____ de ______________ de 20_____. Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede na Rua _________________________________ CEP ___________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº __________-SSP/____ e inscrito no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _______/20__ da Secretaria Municipal de Educação, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. ___________________________ A Entidade/Empresa ______________________________________________ com sede na Rua ______________________________CEP _________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº ________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO I FORMULÁRIODECREDENCIAMENTO ANEXO II PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO IV DECLARAÇÃO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 25 EDITAIS ANEXO V MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________, em decorrência da Chamada Pública nº _________, processo de inexigibilidade de licitação nº _____/2014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária Senhora MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ......................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. ____________da Secretaria Municipal de Educação decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº ____/2014, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período parcial, para atender a EDUCAÇÃOINFANTIL, conforme abaixo especificado: CLÁUSULASEGUNDA–DOVALORDOCONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados, em um único período parcial, cujo encaminhamento deuse exclusivamente através da Central de Matrícula daCONTRATANTE. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados e desde que comprove a freqüência do aluno neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos. 02.03.Ovalor total do contrato será de R$ ............. (.......................). CLÁUSULATERCEIRA–DAVIGÊNCIACONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULAQUARTA–DOPAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados àCONTRATADA. CLÁUSULAQUINTA–DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADAa utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULASEXTA–DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação CLÁUSULASÉTIMA–DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V– Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão as escolas/instituições credenciadas, efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos, bem como, também, receber recursos financeiros ou gêneros alimentícios oriundos do Programa Nacional deAlimentação Escolar – PNAE. CLÁUSULAOITAVA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 8.1. Constituem obrigações da contratente, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII –Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULANONA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar àCONTRATADAas seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a10%(dez por cento) do valor dos serviços/produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V– Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1.ACONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a CONTRATADArecolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 ETAPAS Nº DE VAGAS Creches Pré-Escolar TOTAL 26 EDITAIS competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULADÉCIMA–DARESCISÃOCONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 10.3.Arescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTEe, comprovadamente realizadas pelaCONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá aoCONTRATANTEdecidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DASALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMASLEGAISECONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADAnão houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–DAMANUTENÇÃODASCONDIÇÕES 14.1.ACONTRATADAfica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº ________. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA-DODESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULADÉCIMASEXTA–DAPUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados. CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–DOFORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma paraumúnico efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______ CONTRATADA Testemunhas: RGnº. RGnº. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/01/2015 (nove de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de dezembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em15 de dezembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 174/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. LICITAÇÕES 27 LICITAÇÕES Publique-se. Dourados-MS,em15 de dezembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 175/2014 que objetiva a contratação com VIDIGAL ORTOCIRURGICASSLTDACNPJ 13.662.074/0001-35, HOSPITALSANTARITA LTDA CNPJ 03.151.578/0001-37, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em16 de dezembro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 342/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2014 SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD E O MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. ANEXO I PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/11/2014 e previsão de vencimento em 30/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem16/11/2014 e vencimentoem16/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de novembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 26/12/2014 e previsão de vencimento em 26/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com inícioem03/12/2014 e vencimentoem03/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2015 e término previsto para 01/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 03/12/2014 com previsão de vencimento em 03/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: VIDRAÇARIADOURAVIDROSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 428.005,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e cinco reais). R.A. PEREIRA– ME. ValorTotal: R$ 1.783.598,95 (um milhão setecentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2014. OBJETO: Futura e eventual execução de serviços de serralheria, incluso fornecimento de materiais, e aquisição de vidros e materiais para montagem de divisória naval. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 18 de dezembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS–MS CNPJ: 03.155.926-0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE SECRETÁRIO:SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS MAGNÍFICOREITOR:DAMIÃODUQUEDEFARIAS INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD DIRETOR-GERAL:WEDSONDESIDÉRIOFERNANDES CNPJ: 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01. Considerando que os partícipes firmaram o Termo de Contratualização 01/2010, cujo objeto é a base da união de esforços para integrar a UFGD ao SUS, através da execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais geridos pelo HU; 01.02. Considerando a insuficiência de servidores médicos no quadro de pessoal do HU para viabilizar a execução de plantões presenciais necessários ao regular atendimento dos usuários doSUSemDourados –MS e macrorregião; 01.03. Considerando que o concurso público para contratação de médicos realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH não foi bem sucedido, já que não houve a reposição necessária de profissionais para atender a demanda do hospital , justifica-se a prorrogação do Termo de Cooperação por mais doze(12) meses, para evitar a paralisação de serviços. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO 02.01. Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA do Termo de Cooperação para a prorrogação por mais doze (12) meses, a partir de 02 de julho de 2014, da vigência do Termo Jurídico firmado entre os partícipes, identificados no preâmbulo, cujo objeto é a cedência ao HU/UFGD, por parte do MUNICÍPIO e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL de funcionários em número suficiente para atender a demanda por recursos humanos no Hospital. EXTRATOS PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA LOTAÇÃO/HORÁRIO DE ATENDIMENTO VÍNCULO QUATIDADE MÁXIMA DE PLANTÕES POR PROFISSIONAL Iber Gomes Sá Neto 12 horas PAM (Plantonista) Contratado Conforme a necessidade do serviço.* Raquel Santos Moro 12 horas PAM (Plantonista) Contratada Conforme a necessidade do serviço.* 28 EXTRATOS *Fonte Recursos Humanos da SEMS. **Observando a compatibilidade de carga horária (CLÁUSULA PRIMEIRA – TERMODECOOPERAÇÃO). Por este instrumento m consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica, fica nulo, e sem nenhum efeito, o 1ºTermoAditivo ao Contrato nº 167/2014, referente ao Processo nº 021/2014 – Pregão nº 001/2014. Secretaria Municipal de Educação, 1º de dezembro de 2014. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE ANULAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Luiz Felipe Minervini Prolla 12 horas PAM (Plantonista) Contratada Conforme a necessidade do serviço.* Sérgio Ricardo Paulillo Bazan 30 horas UBS- Parque das Nações II Contratado Conforme a necessidade do serviço.* Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 12 horas PAM (Plantonista) Contratada 13 Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13H as 17h) Estatutário 11,5 Camila Michelan de Almeida 12 horas SAMU(3ª feiras das 7h às 19h) Estatutária 12 Cristina Hinako Yamashita 30 horas UBS- Sto André (a partir das 13h) Estatutário 0,5 Elke Cristine Ferreira Mascarenhas 30 horas UBS- Seleta (a partir das 13 horas) Estatutário 6 PORTARIA Nº 036 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CÔMITE GESTOR DE ESTÁGIOS PROJETOS, PESQUISAS,EXTENSÕESETRABALHOS–CGEPET Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da FUNSAUD – Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, institui o Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (Cgepet) e publica o seu Regimento Interno. O DIRETOR PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados RESOLVE: Art. 1º. A concessão de estágio curricular junto à FUNSAUD – Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados que obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 2º. O estágio curricular visa à complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de constituir um instrumento de integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano. Parágrafo único.Aconcessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD devidamente capacitadas a proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Art. 3º. O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudanteemempreendimentos ou projetos de interesse social. Art. 4º. O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD e a instituição de ensino, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas. Art. 5º. Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular, mediante o envio de ofício à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Art. 6º. A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei nº 11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoaisemfavor do estagiário. Art. 7º. O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Art. 8º. A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de ensino. Art. 9º. O desligamento do estagiário junto à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUDocorrerá: I.Automaticamente ao término do estágio; II. Automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de ensino; III. Ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; IV. Ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada no convênio V. Mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD; VI. Mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD; Art. 10. A concessão de estágio não importará em vínculo de qualquer natureza com a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições de ensino e instituir o Comitê Gestor de Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos – Cgepet. Parágrafo único. O Cgepet funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo único da presente Portaria. Art. 12.Ainstituição de ensino deverá fornecer para o Cgepet todos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 13. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. DAFINALIDADE Artigo 1º. O Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos – CGEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. DACOMPETÊNCIA Artigo 2º. Compete ao Cgepet: I -Avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; II - Gerenciar o cumprimento dos convênios; III -Autorizar a liberação de dados dos sistemas de informaçõesemsaúde; IV - Avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. DACOMPOSIÇÃO Artigo 3º. O Cgepet será composto por 01 (um) representante dos setores abaixo relacionados, e a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde que designará 01 (um) representante, para assessoria administrativa: I -Assessoria Jurídica; II - Diretoria Técnica - Funsaud; III – DiretoriaAdministrativa - Funsaud; IV – Diretor Clínico –UPA V– Diretor Clínico – Hospital daVida VI – Gerência deAssistência à Saúde – Hospital daVida; VII – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde; VIII – Coordenador deAssistência à Saúde – Hospital daVida IX – Coordenador deAssistência à Saúde –UPA X- Secretário Artigo 4º. Por meio de ato administrativo deverá ser designado o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Cgepet, os quais serão escolhidos entre e pelos representantes descritos no artigo anterior. Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos, mediante aprovação dos membros do Cgepet. Artigo 5º. Compete ao Presidente: I – Convocar, presidir e dirigir as reuniões; II – Convocarummembro da reunião para estabelecer tempo às falas; III – Representar o Cgepet perante os órgãos da Administração Pública e demais instituições; IV – Delegar atribuições para os demais membros do Cgepet; V– Definir o local e o horário das reuniões; Artigo 6º. Compete aoVice-Presidente: I – Substituir o Presidenteemcaso de ausência ou renúncia; II – Prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada; Artigo 7º. Compete ao Secretário: I – Registraremata as reuniões do Comitê; II – Receber e expedir toda a documentação vinculada ao Comitê; III – Manter arquivo da documentação do Comitê; IV – Providenciar material bibliográfico para as reuniões do Comitê; V– Manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência do Comitê; VI – Encaminhar a pauta das reuniões aos membros do Comitê. DOSMEMBROSCONVIDADOS Artigo 8º. Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o assunto e/ou tema a ser discutido na pauta da reunião. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 29 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Parágrafo 1º. Os membros convidados não terão direito a voto. Parágrafo 2º. Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações ao Comitê com intuito de colaborar no processo de seleção do assuntoemquestão, oferecendo informações com respaldo técnico. Parágrafo 3º. Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação ao Presidente do Cgepet. DASREUNIÕES Artigo 9º. O Cgepet reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e, extraordinariamente sempre que necessário; Parágrafo 1º. As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e deverão ocorrer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do assuntoemquestão, oferecendo informações com respaldo técnico. Parágrafo 2º.Aconvocação para reuniões poderá ser realizada por meio de email, comunicação escrita, ou comunicação verbal entre os seus membros; Parágrafo 3º. Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, o mesmo poderá mandarumrepresentante, porém sem direito a voto. DASDECISÕES Artigo 10. As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros do Comitê. Parágrafo 1º. Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova convocação. Parágrafo 2º. Caberá ao Presidente decidiremcaso de empate de decisões. DASDECLARAÇÕESECERTIFICADOSDECURSOS Artigo 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I - Declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum assinada pelo supervisor, coordenador, ou assessor; II - Certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo Gerente, Diretor ou Presidente da FUNSAUD e demais autoridades envolvidas se for conveniente. DASDISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros do Cgepet, mediante aprovação conforme o artigo 10, em reunião convocada para este fim. Artigo 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros da Cgepet. Nomeia os membros do Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (Cgepet). O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, considerando o Regimento Interno da Cgepet RESOLVE: Art. 1º.ACgepet será composta pelos seguintes membros para a gestão 2015/2017: I -Assessoria Jurídica; II - Diretoria Técnica -FUNSAUD; III – DiretoriaAdministrativa -FUNSAUD; IV – Diretor Clínico –UPA V– Diretor Clínico – Hospital daVida VI – Gerência deAssistência à Saúde –FUNSAUD; VII – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde -FUNSAUD VIII – Coordenador deAssistência à Saúde – Hospital daVida IX – Coordenador deAssistência à Saúde –UPA X- Secretário Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 4º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 037 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 001/2014 – MODALIDADE: LEILÃO OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA LICITAÇÃO DE LEILÃO EM EPÍGRAFE, APRESENTANDO O VENCEDOR PELO MAIOR PREÇO OFERTADO POR LOTE. Lote Descrição Nome do Arrematante CPF/CNPJ Valor Arrematado R$ 1 Sucatas de condicionadores de ar. Joseildo Rocha da Silva 661.496.901-30 620,00 2 Sucata de arquivo de aço diversos. Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 320,00 3 Sucatas de impressoras diversas Moises Santos 199.732.335-49 90,00 4 Sucatas de materiais de informática: drives de cd, placas de cpu, fontes, caixa de som, mouse, tonner para impressoras, etc. Moises Santos 199.732.335-49 150,00 5 Sucatas de equipamentos de informática: monitores, CPU’s, (gabinetes), data shows, notebooks, roteadores, switch’s, hub’s, wireless e outros Moises Santos 199.732.335-49 750,00 6 Sucatas de bebedouros Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 600,00 7 Sucatas de geladeiras Isaias dos Santos 000.626.671-14 120,00 8 Sucatas de filtro de Barro Elias Borges 428.852.130-00 30,00 9 Sucatas de equipamentos de telefonia: aparelhos de pabx, aparelhos de fax, aparelhos telefônico e outros. Isaias dos Santos 000.626.671-14 40,00 10 Sucatas de mesas Paulo Cesar de Souza 531.354.311-34 70,00 11 Sucatas de luminárias Isaias dos Santos 000.626.671-14 170,00 12 Sucatas de depurador de ar e fogões domésticos, industriais e solar Vilmar Charnoski 465.205.461-00 170,00 13 Sucatas de freezers Douglas Moreira 024.214.201-05 320,00 14 Sucatas de: máquinas de lavar, secadoras de roupas, pia e tanque Margarete Teresa Bresolin Cruz 475.546.491-91 70,00 15 Sucatas de armários de aço e balcões em aço diversos Elias Borges 428.852.130-00 270,00 16 Motocicleta Sundown STX 200, ano/modelo 2006/2007, cor branca, Placas HSH 3291, Chassi 94J2XHEM67M000413, Renavam 00949594661, Motor K166FML30014891.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. Claudio Rodrigues 613.566.541-34 1.600,00 17 Sucata de Rolo Compactador Dinapac, Modelo LR 95, tipo chapa na cor amarela, série 622024 Moises Santos 199.732.335-49 200,00 18 Sucatas de sofás ---- ---- Não arrematado 19 Sucatas de exaustores e ventiladores diversos Isaias dos Santos 000.626.671-14 160,00 20 Sucatas de batedeiras industriais Adilson Lucas Cavali 817.298.981-49 1.800,00 21 Sucatas de compressores de ar Elias Borges 428.852.130-00 1.150,00 22 Estufa para panificadora Marca Imeca ---- ---- Não arrematado 23 Sucatas de mesas e bancos para refeitório Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 120,00 24 Sucatas de estantes diversas e mesas de aço Dorival Bernardes Costa 164.677-791-34 400,00 25 Sucatas de móveis em madeira ---- ----- Não arrematado 26 Sucatas de berços ---- ---- Não arrematado 27 Sucatas de camas Elias Borges 428.852.130-00 25,00 28 Sucatas de scanner, retroprojetores, episcópio, calculadoras e projetor de slides. Andre Walevein 281.215.888-39 50,00 29 Sucatas de televisores Elias Borges 428.852.130-00 100,00 30 Sucatas de materiais diversos ( FUNED) Moises Santos 199.732.335-49 50,00 31 Sucatas de Máquinas de escrever Isaias dos Santos 000.626.671-14 60,00 32 Sucatas de Mimiógrafos Isaias dos Santos 000.626.671-14 40,00 33 Sucata de roçadeira central e lateral Jaime Nelvo Seviani 203.450.621.-91 150,00 34 Sucatas de kit de Enxada Rotativa Lavrale Jaime Nelvo Seviani 203.450.621.-91 150,00 35 Sucatas de autoclaves, estufas e cadeiras de rodas (SEMS) Moises Santos 199.732.335-49 110,00 36 Sucatas diversas da FUMSAHD (SEMS) Moises Santos 199.732.335-49 40,00 37 Sucatas de móveis em madeira Dorival Bernardes Costa 164.677-791-34 45,00 38 Sucatas de nobreak, estabilizadores e autotransformadores. Moises Santos 199.732.355-49 650,00 39 Sucata de máquina de recarregar cartucho. Brian Davanço Mazotti 046.416.751-55 100,00 40 Sucatas de aparelhos de som, DVD, vídeos cassete e máquinas fotográficas. AndreWalevein 281.215.888-39 50,00 41 Sucatas de materiais diversos (IMAM) Isaias dos Santos 000.626.671-14 20,00 42 Sucatas de balanças diversas Moises Santos 199.732.355-49 350,00 43 Grade para armazenagem de botijão de gás Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 50,00 44 Sucatas de bicicletas Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 220,00 45 Sucata de armário em madeira Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 150,00 46 Sucatas de mesas e cadeiras para pré escola Elias Borges 428.852.130-00 50,00 47 Sucatas de bancos, longarinas e poltronas Elias Borges 428.852.130-00 95,00 48 Sucatas de materiais em plástico como brinquedos infantis (Thunderbird, lithe mundi, cama elástica, piscina de bolinha); carrinhos de bebê, lavadora de calçadas, e outros. Márcio Augusto Peixoto 653.895.651-34 270,00 49 Sucatas de móveis diversos em madeira AndreWalevein 281.215.888-39 40,00 50 Sucatas de materiais diversos em ferro Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 270,00 51 Sucatas de cadeiras universitárias e cadeiras com mesas escolares Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 230,00 52 Sucatas de cadeiras fixas com assento em plástico e pés em ferro Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 30,00 53 Sucatas de cadeiras fixas diversas Edson Belchior de Oliveira 367.182.891-91 100,00 54 Sucatas de cadeiras giratórias diversas Carlos Roberto dos Santos 944.875.881-20 104,00 55 Sucatas de materiais como: persianas, panelas, bules instrumentos musicais e outros. Isaias dos Santos 000.626.671-14 270,00 56 Sucatas de conjunto de lixeiras, filtros, batedeiras, ferros elétricos, caixa registradora, furadeiras, espremedores de suco, máquina de cortar grama, processadores hidrocinéticos, soprador de folhas, e outros. Rogério Assumpção 542.764.461-04 200,00 57 Sucatas de mesas e bancos diversos Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 100,00 58 Sucatas de cadeiras odontológicas equipo, refletores e fotopolimerizadores (SEMS) Isaias dos Santos 000.626.671-14 160,00 59 Sucatas de mesas diversas Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 80,00 60 Sucatas de janelas Helmuth BrunoWalevein 105.750.301-00 70,00 61 Sucata de cofre Rogério Assumpção 542.764.461-04 160,00 62 Máquinas de confeccionar vaso Moises Santos 199.732.355-49 100,00 63 Bicicletas sucateadas (lote com três unidades) José Ivan da Silva 120.934.018-60 150,00 64 Sucatas de mesas em madeira ----- ----- Não arrematado 65 Sucatas de mesas em aço Carlos Alberto Britez 050.433.411-57 150,00 66 Sucatas de mesas em melamínico ---- ---- Não arrematado 67 Sucatas de mesas em madeira ---- ---- Não arrematado 68 Sucatas de monitores e CPU’s (gabinetes) Moises Santos 199.732.355-49 130,00 69 Sucatas de persianas Isaias dos Santos 000.626.671-14 30,00 70 Sucatas de cadeiras giratórias Isaias dos Santos 000.626.671-14 50,00 71 Sucatas de móveis diversos em madeira Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 50,00 72 Armários de aço para cozinha sucateado Bruno Paulino E Silva 813.653.141-20 15,00 73 Sucatas de bens em ferro diversos como: cadeiras giratórias, cadeiras fixas e outros (SEMS/PMD) Isaias dos Santos 000.626.671-14 90,00 74 Sucatas de armários de aço e de cozinha (SEMS) Satie Jacqueline Taguchi Daniel 608.508.501-00 200,00 75 Sucatas de arquivos de aço diversos Elias Borges 428.852.130-00 170,00 76 Sucatas de condicionadores de ar (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 650,00 77 Sucatas demateriais de informática: CPU’s (gabinetes), caixas de som, teclados, monitores, switch’s, hub’s e data show Moises Santos 199.732.355-49 400,00 30 DEMAIS ATOS/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 78 Sucatas de nobreak e estabilizadores Moises Santos 199.732.355-49 400,00 79 Sucatas de carteiras universitárias e cadeiras com mesas escolares Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 60,00 80 Sucatas de berços Andre Walevein 281.215.888-39 20,00 81 Sucatas de materiais em ferro: mesas, cadeiras, bancos e outros Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 140,00 82 Sucatas de ventiladores (SEMS) Isaias dos Santos 000.626.671-14 120,00 83 Sucatas de escadinhas em aço (SEMS/PMD) Margarete Teresa Bresolin Cruz 475.546.491-91 60,00 84 Sucatas de bebedouros (SEMS) Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 300,00 85 Sucatas de impressoras (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 100,00 86 Sucatas de materiais hospitalares (SEMS) Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 80,00 87 Sucatas de móveis em madeira (SEMS) Andre Walevein 281.215.888-39 45,00 88 Sucatas de materiais de telefonia como: Aparelhos de fax, telefones e outros Moises Santos 199.732.355-49 60,00 89 Sucatas de bebedouros Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 500,00 90 Sucatas de fogões Vilmar Charnoski 465.205.461-00 250,00 91 Sucatas de nobreak e estabilizadores Moises Santos 199.732.355-49 110,00 92 Sucatas de impressoras Moises Santos 199.732.355-49 130,00 93 Sucatas de informática: CPU’S (gabinetes), monitores, mouses, teclados e outros Moises Santos 199.732.355-49 450,00 94 Sucatas de geladeiras (SEMS) Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 220,00 95 Sucatas de armários de aço Elias Borges 428.852.130-00 80,00 96 Sucatas de estantes de aço Vlademir Salomone da Matta 337.426.931-15 270,00 97 Sucatas de ventiladores diversos João Carlos Cardoso 926.634.608-00 300,00 98 Sucatas de móveis em madeira diversos ---- --- Não arrematado 99 Sucatas de freezers e frigobar Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 220,00 100 Sucatas de condicionadores de ar Isaias dos Santos 000.626.671-14 370,00 101 Sucatas de aparelhos de telefonia: aparelhos telefônicos, PABX, fax e outros ---- ----- Não arrematado 102 Sucatas de televisores, DVD, vídeo cassetes e receptores de parabólicas Everton Caio Pedrollo 930.98-719-20 70,00 103 Sucatas de estantes de aço (SEMS) Edino Alves Ferreira 286.725.851-00 120,00 104 Sucatas de fogões diversos (SEMS) Vilmar Charnoski 465.205.461-00 30,00 105 Sucatas de estufas e autoclaves (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 100,00 106 Sucatas de equipamentos odontológicos: cadeira odontológica, equipos, amalgamadores e outros (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 120,00 107 Sucatas de televisores, aparelhos de DVD, vídeo cassetes e outros (SEMS) Andre Walevein 281.215.888-39 40,00 108 Sucatas de armários em madeira e gavetas (SEMS/PMD) Dorival Bernardes Costa 164.677-791-34 25,00 109 Sucatas de mesas em aço Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 20,00 110 Sucatas de aparelhos de som diversos Lucas Silva Lima 002.853.671-10 50,00 111 Sucatas de purificadores de água, filtros e liquidificadores Rubens José de Paula 325.389.281-68 30,00 112 Sucatas de balanças (SEMS) Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 150,00 113 Sucatas de luminárias Isaias dos Santos 000.626.671-14 30,00 114 Sucatas de purificadores de água (SEMS) ---- ---- Não arrematado 115 Sucatas de balanças Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 120,00 116 Sucatas de geladeiras Jonny Almiron Rossi 062.921.181-77 50,00 117 Sucatas de mimeógrafos, máquinas de escrever e máquinas de encadernação Helmuth Bruno Walevein 105.750.301-00 70,00 118 Sucatas de máquinas de lavar roupas João Carlos Cardoso 926.634.608-00 30,00 119 Bicicletas sucateadas (SEMS) Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 130,00 120 Sucatas de freezers Orlando Nilson Tonin 062.566.869-34 400,00 121 Bicicletas sucateadas (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 170,00 122 Cama hospitalar Fowler sucateada (SEMS) Elias Borges 428.852.130-00 20,00 123 Caminhão/Car/Mecan Oper. VW 11130 Ano/Modelo 1985, diesel, Placas HQH2396, Chassi V019878, Renavam 132549034, cor cinza. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 301,49 (sendo 191,53 Multa e 109,96 de Seguro Obrigatório 2014). Aury Marcondes Moraes 322.764.601-30 9.000,00 124 Sucata de balcão em MDF (SEMS) Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 50,00 125 Sucatas de mesas e bancos para refeitório Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 40,00 126 Sucatas de macas e divãs clínicos (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 80,00 127 Sucatas de materiais em plástico diversos Márcio Augusto Peixoto 653.895.651-34 25,00 128 Cadeiras de rodas sucateadas (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 80,00 129 Bancos, cadeiras fixas e giratórias sucateadas (SEMS/PMD) Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 50,00 130 Sucatas de mesas e suportes para CPU (SEMS/PMD) Leandro da Silva Rublik 031.789.171-52 80,00 131 Sucatas de mochos odontológico, cadeiras fixas e giratórias Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 180,00 132 Mesa em aço sucateada Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 100,00 133 Sucatas de mesas em madeira Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 70,00 134 Bicicletas sucateadas (SEMS) Lucas Silva Lima 002.853.671-10 120,00 135 Sucatas de lavadoras de alta pressão e cortador de grama Vlademir Salomone da Matta 337.426.931-15 420,00 136 Sucatas de fragmentadoras de papéis, scanner, retroprojetores e conjuntos de caixa registradora Moises Santos 199.732.355-49 200,00 137 Bicicletas sucateadas (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 137,00 138 Bicicletas sucateadas (SEMS) Carlos Alberto Britez 050.433.411-57 120,00 139 Bicicletas sucateadas (SEMS) Roberto da Silva Costa 002.040.312-73 180,00 140 Bicicletas sucateadas (SEMS) Mauro Gomes de Pinho 800.639.261-72 150,00 141 Bicicletas sucateadas (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 150,00 142 Sucatas de mesas e outros Elias Borges 428.852.130-00 50,00 143 Cadeiras giratórias diversas sucateadas Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 120,00 144 Cadeiras fixas diversas sucateadas Elias Borges 428.852.130-00 60,00 145 Fogão industrial com forno Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 480,00 146 Sucatas de persianas Mauro Gomes de Pinho 800.639.261-72 20,00 147 Motocicleta YAMAHA XTZ 125K, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HSN8372, Chassi 9C6KE038050026493, Renavam 862526400, Motor E333E-026465.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. Sucateada Claudio Rodrigues 613.566.541-34 1.700,00 148 Motocicleta SUNDOWN/ STX200, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9393, Chassi 94J2XHEB77M001635, Renavam 930229541, Motor K166FML30010736.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/204. Sucateada Ronaldo José de Paula 613.945.131-00 1.200,00 149 Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW 8955, Chassi 9C2JC30303R106414, Renavam 808127101, Motor JC30E33106414.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 (Seguro obrigatório 2014) em 27/05/2014. Claudio Rodrigues 643.566.541-34 1.200,00 150 Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo 2000, cor branca, Placas HRW 8670, Chassi 9C2JC3030YR002537, Renavam 746118490.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 (seguro obrigatório 2014)em 27/05/2014. SUCATEADA. Antônio Marcos Marques 639.822.931-20 1.050,00 151 Motocicleta Honda/CG 125 Cargo, ano 1997, modelo 1998, cor branca, Placas HRQ9929, Chassi 9C2JA010WVR000646, RENAVAM 690306377. Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. Sucateada. Rogério Alves de Souza 032.879.731-69 600,00 152 Motocicleta Sundown STX 200, Ano/Modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9386, Chassi 94J2XHEB77M001695, Renavam 930223012, Motor K166FML30010626.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 290,90 (seguro obrigatório 2014) em 27/05/2014. Sucateada. Juliano Gonçalves Ribeiro 828.312.891-49 1.400,00 153 Pulverizador agrícola sucateado Orlando Nilson Tonin 062.566.869-34 650,00 154 Carreta tanque 2 rodas, ano 2003, modelo CTR3000, marca Maschetto – Sucateada (falta uma roda completa) Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.800,00 155 Grade aradora mecânica com 14 discos, modelo Gam,com pneu e mancal a óleo , marca Super Tatu, Ano 1998. Sucateada faltando sete discos completo Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.700,00 156 Arado reversível com três discos 3 x26, marca Super Tatu, modelo AR, ano 1998, série 792/3900 – Sucateado Valdir Izeppi 153.103.299-00 400,00 157 Arado reversível com três discos 3 x26, marca Super Tatu, modelo AR, ano 1998. Sucateado Valdir Izeppi 153.103.299-00 450,00 158 Sucata de Grade niveladora de arrasto marca super tatu 42 discos cor azul. Valdir Izeppi 153.103.299-00 1.800,00 159 Arado hidráulico tatu 3x6, 3 discos, marca super tatu, ano 1989. Sucateado. Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 500,00 160 Caminhão VW 15180 basculante, Motor MWM 6.10 À Diesel Ano/Modelo 2001, Chassi 9BWNE72S01R114016; RENAVAM 764687247, Motor N° 0006046301, Equipado com caçamba basculante Librelato, Placas HQH4960. Sucateado Guilherme Bento Valentim Simões 047.234.921-00 24.000,00 161 Grade niveladora de arrasto, marca Super Tatu, Ano 1998, Série 192/11170 - Sucateada Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.900,00 162 Sucata de Roçadeira Valdir Izeppi 153.103.299-00 450,00 163 Sucatas de Roçadeiras Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.400,00 164 Sucata de Semeadeira adubadeira modelo T2SI, série 991/4568 com 4 linhas, marca super tatu Valdir Izeppi 153.103.299-00 300,00 165 Veículo Fiat Strada Fire, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH 9713, Chassi 9BD27801032387349, RENAVAM 00808237136, Motor 178E8011*5752935*.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. Juliano Gonçalves Ribeiro 828.312.891-49 8.100,00 166 Sucata de cofre Janice Helena Bruxel Mayer 582.954.021-53 120,00 167 Veículo Fiat Uno Mille Fire 4 Portas, Ano/Modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4997, Chassi 9BD15822534488288, Renavam 808236741, Motor 178D9011*5752974. Faltando faróis e lanternas dianteiras. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 em 27/05/2014. Hellen Floes da Silva 038.482.711-09 5.000,00 168 Veículo Fiat Uno Mille Fire, Ano/Modelo 2003, Cor Vermelha, A Gasolina, Placas HQH9913, Chassi 9BD15822534488140, Renavam 808236903.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 574;61 (Multa Urbana) E R$ 105,25 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 Neusa Meger Deus 436.441.201-53 5.600,00 169 Veículo Corsa GLS 1.6, 4 portas ano/modelo 1999, cor branca, Placas HQH4946, Chassi 9BGSJ68N0XC784636, Renavam 722450710. Falta peças do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. Lucas Silva Lima 002.853.671-10 4.600,00 170 Veículo Fiat Strada Fire, Ano/Modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, Placas HQH9013, Chassi 9BD27801032387348, RENAVAM 808237047, Motor 178e8011*5752927. Clemir Gimene 901.926.051-00 9.000,00 171 Veículo Fiat Uno Mille Fire, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4995, Chassi 9BD15822534488554, RENAVAM 808236733, Motor 178D9011*5754245.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 Miguel de Souza Brito Junior 948.844.121-68 6.300,00 172 Veículo Kombi Lotação, 1.6 VW, à gasolina, ano 2002 modelo 2003, cor branca, Placas HQH4975, Chassi 9BWGB07X93P001435, Renavam 786477539, Motor UGA084869. Falta peças do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 246,48 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 Joel Akucevicius 03.155.926/0001-44 5.600,00 173 Veículo Gol 16V Plus 1.0 VW, ano/modelo 2001, cor branca, Placas HQH4963, Chassi 9BWCA05X71T217437, Renavam 765463270, Motor AFR491571.Veículo com motor desmontado. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 85,12 (Multa Urbana) e R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014 Rubens Alves dos Santos 040.903.491-68 3.000,00 174 Veículo Celta Chevrolet, 4 Portas, à gasolina, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH2413, Chassi 9BGRD48X03G206415, Renavam 806299878, Motor 7N0017819. Rubens Alves dos Santos 040.903.491-68 6.700,00 175 Veículo GM Celta 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4990, Chassi 9BGRD48X03G207972, Renavam 806298685, Motor 7N0019234.Com débitos junto ao DETRAN no valor total de R$ 465,88 (Sendo 255,38 Multa Urbana E 105,25 Seguro Obrigatório) Em 15/05/2014. Jones Valeriano Pereira 518.593.781-53 7.200,00 176 Veículo VW KOMBI, ano/modelo 1993/1994, cor branca, Placas HQH 3019, Chassi 9BWZZZ23PP021485, RENAVAM 613441281.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$105,25 em 28/05/2014. Rosmarie de Oliveira Guedes 673.849-780-68 2.700,00 177 Sucatas de brinquedos em ferro: Labirinto, traves de gol e balanço de praça. Rogério Assumpção 542.764.761-04 50,00 178 Espagidor de asfalto rebocável, com capacidade de 2.000 litros. Sucateado Lourival Aparecido Fernandes Garcia 421.995.061-34 600,00 179 Veículo Fiat Uno Mille Fire, 04 Portas, à gasolina, ano 2003 modelo 2004, cor branca, Placas HQH8909, Chassi 9BD15822544514270, RENAVAM 815843925, Motor 178D9011*5828404*.Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014 Jane Aldenara Dias Rocha 941.177.721-04 6.000,00 180 Veículo Fiat Uno Mille Smart, à gasolina, ano 2000 modelo 2001, cor branca, Placas HQH4950, Chassi 9BD15828814202128, RENAVAM 746117949. Necessita-se de revisão completa. Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. Laercio Padoin 405.015.401-30 5.100,00 181 Veículo Camioneta cabine dupla Hilux 4D SR5, ano 1999 modelo 2000, cor branca, Placas HRP9044, diesel, Chassi 8AJ33lNA3Y9324210, Renavam 729462951, Motor 3l4841391. Necessita-se de revisão completa e do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 109,96 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014. Laercio Padoin 405.015.401-30 13.600,00 Veículo Gol City 1.0 G IV, VW, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HQH9631, álcool/gasolina, Chassi 9BWCA05WX7P071754, Renavam 911616616, Motor BNW210812. Necessita-se de revisão completa. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 232,94 (Sendo R$ 127,69 Multas Renainf E R$ 105,25 de Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. 182 Carlos Alexandre Barbosa 788.894.801-49 9.200,00 31 DEMAIS ATOS/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 183 Veículo Ford Courier Ambulância, ano/modelo 2003, à gasolina, cor branca, Placas HQH4983, Chassi 9BFNSZPPA3B946574, Renavam 802116221, Motor CCKA3946574. Falta farol lado esquerdo. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 1.450,72 (Sendo R$ 1.149,22 Multa Urbana, Multa PRF 191,54 E R$ 109,96 Seguro Obrigatório) em 27/05/2014. Cristiam Leonard Pacheco de Antequera 008.056.559-05 6.000,00 184 Veículo Celta Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelho, Placas HQH4989, Chassi 9BGRD48X03G205968, RENAVAM 806299738, Motor 7N0018116. Rene Nunes Dos Santos 841.482.171-53 7.000,00 185 Veículo VW GOL 1.0, ano/modelo 2006, cor branca, Placas HQH 9619, Chassi 9BWCA05W56P090095, RENAVAM 891231218, Motor BNW112715.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. Rubens Alves dos Santos 040.903.491-68 7.800,00 186 Veículo FIAT/ UNO MILLE FIRE, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH 4994, Chassi 9BD15822534488457, RENAVAM 808241575, Motor 178D9011*5754270*.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 552,17 em 28/05/2014. Neusa Meger Deus 436.441.201-53 5.000,00 187 Veículo GM/CELTA 4 PORTAS, ano/modelo2003, cor vermelha, Placas HSH 2713, Chassi 9BGRD48X03G206469, Renavam806296836, Motor 7N0018214.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 296,79 em 03/06/2014. Rene Nunes dos Santos 841.482.171-53 8.000,00 188 Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX, ano/modelo 2007/2008, cor branca, Placas HSH 2156, Chassi 9362EN6A98B041974, Renavam 977329275, Motor 10DBUH0006996.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. Ricardo Vicente de Paula 017.650.381-11 6.400,00 189 Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX, ano/modelo 2007/2008, cor branca, Placas HSH 2155, Chassi 9362EN6A98B042298, Renavam 977326136, Motor 10DBUH0007002.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. Edson Caceres da Silva 250.535.821-49 6.700,00 190 Veículo GM/ BLAZER ADVANTAGE, 4 portas ano/modelo 2010/2011, cor branca, Placas HSH 5436, Chassi 9BG116GF0BC425912, Renavam 272742546, Motor V20049533.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. Gunter Brune 053.452-780-91 14.500,00 191 Veículo GM Corsa Milenium, ano/modelo 2002, cor Branca, Placas HQH4973, Chassi 9BGSC68Z02B164073, RENAVAM 786639261, Motor NM0222245.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 360,63 em 15/05/2014. Julimar Everson Loureiro 019.568.261-06 6.500,00 192 Veículo VW gol 1.0, ano/modelo 2005, cor Branca, Placas HQH8930, Chassi 9BWCA05X35P094315, RENAVAM 851057306, Motor AZN240697.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$210,50 em 16/05/2014. Laercio Padoin 405.015.401-30 6.400,00 193 Veículo Ambulância Renault, Master 11 M3 25DCI, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HQH9636, Chassi 93YADCUH57J842182, Renavam 931987350, Motor G9UA724C032827.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro obrigatório 2014) em 16/05/2014. ----- ----- Não Arrematado 194 Veículo Caminhoneta Toyota Hilux CD4x2, Placas HQH 9629, Chassi 8AJER32G974013029, Motor 2KD7240362, Renavam 910521085, cor branca, Ano/Modelo 2007, Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro obrigatório 2014) em 16/05/2014. Rodrigo Vieira Ormandes 017.547.741-80 24.000,00 Sucata de Veículo VW/gol 1.0, placas HSH2151, Chassi 9BWAA05W29P044140, Motor CCP057395,Cor branca, Ano emodelo 2008/2009. OBS. VEÍCULOTOTALMENTE SUCATEADO. SEMDOCUMENTAÇÃO. 196 Sucatas de Caixas d’agua, tipo taça Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 420,00 197 Trator SLCJohn Deere 5600, 4x2, Verde, Prefixo TJD-03, Chassi nº CQ5600A007127, Série J04039D002069. Sucateado Rene Nunes dos Santos 841.482.171-53 16.000,00 198 Sucata de Trailler Rafael Aquino Azevedo 040.840.521-08 3.000,00 200 Sucatas de Kit de Enxada Rotativa Lavrale Junior Fernandes Lima 969.444.471-34 500,00 195 JulianoGonçalves Ribeiro 828.312.891-49 1.600,00 201 Micro Trator Yanmar à diesel, Modelo TC14S Chassi 828G0722 ano 2003 – Sucateado Junior Fernandes Lima 969.444.471-34 2.700,00 202 Motocicleta Honda CG 150 JOB, ano/modelo 2004, cor branca, Chassi 9C2KC08304R001183, RENAVAM 832341070, Motor KC08E34001183, Placas HRW3669, Com débitos à vencer junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. Edson Padilha da Silva 007.004.291-82 1.700,00 203 Motocicleta Sundown Hunter 125 SE, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Chassi 94J2XECD77M019682, RENAVAM 926070053, Motor JCD7052217, Placas HRW9395. Com débitos junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014). André Francisco Manzano 132.107.998-22 800,00 204 Trator Agrícola SLC John Deere 5600, cor verde, Chassi CQ5600A007126 Série Do Motor J04039D002062, Prefixo TJD-01, Diesel. Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 19.500,00 205 Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003, modelo 2004, cor branca, à gasolina, Placas HQH8918, Chassi 9BD15822544514271, Renavam 820493848, Motor 178D9011*5828647*. Com Débitos À Vencer Junto Ao Detran De R$ 105,25, (Seguro Obrigatório 2014) Em 10/06/2014. Eneias Mariano dos Santos 294.581-961-91 6.400,00 206 Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003 modelo 2004, cor branca, à gasolina, Placas HQH8910, Chassi 9BD15822544514267, RENAVAM 820092428, Motor 178D9011*5828859. Com débitos à vencer junto ao Detran de R$ 105,25, (Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. Rafael Eurico Censi 993.314.201-10 6.500,00 207 Gol VW 16V Plus, ano/modelo 2002, cor branca, à gasolina, Chassi 9BWCA05X22T097323, Renavam 776903063, Motor AZP046599, Placas HQH 4967.Com débitos junto ao Detran de R$ 210,50 (Seguro Obrigatório 2013 e 2014) em 10/06/2014. Hellen Floes da Silva 038.482-711-09 3.600,00 208 Caminhoneta Carroceria Aberta D20 Custom Chevrolet, À Diesel, Ano/Modelo 1990, Placas HQH2281,cor preta, Chassi 9BG244NNLLC019916, Renavam 131962884, Motor LD8740B359921U. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 620,72 (Sendo 510,76 de Multa Urbana e R$ 109,96 de Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. Celso Furigo 337.636.661-68 12.600,00 209 Veículo Fiat Uno Mille Fire 1.0, 04 Portas, ano/modelo 2003, na cor vermelha, à gasolina, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, Motor 178D9011*5754106*. Sem débitos junto ao Detran em 10/06/2014. Cícero Otavio da Silva 384.336.134-72 Veículo leiloado, porém não pago guia DAM da arrematação 210 Veículo Kombi VW Ano/Modelo 1994, À Gasolina, Cor Branca, Chassi 9BWZZZ23ZRPO22660, RENAVAM 625785347, placas HQH 4904 Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 296,79 (Sendo 191,54 de Multa Renainf e R$ 105,25 de Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. Edson Caceres da Silva 250.535.821-49 2.700,00 Sucata de Veículo Fiat Prêmio SL 1.6, cor verde, ano/modelo 1991, à gasolina, Chassi 9BD146000M3731244, Renavam 132541572, Placas HQH3810. Obs: Veículo Como Sucata e sem documentação. 211 Juliano Gonçalves Ribeiro 828.312.891-49 500,00 Foram colocados a venda 213 lotes (duzentos e treze lotes) onde no total era de 214 (duzentos e catorze) lotes, porém fora excluído o lote nº 199, conforme publicado no presente edital). Dos lotes colocados a venda foram arrematados no dia 30/10/2014umtotal de 200 (duzentos lotes), restando apenas 13 (treze) lotes, sendo eles os lotes nº 18-22-25-2654-64-66-67-98-101-114-193 e 214. DOURADOS-MS,18 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Ata nº. 049/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215 Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais,Ademir Martinez Sanches, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 039/2014, de Dispensa de licitação nº. 019/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de confecção de parede de gesso acartonado com isolamento acústico de lã de vidro, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DIVPLAC COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de dezembro de 2014. Membros: ATA - PREVID RESOLUÇÃO Nº 043/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº374, ata nº. 374, realizada no dia 16 de Dezembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 17 de Dezembro de 2014. EXTRATO DE CONTRATO N.º 019/2014/PREVID PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID VALORECONÔMICOS.A. PROCESSO nº 015/2014, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 002/2014/PreviD OBJETO: Assinatura bianual do jornalValor Econômico, para suporte técnico dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 25, “caput” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 471 VALOR ESTIMADO: R$ 1.318,80 (hum mil e trezentos e dezoito reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. 32 ATA - CMAS CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Ambiental Prévia - LP, n° 238/2013, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área “B”, desmembramento do lote 02 e 31 da quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados, perímetro urbano – Matrícula 109.849, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM a Licença Previa - LP e Licença de Instalação - LI para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata trezentos e setenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia cinco de Dezembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araújo, Waner, Cleide Gonçalves Vicente, Jozimar Nunes, Diunisio de Melo, Silvana Cordeiro, Cristiane Sisto, Francelly Dutra, Délia Cristina, Olivia Chaves, Francine Jordão e também tivemos a participação da técnica Ékelis – assessora de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Ékelis, iniciar com a 1ª pauta – Apresentação e Aprovação do Critério de Partilha do FEAS, FNAS e FMIS para o exercício de 2015. Ékelis inicia informando a todos (as) que não houve alteração no repasse do FEAS e do FNAS. Com relação aos valores co-financiados do Piso de Proteção Social Básica do FMIS, a intenção era de que as entidades que desenvolvessem os mesmos serviços ficassem com os mesmos valores de repasse. A plenária analisa e concorda com a proposta. Já em relação ao Piso de Proteção Social Especial, a plenária decidiu encaminhar duas propostas a Secretaria Municipal de Assistência Social. Na primeira, uma meta seria retirada do Lar Renascer e devolvida ao Lar Santa Rita para que o mesmo voltasse aos 50% (por cento) das metas financiadas. Já na segunda, o La Renascer ficaria com 41% das metas (5metas) e repassaria uma meta ao Lar Santa Rita e à Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Correa, para que ambos voltassem também aos 50% da metas financiadas. Sendo assim, na primeira proposta, três entidades voltariam a meta dos 50%, ficando de fora apenas a Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Correa. Foi proposto ainda pela plenária que para Edital de Programas e Projetos do ano seguinte, um representante de cada Entidade possa estar presente acompanhando a análise da documentação pela Comissão. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMAS Piso Unidade Ex e cutora TIP IFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 120 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2015 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Ins tituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 20 20 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 45 45 R$ 5.409,04 R$ 64.908,48 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 40 40 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 50 50 R$ 6.250,00 R$ 75.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de As s is Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 18 18 R$ 2.250,00 R$ 27.000,00 R$ 256.908,48 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 392.772,48 TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2015 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 33 RESOLUÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Soc ial Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 *24,5 R$ 12.250,00 R$ 147.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 1.857,35 R$ 22.288,20 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24 VALOR MENSAL VALOR ANUAL 5 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 *19,5 R$ 9.750,00 R$ 117.000,00 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PAC II TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO Governamental TOTAL PFMC 6 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 * uma meta (500,00) esta sendo dividida entre o Lar Santa Rita e o Lar Ebenezer. TOTAL PAC I R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 45 R$ 4.642,65 R$ 55.711,80 5 PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 PAC I Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional PBF CRAS S erviç o de P roteç ão e A tendim ento Integral à Fam ília - P A IF G overnam ental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRA S / CCI S erviç o de Convivênc ia e F ortalec im ento de V ínc ulos G overnam ental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV A ç ão Fam ilia r Cris tã S erviç o de Convivênc ia e Fortalec im ento de V ínc ulos Não Governam ental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governam ental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governam ental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CE SOM AR S erviç o de Convivênc ia e Fortalec im ento de V ínc ulos Não Governam ental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 P TM C A s s oc iaç ão P es taloz z i de Dourados S erviç o de P roteç ão S oc ial E s pec ial para P es s oas c om Defic iênc ia, Idos as e s uas Fam ílias Não Governam ental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC A s s oc iaç ão de P ais e Am igos dos E x c epc ionais - APAE S erviç o de P roteç ão S oc ial E s pec ial para P es s oas c om Defic iênc ia, Idos as e s uas Fam ílias Não Governam ental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TO TA L P TM C R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PROTEÇÃO SOCIAL ES P ECIAL P ISO EX ECUTOR TIP IFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL V ALOR ANUAL PREV ISÃO DE ATENDIMENTO TO TA L C R ITÉRIO DE PAR TILHA 2015 FUNDO NACIONAL DE AS S ISTÊNCIA SOCIAL - FNAS EN TIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SER V IÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO P IS O EX ECUTO R T IP IF ICAÇÃO NATUREZA V ALO R M ENS AL V ALO R ANUAL PREV ISÃO DE ATENDIMENTO PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 12 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARA MULHERES Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 196.595,76 R$ 523.531,92 R$ 916.304,40 TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS