Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3879 – 23/12/2014

Download do Arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.879 33 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 269 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.ALei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003 que institui o Plano
Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras
providências passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º- (…)
I – um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
(CMDU);
II – umrepresentante do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD);
III – um representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(COMDAM);
IV – umrepresentante do Conselho Municipal de Habitação Popular (CMHAB);
V-umrepresentante da Procuradoria Geral do Município (PGM);
VI – umrepresentante do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM;
VII – umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN);
VIII – umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ);
IX – umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR);
X-umrepresentante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(SEMID);
XI – umrepresentante do Conselho Regional deArquitetura e Urbanismo – CAU;
XII – um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –
CREA;
XIII – um representante da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul –
SANESUL;
XIV – usuários de saneamento básico, por meio de um representante de associação
de moradores legalmente constituída;
XV- Secretário Municipal de Planejamento.
§ 1° – Os representantes dos órgãos mencionados nos incisos I a IV e XI a XIV, e
seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito, mediante indicação dos
respectivos órgãos e entidades, no prazo de até 30 (trinta) dias da data da convocação
para o preenchimento das citadas vagas.
(…)
Art. 8º – OConselho terá uma mesa Diretora composta porumPresidente, que será
o Secretário Municipal de Planejamento, na sua ausência o representante da Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), um Secretário e um Secretário Suplente,
escolhidos na primeira Plenária, dentre seus pares para o mandato de 2 (dois) anos.
Art. 10- (…)
(…)
IX – deliberar sobre o a política municipal de saneamento básico, bem como sobre
o plano municipal de saneamento municipal.
Art. 25 – (…)
(…)
III – Plano Municipal de Saneamento Básico;
(…)
Parágrafo único: Todos os planos de desenvolvimento municipal serão elaborados
pelo Poder Executivo, em suas respectivas instâncias, em conjunto com o Conselho
Municipal do Plano Diretor (CMPD), sob coordenação da SEPLAN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o inciso VI do art. 10 da Lei Complementar nº 72 de 30 de
dezembro de 2003.
Dourados, 22 de dezembro de 2014.
“Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 72 de
30 de dezembro de 2003 que institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de
Planejamento Municipal e dá outras providências”.
DECRETO N° 1.515, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis – ITBI e sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do
Exercício Fiscal de 2015 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2015, será utilizada a
Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos e a Tabela de
Alíquotas constantes nos Anexos I, II e III da Lei nº ___, de __ de novembro de 2014,
osAnexos I, II e III integram o presente Decreto.
Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2015 será lançado na moeda oficial do País,
com base nosAnexos I, II e III da Planta deValores Genéricos Unitários de Edificações
eTerrenos eTabela deAlíquotas.
Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em
parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu
caso.
Parágrafo único.Aescolha será considerada efetivada de acordo com os dados do
DECRETOS
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879
IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento,
implicando na expressa recusa da outra opção.
Art. 4ºOvencimento do IPTU ocorrerá:
I.em10 de fevereiro 2015 para a cota única e para a primeira parcela;
II. no dia 10 dos meses subseqüentes para as demais parcelas.
§ 1ºApós o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei.
§ 2º Ocorrendo à hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo
boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados.ms.gov.br.
Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para
pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003:
I – para pagamento, até o vencimento, da cota única:
a) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos
relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou
b) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de
exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente
parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou
c) 5% (cinco por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos
vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal.
§ 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos
permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas.
§ 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos
anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores
terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento.
§ 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido
determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido,
acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da
penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29
de dezembro de 2003.
Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo
através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 31
de março de 2015, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo
460 da Lei Complementar nº 071/2003.
§ 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua
propositura.
§ 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam
considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos.
§ 3ºAimpugnação intempestiva será indeferida.
Art. 7º Fica instituído o Concurso “IPTU PREMIADO” para o exercício de 2015,
com o objetivo de valorizar os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações
junto ao Fisco Municipal.
Parágrafo Único.OConcurso “IPTU PREMIADO” será regulamentado por ato do
Secretário de Fazenda.
Art. 8º. Este decreto entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
Dourados-MS, 19 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Jorge Rodrigues de Castro. para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 23 de dezembro de 2014.
Dourados (MS),em22 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.517 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Fazenda.”
Resolução/SEMED n° 59/2014
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2015
nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de
2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de
2004 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014;
CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo
nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino-REME.
RESOLVE:
Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se:
I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre
a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil
Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar;
II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para
uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de
Educação;
III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade
apurar o rendimento final do aluno;
IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de
dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo;
V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades
escolares;
VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo
trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar,
Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de
Centro;
VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de
cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada,
respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do
aluno com presença e orientação do professor;
VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo
professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada,
desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor;
IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e
elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula,
com a presença e orientação do professor.
Art. 2º. O ano letivo de 2015 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve
ter duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte
maneira:
I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal:
a) 200 dias Letivos, no mínimo;
b) 05 dias deAtividade Pedagógica;
c) 02 dias de Reserva Técnica.
Art. 3º. O ano letivo de 2015 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima
de 210 (duzentos e dez) dias, sendo distribuídos da seguinte forma:
II. Nas Unidades Escolares:
a) 200 dias Letivos no mínimo;
b) 05 dias deAtividades Pedagógicas;
c) 02 de Reserva Técnica;
d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental.
Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação
Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 02 (dois) e 9 (nove) de fevereiro de
2015 respectivamente:
I.os dias 2, 3, 4, 5 e 6 de fevereiro de 2015 serão destinados às Atividades
Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de
Educação Infantil;
II. o dia 09 de fevereiro de 2015, será o início do ano letivo.
Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05
(cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil.
Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou dias letivos.
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
Art. 7º. Operíodo de 13 julho a 27 de julho de 2015, será reservado para o Recesso
Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e
discentes das Unidades Escolares.
Art. 8º. Os dias 28 ( vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de julho serão destinados a
Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no
mínimo, no dia 11 de dezembro de 2015 e o ano escolar, no mínimo18 de dezembro de
2015.
Art. 10. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil deverá ocorrer
no mínimo no dia 16 de dezembro de 2015 e o ano letivo e o ano escolar no máximo 18
de dezembro de 2015.
Art. 11.Até o dia 27 de fevereiro de 2015, a Coordenação dos Centros de Educação
Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o
Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica.
Art. 12. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares
recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas
correções.
§ 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares
e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou
Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente,
encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia
13 de março de 2015.
§ 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será
encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a
toda a comunidade escolar.
Art. 13. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o
cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
bimestre da sua ocorrência;
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subsequente;
§3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser
cumprida através deAulas Programadas.
Art. 14. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser
comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com
antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário
escolar.
Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a
apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de
Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de
Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações
de pontos facultativos.
Art. 16. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do
Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário
Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente.
Art. 17. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da
carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no
Calendário Escolar.
Art. 18.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas
no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos
dias letivos previstos, sendo:
I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas;
II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse.
§ 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser
para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2°: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade
Escolar:
I. Elaborar o Projetos de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e
encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise,
conjuntamente com o Departamento de Ensino;
II.AUnidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto deAtividade Extraclasse e
Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino.
Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas
para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano
letivo e do ano escolar.
Art. 20.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em
conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004.
Art. 21. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do
Calendário Escolar.
Art. 22. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da
Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da
comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação
de Dourados/MS.
Art. 24. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, ficando
revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 112/2013, publicada no Diário
Oficial do Município de DouradosMSem27 de dezembro de 2014.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em15 de dezembro de 2014.
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA NASCIMENTO
SIQUEIRA, contrato de trabalho de 03/02/2014 a 27/06/2014, matrícula funcional nº.
“114769315” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “08/08/2014 a 05/12/2014”;
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal KARINA TOMAS DOS SANTOS,
contrato de trabalho de 14/08/2013 a 15/07/2014, matrícula funcional nº.
“114768839” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na
SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “120” (cento e
vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “13/10/2014 a 09/02/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/02/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Lg/8/749/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/938/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 04
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA SOUZA SANTOS, contrato de
trabalho de 03/02/2014 a 04/08/2014, matrícula funcional nº. “114769139” ocupante
do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “08/09/2014 a 05/01/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/01/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
Resolução nº. Lg/12/1255/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/12/1300/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
MATRICULA NOME AQUISITIVO PERIODO GOZO
3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
29891-1 ADELINA TESTON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2014-2014 11/01/2015-09/02/2015
114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015
114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760936-3 ADRIANA LINE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1300/2014 – 30 ( TRINTA DIAS)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
66291-1 ADRIANA SOTOMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
66291-3 ADRIANA SOTOMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762309-1 ALIADNE NALIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
3661-1 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
31951-1 ANA ROSA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34891-1 ANDREA MEDICE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
05
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86381-1 ANGELICA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2014-2014 15/01/2015-13/02/2015
4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2014-2015 02/01/2015-31/01/2015
32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762719-1 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
152411-1 AUREO SALES SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152411-3 AUREO SALES SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761643-1 BENONIA AREVALO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501275-4 CARLENE RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501275-6 CARLENE RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765674-1 CATIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHARGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2012-2012 02/01/2015-31/01/2015
72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761645-1 CLARICE SABO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501995-4 CLOVIS IRALA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VIRGINIA WANDROSCKI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
06
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760905-1 DANIELE TAIS POTT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762099-1 DANIELLY BUSS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
23961-1 DAURA DEL VIGNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501837-1 DELSON ROBERDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
33291-1 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80311-1 DIRCE PUGLIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80311-2 DIRCE PUGLIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764428-1 DIRLEI ZOLET 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42701-1 DIVANIR DE SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5031-1 DONIZETI ALVES FELIPE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760568-1 EDNA CARDOSO DE SÁ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
56931-1 EDNA SALES PIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764334-1 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5291-1 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79711-1 ELENIR PEREIRA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764469-1 ELIANA CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31261-1 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501514-4 ELIAS MOREIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761918-1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5421-1 ELIZABETE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5421-2 ELIZABETE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500328-3 ELIZETE FELIXDA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
146141-3 ELIZETE FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT’ANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
5451-1 ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
07
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
134681-1 ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
79901-1 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760615-1 EVA RAMIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761518-1 EVANI SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
5691-1 EVANICIA REJANE FEITOSA DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501521-5 EZEDIR DA COSTA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86771-2 FAUSTINA GONZALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764498-1 GEISABEL VERON 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79221-1 GENI ARAGAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
153501-2 GESSI DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68111-1 GESSI DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
5921-1 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761925-1 GISELI RIBEIRO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764506-1 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2013-2014 14/01/2015-12/02/2015
501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501534-4 HILDA BETONI ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80551-2 IRACEMA PENGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
2541-1 IRCI DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80621-1 IRENE PETYK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80621-2 IRENE PETYK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6291-1 ISRAEL NARCISO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
71531-1 IVANETE DE MOURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71531-2 IVANETE DE MOURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
08
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87951-2 IVONE PALACIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760723-1 JANET PERES WOETH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
71731-1 JOANA GALEANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
132561-1 JOAO BEZERRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
67961-1 JORCILEI LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760302-1 JOVITA AEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015
114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760700-2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764536-1 KARINA ALVES PERES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
146791-2 KATIA NAKAMURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114762380-1 LAIDE SPERTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762398-1 LANIE DUEK 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501742-1 LENICE CASADIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501558-4 LINDA JUCA MORALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
09
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89461-1 LORECI KURZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
14291-1 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501517-4 LUCIANA PEDERIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
7141-1 LUCIENE PORTO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765889-1 LUCILENE AREVALO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760035-2 LUCIMAR NARCISO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501302-4 LUCIO CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
64251-1 LUZIA PERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131351-1 MARCELA PEREZ SANA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89821-1 MARCOS CAMILO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
7351-1 MARCOS CASAROTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7641-1 MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764501-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
39671-1 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIRES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
8201-1 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
81571-1 MARIANNE SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015
1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763959-1 MARINALVA CABREIRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131201-1 MARINALVA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORRÊA ZBOROWSKI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762112-1 MARLENE SIMAO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
8711-1 MARLI DA SILVA COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA SANT’ANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765892-1 MARTA FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
11
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767232-1 MAYRA CABREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761569-3 MICHELI ALVES MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85841-2 NELCI MARIA WOLF BRACHMANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501765-2 NELSI ZOLLETT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
9161-1 NEUZA ISHY BRAGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015
501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761637-1 NILDA FREITAS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501591-4 NILVA SILVA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762984-1 NILZA FREITAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2013-2014 08/01/2015-06/02/2015
114762339-1 PAULO ALMEIDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86141-1 RAEL DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9491-1 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2014-2014 07/01/2015-05/02/2015
114761636-1 RAQUEL MARTINS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761178-2 REGINA AQUINO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114760611-1 REGINA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760047-5 REGINA ELENA CORSO FONSECA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
12
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766823-3 ROSE ANE VIEIRA 2014-2015 02/01/2015-31/01/2015
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79721-2 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767839-1 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10031-2 SHIRLE TELES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43141-1 SHIRLE TELES SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501632-6 SILVANI VILAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71611-1 SILVIA SANABRIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
71611-4 SILVIA SANABRIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501873-1 SIMONE DOEHL 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
144031-1 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
144031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766465-1 SIMONE NETO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760040-1 SOLANGE RADAI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
34871-1 SUALI GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10281-1 SUELI NERES SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2014-2014 04/01/2015-02/02/2015
114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79781-1 TANIA REGINA VIEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
13
RESOLUÇÕES
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADARLENE AMORIM, contrato de
trabalho de 06/03/2014 a 24/04/2014, matrícula funcional nº. “114769432” ocupante
do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/10/2014 a
09/02/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 10/02/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DE FREITAS SANT’ANA
BENEVIDES, contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional
nº. “114766580” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “03/11/2014 a 02/03/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Resolução nº. Lg/12/1396/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1435/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765919-1 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10351-1 TEODORA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
79461-2 TEODORA DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10361-1 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10421-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
130901-1 VALERIA CRUZ DE SOUZA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764563-1 VILSON VOZNI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501641-4 WALMIRO FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
32221-1 ZILDA DE DEUS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
14
RESOLUÇÕES
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVANIAAUXILIADORAPAIXÃO DE
SOUZA, contrato de trabalho de 23/09/2013 a 10/04/2015, matrícula funcional nº.
“114768974” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SEC. MUN. EDUC. PRO-JOVEM, “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “03/11/2014 a 02/03/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA MARTINS AZAMBUJA DE
PADUA, contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº.
“114769460” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “28/10/2014 a 24/02/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/02/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA,
contrato de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº.
“114763710” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “03/11/2014 a 02/03/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal INEIAARCE GONCALVES, contrato
de trabalho de 15/07/2014 a 19/12/2014, matrícula funcional nº. “114763707”
ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC.
MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de
5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “04/11/2014 a 03/03/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que
caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá
se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/03/2015,umdia após o término
de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua
licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
Resolução nº. Lg/12/1447/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1448/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1449/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1480/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/12/1979/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015
114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2012-2013 26/01/2015-24/02/2015
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1979/2014 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
15
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2013-2014 12/01/2015-09/02/2015
941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015
114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764692-4 MARIO CESAR MARQUES GALEANO 2013-2014 09/01/2015-07/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760488-2 CAJETANO VERA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
143081-3 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766609-1 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766656-2 ALINE PAULA DE SOUZA 2013-2014 21/01/2015-19/02/2015
114766625-2 JANE KELIS MARTINS LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114767121-2 JAIME JORGE DE SOUZA SILVA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015
114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2012-2013 15/01/2015-13/02/2015
77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015
19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2011-2012 12/01/2015-10/02/2015
290008-2 ILSON VENANCIO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015
114768244 MARTA DOS SANTOS FLORES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
SEC MUNIC DE GOVERNO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
SEC MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
82301-3 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767370-1 ELIAS DE PAULA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015
114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015
146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
13441-1 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
42261-1 NADIA RANZI 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015
44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2013-2014 22/01/2015-20/02/2015
44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
43931-1 IVONETE DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
83891-1 JOSE ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764168-1 MARCELO DE BRITO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
44241-1 WILSON BINSFELD 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114767573-3 ANA SALETE MORAES LIBORIO 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015
114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2014-2015 13/01/2015-11/02/2015
114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
12171-1 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
87981-5 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015
146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114769170-1 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015
130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114768596-1 GISLAINE AMARO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114768872-1 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2014-2015 16/01/2015-14/02/2015
85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
45711-1 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
114761151-4 LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764775-3 NAZARETI DE ALMEIDA LOPES LEGUIZAMON 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762670-3 ROSIANE SANTANA ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761697-2 SANDRA AGUIAR MACEDO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114768702-1 SEBASTIAO EDILSON BARBOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764927-2 TALITA ROLIM DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763043-3 CARLOS TELES DE ALENCAR 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 2013-2013 02/01/2015-31/01/2015
114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
16
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766655-2 EDSON FERREIRA PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114767470-2 GILSON CORREIA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766549-2 JOSE ANTONIO COCA DO NASCIMENTO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766308-3 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764739-4 NOZOR COUTO MORAIS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
3331-1 JOSE FRANCELINO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114767574-2 LEANDRO BAZZO FURTADO 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015
114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114765030-3 ALDA FOKURA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2011-2012 15/01/2015-13/02/2015
114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2014-2015 12/01/2015-10/02/2015
130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2013-2014 16/01/2015-14/02/2015
11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2012-2013 19/01/2015-17/02/2015
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114764203-1 APARECIDA IBANHES 2013-2014 08/01/2015-06/02/2015
114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
71751-1 CARMELINA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015
114762557-5 CAROLINE PAIVA MATTOS E SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2014-2014 07/01/2015-05/02/2015
501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015
114764747-4 DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE SAÚDE
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2013-2014 16/01/2015-14/02/2015
131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2012-2013 06/01/2015-04/02/2015
83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2012-2013 19/01/2015-17/02/2015
114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015
114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015
130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015
500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2012-2013 08/01/2015-06/02/2015
83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015
114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015
78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015
114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2013-2014 06/01/2015-04/02/2015
85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
130741-1 IRACI FRISKE 2012-2013 15/01/2015-13/02/2015
501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2013-2014 20/01/2015-18/02/2015
150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501008-5 IVO JORGE BENITES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
2611-1 JOAO FERNANDES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015
114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2012-2013 01/01/2015-30/01/2015
85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015
88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2012-2013 11/01/2015-09/02/2015
18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
1231-1 LUCIA HELENA COCA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
114764282-1 LUCIA PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
501175-2 LUCIANO MATHEUSSI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES 2011-2012 05/01/2015-03/02/2015
82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2013-2014 15/01/2015-13/02/2015
501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2013-2014 06/01/2015-04/02/2015
500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114768465-2 MARIA CECILIA BRUNINI SA 2014-2015 19/01/2015-17/02/2015
32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
141541-3 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
34651-1 MARIA JACINTA RAUBER 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2012-2013 02/01/2015-31/01/2015
114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2014-2015 20/01/2015-18/02/2015
501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
69391-3 MARLENE GIMENE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015
83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2012-2013 07/01/2015-05/02/2015
500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2014-2015 15/01/2015-13/02/2015
18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2014-2014 26/01/2015-24/02/2015
34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
150291-3 PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2013-2014 19/01/2015-17/02/2015
114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2013-2014 06/01/2015-04/02/2015
114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015
89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2014-2014 15/01/2015-13/02/2015
114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
17
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/1980/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2014-2015 13/01/2015-11/02/2015
114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2014-2014 06/01/2015-04/02/2015
34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2013-2014 12/01/2015-10/02/2015
114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2012-2012 05/01/2015-03/02/2015
114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2013-2014 07/01/2015-05/02/2015
114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2014-2014 05/01/2015-03/02/2015
75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015
114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2014-2015 12/01/2015-10/02/2015
28211-4 VALERI JASON FURTADO 2014-2015 05/01/2015-03/02/2015
69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2013-2013 01/01/2015-30/01/2015
114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2014-2014 12/01/2015-10/02/2015
114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2013-2013 05/01/2015-03/02/2015
7500633-6 VILEI MARTINS 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114766502-1 WASHINGTON LIMA 2012-2013 12/01/2015-10/02/2015
114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015
114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015
401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2012-2013 07/01/2015-21/01/2015
131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015
81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2013-2014 07/01/2015-21/01/2015
7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015
114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015
20431-1 SOLANGE TUMELERO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2012-2013 13/01/2015-27/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1980/2014 – 15( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE GOVERNO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90491-6 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2012-2013 13/01/2015-27/01/2015
44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
46451-5 EVANDRO SILVA ROSA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114768371-1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015
114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114760689-4 JOSE ROBERTO CARLI 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114768932-1 LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
45841-1 MARCIO FORTINI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 2012-2013 12/01/2015-26/01/2015
87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2011-2012 02/01/2015-16/01/2015
114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764662-4 VICENTE DE MELLO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114764828-3 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 2012-2013 15/01/2015-29/01/2015
500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015
114767206-2 LARYSSA DE VITO ROSA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
SEC MUNIC DE CULTURA
SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE FAZENDA
GABINETE DO PREFEITO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2014-2014 20/01/2015-03/02/2015
114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768999-1 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766635-1 EDIO CARNEIRO PEDROSO 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
30871-1 LAERCIO ARRUDA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763777-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
GUARDA MUNICIPAL
18
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114768612-1 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114765659-2 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
501756-2 LEDI FERLA 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114766250-3 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114768610-1 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2013-2014 09/01/2015-23/01/2015
114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114768616-1 SAMIRA MARTINS GARIB 2013-2014 30/01/2015-13/02/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015
114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015
82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114762704-3 EULALIA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
22841-1 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 09/01/2015-23/01/2015
33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2014-2014 02/01/2015-16/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2014-2014 12/01/2015-26/01/2015
85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2012-2013 21/01/2015-04/02/2015
114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2013-2013 17/01/2015-31/01/2015
87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
32601-1 ANA MUHL 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2012-2013 16/01/2015-30/01/2015
501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015
502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2014-2014 15/01/2015-29/01/2015
114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2014-2014 19/01/2015-02/02/2015
114768862-1 BRUNO SHINMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
114760694-1 CARLA BECKER 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015
501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2012-2013 15/01/2015-29/01/2015
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2013-2014 30/01/2015-13/02/2015
114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015
114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2014-2014 20/01/2015-18/02/2015
116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015
114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114763616-6 DONIZETE ALVES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2012-2012 05/01/2015-19/01/2015
114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015
114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
151431-3 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
501941-1 ELAINE YURI ONO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
501180-1 ELIANE OSSHIRO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2012-2013 16/01/2015-30/01/2015
501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2014-2015 30/01/2015-13/02/2015
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2014-2015 12/01/2015-26/01/2015
69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 12/01/2015-26/01/2015
85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 12/01/2015-26/01/2015
500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2012-2013 26/01/2015-09/02/2015
17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015
18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
501942-1 GRACE REITER CHEDID 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015
114768860-1 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015
921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015
501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2014-2014 02/01/2015-16/01/2015
114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
114766013-1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2012-2013 20/01/2015-03/02/2015
114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114763563-2 MARCELO PANSERA 2011-2012 20/01/2015-03/02/2015
500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
19
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/12/1981/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE 12/ 1982/2014/SEMAD
João Azambuja
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de
2014.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAINES LIMANOVAES,
matrícula funcional nº. 89251-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos,
lotado (a) Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 28/06/2012 a 27/02/2013 e
10/03/2014 a 09/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 16 de dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2011-2012 19/01/2015-02/02/2015
114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2014-2015 17/01/2015-31/01/2015
150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
2831-1 MARIA DE LOURDES 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015
114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
32711-1 MARILZA CASARIN MENDES 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2012-2013 06/01/2015-20/01/2015
114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2013-2014 21/01/2015-04/02/2015
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 15/01/2015-29/01/2015
90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
500935-1 MITICO KUWAHARA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015
114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766003-1 NORMA PERON AMBROSIO 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
114768979-1 ORTENCIA DE MATOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
22941-1 PATRICIA AMARAL 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
22941-2 PATRICIA AMARAL 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015
114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015
114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
129951-3 REGINALDO ARGUELO 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
73351-1 RENATA GRADELA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2011-2012 05/01/2015-19/01/2015
114766114-1 RIVALDO RAMOS 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015
501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2013-2014 06/01/2015-20/01/2015
114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2011-2012 15/01/2015-29/01/2015
114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015
501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2012-2012 05/01/2015-19/01/2015
130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2013-2013 20/01/2015-03/02/2015
131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2013-2014 06/01/2015-20/01/2015
124091-1 ROSELEI DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2013-2014 15/01/2015-29/01/2015
114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2014-2014 05/01/2015-19/01/2015
114769062-1 SARAH BUCHALLA BOSCO 2014-2015 14/01/2015-28/01/2015
114768224-1 SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2012-2013 26/01/2015-09/02/2015
18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2014-2015 15/01/2015-29/01/2015
114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2012-2013 19/01/2015-02/02/2015
114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2013-2014 29/01/2015-12/02/2015
114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2013-2014 26/01/2015-09/02/2015
114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2012-2013 26/01/2015-09/02/2015
114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2014-2014 06/01/2015-20/01/2015
501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015
501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2013-2014 20/01/2015-03/02/2015
114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2013-2014 19/01/2015-02/02/2015
501184-2 URIAS SATURNINO 2014-2015 19/01/2015-02/02/2015
501079-6 VALDIR SADER GASPAROTTO 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2013-2014 12/01/2015-26/01/2015
114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2013-2013 05/01/2015-19/01/2015
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2014-2014 20/01/2015-03/02/2015
114766792-2 VILI SCHULZ 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015
114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2012-2013 30/01/2015-13/02/2015
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2013-2014 02/01/2015-16/01/2015
30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2013-2014 17/01/2015-31/01/2015
130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2013-2014 10/01/2015-24/01/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 05/01/2015-24/01/2015
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1981/2014 – 20 ( VINTE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
20
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/11/2012 /2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/2013/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/2014/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/2015/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2016/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/2017/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/12/2018/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUDES NASCIMENTO DA
SILVA, matrícula funcional nº. “33381” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Reinaldo Jose dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 24/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE RODRIGUES
PRATES, matrícula funcional nº. “114760392” ocupante do cargo de TECNICO DE
SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Valdir Ferreira Prates,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 25/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA FERREIRA
PRATES, matrícula funcional nº. “114760982” ocupante do cargo de AG DE
SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão:
Valdir Ferreira Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 25/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES
ALVES, matrícula funcional nº. “88361” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Valdir
Ferreira Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 25/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE MIGUEL ALVES,
matrícula funcional nº. “89551” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Cecília
Miguel Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 01/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA MINHOS DE
OLIVEIRA STEIN, matrícula funcional nº. “89591” ocupante do cargo de AUX. DE
SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
pai: Vergilino Alves de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JONAS DOS SANTOS
VALIENTE, matrícula nº. 48101, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.188/2014,
constante no Processo Administrativo nº 1.574/2014,no período de 05/01/2015 a
04/04/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
21
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/12/2019/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2020/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2021/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2022/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2023/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2024/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rf/12/2027/14/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEIR AVELINO DE
JESUS, matrícula nº. 29771, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 04/11/1993 a 03/11/1998, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 1.189/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.576/2014, no
período de 05/02/2015 a 04/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DARCY PONTES DE MELO,
matrícula nº. “114761400”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “15” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/11/2014 a 05/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal RUBIA SIMONY SOARES
DE SOUSA, matrícula nº. “72161”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, SEMED
mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 17/11/2014 a
16/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE RODRIGUES
PRATES, matrícula nº. “114760392”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 17/11/2014 a 24/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DALCI RODRIGUES DOS
SANTOS, matrícula nº. “4801”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2014 a 07/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIZETEDESOUZALIMA
BASALIA, matrícula nº. “85911”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER
MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 12/11/2014 a 11/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal,
MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula nº. “33741” Ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na (SEC. MUN. DE
EDUCACAO) 526, 101 (noventa e oito) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao
período “23/07/2014 a 25/07/2014 e de 18/08/2014 a 23/11/2014”, de acordo com o
artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante
desta Resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
22
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/12/2030/14/SEMAD.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA,
matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde
Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus
serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem,
pelo período de 01.07.2014 a 30.06.2015, em conformidade com o Ofício nº
448/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano
dois mil e quatorze (2014).
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014/SEMED
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 12/01/2015,
no período das 7h às 12h, CHAMADA PÚBLICA para os fins de
CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições
particulares de ensino visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano
letivo de 2015.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as
especificações deste edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
Decreto nº 1.431, de 13 de novembro de 2014, no auditório da Secretaria Municipal de
Educação, localizado a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta
cidade de Dourados-MS, na data acima indicada.
A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente,
mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de
armazenamento (pen drive) ou através do s i t e do Município
(www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local
anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em
contrário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Apresente Chamada Pública será regida pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25,
“caput”, da referida Lei.
1.DOOBJETO
1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar escolas, entidades,
associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a
Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2015.
1.2 – ESPECIFICAÇÃODASMODALIDADESDEVAGASEDOSVALORES:
2 -DAPARTICIPAÇÃOEDOCREDENCIAMENTO
2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento
qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer
dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a
documentação exigida neste edital.
2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas,
Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais
entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada Pública.
2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados
deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos:
a) Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor,
devidamente registrado e alterações;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena
validade;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br);
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br)
(www.dataprevi.com.br);
e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11
de maio de 1990.(www.caixa.gov.br);
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de
acordo com a Lei nº 12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão
negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do
Trabalho –TST(HTTP://www.tst.gov.br/certidao)
g) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de
Tributos Mobiliários e Imobiliários);
h) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e
Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da
Sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja
dentro do prazo de validade.
i) Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação
de Dourados -COMED;
j) Formulário de Credenciamento e Proposta de Projeto Político Pedagógico,
conforme modelo constante noAnexo I e II;
k) Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante
doAnexo III;
l) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme
modelo constante doAnexo IV.
m) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art. 9,
inciso III, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no
anexo V;
n)Alvará sanitário;
o)Ato legal de criação;
p) Regimento escolar;
q) Relação nominal, e documental, dos profissionais da participante;
r) Caso a interessada em participar seja beneficiária de convênios com a Secretaria
Municipal de Educação, deverá apresentar, ainda, declaração de regularidade de
prestação de contas, emitida pelo Departamento de Controladoria Interna.
s) As instituições filantrópicas, além dos documentos citados acima, deverão
apresentar, se for o caso, Registro no Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente.
2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses
elencadas abaixo:
a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência,
dissolução ou liquidação;
b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração
Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal;
c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que
exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de
Dourados-MS;
d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital;
e) Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS;
f) Em débito com prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria
Municipal de Educação.
3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO
3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos nas
condições deste edital, e conforme encaminhamentos feitos pela Central de Matrículas
da Secretaria Municipal de Educação.
3.2 Os encaminhamentos serão feitos exclusivamente pela Central de Matrículas
da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a demanda de alunos e a
distribuição das vagas entre os prestadores credenciados, observada a capacidade de
atendimento apresentada por cada um.
3.3 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia sem
qualquer forma de discriminação.
3.4 Serão assegurados10%das vagas aos alunos com deficiências.
3.5Aqualidade da prestação dos serviços estará sujeita à fiscalização permanente
da Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Educação Infantil, do
Núcleo de Psicologia e Assistência Social, do Núcleo de Nutrição Escolar, do Núcleo
de Supervisão Técnica e do Departamento de Controladoria Interna.
4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO
4.1 Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente dos
órgãos da Secretaria Municipal de Educação;
4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente às crianças
nas dependências da escola/instituição;
4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pelos órgãos de
fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade
exclusiva do credenciado providenciá-la junto aos órgãos respectivos;
4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo
ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município
de Dourados/MS;
4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante;
4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades
apontadas pelo Contratante;
4.7 Executar os serviços com profissionais licenciados em Pedagogia ou Normal
Superior, com habilitaçãoemEducação Infantil;
EDITAIS
ETAPAS Nº DE VAGAS TOTAL
VALOR MENSAL
POR ALUNO
CRECHES Até 900
PRÉ ESCOLAR Até 400 350
TOTAL Até 1.300
23
EDITAIS
4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado às crianças com
deficiência, quando for o caso;
4.9 Não poderá a escola/instituição credenciada efetuar quaisquer cobranças de
taxas, ingressos, e outros valores;
4.10.AEducação Infantil é destinada às crianças de até 05 (cinco) anos de idade, e
deve proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu
desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e
social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de
aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade;
4.11. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis de cuidar e
educar, e as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos de idade;
4.12.AEducação Infantil deve ser organizada para crianças de até 03 (três) anos de
idade e pré-escolas, para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade;
4.13. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Infantil
devem ser explicitados na proposta de atendimento, de forma que o professor
atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos:
a) de zero a umano, até seis crianças por professor;
b) deuma dois anos, até oito crianças por professor;
c) de dois a três anos, até doze crianças por professor;
d) de três a quatro anos, até quinze crianças por professor;
e) de quatro a cinco anos, até vinte crianças por professor;
f) de cinco a seis anos, até vinte crianças por professor.
§ 1º. Em qualquer faixa etária as funções de educar deverão ser exercidas pelo
professor, acompanhado porumauxiliaremperíodo integral.
§ 2º.Acapacidade de matrícula por sala será definida pela relação de uma criança
para cada 1,5 m², resguardando a quantidade estabelecida.
§ 3º. Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e
a parede de cinquenta centímetros e os mesmos deverão atender apenas uma criança.
§ 4º.Nocaso de berçário, a área mínima é de 2,0 m² por criança;
4.14. O ano letivo terá a carga horária mínima anual de oitocentas horas,
distribuídasemummínimo de duzentos dias de atividades educacionais;
Parágrafo único. O controle da frequência da educação pré-escolar será exigida
pela frequência mínima de sessenta por cento do total de horas.
4.15. No Projeto Político Pedagógico devem ser respeitados os seguintes
fundamentos norteadores:
a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum;
b) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática;
c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da
qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
4.16. O currículo da Educação Infantil deve articular as experiências e os saberes
das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico,
ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral
de crianças de zero a cinco anos de idade;
4.17. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção;
4.18. Para a oferta das vagas, a CONTRATADAdeverá ter uma estrutura mínima
que contemple:
a) Sala para professores, para serviços administrativos, serviços pedagógicos e de
apoioemambientes distintos;
b) Salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de
crianças a serem atendidas;
c) Banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específico à faixa
etária a ser atendida, respeitada a relação deumpara cada vinte crianças;
d) Banheiros adaptados para atendimento às crianças e educadores com
deficiência, respeitada a legislação da acessibilidade;
e) Área destinada à Secretaria, com espaço suficiente para abrigar,
adequadamente, o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a
documentação escolar;
f) Área coberta e descoberta para a prática de atividades físicas, recreação e
atividades culturais;
g) Parque infantil;
h) Sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se;
i) Fraldário com equipamentos e materiais para higienização;
j) Lactário com equipamentos e recursos para higienização;
k) Berçário com área mínima de 2,0 m² por criança, provido de berços individuais;
l) Solário;
m) Espaço físico adequado para descanso;
n) Refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário
móvel;
o) Bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de
aula e aos ambientes de recreação;
p) Mobiliários adequados à faixa atendida;
q) Instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde;
r) Biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo acervo
bibliográfico atualizado que atenda a demanda;
s) Recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados;
t) Laboratórios e equipamentos;
u) Lavanderia e rouparia;
v) Brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, à
quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de
segurança, higienização, manutenção e conservação;
w) Os ambientes destinados aos vários serviços da CONTRATADA devem
apresentar condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento,
higiene, conforto e segurança a serem dotados de iluminação e ventilação natural,
complementados, se for o caso, por meios artificiais;
x) Outras exigências estabelecidas pela Deliberação COMED nº 080, de 16 de
junho de 2014.
4.18.1. A comprovação das condições mínimas acima exigidas, deverão ser
comprovadas noAnexo II, da Proposta Pedagógica, através de relatório descritivo;
4.18.2. Tal comprovação poderá poderá ser objeto de fiscalização in locu pela
Comissão de Chamada Pública até o dia 14/01/2015.
5.DOSPAGAMENTOS
5.1 Os pagamentos mensais serão efetuados conforme o número de crianças
efetivamente matriculadas, em período parcial, sob o controle da Central de Matrícula
da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte integrante do
processo de solicitação dos mesmos;
5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º
dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o
número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da respectiva
documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “g”:
a)Três vias daAutorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas;
b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme
especificações daAF;
c) Certidão Negativa de Débito municipal(CNDMunicipal);
d) Certidão NegativaTributária Estadual /www.sefaz.ms.gov.br;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a
DívidaAtiva da União (Ministério da Fazenda / INSS /www.fazenda.gov.br);
f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de
terceiros (Federal);
g) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br);
h) Certificado de regularidade doFGTS– CRF;
i) Relação nominal das crianças atendidas.
5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos
os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados.
5.4Oparticipante fica ciente que o Município de Dourados/MS efetuará a retenção
de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso
seja demonstrado que a mesma possua DébitosTrabalhistas.
6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 101.000
7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL
7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de
Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de
contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da
Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a
Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente
impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de
escolas/instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso de
crianças na Educação Infantil.
7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de
determinada atividade (modalidade), a quantidade estimada e o respectivo limite
financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional
para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de
atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o
credenciamento.
7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada
Pública e conforme a demanda de alunos inscritos.
7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador
credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinadoTermo de Desistência
(em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados).
8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL
8.1. O instrumento contratual terá vigência de 10 (dez) meses contados a partir de
sua assinatura, e coincidindo, preferencialmente, com o calendário escolar em
vigência.
9.DODESCREDENCIAMENTO
9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas
obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender,
imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei nº
8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem
do interesse público.
9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de:
9.2.1 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços;
9.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação.
9.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e
condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
24
EDITAIS
imediata.
10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS
10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública
qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital
de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do
prazo legal.
10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para
apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no
Diário Oficial do Município.
10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de
02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação.
10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do
direito de recurso.
10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou
subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo
para responder pelo proponente.
11.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTE:
11.1. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma
sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registroemrelatórios mensais.
11.2. Promover eventos de capacitação, visando à melhoria de desempenho, dos
profissionais daCONTRATADA.
11.3. Orientar, fiscalizar e propor alterações, mensalmente, referente à utilização
dos pagamentos efetuados, observando o plano de trabalho, apresentado como
condição de sua habilitação.
11.4. Estabelecer a quantidade de material, brinquedos, e demais acessórios
necessários para cada grupo crianças, conforme disposições da Deliberação COMED
nº 080, de 16 de junho de 2014.
11.5. Indicar a equipe de Nutricionistas Escolares, de Psicólogos Educacionais e
Assistentes Sociais para atuarem, conjuntamente, nas entidades/instituições.
11.6. Entregar e orientar a CONTRATADAquanto aos relatórios que deverão ser
entregues mensalmente à CONTRATANTE, como forma de monitoramento da
execução contratual;
11.7. Realizar fiscalização prévia, antes do repasse dos recursos, para avaliação da
estrutura física, contratação de profissionais com formação superior, avaliação dos
móveis e equipamentos, itens necessários para o cumprimento fiel das obrigações de
que trata esta Chamada Pública.
11.8. Estabelecer cronograma mensal de visitas de fiscalização através do Núcleo
de Educação Infantil e do Núcleo de Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de
Educação.
11.9. Confeccionar placa que deverá ser fixada na área de acesso da
CONTRATADA, mencionando dados da parceria, dando transparências e publicidade
na utilização dos recursos públicos, conforme prevê a Lei Complementar n° 101, de 04
de maio de 2000 e a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009.
12.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA:
12.1. Atender o número de crianças pleiteado, em período parcial, conforme a
disponibilidade de vagas oferecidas, na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos,
conforme especificado no plano de trabalho.
§ 1º. As crianças que deverão ser atendidas serão encaminhadas exclusivamente
pela Central de Matrículas daCONTRATANTE.
§ 2º. É vedada a matrícula de crianças que não forem encaminhadas pela Central de
Matrículas.
12.2. Proporcionar às crianças o desenvolvimento de ensino e aprendizagem,
conforme prevê legislação, complementando a ação da família (pais ou responsáveis
legais) e da comunidade.
12.3. Cumprir critérios de matrículas estabelecidos pela CONTRATANTE,
conforme resolução vigente.
12.4. Acatar as recomendações das adequações dos itens levantados pelos técnicos
da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de ter os recursos financeiros
suspensos e/ou devolvidos.
12.5. Informar à CONTRATANTE o calendário de suas atividades, bem como o
período de férias e recessos.
12.6. Comunicar, de imediato, à CONTRATANTE, paralisações das atividades,
alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como
quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento
educacional.
12.7. Obedecer à contratação de profissionais de nível superior (pedagogia ou
normal superior), com habilitação em educação infantil, com base no número de
crianças atendidas pelo convênio, na proporção de um profissional para cada grupo de
crianças, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados –
COMED,sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos.
12.8. A CONTRATADA deverá ter um Coordenador Pedagógico, com formação
em pedagogia e habilitação em educação infantil, conforme disposições do Conselho
Municipal de Educação de Dourados -COMED.
12.9. Apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE os relatórios pertinentes ao
desempenho do ensino e aprendizagem das crianças, juntamente com o controle de
frequência das crianças atendidas.
13.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou
responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição;
13.2 Fica vedado o recebimento de qualquer outro tipo de auxílio financeiro;
13.3 Fica vedado o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE.
13.4 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada
Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das
informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o
tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão
do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis.
13.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Em ambos os casos, só se iniciam e
vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados.
13.6 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito
futuro.
13.7 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão
resolvidos pela Comissão da Chamada Pública.
13.8 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões
referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo
que privilegiado.
Dourados – MS, 22 de dezembro de 2014.
Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação
AEntidade/Empresa ______________________________________ com sede na
Rua ________________________________________ CEP: ____________,
Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº _______________________________,
vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da
Educação Infantil, nos termos do Edital de Chamada Pública n.º
______/2014/SEMED, nas seguintes especialidades:
MODALIDADES VAGAS
Creche ______
Pré-Escola ______
Dourados, ____ de __________ de 20____.
________________________________
Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação
A Entidade/Empresa _________________________________________com
sede na Rua _____________________________________ CEP ________,
Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, vem
apresentar sua PROPOSTA pedagógica para fins de credenciamento nos termos do
Edital de Chamada Pública nº. _____/2014/SEMED:
Dourados, ____ de ______________ de 20_____.
Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação
A Entidade/Empresa _______________________________________________
com sede na Rua _________________________________ CEP ___________,
Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, por seu
representante final abaixo assinado, titular doRGnº __________-SSP/____ e inscrito
no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente
data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de
Chamada Pública nº. _______/20__ da Secretaria Municipal de Educação, e
manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma
finalidade.
Dourados, ______ de ____________ de 20_____.
___________________________
A Entidade/Empresa ______________________________________________
com sede na Rua ______________________________CEP _________, Dourados
(MS), inscrita no CNPJ sob o nº ________________________________, por seu
representante final abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e
inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins do disposto no
inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no
9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Dourados, _______ de ______________ de 20_______.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FORMULÁRIODECREDENCIAMENTO
ANEXO II
PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
ANEXO IV
DECLARAÇÃO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
25
EDITAIS
ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO
Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da
Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________,
em decorrência da Chamada Pública nº _________, processo de inexigibilidade de
licitação nº _____/2014.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-
44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio
da SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária Senhora
MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, doravante denominado CONTRATANTE, e de
outro lado ………………………………………………………………. (qualificação da parte
contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a
Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº.
____________da Secretaria Municipal de Educação decorrente da Inexigibilidade de
Licitação nº. ________ nº ____/2014, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO
01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de
ensino visando atender a oferta de vagas, em período parcial, para atender a
EDUCAÇÃOINFANTIL, conforme abaixo especificado:
CLÁUSULASEGUNDA–DOVALORDOCONTRATO
02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos
efetivamente matriculados, em um único período parcial, cujo encaminhamento deuse
exclusivamente através da Central de Matrícula daCONTRATANTE.
02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor
correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados e desde que
comprove a freqüência do aluno neste período, juntamente com a relação nominal dos
mesmos.
02.03.Ovalor total do contrato será de R$ …………. (…………………..).
CLÁUSULATERCEIRA–DAVIGÊNCIACONTRATUAL
03.01. O presente contrato terá a duração de 10 (dez) meses, contados a partir da
data de sua assinatura.
CLÁUSULAQUARTA–DOPAGAMENTO
04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado
mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o
número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva
documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente
atendidos.
04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o
CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou
aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida.
04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não
apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais.
04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da
inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva
responsabilidade.
04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições
sobre todos os pagamentos efetuados àCONTRATADA.
CLÁUSULAQUINTA–DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOS
05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo
com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações,
respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora
contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a
conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até
mesmo rescindi-lo, se entender conveniente.
05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à
Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer
alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e
submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer
técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada.
05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADAa utilização
de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício,
cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o
CONTRATANTE.
CLÁUSULASEXTA–DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
CLÁUSULASÉTIMA–DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA
07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas
neste contrato ou dele decorrentes:
I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da
Secretaria Municipal de Educação.
II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos
alunos durante a execução das aulas.
III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria
Municipal de Educação.
IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo
ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de
Dourados-MS.
V– Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante.
VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades
apontadas pela Contratante.
VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e
previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços.
VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada.
IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência
garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado.
X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos
matriculados.
XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob
pena de rescisão contratual.
XII – Não poderão as escolas/instituições credenciadas, efetuarem quaisquer
cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos, bem como, também,
receber recursos financeiros ou gêneros alimentícios oriundos do Programa Nacional
deAlimentação Escolar – PNAE.
CLÁUSULAOITAVA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
8.1. Constituem obrigações da contratente, além das demais previstas neste
contrato ou dele decorrentes:
I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante;
II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada;
III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e
informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado;
IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade;
V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades
observadas no cumprimento deste contrato;
VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as
obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da
habilitação e qualificação exigidas na licitação;
VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e
esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados;
VIII –Aplicar as penalidades legais e contratuais.
CLÁUSULANONA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia
defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração
poderá aplicar àCONTRATADAas seguintes sanções:
I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta;
II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso
na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data
fixada para seu início, limitada a10%(dez por cento) do valor dos serviços/produtos;
II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de
atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência
do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do
contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de
contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe
de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item;
IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de
Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso
II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas.
V– Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93.
VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de
denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda,
como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar
denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador.
9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser
aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no
respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº
8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial.
9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada
informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago.
9.2.1.ACONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade,
terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a
CONTRATADArecolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de
Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da
notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá
ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução
fiscal.
9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
ETAPAS Nº DE VAGAS
Creches
Pré-Escolar
TOTAL
26
EDITAIS
competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância
do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior.
CLÁUSULADÉCIMA–DARESCISÃOCONTRATUAL
10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses
previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da
Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o
direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei.
10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE
poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a
efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem
cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à
ampla defesa e ao contraditório.
10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos
propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará
inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo
da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
10.3.Arescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial
ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes
deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas
neste ajuste, até a completa indenização dos danos.
10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma
remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo
CONTRATANTEe, comprovadamente realizadas pelaCONTRATADA, previstas no
presente contrato.
10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras
empresas, caberá aoCONTRATANTEdecidir pela continuidade do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA
SUBCONTRATAÇÃO
11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DASALTERAÇÕES
12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo
CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente
contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem
em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos
seguintes casos:
a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de
verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de
circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a
antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente
contraprestação de execução dos serviços;
c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser
feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das
partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS
NORMASLEGAISECONTRATUAIS
13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de
direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado.
13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do
presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis.
13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o
CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e
correspondências devidamente registradas.
13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos
administrativos.
13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste
instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a
CONTRATADAnão houverem, por escrito, se declarado de acordo.
13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem
como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da
apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados,
implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–DAMANUTENÇÃODASCONDIÇÕES
14.1.ACONTRATADAfica obrigada a manter durante o período de execução do
presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada
Pública nº ________.
CLÁUSULADÉCIMAQUINTA-DODESCREDENCIAMENTO
15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações
contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos
e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do
interesse público.
15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de:
15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos
cursos/aulas.
15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação.
15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e
condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma
imediata.
CLÁUSULADÉCIMASEXTA–DAPUBLICAÇÃO
16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do
Município de Dourados.
CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–DOFORO
17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer
questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03
(três) vias de igual teor e forma paraumúnico efeito, na presença de duas testemunhas,
abaixo assinadas.
Dourados, _____ de _________ de 20______
CONTRATADA
Testemunhas:
RGnº.
RGnº.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAL FARMACOLÓGICO”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 09/01/2015 (nove de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 22 de dezembro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 173/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS
OLHOS DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em15 de dezembro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 174/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS
OLHOS DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93.
LICITAÇÕES
27
LICITAÇÕES
Publique-se.
Dourados-MS,em15 de dezembro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 175/2014 que objetiva a contratação com VIDIGAL
ORTOCIRURGICASSLTDACNPJ 13.662.074/0001-35, HOSPITALSANTARITA
LTDA CNPJ 03.151.578/0001-37, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE
DOURADOS LTDA – EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24,
IV, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em16 de dezembro de 2014.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretária Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD
EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 342/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2013/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2014
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UFGD E O MUNICÍPIO DE DOURADOS COM
INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE.
ANEXO I
PARTES:
Município de Dourados/MS
Enerpav G.S. Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/11/2014 e previsão de vencimento em
30/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e
vinte) dias, com inícioem16/11/2014 e vencimentoem16/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de novembro de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com início em 26/12/2014 e previsão de vencimento em
26/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa)
dias, com inícioem03/12/2014 e vencimentoem03/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de dezembro de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
PARTES:
Município de Dourados
Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2015 e término previsto para
01/09/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 18 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 06 (seis) meses, com início em 03/12/2014 com previsão de vencimento em
03/06/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
VIDRAÇARIADOURAVIDROSLTDA– ME.
ValorTotal: R$ 428.005,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e cinco reais).
R.A. PEREIRA– ME.
ValorTotal: R$ 1.783.598,95 (um milhão setecentos e oitenta e três mil quinhentos
e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2014.
OBJETO: Futura e eventual execução de serviços de serralheria, incluso
fornecimento de materiais, e aquisição de vidros e materiais para montagem de
divisória naval.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 18 de dezembro de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS–MS
CNPJ: 03.155.926-0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
SECRETÁRIO:SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA
CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
MAGNÍFICOREITOR:DAMIÃODUQUEDEFARIAS
INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD
DIRETOR-GERAL:WEDSONDESIDÉRIOFERNANDES
CNPJ: 07.775.847/0002-78
CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA
01.01. Considerando que os partícipes firmaram o Termo de Contratualização
01/2010, cujo objeto é a base da união de esforços para integrar a UFGD ao SUS,
através da execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais geridos pelo
HU;
01.02. Considerando a insuficiência de servidores médicos no quadro de pessoal
do HU para viabilizar a execução de plantões presenciais necessários ao regular
atendimento dos usuários doSUSemDourados –MS e macrorregião;
01.03. Considerando que o concurso público para contratação de médicos
realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH não foi bem
sucedido, já que não houve a reposição necessária de profissionais para atender a
demanda do hospital , justifica-se a prorrogação do Termo de Cooperação por mais
doze(12) meses, para evitar a paralisação de serviços.
CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO
02.01. Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA
PRIMEIRA do Termo de Cooperação para a prorrogação por mais doze (12) meses, a
partir de 02 de julho de 2014, da vigência do Termo Jurídico firmado entre os
partícipes, identificados no preâmbulo, cujo objeto é a cedência ao HU/UFGD, por
parte do MUNICÍPIO e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL de funcionários em número
suficiente para atender a demanda por recursos humanos no Hospital.
EXTRATOS
PROFISSIONAL
CARGA
HORÁRIA
LOTAÇÃO/HORÁRIO
DE ATENDIMENTO
VÍNCULO
QUATIDADE
MÁXIMA DE
PLANTÕES POR
PROFISSIONAL
Iber Gomes Sá Neto 12 horas PAM (Plantonista) Contratado
Conforme a
necessidade do
serviço.*
Raquel Santos Moro 12 horas PAM (Plantonista) Contratada
Conforme a
necessidade do
serviço.*
28
EXTRATOS
*Fonte Recursos Humanos da SEMS.
**Observando a compatibilidade de carga horária (CLÁUSULA PRIMEIRA –
TERMODECOOPERAÇÃO).
Por este instrumento m consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica, fica nulo, e sem nenhum efeito, o 1ºTermoAditivo ao Contrato nº 167/2014,
referente ao Processo nº 021/2014 – Pregão nº 001/2014.
Secretaria Municipal de Educação, 1º de dezembro de 2014.
EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE ANULAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Luiz Felipe Minervini Prolla 12 horas PAM (Plantonista) Contratada
Conforme a
necessidade do
serviço.*
Sérgio Ricardo Paulillo Bazan 30 horas
UBS- Parque das
Nações II
Contratado
Conforme a
necessidade do
serviço.*
Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 12 horas PAM (Plantonista) Contratada 13
Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13H as 17h) Estatutário 11,5
Camila Michelan de Almeida 12 horas
SAMU(3ª feiras das
7h às 19h)
Estatutária 12
Cristina Hinako Yamashita 30 horas
UBS- Sto André (a
partir das 13h)
Estatutário 0,5
Elke Cristine Ferreira Mascarenhas 30 horas
UBS- Seleta (a partir
das 13 horas)
Estatutário 6
PORTARIA Nº 036 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO CÔMITE GESTOR DE ESTÁGIOS
PROJETOS, PESQUISAS,EXTENSÕESETRABALHOS–CGEPET
Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e
trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da FUNSAUD –
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, institui o Comitê Gestor de Estágios,
Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (Cgepet) e publica o seu Regimento
Interno.
O DIRETOR PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados
RESOLVE:
Art. 1º. A concessão de estágio curricular junto à FUNSAUD – Fundação dos
Serviços de Saúde de Dourados que obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008.
Art. 2º. O estágio curricular visa à complementação do ensino e da aprendizagem
dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação
superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de
planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os
programas e calendários escolares, a fim de constituir um instrumento de integração
para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de
relacionamento humano.
Parágrafo único.Aconcessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD devidamente capacitadas a
proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante.
Art. 3º. O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e
específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação
do estudanteemempreendimentos ou projetos de interesse social.
Art. 4º. O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e a instituição de ensino,
devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades
pactuadas.
Art. 5º. Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio
curricular, mediante o envio de ofício à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD.
Art. 6º. A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei nº
11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoaisemfavor do estagiário.
Art. 7º. O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD.
Art. 8º. A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de
ensino.
Art. 9º. O desligamento do estagiário junto à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados –FUNSAUDocorrerá:
I.Automaticamente ao término do estágio;
II. Automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de
ensino;
III. Ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no
termo de compromisso ou no convênio;
IV. Ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula
pactuada no convênio
V. Mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após
análise o repassará para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD;
VI. Mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD;
Art. 10. A concessão de estágio não importará em vínculo de qualquer natureza
com a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD.
Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios
curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como para analisar e avaliar projetos de
capacitações oriundos das instituições de ensino e instituir o Comitê Gestor de
Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos – Cgepet.
Parágrafo único. O Cgepet funcionará de acordo com seu Regimento Interno,
anexo único da presente Portaria.
Art. 12.Ainstituição de ensino deverá fornecer para o Cgepet todos os documentos
e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Art. 13. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DAFINALIDADE
Artigo 1º. O Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e
Trabalhos – CGEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas
as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de
pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no
âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD.
DACOMPETÊNCIA
Artigo 2º. Compete ao Cgepet:
I -Avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino;
II – Gerenciar o cumprimento dos convênios;
III -Autorizar a liberação de dados dos sistemas de informaçõesemsaúde;
IV – Avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares,
extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos,
extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes.
DACOMPOSIÇÃO
Artigo 3º. O Cgepet será composto por 01 (um) representante dos setores abaixo
relacionados, e a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde que designará
01 (um) representante, para assessoria administrativa:
I -Assessoria Jurídica;
II – Diretoria Técnica – Funsaud;
III – DiretoriaAdministrativa – Funsaud;
IV – Diretor Clínico –UPA
V– Diretor Clínico – Hospital daVida
VI – Gerência deAssistência à Saúde – Hospital daVida;
VII – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde;
VIII – Coordenador deAssistência à Saúde – Hospital daVida
IX – Coordenador deAssistência à Saúde –UPA
X- Secretário
Artigo 4º. Por meio de ato administrativo deverá ser designado o Presidente, o
Vice-Presidente e o Secretário do Cgepet, os quais serão escolhidos entre e pelos
representantes descritos no artigo anterior.
Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e
Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois
anos, mediante aprovação dos membros do Cgepet.
Artigo 5º. Compete ao Presidente:
I – Convocar, presidir e dirigir as reuniões;
II – Convocarummembro da reunião para estabelecer tempo às falas;
III – Representar o Cgepet perante os órgãos da Administração Pública e demais
instituições;
IV – Delegar atribuições para os demais membros do Cgepet;
V– Definir o local e o horário das reuniões;
Artigo 6º. Compete aoVice-Presidente:
I – Substituir o Presidenteemcaso de ausência ou renúncia;
II – Prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada;
Artigo 7º. Compete ao Secretário:
I – Registraremata as reuniões do Comitê;
II – Receber e expedir toda a documentação vinculada ao Comitê;
III – Manter arquivo da documentação do Comitê;
IV – Providenciar material bibliográfico para as reuniões do Comitê;
V– Manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência do Comitê;
VI – Encaminhar a pauta das reuniões aos membros do Comitê.
DOSMEMBROSCONVIDADOS
Artigo 8º. Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o
assunto e/ou tema a ser discutido na pauta da reunião.
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
29
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
Parágrafo 1º. Os membros convidados não terão direito a voto.
Parágrafo 2º. Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade,
oferecendo informações ao Comitê com intuito de colaborar no processo de seleção do
assuntoemquestão, oferecendo informações com respaldo técnico.
Parágrafo 3º. Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia
comunicação ao Presidente do Cgepet.
DASREUNIÕES
Artigo 9º. O Cgepet reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e,
extraordinariamente sempre que necessário;
Parágrafo 1º. As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo
Presidente e deverão ocorrer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas
do assuntoemquestão, oferecendo informações com respaldo técnico.
Parágrafo 2º.Aconvocação para reuniões poderá ser realizada por meio de email,
comunicação escrita, ou comunicação verbal entre os seus membros;
Parágrafo 3º. Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, o mesmo
poderá mandarumrepresentante, porém sem direito a voto.
DASDECISÕES
Artigo 10. As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco)
membros do Comitê.
Parágrafo 1º. Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita
nova convocação.
Parágrafo 2º. Caberá ao Presidente decidiremcaso de empate de decisões.
DASDECLARAÇÕESECERTIFICADOSDECURSOS
Artigo 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária
de execução:
I – Declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum
assinada pelo supervisor, coordenador, ou assessor;
II – Certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado,
assinado pelo Gerente, Diretor ou Presidente da FUNSAUD e demais autoridades
envolvidas se for conveniente.
DASDISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros do
Cgepet, mediante aprovação conforme o artigo 10, em reunião convocada para este
fim.
Artigo 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e
deliberação dos membros da Cgepet.
Nomeia os membros do Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões
eTrabalhos (Cgepet).
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, considerando o Regimento Interno da Cgepet
RESOLVE:
Art. 1º.ACgepet será composta pelos seguintes membros para a gestão 2015/2017:
I -Assessoria Jurídica;
II – Diretoria Técnica -FUNSAUD;
III – DiretoriaAdministrativa -FUNSAUD;
IV – Diretor Clínico –UPA
V– Diretor Clínico – Hospital daVida
VI – Gerência deAssistência à Saúde –FUNSAUD;
VII – Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde -FUNSAUD
VIII – Coordenador deAssistência à Saúde – Hospital daVida
IX – Coordenador deAssistência à Saúde –UPA
X- Secretário
Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Art. 4º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 037 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
DEMAIS ATOS/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – LEILÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 001/2014 – MODALIDADE: LEILÃO OBJETO: ALIENAÇÃO
DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARAA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO, NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DA LEI 8666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, TORNA PÚBLICO O
RESULTADO DA LICITAÇÃO DE LEILÃO EM EPÍGRAFE, APRESENTANDO
O VENCEDOR PELO MAIOR PREÇO OFERTADO POR LOTE.
Lote Descrição Nome do Arrematante CPF/CNPJ
Valor
Arrematado R$
1 Sucatas de condicionadores de ar. Joseildo Rocha da Silva 661.496.901-30 620,00
2 Sucata de arquivo de aço diversos. Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 320,00
3 Sucatas de impressoras diversas Moises Santos 199.732.335-49 90,00
4
Sucatas de materiais de informática: drives de cd,
placas de cpu, fontes, caixa de som, mouse,
tonner para impressoras, etc.
Moises Santos 199.732.335-49 150,00
5
Sucatas de equipamentos de informática:
monitores, CPU’s, (gabinetes), data shows,
notebooks, roteadores, switch’s, hub’s, wireless e
outros
Moises Santos 199.732.335-49 750,00
6 Sucatas de bebedouros Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 600,00
7 Sucatas de geladeiras Isaias dos Santos 000.626.671-14 120,00
8 Sucatas de filtro de Barro Elias Borges 428.852.130-00 30,00
9
Sucatas de equipamentos de telefonia: aparelhos
de pabx, aparelhos de fax, aparelhos telefônico e
outros.
Isaias dos Santos 000.626.671-14 40,00
10 Sucatas de mesas Paulo Cesar de Souza 531.354.311-34 70,00
11 Sucatas de luminárias Isaias dos Santos 000.626.671-14 170,00
12
Sucatas de depurador de ar e fogões domésticos,
industriais e solar
Vilmar Charnoski 465.205.461-00 170,00
13 Sucatas de freezers Douglas Moreira 024.214.201-05 320,00
14
Sucatas de: máquinas de lavar, secadoras de
roupas, pia e tanque
Margarete Teresa Bresolin Cruz 475.546.491-91 70,00
15
Sucatas de armários de aço e balcões em aço
diversos
Elias Borges 428.852.130-00 270,00
16
Motocicleta Sundown STX 200, ano/modelo
2006/2007, cor branca, Placas HSH 3291, Chassi
94J2XHEM67M000413, Renavam 00949594661,
Motor K166FML30014891.Sem débitos junto ao
DETRAN até 27/05/2014.
Claudio Rodrigues 613.566.541-34 1.600,00
17
Sucata de Rolo Compactador Dinapac, Modelo LR
95, tipo chapa na cor amarela, série 622024
Moises Santos 199.732.335-49 200,00
18 Sucatas de sofás —- —- Não arrematado
19 Sucatas de exaustores e ventiladores diversos Isaias dos Santos 000.626.671-14 160,00
20 Sucatas de batedeiras industriais Adilson Lucas Cavali 817.298.981-49 1.800,00
21 Sucatas de compressores de ar Elias Borges 428.852.130-00 1.150,00
22 Estufa para panificadora Marca Imeca —- —- Não arrematado
23 Sucatas de mesas e bancos para refeitório Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 120,00
24 Sucatas de estantes diversas e mesas de aço Dorival Bernardes Costa 164.677-791-34 400,00
25 Sucatas de móveis em madeira —- —– Não arrematado
26 Sucatas de berços —- —- Não arrematado
27 Sucatas de camas Elias Borges 428.852.130-00 25,00
28
Sucatas de scanner, retroprojetores, episcópio,
calculadoras e projetor de slides.
Andre Walevein 281.215.888-39 50,00
29 Sucatas de televisores Elias Borges 428.852.130-00 100,00
30 Sucatas de materiais diversos ( FUNED) Moises Santos 199.732.335-49 50,00
31 Sucatas de Máquinas de escrever Isaias dos Santos 000.626.671-14 60,00
32 Sucatas de Mimiógrafos Isaias dos Santos 000.626.671-14 40,00
33 Sucata de roçadeira central e lateral Jaime Nelvo Seviani 203.450.621.-91 150,00
34 Sucatas de kit de Enxada Rotativa Lavrale Jaime Nelvo Seviani 203.450.621.-91 150,00
35
Sucatas de autoclaves, estufas e cadeiras de rodas
(SEMS)
Moises Santos 199.732.335-49 110,00
36 Sucatas diversas da FUMSAHD (SEMS) Moises Santos 199.732.335-49 40,00
37 Sucatas de móveis em madeira Dorival Bernardes Costa 164.677-791-34 45,00
38
Sucatas de nobreak, estabilizadores e
autotransformadores.
Moises Santos 199.732.355-49 650,00
39 Sucata de máquina de recarregar cartucho. Brian Davanço Mazotti 046.416.751-55 100,00
40
Sucatas de aparelhos de som, DVD, vídeos
cassete e máquinas fotográficas.
AndreWalevein 281.215.888-39 50,00
41 Sucatas de materiais diversos (IMAM) Isaias dos Santos 000.626.671-14 20,00
42 Sucatas de balanças diversas Moises Santos 199.732.355-49 350,00
43 Grade para armazenagem de botijão de gás Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 50,00
44 Sucatas de bicicletas Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 220,00
45 Sucata de armário em madeira Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 150,00
46 Sucatas de mesas e cadeiras para pré escola Elias Borges 428.852.130-00 50,00
47 Sucatas de bancos, longarinas e poltronas Elias Borges 428.852.130-00 95,00
48
Sucatas de materiais em plástico como brinquedos
infantis (Thunderbird, lithe mundi, cama elástica,
piscina de bolinha); carrinhos de bebê, lavadora de
calçadas, e outros.
Márcio Augusto Peixoto 653.895.651-34 270,00
49 Sucatas de móveis diversos em madeira AndreWalevein 281.215.888-39 40,00
50 Sucatas de materiais diversos em ferro Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 270,00
51
Sucatas de cadeiras universitárias e cadeiras com
mesas escolares
Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 230,00
52
Sucatas de cadeiras fixas com assento em
plástico e pés em ferro
Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 30,00
53 Sucatas de cadeiras fixas diversas Edson Belchior de Oliveira 367.182.891-91 100,00
54 Sucatas de cadeiras giratórias diversas Carlos Roberto dos Santos 944.875.881-20 104,00
55
Sucatas de materiais como: persianas, panelas,
bules instrumentos musicais e outros.
Isaias dos Santos 000.626.671-14 270,00
56
Sucatas de conjunto de lixeiras, filtros, batedeiras,
ferros elétricos, caixa registradora, furadeiras,
espremedores de suco, máquina de cortar grama,
processadores hidrocinéticos, soprador de folhas, e
outros.
Rogério Assumpção 542.764.461-04 200,00
57 Sucatas de mesas e bancos diversos Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 100,00
58
Sucatas de cadeiras odontológicas equipo,
refletores e fotopolimerizadores (SEMS)
Isaias dos Santos 000.626.671-14 160,00
59 Sucatas de mesas diversas Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 80,00
60 Sucatas de janelas Helmuth BrunoWalevein 105.750.301-00 70,00
61 Sucata de cofre Rogério Assumpção 542.764.461-04 160,00
62 Máquinas de confeccionar vaso Moises Santos 199.732.355-49 100,00
63 Bicicletas sucateadas (lote com três unidades) José Ivan da Silva 120.934.018-60 150,00
64 Sucatas de mesas em madeira —– —– Não arrematado
65 Sucatas de mesas em aço Carlos Alberto Britez 050.433.411-57 150,00
66 Sucatas de mesas em melamínico —- —- Não arrematado
67 Sucatas de mesas em madeira —- —- Não arrematado
68 Sucatas de monitores e CPU’s (gabinetes) Moises Santos 199.732.355-49 130,00
69 Sucatas de persianas Isaias dos Santos 000.626.671-14 30,00
70 Sucatas de cadeiras giratórias Isaias dos Santos 000.626.671-14 50,00
71 Sucatas de móveis diversos em madeira Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 50,00
72 Armários de aço para cozinha sucateado Bruno Paulino E Silva 813.653.141-20 15,00
73
Sucatas de bens em ferro diversos como: cadeiras
giratórias, cadeiras fixas e outros (SEMS/PMD)
Isaias dos Santos 000.626.671-14 90,00
74 Sucatas de armários de aço e de cozinha (SEMS) Satie Jacqueline Taguchi Daniel 608.508.501-00 200,00
75 Sucatas de arquivos de aço diversos Elias Borges 428.852.130-00 170,00
76 Sucatas de condicionadores de ar (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 650,00
77
Sucatas demateriais de informática: CPU’s
(gabinetes), caixas de som, teclados, monitores,
switch’s, hub’s e data show
Moises Santos 199.732.355-49 400,00
30
DEMAIS ATOS/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – LEILÃO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
78 Sucatas de nobreak e estabilizadores Moises Santos 199.732.355-49 400,00
79
Sucatas de carteiras universitárias e cadeiras com
mesas escolares
Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 60,00
80 Sucatas de berços Andre Walevein 281.215.888-39 20,00
81
Sucatas de materiais em ferro: mesas, cadeiras,
bancos e outros
Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 140,00
82 Sucatas de ventiladores (SEMS) Isaias dos Santos 000.626.671-14 120,00
83 Sucatas de escadinhas em aço (SEMS/PMD) Margarete Teresa Bresolin Cruz 475.546.491-91 60,00
84 Sucatas de bebedouros (SEMS) Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 300,00
85 Sucatas de impressoras (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 100,00
86 Sucatas de materiais hospitalares (SEMS) Elizardo Marcos Dias 529.111.281-68 80,00
87 Sucatas de móveis em madeira (SEMS) Andre Walevein 281.215.888-39 45,00
88
Sucatas de materiais de telefonia como: Aparelhos
de fax, telefones e outros
Moises Santos 199.732.355-49 60,00
89 Sucatas de bebedouros Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 500,00
90 Sucatas de fogões Vilmar Charnoski 465.205.461-00 250,00
91 Sucatas de nobreak e estabilizadores Moises Santos 199.732.355-49 110,00
92 Sucatas de impressoras Moises Santos 199.732.355-49 130,00
93
Sucatas de informática: CPU’S (gabinetes),
monitores, mouses, teclados e outros
Moises Santos 199.732.355-49 450,00
94 Sucatas de geladeiras (SEMS) Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 220,00
95 Sucatas de armários de aço Elias Borges 428.852.130-00 80,00
96 Sucatas de estantes de aço Vlademir Salomone da Matta 337.426.931-15 270,00
97 Sucatas de ventiladores diversos João Carlos Cardoso 926.634.608-00 300,00
98 Sucatas de móveis em madeira diversos —- — Não arrematado
99 Sucatas de freezers e frigobar Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 220,00
100 Sucatas de condicionadores de ar Isaias dos Santos 000.626.671-14 370,00
101
Sucatas de aparelhos de telefonia: aparelhos
telefônicos, PABX, fax e outros
—- —– Não arrematado
102
Sucatas de televisores, DVD, vídeo cassetes e
receptores de parabólicas
Everton Caio Pedrollo 930.98-719-20 70,00
103 Sucatas de estantes de aço (SEMS) Edino Alves Ferreira 286.725.851-00 120,00
104 Sucatas de fogões diversos (SEMS) Vilmar Charnoski 465.205.461-00 30,00
105 Sucatas de estufas e autoclaves (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 100,00
106
Sucatas de equipamentos odontológicos: cadeira
odontológica, equipos, amalgamadores e outros
(SEMS)
Estarle Costacurta 653.895.141-49 120,00
107
Sucatas de televisores, aparelhos de DVD, vídeo
cassetes e outros (SEMS)
Andre Walevein 281.215.888-39 40,00
108
Sucatas de armários em madeira e gavetas
(SEMS/PMD)
Dorival Bernardes Costa 164.677-791-34 25,00
109 Sucatas de mesas em aço Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 20,00
110 Sucatas de aparelhos de som diversos Lucas Silva Lima 002.853.671-10 50,00
111
Sucatas de purificadores de água, filtros e
liquidificadores
Rubens José de Paula 325.389.281-68 30,00
112 Sucatas de balanças (SEMS) Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 150,00
113 Sucatas de luminárias Isaias dos Santos 000.626.671-14 30,00
114 Sucatas de purificadores de água (SEMS) —- —- Não arrematado
115 Sucatas de balanças Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 120,00
116 Sucatas de geladeiras Jonny Almiron Rossi 062.921.181-77 50,00
117
Sucatas de mimeógrafos, máquinas de escrever e
máquinas de encadernação
Helmuth Bruno Walevein 105.750.301-00 70,00
118 Sucatas de máquinas de lavar roupas João Carlos Cardoso 926.634.608-00 30,00
119 Bicicletas sucateadas (SEMS) Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 130,00
120 Sucatas de freezers Orlando Nilson Tonin 062.566.869-34 400,00
121 Bicicletas sucateadas (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 170,00
122 Cama hospitalar Fowler sucateada (SEMS) Elias Borges 428.852.130-00 20,00
123
Caminhão/Car/Mecan Oper. VW 11130 Ano/Modelo
1985, diesel, Placas HQH2396, Chassi V019878,
Renavam 132549034, cor cinza. Com débitos junto
ao Detran no valor total de R$ 301,49 (sendo
191,53 Multa e 109,96 de Seguro Obrigatório 2014).
Aury Marcondes Moraes 322.764.601-30 9.000,00
124 Sucata de balcão em MDF (SEMS) Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 50,00
125 Sucatas de mesas e bancos para refeitório Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 40,00
126 Sucatas de macas e divãs clínicos (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 80,00
127 Sucatas de materiais em plástico diversos Márcio Augusto Peixoto 653.895.651-34 25,00
128 Cadeiras de rodas sucateadas (SEMS) Moises Santos 199.732.355-49 80,00
129
Bancos, cadeiras fixas e giratórias sucateadas
(SEMS/PMD)
Jaime Nelvo Seviani 203.450.621-91 50,00
130
Sucatas de mesas e suportes para CPU
(SEMS/PMD)
Leandro da Silva Rublik 031.789.171-52 80,00
131
Sucatas de mochos odontológico, cadeiras fixas e
giratórias
Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 180,00
132 Mesa em aço sucateada Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 100,00
133 Sucatas de mesas em madeira Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 70,00
134 Bicicletas sucateadas (SEMS) Lucas Silva Lima 002.853.671-10 120,00
135
Sucatas de lavadoras de alta pressão e cortador de
grama
Vlademir Salomone da Matta 337.426.931-15 420,00
136
Sucatas de fragmentadoras de papéis, scanner,
retroprojetores e conjuntos de caixa registradora
Moises Santos 199.732.355-49 200,00
137 Bicicletas sucateadas (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 137,00
138 Bicicletas sucateadas (SEMS) Carlos Alberto Britez 050.433.411-57 120,00
139 Bicicletas sucateadas (SEMS) Roberto da Silva Costa 002.040.312-73 180,00
140 Bicicletas sucateadas (SEMS) Mauro Gomes de Pinho 800.639.261-72 150,00
141 Bicicletas sucateadas (SEMS) Estarle Costacurta 653.895.141-49 150,00
142 Sucatas de mesas e outros Elias Borges 428.852.130-00 50,00
143 Cadeiras giratórias diversas sucateadas Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 120,00
144 Cadeiras fixas diversas sucateadas Elias Borges 428.852.130-00 60,00
145 Fogão industrial com forno Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 480,00
146 Sucatas de persianas Mauro Gomes de Pinho 800.639.261-72 20,00
147
Motocicleta YAMAHA XTZ 125K, ano/modelo 2005,
cor branca, Placas HSN8372, Chassi
9C6KE038050026493, Renavam 862526400, Motor
E333E-026465.Sem débitos junto ao DETRAN até
27/05/2014. Sucateada
Claudio Rodrigues 613.566.541-34 1.700,00
148
Motocicleta SUNDOWN/ STX200, ano/modelo
2007, cor branca, Placas HRW 9393, Chassi
94J2XHEB77M001635, Renavam 930229541, Motor
K166FML30010736.Sem débitos junto ao DETRAN
até 27/05/204. Sucateada
Ronaldo José de Paula 613.945.131-00 1.200,00
149
Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo
2003, cor branca, Placas HRW 8955, Chassi
9C2JC30303R106414, Renavam 808127101, Motor
JC30E33106414.Com débitos junto ao DETRAN no
valor de R$ 290,90 (Seguro obrigatório 2014) em
27/05/2014.
Claudio Rodrigues 643.566.541-34 1.200,00
150
Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo
2000, cor branca, Placas HRW 8670, Chassi
9C2JC3030YR002537, Renavam 746118490.Com
débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90
(seguro obrigatório 2014)em 27/05/2014.
SUCATEADA.
Antônio Marcos Marques 639.822.931-20 1.050,00
151
Motocicleta Honda/CG 125 Cargo, ano 1997,
modelo 1998, cor branca, Placas HRQ9929, Chassi
9C2JA010WVR000646, RENAVAM 690306377.
Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de
R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em
27/05/2014. Sucateada.
Rogério Alves de Souza 032.879.731-69 600,00
152
Motocicleta Sundown STX 200, Ano/Modelo 2007,
cor branca, Placas HRW 9386, Chassi
94J2XHEB77M001695, Renavam 930223012, Motor
K166FML30010626.Com débitos junto ao Detran no
valor de R$ 290,90 (seguro obrigatório 2014) em
27/05/2014. Sucateada.
Juliano Gonçalves Ribeiro 828.312.891-49 1.400,00
153 Pulverizador agrícola sucateado Orlando Nilson Tonin 062.566.869-34 650,00
154
Carreta tanque 2 rodas, ano 2003, modelo
CTR3000, marca Maschetto – Sucateada (falta
uma roda completa)
Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.800,00
155
Grade aradora mecânica com 14 discos, modelo
Gam,com pneu e mancal a óleo , marca Super
Tatu, Ano 1998. Sucateada faltando sete discos
completo
Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.700,00
156
Arado reversível com três discos 3 x26, marca
Super Tatu, modelo AR, ano 1998, série 792/3900
– Sucateado
Valdir Izeppi 153.103.299-00 400,00
157
Arado reversível com três discos 3 x26, marca
Super Tatu, modelo AR, ano 1998. Sucateado
Valdir Izeppi 153.103.299-00 450,00
158
Sucata de Grade niveladora de arrasto marca super
tatu 42 discos cor azul.
Valdir Izeppi 153.103.299-00 1.800,00
159
Arado hidráulico tatu 3×6, 3 discos, marca super
tatu, ano 1989. Sucateado.
Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 500,00
160
Caminhão VW 15180 basculante, Motor MWM 6.10
À Diesel Ano/Modelo 2001, Chassi
9BWNE72S01R114016; RENAVAM 764687247,
Motor N° 0006046301, Equipado com caçamba
basculante Librelato, Placas HQH4960. Sucateado
Guilherme Bento Valentim
Simões
047.234.921-00 24.000,00
161
Grade niveladora de arrasto, marca Super Tatu,
Ano 1998, Série 192/11170 – Sucateada
Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.900,00
162 Sucata de Roçadeira Valdir Izeppi 153.103.299-00 450,00
163 Sucatas de Roçadeiras Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 1.400,00
164
Sucata de Semeadeira adubadeira modelo T2SI,
série 991/4568 com 4 linhas, marca super tatu
Valdir Izeppi 153.103.299-00 300,00
165
Veículo Fiat Strada Fire, ano/modelo 2003, cor
vermelha, Placas HQH 9713, Chassi
9BD27801032387349, RENAVAM 00808237136,
Motor 178E8011*5752935*.Sem débitos junto ao
DETRAN até 27/05/2014.
Juliano Gonçalves Ribeiro 828.312.891-49 8.100,00
166 Sucata de cofre Janice Helena Bruxel Mayer 582.954.021-53 120,00
167
Veículo Fiat Uno Mille Fire 4 Portas, Ano/Modelo
2003, cor vermelha, Placas HQH4997, Chassi
9BD15822534488288, Renavam 808236741, Motor
178D9011*5752974. Faltando faróis e lanternas
dianteiras. Com débitos junto ao Detran no valor de
R$ 105,25 em 27/05/2014.
Hellen Floes da Silva 038.482.711-09 5.000,00
168
Veículo Fiat Uno Mille Fire, Ano/Modelo 2003, Cor
Vermelha, A Gasolina, Placas HQH9913, Chassi
9BD15822534488140, Renavam 808236903.Com
débitos junto ao Detran no valor de R$ 574;61
(Multa Urbana) E R$ 105,25 (Seguro Obrigatório)
em 27/05/2014
Neusa Meger Deus 436.441.201-53 5.600,00
169
Veículo Corsa GLS 1.6, 4 portas ano/modelo 1999,
cor branca, Placas HQH4946, Chassi
9BGSJ68N0XC784636, Renavam 722450710. Falta
peças do motor. Com débitos junto ao Detran no
valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em
27/05/2014.
Lucas Silva Lima 002.853.671-10 4.600,00
170
Veículo Fiat Strada Fire, Ano/Modelo 2003, cor
vermelha, a gasolina, Placas HQH9013, Chassi
9BD27801032387348, RENAVAM 808237047,
Motor 178e8011*5752927.
Clemir Gimene 901.926.051-00 9.000,00
171
Veículo Fiat Uno Mille Fire, ano/modelo 2003, cor
vermelha, Placas HQH4995, Chassi
9BD15822534488554, RENAVAM 808236733,
Motor 178D9011*5754245.Com débitos junto ao
Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório)
em 27/05/2014
Miguel de Souza Brito Junior 948.844.121-68 6.300,00
172
Veículo Kombi Lotação, 1.6 VW, à gasolina, ano
2002 modelo 2003, cor branca, Placas HQH4975,
Chassi 9BWGB07X93P001435, Renavam
786477539, Motor UGA084869. Falta peças do
motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$
246,48 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014
Joel Akucevicius 03.155.926/0001-44 5.600,00
173
Veículo Gol 16V Plus 1.0 VW, ano/modelo 2001,
cor branca, Placas HQH4963, Chassi
9BWCA05X71T217437, Renavam 765463270,
Motor AFR491571.Veículo com motor
desmontado. Com débitos junto ao Detran no valor
de R$ 85,12 (Multa Urbana) e R$ 105,25 (Seguro
Obrigatório 2014) em 27/05/2014
Rubens Alves dos Santos 040.903.491-68 3.000,00
174
Veículo Celta Chevrolet, 4 Portas, à gasolina,
ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH2413,
Chassi 9BGRD48X03G206415, Renavam
806299878, Motor 7N0017819.
Rubens Alves dos Santos 040.903.491-68 6.700,00
175
Veículo GM Celta 4 portas, ano/modelo 2003, cor
vermelha, Placas HQH4990, Chassi
9BGRD48X03G207972, Renavam 806298685,
Motor 7N0019234.Com débitos junto ao DETRAN
no valor total de R$ 465,88 (Sendo 255,38 Multa
Urbana E 105,25 Seguro Obrigatório) Em
15/05/2014.
Jones Valeriano Pereira 518.593.781-53 7.200,00
176
Veículo VW KOMBI, ano/modelo 1993/1994, cor
branca, Placas HQH 3019, Chassi
9BWZZZ23PP021485, RENAVAM 613441281.Com
débitos junto ao DETRAN no valor de R$105,25 em
28/05/2014.
Rosmarie de Oliveira Guedes 673.849-780-68 2.700,00
177
Sucatas de brinquedos em ferro: Labirinto, traves
de gol e balanço de praça.
Rogério Assumpção 542.764.761-04 50,00
178
Espagidor de asfalto rebocável, com capacidade de
2.000 litros. Sucateado
Lourival Aparecido Fernandes
Garcia
421.995.061-34 600,00
179
Veículo Fiat Uno Mille Fire, 04 Portas, à gasolina,
ano 2003 modelo 2004, cor branca, Placas
HQH8909, Chassi 9BD15822544514270,
RENAVAM 815843925, Motor
178D9011*5828404*.Com débitos à vencer junto ao
Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório
2014) em 27/05/2014
Jane Aldenara Dias Rocha 941.177.721-04 6.000,00
180
Veículo Fiat Uno Mille Smart, à gasolina, ano 2000
modelo 2001, cor branca, Placas HQH4950, Chassi
9BD15828814202128, RENAVAM 746117949.
Necessita-se de revisão completa. Com débitos à
vencer junto ao Detran no valor de R$ 105,25
(Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014.
Laercio Padoin 405.015.401-30 5.100,00
181
Veículo Camioneta cabine dupla Hilux 4D SR5, ano
1999 modelo 2000, cor branca, Placas HRP9044,
diesel, Chassi 8AJ33lNA3Y9324210, Renavam
729462951, Motor 3l4841391. Necessita-se de
revisão completa e do motor. Com débitos junto ao
Detran no valor de R$ 109,96 (Seguro Obrigatório)
em 27/05/2014.
Laercio Padoin 405.015.401-30 13.600,00
Veículo Gol City 1.0 G IV, VW, ano/modelo 2007,
cor branca, Placas HQH9631, álcool/gasolina,
Chassi 9BWCA05WX7P071754, Renavam
911616616, Motor BNW210812. Necessita-se de
revisão completa. Com débitos junto ao Detran no
valor total de R$ 232,94
(Sendo R$ 127,69 Multas Renainf E R$ 105,25 de
Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014.
182 Carlos Alexandre Barbosa 788.894.801-49 9.200,00
31
DEMAIS ATOS/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – LEILÃO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
183
Veículo Ford Courier Ambulância, ano/modelo
2003, à gasolina, cor branca, Placas HQH4983,
Chassi 9BFNSZPPA3B946574, Renavam
802116221, Motor CCKA3946574. Falta farol lado
esquerdo. Com débitos junto ao Detran no valor
total de R$ 1.450,72 (Sendo R$ 1.149,22 Multa
Urbana, Multa PRF 191,54 E R$ 109,96 Seguro
Obrigatório) em 27/05/2014.
Cristiam Leonard Pacheco de
Antequera
008.056.559-05 6.000,00
184
Veículo Celta Chevrolet, ano/modelo 2003, cor
vermelho, Placas HQH4989, Chassi
9BGRD48X03G205968, RENAVAM 806299738,
Motor 7N0018116.
Rene Nunes Dos Santos 841.482.171-53 7.000,00
185
Veículo VW GOL 1.0, ano/modelo 2006, cor
branca, Placas HQH 9619, Chassi
9BWCA05W56P090095, RENAVAM 891231218,
Motor BNW112715.Com débitos junto ao DETRAN
no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014.
Rubens Alves dos Santos 040.903.491-68 7.800,00
186
Veículo FIAT/ UNO MILLE FIRE, ano/modelo 2003,
cor vermelha, Placas HQH 4994, Chassi
9BD15822534488457, RENAVAM 808241575,
Motor 178D9011*5754270*.Com débitos junto ao
DETRAN no valor de R$ 552,17 em 28/05/2014.
Neusa Meger Deus 436.441.201-53 5.000,00
187
Veículo GM/CELTA 4 PORTAS, ano/modelo2003,
cor vermelha, Placas HSH 2713, Chassi
9BGRD48X03G206469, Renavam806296836, Motor
7N0018214.Com débitos junto ao DETRAN no valor
de R$ 296,79 em 03/06/2014.
Rene Nunes dos Santos 841.482.171-53 8.000,00
188
Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX,
ano/modelo 2007/2008, cor branca, Placas HSH
2156, Chassi 9362EN6A98B041974, Renavam
977329275, Motor 10DBUH0006996.Com débitos
junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em
28/05/2014.
Ricardo Vicente de Paula 017.650.381-11 6.400,00
189
Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX,
ano/modelo 2007/2008, cor branca, Placas HSH
2155, Chassi 9362EN6A98B042298, Renavam
977326136, Motor 10DBUH0007002.Com débitos
junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em
28/05/2014.
Edson Caceres da Silva 250.535.821-49 6.700,00
190
Veículo GM/ BLAZER ADVANTAGE, 4 portas
ano/modelo 2010/2011, cor branca, Placas HSH
5436, Chassi 9BG116GF0BC425912, Renavam
272742546, Motor V20049533.Com débitos junto
ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014.
Gunter Brune 053.452-780-91 14.500,00
191
Veículo GM Corsa Milenium, ano/modelo 2002, cor
Branca, Placas HQH4973, Chassi
9BGSC68Z02B164073, RENAVAM 786639261,
Motor NM0222245.Com débitos junto ao DETRAN
no valor de R$ 360,63 em 15/05/2014.
Julimar Everson Loureiro 019.568.261-06 6.500,00
192
Veículo VW gol 1.0, ano/modelo 2005, cor Branca,
Placas HQH8930, Chassi 9BWCA05X35P094315,
RENAVAM 851057306, Motor AZN240697.Com
débitos junto ao DETRAN no valor de R$210,50 em
16/05/2014.
Laercio Padoin 405.015.401-30 6.400,00
193
Veículo Ambulância Renault, Master 11 M3 25DCI,
ano/modelo 2007, cor branca, Placas HQH9636,
Chassi 93YADCUH57J842182, Renavam
931987350, Motor G9UA724C032827.Com débitos
junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro
obrigatório 2014) em 16/05/2014.
—– —– Não Arrematado
194
Veículo Caminhoneta Toyota Hilux CD4x2, Placas
HQH 9629, Chassi 8AJER32G974013029, Motor
2KD7240362, Renavam 910521085, cor branca,
Ano/Modelo 2007, Com débitos junto ao DETRAN
no valor de R$109,96 (seguro obrigatório 2014) em
16/05/2014.
Rodrigo Vieira Ormandes 017.547.741-80 24.000,00
Sucata de Veículo VW/gol 1.0, placas HSH2151,
Chassi 9BWAA05W29P044140, Motor
CCP057395,Cor branca, Ano emodelo 2008/2009.
OBS. VEÍCULOTOTALMENTE SUCATEADO.
SEMDOCUMENTAÇÃO.
196 Sucatas de Caixas d’agua, tipo taça Fabricio Sales Uhde 032.235.191-06 420,00
197
Trator SLCJohn Deere 5600, 4×2, Verde, Prefixo
TJD-03, Chassi nº CQ5600A007127, Série
J04039D002069. Sucateado
Rene Nunes dos Santos 841.482.171-53 16.000,00
198 Sucata de Trailler Rafael Aquino Azevedo 040.840.521-08 3.000,00
200 Sucatas de Kit de Enxada Rotativa Lavrale Junior Fernandes Lima 969.444.471-34 500,00
195 JulianoGonçalves Ribeiro 828.312.891-49 1.600,00
201
Micro Trator Yanmar à diesel, Modelo TC14S
Chassi 828G0722 ano 2003 – Sucateado
Junior Fernandes Lima 969.444.471-34 2.700,00
202
Motocicleta Honda CG 150 JOB, ano/modelo 2004,
cor branca, Chassi 9C2KC08304R001183,
RENAVAM 832341070, Motor KC08E34001183,
Placas HRW3669, Com débitos à vencer junto ao
Detran de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em
10/06/2014.
Edson Padilha da Silva 007.004.291-82 1.700,00
203
Motocicleta Sundown Hunter 125 SE, ano/modelo
2007, gasolina, cor branca, Chassi
94J2XECD77M019682, RENAVAM 926070053,
Motor JCD7052217, Placas HRW9395. Com
débitos junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro
Obrigatório 2014).
André Francisco Manzano 132.107.998-22 800,00
204
Trator Agrícola SLC John Deere 5600, cor verde,
Chassi CQ5600A007126 Série Do Motor
J04039D002062, Prefixo TJD-01, Diesel.
Paulo Cesar Bernardi 448.403.061-68 19.500,00
205
Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003, modelo 2004,
cor branca, à gasolina, Placas HQH8918, Chassi
9BD15822544514271, Renavam 820493848, Motor
178D9011*5828647*. Com Débitos À Vencer Junto
Ao Detran De R$ 105,25, (Seguro Obrigatório 2014)
Em 10/06/2014.
Eneias Mariano dos Santos 294.581-961-91 6.400,00
206
Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003 modelo 2004,
cor branca, à gasolina, Placas HQH8910, Chassi
9BD15822544514267, RENAVAM 820092428,
Motor 178D9011*5828859. Com débitos à vencer
junto ao Detran de R$ 105,25, (Seguro Obrigatório
2014) em 10/06/2014.
Rafael Eurico Censi 993.314.201-10 6.500,00
207
Gol VW 16V Plus, ano/modelo 2002, cor branca, à
gasolina, Chassi 9BWCA05X22T097323, Renavam
776903063, Motor AZP046599, Placas HQH
4967.Com débitos junto ao Detran de R$ 210,50
(Seguro Obrigatório 2013 e 2014) em 10/06/2014.
Hellen Floes da Silva 038.482-711-09 3.600,00
208
Caminhoneta Carroceria Aberta D20 Custom
Chevrolet, À Diesel, Ano/Modelo 1990, Placas
HQH2281,cor preta, Chassi 9BG244NNLLC019916,
Renavam 131962884, Motor LD8740B359921U.
Com débitos junto ao Detran no valor total de R$
620,72 (Sendo 510,76 de Multa Urbana e R$
109,96 de Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014.
Celso Furigo 337.636.661-68 12.600,00
209
Veículo Fiat Uno Mille Fire 1.0, 04 Portas,
ano/modelo 2003, na cor vermelha, à gasolina,
Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830,
Motor 178D9011*5754106*. Sem débitos junto ao
Detran em 10/06/2014.
Cícero Otavio da Silva 384.336.134-72
Veículo leiloado,
porém não pago
guia DAM da
arrematação
210
Veículo Kombi VW Ano/Modelo 1994, À Gasolina,
Cor Branca, Chassi 9BWZZZ23ZRPO22660,
RENAVAM 625785347, placas HQH 4904 Com
débitos junto ao Detran no valor total de R$ 296,79
(Sendo 191,54 de Multa Renainf e R$ 105,25 de
Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014.
Edson Caceres da Silva 250.535.821-49 2.700,00
Sucata de Veículo Fiat Prêmio SL 1.6, cor verde,
ano/modelo 1991, à gasolina, Chassi
9BD146000M3731244, Renavam 132541572,
Placas HQH3810.
Obs: Veículo Como Sucata e sem documentação.
211 Juliano Gonçalves Ribeiro 828.312.891-49 500,00
Foram colocados a venda 213 lotes (duzentos e treze lotes) onde no total era de 214
(duzentos e catorze) lotes, porém fora excluído o lote nº 199, conforme publicado no
presente edital).
Dos lotes colocados a venda foram arrematados no dia 30/10/2014umtotal de 200
(duzentos lotes), restando apenas 13 (treze) lotes, sendo eles os lotes nº 18-22-25-26-
54-64-66-67-98-101-114-193 e 214.
DOURADOS-MS,18 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Ata nº. 049/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
AdemirMartinez Sanches
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215 –
Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues
Morais,Ademir Martinez Sanches, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela
Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo
como presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 039/2014, de Dispensa
de licitação nº. 019/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa
para efetuar os serviços de confecção de parede de gesso acartonado com isolamento
acústico de lã de vidro, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação
que a melhor proposta apresentada foi da empresa DIVPLAC COMERCIO DE
DIVISORIAS LTDA – ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da
proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do
art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de dezembro de
2014.
Membros:
ATA – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 043/2014
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº374, ata nº. 374, realizada no dia 16 de Dezembro de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência
Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de
Investimento Social para o exercício de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 17 de Dezembro de 2014.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 019/2014/PREVID
PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID
VALORECONÔMICOS.A.
PROCESSO nº 015/2014, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº.
002/2014/PreviD
OBJETO: Assinatura bianual do jornalValor Econômico, para suporte técnico dos
membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 25, “caput” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades
Fonte 103000 Ficha 471
VALOR ESTIMADO: R$ 1.318,80 (hum mil e trezentos e dezoito reais e oitenta
centavos)
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014
Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura.
32
ATA – CMAS
CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a
Renovação de Licença Ambiental Prévia – LP, n° 238/2013, para atividade de
Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área “B”,
desmembramento do lote 02 e 31 da quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados,
perímetro urbano – Matrícula 109.849, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que
requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Previa – LP e
Licença de Instalação – LI para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana,
localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Ata trezentos e setenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS no dia cinco de Dezembro de dois mil e quatorze,
compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araújo, Waner, Cleide
Gonçalves Vicente, Jozimar Nunes, Diunisio de Melo, Silvana Cordeiro, Cristiane
Sisto, Francelly Dutra, Délia Cristina, Olivia Chaves, Francine Jordão e também
tivemos a participação da técnica Ékelis – assessora de planejamento da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS. A reunião inicia-se com a Presidenta do
Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Ékelis, iniciar
com a 1ª pauta – Apresentação e Aprovação do Critério de Partilha do FEAS, FNAS e
FMIS para o exercício de 2015. Ékelis inicia informando a todos (as) que não houve
alteração no repasse do FEAS e do FNAS. Com relação aos valores co-financiados do
Piso de Proteção Social Básica do FMIS, a intenção era de que as entidades que
desenvolvessem os mesmos serviços ficassem com os mesmos valores de repasse. A
plenária analisa e concorda com a proposta. Já em relação ao Piso de Proteção Social
Especial, a plenária decidiu encaminhar duas propostas a Secretaria Municipal de
Assistência Social. Na primeira, uma meta seria retirada do Lar Renascer e devolvida
ao Lar Santa Rita para que o mesmo voltasse aos 50% (por cento) das metas
financiadas. Já na segunda, o La Renascer ficaria com 41% das metas (5metas) e
repassaria uma meta ao Lar Santa Rita e à Associação Douradense de Assistência
Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Correa, para que ambos voltassem
também aos 50% da metas financiadas. Sendo assim, na primeira proposta, três
entidades voltariam a meta dos 50%, ficando de fora apenas a Associação Douradense
de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Correa. Foi proposto
ainda pela plenária que para Edital de Programas e Projetos do ano seguinte, um
representante de cada Entidade possa estar presente acompanhando a análise da
documentação pela Comissão. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei
esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes.
CleireAraújo de Santana
Adriana Cavalcante de Oliveira
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO – PREVID
RESOLUÇÃO – CMAS
Piso Unidade Ex e cutora TIP IFICAÇÃO
Capacidade
de
Atendimento
Meta a ser
financiada
Valor Mensal Valor Anual
PBV Ação Familiar Cristã
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
PBV Casa Criança Feliz
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
PBV
Centro de Integração do Adolescente “Dom
Alberto” – CEIA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
120 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
PBV CESOMAR
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos
300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2015
RECURSO – FMIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PISO Unidade Executora Tipificação
Capacidade de
atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PTMC
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias
213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00
PTMC Associação Pestalozzi de Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias
120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00
R$ 135.864,00
PAC I Ins tituto Agrícola do Menor – IAME Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 20 20 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
PAC I
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do
Idoso
Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 45 45 R$ 5.409,04 R$ 64.908,48
PAC I
Associação Evangélica Douradense de Assistência
Social – Orfanato Ebenézer
Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 40 40 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 50 50 R$ 6.250,00 R$ 75.000,00
PAC I Fraternidade de Aliança Toca de As s is Serviço de Acolhimento Ins tituc ional 18 18 R$ 2.250,00 R$ 27.000,00
R$ 256.908,48
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 392.772,48
TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2015
RECURSO – FEAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
33
RESOLUÇÃO – CMAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.879 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2014
PFMC CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
PFMC CREAS
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC)
Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00
PFMC CREAS Serviço de Abordagem Soc ial Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
PFMC Centro POP
Serviço Especializado para População em Situação
de Rua
Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
R$ 35.400,00 R$ 424.800,00
PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
20 10 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
50 *24,5 R$ 12.250,00 R$ 147.000,00
PAC I
Fraternidade de Aliança Toca de
Assis
Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
18 18 R$ 1.857,35 R$ 22.288,20
R$ 39.000,00 R$ 468.000,00
PAC II Casa da Acolhida
Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação
de Rua
Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
5
R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
*19,5 R$ 9.750,00 R$ 117.000,00
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
TIPIFICAÇÃO
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
TOTAL PAC II
TOTAL GERAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO
Governamental
TOTAL PFMC
6
PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
40
PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12
* uma meta (500,00) esta sendo dividida entre o Lar Santa Rita e o Lar Ebenezer.
TOTAL PAC I
R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
45 R$ 4.642,65 R$ 55.711,80
5
PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
45
PAC I
Instituição de Acolhimento para
Mulheres em Situação de Violência
Serviço de Acolhimento Institucional
PBF CRAS
S erviç o de P roteç ão e A tendim ento Integral à Fam ília
– P A IF
G overnam ental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00
PBV
SCFV
CRA S / CCI S erviç o de Convivênc ia e F ortalec im ento de V ínc ulos G overnam ental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00
PBV
SCFV
A ç ão Fam ilia r Cris tã S erviç o de Convivênc ia e Fortalec im ento de V ínc ulos
Não
Governam ental
186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV
SCFV
Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Não
Governam ental
188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV
SCFV
CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Não
Governam ental
325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV
SCFV
CE SOM AR S erviç o de Convivênc ia e Fortalec im ento de V ínc ulos
Não
Governam ental
300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00
P TM C A s s oc iaç ão P es taloz z i de Dourados
S erviç o de P roteç ão S oc ial E s pec ial para P es s oas
c om Defic iênc ia, Idos as e s uas Fam ílias
Não
Governam ental
120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20
PTMC
A s s oc iaç ão de P ais e Am igos dos
E x c epc ionais – APAE
S erviç o de P roteç ão S oc ial E s pec ial para P es s oas
c om Defic iênc ia, Idos as e s uas Fam ílias
Não
Governam ental
213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04
TO TA L P TM C R$ 10.474,52 R$ 125.694,24
PROTEÇÃO SOCIAL ES P ECIAL
P ISO EX ECUTOR TIP IFICAÇÃO NATUREZA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL V ALOR ANUAL
PREV ISÃO DE
ATENDIMENTO
TO TA L
C R ITÉRIO DE PAR TILHA 2015
FUNDO NACIONAL DE AS S ISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
EN TIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SER V IÇOS GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
P IS O EX ECUTO R T IP IF ICAÇÃO NATUREZA V ALO R M ENS AL V ALO R ANUAL
PREV ISÃO DE
ATENDIMENTO
PISO Unidade Executora Público
Capacidade de
atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PBV CRAS – Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32
R$ 274.891,32
PFMC CREAS/PAEFI
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (PAEFI)
214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20
PFMC CREAS/LA E PSC
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de LA e de PSC
300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64
R$ 52.044,84
PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 12 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52
PAC I CASA LAR PARA MULHERES Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00
PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24
R$ 196.595,76
R$ 523.531,92
R$ 916.304,40
TOTAL GOVERNAMENTAL
TOTAL GERAL
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017