ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.893 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 LEI Nº 3.859, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.860, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.861, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Torna-se obrigatória a instalação de Sanitários, Bebedouros e Assentos nas Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito e Financeiras do Município e dá outras providências.” “Altera a Lei nº 3.702 de 25 de julho de 2013, que “Institui o mês municipal intitulado “Agosto Azul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Município de Dourados.” “Institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Dourados, a fornecerem informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatória a disponibilidade de sanitários, bebedouros e assentos destinados aos usuários, nas Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito e Financeiras do Município e dá outras providências. Parágrafo único: para efeito do disposto no artigo anterior, entende-se como usuários, tanto os clientes da Instituição Financeira, à qual pertence a agência, bem como o público em geral, que estiver utilizando os serviços, ainda que não sejam clientes. Art. 2º. Os assentos mencionados no artigo primeiro deverão ser instalados em número suficiente para a acomodação das pessoas que aguardam na fila para serem atendidas nos caixas individuais. Art. 3º. Considera-se suficiente, para efeito desta lei, o número correspondente a 04 (quatro) vezes a quantidade de caixas de atendimento existentes no estabelecimento bancário e financeiras, incluídos os caixas reservados ao atendimento preferencial. § 1º. Não serão considerados, para efeito do cálculo suficiente de assentos, aqueles disponíveis para outros atendimentos fora dos guichês de caixa. § 2º- Para os casos do atendimento de que trata o parágrafo primeiro deste artigo, as Agências bancárias, Cooperativas de Crédito e Financeiras deverão observar a instalação de 02 (dois) assentos para cada unidade de mesa. Art. 4º. Ficam, do mesmo modo, obrigados os estabelecimentos bancários a disponibilizar o número mínimo de 05 (cinco) assentos para o atendimento prioritário, aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos. Art. 5º. As Agências Bancárias, Cooperativas de Créditos e Financeiras já existentes no Município terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprir o que estabelece esta Lei, e as que estão se instalando, deverão atender, de imediato, o disposto nesta Lei. Art. 6º. As Agências Bancárias, Cooperativas de Créditos e Financeiras que não cumprirem o disposto na presente Lei, estarão sujeitas a multa diária no valor de 100 (cem) Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul – UFERMS, até a comprovação da solução da desconformidade. Parágrafo único: a multa será contada e aplicada a partir da notificação ao infrator pelo PROCON e deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos da legislação municipal pertinente. Art. 7º. As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta exclusiva das Instituições bancárias, Cooperativas de Créditos e Financeiras. Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.759 de 25 de julho de 2005 e demais alterações. Dourados, 12 de janeiro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei nº 3.702 de 25 de julho de 2013, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 1º - Fica instituído o Mês Municipal, intitulado “Novembro Azul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Município de Dourados, a realizar-se anualmente no mês de novembro. Art. 2º - Fica instituído como símbolo do “NovembroAzul” umlaço na cor azul. Art. 3º -Omês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de janeiro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam os hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Dourados, obrigados a fornecerem informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou. Art. 2º.As informações deverão ser reduzidas a termoemplanilhas personalizadas, com timbre do hospital e deverá constar as seguintes informações: I. tipo de intervenção; II. materiais utilizados; III. medicamentos utilizados; IV. valores individualizados dos materiais e medicamentos utilizados na intervenção; V. valores dos honorários médicos. Art. 3º. As planilhas contendo as informações mencionadas no art. 2º devem ser entregues ao paciente ou para o seu responsável legal direto na alta médica. Art. 4°.OPoder Executivo dará cumprimento e regulamentação a presente Lei, por meio do órgão competente. Art. 5°. Esta Lei entraráemvigor 60 (sessenta) dias após sua publicação. Dourados, 14 de janeiro de 2015. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DECRETO N° 1.528 DE 08 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.529 DE 08 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.535 DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.538, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.539, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N 1.540 DE 15 DE JANEIRO DE 2015. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2015”. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2015”. “Designa servidor para responder interinamente pela Guarda Municipal de Dourados.” “Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil Municipal.” “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. “Dispõe sobre enquadramento de Centros de Educação Infantil Municipal por Tipologia de Lotação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2015, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Jorge Pessoa de Souza Filho. II - Membros: Aline Paula Horta Marques; Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; Luana Sanches Cruz; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; Sirlene dos Santos Félix Ribeiro; SoniaAparecida Lima de Oliveira. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Luana Sanches Cruz poderão atuar como presidentes substitutos da referida Comissão. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2015. Dourados – MS, 08 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2015, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Emerson Ricardo Kintschev; Heitor Pereira Ramos; e Jorge Pessoa de Souza Filho. II - Membros: Aline Paula Horta Marques; Cristiane Mendes Ferreira; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; KellyVieira deAndrade; Luana Sanches Cruz; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; SoniaAparecida Lima de Oliveira. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2015. Dourados – MS, 08 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias, no período de 05 de janeiro a 19 de janeiro de 2015, do Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Sr. JoãoVicente Chencarek, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o GM Inspetor 3º Classe Orlean Catellan Teixeira para responder interinamente pela Guarda Municipal de Dourados, no período de 05 de janeiro a 19 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2015. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto na Lei nº 3.819 de 19 de julho de 2.014. DECRETA: Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã localizado na Rua Luiz Egydio Cerqueira Cesar, s/n, no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, cadastrado no CNPJ nº 14.626.076/0001-31, passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Municipal Helio Lucas, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.819 de 19 de julho de 2.014. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 15 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2015, conforme segue: I –Marta Ferreira Rocha; II– KellyVieira deAndrade; III - Laryssa deVito Rosa; IV –Tamires Pereira Machado. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na sua ausência será substituída pela servidora Kelly Vieira de Andrade. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 841, de 13 de janeiro de 2014. Dourados, 15 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da educação infantil, de acordo com as funções e atribuições exigidas conforme especificações do decreto nº 102 de 04 de fevereiro de 2009, DECRETA: 03 DECRETOS Art. 1° Fica definida a tipologia dos Centros de Educação Infantil Municipal conforme classificação constante doAnexo Único deste Decreto. Art. 2ºAlotação do quadro de pessoal dos Centros de Educação Infantil Municipal será conforme tabela constante no Anexo III, do Decreto nº 102, de 04 de fevereiro de 2009. Art. 3° Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de janeiro 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 Centro de Educação Infantil Pontuação Tipologia Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado 25 A Centro de Educação Infantil Municipal Maria deNazaré 25 A Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol 25 A Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da SilvaMota 28 A AnexoÚnicodoDecreton1.540de15dejaneirode 2015. RESOLUÇÃO Nº SD/01/116/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1582/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republicação por incorreção RESOLVE: DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, da Servidora Pública Municipal SALETE MARCON, matricula funcional n. 39881-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 19.01.2015, conforme disposto noArtigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Outubro/2014 a Dezembro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Janeiro de 2015. Nome Matricula Secretaria Dias Período ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 114766670-2 SEMED 79 03.10.14 A 20.12.14 ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSIM 114762672-1 SEMED 123 01.10.14 A 31.01.15 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-3 SEMED 47 15.10.14 A 30.11.14 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90147-3 SEMED 47 01.11.14 A 17.12.14 ANNE KAROLINE DOS SANTOS 114769502-1 SEMED 36 25.10.14 A 29.11.14 CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 42 03.10.14 A 13.11.14 CARLA RAMOS LOPES 114768618-1 SEMAS 30 09.10.14 A 07.11.14 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-3 SEMED 32 16.10.14 A 16.11.14 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEINFRA 37 26.09.14 A 01.11.14 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 9 28.09.14 A 06.10.14 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-3 SEMED 36 21.10.14 A 25.11.14 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 82 11.10.14 A 31.12.14 KEZIA GOUVEA ZAGO 114767225-1 SEMAS 48 09.10.14 A 25.11.14 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-1 SEMED 47 15.10.14 A 30.11.14 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 114763111-1 SEMED 47 02.10.14 A 17.11.14 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 42 01.11.14 A 12.12.14 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-3 SEMED 46 26.08.14 A 10.10.14 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 501614-3 SEMED 47 25.10.14 A 10.12.14 NELSON AMARAL DE ASSUNCAO 114762835-9 SEMAFES 47 01.10.14 A 16.11.14 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 128 27.09.14 A 01.02.14 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 39 21.10.14 A 28.11.14 SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 47 30.09.14 A 15.11.14 SUELI BORGES DE JESUS 39721-2 SEMED 40 09.10.14 A 17.11.14 TAMARA ARCAS TONIAZZO 114769220-1 SEMED 77 10.10.14 A 25.12.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS) res.1582 /14 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 003170/14 AFONSOCEGATO 0011 0016 LONDRINA- JD 00042212160000-5 Saldo Parcelamento - 2010 - 509,90 003258/14 ANAKELLYMOURASOUZA 27 05 ALVORADA- PARQUE 00012631230000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.157,74 003220/14 ANAIRAMANCIODEBRITO 10 10 BRASILIA- JD 00060225120000-5 Saldo Parcelamento - 2010 - 483,74 003262/14 ANGELAROCHALOPES 03 13 NOVAESPERANCA-VILA 00031353170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 134,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 566,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 597,08 003310/14 ANTONIODEOLIVEIRAVIEGAS 00 P/68 CHACARA68 - PARTE 00062101011000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 381,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 679,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 670,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 705,65 003214/14 APARECIDOMARCELINODIAS 11 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439210000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.612,29 003234/14 BELMIRASOUZAOLIVEIRA 09 07 FLORIDAII - JD 00010651140000-0 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.667,82 003230/14 BELMIRASOUZAOLIVEIRAVAZ 13 10 FLORIDAII - JD 00010641030000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.111,48 003183/14 BERNARDINOJOSEDOSSANTOS 30 17 BNHIVPLANO 00046321320000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.055,06 003197/14 CACILDOFERREIRA 35 10 AGUABOA-JARDIM 00053113180000-2 Saldo Parcelamento - 2010 - 684,73 003169/14 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 34 07 BNHIVPLANO 00047311070000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.172,36 003206/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 17 04 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042831050000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.006,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,81 003232/14 CLAUDIAMARIAKUHNRAMOS 54 PCDF CENTRO 00040223050000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.410,88 003223/14 CLEMENCIABENITEZDEARAUJO 01 10 INDEPENDENCIA- JD 00041321100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.106,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.096,47 003231/14 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 02 21 GUANABARA-JARDIM 00030122140000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.359,91 003195/14 COHABIII 35 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053323050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 679,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 675,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 667,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 737,49 002808/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,01 003236/14 CRISTIANEDACOSTACARVALHO E A TROPICAL- JD 00010434120000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.677,63 003201/14 DAGUIMARRODRIGUESDEMORAIS 16 07 JOAOPAULOII - JD 00061125070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 384,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,74 003217/14 EDINAQUEIROZDASILVA 30 01 OUROVERDE- JD 00021624100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 748,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 743,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 738,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.020,39 003294/14 EDNEYDEMEDEIROS F 2A TROPICAL- JD 00010433120024-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,80 003210/14 ELENIRJOAQUIM 05 13 MONTEALEGRE- JD 00016141150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,53 003218/14 ELIZAHIDALGOMORAESPEREIRA 08 04 PLANALTO-VILA 00020231210000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.836,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 831,96 003199/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055116140000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.320,82 003200/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 59 21 GUAICURUS-JARDIM 00058604090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003238/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0012 0022 GUAICURUS-JARDIM 00058513100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003239/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0012 0012 GUAICURUS-JARDIM 00058513260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 003240/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0031 0011 GUAICURUS-JARDIM 00058518250000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003241/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0016 GUAICURUS-JARDIM 00058523040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003242/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0019 GUAICURUS-JARDIM 00058523070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003243/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0023 GUAICURUS-JARDIM 00058523110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,44 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003244/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0011 GUAICURUS-JARDIM 00058523250000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003245/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 26 04 GUAICURUS-JARDIM 00058527180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 119,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 125,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 138,35 003246/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 59 16 GUAICURUS-JARDIM 00058604040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003247/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 59 18 GUAICURUS-JARDIM 00058604060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003248/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 44 24 GUAICURUS-JARDIM 00058611120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,14 003249/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0053 0002 GUAICURUS-JARDIM 00058613160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003250/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 52 07 GUAICURUS-JARDIM 00058623210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003251/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 19 GUAICURUS-JARDIM 00058625070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003252/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 21 GUAICURUS-JARDIM 00058625090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003253/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 05 GUAICURUS-JARDIM 00058625190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,24 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003254/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0067 0002 GUAICURUS-JARDIM 00058626120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 155,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 151,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 172,12 003255/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 65 18 GUAICURUS-JARDIM 00058646080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,16 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 750,55 003204/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 56 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043822150000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.248,66 003205/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952020000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 652,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 27,45 003280/14 FRANCISCAFERNANDESBERTAN 07 03 FLORIDAI - JD 00011624030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 198,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,95 003229/14 GALDINAMONTEIROSATER 00 P/57 CHACARA57 - PARTE 00051321080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 212,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 199,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 185,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 219,61 003175/14 HELIOROSA 13 P/14 AGUABOA-JARDIM 00052123141000-4 Saldo Parcelamento - 2010 - 763,58 003184/14 IMOB.DOURADOSEMPR.ADMIN.IMOVEISLTDA 10 02 VISTAALEGRE-VL 00047112110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 472,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 540,39 003209/14 IVETEVIEIRADAPAIXAO 45 11 ALTOSDOINDAIA 00010911040000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 331,50 003259/14 IVONERODRIGUESMACIESKI 04 13 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012821220000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 209,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,88 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 667,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.037,68 003174/14 JORGEITSUO FUJII 72 02 AGUABOA-JARDIM 00044201260000-9 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.064,80 003179/14 JOSESANTOSDONASCIMENTO 113 1 AGUABOA-JARDIM 00045331010000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.244,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 426,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 455,56 003193/14 JURACYALVESDEAZAMBUJAMORAES 05 10 AGUABOA-JARDIM 00052103180000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.795,57 003161/14 LAERCIOSERAFIMDEOLIVEIRA 0015 0003 SANTAMARIA- JD 00030315260000 Saldo Parcelamento - 2010 - 810,65 003203/14 LAZAROALEXANDREDOSSANTOS 24 15 JOQUEICLUBE- JD 00063912030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 003141/14 LOURIVALMOREIRAVIANA 50 15 PLANALTO-VILA 00020221110000-4 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.207,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.046,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.532,03 003178/14 LURDESDEPAULA 0168 0004 AGUABOA-JARDIM 00045312080000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 322,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,77 003202/14 MANOELLUIZDOSSANTOS 125 05 NACOESII - PARQUEDAS 00062442060000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.160,21 003185/14 MARCOSDUARTE J 08 CAMPODOURADO 00048205340000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 405,33 000875/14 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 452,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 454,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 450,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 516,92 003221/14 MARIAIMACULADAREISANANIAS 15 05 CANAAIV -JARDIM 00063317220000-2 Saldo Parcelamento - 2010 - 371,37 003191/14 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 080B 0000 CHACARACALIFORNIA 00063804050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.491,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.402,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.303,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.647,11 003192/14 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 0080 0000 CHACARACALIFORNIA 00063824020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 254,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 239,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 281,38 003215/14 MAUROJOSEDEOLIVEIRAPINTOCOSTA 07 10 ALMEIDA-VL 00044603021000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,55 003189/14 MAUROLUIZDASILVA 135 07 INDUSTRIAL-VL 00050534070000-1 Saldo Parcelamento - 2010 - 796,57 003326/14 MICHELEMARQUESLAVANDOSKI 66 05 ALTOSDOINDAIA 00010817040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 199,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 269,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 265,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 296,48 003188/14 NERISERGIODEOLIVEIRABARRIOS 127 07 INDUSTRIAL-VL 00050524070000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 3.432,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 642,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 695,22 003265/14 NILZAMARIOTO 180 04 AGUABOA-JARDIM 00056143030000-3 Saldo Parcelamento - 2010 - 2.147,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,89 003196/14 OCIRESBANDEIRADONASCIMENTO 34 09 AGUABOA-JARDIM 00053112170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 446,50 003228/14 PAULOSERGIOCORREA 163 16 AGUABOA-JARDIM 00055112100000-8 Saldo Parcelamento - 2010 - 914,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,44 003194/14 RAMAOPEREIRADACOSTA 29 05 SANTOANDRE-JARDIM 00052204050000-7 Saldo Parcelamento - 2010 - 1.662,35 003237/14 RODOLFOOLIVEIRANOGUEIRA 00 P/103 CHACARA- PARTE 00021413050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 663,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 659,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 655,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 346,11 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 155/2014 Murilo Zauith Prefeito AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 484/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS (BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS), que teve como vencedora a proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 503/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: BIOESTÉRIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 9.002,20 (nove mil e dois reais e vinte centavos). Dourados (MS), 19 de janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 143.2014 20.02.2014 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA ENCAMINHADO À PGM Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 05 de janeiro de 2015. FUNDAÇÕES/EDITAL -FUNSAUD 162 IVANILDE SILVA SANTOS Auxiliar de Cozinha Aprovado 1º NÃO 325 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO Auxiliar de Cozinha Aprovado 2º NÃO 146 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA Auxiliar de Cozinha Aprovado 3º NÃO 476 MARCIA ROSA ARAN DE MISSENA Auxiliar de Cozinha Aprovado 4º NÃO 68 CECILIANE FERREIRA CANDADO Auxiliar de Cozinha Aprovado 5º NÃO 161 JUCELIA JANE MACHADO Auxiliar de Cozinha Aprovado 6º NÃO 538 LUCINDA MARCELO DE SOUZA Auxiliar de Cozinha Aprovado 7º NÃO 547 JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE Auxiliar de Cozinha Aprovado 8º NÃO 114 LUZINETE AVILA DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de Cozinha Aprovado 9º NÃO 356 JAQUELINE COSTA RODRIGUES DE SOUZA Auxiliar de Cozinha Aprovado 10º NÃO 165 CARLITO MACHADO DOS SANTOS Auxiliar de Cozinha Aprovado 11º NÃO 519 LUCIMARA APARECIDA DOS REIS DA SILVA Auxiliar de Cozinha Aprovado 12º NÃO 40 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Auxiliar de Cozinha Aprovado 13º NÃO 96 JAQUELINE SOARES MALHEIROS Auxiliar de Cozinha Aprovado 14º NÃO 564 TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Cozinha Aprovado 15º NÃO 654 BRASILINA DA SILVA PEREIRA Auxiliar de Cozinha Reprovado NÃO 88 ANA PAULA DE SOUZA TALAVEIRA MACHADO Auxiliar de Cozinha Eliminado NÃO 193 MARIA MOURA DE CARVALHO Auxiliar de Cozinha Eliminado NÃO 293 HELRISSON RIBEIRO SILVA Auxiliar de Farmácia Aprovado 1º NÃO 11 DARLEI FERNANDES GUILHERME Auxiliar de Farmácia Aprovado 2º NÃO 291 BRUNA MATOS FIGUEIREDO Auxiliar de Farmácia Aprovado 3º NÃO 483 LORILÉIA RODRIGUES NOGUEIRA Auxiliar de Farmácia Aprovado 4º NÃO 383 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Auxiliar de Farmácia Aprovado 5º NÃO 29 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de Farmácia Aprovado 6º NÃO 552 FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT Auxiliar de Farmácia Eliminado NÃO 490 NABUCODONOSOR ROSA ARAN Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO 252 MARIA IZABEL GUTIERRE LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO 284 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO 389 JOANA D ARC SOARES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO 677 NAYARA MARIA PEDROSO BENITES CORREIA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO 494 CLEUSA DA SILVA DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO Resultado Posição PNE Edital nº 007/FUNSAUD de 20 de Janeiro de 2015 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público - Objeto do Edital 43/FUNSAUD Resolve: I - Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2015. Função Nº de Inscrição Nome do Candidato O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 043/FUNSAUD publicado em Diário Oficial nº 3.873 de 12/12/2014 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. ANEXO I Diretor Presidente da FUNSAUD Fabio José Judacewski 08 FUNDAÇÕES/EDITAL -FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 401 JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVÃO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO 560 JOSSEMAR SIQUEIRA AIFFNER Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO 524 IVONE LOPES DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO 52 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA CHAMORRO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO 436 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO 192 HEVERTON CLAYTON MOURA DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO 7 JUANA ANGELA BIZZO VIEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO 554 VILMA FATIMA DE ANDRADE CAVALCANTE Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14° NÃO 331 KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO 568 RODOLFO BERNARDO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO 503 BRUNA CAETANO DO NASCIMENTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO 337 GABRIELA FIGUEIRÓ BELLATO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º SIM 36 GISLENE BRUFATTO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO 123 BRUNA SILVA BORBA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 515 EDNA DE FATIMA BRUFATTO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 612 JACY LEITE BUENO DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 240 KATIA JANIELE DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 495 EDSON VARGAS MACHADO PERALTA Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 474 ELICELMA ALVES DE MACEDO Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 448 EVALDETE DOMINGOS PINTO Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 296 JANE DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 103 REGIANE DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 288 ROSIVANIA DA CUNHA MIRANDA Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 475 ZENILDA ROBERTO RODRIGUES Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 221 ELISANGELA GOMES DA SILVA Cozinheiro Aprovado 1º NÃO 380 FERNANDA ROZA SILVA CIRELI Cozinheiro Reprovado NÃO 232 ORAIDE GONÇALVES GOMES PISSINI Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO 207 ELIANE DANTAS UMBELINO DOS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO 8 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO 63 LEIDIANE SOUZA DUTRA Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO 138 CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO 318 RAVANICLEI MORAIS DE MELO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO 366 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO 399 WESLEY FELIXNOVELLI Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO 466 DYONE ANASTACIO MENDES Técnico de Enfermagem Aprovado 9º NÃO 511 MARINALVA LOPES LEITE LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 10º NÃO 156 FELIPE THOMAZ DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 11º NÃO 125 ELOISA CATIA ASSUMPCAO Técnico de Enfermagem Aprovado 12º NÃO 275 JOICE ROCHA DA CRUZ Técnico de Enfermagem Aprovado 13º NÃO 523 GEOVANA MARIA DE MELO Técnico de Enfermagem Aprovado 14º NÃO 492 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOIS Técnico de Enfermagem Aprovado 15º NÃO 354 IZABEL SOARES DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 16º NÃO 541 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem Aprovado 17º NÃO 237 ELENICE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 18º NÃO 604 ELIANE VARGAS SAMUDIO Técnico de Enfermagem Aprovado 19º NÃO 551 MARINETE CICERA LACERDA Técnico de Enfermagem Aprovado 20º NÃO 504 JOEDER PEREIRA ESTIGARRIBIA Técnico de Enfermagem Aprovado 21º NÃO 678 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 22º NÃO 444 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA Técnico de Enfermagem Aprovado 23º NÃO 148 SUZANA APARECIDA LARRE FERREIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 24º NÃO 164 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS Técnico de Enfermagem Aprovado 25º NÃO 542 JOILSO FABIANO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 26º NÃO 259 FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de Enfermagem Aprovado 27º NÃO 489 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 28º NÃO 391 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 29º NÃO 274 MARIA JUCELMA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 30º NÃO 305 ELENYPEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 31º NÃO 300 MARISA FROMHERZWENGRAT Técnico de Enfermagem Aprovado 32º NÃO 520 LUIZA FERNANA NASCIMENTO GONÇALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 33º NÃO 470 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 34º NÃO 397 IVONE MORAES RODRIUES Técnico de Enfermagem Aprovado 35º NÃO 414 JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 36º NÃO 576 JOEL LOPES DE ANDRADE Técnico de Enfermagem Aprovado 37º NÃO 17 ELTON PAES DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 38º NÃO 87 EMANUELA ROBERTA FERREIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 39º NÃO 639 EDNA MARIA SILVA PERINOTTI Técnico de Enfermagem Aprovado 40º NÃO 367 ENEIDA RENOVATO Técnico de Enfermagem Aprovado 41º NÃO 33 CAMILA BARBOSA CEGATTO Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 71 ELCIE ROJAS MARTINELLI Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 647 ELIZABETE VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 461 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 239 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 456 MARIA ELISE MACHADO Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 457 NILCEIA MACHADO Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 549 RAFAELA GODOY OCAMPOS Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 408 VANILDA DE MELO GALDINO MARINHO Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 09 DEMAIS ATOS/REGRAS E SORTEIO - RESIDENCIAL ROMA I , II E III REGRAS PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIALROMAIII E SORTEIO COMPLEMENTAR DOCONDOMINIORESIDENCIALROMAIEII PROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA DATA: 23DEJANEIRODE2015 HORÁRIO:08HORAS LOCAL–ANFITEATROJOSECERVEIRA(CAM) De acordo com a Portaria 595 de 18 de Dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, para fins de hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1249 de 14 deAgosto de 2014. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias com portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; b) Famílias com cadastro no município há pelo menos 02 (dois) anos; c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos. Todas as ações referentes aos sorteios foram discutidas na Comissão Especial para realizar o sorteio dos apartamentos do Condominio Residencial Roma III e sorteio complementar do Condomínio Residencial Roma I e II criada através do Decreto nº 1531 de 08 de janeiro de 2015 publicada no Diário Oficial de 15 de Janeiro de 2015. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e com a Lei 3426 de 21 de Dezembro de 2010 e suas alterações através da Lei 3427 de 04 de Janeiro de 2012 e Lei 3683 de 24 de Maio de 2013 que estabelecem a obrigatoriedade sorteio público como critério de seleção. CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA III – 288 TITULARES E 144 RESERVAS 1. Pessoas com deficiência: 14 titulares e 07 reservas 2. Idosos: 29 titulares e 15 reservas 3. Mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade: 184 titulares e 92 reservas 4.Todos os cadastrados: 61 titulares e 30 reservas. CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA I e II – 160 TITULARES E 80 RESERVAS 1. Pessoas com deficiência: 08 titulares e 04 reservas 2. Idosos: 16 titulares e 08 reservas 3. Mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade: 102 titulares e 51 reservas 4.Todos os cadastrados: 34 titulares e 17 reservas. Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida e emcaso de sorteio da mesma pessoa em mais de 01 (um) grupo como titular, será retirada mais uma ficha do globo para substituição, considerando que todos os candidatos dos grupos de Pessoas com deficiência, Idosos e Mulheres responsáveis pela unidade familiar concorrememmais de 01 (um) grupo. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da comissão e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 29 de Janeiro de 2015 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural do Departamento de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer ao Departamento de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio. As famílias sorteadas no grupo de “Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade” deverão comprovar que atendem no mínimo 04 (quatro) critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no Departamento de Habitação: 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros. 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou união estável, o critério será pela renda maior. 3. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos menores 4. Residir no município há pelo menos 05 anos: Atestado de escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. 5. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Quality Sistemas Ltda Epp, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30 OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças, conforme as especificações mínimas descritas noAnexo XII (memorial descritivo). CONTRATO: 001/2015, 01 de janeiro de 2015. VALOR: R$ 368.400,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 022/2014,Tomada de Preço 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO CONTRATO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EZEQUIAS FREIRE MILAN, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – (AA) PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA, LOCALIZADA NA RUA/AV. MAJOR CAPILÉ, Nº 2.069 –CENTRO-NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).NÃOFOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. W.B. VISTORIAS TECNICASAUTOMOTIVAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Esthon Marques, 3455 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 11 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015