ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.915 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 63 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 68, de 18 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 69, de 18 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. “Nomeia a servidora Estela Silva Silveira –SEMFAZ” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “Exonera Eliezer de OliveiraAlencar -SEMC” “Exonera Junio Gleison Souza da Silveira - GAB” “Nomeia o servidor Junio Gleison Souza da Silveira –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ESTELA SILVA SILVEIRA, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, a partir de 16 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de janeiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2015, ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2015, JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito (GAB). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da LeiOrgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JUNIO GLEISON SOUZADASILVEIRA, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA- 05, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidor ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR, a partir de 01 de fevereiro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ELIEZER DE OLIVEIRAALENCAR, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA– 06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, em substituição ao servidor JUNIO GLEISON SOUZADASILVEIRA, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 02 de fevereiro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. Edemilson Del Padre Dos Santos Encarregado de Equipe DAI-3 Joziane Santos da Silva Encarregado de Equipe DAI-3 O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de fevereiro de 2015, MICIVALDO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor REGINALDO DIAS CORREA, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA – 07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados FUNED, em substituição ao servidor MICIVALDO DOS SANTOS, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 071 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 072 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 72, de 18 de fevereiro de 2015. Servidor Função Símbolo DECRETO “P” Nº 73, de 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 74, de 18 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 76, de 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidor Eliezer de OliveiraAlencar –SEMC” “Dispõe sobre a revogação da designação de funções de confiança de servidores da Secretaria Municipal de Cultura -SEMC” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Cultura para exercerem função de confiança”. “Exonera Micivaldo dos Santos -FUNED” “Nomeia o servidor Reginaldo Dias Correa –FUNED” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. Servidor Matrícula Função Símbolo Edemilson Del Padre dos Santos 114760133-1 Função Gratificada Especial FGE Joziane Santos da Silva 114761087-1 Função Gratificada Especial FGE Maria Ines Lima Novaes 89251-1 Encarregado de Equipe DAI-3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 73, de 18 de fevereiro de 2015. Servidor Matrícula Função Símbolo Florival Thomaz 12751-1 Encarregado de Equipe DAI-3 Nivaldo Ferreira dos Santos 14991-1 Encarregado de Equipe DAI-3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 76, de 18 de fevereiro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 77, de 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 80 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 81, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 82 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 83, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 84, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 85, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva –Ana Claudia Marques Pacheco” “Nomeia o servidor Shinsuke Ono -SEPLAN” “Exonera KellyVieira deAndrade -SEMFAZ” “Nomeia a servidora KellyVieira deAndrade –SEMFAZ” “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Amanda Djalma Dutra” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Cristiane da Rocha Henrique -SEMAS” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de novembro de 2014, ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, função de PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, Classe “B”, Nível “P-III”, matrícula funcional Nº “153651-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/05/2002, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor SHINSUKE ONO, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA– 03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 19 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, KELLY VIEIRA DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA– 06, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora KELLYVIEIRA DE ANDRADE, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora JOSIELLI SOTOLANIDASILVA, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial (FGE), da servidora AMANDA DJALMA DUTRA, matrícula funcional nº 114765744-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2015, a designação do exercício de função de confiança da servidora CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE, matrícula funcional nº 143121 -1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE, matrícula funcional nº 143121-1, a partir de 02 de março de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, emsubstituição à servidoraAMANDADJALMADUTRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 86 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia o servidor Jorge Luiz Batista Leite -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JORGE LUIZ BATISTA LEITE, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA – 06, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora KELLYVIEIRA DE ANDRADE, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução nº 12 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 13 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 14 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 15 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 16 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 17 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Data daAutuação: 25/06/2014. Data da Decisão: 25/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 80/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Parecer: Lembro que a unidade hospitalar em questão é reincidente para a infração em julgamento, onde comprova-se pelos termos de apreensão números 16412, 16414, 16416 e 16417, Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e IV, art. 335, inciso III, IV eVe art. 336 inciso III, aplica-se a multa 1080UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Jair Ilario dos Santos Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 09/12/2014. 1ª instância. CPF – 575.647.681-34 Processo nº: 167/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Iara Marta Rocha Lopes. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 24/11/2014. 1ª instância. CPF – 653.082.631-91 Processo nº: 169/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Bruno Lopes. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 30/01/2015. 1ª instância. CPF – 032.562.461-50 Processo nº: 170/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: DESPACHO 02/2015 – Referente ao auto de infração nº 2045, que desencadeou o processo administrativo 170/2014, informo que o estabelecimento encerrou suas atividades, foi feita “in loco” constatação da inatividade da empresa, conforme CI nº 05/2015 FVISA. Determino o ARQUIVAMENTOdeste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado:Vagner Moreno Pedroso. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 24/11/2014. 1ª instância. CPF – 543.854.151-53 Processo nº: 171/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Igreja Batista Nova Jerusalém. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 01.104.942/0001-82 Processo nº: 174/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 18 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 19 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 20 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 21 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 22 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 23 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 24 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: JoséApolinário de Luna – Mei. Data daAutuação: 08/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.705.320/0001-54 Processo nº: 175/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Sidney Fernandes de Souza Junior Data daAutuação: 08/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 926.358.498-20 Processo nº: 176/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Mercado Lumer Ltda Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 04.033.493/0001-17. Processo nº: 180/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Sonia Maria de Oliveira Colis. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.705.320/0001-54 Processo nº: 183/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado:Aparecida da Silva Souza. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 273.122.591-20 Processo nº: 188/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Roberto da Silva Queiroz. Data daAutuação: 13/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 447.284.921-68 Processo nº: 190/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Clínica Rodolfo Rupp. Data daAutuação: 15/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CPF – 257.740.427-15. Processo nº: 212/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº 25 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 26 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº. Rm/02/316/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/317/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/331/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/342/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/01/151/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Neuza Borges Dias. Data daAutuação: 28/11/2014. Data da Decisão: 16/12/2014. 1ª instância. CPF – 988.984.770-04 Processo nº: 244/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado:Adenilton Moreira deAndrade – Me. Data daAutuação: 18/08/2014. Data da Decisão: 17/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.924.560/0001/68. Processo nº: 128/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO, matrícula funcional nº 114760339-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos –Arquiteto, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ ROBERTO CATTANIO, matrícula funcional nº 114760397-13, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Arquiteto, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 19/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANE MACIEL, matrícula funcional nº 114765865-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 12/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Republica-se por Incorreção Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 003/2015 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução Ret nº. Fe/02/318/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/02/319/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/320/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/321/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/322/2015/SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa EMERSON DEL POZZO - ME (Frigorífico Estrela) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 015 (zero, quinze), em decorrência da referida empresa ter obtido seu registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS, conforme consta Portaria/IAGRO/MS N°. 3280 de 12 fevereiro de 2015, publicada emDiário OficialMSN°. 8.862, página n°. 04 de 13 de fevereiro de 2015. Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS de todos os produtos da empresa registrados no SIMD. Artigo 3° - Fica a empresa acima citada proibida de utilizar o carimbo do SIMD 015emtodos os seus produtos. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2013/2014 da Servidora AMANDA DJALMA DUTRA, matricula 114765744-1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde consta Resolução nº.Fe/09/1494/14/SEMAD 30 dias, período de 01/10/2014 a 30/10/2014, passe a constar Resolução nº.Fe/09/1495/14/SEMAD 15 dias, período de 01/10/2014 a 15/10/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/01/150/15/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3901, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, matrícula 114766774-5, ocupante do cargo de Assessor Especial II, de 09/02/2015 a 23/02/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de janeiro/2015 publicado no Diário Oficial do Município nº 3901, Resolução nº Fe/01/150/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA FERNANDES, matrícula 114765892-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula 114768610-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativo, de 05/01/2015 a 19/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2013-2014 02/02/2015-21/02/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/151/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL PASSE A CONSTAR: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 08 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO CARLI, matrícula 114760689-4, ocupante do cargo de Chefe de Procuradoria Especial, de 21/01/2015 a 04/02/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA, matrícula 81731-1, ocupante do cargo de Assiste de Serviços Administrativo, de 05/01/2015 a 19//01/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA SUELY LIMA DA ROCHA, matrícula 143311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31//01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEIA DEFATIMAMARCOMINI, matrícula 40001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2014 a 31//01/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEIA DEFATIMAMARCOMINI, matrícula 40001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31//01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula 44281-1, ocupante do cargo de Inspetor Geral, de 20/01/2015 a 03/02/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/323/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/324/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/325/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/326/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/326/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/328/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 09 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/02/329/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/332/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/333/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/334/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/335/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2013/2013 do Servidor ANTONIO MARCOS MARQUES, matricula 77501-1 lotado na Procuradoria Geral do Município, onde consta Resolução nº.Fe/12/1979/14/SEMAD 30 dias, período de 02/01/2015 a 31/01/2015, passe a constar Resolução nº.Fe/12/1980/14/SEMAD 15 dias, período de 05/01/2015 a 19/01/2015, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal OSMAR ASSIS CAVALCANTE, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 84631-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 040/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 83981-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 039/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EMERSON MATOS RODRIGUES,Assistente deApoio Educacional, matricula funcional 114760916001, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 037/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Agente de Serviços Educacionais, função Agente Patrimonial. matricula funcional 114766445001, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 038/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 428/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/01/2015 e previsão de vencimento em 24/07/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem10/01/2015 e previsão de vencimentoem10/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/02/2015 e previsão de vencimento para 03/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 808/2015. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda – ME CNPJ:12.561.284/0001-74 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2015 OBJETO: Contratação de curso básicoAVSEC para os funcionários do Aeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 329.161,00 (trezentos e vinte e nove mil cento e sessenta e umreais). DATADEASSINATURA: 30 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda – ME CNPJ:12.561.284/0001-74 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2015 OBJETO: Contratação de curso Operador Especializado em Raios-x para os funcionários doAeroporto Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 87201-1 101/15 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 63/2015 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes nº34, Q-10, L-F/ Vl. Almeida jul/15 3700 Antonio de Souza Chaves Floriano Peixoto nº1202, Q-17, L-01/ BNH I Pano 66/2015 1827 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA José Roberto Teixeira, Q-25, L-03/ Jd. Flórida I 204/2015 25602 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Rua 07, Q-F, L-32/ Campo Dourado 205/2015 25601 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Rua 07, Q-F, L-33/ Campo Dourado 203/2015 25600 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Alameda dos Topázios, Q-F, L-34/ Campo Dourado 129/2015 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 200/2015 27999 Edy Fernandes de Oliveira e Outros Itamarati nº1475, Q-15, -07/ Jd. Água Boa 68/2015 60520 Elivete Regina de Miranda Melo Amandio de Matos Pereira nº160, Q-170, L-A/ Vl. Industrial 38/2015 13479 Espolio de Anisio de Barros Gustavo Adolfo Pave, Q-08, L-18/ Vl. Índio 20/2015 3277 Estevão Throniche Ribeiro e Pauo Thronicke Ribeiro Joaquim Teixeira Alves nº2104, Q-06, L09/ Vl. Tonani 201/2015 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa mar/15 9429 GR Construtora e Incorporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-18/ Pq. Alvorada 109/2015 4303 Herondina Rodrigues Graciano Balbina de Matos nº1395, Q-14, L-20/ Vl. Matos 2898/2014 21820 Imobiliária Investimóveis Adelina Rigotti, Q-13, L-09/ Vl. Adelina I 53/2015 85955 José Luis Amara Vieira e Outros Monte Alegre nº177, Q-00, L-C1/ Chácara Parte 04 118/2015 8444 Luiz Correa Barão do Rio Branco, Q-03, L-08/ Vl. São José 39/2015 24922 Maria Aparecida Molina Perenhas Adelina Rigotti nº2500, Q-18, L-01/ Vl. Vista Alegre 93/2015 66371 Maria José de Azambuja Peral e Outros e Outros Pauo Alberto Thiry, Q-17, L-01/ Jd. das Primaveras 36/2015 11428 Moises Santana Vieira e Outros Weimar Gonçalves Torres, Q-02, L-08/ Jd. Ouro Verde 2428/2014 18142 Pauo Hiroshi Kamimoto Manoel Vieira Noia, Q-64, L-00/ Jd. Pelicano 32/2015 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q-19, L-21/ Jd. Água Boa 2949/2014 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria, Q-10, L-09/ Jd Europa 42/2015 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira nº1460, Q-136, L-23/ Jd. Água Boa 194/2015 7621 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-01/ Vl. Tonani II 195/2015 7622 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, -02/ Vl. Tonani II mai/15 3744 Zélia Freitas Batista Monte Alegre nº988, Q-10, L-16/ BNH I Plano Dourados, 19 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 102/2015 8583 Ademir Vascocelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza, Q63, L-07/ Pq. Alvorada 5189/2014 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 351/2015 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/ Pq. Alvorada 339/2015 6677 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mahamad Hassan Hajj, Q-45, L-14/ Pq. Alvorada 340/2015 6678 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mahamad Hassan Hajj, Q-45, L-15/ Pq. Alvorada 363/2015 6676 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mahamad Hassan Hajj, Q-45, L-13/ Pq. Alvorada 364/2015 6675 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Reinaldo Bianchi, Q-45, L-12/ Pq. Alvorada 334/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-55, L33/ Pq. Alvorada 327/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q-82, L-15/ Pq. Alvorada 333/2015 6295 Claudemir de Oliveira José Domingos Baldasso, Q-15, L14/ Pq. Alvorada 330/2015 9212 Cleir Vieira Martins MartinEberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 510/2015 68742 Edigar Dias de Moraes Antonio Luiz Marra, Q-08, L-05/ Pq. dos Bem-Te-Vis 185/2015 9423 Ednaldo de Souza Rocha Arthur Frantz, Q-85, L-12/ Pq. Alvorada 187/2015 9029 Elisa Shimizu Eduardo Cersozimo de Souza, Q57, L-08/ Pq. Alvorada abr/15 16729 Espolio de Benedito Pinto dos Santos Epifanio Ribeiro da Silva nº1435, QI, L-18/ Jd. Maipu 184/2015 9385 Eva Teles Pereira Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L02/ Pq. Alvorada 5081/2014 54531 Fabio Juliano Negrao Pedro Viana, Q-12, L-H/ Pq. Alvorada 53/2015 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá nº2895, Q-80, L-P/K/ Centro 468/2015 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-08/ Jd. Vitória II 469/2015 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ Jd. Vitória II 470/2015 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd. Vitória II 457/2015 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha, Q-01, L-14/ Jd. Vitória II 473/2015 7298 Hema Helena Sperotto Guaratuba nº100, Q-28, L-05/ BNH III Plano 30/2015 22387 Imobiliária Rigotti Josué Garcia Pires, Q-89, L-26/ Jd. Água Boa 164/2015 8997 José Lima Eduardo Cersozimo de Souza, Q58, L-23/ Pq. Alvorada 474/2015 77882 Julio Sergio Pereira Vitor Viana, Q-02, -19/ Jd. Vitória II 151/2015 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 530/2015 86128 Laércio Pasquini e Outros Das Amoreiras, Q-11, L-03A/ Jd. Colibri 08/205 77926 Lauro Satoshi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-03/ Chácara Parte 104A 301/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 17/2015 39319 Lindalva Correa Costa Manoe Correia Filho, Q-127, L-10/ Pq. das Nações II 300/2015 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 147/2015 9465 Marcos Darlan Ulrich PROC.: Olga Miriam Gobbo Arthur Frantz, Q-86, L-18/ Pq. Alvorada 463/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 313/2015 6542 Omar Emilio Candido Castro Sá Ranulfo Saldivar, Q-35, L-19/ Pq. Alvorada 315/2015 8793 Osni Ribeiro Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L02/ Pq. Alvorada 199/2015 9239 Paulo Roberto da Silva Claudio Goelzer, Q-75, L-09/ Pq. Alvorada 139/2015 9367 Rosane Idelvira dos Santos Vargas Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L13/ Pq. Alvorada 141/2015 9504 Ruddi Sávio Santos Grion e Outros João Demamann Filho, Q-89, -33/ Pq. Alvorada 475/2015 77810 Sebastião Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd. Vitoria I 467/2015 18456 Sonia do Espírito Santo Soares Paissandu, Q-46, L-07/ Jd. Ayde 121/2015 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza Q-66, L-14/ Pq. Alvorada 309/2015 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 310/2015 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 157/2015 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. Do 7º Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 15/2015 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Uruguai nº500, Q-02, L-01A/ Pq. das Nações 448/2015 77788 Viana e Rocha LTDA João Franco da Rocha, Q-06, L-01/ Jd. Vitória I 32/2015 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa 133/2015 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-13/ Pq. Alvorada Dourados, 19 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 25 de fevereiro(quarta-feira), às 10:00 horas, realizará Audiência Pública para prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e do 6° Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 20 de fevereiro de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALESSANDRO POSTAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico (Ginecologia e Obstetricia), localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 3755, Sala 07, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE APARECIDA SANTOS ZANQUETA59627891134, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua/Av. Iguassu, 2360 – BairroBNH2º plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGUMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, nº 38.881/2014, para atividade de Secagem e Armazenagem de Grãos, Comércio de Matéria Prima Agrícolas, localizada na Alameda Leste, nº 300, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Válida até 18/02/2015. Paulo Cesar Martins Alves - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de comércio de ferramentas e materiais de construção, localizada na Rua Monte Alegre, 4303A– Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 ATAS - PREVID ATA Nº. 02/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM19DEFEVERERODE2015. Rosa Helena Catelan Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraujo Figueredo JoséVieira Filho SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho AdemirMartinez Sanches Elza Irala Gonzalez Cezário de Figueiredo Neto Adão da Silva Freitas Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro da Costa ATA nº 02/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/02/2015 Áurea Florêncio da Silva ZildaAparecida R. Ramires AntonioMarcosMarques AdailAlencarTaveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis NoratoMarques de Oliveira Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Investimentos das Reservas Administrativas do PreviD; 2 – Manifestação do Conselho sobre Utilização do Auditório; 3 –Discutir o Valor das Diárias; 4 – Discutir sobre o Concurso do PreviD; 5 – Concluir as alterações do estudo da Lei 108 e 5 – Esclarecimento sobre o quadro de fotos dos Conselheiros do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, José Vieira Filho, Thania Caetano Chaves, Cezário de Figueiredo Neto, Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez Sanches, Rosa Helena Catelan, Adão da Silva Freitas, José Ferreira Lopes Filho, Elza Irala Gonzalez e Raphael Ramos Spessoto.Também presentes os Diretores Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Solange Silva de Melo justificou ausência por motivos pessoais.APresidente deste Conselho Sonia Maria Ferreira, deu inicio aos trabalhos com a apresentação do Conselheiro Adão da Silva Freitas representante da Camara Municipal de Dourados/MS. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti que falou aos Conselheiros sobre os Investimentos das Reservas Administrativas do PreviD do exercício 2014, atualmente é movimentada na conta n° 82-00, na agência 0562 da Caixa Econômica Federal e a reserva administrativa acumulada mantida na conta nº 23-5 na mesma agência, na qual possui uma aplicação em um fundo atrelado ao IMAgeral, visto ser a médio prazo, mais rentável em razão de que este recurso não é movimentado diariamente. Foi sugerido que o recurso seja resgatado e aplicado no fundo vinculado a conta 23-5 para facilitar nas demonstrações contábeis de uso da reserva administrativa, quando, por exemplo ocorrer a construção da Sede do PreviD, no qual o valor gasto no exercício ultrapassará o valor da despesa administrativa do ano, demonstrando claramente a utilização dos recursos da reserva de anos anteriores.Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho e Thania Caetano Chaves precisaram se ausentar da reunião. Doutor Ademir, falou aos Conselheiros sobre o 27º Seminário Nacional da Previdência Nacional de Previdência Social - ABIPEM, no 5° Congresso Estadual da ASSIMPASC, no período de 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis – SC. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto as solicitações da Diretoria. No que tange às diárias ficou decidido que será deliberada na próxima Reunião do Conselho, tendo em vista, que o Doutor Ademir ficou responsável pela elaboração da Minuta da Resolução.Arespeito das alterações da Lei Complementar 108/2006, ficou decidido que será agendada uma Reunião com o Executivo para discussão das alterações. Quanto a Utilização do Auditório, todos presentes concordaram que será feito um regulamento interno. Em relação ao esclarecimento sobre o quadro de fotos dos Conselheiros do PreviD e Concurso do supracitado, não houve discussão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de dezembro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Adail Alencar Taveira e Norato Marques de Oliveira. Os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalho os presentes deram prosseguimento a análise do balanço referente as contas dos mês de dezembro de 2014. Após esclarecimentos o balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Ao tratar da substituição de membros do Conselho, os conselheiros consultaram o Regimento Interno e constataram que houve uma falha na indicação. Portanto, revendo a substituição da Conselheira Lúcia Fernandes Oliveira, efetuada através do Decreto nº 1.336, de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02/10/2014, constatou-se que o Sr. Orlando Conceição Malheiros foi indicado equivocadamente como titular. Na verdade o Conselheiro Suplente Antônio Marcos Marques é quem assumiu automaticamente a vaga de titular. Portanto, os conselheiros decidiram por unanimidade solicitar a republicação do Decreto de indicação do Conselheiro Orlando, alterando o cargo de titular para suplente. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos informou que, por motivos pessoais, não poderá participar do 27º Seminário Nacional de Previdência Social – ABIPEM, no 5º Congresso Estadual da ASSIMPASC, no período de 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC. Será substituído pela Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.