Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3947 – 10/04/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.947 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015
Portaria Benef. nº. 022/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIALUCIATELESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA LUCIA TELES, matrícula 18, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo, na função de Assistente Legislativo, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de abril de 2015.
Dourados-MS, 09 de abril de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 012/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL,
OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS
UNIDADES E PROGRAMAS”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 24/04/2015 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e quinze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de abril de 2015.
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Financial Construtora Industrial Ltda
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e do
prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem 29/03/2015
com previsão de vencimento em 29/03/2016, bem como o acréscimo ao valor
contratual relativo aos meses acrescidos no presente aditivo e a re-ratificação a
cláusula sétima, item 07.01, no tocante a prorrogação de natureza continuada com
fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 002/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos (cartilha
didática), para distribuição gratuita na rede de ensino do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
EXTRATOS
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.947
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).
DATADEASSINATURA: 07 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-LAREBENEZER
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:ADALTOVERONESI
C.P.F.: 280.289.738-17
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a
aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente
conforme plano de trabalho.
3.VALOR: R$ 60.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 800 – Fonte: 182504.
44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 806 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 415 e 416 de 06/04/2015
6.VIGÊNCIA: 06/04/2015 à 28/02/2016.
Dourados/MS, 07 deAbril de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-LAREBENEZER
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:ADALTOVERONESI
C.P.F.: 280.289.738-17
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a
aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente
conforme plano de trabalho.
3.VALOR: R$ 60.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 800 – Fonte: 182504.
44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 806 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 415 e 416 de 06/04/2015
6.VIGÊNCIA: 06/04/2015 à 28/02/2016.
Dourados/MS, 07 deAbril de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR
C.N.P.J: 15.468.986/0001-04
Responsável legal:JOHNBERGEN
C.P.F.: 750.149.801-63
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado ao
pagamento de despesas com folha de pagamento (RH de acordo com a tipificação de
serviços/NOBRH, obedecendo o percentual de até 60% do valor global do convênio),
e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de
trabalho.
3.VALOR: R$ 60.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de crianças e adolescentes.
33.50.43.01- Subvenções Sociais – Ficha: 793 – Fonte:129000
5.EMPENHONº: 428 de 06/04/2015
6.VIGÊNCIA: de 06/04/2015 à 28/02/ 2016.
Dourados/MS, 07 deAbril de 2015
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE
APOIOAOSENCARCERADOS
CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19
Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto
CPF Nº: 834.799.021-20
CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL–AGEPEN-MS
CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00
Responsável Legal: Pedro César Figueiredo De Lima
CPF Nº: 563.026.651-91
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula sexta do
Convênio nº235/2014.
Considerando a alteração descrita no item 02.01, Adicionar o valor de R$
34.840,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais) ao convênio.
Dourados-MS, 01 deAbril de 2015.
PARTES:
Município de Dourados
UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 18/01/2015 e previsão de vencimento em
18/07/2015, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato estabelecido
para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 4.147.680,00 (quatro milhões
cento e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
TAVARES&SOARESLTDA- EPP.
Valor Total: R$ 213.101,35 (duzentos e treze mil cento e um reais e trintas e cinco
centavos).
MERCADOLUMERLTDA- EPP.
Valor Total: R$ 1.786.433,67 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil
quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos).
CLAUDIOBARBOSA– EPP.
Valor Total: R$ 4.282.869,29 (quatro milhões duzentos e oitenta e dois mil
oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME.
ValorTotal: R$ 907.840,00 (novecentos e sete mil oitocentos e quarenta reais).
CASADECARNESMIRANDALTDA.
ValorTotal: R$ 29.106,00 (vinte e nove mil cento e seis reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 06 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 236/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 236/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 225/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 235/2014
Prof. Pablo André Crespan
Secretário Municipal de Educação Interino
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015
03
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.947
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/15, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 08 da
quadra 02, no Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o Senhor
Santo Brito, titular do CPF n° 203.132.871-87 e da CI-RG 160.332SSP/MS, e Izaura
Alves de Almeida, brsileira, casada, portadora do RG-CI nº 001.574.700/SSP/MS, e
do CPF nº 018.544.491-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 20 de Março de 2015.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
PRAZODEEXECUÇÃO:24/03/2015 a 18/11/2015
DATAASSINATURAADITIVO: 20 de março de 2015
DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.
EXTRATO
PORTARIA CMD/MD Nº. 077/2015, de 11 de março de 2015.
Idenor Machado
Presidente
PORTARIA Nº. 100, de 31 de março de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 101, de 31 de março de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 102, de 31 de março de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 103, de 31 de março de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 104, de 31 de março de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, IV, b e 21, XI, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Dourados.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder à Secretaria Municipal de Cultura, com ônus para origem, a
servidora Luciana Moisés de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Assessora de
Recursos Humanos, de 01/04/2015 a 31/12/2015.
Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 27 de março de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARILI CAMPOS VELOSO DUTRA do cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Idenor Machado,em20 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar CAMILA VIEIRA FRANCISCO do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em25 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar HENRIQUE DE MATOS MORAIS CARNEIRO do cargo de
Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal
de Dourados,em31 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar CAMILA NEREIDE TEN CATEN do cargo de Recepcionista
(CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Marcelo Pereira Mourão,em31 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar FÁBIO CORDEIRO DA SILVA do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em31 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
04
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 105, de 31 de março de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 106, de 06 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 107, de 06 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 108, de 06 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 109, de 06 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 110, de 06 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Torna sem efeito a Portaria nº 053/2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar LEONARDO CARLOS do cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Sergio Nogueira,em01 de abril de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar VALDENIR APARECIDO DUARTE do cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de abril de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora KELY DASILVARODRIGUES do cargo
de Assistente Administrativo (ADM-IV), do Quadro de Provimento Efetivo da
Câmara, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em31 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.947 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICAEDITAL
Nº. 001/2015/SEMS
Ata nº. 002/2015
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta
minutos, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano,
número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº.
025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela
Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência das pendências detectadas na Ata nº
001/2015 – Edital de Chamada Pública nº. 001/2015/SEMS, cujo objeto é realizar o
credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para formar o banco de prestadores
interessados em futura contratação com o Município de Dourados, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação
Municipal, para execução dos procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com
implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos
de n. 0001301-08.2014.403.6002 que tramitou 2ªVara Federal da Subseção Judiciária
do Estado de Mato Grosso do Sul/Dourados, seguindo as disposições previstas no
referido acordo, inclusive valor unitário estipulado a ser pago para a presente
contratação. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana
de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição
Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do
primeiro declinado. Abertos os trabalhos, em atendimento ao exposto na Ata nº
001/2015, apresentaram documentação junto à Comissão os seguintes proponentes:
LETÍCIA MENDONÇA CATELAN, NOGUEIRA NEO OFTALMO LDTA,
INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S e KATAYAMA SERVIÇOS
ATA – SEMS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.947 05
ATA – SEMS
EXTRATO DE PROCESSO
Laércio Arruda
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2015/PREVID
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2015, Inexigibilidade de
Licitação nº. 004/2015/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrição para exame de certificação
do CEA e CPA-10 da ANBIMA limitado até duas (02) inscrições para CEA e, (8)
inscrições para a CPA-10 para os conselheiros ou servidores do PreviD, visando
atender as necessidades do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência
Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo
de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2015/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103 Ficha 9
ValorTotal: R$ 2.758,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais).
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS
PROCESSOnº 002/2015 – Dispensa de Licitação nº. 001/2015/PreviD
OBJETO: Contratação de seguro para o veículo Hyunday Tucson GLSB, ano
2014, modelo 2015, Placas NRL 9955, para garantia contra sinistros, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – Segurosemgeral.
Fonte 103 Ficha 009
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Valor Total da Contratação: R$1.410,29 (Hum mil quatrocentos e dez reais e vinte
e nove centavos)
DATADEASSINATURA: 1º de abril de 2015.
Este contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da
vigência constante na apólice de seguro, a ser emitida pela seguradora.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015
EXTRATOS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AMANDA STEFAISK DIAS LEITE, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para construção residencial multifamiliar, localizada na Rua Emilio
de Menezes, Lote EDL, Quadra 05 – Bairro Vila Aurora, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ACASARESTAURANTE LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS nº
8341/2015, para atividade de Restaurante, Comércio Varejista de Refeições e
Marmitex, localizada na Avenida 1, Lote 01, Quadra 01,Distrito Industrial, no
município de Dourados (MS). Válida até 30/03/2018.
BH & ANTUNES LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista
de materiais de construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker Nº 386 – Jardim
Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia, Instalação e Operação (LP, LI , LO), para atividade de Maçonaria,
localizada na Rua General Osório, Quadra 49, Lote EB, s/n – Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
KINGGASLTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade
de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe II e comercio
varejista de bebidas (agua mineral) localizada na Rua: Marechal Rondon, 975 Vila
Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Lavanderia, localizada na Avenida
Presidente Vargas, 48 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MINIMUNDO SONHOS & MIMOS LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental -
A.A para atividade de Recreação e Educação Infantil localizada na Rua: General
Osório, 3276 Jardim Itaipu no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MOPERMATERIAIS DECONSTRUÇÃO- EIRELI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças
Ambientais Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de
Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.435, Centro no Município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROJUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças
Ambientais Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de
Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.439, Centro no
Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MÉDICOS S/S. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos
proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que:
1. A proponente LETÍCIA MENDONÇA CATELAN apresentou a documentação
para credenciar-se como pessoa física, entretanto, restou pendente o documento
elencado no seguinte item exigido no Edital: h) Número de inscrição do profissional
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do
pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá
ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido
firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante. 2. O proponente
NOGUEIRA NEO OFTALMO LDTA apresentou toda a documentação exigida no
Edital para credenciar-se como pessoa jurídica. 3. O proponente INSTITUTO DE
OLHOS FABIO VIEIRA S/S apresentou a documentação para credenciar-se como
pessoa jurídica, entretanto, restou pendente o documento elencado no seguinte item
exigido no Edital: l) Documento comprobatório de registro do estabelecimento e dos
profissionais do corpo clínico no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso do Sul. 4. O proponente KATAYAMASERVIÇOS MÉDICOS S/S apresentou
toda a documentação exigida no Edital para credenciar-se como pessoa jurídica. O
proponente RVS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, apesar de devidamente notificada,
não apresentou a documentação exigida na Ata nº 001/2015 – Edital de Chamada
Pública nº. 001/2015/SEMS. Após a análise da documentação, a Comissão de
Chamada Pública RESOLVE: I) notificar os proponentes LETÍCIA MENDONÇA
CATELAN e INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S sobre as pendências
detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o
encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser
apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a
reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Comissão.
Membros:
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros
Bruno Radaelli deAssis

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