ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.947 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015 Portaria Benef. nº. 022/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIALUCIATELESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUCIA TELES, matrícula 18, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, na função de Assistente Legislativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2015. Dourados-MS, 09 de abril de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 012/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES E PROGRAMAS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/04/2015 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Financial Construtora Industrial Ltda PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem 29/03/2015 com previsão de vencimento em 29/03/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual relativo aos meses acrescidos no presente aditivo e a re-ratificação a cláusula sétima, item 07.01, no tocante a prorrogação de natureza continuada com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos (cartilha didática), para distribuição gratuita na rede de ensino do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica EXTRATOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 07 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAREBENEZER C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI C.P.F.: 280.289.738-17 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 60.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 800 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 806 - Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 415 e 416 de 06/04/2015 6.VIGÊNCIA: 06/04/2015 à 28/02/2016. Dourados/MS, 07 deAbril de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAREBENEZER C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI C.P.F.: 280.289.738-17 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 60.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 800 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 806 - Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 415 e 416 de 06/04/2015 6.VIGÊNCIA: 06/04/2015 à 28/02/2016. Dourados/MS, 07 deAbril de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com folha de pagamento (RH de acordo com a tipificação de serviços/NOBRH, obedecendo o percentual de até 60% do valor global do convênio), e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 60.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de crianças e adolescentes. 33.50.43.01- Subvenções Sociais - Ficha: 793 – Fonte:129000 5.EMPENHONº: 428 de 06/04/2015 6.VIGÊNCIA: de 06/04/2015 à 28/02/ 2016. Dourados/MS, 07 deAbril de 2015 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE APOIOAOSENCARCERADOS CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19 Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto CPF Nº: 834.799.021-20 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Pedro César Figueiredo De Lima CPF Nº: 563.026.651-91 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula sexta do Convênio nº235/2014. Considerando a alteração descrita no item 02.01, Adicionar o valor de R$ 34.840,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais) ao convênio. Dourados-MS, 01 deAbril de 2015. PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 18/01/2015 e previsão de vencimento em 18/07/2015, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 4.147.680,00 (quatro milhões cento e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: TAVARES&SOARESLTDA- EPP. Valor Total: R$ 213.101,35 (duzentos e treze mil cento e um reais e trintas e cinco centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 1.786.433,67 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 4.282.869,29 (quatro milhões duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. ValorTotal: R$ 907.840,00 (novecentos e sete mil oitocentos e quarenta reais). CASADECARNESMIRANDALTDA. ValorTotal: R$ 29.106,00 (vinte e nove mil cento e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 236/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 236/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 225/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 235/2014 Prof. Pablo André Crespan Secretário Municipal de Educação Interino EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015 03 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.947 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 02, no Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o Senhor Santo Brito, titular do CPF n° 203.132.871-87 e da CI-RG 160.332SSP/MS, e Izaura Alves de Almeida, brsileira, casada, portadora do RG-CI nº 001.574.700/SSP/MS, e do CPF nº 018.544.491-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 20 de Março de 2015. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:24/03/2015 a 18/11/2015 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de março de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO PORTARIA CMD/MD Nº. 077/2015, de 11 de março de 2015. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 100, de 31 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 31 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 102, de 31 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 31 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 104, de 31 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, IV, b e 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Ceder à Secretaria Municipal de Cultura, com ônus para origem, a servidora Luciana Moisés de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Assessora de Recursos Humanos, de 01/04/2015 a 31/12/2015. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de março de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARILI CAMPOS VELOSO DUTRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em20 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CAMILA VIEIRA FRANCISCO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em25 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar HENRIQUE DE MATOS MORAIS CARNEIRO do cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em31 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CAMILA NEREIDE TEN CATEN do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão,em31 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FÁBIO CORDEIRO DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em31 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 105, de 31 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106, de 06 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 06 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 06 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 06 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, de 06 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Torna sem efeito a Portaria nº 053/2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LEONARDO CARLOS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Sergio Nogueira,em01 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar VALDENIR APARECIDO DUARTE do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora KELY DASILVARODRIGUES do cargo de Assistente Administrativo (ADM-IV), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em31 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.947 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015 COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITAL Nº. 001/2015/SEMS Ata nº. 002/2015 Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009, alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011 e pela Resolução/SEMS nº. 06 de 23/03/2015, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência das pendências detectadas na Ata nº 001/2015 - Edital de Chamada Pública nº. 001/2015/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, para execução dos procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos de n. 0001301-08.2014.403.6002 que tramitou 2ªVara Federal da Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul/Dourados, seguindo as disposições previstas no referido acordo, inclusive valor unitário estipulado a ser pago para a presente contratação. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, em atendimento ao exposto na Ata nº 001/2015, apresentaram documentação junto à Comissão os seguintes proponentes: LETÍCIA MENDONÇA CATELAN, NOGUEIRA NEO OFTALMO LDTA, INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S e KATAYAMA SERVIÇOS ATA - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.947 05 ATA - SEMS EXTRATO DE PROCESSO Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2015/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrição para exame de certificação do CEA e CPA-10 da ANBIMA limitado até duas (02) inscrições para CEA e, (8) inscrições para a CPA-10 para os conselheiros ou servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 2.758,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais). PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSOnº 002/2015 - Dispensa de Licitação nº. 001/2015/PreviD OBJETO: Contratação de seguro para o veículo Hyunday Tucson GLSB, ano 2014, modelo 2015, Placas NRL 9955, para garantia contra sinistros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 009 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$1.410,29 (Hum mil quatrocentos e dez reais e vinte e nove centavos) DATADEASSINATURA: 1º de abril de 2015. Este contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da vigência constante na apólice de seguro, a ser emitida pela seguradora. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2015 EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AMANDA STEFAISK DIAS LEITE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para construção residencial multifamiliar, localizada na Rua Emilio de Menezes, Lote EDL, Quadra 05 - Bairro Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ACASARESTAURANTE LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS nº 8341/2015, para atividade de Restaurante, Comércio Varejista de Refeições e Marmitex, localizada na Avenida 1, Lote 01, Quadra 01,Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até 30/03/2018. BH & ANTUNES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de materiais de construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker Nº 386 - Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação (LP, LI , LO), para atividade de Maçonaria, localizada na Rua General Osório, Quadra 49, Lote EB, s/n – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KINGGASLTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe II e comercio varejista de bebidas (agua mineral) localizada na Rua: Marechal Rondon, 975 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Lavanderia, localizada na Avenida Presidente Vargas, 48 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINIMUNDO SONHOS & MIMOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental A.A para atividade de Recreação e Educação Infantil localizada na Rua: General Osório, 3276 Jardim Itaipu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOPERMATERIAIS DECONSTRUÇÃO- EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.435, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROJUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.439, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÉDICOS S/S. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1. A proponente LETÍCIA MENDONÇA CATELAN apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa física, entretanto, restou pendente o documento elencado no seguinte item exigido no Edital: h) Número de inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante. 2. O proponente NOGUEIRA NEO OFTALMO LDTA apresentou toda a documentação exigida no Edital para credenciar-se como pessoa jurídica. 3. O proponente INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restou pendente o documento elencado no seguinte item exigido no Edital: l) Documento comprobatório de registro do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul. 4. O proponente KATAYAMASERVIÇOS MÉDICOS S/S apresentou toda a documentação exigida no Edital para credenciar-se como pessoa jurídica. O proponente RVS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, apesar de devidamente notificada, não apresentou a documentação exigida na Ata nº 001/2015 - Edital de Chamada Pública nº. 001/2015/SEMS. Após a análise da documentação, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar os proponentes LETÍCIA MENDONÇA CATELAN e INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis