Edição 3987 – 12/06/2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.987 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 DECRETO “P” Nº 330, de 29 de Maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 331 DE 29 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 332, de 29 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 333 DE 02 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Exonera Claudia ChristinaTorraca de Freitas -SEPLAN” “Nomeia Rodrigo Silveira Castilho -SEPLAN” “Vacância de Cargo –Vilmar Bernardes Garcez» “Nomeia Juraci Lopes da Silva -SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31/05/2015, Claudia Christina Torraca de Freitas, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor RODRIGO SILVEIRACASTILHO, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-3, a partir de 01 de junho de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2015 4 00083 205 0041697 02, fls. 205, livro nº 083-C, Selo Digital AJO32915-828, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, Classe “H”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de maio de 2015, em decorrência do falecimento do servidor VILMAR BERNARDES GARCEZ, matrícula funcional nº “33611-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JURACI LOPES DA SILVA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de junho de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DECRETO “P” Nº 334, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 335, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 336, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 337, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 338, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 339, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI” “Vacância de cargo –ANAPEREIRASERAFIM” “Vacância de cargo –ELZADASILVALOBOTOMAZ” “Vacância de cargo –WALDENILAPARECIDACARNEIROSILVAROLIM” “Vacância de cargo –MARIAAUGUSTADESOUZAGOES” “Vacância de cargo –ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 032/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, função de Assistente Social, Classe “G”, Nível “VIII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI, matrícula funcional nº “34721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 030/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “D”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANAPEREIRASERAFIM, matrícula funcional nº “153521 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 028/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Coordenador Pedagógico, Classe “E”, Nível “E II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELZA DA SILVA LOBO TOMAZ, matrícula funcional nº “134681 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 029/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, função de Psicóloga, Classe “I”, Nível “XII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM, matrícula funcional nº “10801 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 027/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAAUGUSTADE SOUZAGOES, matrícula funcional nº “7661 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 026/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “D”, Nível “P II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA, matrícula funcional nº “5291 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 340, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 341, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 342, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 02 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 03 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –MANOELDACOSTASEABRA” “Vacância de cargo –PAULOCESARYUI” “Vacância de cargo –TANIAREGINAVIEIRA” “Vacância de cargo –MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX” “Vacância de cargo –MARIAINEZMENDESDASILVA” “Vacância de cargo –SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 041/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor MANOEL DA COSTA SEABRA, matrícula funcional nº “14411-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 042/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Gineco- Obstetra, Classe “F”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor PAULO CESARYUI, matrícula funcional nº “33211 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 043/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, Classe “E”, Nível “P II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TANIA REGINAVIEIRA, matrícula funcional nº “79781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 044/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, função de Servente, Classe “C”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIALOURDES DOS SANTOS FELIX, matrícula funcional nº “148581 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 045/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “C”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA INEZ MENDES DA SILVA, matrícula funcional nº “501726 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 040/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora Anos Iniciais, Classe “G”, Nível “P II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula funcional nº “10131 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 346 DE 03 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 346, de 03 de junho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 347, de 03 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 347, de 03 de junho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 348, de 03 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 349, de 03 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 350, de 03 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 351, de 03 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores daSEMED” “Nomeia servidores naSEMED” “Vacância de cargo –JOSEFALINODASILVAPEREIRA” “Vacância de cargo –DILMADASILVA” “Vacância de cargo –TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA” “Vacância de cargo –GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de junho de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de junho de 2015. ESTEVAOGABRIELMENDONCANARCIZO DGA-6 ASSESSORIII FABIANEMACIEL DGA-5 GER.DENÚCLEO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de junho de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2015. Adriana Rombada Ximendes DGA-6 Assessor III Diogo Paredes dos Santos DGA-6 Assessor III Estevão Gabriel Mendonça Narcizo DGA-5 Gerente de Núcleo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 034/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “G”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº “28051 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 1ª Classe, função de Guarda Municipal 1ª Classe, Classe “D”, Nível “III”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pela servidora DILMADASILVA, matrícula funcional nº “47761 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 035/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “B”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114761882 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “H”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora GUIOMAR DACRUZ FERREIRADOS SANTOS, matrícula funcional nº “2491 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 352, de 09 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 353 DE 09 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 353, de 09 de junho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 354, de 09 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 354, de 09 de junho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 355, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 1.828 DE 11 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.829 DE 11 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Cristiane Bartz Kruger”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança” “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), da servidora CRISTIANE BARTZ KRUGER, matrícula funcional nº 114762826-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 26 de maio de 2015, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de junho de 2015. FELIPEVIANABEZERRA DGA-6 ASSESSORIII SAMUELOLIVEIRASILVA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 27 de maio de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de junho de 2015. Eduardo Rocha de Oliveira DGA-6 Assessor III LuizAugusto de Farias DGA-6 Assessor III “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidoraALEXANDRAMARAPEREIRA, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de junho de 2015, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, pelo Biênio 2015 a 2017, conforme segue: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do SUS: Titulares: - Lenir Paiva Flores Garcia; - Áurea Florêncio de Ávila; - Odilene dos Santos; - José Feliciano de Paiva; - Janes Estigarríbia; -Vanessa Costa Morito; - Joel Martins da Silva; - MariaAparecida Palmeira. Suplentes: -Antonio Carlos da Silva; - Delliane Christina Romanini do Prado. II - Representantes do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde: Titulares: - Berenice de Oliveira Machado Souza; - LauraVanini Dutra; -Dr. Sérgio Ricardo Jacon; - Geraldo da Silva Souza. Suplentes: - Sandro Menezes Ávalo; - Maria ElzaAlmeida. III - Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: Titulares: -Dr. Sebastião Nogueira Farias; Suplente: Maria Piva Fujino; - Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo; Suplente: Ivandro Fonseca Correa; Titulares: - Genivaldo Dias da Silva; - Fábio José Judacewski. Suplentes: - Simone Monreal Sanchez; - Mauro LangeTomasini; - NivaldoWagner Furlan. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria voltados para os setores financeiros e contábil, abrangendo o desenvolvimento gerencial, a capacitação e o treinamento em serviço com implantação orientada para gestores e técnicos das áreas especificas da Prefeitura Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos da Tomada de Preço 009/2015, composta pelos membros abaixo relacionados: a) Eliane Luiz de Oliveira; b) Josielli Sotolani da Silva; c) Rosenildo da Silva França Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 11 de junho de 2015. Dourados, 11 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 035/2015/SEMED. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Ldf/5/849/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/851/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/852/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dispõe sobre delegação de competência de responsabilidade de Ordenador de Despesas de Gestão Educacional, em que envolvam recursos financeiros transferidos aos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, e dá outras providências. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária e financeira dos recursos públicos do Sistema Municipal de Educação; Considerando que o Ordenador de Despesas é responsável pelos atos praticados com recursos públicos, e, portanto, tem o dever de bem gerir as contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções no âmbito das Unidades Executoras e as atribuições dos Gestores Públicos; RESOLVE: Artigo 1º. Dispor sobre delegação de competência de responsabilidade de Ordenador de Despesas da Gestão Educacional, em que envolvam recursos financeiros transferidos aos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. DOORDENADORDEDESPESAS Artigo 2º. Entende-se por Ordenador de Despesas da Gestão Educacional, toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem gestão de recursos, autorização de pagamento e suprimento ou dispêndio de recursos financeiros ou pela qual esta responda, cujas funções são exercidas pela equipe integrada pelo Diretor, DiretorAdjunto e pelo Coordenador da Unidade Educacional e assessoria, através dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, no âmbito das Unidades Educacionais, com observância às diretrizes e normas oriundas da Secretaria Municipal de Educação, e da legislação educacional vigente. Parágrafo único. Entende-se por Unidade Educacional as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Artigo 3º. Os programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados são compostos por todas as formas de repasses e de transferências diretas, indiretas e/ou voluntárias de recursos financeiros, sejam municipais, estaduais ou federais, às Unidades Educacionais. DAGESTÃOEDUCACIONAL Artigo 4º. A Gestão Educacional da Rede Municipal de Ensino, de que trata esta Resolução, tem por finalidade priorizar a qualidade educacional e promover a transparência dos processos de ordenamento administrativo e financeiro. DADELEGAÇÃODECOMPETÊNCIA Artigo 5º. Estende-se esta competência de responsabilidade, também, ao Coordenador de projetos e/ou programas desenvolvidos no Sistema Municipal de Educação, ao qual é responsável pelas seguintes atribuições, dentre outras: I - Zelar pela funcionabilidade do projeto e/ou programa, bem como pela integridade dos alunos durante sua efetiva execução; II - Coordenar, planejar e acompanhar suas atividades; III - Selecionar, com o Gestor Educacional, os Monitores para as oficinas de acordo com as exigências programáticas; IV -Organizar a equipe de monitores ou oficineiros; V- Promover a apuração e efetivo controle de frequência dos alunos regularmente inscritos, e devidamente participantes das atividades, através de acompanhamento periódico, informando faltas ou evasão e consultar as famílias para se informar da situação e fazer possíveis substituições; VI - Realizar a distribuição das turmas junto ao Gestor Educacional; VII - Elaborar o horário das oficinas; VIII - Elaborar cronograma de atividades anuais; IX - Elaborar Plano de Ação Pedagógica junto aos Monitores, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional; X-Anexar Calendário de ano letivo; XI - Elaborar Relatório Semestral das atividades realizadas nas oficinas, registrando inclusive com fotos; XII - Acompanhar o desenvolvimento das atividades dos monitores, inclusive faltas, informando à Direção para as providências necessárias; e, XIII -Acompanhar a distribuição do lanche, almoço e banho dos alunos. DAAPURAÇÃODERESPONSABILIDADES Artigo 6º. Será enquadrado, em legislação específica, o atesto falso, como crime e terá responsabilidade, civil e criminalmente, por falsidade ideológica, bem como a Unidade Educacional estará sujeita a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do Erário, e adoção de providências em desfavor dos responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. Artigo 7º.OGestor Educacional, o Coordenador e/ou o responsável pela prestação das informações, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. Artigo 8º.Ainobservância do disposto nesta Resolução constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma previstaemlegislação. DASDISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 9º. Caberá à cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. Artigo 10. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos Gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. Artigo 11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Educação, 1º de junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER, matrícula nº. “114768471”, ocupante do cargo de AGENTE DE PROT AVIACAO CIVIL, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2015 a 23/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA, matrícula nº. “114760837”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIOEDUCACIONAL,lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2015 a 04/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal HEITOR PEREIRA RAMOS, matrícula nº. “131511-1”, ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado(a) na SEC MUN DE FAZENDA, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/05/2015 a 28/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/853/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/854/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/855/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/06/856/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/857/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lm/06/553/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal LEANDRO RECH PRETTO, matrícula funcional nº “114764326-1” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), conf., Resol. nº. Rf/04/646/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente ao dia “05/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal SANDRACRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760644-2” Ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), conf., Resol. nº. Rf/04/646/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente ao dia “06/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GLASIELI BRUM FERREIRA, matrícula funcional nº. “114764352” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/06/2015 à 27/11/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº Lp/05/790/2015/SEMAD, publicado no DO nº 3.983, Fls 02 do dia 08/06/2015, que concedeu a Servidora Pública Municipal, VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula funcional nº “114762130-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretária Municipal de Educação (SEMED) : “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 30/08/2006 a 29/08/2011” conforme Parecer nº 551/2015, Processo nº 703/2015, onde consta: a partir de “13/07/2015”, passe a constar: a partir de “15/06/2015” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Junho de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MILENE SANT"ANA BAPTISTA ,matrícula funcional nº. “90435”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDESAÚDE PÚBLICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MILENESANT"ANABAPTISTASUSZEK Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro/2014 a Janeiro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANA MARIA DOURADOS NARCISO 114762492-1 SEMED 24 22.04.15 A 15.05.15 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 8 13.04.15 A 20.04.15 ROSIMARI GODOI PERALTA 114767174-1 SEMED 14 16.04.15 A 29.04.15 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.553/15 08 EDITAIS EDITAL FAPEMS/PREVID 005/2015 Laércio Arruda Diretor Presidente ANEXO I CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RATIFICA o resultado final da prova escrita pós período recursal eCONVOCA,para conhecimento dos interessados, NO ANEXO I, os candidatos classificados para a realização da PROVAPRÁTICA. 1. Os candidatos que tiveram seu pedido de recurso indeferido podem ter a acesso a resposta de forma individualizada no sistema de inscrição. 2. Os candidatos concorrentes aos cargos de Gestor de Serviços Previdenciários (Economista, Contador) e Assistente Administrativo Previdenciário serão avaliados por meio dos seguintes critérios: 3. As provas práticas, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas no município de Dourados/MS obrigatoriamente para os candidatos concorrentes a todos os cargos, aprovados na prova escrita objetiva, na proporção de 05 (cinco) candidatos por vaga. 4. Será considerado “NÃO HABILITADO” o candidato que obtiver rendimento inferior a 50% (cinquenta) do total de pontos, exceto para o cargo de Advogado Previdenciário. 5. A prova prática para Advogado Previdenciário, terá caráter classificatório e eliminatório, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá um parecer sobre a Lei Complementar Municipal nº 108/2006, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados. Dourados/MS, 11 de junho de 2015. Data: 21/06/2015 – 09h Local:UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados Rua Balbina de Matos, 2121 - Jd. Universitário Dourados/MS Sala: 20 – Piso: 1ºAndar – Bloco: 3 Data: 21/06/2015 – 09h Local:UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados Rua Balbina de Matos, 2121 - Jd. Universitário Dourados/MS Sala: Laboratório 13 – Piso: 3ºAndar – Bloco: 3 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 ITEM DESCRIÇÃO PONTOS Editor de Textos (Microsoft Word) 1 Digitação 10 2 Configuração 15 3 Formatação de Textos 20 4 Manipulação de Arquivos 5 Editor de PlanilhasEletrônicas (Microsoft Excel) 5 Configuração 10 6 Formatação 10 7 Aplicação de Fórmulas 25 8 Manipulação de Arquivos 5 Total 100 N. INSC. NOME DOC. IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 1675726 SSP/MS 12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 11940 RICARDO RAMOS BEZERRA 20184534-9 SSP/SP 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS ADVOGADO N. INSC. NOME DOC. IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR 12167 DANIEL DE BRITO ARAGÃO 13729571-7 SSP/PR 10237 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA 1695165 SSP/MS 11153 PALOMA GANCEDO 1225354 SSP/MS 12050 RAMÃO REGINALDO BORGES DA SILVA JUNIOR 1507104 SSP/MS N. INSC. NOME DOC. IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR 11677 AUGUSTO MASSAMI ARAKAKI 1156095 SSP/MS 12401 AZIZ EDUARDO CALZOLAIO 4124926512 SSP/RS 11711 RICARDO DA SILVA SOUZA 104153860 SSP/PR 11616 SANG KOO MONOMI 37039196-2 SSP/SP 10211 SUZI CRISTINY DA COSTA MARQUES 1714653 SEJUSP/MS N. INSC. NOME DOC. IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 11450 ANAIA BEATRIZ CAPPI 266397359 SSP/SP 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 11878 FILIPE ALVES BARBOSA 365850068 SSP/SP 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 12267 SANDRA KAORU YAMANARI 645297 SSP MS 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG N. INSC. NOME DOC. IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR 11583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 11127 FERNANDA WILLEMANN DE SOUZA 1613155 SSPMS 12284 GEFERSON DEODATO SOARES 1332324 SSP/MS 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS CONTADOR ECONOMISTA TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 035/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADECARTUCHOS ETONERS PARAIMPRESSORA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/06/2015 (vinte e cinco de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de junho de 2015. 09 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 091/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA”, que teve como vencedora a proponente PAEPLANEJAMENTOLTDA.-EPP. Dourados-MS, 08 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2015 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃOVIDANOVA. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JOSÉANTONIOCOCADONASCIMENTO CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOVIDANOVA 07.885.491/0001-44 PRESIDENTE-YEDAMARAPESSOADEMELLOBERNARDES CPF - 436.706.361-53 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA, objetivando a realização do Projeto Esportivo FORMAÇÃO DE ATLETAS CIDADÃOS a ser realizado período de 29 de maio de 2015 a 30 de novembro de 2015. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 73.233,01 (setenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e um centavo) sendo repassados em 01(uma) parcela única em junho de 2015. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 130 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 29 de maio de 2015, ficando seu término previsto para 30 de novembro de 2015, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 29 de maio de 2015. PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 61.307,15 DATADEASSINATURA: 21/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 29.215,50 DATADEASSINATURA: 21/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.041,00 DATADEASSINATURA: 21/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 29.931,35 DATADEASSINATURA: 21/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 32.112,00 DATADEASSINATURA: 21/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.327,80 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.939,68 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 20.711,76 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS 10 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.695,48 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 164,88 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 24.315,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.490,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.715,20 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.203,50 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.238,50 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 31.286,70 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 52.415,00 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 19.296,00 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 19.786,69 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 44.936,90 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 11 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/RC EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/RC EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RC PARTES: APMdoCEIMRecanto da Criança AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.870,40 DATADEASSINATURA: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRecanto da Criança Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.293,12 DATADEASSINATURA: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRecanto da Criança Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.458,88 DATADEASSINATURA: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 PORTARIA CMD/MD Nº 0185/2015. Idenor Machado. Presidente. Cirilo Ramão Ruis Cardoso. Vice-presidente. Dirceu Aparecido Longhi. Primeiro Secretário. Pedro Alves de Lima. Segundo Secretário. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a possível existência de infração ao disposto nos incisos I, II, IV, VI do artigo 187 e inciso XVII do artigo 187, ambos da Lei Complementar 107/2006; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; e CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Nádia Sater Gebara, ItamarAndrade Ribeiro dos Santos, Eva Ribeiro Sales, para, sob a presidência do primeiro, apurar as eventuais infrações acima tipificadas, eventualmente cometidas nos seguintes casos: I – Não observância de falha técnica na utilização dos equipamentos de vigilância interna desta Casa de Leis, bem como a falta de providências no sentido de resolver o problema; II - Ausência de comunicação da falha técnica com o equipamento de vigilância interna ao superior hierárquico; III – Ausência de providências atinentes à constante instabilidade do sistema de internet sem fio (wi-fi) do prédio da Câmara Municipal de Dourados; Art. 2º. A comissão ora constituída terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de junho de 2015. EDITAL Nº.05, DE 11 DE JUNHO DE 2015. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2015 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 02 de 07 de abril de 2015, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2015, e edital nº04 de 29 de abril de 2015 publicados no diário oficial do município de Dourados/MS que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 17 de junho de 2015 entre as 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 11 de junho de 2015. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Jessica Natalia Andre Farmacêutico/Bioquimíco 15 3º Larissa Rodrigues Pimentel Farmacêutico/Bioquimíco 10 4º 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS PORTARIA LEGISLATIVA 12 ATA Nº. 14/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM11DEJUNHODE2015. NilsonAraujo Figueredo Raphael Ramos Spessoto Rosa Helena Catelan SolangeTumelero Solange Ribeiro Costa AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo JoséVieira Filho José Ferreira Lopes Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Osnice Lopes Coelho Cezário de Figueiredo Neto Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Curso para servidores do PreviD; 2. Autorização para elaborar termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico; 3. Discuções e encaminhamento sobre os valores das diárias para viagem. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Nilson Araujo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto, Rosa Helena Catelan, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto. Presentes também os Diretores Financeiro e Administrativo, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti e Rafael Dornelas de Faria. Os Conselheiros Sonia Maria Ferreira, Edvan Marcelo Moraes Marques, Elza Irala Gonzales e Thania Caetano Chaves, justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho.Avice presidente do Conselho, Senhora Solange Silva de Melo, deu início aos trabalhos, e passou a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que falou sobre a necessidade do contrato de prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico para o PreviD. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que solicitou autorização para elaborar estudos e levantamentos para realizar um treinamento sobre rotinas administrativas e contábeis no serviço público municipal para o quadro de servidores do PreviD. Finalmente, os presentes passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta. No que tange a elaboração dos levantamentos e estudo para elaboração de curso/treinamento para os servidores do PreviD, ficou aprovado. Quanto a autorização para elaborar aditivo no contrato de prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico, ficou aprovado. Quanto as discussões e encaminhamentos sobre os valores das diárias para deslocamento, ficou decidido que este Conselho necessita e solicita parecer jurídico quanto a competência sobre deliberações desta pauta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 ATA - PREVID ATA - CMDU CMDU Ata de n° 414/2015 (21/05/2015) Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (21/05/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, RogérioYuri f. Kintschev (vice- presidente) representante do IMAM, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela MariArakaki (Titular) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Caryne Correia da Silva Matos(Titular) representante daHabitação, Nilson Viana dos Santos (Suplente) representante dos Contabilistas, Luiz Vanini Dutra (Suplente) representante daVigilancia Sanirária, Rosely Debesa da Silva(Titular) representante da Procuradoria Geral do Municipio, MarcoAurelio Carneiro(Suplente) representante daSEMA,Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 5873/2015 Requerente:MACAUBACOMERCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA. Requer: Projeto de Regularização. Endereço: Rua Crispalo Ferreira da Silva. Esq. Com Rua Nina Gomes da Silva, nº S/N, Lote: L-F1, Quadra 10,Vila Macauba/ Distrito do Guassu. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Os conselheiros sugeriram usar a imagem do GOOGLE EARTH, para parâmetros de data da construção, e utilizar a comissão de avaliação para avaliar o valor do imóvel para cobrança de outorga caso tenha. 02- Folha de Consulta de Processo nº 13681/2015 Requerente:HELIO ITIROSAKAGUTI(SEC.DEFAZENDA) Requer: Projeto de Construção. Endereço: Rua 1C, S/N, Chácara Cidelis, Lote: B, Quadra: 01 ZEII-Via de Serviço Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para a construção no local, desde que na matricula do imóvel seja averbada que o lote encontra-se em ZEII (Zona Especial de Interesse Industrial), para que os moradores ou futuros compradores das casas a serem construídas neste lote tenham ciência de que poderá em alguma ocasião ter como vizinhos uma indústria de pequeno ou médio porte. 03- Folha de Consulta de Processo n° 16912/2013 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer:Aprovação de Loteamento- RegularizaçãoVila Mariana. Endereço: Chácara 97, Lote 0, Quadra 138, Parque das Nações II. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para regularização de loteamento existente. 04- Folha de Consulta de Processo n° 12935/2015 Requerente:OXISOLDACOMERCIODEGASESEEQUIPAMENTOSLTDA. Requer: Envase e armazenamento de oxigênio medicinal e industrial (produto não toxico e não inflamável) Endereço:Tatsuo Suekane, S/N, Lote 03, Quadra 47, Parque dos Jequitibás,AUMVia Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 16287/2015 Requerente:ADALICEVASCONCELOSBRAGA. Requer: Supermercado Endereço: Rua Severino Porto, 2375, lote A1, Quadra 17, Chácara Cidelis,AUMVia Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 16847/2015 Requerente:ARRUDA&LIMALTDA-ME Requer: Restaurante, pesque pague e locação de salão para eventos e de campo de futebol. Endereço: Rodovia BR 163, Lote 0, Quadra 0, Chácara Parte, ZEIA- Eixo Principal Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 15443/2015 Requerente:ANDERSONDASOLVATORRES. Requer: COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA, FERRAGENS USADAS, COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELETRICOS, FERRAMENTAS, TUBOS E CONEXOES, COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLOCAS E NAO ALCOOLICAS, LOCAÇÃO DEMAQUINASEEQUIPAMENTOSPARACONSTRUÇÃOSEMOPERADOR. Endereço: Rua Andrelina Vilela dos Reis, s/n, Lote 18, Quadra 83, Parque das Nações II,AUM-Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 15488/2015 Requerente:ALINESANTOSAMARAL Requer: Ensino de Idiomas Endereço: Rua Ipiranga, 215, Lote 04, Quadra 04, BNH III Plano, AR II- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 15589/2015 Requerente:NAILZAFRITASCAMILODEOLIVEIRA. Requer: Comercio varejista de hortifrutigranjeiro. Endereço: Rua Pedro Celestino, lote 07, quadra J, Rui Barbosa,ARII-Via Coletora 13 ATA - CMDU Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 11003/2015 Requerente:BRUNACAROLINETELÓ. Requer: Restaurante e gestão de casa de eventos. Endereço: Wanilton Finamore, 910, lote 0, quadra 105, Centro, ACS I- Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 15132/2015 Requerente: MUNICIPIODEDOURADOS. Requer: Entreposto do Mel. Endereço: Rua Rodovia BR 163, S/N, lote 02B, quadra 52, Núcleo Colonial de Dourados. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 10684/2015 Requerente: JOSELINTIMOTEOTOLENTINO Requer: Lava rápido de veículos. Endereço: Rodovia BR 163 KM 260, S/N, lote 0, quadra 0, Chácara Imperatriz, ZEIA– Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 13- Folha de Consulta e Processo n° 8185/2015 Requerente:SEBASTIÃOARAUJODACRUZ. Requer: Construção deumclube. Endereço: AnelViário, lote P/15, quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado na Zona de Ocupação Especial existente no raio de 1000mdo presídio. 14- Folha de Consulta de Processo n° 16665/2015 Requerente:CLAUDIOLUIZ GUIDINI Requer: Construção de posto de combustível para abastecimento dos veículos da empresa. Endereço: RodoviaBR163,km05-km251, s/n, lote 0, quadra 0. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o abastecimento exclusivo dos veículos da empresa, deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 16177/2015 Requerente:ADEMIRRIBEIRODEOLIVEIRA. Requer: Execução de trabalhosemmármore, granito, ardósia e outras pedras. Endereço: Rua Estrada Linha Laranja Lima (km1), s/n, lote 29, quadra 53, Distrito de Indapolis Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 13740/2015 Requerente: PAXPRIMAVERA Requer: Capela Funerária. Endereço: Hilda Bergo Duarte, S/N, lote 03, quadra 12, Vila Planalto, ACP I- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 16563/2015 Requerente:JAMESMORAISMACHADO. Requer:Academia de esportes e musculação. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3625, lote 62, quadra 14, Centro, AR II- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12367/2015 Requerente:RICARDOALEXANDRESTEINBURANELLO. Requer: Discotecas, danceterias, salões de dança e similares Endereço: Rua Major Capilé, nº2083, Lote: 57, Quadra 09, Centro, AEC- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 12859/2015 Requerente:WILLIOTTOHLAWENSY. Requer: Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, serviço de coletas de resíduos não perigosos de origem domestica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas e serviços de trituração, limpeza e triagem, para obtenção de materiais primas secundarias Endereço: RodoviaBR463,Km03, Enfrente Motel Oasis. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 14687/2015 Requerente:JOÃOBATISTAFAKIH. Requer: Promoções artísticas, buffet, festas, eventos, shows musicais e lanchonete Endereço: RuaAntonio Emilio de Figueiredo, nº S/N, Lote: C, Quadra 79, Centro, ACPII-Via Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 15947/2015 Requerente:LEANDROPEREIRADASILVA. Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimentos de veículos, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos, reparação elétrica e mecânica de veículos. Endereço: Rua Dos Missionários, Lote: 05, Quadra A, Vila Helena, ACP I- Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 16293/2015 Requerente:ALICEVIEIRASILVADEOLIVEIRA. Requer: Posto de combustível. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, nº S/N, Lote: 01, Quadra 02, Chácara 81,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável por possui distancia de percurso maior de 1000 metros de outro posto de combustível e representar um atividade necessária para a região. 23- Folha de Consulta de Processo n° 15493/2015 Requerente:ARTECAMISETASLTDA-EPP. Requer: Industria de confecção. Endereço:Av. Marcelino Pires, nº 6700, Lote: 01, Quadra 03,Vila Guarani,ACS IEixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 12190/2015 Requerente:SOCIEDADEVICENTEPALLOTTI. Requer: Organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Albertina de Matos, nº S/N, Lote: 03, Quadra 06, Parque das Nações I,AUM-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da total da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 14699/2015 Requerente:JUCIMARADAS.M. LEITE. Requer: Barracão, manutenção industrial. Endereço: Rua Esplanada, nº 1370, Lote: 17, Quadra 11, Residencial Esplanada, AUM-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, pois a via possui vocação para se tornar coletora, deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da total da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 13651/2015 Requerente:MACHADO&QUINTINOLTDA-ME. Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço:Acesso servidão, nº S/N, Lote: 29, Quadra 30, Sitioca BelaVista. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de licitação nº 011/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, solicitando o pagamento de inscrição para participação no 49º Congresso Nacional de Previdência, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 17 a 19 de Junho de 2015, em Natal-RN, para capacitação de 12 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 4.920 (quatro mil novecentos e vinte reais) 14 ATA - CMDU ANDERSON FREITAS BARBOSA98245457191, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 4.123/2015, para atividade de Cantina – Serviços de Alimentação privativos, localizada na Rua/Av. JOSUE GARCIAPIRES, 2400 - Bairro JARDIMAGUABOA, no município de Dourados (MS). Válida até 06/05/2018. Arno Kock torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Ido Kock para Arno Kock, para atividade de Avicultura - Engorda, sito Distrito de Macaúba, sítio 86, zona rural no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Área “A”, desmembrada do imóvel denominado Estância Santa Catarina, mat. 105.201, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gr Gás Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO. n°.002/2012, para atividade de comércio varejista de GLPclasse III, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/06/2015. IDEAL ORTODONTIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade Odontologia, localizada na Rua/Av. Rua Melvin Jones, nº 690, – Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P S BARBOSA& FILHO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de Dalto e Barbosa Ltda ME para P S Barbosa & Filho LTDA– ME, e, Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação mecânica e elétrica em veículos automotores e comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2780, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHARKTRATORES E PÉÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de REPARAÇÃO, MANUTE,CÃO E COMÉRCIO DE PÉÇAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINASAGRÍCOLAS, localizada naAv. Marcelino Pires, 6.735, Chácara 95, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TAMURA & PEREIRA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Afonso Pena, n°760, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 300 MTS DE LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL URBANO, (Loteamento Flor de Maio II ) localizada no LOTE 27-A, QUADRA 01, PARQUE DAS NAÇÕES I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas que trabalham na empresa Diário MS para uma ASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 16 de junho de 2015, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão e votação sobre possível greve no Jornal Diário MS. Dourados (MS), 11 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.987 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 14346/2015 Requerente:REINALDOCARNEIRODEOLIVEIRA. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de moveis. Endereço: Rua Rio Brilhante, nº2040, Lote: 16, Quadra 142, JardimAgua Boa. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da total da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 13535/2015 Requerente:ALANMESSIASMAROLDIVIVEIROS. Requer: Salão de festas- Licença de Localização Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº2370, Lote: 03/18, Quadra 03, Jardim Cristais I, ZEII- Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2017 Requerente:SUPERMIXCONCRETOS/A. Requer: Serviços de Concretagem Endereço: Rua Natal, nº 600, Lote: 03 a 21, Quadra 05, Jardim Cuiabá, ACS II – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para aprovação de alvará provisório de 60 dias. Nesse prazo o requerente deverá apresentar oficio com prazo necessário para a transferência do atividade para um local compatível com a mesma, uma vez que a atividade não é permitida no local onde está instalada e por possui entorno residencial. Oprazo solicitado pelo requerente analisado peloCMDU. ROGERIO YURI F. KINTSCHEV ARQUITETO E URBANISTA VICE- PRESIDENTE DO CMDU