DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2018 em desfavor dos servidores ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 441711; JEAN PIERRE SOTT, matrícula funcional nº 114.764.185-1; ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1 e CLÉBER AFONSO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114.764.163-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 88, incisos VIII, X e XIV; e praticado, em tese, a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, inciso(s) II e/ou III – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) – tudo do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007), tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 07/GMD/2018, do Diretor Operacional. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 13 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XX / Nº 4.711 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 16 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 049/2018/ADM/PREVID “Constitui Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos seguintes servidores: - DHIEGO TROQUEZ; - EDIMAR ZUNTINI; - ETIANE ALEXANDRE NANTES; - FERNANDO ABREU PINTO; - LEONARDO LANDEIRA; - MILENA ALVES CRAVEIRO. Art. 2º. Os serviços, bens e as demais mercadorias entregues ou prestados ao PreviD, deverão ser recebidos por 2 (dois) membros desta comissão. Parágrafo único. O documento com validade fiscal que acompanha os serviços, bens/mercadorias deverão conter no verso, as assinaturas dos membros que as receberem, sem as quais, não ocorrerá a devida liquidação da despesa. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/05/945/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA matrícula 114768386-1, Engenheiro Civil, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em GESTÃO AMBIENTAL, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 533/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 823/2018, a partir de 01-05-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/06/1068/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA, matrícula funcional nº. “114765090-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/06/2018 A 02/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1069/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA, Matrícula nº. “89811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1070/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ANGELA CLEMENTE, Matrícula nº. “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1080/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763687-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 01/02/2014 a 04/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 28/07/2016 a 18/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 615/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1081/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763710-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.421” (dois mil, quatrocentos e vinte e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 25/02/2008 a 12/07/2008, 31/07/2008 a 03/11/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 03/03/2015, 19/05/2015 a 10/07/2015, 09/05/2016 a 07/07/2016, 01/08/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 03/03/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.046/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1082/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.939” (mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/03/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 02/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 30/11/2012, 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 613/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira e Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 093/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/06/1073/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, o Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matricula 114763465-1, da cedência com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 11/1852/2017/SEMAD, publicada no DO nº 4.579 de 22 de novembro de 2017, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 26/04/2018, conforme Ofício/RH/CMD/Nº 004/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1075/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS AMOS FERREIRA, matrícula funcional nº. 114771274-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1076/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. 114761323-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 01/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1077/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº “114772221-2” , 20 horas semanais, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, , lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Rozimeire de Jesus Ferraz, com ônus para as origens, pelo período de 01/06/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação anexa, cedidos para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, conforme Resolução nº Cd/08/12/48/2017/ SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.519 de 18/08/2017, considerando o retorno dos mesmos para Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a CI nº 397/2018/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ret. Rch/06/1067/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rch/05/966/2018/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, ONDE CONSTA: “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento; PASSE A CONSTAR: “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 559/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.062/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Data do Retorno 86101-1 Debora Aparecida Borda SEMED 02/04/2018 74291-1 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018 74291-3 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018 501312-4 Otoniel Teles de Andrade SEMED 15/02/2018 Anexo Único da Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo a solicitação do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determina a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Empreendimento com razão social “Bruno Henrique Duarte”, nome fantasia “Oásis Hookah Bar”, CNPJ 25.312.088/0001-08, devido o funcionamento de atividade divergente às autorizadas no alvará de localização e funcionamento e localização. Em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Posturas, foi contatado o funcionamento da atividade de Casa de Shows, sendo o estabelecimento autorizado exercer as atividades de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Tabacaria; e Lanchonete, casas de chá, sucos e similares. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 124/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BÁSICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO: n.º 56/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatário a proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA ME nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04, 11, 12, 16, 18, 22, 23, 26, 27, 37, 38, 43, 50, 65, 66, 70, 71, 72, 82, 83, 84, 88, 94, 98, 103, 111, 112, 113 e 114 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deveram no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO: n.º 134/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/06/2018 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Carlos Augusto Coelho Palermo. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Charlles de Souza Santos. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Everton Machado Rezende. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Jaqueline Pedrosa Altenhofer. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Olympio Luiz de Azambuja Neto. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Raique de Moura Dias. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Samara de Albuquerque Gobira. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Sorrayla Acosta Parra. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Willian Rotermel Grando. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 -17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 EMPENHO Nº: 272 de 08/06/2018 5. VIGÊNCIA: 01/06 /2018 A 30/05/2019 Dourados, 14 Maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc. dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 5.EMPENHO: N. 271 de 08/06/ 2018 6. VIGÊNCIA: 01/06/2018 a 30/05/2019 Dourados, 14 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios e Izolito Amador Campagna Junior DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Unitário 1 COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. UNID. 4.500 R$ 27,30 2 COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. UNID. 1.500 R$ 27,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 039/FUNSAUD DE 14 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 24/2018 de 14 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 14 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:19/06/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 632 VALERIA PIMENTEL MARTINS 8º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1207 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR 23º 1997 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 24º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nível Função Período para Entrega de Documento 21/06/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO MÉDIO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 21/06/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 057/2018 – Pregão , tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, Dourados, 14 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 27 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 14 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 038/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 038/2018. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.061,60 (Dois mil, sessenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - INC CHAMADA PÚBLICA 002/2018 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49. CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 13 de junho de 2018. Luzia da Veiga Presidente do INC Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 194 CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ***.***.111-91 LEANDRO DO NASCIMENTO ***.***.891-23 212 SABRINA LIBORIO FERREIRA ***.***.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ***.***.071-27 232 SIMONE CARVALHO DE SOUZA ***.***.441-25 EDNEY VANDORA AMARILIA ***.***.811-68 236 THAIZ CACERES QUINTANA ***.***.167-86 MAYCON ESPINDOLA RODRIGUES ***.***.561-94 240 DANIELI ALVES LISBOA ***.***.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ***.***581-71 249 JOÃO ANTONIO QUEIROZ ***.***.348-31 250 LEDA JANE DA SILVA ***.***.691-35 252 JOSÉ APARECIDO DA SILVA ***.***.261-91 254 LUIZ CARLOS ARCOS ***.***.551-00 261 ZENAIDE RAMÃO DE OLVEIRA ***.***.241-87 BRAZ COPERTINO DE OLIVEIRA ***.***.971-15 263 CLAUDIO TEIXEIRA ***.***.641-34 PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda. - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 011/2018/CMD, 13 de junho de 2018. VALOR: R$ 53.719,81 (cinquenta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 13 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108–3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 022/2018, Convite nº 003/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 022/2018, na modalidade Convite, sob o nº 003/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 30 de maio de 2018 às 08:00 (oito) horas, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou como vencedora, a empresa: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.119.270/0001-00, estabelecida na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 003/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 005/2018 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/ MS informa que será realizada nova sessão para conferência da documentação faltante das empresas inabilitadas na sessão anterior e prosseguimento do referido certame. SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). PROCESSO: nº 023/2018/DL/CMD. TIPO: Tomada de Preço (Menor Preço Por Lote). LOCAL: Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@ camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EMENDAS LEGISLATIVAS A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação das Emendas ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências. VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 001/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PROGRAMA 14 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, a ação: Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidade Básica de Saúde da Rede Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA Justificamos que a disponibilidade de uma Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal, colocarão fim a situação precária em que se encontra as unidades de saúde do nosso município, que vão desde a manutenção na parte hidráulica, elétrica, pintura das paredes, telhas e vidros quebrados entre outros, assim, encaminho esta emenda para que possa ser assegurado esta a criação de uma equipe direcionado exclusivamente ao atendimento de manutenção das UBS do Município de Dourados. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação: Equipe específica para a realização de manutenção das Escolas e Centros de Educação Infantil da REME. JUSTIFICATIVA A Emenda proposta é uma reivindicação da Direção, dos pais, alunos, professores e da comunidade que se preocupa com a estrutura e com a vida útil das dependências escolares da nossa cidade. Temos acompanhado que o poder público municipal tem se esforçado para manter em funcionamento os estabelecimentos de ensino de nosso município, ocorre que por ser uma estrutura muito grande não consegue dar total atenção nas necessidades do dia a dia de cada unidade, podemos citar a manutenção na parte hidráulica, elétrica, telhado, vidro quebrados entre outras. Por fim, acreditamos que com a criação de uma equipe especifica para realizar as manutenções necessárias nas unidades escolares, nossos alunos e professores poderão ter o conforto de ter um local adequado para realizar suas atividades escolares. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR - PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 003/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação: Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Indígena Bororo. JUSTIFICATIVA Nenhuma política pública de aperfeiçoamento do ensino será bem-sucedida se não for assegurado ao professor, aos servidores da educação e aos alunos o direito a instalações dignas. Por maior que seja a rede pública, a administração da educação não deve jamais se descuidar da manutenção, tendo sempre o compromisso de manter em bom estado os prédios ocupados pelos estabelecimentos escolares. Assim, a Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Bororo neste município, onde a ação do poder público é essencial à promoção social das crianças e adolescentes, e certamente a unidade escolar acaba por ser uma extensão das suas casas. O conforto e boas condições de manutenção são essenciais para estimular a presença e participação de alunos, de professores e demais servidores que compõem o conjunto da educação pública. Desta forma, e de essencial importância a inclusão da emenda em tela onde visa a Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho que a muito tempo espera por esta benfeitoria. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR - PMDB VEREADORES INFRA-ASSINADOS Emenda Nº 004/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018 (10). Inclui as emendas parlamentares impositivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 1º Inclui o artigo 45 ao Projeto de Lei 041/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO XIII Emendas parlamentares impositivas. Art.45. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2017 para emendas parlamentares individuais. §1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. §2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do §1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. §3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134A da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º Ficam renumerados os artigos 45 a 49 do Projeto de Lei 041/2018 para acomodar a inclusão do dispositivo acima transcrito. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. JUSTIFICATIVA. A Lei Orgânica do Município prevê, no seu artigo 134-A as emendas parlamentares impositivas, constando no §3º que estas deverão obedecer aos prazos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Nessa linha, a presente emenda serve para trazer previsão na LDO para as emendas parlamentares impositivas, com os índices e prazos para apresentação. Vale ressaltar que não há violação de iniciativa, uma vez que a emenda segue, à risca, as disposições já constantes na LOM. Diante do exposto, pedimos a colaboração e o voto favorável dos pares. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Vereadores infra-assinados VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 05/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 14 do projeto de Lei n° 041/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 14 - Fica autorizado abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de dez por cento (10%) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentaria se fizerem de dotação, de acordo com os artigos; 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal, podendo para tato suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações e demais entidades da administração. Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas. Diante disso, entendemos necessária a redução do índice mencionado de 35% para 10%, pedindo o voto favorável dos colegas. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 06/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 16 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 16 - Lei específica autorizará a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiência de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 07/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 1° do Art. 29 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 1° - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 08/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 30 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 30 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 09/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 3° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 3° - Os empenhos das despesas das unidades orçamentarias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa 10/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 4° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 4° - As ordens de pagamento das unidades orçamentarias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesas a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por fundos ou unidade orçamentaria, que processam a sua contabilidade. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 11/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 5° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 5° - Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade serão assinados pelo Prefeito e respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 12/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 32 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 32 – O Poder Executivo através de Lei específica providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributarias, vinculadas especialmente: Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 13/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 46 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentaria Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até dez por cento (10%) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1° Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 14/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 48 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 48 - A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme contrato de Gestão e a execução orçamentaria será de responsabilidade do Poder Executivo, que elaborará planos de metas, execução de serviços e situação financeira, a ser encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores a cada quadrimestralmente para análise e aprovação desta Casa de Leis, até o final dos meses de janeiro, maio e setembro, em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados, sob pena de não haver repasse de recursos do mês seguinte. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que a apresentação do plano de metas, execução de serviços e situação financeira realizada quadrimestralmente trará mais celeridade às ações fiscalizadoras e consequentemente oportunizara mais rapidez e eficácia para soluções de eventuais problemas apresentados. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB. Emenda 015/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Art. 1º Altera a redação do Anexo I - Metas Previstas para 2019, para incluir na LDO a construção da sede da Secretaria Municipal de Educação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA. Justifica-se as emendas propostas acima neste documento pelo fato de inexistirem no Município de Dourados uma sede da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde nos Bairros Bonanza I e II, bem como não ter um Posto de Saúde no Bairro Campina Verde. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018. Sergio Nogueira. Vereador – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB Emenda 16/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Art. 1º Altera a redação do Anexo I - Metas Previstas para 2019, para incluir na LDO a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1Obra civil para construção de nova sede do Poder Legislativo JUSTIFICATIVA. Justifica-se a referida emenda uma vez que o assunto vem se arrastando ao longo dos últimos anos e como se trata de uma forma de dar melhor comodidade à população douradense, bem como criar um espaço adequado para que os edis possam desempenhar suas funções de uma maneira a contento, requer-se que o Projeto de Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados já elaborado e aprovado pelos vereadores da legislatura anterior, seja implementado em comum acordo e parceria com o Poder Executivo Municipal de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Sergio Nogueira Vereador – PSDB Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Ação Metas 2019 Produto [...] [...] [...] Construção de nova sede da Secretaria Municipal de Educação 1 Obra civil para construção da sede do referido órgão Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Bonzanza I 1 Obras civis para atender a população do referido bairro Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Bonzanza II 1 Obras civis para atender a população do referido bairro Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Campina Verde 1 Obras civis para atender a população do referido bairro 15.451.125 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS Ação Metas 2019 Produto [...] [...] [...] Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1 Obra civil para construção de nova sede do Poder Legislativo PODER LEGISLATIVO EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL nº 03/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO do ano de 2018. DOURADOS MS, 13 DE JUNHO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Valdemar Ortega Provasio 24959383100 AA Comércio de mercadorias em geral, mercearia. Rua João Pereira Horta, nº 780, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Eugenio Ferreira de Oliveira 82942420120 AA Comércio de mercadorias em geral, produtos alimentícios. Rua Antônio Amaro de Matos, nº 7170, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos ATG Faturamento Médico Eireli ME AA Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Sala C, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Gefferson da Silva Oliveira –ME AA Comércio varejista e instalação de forros e divisórias em PVC, prestação de serviços de instalação em geral às empresas e residências (manutenção elétrica e hidráulica). Rua Acácio Rios, nº 249, Parque do Lago, Dourados – MS. 03 anos Marcio de Oliveira Paiva – ME AA Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2844, Centro, Dourados – MS. 03 anos Miguel Archanjo Casarin – ME RAA Comércio de alimentos/cantina e bebidas não alcoólicas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1509, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Braga e Sanches Transportes LTDA – ME AA Transporte rodoviário de produtos – escritório. Rua General Osório, nº 2683, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Mauricio Xavier Cury AA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Rua dos Missionários, nº 2600, Dourados – MS. 03 anos PC Schnafer – ME AA Papelaria. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1570, Centro, Dourados – MS. 03 anos Fioravante e Freitas LTDA ME AA Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios. Rua Seiti Fukui, nº 2670, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos DHE Produções LTDA AA Representação comercial de produtos, fotos e filmagens de festas e eventos, estúdio, áudio e vídeo. Rua Monte Castelo, nº 963, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 anos F. I. Boaventura ME AA Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizado. Rua Major Capilé, nº 2293 A, Sala 02, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos M. A. S. Loureiro – ME AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 05, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Valdemar Nascimento Casco 45205574100 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 2290, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Carine Pereira Zanetti 05587165124 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, mercearia. Rua Toshinobu Katayama, nº1130, Sala C, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos 8.130/2018 7.363/2018 7.567/2018 13.297/2018 3.113/2018 9.879/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 8.694/2018 6.866/2018 10.281/2018 29.795/2017 9.257/2018 8.610/2018 8.035/2018 9.470/2018 13.931/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Agron Prestadora de Serviços de Internet LTDA ME AA Edição de revistas, desenvolvimento de programas de computador, pesquisa. Rua Ponta Porã, nº 2715, Jardim Outro Verde, Dourados – MS. 03 anos Dias & Anjos LTDA – EPP AA Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos. Av. Marcelino Pires, nº 1669, Centro, Dourados – MS. 03 anos Ney Despachante LTDA ME AA Serviços de despachante. Rua Isidoro Pedroso, nº 50, Vila Alba, Dourados – MS. 03 anos Ellite Celular LTDA AA Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação – centro de distribuição – escritório. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842, Sala 06, 3º andar, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Areta Andersa Pergo Nardeli – ME AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque E11, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Rubens Vinicius de Oliveira ME AA Comércio de tintas e materiais para pinturas. Rua Josué Garcia Pires, nº 2740, Parque Nova Dourados – MS. 03 anos Juliana Gonçalves de Oliveira AA Atividades de pilates. Rua João Rosa Góes, nº 1823, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Claudiney Pinheiro dos Anjos Eireli – ME AA Escritório para coleta de resíduos perigosos. Rua Raimundo de Oliveira, nº 455, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 anos Waldir Machado dos Santos – MEI AA Cabeleireiro. Rua D A2, nº 2555, Sala 03, Jardim Deoclécio Artuzzi, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Portal Materiais Para Construção LTDA – ME RLS Comércio de materiais para construção em geral. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3100, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Joel Ozorio Silva Eireli ME LS/ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II, comércio varejista de bebidas. Rua Bela Vista, nº 995, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Garbo Móveis e Decorações LTDA – ME LS Comércio varejista de móveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2425, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mario de Almeida LS Consultório médico pediátrico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos Picolli & Machado LTDA ME LS Consultório médico oftalmológico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rodrigues & Mazarim LTDA - ME LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2672, Centro, Dourados – MS. 03 anos Grazielle Pitteri Pinto Scopel LS Consultório médico – Cardiologia, clínica médica. Rua Toshinobu Katayama, nº 1350, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Tahan Sales Mustafa Filho ME LS Restaurante e similares. Rua Quintino Bocaiúva, nº 245, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brasil Motors Peças e Serviços LTDA ME LS Manutenção e reparação mecânica de veículos. Rua Cuiabá, nº 2855, Centro, Dourados – MS. 03 anos Karla Lucena Sampaio Calado LS Médico dermatologista. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 401 – Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Dourados Depilação a Laser LTDA ME LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua Major Capilé, nº 1397, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos JG Frutas Eireli – ME LS Comércio varejista de hortifruti granjeiros, comércio atacadista de café em grão e leguminosas em bruto. Rua das Castanheiras, Quadra 07, Lote 20, S/N, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Centro Celulares Eireli ME LS Comércio e manutenção de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 340, Sala A – Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Jacir Telles 52596206900 LS Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Rua José Candido de Melo, nº 68, Flor de Maio, Dourados – MS. 03 anos MM Cardiologia S/S LS Consultório médico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Keila Coimbra de Paula Cezar 69284741149 LS Serviços de alimentação – lanchonete. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2881, Centro, Dourados – MS. 03 anos Polidigital Comunicação Visual LTDA – ME LS Impressão de material para uso publicitário. Rua Guanabara, nº 1705, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos L & S Sorvetes LTDA – ME LS Comércio varejista de sorvetes, chás, sucos e similares. Rua Monte Alegre, nº 5730 A, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Diniz Automóveis LTDA ME LS Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700, Centro, Dourados – MS. 03 anos Valcira Terezinha Debona ME RLS Hotel. Rua Oliveira Marques, nº 5903, Jardim Maipu, Dourados – MS. 03 anos Orto Trauma Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimentos. Rua Monte Alegre, nº 1560, Sala 02 e 06, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Guinarte Alves de Oliveira – ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Duque de Caxias, nº 308, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jairo Nogueira – ME LS Locação de ferramentas e máquinas. Rua Benjamim Constant, nº 684, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfática. Ruas Potreirito (Parte), Rua Alice Light Martins (Parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz, Dourados – MS. 03 anos 10.430/2018 9.124/2018 11.752/2018 9.730/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 7.014/2018 19.905/2017 3.008/2018 8.095/2018 5.298/2018 9.589/2018 8.567/2018 9.866/2018 11.717/2018 9.640/2018 --8.227/2018 37.105/2017 1.346/2018 3.914/2018 36.310/2017 7.758/2018 22.916/2017 7.905/2018 33.356/2017 34.645/2017 37.401/2017 18.456/2017 7.781/2018 8.151/2018 36.284/2017 37.611/2017 6.428/2018 29.914/2017 3.110/2018 Panificadora e Restaurante Avenida Eireli EPP LS Restaurante, padaria e similares. Av. Marcelino Pires, nº 2503, Centro, Dourados – MS. 03 anos Panificadora e Confeitaria Puro Sabor LTDA – ME LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Amael Pompeu Filho, nº 211, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Teffi & Cecy Restaurante LTDA – ME LS Restaurante e similares. Rua Major Capilé, nº 2223, Jardim Central, Dourados – MS. 07/05/2021 Nelson Salustiano Barbosa 33763607153 LS Serviços de borracharia para veículos automotores. Rua Dom João VI, nº 1485, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Spetos Restaurante LTDA LS Restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 910, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rosa Materiais para Construção Eireli – ME LS Comércio de materiais de construção em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4795, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos União Laser e Estética LTDA LS Atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja 103, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos J. A. Neto & Cia LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Cafelândia, nº 790, Vila Adelina II, Dourados – MS. 03 anos Jessika Dopke – EPP LS Comércio varejista de telhas com tratamento térmico. Rua Harrison Figueiredo, nº 290, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Estrela Verá, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 03 anos DR Med Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimento. Rua Olinda Pires, nº 1780, Sala 06, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos Luiz Mendes Marques Felício – ME RLS Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1038, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mauro Vieira de Silva – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, açougue e padaria. Rua Asturio Martins da Silva, nº 1725, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Martha Cristina Freitas Gomes – ME. LS Estética e outros serviços com a beleza. Rua Ponta Porã, nº 385, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos Restaurante Vegetariano Natural LTDA ME LS Restaurante e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 500, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos 1.317/2018 4.614/2018 35.080/2017 2.053/2018 12.171/2018 5.297/2018 10.216/2018 38.997/2017 34.637/2017 10.026/2018 9.227/2018 9.693/2018 8.224/2018 7.232/2018 14.832/2018 7.778/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Bonacina Informática LTDA LS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos para informática, reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Rua Major Capilé, nº 2293-A, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Guanabara (Parte) e Chile (Parte) – Setor 04, Flor de Maio, Dourados – MS. 03 anos Casa da Capinha Comércio de Celulares e Acessórios Eireli – ME LS Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2211, Centro, Dourados – MS. 03 anos Guilherme Shiraishi, Isabela Monteiro de Barros Siqueira, Bruna Alves Romagnoli. LS Consultório médico com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Magislaine dos Santo Souza – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia com açougue. Rua Guiana, nº 1.785, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos Garcia & Malhotaque LTDA LS/ARS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Rua Antônio Alves da Rocha, nº 723, Jardim Flórida II, Dourados – MS. 03 anos Ranchão Materiais para Construção LTDA EPP LS Construção de imóvel comercial. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 2420, Jardim dos Cristhais I, Dourados – MS. 03 anos Juliano Victor Ferreira 00422015199 LS Artesão em couro. Rua João Vicente Ferreira, nº 1809, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos José Antonio Menegati ME RLS Laboratório de exames veterinários e armazenamento de sêmen. Rua Oliveira Marques, nº 2734, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos Leonardo Figueiredo Daniel – ME LS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados, MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Guaicurus (parte), Dourados – MS. 03 anos Odonto SEF S/S LTDA RLS Consultório odontológico. Rua Major Capilé, nº 1685, Centro, Dourados – MS. 03 anos Anderson Merlim Esterqui – ME LS Manutenção e reparação de veículos automotores – mecânica. Rua Aquidauana, nº 207, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Ironete Maria Kleinubing – ME RLS Comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia. Rua Dom João VI, nº 1690, Jardim Monte Líbano, Dourados – MS. 03 anos Panificadora e Confeitaria Ouro Verde LTDA ME LS Padaria e confeitaria. Rua Dom Pedro I, nº 895, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Silva e Carneiro LTDA – ME RLS Mercado com açougue. Rua José do Patrocínio, nº 585, Vila Vieira, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponte de concreto pré-moldado sobre córrego Água Boa. Rua Olga de Lima Melgarejo – Acesso ao bairro Estrela Porã, Dourados – MS. 03 anos Sidinei Aparecido Barbosa 46476091115 LS Fabricação de móveis em MDF. Rua Salviano Pedroso, nº 2985, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Elô Café Salgados e Doces LTDA – ME LS Lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 1967, Centro Dourados – MS. 03 anos Drogaria M.F. LTDA ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Oliveira Marques, nº 2860, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Márcio Andrei Wink Moreira RLS Consultório odontológico. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 965, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Residencial Caiman (Parte), Dourados – MS. 03 anos Mauro Espindola Júnior – ME LS Lavanderia. Rua Oliveira Marques, nº 1431, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --J. Gonçalves & Cia LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, reforma de peças usadas para comércio varejista. Rua Coronel Ponciano, nº 2525 – A, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Ecoponto de pneus inservíveis. Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Dourados – MS. 03 anos Lux Sun Park Hotel – ME LP/LI Restaurante. Rua Monte Alegre, nº 2829, Vila Progresso, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 01 ano Valdemir da Costa Jacomini LP Construção de edifício. Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Drenagem de águas pluviais. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano Helcio Gil Santos Junior LP/LI/LO Barragem. Fazenda Santa Madalena, Rodovia MS 270, Estrada Dourados – Ithaum, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Alice Licht Martins, S/N, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --9.094/2018 9.253/2018 36.285/2017 36.380/2017 14.830/2018 14.712/2018 6.930/2018 8.860/2018 11.356/2018 7.365/2018 8.425/2018 14.214/2018 10.377/2018 9.260/2018 28.800/2017 1.414/2018 14.713/2018 18.195/2017 --20.715/2016 5.299/2018 10.120/2018 6.565/2018 7.773/2018 6.614/2018 30.676/2017 5.527/2018 5.529/2018 7.165/2017 8.708/2018 15.597/2018 LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 12.598/2017 10.972/2018 5.064/2018 11.705/2017 8.233/2018 --Carlos Muchão Castilho LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais. Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Daniel Inácio de Almeida Neto LI Suinocultura de terminação com capacidade para 1.870. Rodovia MS 162, Km 09, Sítio peroba, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Santa Luzia Gestão Empresarial LTDA LI Salões comerciais para comércio varejista. Av. Marcelino Pires, nº 4149, Fundos, Dourados – MS. 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área R, desmembrado da Terra Amarela, Dourados – MS. 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Lotes 01, 02, 03 da Quadra 02, Lote 01 e 02 da Quadra 03 e F2 desmembrado do Lote 03 da Quadra 03, Dourados – MS. 01 ano Engepar Engenharia Participações LTDA RLI Construção residencial vertical com 176 unidades habitacionais. Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”, Parque do Lago II, Dourados – MS. 01 ano Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LI/LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Vila Toscana, com capacidade nominal de 5,0 l/s. Prolongamento da Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Vila Toscana, Dourados – MS. 03 anos Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Loteamento e pavimentação asfática. Área “A”, remembrada pelos quinhões 04 e 05-A, matrículas 69.212 e 69.213, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana. Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (Parte), Jardim Del Rey (Parte), Dourados – MS. 01 ano Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Construção de condomínio residencial. Rua Cider Cerzósimo de Souza, nº 1555, Jardim Climax, Dourados – MS. 01 ano 7.663/2018 2.477/2018 6.811/2018 35.985/2017 7.770/2018 4.186/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 37.776/2017 3.324/2018 9.759/2018 7.661/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Alecrim Agropecuária LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda São José, Rodovia BR 463 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALESSANDRA TAKAHASHI FUSIY LORENSINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE DECORAÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos, nº 2.020 – Vila Progresso – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de BOIGUES & CATUCCI LTDA – ME para CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI e a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO Nº 14.054/2015, para a atividade de Comércio varejista de carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANA CARIAGA PLETSCH 00399837140 (MEI) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE, COD: 429, localizada na Rua Ciro Melo, 2.474, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. FACCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Prévia - LP, para atividade de COMERCIO DE FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, SEMENTES AGRICOLAS, localizada na Rua Hayel Bom Faker n. 35, Trevo da Bandeira, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTÉTICAS E VENDA DE MATERIAIS IMPERMEABILIZANTES, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.460, Altos do Indaiá - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S G KOVALSKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP,de Instalação - LI,de operação –LO,de para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores e reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Coronel Ponciano,550, - Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Café Parreira Torrefação e Moagem LTDA LI/ARS Torrefação e moagem de café. Rodovia BR 163, Rua 03, nº 90, Parque Industrial Londrina, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Refrigeração Amaral LTDA LO Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos eletrônicos. Rua Hayel Bon Faker, nº 3165, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rogina Magali Torraca Augusto ME LO Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, danceteria, salões de dança e discoteca e similares. Rua Toshinobu Katayama, nº 1166, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Associação da Igreja Metodista Quinta Região Eclesiástica LO Organizações religiosas. Rua Presidente Kennedy, nº 770, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Ávila da Cruz & Cia LTDA EPP RLO Comércio varejista de peças para motores elétricos – manutenção e reparação. Av. Marcelino Pires, nº 7105, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Arno Werner Máquinas e Motores LTDA EPP RLO Fabricação de fubá e farinha. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 221, Centro, Dourados – MS. 03 anos Douraline Produtos Agropecuários LTDA EPP RLO Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com depósito. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari. Rua Lambari, esquina com Rua Natal, Laranja Doce, Dourados – MS. 03 anos Antonio Fernando Gaiga LO/ARS Salas comerciais, clínica médica e serviços de saúde. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 970, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Perkal Automóveis LTDA RLO Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços. Av. Marcelino Pires, nº 3500, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 anos Renato Suekane LO Irrigação de área por inundação para plantio de arroz. Estrada do Guaçu, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Emerson Del Pozzo – ME RLO Abate e comércio atacadista de carne suína. Abate de 120 cabeças de suínos por dia. Rodovia BR 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS. 03 anos Comercial Lancare LTDA LO Comércio atacadista de cimento. Av. Marcelino Pires, nº 9370, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Mariano & Panassolo LTDA LO Comércio atacadista de lubrificantes e troca de óleo. Rua Hayel Bon Faker, nº 421, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto Paulistão LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, loja de conveniência. Av. Hayel Bon Faker, nº 2374, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mercearia Monte Castelo LTDA RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comércio varejista de carnes – açougues. Dourados – MS. 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA LO Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos Faustino e Borelli Dourados LTDA EPP LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, nº 5587, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA LO Drenagem de águas pluviais. Área “B” – matrícula 105.202, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 03 anos Maria das Dores Ferreira de Miranda RLO Salão de festas e eventos. Rua Antonio Emílio Figueiredo, nº 837, Centro, Dourados – MS. 03 anos Transfininho Transportes de Bovinos LTDA EPP RLO Escritório de transportadora e manutenção de frota própria. Rua Patrocínio Victor Garcia, S/N, Quadra 52, Lote A-1, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA LO Drenagem de águas pluviais. Área “A”, Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LO Centro de atenção psicossocial II. Rua Ponta Porã, nº 2260, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Cerâmica Magu LTDA – ME LO Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil. Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, S/N, Km 01, esquerda, Parte da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento De Mato Grosso do Sul S. A. RLO Estação de tratamento de esgoto – “ETE GUAXINIM”. Rua Ernesto de Matos Carvalho, S/N, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Donato Parra Gil; Miguel Hirata; Fernando Seiji Ueno Gil; José Renato Siqueira RLO Clínica médica. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.580, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Bahia Comércio de Peças Automotivas LTDA – EPP LO Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, troca de escapamento e óleo em veículos automotores. Rua Hayel Bon Faker, nº 1115, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Iguma Comércio de Cereais LTDA RLO Secagem e armazenagem de grãos, comércio de matéria prima agrícola. Alameda Leste, nº 300, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul ARS/RLI Hospital regional de Dourados. Fazenda Bonanza, BR 463, Km 12, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --20.604/2017 33.444/2017 3.355/2018 5.184/2018 7.744/2018 33.869/2017 15.849/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 5.332/2018 10.300/2018 35.977/2017 25.947/2017 1.321/2018 8.550/2018 8.038/2018 31.051/2017 10.193/2018 29.607/2017 25.022/2017 11.176/2017 8.010/2018 38.640/2017 8.060/2018 --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 1.168/2018 --8.359/2018 40.616/2016 29.087/2017 33.728/2017 3.807/2018 4.148/2018