Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.711 – 15/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2018 em desfavor
dos servidores ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 44171-
1; JEAN PIERRE SOTT, matrícula funcional nº 114.764.185-1; ODAIR ALVES
TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1 e CLÉBER AFONSO DE SOUZA,
matrícula funcional nº 114.764.163-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 88,
incisos VIII, X e XIV; e praticado, em tese, a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95,
inciso(s) II e/ou III – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) – tudo
do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007), tendo em vista
os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando
nº 07/GMD/2018, do Diretor Operacional.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula
nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como
Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor,
cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando citado.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 13 de Junho de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XX / Nº 4.711 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 16 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
PORTARIA Nº 049/2018/ADM/PREVID
“Constitui Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais
mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, e dá outras providências. ”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e
demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PREVID, composta pelos seguintes servidores:
– DHIEGO TROQUEZ;
– EDIMAR ZUNTINI;
– ETIANE ALEXANDRE NANTES;
– FERNANDO ABREU PINTO;
– LEONARDO LANDEIRA;
– MILENA ALVES CRAVEIRO.
Art. 2º. Os serviços, bens e as demais mercadorias entregues ou prestados ao PreviD,
deverão ser recebidos por 2 (dois) membros desta comissão.
Parágrafo único. O documento com validade fiscal que acompanha os serviços,
bens/mercadorias deverão conter no verso, as assinaturas dos membros que as receberem,
sem as quais, não ocorrerá a devida liquidação da despesa.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados/MS, 29 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/05/945/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao servidor público municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA matrícula 114768386-1, Engenheiro Civil, 05% (CINCO POR CENTO)
a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título
de Especialização em GESTÃO AMBIENTAL, em seu vencimento base mensal,
de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016,
conforme parecer jurídico n° 533/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária
Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 823/2018, a
partir de 01-05-2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de maio do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Lg/06/1068/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
MOUHANNA, matrícula funcional nº. “114765090-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período
de “05/06/2018 A 02/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/10/2018, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/06/1069/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA,
Matrícula nº. “89811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito
dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/06/1070/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ANGELA CLEMENTE, Matrícula
nº. “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias
de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 07/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1080/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS
FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763687-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento
e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012
a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013
a 17/12/2013, 01/02/2014 a 04/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a
18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 28/07/2016 a 18/12/2016, 06/02/2017 a
07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função
de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
615/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.050/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1081/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, matrícula
funcional nº. “114763710-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.421” (dois mil, quatrocentos e vinte e um)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 25/02/2008 a 12/07/2008, 31/07/2008 a 03/11/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009,
28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010,
14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012,
03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 03/03/2015, 19/05/2015 a 10/07/2015,
09/05/2016 a 07/07/2016, 01/08/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 03/03/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.046/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1082/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.939” (mil, novecentos e trinta e nove)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/03/2009 a 11/07/2009,
28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010,
14/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 02/05/2012 a 07/07/2012,
24/07/2012 a 30/11/2012, 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 613/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à
Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº.
114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o
Servidor Fabiano Pereira e Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde
consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período
de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº
093/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/06/1073/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, o Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES,
matricula 114763465-1, da cedência com ônus para origem, conforme a Resolução
nº Cd. 11/1852/2017/SEMAD, publicada no DO nº 4.579 de 22 de novembro de
2017, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), a partir de 26/04/2018, conforme Ofício/RH/CMD/Nº 004/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1075/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS AMOS FERREIRA,
matrícula funcional nº. 114771274-1, ocupante do cargo em comissão de
Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB), para a Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), a partir de 01/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1076/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZETE FERREIRA GOMES
DE SOUZA, matrícula funcional nº. 114761323-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de
01/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/1077/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARA FERNANDES
VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº “114772221-2” , 20 horas semanais,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal,
na função de Professora de Educação Infantil, , lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura
Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Rozimeire
de Jesus Ferraz, com ônus para as origens, pelo período de 01/06/2018 a 31/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06)
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação anexa, cedidos
para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esportes de Dourados
(FUNED), com ônus para a origem, conforme Resolução nº Cd/08/12/48/2017/
SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.519 de 18/08/2017, considerando o retorno
dos mesmos para Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a CI
nº 397/2018/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06)
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Ret. Rch/06/1067/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Rch/05/966/2018/SEMAD que concedeu à Servidora
Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional
nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da
data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei
nº 2.406, de 20-04-2010, ONDE CONSTA: “condições de a servidora apresentar
relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais
tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica
Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A
continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20
de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento;
PASSE A CONSTAR: “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo
médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base
no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 559/2018,
constante no Processo Administrativo nº. 1.062/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Origem Data do Retorno
86101-1 Debora Aparecida Borda SEMED 02/04/2018
74291-1 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018
74291-3 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018
501312-4 Otoniel Teles de Andrade SEMED 15/02/2018
Anexo Único da Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD
EDITAIS
EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN
O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria
Municipal de Planejamento, atendendo a solicitação do Setor de Fiscalização de
Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determina a Cassação do Alvará
de Localização e Funcionamento do Empreendimento com razão social “Bruno
Henrique Duarte”, nome fantasia “Oásis Hookah Bar”, CNPJ 25.312.088/0001-08,
devido o funcionamento de atividade divergente às autorizadas no alvará de localização
e funcionamento e localização.
Em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Posturas, foi contatado o
funcionamento da atividade de Casa de Shows, sendo o estabelecimento autorizado
exercer as atividades de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas; Tabacaria; e Lanchonete, casas de chá, sucos e similares.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Planejamento
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores
do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social. PROCESSO: n.º 124/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito), às
10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 13 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BÁSICO), A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROCESSO: n.º 56/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores
e adjudicatário a proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA ME nos itens
01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57,
58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 85, 86, 87,
89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e
110. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04, 11, 12, 16, 18, 22, 23, 26, 27, 37,
38, 43, 50, 65, 66, 70, 71, 72, 82, 83, 84, 88, 94, 98, 103, 111, 112, 113 e 114 foram
considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deveram no
momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 11 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza
e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão
de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO:
n.º 134/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/06/2018 (vinte e
sete de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Carlos Augusto Coelho Palermo.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Charlles de Souza Santos.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Everton Machado Rezende.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Jaqueline Pedrosa Altenhofer.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Olympio Luiz de Azambuja Neto.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Raique de Moura Dias.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Samara de Albuquerque Gobira.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Sorrayla Acosta Parra.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Willian Rotermel Grando.
PROCESSO: Concurso nº 002/2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral
visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de
Oficinas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§ 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2139 – Implementação de Programas Culturais
33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FMAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência
Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23.
Presidente: ADALTO VERONESI.
CPF nº 280.289.738 -17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 16.340/191/2017/FMAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$
36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas conforme
Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2487 – Fonte: 100000
EMPENHO Nº: 272 de 08/06/2018
5. VIGÊNCIA: 01/06 /2018 A 30/05/2019
Dourados, 14 Maio de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FMAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no
CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84.
Presidente: Edgard Moreno
CPF nº 105.448.361-20.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 16.340/191/2017/FMAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 48.000,00
(Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas, conforme
Plano de Trabalho.
4.Dotação Orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc. dos serv. Soc de Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2487 – Fonte: 100000
5.EMPENHO: N. 271 de 08/06/ 2018
6. VIGÊNCIA: 01/06/2018 a 30/05/2019
Dourados, 14 de maio de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas
que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas
socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-
se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
ASSINAM: Landmark Ferreira Rios e Izolito Amador Campagna Junior
DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade Unitário
1
COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no
mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico,
antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores
firmes, não mancha e em embalagem plástico individual,
cores diversas.
UNID. 4.500 R$ 27,30
2
COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no
mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico,
antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores
firmes, não mancha e em embalagem plástico individual,
cores diversas.
UNID. 1.500 R$ 27,30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 039/FUNSAUD DE 14 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO
EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 14 de JUNHO de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 24/2018 de 14 de junho de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 14 de junho de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:19/06/2018(TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
632 VALERIA PIMENTEL MARTINS 8º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1207 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR 23º
1997 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 24º
FISIOTERAPEUTA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Nível Função Período para Entrega de Documento
21/06/2018 – (quinta-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
MÉDIO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO;
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 21/06/2018 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 3
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2005 – Técnico em Segurança Trabalho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
048/2018
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do
certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 057/2018 – Pregão
, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de
carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda
solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos
pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD,
Dourados, 14 de Junho de 2018
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria 023/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014
PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
048/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/
FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO
DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO,
CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES
DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM
PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso
de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.
ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso de Dourados-
-MS, no dia 27 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 14 de Junho de 2018
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria 023/2018
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2018
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação 038/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral
natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes
do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 038/2018.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.061,60 (Dois mil, sessenta e um reais e sessenta
centavos).
DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 07 de Junho de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA – INC
CHAMADA PÚBLICA 002/2018 – LOTE URBANIZADO
O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede
à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na
cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por
sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n°
790.813.201-49.
CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no
prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta,
no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, sala 04, para tratar de
assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO.
O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos
e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao
benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado.
Dourados/MS, 13 de junho de 2018.
Luzia da Veiga
Presidente do INC
Colocação Nome do titular CPF do
titular Nome do cônjuge CPF do
cônjuge
194 CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ***.***.111-91 LEANDRO DO NASCIMENTO ***.***.891-23
212 SABRINA LIBORIO FERREIRA ***.***.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ***.***.071-27
232 SIMONE CARVALHO DE SOUZA ***.***.441-25 EDNEY VANDORA AMARILIA ***.***.811-68
236 THAIZ CACERES QUINTANA ***.***.167-86 MAYCON ESPINDOLA RODRIGUES ***.***.561-94
240 DANIELI ALVES LISBOA ***.***.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ***.***581-71
249 JOÃO ANTONIO QUEIROZ ***.***.348-31
250 LEDA JANE DA SILVA ***.***.691-35
252 JOSÉ APARECIDO DA SILVA ***.***.261-91
254 LUIZ CARLOS ARCOS ***.***.551-00
261 ZENAIDE RAMÃO DE OLVEIRA ***.***.241-87 BRAZ COPERTINO DE OLIVEIRA ***.***.971-15
263 CLAUDIO TEIXEIRA ***.***.641-34
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gráfica
e Etiquetas Akatsuka Ltda. – EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital
e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes,
convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em
atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 011/2018/CMD, 13 de junho de 2018.
VALOR: R$ 53.719,81 (cinquenta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta
e um centavos).
VIGÊNCIA: 13 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108–3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 022/2018, Convite nº 003/2018.
ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação
nº 022/2018, na modalidade Convite, sob o nº 003/2018, do tipo “Menor Preço por
Lote”, realizado no dia 30 de maio de 2018 às 08:00 (oito) horas, que versa sobre a
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para
produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas
processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades
da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou como vencedora, a
empresa: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP inscrita no CNPJ
sob o nº 06.119.270/0001-00, estabelecida na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili,
Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 003/2018 proferido pela Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 13 de junho de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço nº 005/2018
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/
MS informa que será realizada nova sessão para conferência da documentação
faltante das empresas inabilitadas na sessão anterior e prosseguimento do referido
certame.
SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho de dois mil e dezoito), às 09h (nove
horas). PROCESSO: nº 023/2018/DL/CMD. TIPO: Tomada de Preço (Menor Preço
Por Lote). LOCAL: Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na
Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@
camaradourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de junho de 2018.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EMENDAS LEGISLATIVAS
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas
regimentais determina a publicação das Emendas ao Projeto de Lei n° 041/2018
(10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2019, e dá outras providências.
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA ADITIVA Nº 001/2018
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá
outras providências”.
Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PROGRAMA
14 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A
SAÚDE, a ação: Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidade
Básica de Saúde da Rede Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Justificamos que a disponibilidade de uma Equipe especifica para a realização de
manutenção das UBS – Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal, colocarão
fim a situação precária em que se encontra as unidades de saúde do nosso município,
que vão desde a manutenção na parte hidráulica, elétrica, pintura das paredes, telhas
e vidros quebrados entre outros, assim, encaminho esta emenda para que possa ser
assegurado esta a criação de uma equipe direcionado exclusivamente ao atendimento
de manutenção das UBS do Município de Dourados.
Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA ADITIVA Nº 02/2018
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá
outras providências”.
Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação:
Equipe específica para a realização de manutenção das Escolas e Centros de Educação
Infantil da REME.
JUSTIFICATIVA
A Emenda proposta é uma reivindicação da Direção, dos pais, alunos, professores
e da comunidade que se preocupa com a estrutura e com a vida útil das dependências
escolares da nossa cidade.
Temos acompanhado que o poder público municipal tem se esforçado para manter
em funcionamento os estabelecimentos de ensino de nosso município, ocorre que
por ser uma estrutura muito grande não consegue dar total atenção nas necessidades
do dia a dia de cada unidade, podemos citar a manutenção na parte hidráulica, elétrica,
telhado, vidro quebrados entre outras.
Por fim, acreditamos que com a criação de uma equipe especifica para realizar as
manutenções necessárias nas unidades escolares, nossos alunos e professores poderão
ter o conforto de ter um local adequado para realizar suas atividades escolares.
Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA ADITIVA Nº 003/2018
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá
outras providências”.
Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação:
Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Indígena
Bororo.
JUSTIFICATIVA
Nenhuma política pública de aperfeiçoamento do ensino será bem-sucedida se não
for assegurado ao professor, aos servidores da educação e aos alunos o direito a instalações
dignas. Por maior que seja a rede pública, a administração da educação não
deve jamais se descuidar da manutenção, tendo sempre o compromisso de manter
em bom estado os prédios ocupados pelos estabelecimentos escolares.
Assim, a Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Bororo neste
município, onde a ação do poder público é essencial à promoção social das crianças
e adolescentes, e certamente a unidade escolar acaba por ser uma extensão das suas
casas. O conforto e boas condições de manutenção são essenciais para estimular a
presença e participação de alunos, de professores e demais servidores que compõem
o conjunto da educação pública.
Desta forma, e de essencial importância a inclusão da emenda em tela onde visa a
Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho que a muito tempo espera
por esta benfeitoria.
Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADORES INFRA-ASSINADOS
Emenda Nº 004/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018 (10).
Inclui as emendas parlamentares impositivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 1º Inclui o artigo 45 ao Projeto de Lei 041/2018, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
SEÇÃO XIII
Emendas parlamentares impositivas.
Art.45. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita
corrente tributária realizada no ano de 2017 para emendas parlamentares individuais.
§1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde,
Assistência Social e Educação.
§2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do §1º do artigo 134, da Lei
Orgânica Municipal.
§3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134-
A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Ficam renumerados os artigos 45 a 49 do Projeto de Lei 041/2018 para
acomodar a inclusão do dispositivo acima transcrito.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018.
JUSTIFICATIVA.
A Lei Orgânica do Município prevê, no seu artigo 134-A as emendas parlamentares
impositivas, constando no §3º que estas deverão obedecer aos prazos previstos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
Nessa linha, a presente emenda serve para trazer previsão na LDO para as emendas
parlamentares impositivas, com os índices e prazos para apresentação.
Vale ressaltar que não há violação de iniciativa, uma vez que a emenda segue, à
risca, as disposições já constantes na LOM.
Diante do exposto, pedimos a colaboração e o voto favorável dos pares.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018.
Vereadores infra-assinados
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 05/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O Art. 14 do projeto de Lei n° 041/2018, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 14 – Fica autorizado abertura de créditos adicionais suplementares, especiais
ou extraordinários, até o valor de dez por cento (10%) para a criação de programas,
projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentaria se
fizerem de dotação, de acordo com os artigos; 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e
incisos, da Lei Federal, podendo para tato suplementar ou anular dotações entre as
diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações
e demais entidades da administração.
Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha,
a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do
Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019.
Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na
LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária
programação das contas.
Diante disso, entendemos necessária a redução do índice mencionado de 35% para
10%, pedindo o voto favorável dos colegas.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 06/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O Art. 16 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 16 – Lei específica autorizará a realização de concursos públicos ou contratação
de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes,
desde que:
I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos
na Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000;
II – sejam para suprir deficiência de mão de obra ou ampliação de serviços básicos
do Município.
Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica
para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que
seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 07/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O § 1° do Art. 29 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a
seguinte redação:
§ 1° – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo
as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa
forma é necessário a programação eficaz das contas.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 08/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O Art. 30 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 30 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica
para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que
seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 09/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O § 3° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a
seguinte redação:
§ 3° – Os empenhos das despesas das unidades orçamentarias da prefeitura municipal,
dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta
poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a
quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento
municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao prefeito
e ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos
de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam
a sua contabilidade.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo
as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa
forma é necessário a programação eficaz das contas.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa 10/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O § 4° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a
seguinte redação:
§ 4° – As ordens de pagamento das unidades orçamentarias da prefeitura municipal,
dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta
poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro,
cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesas a responsabilidade pela despesa
efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por fundos ou unidade
orçamentaria, que processam a sua contabilidade.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo
as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa
forma é necessário a programação eficaz das contas.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 11/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O § 5° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a
seguinte redação:
§ 5° – Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades
da administração indireta que processam sua própria contabilidade serão
assinados pelo Prefeito e respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade
pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo
as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa
forma é necessário a programação eficaz das contas.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 12/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O Art. 32 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 32 – O Poder Executivo através de Lei específica providenciará, a fim de
assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributarias, vinculadas
especialmente:
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo
as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa
forma é necessário a programação eficaz das contas.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 13/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O Art. 46 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 46 – Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá
constar na Lei Orçamentaria Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar ou especial até dez por cento (10%) sobre o total da
despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando recursos previstos nos
incisos I, III e IV do § 1° Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha,
a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do
Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019.
Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na
LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária
programação das contas
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL
Emenda modificativa n° 14/2018
Projeto de Lei n° 041/10/2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras
providências”.
A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora
emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação:
Art. 1° – O Art. 48 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 48 – A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município,
ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme contrato de
Gestão e a execução orçamentaria será de responsabilidade do Poder Executivo, que
elaborará planos de metas, execução de serviços e situação financeira, a ser encaminhado
a Câmara Municipal de Vereadores a cada quadrimestralmente para análise
e aprovação desta Casa de Leis, até o final dos meses de janeiro, maio e setembro,
em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de
Dourados, sob pena de não haver repasse de recursos do mês seguinte.
Art. 2° – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a propositura da presente emenda visto que a apresentação do plano
de metas, execução de serviços e situação financeira realizada quadrimestralmente
trará mais celeridade às ações fiscalizadoras e consequentemente oportunizara mais
rapidez e eficácia para soluções de eventuais problemas apresentados.
Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto
de Lei 041/10/2018.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA – PSD
VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB.
Emenda 015/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Art. 1º Altera a redação do Anexo I – Metas Previstas para 2019, para incluir na
LDO a construção da sede da Secretaria Municipal de Educação.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
JUSTIFICATIVA.
Justifica-se as emendas propostas acima neste documento pelo fato de inexistirem
no Município de Dourados uma sede da Secretaria Municipal de Educação, a Escola
Municipal, CEIM e Posto de Saúde nos Bairros Bonanza I e II, bem como não ter
um Posto de Saúde no Bairro Campina Verde.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018.
Sergio Nogueira.
Vereador – PSDB
VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB
Emenda 16/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Art. 1º Altera a redação do Anexo I – Metas Previstas para 2019, para incluir na
LDO a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018.
Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1Obra civil para
construção de nova sede do Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA.
Justifica-se a referida emenda uma vez que o assunto vem se arrastando ao longo
dos últimos anos e como se trata de uma forma de dar melhor comodidade à população
douradense, bem como criar um espaço adequado para que os edis possam
desempenhar suas funções de uma maneira a contento, requer-se que o Projeto de
Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados já elaborado e aprovado
pelos vereadores da legislatura anterior, seja implementado em comum acordo e
parceria com o Poder Executivo Municipal de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018.
Sergio Nogueira
Vereador – PSDB
Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Ação Metas 2019 Produto
[…] […] […]
Construção de nova sede da Secretaria
Municipal de Educação
1 Obra civil para construção da sede do
referido órgão
Construção de Escola Municipal, CEIM e
Posto de Saúde no Bairro Bonzanza I
1 Obras civis para atender a população
do referido bairro
Construção de Escola Municipal, CEIM e
Posto de Saúde no Bairro Bonzanza II
1 Obras civis para atender a população
do referido bairro
Construção de Escola Municipal, CEIM e
Posto de Saúde no Bairro Campina Verde
1 Obras civis para atender a população
do referido bairro
15.451.125 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
Ação Metas 2019 Produto
[…] […] […]
Construção de nova sede da Câmara
Municipal de Dourados
1 Obra civil para construção de nova
sede do Poder Legislativo
PODER LEGISLATIVO
EDITAL – IMAM
OUTROS ATOS
EDITAL nº 03/2018 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO do ano de 2018.
DOURADOS MS, 13 DE JUNHO 2018.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
Interessado Tipo Objeto Nº
Processo Validade
— — — — —
Valdemar Ortega Provasio
24959383100
AA Comércio de mercadorias em geral, mercearia. Rua João Pereira Horta, nº 780, Jardim Guaicurus, Dourados –
MS.
03 anos
Eugenio Ferreira de Oliveira
82942420120
AA Comércio de mercadorias em geral, produtos alimentícios. Rua Antônio Amaro de Matos, nº 7170, Vila Rosa, Dourados –
MS.
03 anos
ATG Faturamento Médico
Eireli ME
AA Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Sala C, Vila Progresso,
Dourados – MS.
03 anos
Gefferson da Silva Oliveira
–ME AA
Comércio varejista e instalação de forros e divisórias em PVC,
prestação de serviços de instalação em geral às empresas e
residências (manutenção elétrica e hidráulica).
Rua Acácio Rios, nº 249, Parque do Lago, Dourados – MS. 03 anos
Marcio de Oliveira Paiva –
ME
AA Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e
acessórios.
Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2844, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Miguel Archanjo Casarin –
ME
RAA Comércio de alimentos/cantina e bebidas não alcoólicas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1509, Vila Progresso, Dourados
– MS.
03 anos
Braga e Sanches
Transportes LTDA – ME
AA Transporte rodoviário de produtos – escritório. Rua General Osório, nº 2683, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos
Mauricio Xavier Cury AA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Rua dos Missionários, nº 2600, Dourados – MS. 03 anos
PC Schnafer – ME AA Papelaria. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1570, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Fioravante e Freitas LTDA
ME
AA Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios. Rua Seiti Fukui, nº 2670, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos
DHE Produções LTDA AA Representação comercial de produtos, fotos e filmagens de
festas e eventos, estúdio, áudio e vídeo.
Rua Monte Castelo, nº 963, Jardim Independência, Dourados –
MS.
03 anos
F. I. Boaventura ME AA Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizado.
Rua Major Capilé, nº 2293 A, Sala 02, Jardim Central, Dourados
– MS.
03 anos
M. A. S. Loureiro – ME AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 05, Jardim Tropical, Dourados –
MS.
03 anos
Valdemar Nascimento
Casco 45205574100
AA Comércio varejista de bebidas. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 2290, Jardim Novo
Horizonte, Dourados – MS.
03 anos
Carine Pereira Zanetti
05587165124
AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral,
mercearia.
Rua Toshinobu Katayama, nº1130, Sala C, Vila Planalto,
Dourados – MS.
03 anos
8.130/2018
7.363/2018
7.567/2018
13.297/2018
3.113/2018
9.879/2018
Local
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
8.694/2018
6.866/2018
10.281/2018
29.795/2017
9.257/2018
8.610/2018
8.035/2018
9.470/2018
13.931/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EDITAL – IMAM
Agron Prestadora de
Serviços de Internet LTDA
ME
AA
Edição de revistas, desenvolvimento de programas de
computador, pesquisa. Rua Ponta Porã, nº 2715, Jardim Outro Verde, Dourados – MS. 03 anos
Dias & Anjos LTDA – EPP AA Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos. Av. Marcelino Pires, nº 1669, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Ney Despachante LTDA
ME
AA Serviços de despachante. Rua Isidoro Pedroso, nº 50, Vila Alba, Dourados – MS. 03 anos
Ellite Celular LTDA AA Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia
e comunicação – centro de distribuição – escritório.
Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842, Sala 06, 3º andar, Jardim
Caramuru, Dourados – MS.
03 anos
Areta Andersa Pergo
Nardeli – ME
AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal.
Av. Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque E11, Jardim Caramuru,
Dourados – MS.
03 anos
Rubens Vinicius de Oliveira
ME
AA Comércio de tintas e materiais para pinturas. Rua Josué Garcia Pires, nº 2740, Parque Nova Dourados – MS. 03 anos
Juliana Gonçalves de
Oliveira
AA Atividades de pilates. Rua João Rosa Góes, nº 1823, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos
Claudiney Pinheiro dos
Anjos Eireli – ME
AA Escritório para coleta de resíduos perigosos. Rua Raimundo de Oliveira, nº 455, Vila Santa Catarina,
Dourados – MS.
03 anos
Waldir Machado dos
Santos – MEI
AA Cabeleireiro. Rua D A2, nº 2555, Sala 03, Jardim Deoclécio Artuzzi,
Dourados – MS.
03 anos
— — — — —
Portal Materiais Para
Construção LTDA – ME
RLS Comércio de materiais para construção em geral. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3100, Vila Rosa, Dourados
– MS.
03 anos
Joel Ozorio Silva Eireli ME LS/ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe
II, comércio varejista de bebidas.
Rua Bela Vista, nº 995, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos
Garbo Móveis e
Decorações LTDA – ME
LS Comércio varejista de móveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2425, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Mario de Almeida LS Consultório médico pediátrico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Picolli & Machado LTDA
ME
LS Consultório médico oftalmológico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Rodrigues & Mazarim
LTDA – ME
LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2672, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Grazielle Pitteri Pinto
Scopel
LS Consultório médico – Cardiologia, clínica médica. Rua Toshinobu Katayama, nº 1350, Vila Planalto, Dourados –
MS.
03 anos
Tahan Sales Mustafa Filho –
ME
LS Restaurante e similares. Rua Quintino Bocaiúva, nº 245, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Brasil Motors Peças e
Serviços LTDA ME
LS Manutenção e reparação mecânica de veículos. Rua Cuiabá, nº 2855, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Karla Lucena Sampaio
Calado
LS Médico dermatologista. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 401 – Jardim Central,
Dourados – MS.
03 anos
Dourados Depilação a
Laser LTDA ME
LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a
beleza.
Rua Major Capilé, nº 1397, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
JG Frutas Eireli – ME LS Comércio varejista de hortifruti granjeiros, comércio atacadista
de café em grão e leguminosas em bruto.
Rua das Castanheiras, Quadra 07, Lote 20, S/N, Jardim Colibri,
Dourados – MS.
03 anos
Centro Celulares Eireli ME LS Comércio e manutenção de equipamentos de telefonia e
comunicação.
Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 340, Sala A – Jardim América,
Dourados – MS.
03 anos
Jacir Telles 52596206900 LS Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Rua José Candido de Melo, nº 68, Flor de Maio, Dourados –
MS.
03 anos
MM Cardiologia S/S LS Consultório médico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados –
MS.
03 anos
Keila Coimbra de Paula
Cezar 69284741149
LS Serviços de alimentação – lanchonete. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2881, Centro, Dourados –
MS.
03 anos
Polidigital Comunicação
Visual LTDA – ME
LS Impressão de material para uso publicitário. Rua Guanabara, nº 1705, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos
L & S Sorvetes LTDA – ME LS Comércio varejista de sorvetes, chás, sucos e similares. Rua Monte Alegre, nº 5730 A, Jardim Guanabara, Dourados –
MS.
03 anos
Diniz Automóveis LTDA ME LS Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Valcira Terezinha Debona
ME
RLS Hotel. Rua Oliveira Marques, nº 5903, Jardim Maipu, Dourados – MS. 03 anos
Orto Trauma Serviços
Médicos S/S
LS Consultório médico com procedimentos. Rua Monte Alegre, nº 1560, Sala 02 e 06, Vila Progresso,
Dourados – MS.
03 anos
Guinarte Alves de Oliveira –
ME
LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Duque de Caxias, nº 308, Jardim Caramuru, Dourados –
MS.
03 anos
Jairo Nogueira – ME LS Locação de ferramentas e máquinas. Rua Benjamim Constant, nº 684, Jardim América, Dourados –
MS.
03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfática.
Ruas Potreirito (Parte), Rua Alice Light Martins (Parte) e Rua
Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz,
Dourados – MS.
03 anos
10.430/2018
9.124/2018
11.752/2018
9.730/2018
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
7.014/2018
19.905/2017
3.008/2018
8.095/2018
5.298/2018
9.589/2018
8.567/2018
9.866/2018
11.717/2018
9.640/2018

8.227/2018
37.105/2017
1.346/2018
3.914/2018
36.310/2017
7.758/2018
22.916/2017
7.905/2018
33.356/2017
34.645/2017
37.401/2017
18.456/2017
7.781/2018
8.151/2018
36.284/2017
37.611/2017
6.428/2018
29.914/2017
3.110/2018
Panificadora e Restaurante
Avenida Eireli EPP LS Restaurante, padaria e similares. Av. Marcelino Pires, nº 2503, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Panificadora e Confeitaria
Puro Sabor LTDA – ME
LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Amael Pompeu Filho, nº 211, Parque Alvorada, Dourados –
MS.
03 anos
Teffi & Cecy Restaurante
LTDA – ME
LS Restaurante e similares. Rua Major Capilé, nº 2223, Jardim Central, Dourados – MS. 07/05/2021
Nelson Salustiano Barbosa
33763607153
LS Serviços de borracharia para veículos automotores. Rua Dom João VI, nº 1485, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos
Spetos Restaurante LTDA LS Restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 910, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Rosa Materiais para
Construção Eireli – ME
LS Comércio de materiais de construção em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4795, Vila São Francisco,
Dourados – MS.
03 anos
União Laser e Estética
LTDA
LS Atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados
com a beleza.
Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja 103, Jardim Caramuru,
Dourados – MS.
03 anos
J. A. Neto & Cia LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmula.
Rua Cafelândia, nº 790, Vila Adelina II, Dourados – MS. 03 anos
Jessika Dopke – EPP LS Comércio varejista de telhas com tratamento térmico. Rua Harrison Figueiredo, nº 290, Jardim Santa Maria, Dourados
– MS.
03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Estrela Verá, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 03 anos
DR Med Serviços Médicos
S/S
LS Consultório médico com procedimento. Rua Olinda Pires, nº 1780, Sala 06, Vila São Luiz, Dourados –
MS.
03 anos
Luiz Mendes Marques
Felício – ME
RLS Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1038, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Mauro Vieira de Silva – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios, açougue e padaria.
Rua Asturio Martins da Silva, nº 1725, Jardim Novo Horizonte,
Dourados – MS.
03 anos
Martha Cristina Freitas
Gomes – ME.
LS Estética e outros serviços com a beleza. Rua Ponta Porã, nº 385, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos
Restaurante Vegetariano
Natural LTDA ME
LS Restaurante e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 500, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos
1.317/2018
4.614/2018
35.080/2017
2.053/2018
12.171/2018
5.297/2018
10.216/2018
38.997/2017
34.637/2017
10.026/2018
9.227/2018
9.693/2018
8.224/2018
7.232/2018
14.832/2018
7.778/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EDITAL – IMAM
Bonacina Informática LTDA LS
Comércio varejista especializado de equipamentos e
suprimentos para informática, reparação e manutenção de
computadores e equipamentos periféricos.
Rua Major Capilé, nº 2293-A, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Guanabara (Parte) e Chile (Parte) – Setor 04, Flor de Maio,
Dourados – MS.
03 anos
Casa da Capinha Comércio
de Celulares e Acessórios
Eireli – ME
LS
Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação,
manutenção e reparação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2211, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Guilherme Shiraishi,
Isabela Monteiro de Barros
Siqueira, Bruna Alves
Romagnoli.
LS Consultório médico com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos
Magislaine dos Santo
Souza – ME
RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia com
açougue.
Rua Guiana, nº 1.785, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos
Garcia & Malhotaque LTDA LS/ARS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Rua Antônio Alves da Rocha, nº 723, Jardim Flórida II, Dourados
– MS.
03 anos
Ranchão Materiais para
Construção LTDA EPP
LS Construção de imóvel comercial. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 2420, Jardim dos Cristhais I,
Dourados – MS.
03 anos
Juliano Victor Ferreira
00422015199
LS Artesão em couro. Rua João Vicente Ferreira, nº 1809, Jardim América, Dourados –
MS.
03 anos
José Antonio Menegati ME RLS Laboratório de exames veterinários e armazenamento de
sêmen.
Rua Oliveira Marques, nº 2734, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos
Leonardo Figueiredo Daniel
– ME
LS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto,
Dourados, MS.
03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Guaicurus (parte), Dourados – MS. 03 anos
Odonto SEF S/S LTDA RLS Consultório odontológico. Rua Major Capilé, nº 1685, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Anderson Merlim Esterqui
– ME
LS Manutenção e reparação de veículos automotores – mecânica. Rua Aquidauana, nº 207, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos
Ironete Maria Kleinubing –
ME
RLS Comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia. Rua Dom João VI, nº 1690, Jardim Monte Líbano, Dourados –
MS.
03 anos
Panificadora e Confeitaria
Ouro Verde LTDA ME
LS Padaria e confeitaria. Rua Dom Pedro I, nº 895, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos
Silva e Carneiro LTDA –
ME
RLS Mercado com açougue. Rua José do Patrocínio, nº 585, Vila Vieira, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Ponte de concreto pré-moldado sobre córrego Água Boa. Rua Olga de Lima Melgarejo – Acesso ao bairro Estrela Porã,
Dourados – MS.
03 anos
Sidinei Aparecido Barbosa
46476091115
LS Fabricação de móveis em MDF. Rua Salviano Pedroso, nº 2985, Parque Nova Dourados,
Dourados – MS.
03 anos
Elô Café Salgados e Doces
LTDA – ME
LS Lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 1967, Centro Dourados – MS. 03 anos
Drogaria M.F. LTDA ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
manipulação de fórmulas.
Rua Oliveira Marques, nº 2860, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
Márcio Andrei Wink
Moreira
RLS Consultório odontológico. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 965, Vila Planalto, Dourados
– MS.
03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Residencial Caiman (Parte), Dourados – MS. 03 anos
Mauro Espindola Júnior –
ME
LS Lavanderia. Rua Oliveira Marques, nº 1431, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
— — — — —
J. Gonçalves & Cia LTDA –
ME LP/LI/LO
Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para
veículos automotores, reforma de peças usadas para comércio
varejista.
Rua Coronel Ponciano, nº 2525 – A, Vila Industrial, Dourados –
MS. 03 anos
Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LP/LI/LO Ecoponto de pneus inservíveis. Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Dourados – MS. 03 anos
Lux Sun Park Hotel – ME LP/LI Restaurante. Rua Monte Alegre, nº 2829, Vila Progresso, Dourados – MS. 01 ano
Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 01 ano
Valdemir da Costa
Jacomini
LP Construção de edifício. Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados – MS. 01 ano
HPR Assessoria e Gestão
Empresarial LTDA
LP Drenagem de águas pluviais. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano
HPR Assessoria e Gestão
Empresarial LTDA
LP Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano
Helcio Gil Santos Junior LP/LI/LO Barragem. Fazenda Santa Madalena, Rodovia MS 270, Estrada Dourados –
Ithaum, Zona Rural, Dourados – MS.
03 anos
Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Alice Licht Martins, S/N, Jardim Jóquei Clube, Dourados –
MS.
03 anos
Município de Dourados LP/LI Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados –
MS.
01 ano
— — — — —
9.094/2018
9.253/2018
36.285/2017
36.380/2017
14.830/2018
14.712/2018
6.930/2018
8.860/2018
11.356/2018
7.365/2018
8.425/2018
14.214/2018
10.377/2018
9.260/2018
28.800/2017
1.414/2018
14.713/2018
18.195/2017

20.715/2016
5.299/2018
10.120/2018
6.565/2018
7.773/2018
6.614/2018
30.676/2017
5.527/2018
5.529/2018
7.165/2017
8.708/2018
15.597/2018
LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
12.598/2017
10.972/2018
5.064/2018
11.705/2017
8.233/2018

Carlos Muchão Castilho LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de
Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais.
Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados, Zona Rural,
Dourados – MS.
01 ano
Daniel Inácio de Almeida
Neto
LI Suinocultura de terminação com capacidade para 1.870. Rodovia MS 162, Km 09, Sítio peroba, Zona Rural, Dourados –
MS.
03 anos
Santa Luzia Gestão
Empresarial LTDA
LI Salões comerciais para comércio varejista. Av. Marcelino Pires, nº 4149, Fundos, Dourados – MS. 01 ano
Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área R, desmembrado da Terra Amarela, Dourados – MS. 01 ano
Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Lotes 01, 02, 03 da Quadra 02, Lote 01 e 02 da Quadra 03 e F2
desmembrado do Lote 03 da Quadra 03, Dourados – MS.
01 ano
Engepar Engenharia
Participações LTDA
RLI Construção residencial vertical com 176 unidades
habitacionais.
Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”,
Parque do Lago II, Dourados – MS.
01 ano
Empresa de saneamento
de Mato Grosso do Sul
S.A.
LI/LO
Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Vila Toscana, com
capacidade nominal de 5,0 l/s.
Prolongamento da Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Vila
Toscana, Dourados – MS. 03 anos
Residencial Dourados
Empreendimentos
Imobiliários LTDA
RLI Loteamento e pavimentação asfática.
Área “A”, remembrada pelos quinhões 04 e 05-A, matrículas
69.212 e 69.213, Dourados – MS. 01 ano
Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana. Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (Parte),
Jardim Del Rey (Parte), Dourados – MS.
01 ano
Rio Dourados
Empreendimentos
Imobiliários LTDA
RLI Construção de condomínio residencial.
Rua Cider Cerzósimo de Souza, nº 1555, Jardim Climax,
Dourados – MS. 01 ano
7.663/2018
2.477/2018
6.811/2018
35.985/2017
7.770/2018
4.186/2018
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
37.776/2017
3.324/2018
9.759/2018
7.661/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.711 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
EDITAL – IMAM
Alecrim Agropecuária LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia –
LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO,
para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda São José, Rodovia BR 463 no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ALESSANDRA TAKAHASHI FUSIY LORENSINI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE DECORAÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino
Vieira de Matos, nº 2.020 – Vila Progresso – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI torna publico que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de
Razão Social de BOIGUES & CATUCCI LTDA – ME para CATUCCI BOUTIQUE
DE CARNES EIRELI e a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO
Nº 14.054/2015, para a atividade de Comércio varejista de carnes: bovina, suína e
frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes especiais, localizada na
Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FABIANA CARIAGA PLETSCH 00399837140 (MEI) torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE, COD: 429, localizada
na Rua Ciro Melo, 2.474, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não foi
Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FACCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Instalação – LI e Licença Prévia – LP, para atividade de COMERCIO DE
FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, SEMENTES AGRICOLAS, localizada na Rua
Hayel Bom Faker n. 35, Trevo da Bandeira, município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade
de FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTÉTICAS E VENDA DE MATERIAIS
IMPERMEABILIZANTES, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.460,
Altos do Indaiá – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
S G KOVALSKI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP,de Instalação
– LI,de operação –LO,de para atividade de serviços de borracharia para
veículos automotores e reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Coronel
Ponciano,550, – Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Café Parreira Torrefação e
Moagem LTDA
LI/ARS Torrefação e moagem de café. Rodovia BR 163, Rua 03, nº 90, Parque Industrial Londrina,
Dourados – MS.
01 ano
— — — — —
Refrigeração Amaral LTDA LO Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos
eletrônicos.
Rua Hayel Bon Faker, nº 3165, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Rogina Magali Torraca
Augusto ME LO
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, bares e
outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
danceteria, salões de dança e discoteca e similares.
Rua Toshinobu Katayama, nº 1166, Vila Planalto, Dourados –
MS. 03 anos
Associação da Igreja
Metodista Quinta Região
Eclesiástica
LO Organizações religiosas.
Rua Presidente Kennedy, nº 770, Vila Industrial, Dourados –
MS. 03 anos
Ávila da Cruz & Cia LTDA
EPP
RLO Comércio varejista de peças para motores elétricos –
manutenção e reparação.
Av. Marcelino Pires, nº 7105, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos
Arno Werner Máquinas e
Motores LTDA EPP
RLO Fabricação de fubá e farinha. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 221, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Douraline Produtos
Agropecuários LTDA EPP
RLO Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e
agropecuários com depósito.
Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Empresa de Saneamento
de Mato Grosso do Sul
S.A.
LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari.
Rua Lambari, esquina com Rua Natal, Laranja Doce, Dourados –
MS. 03 anos
Antonio Fernando Gaiga LO/ARS Salas comerciais, clínica médica e serviços de saúde. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 970, Vila Planalto,
Dourados – MS.
03 anos
Perkal Automóveis LTDA RLO Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários
novos, com oficina para preparação de serviços.
Av. Marcelino Pires, nº 3500, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 anos
Renato Suekane LO Irrigação de área por inundação para plantio de arroz. Estrada do Guaçu, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Emerson Del Pozzo – ME RLO Abate e comércio atacadista de carne suína. Abate de 120
cabeças de suínos por dia.
Rodovia BR 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas, Dourados
– MS.
03 anos
Comercial Lancare LTDA LO Comércio atacadista de cimento. Av. Marcelino Pires, nº 9370, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos
Mariano & Panassolo LTDA LO Comércio atacadista de lubrificantes e troca de óleo. Rua Hayel Bon Faker, nº 421, Jardim Água Boa, Dourados –
MS.
03 anos
Auto Posto Paulistão LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos
automotores, loja de conveniência.
Av. Hayel Bon Faker, nº 2374, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Mercearia Monte Castelo
LTDA RLO
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios e comércio varejista de
carnes – açougues.
Dourados – MS. 03 anos
Engepar – Engenharia e
Participações LTDA
LO Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda
Alvorada, Vila Toscana II, Dourados – MS.
03 anos
Faustino e Borelli Dourados
LTDA EPP
LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, nº 5587, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
LO Drenagem de águas pluviais. Área “B” – matrícula 105.202, Desmembrado do Imóvel
designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS.
03 anos
Maria das Dores Ferreira
de Miranda
RLO Salão de festas e eventos. Rua Antonio Emílio Figueiredo, nº 837, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Transfininho Transportes de
Bovinos LTDA EPP
RLO Escritório de transportadora e manutenção de frota própria. Rua Patrocínio Victor Garcia, S/N, Quadra 52, Lote A-1, Parque
das Nações II, Dourados – MS.
03 anos
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
LO Drenagem de águas pluviais. Área “A”, Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado
“Estância Santa Catarina”, Dourados – MS.
03 anos
Município de Dourados LO Centro de atenção psicossocial II. Rua Ponta Porã, nº 2260, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos
Cerâmica Magu LTDA –
ME
LO Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso
na construção civil.
Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, S/N, Km 01, esquerda,
Parte da Fazenda Alvorada, Dourados – MS.
03 anos
Empresa de Saneamento
De Mato Grosso do Sul S.
A.
RLO Estação de tratamento de esgoto – “ETE GUAXINIM”.
Rua Ernesto de Matos Carvalho, S/N, Vila Cachoeirinha,
Dourados – MS. 03 anos
Donato Parra Gil; Miguel
Hirata; Fernando Seiji Ueno
Gil; José Renato Siqueira
RLO Clínica médica. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.580, Jardim Caramuru, Dourados –
MS.
03 anos
Bahia Comércio de Peças
Automotivas LTDA – EPP LO
Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos
automotores, troca de escapamento e óleo em veículos
automotores.
Rua Hayel Bon Faker, nº 1115, Jardim Água Boa, Dourados –
MS. 03 anos
Iguma Comércio de Cereais
LTDA
RLO Secagem e armazenagem de grãos, comércio de matéria
prima agrícola.
Alameda Leste, nº 300, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 anos
— — — — —
Secretaria de Estado e
Saúde de Mato Grosso do
Sul
ARS/RLI Hospital regional de Dourados. Fazenda Bonanza, BR 463, Km 12, Dourados – MS. 01 ano
— — — — —
20.604/2017
33.444/2017
3.355/2018
5.184/2018
7.744/2018
33.869/2017
15.849/2018

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
5.332/2018
10.300/2018
35.977/2017
25.947/2017
1.321/2018
8.550/2018
8.038/2018
31.051/2017
10.193/2018
29.607/2017
25.022/2017
11.176/2017
8.010/2018
38.640/2017
8.060/2018

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
1.168/2018

8.359/2018
40.616/2016
29.087/2017
33.728/2017
3.807/2018
4.148/2018
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018