Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.735 – 20/07/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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ANO XX / Nº 4.735 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO “P” Nº 150, DE 12 DE JULHO DE 2018.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeado de acordo com o acordão da Apelação Civil nº 0808344-
62.2016.8.12.0002 TJMS, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente
de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo
único deste Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 12 de julho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
DECRETO “P” Nº 152, de 17 de julho de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Valeria do Nascimento Yahn Petine”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de julho de 2018, Valeria do Nascimento
Yahn Petine, do cargo de provimento efetivo de Advogado Público, Classe
“A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771776-1”, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de julho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 – Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 19 DE JULHO DE 2018.
“Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos I e II, do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55
da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
Considerando o Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD, celebrado entre o
Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de
saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do
Município de Dourados e de sua Macrorregião;
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD),
a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual
será realizado mediante a assinatura de termo aditivo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de julho de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Resolução nº. Lp/07/1375/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CELMA PEREIRA
DE BRITO MARQUES, matrícula nº501300-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 07/02/2007 a 07/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Processo Administrativo
nº 1.519/2018, pelo período de: 01/08/2018 a 31/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de julho de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1376/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS
FELICIANO, matrícula nº88931-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 657/2018,
Constante no Processo Administrativo nº 1.421/2018, pelo período de: 01/08/2018
a 31/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de julho de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/07/1377/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal ELIANE SOUZA DE CARVALHO, matrícula
funcional nº. “77741-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença
para Estudo – Curso de Doutorado em Educação, pela UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS – UFGD” (com remuneração), no período de
01/08/2018 a 01/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107
de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer
nº 782/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.556/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 153, de 17 de julho de 2018.
“Vacância de Cargo – Janira Messias da Silva”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018
4 00104 237 0048029 40, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio
Educacional, função de Merendeira, Classe “F”, Nível “AGE-2” do quadro permanente
de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de junho de
2018, em decorrência do falecimento da servidora Janira Messias da Silva, matrícula
funcional nº “87011-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº
107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 20 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de julho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 157, de 19 de julho de 2018.
“Exonera Neide Fatima Artuzi – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de julho de 2018, Neide Fatima
Artuzi, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 13 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de julho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/01/003/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro de 2017
e janeiro de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/02/202/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de fevereiro de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/03/382/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/04/589/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/05/802/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de maio de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/06/1042/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de junho de 2018.
Nome Matricula Secretaria Dias Período
ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-4 SEMED 58 01/01/2018 a 27/02/2018
AUREO DE ABREU GOMES 114765797-4 SEMSUR 167 30/01/2018 a 15/07/2018
EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-5 SEMED 207 11/01/2018 A 05/08/2018
KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 114768020-3 SEMED 17 03/01/2018 a 19/01/2018
MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 73 18/01/2018 a 31/03/2018
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-3 SEMED 48 30/12/2017 a 15/02/2018
TAMARA STEIN NALLINI 114771993-1 SEMS 17 30/12/2017 a 15/01/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 003/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
Nome Matricula Secretaria Dias Período
HELTONN BRUNO G P BEZERRA 114771388-1 PGM 9 06/02/2018 a 14/02/2018
LARISSA MARIANE FERREIRA 114771100-3 SEMS 45 09/02/2018 a 25/03/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 202/2018
Nome Matricula Secretaria Dias Período
CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-6 SEMED 18 23/03/2018 a 09/04/2018
KELLY DOS SANTOS SANT ANA 114769830-2 SEMED 3 12/03/2018 a 14/03/2018
LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 AGEHAB 44 08/03/2018 a 20/04/2018
MARIA DAS GRACAS M DE LIMA 114760155-2 SEMS 17 30/03/2018 a 15/04/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 382/2018
Nome Matricula Secretaria Dias Período
FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-4 SEMED 42 04/04/2018 a 15/05/2018
ILSA AVELINO NUNES 114765599-5 SEMED 47 08/04/2018 a 24/05/2018
LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 AGEHAB 52 21/04/2018 a 11/06/2018
MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-4 SEMED 77 24/04/2018 a 09/07/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 589/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
Nome Matricula Secretaria Dias Período
AMELIA BONFIM 114770282-2 SEMAS 46 01/05/2018 a 15/06/2018
ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 114770088-5 SEMED 47 25/05/2018 a 10/07/2018
MARIA CELMA P DE BRITO MARQUES 501300-7 SEMED 17 07/05/2018 a 23/05/2018
MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-4 SEMED 1 25/05/2018 a 25/05/2018
ODEIDE ALVES DA SILVA 114766202-2 SEMAS 47 26/05/2018 a 11/07/2018
YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 5 09/05/2018 a 13/05/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 802/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/07/1401/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, a Servidora Pública Municipal ELIZANGELA APARECIDA REGHIN
ARIAS, matricula 81501-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
da cedência com ônus para origem, para o Cartório Eleitoral da 43ª ZE/
MS, conforme a Resolução nº Cd. 04/709/18/SEMAD, publicada no DO nº 4.673
de 18 de Abril de 2018, para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a
partir de 16/07/2018, conforme Ofício nº 5056/2018-TRE/ZE043.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1402/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICA RENATA BELA
DE MENEZES, matrícula funcional n. 89851-1, ocupante do cargo em provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do Gabinete do Prefeito
(GAB) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de
10/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Nome Matricula Secretaria Dias Período
DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 17 02/06/2018 a 18/06/2018
ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-4 SEMED 34 05/06/2018 a 08/07/2018
LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-3 SEMS 34 19/06/2018 a 22/07/2018
MARIA FERNANDA S MELO DOURADO 114771980-1 SEMS 12 13/06/2018 a 24/06/2018
MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 9 02/06/2018 a 10/06/2018
MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-5 SEMED 58 19/06/2018 a 15/08/2018
SIMONE CONCEICAO SILVA BENITES 114769096-3 SEMED 47 05/06/2018 a 21/07/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1042/2018
EDITAIS
EDITAL Nº 16 DE 12 DE JULHO DE 2018 – 7ª Convocação – Geral I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público, CONVOCA o candidato
aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO
“P” Nº 150, de 12 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando o acórdão da Apelação Civil nº 0808344-62.2016.8.12.0002 TJMS,
esclarecemos que o candidato Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez, que obteve a
nota 8,0 na prova escrita, que o colocaria em 3º lugar na classificação geral dos
candidatos ao cargo de Agente de Controle de Bloqueio.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo
I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas
do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados
– MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias
2.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
CARGO FUNÇÃO EXAMES
1. Exames laboratoriais
Agente de Endemias – Agente de Controle de Bloqueio Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0
cm de comprimento – para os seguintes grupos
de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha,
haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina,
anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla,
cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina,
diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina
(pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas,
mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol,
femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam,
midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Ultrassom de tornozelos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45
anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50
anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida
por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista,
com laudo contendo parecer das condições
cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o
candidato tenha tido algum impedimento para
alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
EDITAIS
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06)
2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação do candidato e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se
com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos
servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas e considerado
apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação
do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares
(Artigo 29, LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerado inapto para a
posse.
6.4 O candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado
na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás
– Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores,
não terá direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 12 de julho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 22/08/2018 (quarta-feira)
Horários: 7:30 entrega dos exames para digitalização
09:00 início da Perícia
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 13/09/2018 (quinta-feira)
HORÁRIO: 08:00 h
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.-
– A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de histórico
escolar.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação
da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
üüüüüü=üüüüüüüüüüü=üüüüü=üüüüüüüüüüüüüüü
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2018
PROCESSO: nº 213/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, objetivando
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço
(Por Item). SESSÃO: Dia 02/08/2018 (dois de agosto do ano de dois mil e dezoito),
às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput,
da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 013/2018
que objetiva a contratação com: Macromed Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº
67.605.212/0002-54, no valor de: R$ 9.969,80
(nove mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), com fundamento
no artigo 25, I, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 17 de julho de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
C.M.I. – Clínica Médica Ibirapuera S/S LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 020/2018.
OBJETO: Contratação de empresa para realização de cirurgia de ressecção de tumor
vascular com reconstrução parcial de lábio superior, conforme determinação
judicial n° 0806616-20.2015.8.12.0002, em favor do paciente Guilherme Duarte
Batista contra o Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 020/2018, Processo
n° 149/2018/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg;
2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.91.06 – Sentenças Judiciais;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1947/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ:
07.791.107/0001-44
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2018
OBJETO: Serviço de manutenção, calibração e verificação Inmetro de etilômetro
(bafômetro) da Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.294,00 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais).
DATA DE EMPENHO: 17/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 4284/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda – ME CNPJ:
19.445.494/0001-46
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2018
OBJETO: Aquisição de máscara nasal para CPAP, visando atender determinação
judicial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 813,00 (oitocentos e treze reais).
DATA DE EMPENHO: 17/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 4285/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda – ME CNPJ:
09.219.503/0001-27
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2018
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares e material permanente, visando atender
determinação judicial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.993,00 (dois mil novecentos e noventa e três reais).
DATA DE EMPENHO: 17/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 4286/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda – ME CNPJ:
09.219.503/0001-27
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2018
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares e material permanente, visando atender
determinação judicial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.155,00 (três mil cento e cinquenta e cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 17/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO EMPENHO N° 4175/2018
PARTES:
Município de Dourados
MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda – ME
CNPJ n° 24.595.488/0001-05
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
do Consumidor).
VALOR: R$ 8.721,81 (oito mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).
DATA DO EMPENHO: 13 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 4176/2018
PARTES:
Município de Dourados
MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda – ME
CNPJ n° 24.595.488/0001-05
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
do Consumidor).
VALOR: R$ 1.912,08 (mil novecentos e doze reais e oito centavos).
DATA DO EMPENHO: 13 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 4177/2018
PARTES:
Município de Dourados
MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda – ME
CNPJ n° 24.595.488/0001-05
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, em atendimento ao IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
do Consumidor).
VALOR: R$ 320,69 (trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos).
DATA DO EMPENHO: 13 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2018/DL/PMD (LOTE 01)
PARTES:
Município de Dourados
Antonio Carlos Rolim da Silva.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017.
OBJETO: refere-se à recarga de extintores de incêndio, visando atender diversas
secretarias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente
a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Pública
30.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.036,27 (dois mil e trinta e seis reais e vinte e sete
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2018/DL/PMD (LOTE 02)
PARTES:
Município de Dourados
Antonio Carlos Rolim da Silva.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de extintores de incêndio, visando atender diversas
secretarias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente
a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Pública
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.930,03 (três mil novecentos e trinta reais e três
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
064/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/
FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos DESTINADOS AO
USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo
pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila
Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Agosto de
2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 18 de Julho de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2018
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BATALINE E GOMES LTDA-ME.
CNPJ Nº 07.449.765/0001-52
Ref. Processo de Licitação nº 034/2018 – Pregão Presencial nº 002/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LAVANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL
DA VIDA, E UPA, UNIDADES DA FUNSAUD, envolvendo o processamento de
roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu
retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas,
de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo
período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200.600,00 (Um Milhão Duzentos Mil e Seiscentos
Reais)
DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2018.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2018
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
035/2018
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação
Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes
nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto
Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente
possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal – Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Justificativa Anexa nos autos do processo de nº 035/2017.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.399.650,00 (Hum Milhão Trezentos e Noventa e
Nove Mil Seiscentos e Cinqüenta Reais).
DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2018.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente da FUNSAUD
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS,
REFERENTE AO CONVITE N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho
da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria
nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia
07/02/2018, sob o número 4.627 e pela Portaria n° 149/2018/CMD, de 10/07/2018,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 13/07/2018, sob o número 4.730 foi
reunida com a presença dos seguintes membros: Erico da Cruz Lira, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos e Erika Patrícia Batista Stefanello, sob a presidência “pro tempore”
de Erico da Cruz Lira e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador
Interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora) e de Christian Pimenta Richers
(Plenus Consultoria). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação
e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 028/2018, Convite nº 005/2018,
cujo objeto é a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores
de ar pertencentes a esta Casa de Leis, de acordo com as especificações
e condições gerais descritas no Edital nº 009/2018. 09 (nove) empresas retiraram o
Convite, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA –
ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Vinte De Dezembro,
nº 650, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, inscrito
no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/
MS; 3) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, inscrito no
CNPJ 05.496.063/0001-02, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5125, nesta cidade;
4) MARCELO ELETRO MUSICAL, inscrito no CNPJ 71.107.320/0001-93, localizado
na Rua Frei Henrique, nº 618, Para De Minas/MG; 5) BERTA & BERTA LTDA
– ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av Weimar Goncalves
Torres, nº 250, nesta cidade; 6) CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 07.893.992/0001-72, localizado
na Rua Rua Marechal Rondon, nº 88, Campo Grande/MS; 7) DJALMA PEREIRA
DO NASCIMENTO – ME , inscrito no CNPJ 36.779.338/0001-30, localizado na
Av. Marcelino Pires, nº 961, nesta cidade; 8) DOCELINO GOMES – ME, inscrito no
CNPJ 01.794.830/0001-09, localizado na Rua Uirapuru, nº 38, Campo Grande/MS;
9) DANTAS & INSABRALDE LTDA – ME, inscrito no CNPJ 12.890.577/0001-03,
localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1670, nesta cidade; Dando continuidade
aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas duas empresas protocolaram
os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, são elas: 1) BERTA
& BERTA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av.
Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS
LTDA – EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São
Félix, nº 554, Campo Grande/MS; Constatado que não houve um número mínimo
de três empresas participantes, o Presidente em substituição “pro tempore” decidiu
por reabrir a sessão para dar continuidade ao certame. O Presidente em substituição
“pro tempore” informa que será reaberta a sessão para abertura dos envelopes na
data de 30/07/2018, às 09h00min, no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada
a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por
todos presentes.
ERICO DA CRUZ LIRA
Presidente “pro tempore” da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 149 de 10 de julho de 2018
ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS
Membro
ERIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO
Membro
RAPHAEL DA SILVA MATOS CHRISTIAN PIMENTA RICHERS
Controlador interno Plenus Consultoria
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES
Contadora
PODER LEGISLATIVO
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Convite nº 005/2018
Reabertura de certame para a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção
de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. PROCESSO: nº
028/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço por Lote). SESSÃO: Dia
30/07/2018 (trinta de julho de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). LOCAL: Plenarinho
da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de julho de 2018.
ÉRICO DA CRUZ LIRA
Presidente “pro tempore” da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 149 de 10 de julho de 2018
OUTROS ATOS
ATA 426ª/2018/CMAS
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob
a Coordenação da Vice presidente Shirley Flores Zarpelon e com a presença dos
Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielly Perentel Miranda, 2)
Mariluz Fernandes Rodrigues, 3) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 4) Marcia
Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Valdomiro José dos Santos; Representantes Governamentais
Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8)
Donária Anastácio Pereira; e suplentes: 9) Waldemar Álvaro Gonçalves. Contamos
também com a presença das representantes do Núcleo de Gestão Orçamentária e
Financeira: Técnica Eliana Moreira de Morais e da Técnica Graziela Gonçalves do
Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS e do Secretário Municipal de Assistência Social Sr. Landmark Ferreira Rios
e do Coordenador do Bolsa Família/Cadúnico Edivaldo Corrêa de Oliveira, Com
a palavra a Vice Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e
em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA
– APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO
– FEAS-EXERCÍCIO 2017; A técnica Eliana da SEMAS/Financeiro apresentou
aos Conselheiros planilhas referente aos Serviços e benefícios bem como
valores executados no ano 2017 e também os valores que serão reprogramados para
o exercício 2018 sanando algumas dúvidas levantadas pelos Conselheiros presentes
que aprovaram por unanimidade o Demonstrativo assim como a reprogramação dos
valores que totalizou o valor de R$ 42.698,42, sendo que discriminação dos Serviços
e Beneficio e saldos reprogramados a cada um constará na Deliberação a ser publicada
em diário oficial. A Eliana ressaltou que houve a devolução de recursos no valor
de 37,249,26 ao Estado devido que seria para a implantação do Serviço de Acolhimento
em Família Acolhedora que não aconteceu no ano passado e que está sendo
providenciado para este ano/2018. A Eliane enfatizou também que estes valores a
serem reprogramados são apenas direcionados a execução governamental porque os
recursos da rede não governamental foi repassado no total as entidades que tinha direito.
O Conselheiro Antônio perguntou para a Eliana como que é definido e os critérios
sobre qual Serviço será beneficiado com os recursos reprogramados e ela informou
que é devido a uma avaliação técnica da gestão sobre a demanda e necessidade
de execução em cada Serviço e que nada impede de que entre os meses de setembro
e outubro/2018 seja solicitado pelo CMAS ou órgão gestor e ocorra nova avaliação
para novo direcionamento de acordo com o Serviço ou benefício mais necessitado.
2ª PAUTA – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO DGSUAS DA SEMAS REFERENTE
AO PLANO DE PROVIDENCIA/2016 E PRIORIDADES E METAS
DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS – GESTÃO MUNICIPAL/2018
– A técnica Graziela da SEMAS/DG SUAS – Apresentou aos Conselheiros listagem
com resposta que serão encaminhadas ao Estado referente ao Plano de Providencia/
2016 o qual a SEMAS providenciou adequações solicitadas e apresentou para
apreciação do CMAS. A Graziela também apresentou as perguntas que deverão ser
respondidas sobre a avaliação do Pacto de Aprimoramento/2018 onde duas resposta
é de incumbência do CMAS responder referente a ampliação da participação do
usuários e trabalhadores no CMAS e regularização do CMAS como instância de
Controle do Programa Bolsa Família, Metas estas cumpridas com as representações
no CMAS dos Conselhos Gestores de Usuários dos CRAS, Conselhos Regional de
Psicologia-CRP e Conselho Regional de Serviço Social – NUCRESS, bem como a
instituição legal dentro do CMAS da Comissão de Acompanhamento ao Programa
Bolsa Família. Todos os presentes tiveram ciência destes cumprimentos e será providenciado
oficio em resposta a ser encaminhado para a SEMAS. 3ª PAUTA – ESCLARECIMENTO
DO COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
REFERENTE AS PLANILHAS DAS EVOLUÇÕES DOS ÍNDICES IGD-M/PBF
APRESENTADAS AO CMAS – o Coordenador Edivaldo esclareceu o que vem a
ser as evoluções e os dados constantes nas planilhas das evoluções das três politicas
envolvidas na execução do programa no munícipio, Saúde, Educação e Assistência
Social com muita propriedade levando os presentes a vários questionamentos
e manifestações que no final todos se disseram entendidos e satisfeitos com as explicações
o que auxilia, não só a Comissão especifica do CMAS, como todos os
demais no entendimento a execução do programa no município de Dourados/MS.
4ª PAUTA – SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA REDE FEMININA DE COMBATE
AO CÂNCER NO CMAS; AGENDAR ANÁLISE DOS DOCUMENTOS
E VISITA INSTITUCIONAL COM MEMBROS DA COMISSÃO – A Secretaria
Executiva informou que a entidade acima citada solicitou junto ao CMAS o retorno
de sua inscrição e apresentou todos os documentos necessários e que será necessário
a indicação de, no mínimo, três Conselheiros para formar uma Comissão para
analisar os documentos e realizar a visita de monitoramento na Entidade para então
trazer para aprovação em plenário da próxima reunião do Conselho. Ficou definido
para esta comissão os Conselheiros Antonio Oliveira Franco, Danielly Perentel Miranda
e Mariluz Fernandes Rodrigues que agendaram a visita a Rede Feminina de
Combate ao Câncer para o dia 03/08/2018 e virão a Casa dos Conselhos às 8 horas
para serem conduzidos até a Entidade. 5ª PAUTA – ANÁLISE E APROVAÇÃO DO
RELATÓRIO FINAL DAS VISITAS DE MONITORAMENTO REALIZADAS
NOS EQUIPAMENTO GOVERNAMENTAIS – A Vice Shirley procedeu a leitura
do relatório do relatório final CMAS referente as observações e/ou orientações que
foram pontuadas em alguns equipamentos visitados, então houveram algumas correções
ortográficas e de redação sugerida pelos Conselheiros presentes e ao final foi
aprovado a providencia de oficio a ser encaminhado para o Secretário Municipal de
Assistência Social com cópia do Relatório Final do CMAS. OFICIO RECEBIDOS/
ENCAMINHADOS: A Shirley procedeu a leitura do oficio em que a Secretaria de
Agricultura do município solicitou do CMAS informações referente aos recursos
disponibilizados para execução de ações em prol da população indígena de nosso
município e o oficio em resposta que será encaminhado pelo CMAS onde consta
todos os valores e Serviços ofertados pelo CRAS Indígena onde a equipe atende
especialmente as aldeias Bororó e Jaguapiru, valores estes que também são estendidos
para os indígenas referenciados no CRAS Vila Vargas e os demais acampados
no município. A secretaria Executiva irá providenciar o envio do oficio/resposta.
INFORMES – a Secretaria Executiva informou que estará ausente do CMAS entre
os dias 23 á 27/07/2018 devido que estará em Capacitação especifica em Campo
Grande. Todos os presentes confirmaram que receberam, via e-mail, cópia da
Cartilha do SUAS encaminhado pelo CNAS para ser providenciada a distribuição
aos beneficiários do SUAS em nosso município. Decidiu-se encaminhar e-mail ao
CNAS solicitando envio de exemplares para o nosso município ou orientação de
como podemos providenciar e disponibilizar aos beneficiários através dos CRAS. A
Secretaria Executiva se comprometeu a trazer mais informações sobre na próxima
reunião do CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido,
foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria
as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado
que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria
Executiva, pela Vice Presidente, abaixo nominada, e demais membros
do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Shirley Flores Zarpelon Marcia Floriano
Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
ATA – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.735 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 017 DE 17 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-
-Financeira do FEAS referente ao exercício de 2017.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 426º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 17
de julho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718
de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira
do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços e Benefícios
do exercício de 2017.
Art. 2º – Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2017 para
o exercício de 2018, no valor de R$ 42.698,42 (quarenta e dois mil, seiscentos e
noventa e oito reais e quarenta e dois centavos):
Art. 3º – Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 17 de julho de 2018.
SHIRLEY FLORES ZARPELON
Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
SERVIÇOS/BENEFÍCIO Saldo Reprogramado
CRAS – Benefícios Eventuais 1.020,31
CREAS/PAEFI 9.995,67
Casa da Acolhida 12.839,71
Aprimoramento de Gestão 18.842,73
TOTAL 42.698,42
ANEXO ÚNICO
AROMA DE PIZZA LTDA- ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA,
para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua João Cândido
Câmara, n° 435, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
CAIADO PNEUS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DE LICENÇA
DE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS
localizada na Av. n° 2875, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
DEMERSON PAULO FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada
(RLS) para atividade de EVENTOS ESPORTIVOS, AUTOMOTIVOS E
WHEELING, localizado na Rua Servidão Pública, BR163, LT Área C4, QD 0 no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INSTITUTO PEDRO SATURNINO S/S torna Público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada n°
37.929/2014 para atividade de clínica odontológica e protética, localizada na Rua
Ponta Porã n° 1580, Vila Progresso, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
ISRAEL MORAES DOS SANTOS ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Atividades de Fisioterapia, localizada na Rua Oliveira
Marques, nº. 1407 Sala 603, Jardim Central, no município de Dourados (MS).
JOÃO MARTINS PAES 56208529115 torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada,
para a atividade de Serviços de Usinagem, tornearia e Solda, localizado na
Rua Iva de Mattos Brum, 3475, sala 1, Parque Nova Dourados, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ CARLOS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença
de Instalação (LI), para atividade de Recebimento e Coleta de Resíduos de Construção
Civil, localizada na Fazenda Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARLENE GERMANO CEREJA RODRIGUES, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –AA
para a atividade CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO E BORDADOS EM
GERAL, localizada na Rua/Aven.Alberto Leopoldo la Cruz nº 2385 Bairro CONJ.
HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
M. V. BORGES – ME, (DOURADOS ALIMENTOS CESTA BASICA) CNPJ:
26.000.667/0001-88, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua das
Mangueiras, 3380 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM a Licença de Operação para atividade de manutenção e
reparação de equipamentos médico-hospitalar, localizado na Rua Manuel Rasselen
n° 1835, Jardim Água Boa, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SIDINEI DO NASCIMENTO SOUZA 51894009134, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de: COMERCIO DE BRINQUEDOS, ARTIGOS
PET, JARDINAGEM, localizada na Rua/Av. EDIBERTO CELESTINO DE
OLIVEIRA N° 311, – Bairro: JD ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS).Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental .
VAREJÃO DOS FIOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Comércio Varejista de Material Elétrico, localizada na Rua/Av. Marcelino
Pires, 3000B – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DE EMPENHO N.º 170/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO
LTDA
PROCESSO: nº 021/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 013/2018/PreviD.
OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no I Congresso Brasileiro de
Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Secretaria Municipal de Administração
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1235
VALOR GLOBAL: R$2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais)
DATA DO EMPENHO: 17/07/2018
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente Em Substituição Legal
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018