DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.776 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 4,13% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2018. Dourados, 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.248,59 R$ 1.373,45 R$ 1.435,88 R$ 1.498,31 R$ 1.569,74 R$ 1.623,17 R$ 1.723,05 R$ 1.748,03 N-1 0,65 R$ 1.552,97 R$ 1.708,27 R$ 1.785,92 R$ 1.863,56 R$ 1.941,21 R$ 2.018,86 R$ 2.143,10 R$ 2.174,16 C-1 0,85 R$ 2.030,81 R$ 2.233,89 R$ 2.335,43 R$ 2.436,97 R$ 2.538,51 R$ 2.640,05 R$ 2.802,52 R$ 2.843,13 P-I 1 R$ 2.389,19 R$ 2.628,11 R$ 2.747,57 R$ 2.867,03 R$ 2.986,49 R$ 3.105,95 R$ 3.297,08 R$ 3.344,87 P-II 1,1 R$ 2.628,10 R$ 2.890,91 R$ 3.022,31 R$ 3.153,72 R$ 3.285,12 R$ 3.416,53 R$ 3.626,78 R$ 3.679,34 P-III 1,15 R$ 2.747,56 R$ 3.022,32 R$ 3.159,69 R$ 3.297,07 R$ 3.434,45 R$ 3.571,83 R$ 3.791,63 R$ 3.846,58 P-IV 1,3 R$ 3.105,94 R$ 3.416,53 R$ 3.571,83 R$ 3.727,13 R$ 3.882,43 R$ 4.037,72 R$ 4.286,20 R$ 4.348,32 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS PORTARIAS Portaria de Benefício nº 095/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILZELI SOARES DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILZELI SOARES DA SILVA, matrícula 44101-1, ocupante do cargo efetivo e função de Guarda Inspetora de 3ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1.783/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AILTON KANAME NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85191-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Antônio Hadime Nakamura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/07/2018 a 18/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.784/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “86951-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Leite da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 P-I 1 R$ 4.778,38 R$ 5.256,21 R$ 5.495,13 R$ 5.734,04 R$ 5.972,96 R$ 6.211,88 R$ 6.594,15 R$ 6.689,72 P-II 1,1 R$ 5.256,20 R$ 5.781,82 R$ 6.044,63 R$ 6.307,44 R$ 6.570,25 R$ 6.833,06 R$ 7.253,56 R$ 7.358,68 P-III 1,15 R$ 5.495,12 R$ 6.044,63 R$ 6.319,39 R$ 6.594,14 R$ 6.868,90 R$ 7.143,66 R$ 7.583,27 R$ 7.693,17 P-IV 1,3 R$ 6.211,88 R$ 6.833,07 R$ 7.143,66 R$ 7.454,26 R$ 7.764,85 R$ 8.075,44 R$ 8.572,39 R$ 8.696,63 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 P-I 1 R$ 3.942,16 R$ 4.336,38 R$ 4.533,48 R$ 4.730,59 R$ 4.927,70 R$ 5.124,81 R$ 5.440,18 R$ 5.519,02 P-II 1,1 R$ 4.336,36 R$ 4.770,00 R$ 4.986,31 R$ 5.203,63 R$ 5.420,45 R$ 5.637,27 R$ 5.984,18 R$ 6.070,90 P-III 1,15 R$ 4.533,48 R$ 4.986,83 R$ 5.213,50 R$ 5.440,18 R$ 5.666,85 R$ 5.893,52 R$ 6.256,20 R$ 6.346,87 P-IV 1,3 R$ 5.124,80 R$ 5.637,28 R$ 5.893,52 R$ 6.149,76 R$ 6.406,00 R$ 6.662,24 R$ 7.072,22 R$ 7.174,72 ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - 33 HS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1.785/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114771842-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Pedro Giusti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/07/2018 a 04/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.786/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Josefa Ferreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2018 a 23/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.787/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON, Matrícula nº. “501013-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.788/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON, matrícula nº. “501013-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.789/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETH MACHADO DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº. “130081-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Laura Rodrigues dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2018 a 16/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.790/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA PIRES DE SOUZA , matrícula funcional nº. “114772345-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Antonito Pires de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/09/2018 a 05/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1.791/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS, matrícula funcional nº “114760288-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), falta referente a 16 (dezesseis) horas no mês de MAIO/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.769 do dia 06 de setembro de 2018, na Resolução N.Rf/08/1.465/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Setembro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/9/1.792/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/08/1.645/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula funcional nº “34261-1” ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta de “16 horas de Maio (2018)”, passe a constar: Falta de “02 hs 48 minutos de Maio (2018)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1751/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769705-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, do Gabinete da Prefeita (GAB), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1755/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOUBET FEBRONIO, matrícula funcional nº 114762747-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 20/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1756/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO CALDEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771327-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 01 de 13 setembro de 2018. Joaquim Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Seleção das Chamadas Públicas para o exercício de 2018, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: I- Presidente: Adriana Barbosa Takeshita matrícula: 114771256-1 II- Álvaro Marcos Altomar matrícula: 38891-1 III- Priscila Azambuja Vedovato matrícula: 114771377-2 Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 13 se setembro de 2018. JOAQUIM SOARES Secretario Municipal de Serviços Urbanos Resolução nº 02 de 13 setembro de 2018. Joaquim Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Avaliação e Monitoramento, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2018, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento, que irá avaliar e monitorar as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: I- Presidente: Andréia Sippert Araujo matrícula: 82211-1 II-Marta de Deus matrícula: 88131-1 III-Maria Elizabeth do Nascimento matrícula: 114763277-1 Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 13 se setembro de 2018. JOAQUIM SOARES Secretario Municipal de Serviços Urbanos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2018 PROCESSO: n.º 295/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 04/10/2018 (quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2018 PROCESSO: n.º 296/2018. OBJETO: Aquisição de quadriciclos, objetivando atender as necessidades do Instituto Municipal do Meio Ambiente e Guarda Municipal Ambiental. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 04/10/2018 (quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2018 PROCESSO: n.º 203/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 09/10/2018 (nove de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2018 PROCESSO: n.º 300/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/CTA). TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 10/10/2018 (dez de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/2018 PROCESSO: n.º 301/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/10/2018 (dez de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2018 PROCESSO: nº 79/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/10/2018 (dois de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2018 PROCESSO: nº 234/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da Emenda Parlamentar - Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção Básica. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/10/2018 (três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2018 PROCESSO: nº 231/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 14 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 067/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 152/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE MARMITEX, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA ME, pelo valor global de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reias). Dourados (MS), 12 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 005/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 197/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA ALICE LIGHT MARTINS, RUA AIMORÉS, RUA ASSAÍ, RUA ALFENAS, TRAVESSA 06, RUA PROJETADA 02, RUA ANÁPOLES E RUA PROJETADA 01; NO BAIRRO ESTRELA VERÁ, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849667/2017/SUDECO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.402.334,58 (um milhão e quatrocentos e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 08/10/2018 e previsão de vencimento em 08/06/2019, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 13/07/2018 e previsão de vencimento em 13/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 958/2007/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 092/2007 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor contratual no montante de R$ 234.145,38 (duzentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 006/2016/DL/PMD Prefeitura Municipal de Dourados Empresa: Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda- EPP Processo de Licitação n°. 188/2015/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 014/2017. Contrato nº 006/2016 Objeto: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 160.000,00. Valor do Reajuste: R$ 6.878,35 TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 27 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A. CARNEVALI – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 12, 20, 25 e 39, somando o total de R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e trinta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 41.110,00 (quarenta e um mil cento e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA REABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 006/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO NESTA CASA DE LEIS. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627 foi reunida com a presença dos seguintes membros: LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, sob a presidência de LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA e com a assessoria de RAPHAEL DA SILVA MATOS (CONTROLADOR INTERNO). Com a finalidade de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 034/2018, Convite nº 006/2018, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 010/2018. 14 (quatorze) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) INFORMIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 06.030.015/0001-89, localizado na Rua Presidente Vargas, nº 413, nesta cidade; 2) A UNIVERSITÁRIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ 01.551.373/0001-13, localizado na Rua João Candido Da Câmara, nº 464, nesta cidade; 3) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Vinte De Dezembro, nº 650, nesta cidade 4) OF MOURA EIRELI – ME, inscrito no CNPJ 05.741.310/0001-80, localizado na Rua Major Capilé, nº 3228, nesta cidade; 5) ZERO GRAU STORE, inscrito no CNPJ 19.680.004/0001-96, localizado na Rua Professor Evaldo Kissler, nº 151, Nova Santa Rosa/PR; 6) SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MEDICOS EIRELI, inscrito no CNPJ 24.405.112/0001-90, localizado na Rua José Luiz da Silva, nº 1410, nesta cidade; 7) BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, inscrito no CNPJ 11.174.408/0001-04, localizado na Rua Frei Antônio, nº 2375, nesta cidade; 8) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrito no CNPJ 13.822.632/0001-82, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, nesta cidade; 9) SKS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ 30.3913752/0001-91, localizado na Av. Europa, nº 775, Campo Grande/MS; 10) POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ 18.729.614/0001-74, localizado na Rua Rio Brilhante, nº 3344, nesta cidade; 11) MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ 00.589.733/0001-03, localizado na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, nesta cidade; 12) DENIS GARCIA ALVES – ME, inscrito no CNPJ 18.253.019/0001-05, localizado na Rua Sacramento, n° 597, São Francisco, Campo Grande/MS; 13) SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, inscrito no CNPJ 11.548.745/0001-06, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, nesta cidade; 14) ONOFRE M. SERAPIAOME, inscrito no CNPJ 02.172.110/0001-66, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 393, nesta cidade; Dando início a reabertura do convite, constatou-se que, 04 (quatro) empresas protocolaram os envelopes com a Habilitação Jurídica e Proposta de Preço, sendo elas: 1) MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, representado por BENJAMIM BARBOSA, inscrito no RG sob nº 6007592031 e CPF de nº 209.382.330-68; 2) OF MOURA EIRELI – ME representado por ERIVALDO MACHADO DA SILVA, inscrito no RG sob nº 938782 e CPF de nº 636.637.32134; 3) MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, representado por EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO, inscrito no RG sob nº 73406 e CPF PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO de nº 652.459.891-15; 4) SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, representado por ERIKA DAYANE DA ROCHA DELBANE, inscrita no RG sob nº 001701552 e CPF de nº 038.059.191-07. Em ato contínuo, contatou-se que, as seguintes empresas não foram credenciadas: 1) SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, apresentou cópia de documento da representante legal sem autenticação e ainda apresentou documento original de CNH (vencido) divergente da cópia apresentada; 2) OF MOURA EIRELI – ME, deixou de apresentar o documento pessoal do representante legal com autenticação. Foram credenciadas para a próxima fase de abertura do envelope nº 01 “Habilitação Jurídica” as seguintes empresas: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME e MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no qual constatou-se que, ambas empresas apresentaram documentação de forma satisfatória. Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.569,86 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nova reais e vinte e seis centavos) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais). A empresa cotou acima da média os itens 15, 24, 27, 31, 40, 48, 51, 53, 58 e 62, o representante da empresa concordou em adequar os valores citados; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 29.614,17 (vinte e nove mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), porém a empresa foi desclassificada por não cotar itens, em desacordo com o edital. E lote 2 apresentando o valor de R$ 4.652,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Diante disso, a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.119,86 (trinta e um mil cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). O Presidente solicitou ao representante da empresa vencedora que entregue nova proposta atualizada, conforme negociação para reparação de preços no prazo de 02 (dois) dias úteis e também abriu o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas interessadas possam manifestar seu recurso contrário ao seu não credenciamento. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS Controlador interno BENJAMIM BARBOSA Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO Mega Ponto Com Comércio e Serviço LTDA – ME ERIKA DAYANE DA ROCHA DELBANE Sk Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli EDITAIS / SESSÃO SOLENE / SIMPÓSIO - SEMINÁRIO EDITAL SESSÃO SOLENE “ALUSIVA AO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Olavo Sul, protocolado sob o n° 1564/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Líder Comunitário, conforme dispõe a Lei n° 2.982/2007, no dia 18 de setembro, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, Dourados, 17 de setembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SIMPÓSIO E II SEMINÁRIO “PROMOÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3838/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Simpósio e II Seminário com o tema: PROMOÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, no dia 19 de setembro de 2018, das 08h00 às 12h00; 18h00 às 22h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, Dourados, 17 de setembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 ATA Nº. 20/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE SETEMBRO DE 2018. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Aquisição de equipamentos de ar-Condicionado e contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e serviços de manutenção preventiva e corretiva; b) Aquisição de materiais de expediente; c) Requerimento de servidor Protocolo PG 61/2018; d) Convênio com empresa de planos de saúde; e) Adesão à Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS; f) Contratação de empresa certificadora do Pró-Gestão RPPS autorizada pela Secretaria da Previdência. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Antônio Justino Galvão Neto, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Solange Tumelero, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antonio Marcos Marques e Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que explicou aos presentes a intenção do Instituto em participar do programa de certificação Pró-Gestão RPPS, explicando aos presentes que existe o interesse por parte da Diretoria Executiva e da Chefe do Poder Executivo, que assinará nesta data o Termo de Compromisso, passo inicial para a certificação. O Presidente também explicou a necessidade de contratação de empresa certificadora desse programa de gestão, nos moldes da Secretaria de Previdência. O Conselho aprovou a contratação da referida empresa. Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos presentes a necessidade de aquisição de equipamentos de ar-Condicionado, para atender aos setores que necessitam dos aparelhos, bem como contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e serviços de manutenção preventiva e corretiva, para atender regulações dos órgãos de saúde. O Conselho Curador aprovou a aquisição e os serviços de manutenção desses aparelhos. O Diretor Administrativo também informou a necessidade de aquisição de materiais de expediente para atender as demandas do PreviD. O Conselho Aprovou a aquisição destes materiais. O Diretor Administrativo, apresentou o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, que será realizado nos dias 07 a 09 de novembro. O Conselho Curador aprovou a participação de Conselheiros para o referido Congresso e encaminhará à Diretoria Administrativa os indicados. Após, O Presidente do Conselho fez a leitura do requerimento Protocolo PG 61/2018, tendo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 ATAS / PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS / PREVID sido nomeado o Conselheiro Acácio Kobus Júnior como relator do processo. Após, foi colocado em pauta o requerimento da empresa HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 05.348.094/0001-08, a qual solicita, através do protocolo PG 117/2018, contrato de convênio para pagamento de mensalidade de plano individual ou plano familiar de sistema de saúde médico e odontológico NIPOASSIST SAÚDE, contemplando seguro de acidentes pessoais, invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte por acidente e assistência pós vida nacional 24 horas. O Conselho, após análise da solicitação da empresa, deliberou pelo convênio com a empresa. Em seguida, o Diretor Presidente, juntamente com o Presidente deste Conselho, recepcionaram a Prefeita Municipal, Délia Godoy Razuk, acompanhada da Secretária de Governo, Patricia Bulcão e do Assessor Especial, Alexandre Mantovani. A Chefe do Poder Executivo, em assinou o Termo de Adesão ao Pró Gestão RPPS, tornando oficial a adesão deste Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo Antônio Justino Galvão Neto Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior ATA nº 15/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/09/2018 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de julho de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED. Como suplente com direito a voto estiveram presentes Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, representado o Poder Executivo e Cezário de Figueiredo Neto, representando os Inativos. Como suplente sem direito a voto, estiveram presentes os Conselheiros Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Nardélio Ferreira da Rosa e Albino João Zanolla. Os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Assunciona Ramona dos Santos, apresentaram justificativas de sua ausência. Iniciada a reunião, foi realizada a análise do balancete de julho de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Também foi realizada Consulta Pública no site da Secretaria de Previdência Social sendo constatado irregularidades no DAIR de maio e junho de 2018, sendo que a Diretora Financeira esclareceu que era um desenquadramento passivo do fundo de investimento Daycoval IMA-B 5 FI Renda Fixa e que a irregularidade já foi sanada. Constatou-se também notificação de irregularidade no DIPR julho/agosto de 2018 sendo informado pela Contadora do Previd tratar-se de esclarecimentos adicionais a respeito de dedução de valores das contribuições previdenciárias mensais, o que já foi esclarecido junto à Secretaria de Previdência Social. A pendência consta como inativa (já foi atendida). Após análise, este Conselho aprovou as contas de julho de 2018 e emitiu o parecer número 009/2018. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés De Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Eleandro Aparecido Miqueletti Nardelio Ferreira Da Rosa Zilda A. Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Cezário de Figueiredo Neto TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0009-60 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 17 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALINE MARA DA SILVA ALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Consultório Médico com procedimentos, localizado na Rua Monte Alegre,1560 – Sala 04, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação- LO, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizado na Rodovia BR 163, Km 256, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOVINATEC BALANCAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de venda - representação - assistência de máquinas em geral - balanças agropecuárias localizado na Rua Filomeno Joao Pires, 1500, Jardim Joao Paulo Ii Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANIEL SOARES DE FRANÇA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e de Operação (LI e LO), para atividade de tabacaria, casa de festas e eventos, localizada na Av. Marcelino Pires, n. 2821 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURABLOCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE CONCRETO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de Industria e Comercio de Blocos de Concreto, localizada na Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Instituto Saúde e Movimento LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de fisioterapia, localizada na Rua Melvin Jones, 863, Sala 02 – Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAITTO & LEMOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Clínica de Estética com Procedimentos e Consultas Médicas, localizada na Rua Albino Torraca, 1065, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Monyke Caceres Martins 03568587157 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Oliveira Marques, 863, Sala 01 – Jd. Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, VIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de Comunicação em Geral Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente