Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.786 – 02/10/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 190, de 14 de setembro de 2018.
“Regulamenta o registro da contagem de tempo de serviço e contribuição dos
servidores cedidos a órgãos da estrutura organizacional do Município de Dourados-
MS, na expedição de Certidão de Tempo Serviço e de Contribuição ou na
Declaração de Tempo de Contribuição, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto nos artigos 261 e 285 da Lei Complementar Municipal nº
107, de 27 de dezembro de 2006, c/c inciso I, do artigo 6º, e 7º-A, da Lei Complementar
Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007;
D E C R E T A:
Art. 1º Na expedição da Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição (CTC) ou
da Declaração de Tempo de Serviço e Contribuição (DTSC), a ser feita conforme o
caso pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração
(DRH/SEMAD), especificamente quanto ao tempo de serviço e contribuição
de servidores efetivos cedidos sem ônus para órgãos da estrutura organizacional
direta e indireta do Município de Dourados-MS, de suas Autarquias, Fundações,
Institutos, Agências e outros, deverão constar a contagem total dos tempos de serviço
e das contribuições dos respectivos períodos de cedência sem ônus, desde que
as contribuições previdenciárias tenham sido recolhidas ao Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – IPSSD (PREVID), e desde
que acompanhada da respectiva CTC emitida pelo PREVID, devendo constar essas
observações nos espaços próprios.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 14 de setembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 06 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 193, de 27 de setembro de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Sirlene Poloni”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2018, Sirlene Poloni,
do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “C”,
Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764273-3”, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 18 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de setembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 194, de 27 de setembro de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Kaue Carlino Sichinel”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2018, Kaue Carlino
Sichinel, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Munici
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.786 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETOS
pal, função de Professor de História, categoria “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional
Nº “114771655-4”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos
do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 19 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de setembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 195, de 27 de setembro de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Marinez Francisca de Santana Gimenes”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de julho de 2018, Marinez Francisca
de Santana Gimenes, do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, categoria “A”,
Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766997-1”, lotada na Secretaria Municipal
de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 18 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de setembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 196, de 27 de setembro de 2018.
“Revoga designação de Secretário de CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2018, a designação de função
de Secretária do CEIM Recanto da Criança, Tipologia A, da servidora Jouze Kelly
Oliveira de Souza Silva, matrícula funcional nº 114761666-1, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de setembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 197, de 27 de setembro de 2018.
“Reintegra servidor efetivo – Ronaldo Takeo Honda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 1504/2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 13 de setembro de 2018, o servidor público
municipal Ronaldo Takeo Honda, matrícula funcional nº “114762609-2”, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância I, classe “D”, nível
“002”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Decisão constante na
Fl. 27 do Processo Administrativo nº 1504/2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 13 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de setembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/09/1.878/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA LUZINEI BERNARDO DA
SILVA, Matrícula nº. “114764194-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08”
oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2018 a 26/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/09/1.880/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA BRAVO BRANQUINHO, matrícula
funcional nº. “114770045-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO
II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “120” (cento e
vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “17/09/2018 a 14/01/2019”; mais “60” (sessenta)
dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2019 a 15/03/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.881/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO,
matrícula funcional nº. “86531-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ),
1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Natanael Pinheiro dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 25/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.786 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/9/1.882/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula
nº. “89561-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E APOIO, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
“10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1888/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula
funcional nº 114764536-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista,
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), a partir de 01/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias (28) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
Republica-se por Incorreção
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes
Africanas, denominada Candomblé para compor o Conselho Municipal de
Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18
de abril de 2017
R E S O L V E:
Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas,
denominada Candomblé, do Município de Dourados, para participar da reunião
para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a
Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada
no dia 24 de setembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua
João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga
Prefeitura).
Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um)
titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada
Candomblé.
Artigo 2° – Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão,
no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os
documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de setembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
Republica-se por Incorreção
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes da Liga de Capoeira,
do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18
de abril de 2017
R E S O L V E:
Artigo 1° Ficam convocadas os representantes da Liga de Capoeira, do Município
de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor
o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros
– COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no
seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, na
Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua
Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um)
titular e 01 (um) suplente, representantes da Liga de Capoeira.
Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no
dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos
abaixo relacionados para realizar sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de setembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
Republica-se por Incorreção
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes
Africanas, denominada Umbanda para compor o Conselho Municipal de
Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18
de abril de 2017
R E S O L V E:
Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas,
denominada Umbanda, do Município de Dourados, para participar da reunião
para escolha de membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei
nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia
24 de setembro de 2018, às 12 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa
Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um)
titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominadas
Umbanda.
Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no
dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos
abaixo relacionados para realizar sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de setembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.786 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2018
PROCESSO: n.º 320/2018. OBJETO: Aquisição de computador e monitor, objetivando
atender a Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, através do convênio
nº 24734 – Processo nº 29/021079/2015, firmado entre a Secretaria de Estado
de Educação – SED e o Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 23/10/2018 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às
08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 01 de outubro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2018/SEMED
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de
Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado
final do certame em epígrafe relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação
dos fornecedores e recebimento das propostas visando a aquisição de gêneros
alimentícios para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº
11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013, conforme segue.
Dourados-MS, 17 de setembro de 2018.
Sidiclei Roque Deparis
Presidente da Comissão
Associação dos Produtores de
Hortifrutigranjeiros da Grande
Dourados-Campo Verde
Associação de Produtores
Orgânicos de Mato Grosso do Sul-
APOMS
Cooperativa de Produtores
Rurais do Assentamento Nova
Aliança-COOPERANA
Item 1 – Abobrinha (Verde) – R$ 3,65 Item 1 – Abobrinha (Verde) – R$ 3,65 Item 1 – Abobrinha (Verde) – R$ 3,65
Item 2 – Abóbora Cabotiã – R$ 3,10 Item 2 – Abóbora Cabotiã – R$ 3,10 Item 2 – Abóbora Cabotiã – R$ 3,10
Item 3 – Cebola De Cabeça – R$
4,30
Item 3 – Cebola de Cabeça – R$ 4,30 Item 3 – Cebola De Cabeça – R$
4,30
Item 4 – Alface – R$ 9,00 Item 4 – Alface – R$ 9,00 Item 4 – Alface – Não cotou
Item 5 – Banana Nanica – R$ 3,65 Item 5 – Banana Nanica – R$ 3,65 Item 5 – Banana Nanica – R$ 3,65
Item 6 – Batata Doce – R$ 3,40 Item 6 – Batata Doce – R$ 3,40 Item 6 – Batata Doce – R$ 3,40
Item 7 – Beterraba – R$ 3,50 Item 7 – Beterraba – R$ 3,50 Item 7 – Beterraba – R$ 3,50
Item 8 – Cenoura – R$ 3,30 Item 8 – Cenoura – R$ 3,30 Item 8 – Cenoura – R$ 3,30
Item 9 – Cheiro Verde – R$ 12,00 Item 9 – Cheiro Verde – R$ 12,00 Item 9 – Cheiro Verde – R$ 12,00
Item 10 – Banana Maçã – Não cotou Item 10 – Banana Maçã – R$ 5,10 Item 10 – Banana Maçã – R$ 5,10
Item 11 – Couve Manteiga – R$ 3,60 Item 11 – Couve Manteiga – R$ 3,60 Item 11 – Couve Manteiga – R$ 3,60
Item 12 – Espinafre – Não cotou Item 12 – Espinafre – R$ 4,80 Item 12 – Espinafre – Não cotou
Item 13 – Goiaba – R$ 5,90 Item 13 – Goiaba – R$ 5,90 Item 13 – Goiaba – R$ 4,40
Item 14 – Limão – Não cotou Item 14 – Limão – R$ 4,40 Item 14 – Limão – R$ 4,40
Item 15 – Mandioca – R$ 5,00 Item 15 – Mandioca – R$ 5,00 Item 15 – Mandioca – R$ 5,00
Item 16 – Melância – Não cotou Item 16 – Melância – R$ 2,55 Item 16 – Melância – Não cotou
Item 17 – Milho Verde – Não cotou Item 17 – Milho Verde – R$ 5,50 Item 17 – Milho Verde – Não cotou
Item 18 – Alho – R$ 28,00 Item 18 – Alho – Não cotou Item 18 – Alho – R$ 28,00
Item 19 – Ponkan – R$ 4,10 Item 19 – Ponkan – R$ 4,10 Item 19 – Ponkan – Não cotou
Item 20 – Repolho – R$ 3,25 Item 20 – Repolho – R$ 3,25 Item 20 – Repolho – Não cotou
Item 21 – Rúcula – R$ 9,50 Item 21 – Rúcula – R$ 9,50 Item 21 – Rúcula – Não cotou
Item 22 – Tomate – R$ 5,30 Item 22 – Tomate – R$ 5,30
Item 22 – Tomate – R$ 6,50
(Desclassificado Valor Superior a
Média)
Item 23 – Chuchu – R$ 3,30 Item 23 – Chuchu – R$ 3,30 Item 23 – Chuchu – R$ 3,30
Item 24 – Mamão – R$ 4,40 Item 24 – Mamão – Não cotou Item 24 – Mamão – Não cotou
Item 25 – Ovos – Não cotou Item 25 – Ovos – Não cotou Item 25 – Ovos – R$ 6,00
Item 26 – Mel de Abelha – Não cotou Item 26 – Mel de Abelha – R$ 25,00 Item 26 – Mel de Abelha – Não cotou
Item 27 – Vagem – R$ 11,90 Item 27 – Vagem – R$ 11,90 Item 27 – Vagem – Não cotou
A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 100% do quantitativo tendo em vista o critério de
desempate por ser local.
· Observação relativa aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 19, 20, 21, 22, 23 e 27.
A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 50% do quantitativo tendo em vista o critério de
desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto
tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II.
· Observação relativa ao item 4.
A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 35% do quantitativo tendo em vista o critério de
desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto
tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II.
· Observação relativa ao item 10.
A APOMS registra interesse de 100% no referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme
Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II.
· Observação relativa ao item 13.
A Associação Campo Verde abdica o item. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido
produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II.
· Observação relativa ao item 14.
A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate
conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II.
· Observação relativa aos itens 18 e 24.
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
434/2014/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda.
Processo de Licitação n°. 382/2014/DL/PMD.
Dispensa de Licitação nº. 116/2014.
Objeto: Execução das Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica
no Parque das Nações II (parte), no município de Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 780.637,17.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 780.637,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória
de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art.
73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 19 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
T S CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente
estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 09/10/2018 com previsão
de vencimento em 09/01/2019, a prorrogação do prazo de execução de serviços
por mais 03 (três) meses, com início em 13/07/2018 com previsão de vencimento
em 13/10/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (MONITORES, DESFIBRILADOR
E ELETROCARDIÓGRAFO).
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES- EIRELI.
CNPJ sob nº 19.415.749/0001-28.
Valor total: R$ 8.120,00 (Oito mil e cento e vinte reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2018.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 05 de Junho de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.786 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil dezoito, às dez horas
e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em
Audiência Pública os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara:
Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira, e os Vereadores
Sergio Nogueira e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os representantes da
Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário SEMS,
Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Assessora de Planejamento SEMS; Orlando
Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos
Quequeto – Contador/SEMS, e público presente, para a apresentação da Prestação
de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2018,
o Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 26 e 27 de setembro
de 2018. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente
de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo,
dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal
de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema
Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e
Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar
nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e
público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios
da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos
Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual
foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 28 de
setembro de 2018.
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira
Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Vice-Presidente Com. Higiene, Saúde CMD
Ver. Sergio Nogueira Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
Renato Oliveira Garcez Vidigal Antônio Carlos Quequeto
Secretário Municipal de Saúde Contador/SEMS
Orlando Conceição Malheiros Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito
Auditor de Serviços de Saúde SEMS Assessora de Planejamento SEMS
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal
– RGF do 2º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária-RREO, do 4º Bimestre de 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, com início
às onze horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a
Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de
Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2018-RGF (Avaliação
das Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária-RREO. Sendo que o Edital foi publicado nos dias 20, 25 e 26 de setembro
no Diário Oficial do Município de Dourados. Estavam presentes os Vereadores
Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva – membros da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara; os Vereadores Cirilo Ramão
Ruis Cardoso, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os senhores Rosenildo da
Silva França – Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto
– Departamento de Contabilidade SEMFAZ. O Vereador Sergio Nogueira – Presidente
da Comissão presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da
audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de
Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a
apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2018, do Relatório de
Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária-RREO, do 4° Bimestre de 2018, previsto no §
4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos
programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos
recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço
ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados.
Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de
Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser
tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada
pelos presentes. Dourados-MS, 26 de setembro de 2018.
Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD
Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto
Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Departamento de Contabilidade SEMFAZ
PODER LEGISLATIVO
ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/
MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme solicitação da Prefeitura através do Oficio 58/2018/DEPCONT/SEMFAZ/
PMD comunica que no dia 04 de outubro de 2018 (quinta-feira), às 10 horas, será
realizada Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura,
referente o exercício financeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de
Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 01 de outubro de 2018
Presidente – Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente – Comissão Finanças e Orçamento
Membro – Comissão Finanças e Orçamento
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação da Ata de Reabertura da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, publicado
no dia 18 de setembro de 2018.
Onde se lê na Ata:
Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores:
MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando
o valor de R$ 26.569,86 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nova
reais e vinte e seis centavos) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro
mil quinhentos e cinquenta reais) (…) a comissão verificou que, a empresa MEGA
PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os
lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.119,86 (trinta e um mil
cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos).
Leia-se:
Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores:
MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando
o valor de R$ 26.930,31 (vinte e seis mil novecentos e trinta reais e trinta e
um centavos ) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos
e cinquenta reais) (…) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo
apresentado o menor preço, num total de R$ 31.480,31 (trinta e um mil quatrocentos
e oitenta reis e trinta e um centavos).
As demais disposições permanecem inalteradas.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.786 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
Ata nº 25 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social
Janeiro à Junho de 2018.
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início as dez horas,
reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS,
os representantes, representante do Gabinete senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante
da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Diretor
Administrativo Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, representante
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira
da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa
Carlos Arturo Valiente Filho técnica Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias,
Secretária Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, e redatora Graziela
Gonçalves. O diretor Márcio deu início a pauta: Prestação de Contas do Fundo
Municipal de Investimento Social referente à 6 meses do ano de 2018, explanado
criteriosamente a aplicação dos recursos, mês à mês. Após a explanação todos os
membros aprovaram a prestação de contas de janeiro à junho de 2018 (primeiro
semestre), não havendo mais a se tratar foi lavrada ata.
Claudiano Lima Vieira
Rep. da Sec. Mun. da Fazenda
Sarita Ribeiro da Silva
Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados
Marcio Prudenciano Angélico
Dir. administrativo-financeiro
Landmark Ferreira Rios
Sec. Mun. de Assistência Social
Gisele Ferreira da Silva Tosta
Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente-CMDCA
Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias
Técnica Adminstrativa
Carlos Arturo Valiente Filho
Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa
Graziela Gonçalves
Secretaria
ATA – FMIS
OUTROS ATOS
JOSÉ CARLOS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença
de Instalação (LI), para atividade de Recebimento e Coleta de Resíduos de Construção
Civil e recebimento de resíduos resultantes de podas de árvores, galhos e
jardinagens, localizada na Fazenda Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA DAS DORES AYALA – ME (H & D LAVANDERIA) torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LAVANDERIA,
localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Dourados/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PEZZARICO E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade
de Serviços de Diagnósticos por Imagem (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua
Antonio de Carvalho 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIME COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos Prontos,
localizada na Rua Milton Rocha, 130 – Bairro BNH II Plano, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Vicente Fidel Segóvia MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos
alimentícios – mercearia, localizada na Rua Cardeal, 1525 – Bairro Esplanada, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Portaria de Benefício nº 101/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
VENINA BENEDETTI FAGUNDES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
VENINA BENEDETTI FAGUNDES, matrícula 10661-1, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA – PREVID
RESOLUÇÕES – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 019/2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. APROVAR por maioria simples, o Relatório Anual de Gestão 2017.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, quinze de agosto de dois mil e dezoito.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 022/2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER:
Considerando inúmeras constatações de pacientes nos corredores do Hospital da
Vida;
Considerando a necessidade de melhor verificar os motivos que ensejam a demora
ou a negativa de vagas;
R E S O L V E:
Art. 1º. FORMAR Comissão Provisória para Acompanhamento e Constatação sobre
a superlotação no Hospital da Vida, indicando os seguintes membros:
I – Lenir Paiva Flores Garcia;
II – Genivaldo Dias da Silva;
III – Maria Piva Fujino;
IV – Rosangela Midori Noguti Dinizz.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de setembro de dois mil e dezoito.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 023/2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
R E S O L V E:
Artigo 1º. AUTORIZAR a habilitação no Sistema Único de Saúde, de 02 (dois)
leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), tipo II, Adulto, do Hospital CASSEMS
(Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) junto à UNACON
(Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), sob o enfoque da
Portaria SAS/MS n. 140/2014 e Portaria/MS/GM n. 895/2017.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018