Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.854 – 25/01/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XXI / Nº 4.854 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar (Interina)…………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)…………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto…………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Roberto Pereira da Silva (Interino)……………………3424-3358
RESOLUÇÃO Nº AD/01/001/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
APLICA-SE ao servidor pública municipal MÁRCIO TAVARES JARA , matrícula
funcional nº 114764391-3, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202,
Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar
n. 2.000/2017, instaurados em 26.07.2017, por transgressão aos Artigos 186,
inc. IV, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Janeiro
(01) do ano de dois mil e dezoito (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 06 de 23 de janeiro de 2019.
“Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. .
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras
Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 11/02/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 23 de janeiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para:
Cristiane Quieregati
Ribeiro Tecchio
114772236-2
Professora de
Educação
Infantil – 13h20
Vespertino
CEIM – Profª Isilda
Aparecida dos
Santos Souza
CEIM –Maria de
Nazaré
Adriana Freitas
Nogueira
114770943-4
Professora de
Educação
Infantil – 13h20
Vespertino CEIM – Maria de
Nazaré
CEIM –Profª Isilda
Aparecida dos
Santos Souza
EDITAIS
EDITAL Nº 033 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário
Oficial – ano XX – Nº 4826, Edital nº 27 de 03 de dezembro de 2018 – 14ª Convocação
–Geral I, Convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de
exames complementares solicitados:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.854 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
EDITAIS
– Dia 04/02/2019 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados
e
– Dia 05/02/2019 às 7:30 avaliação médica pericial:
1. Carlos de Oliveira Silva;
2. Diego Barbosa Lobo de Souza;
3. Eduardo Schwertner;
4. Fabiana Souza de Oliveira
5. Regiane Ferminio Da Silva
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 004/2018/SEMC.
SELEÇÃO PÚBLICA DE ARTISTAS PARA REALIZAR OFICINAS NO
PROJETO PALCO PARA TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS:
ÁREA: Artes Cênicas – Teatro
1. Proponente: Arami Arguello Marschener
2. Proponente: Denise Lopes Leal
3. Proponente: Jose Martins Ramos Neto
4. Proponente: Karla Fernanda Ribeiro Neves
5. Proponente: Raique Moura Dias
6. Proponente: Samara de Albuquerque Gobira
ÁREA: Artes Cênicas – Circo
1. Proponente: Charlles de Souza Santos
2. Proponente: Sorrayla Acosta Parra
ÁREA: Musica – Percussão
1. Proponente: Antonio Jose Vieira Neto
2. Proponente: Olympio Luiz de Azambuja Neto
3. Proponente: Willian Rotermel Grando
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 005/2018/SEMC
SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais
entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança
do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança)
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS:
MODALIDADE: DANÇA (BALÉ), DANÇA(JAZZ), DANÇA(DANÇA DO
VENTRE)
1. ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet
Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07
2. BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-
47
2. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA
CULTURAL (Sucata Cultural) – CNPJ: 28.386.189/0001-11
4. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro)
CNPJ: 30.601.154/0001-08
5. M & M DANÇA LTDA – ME – (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ:
11.554.690/0001-47
6. SANTOS E MARCONDES LTDA (Ebacisa) – CNPJ: 26.435.837/0001-57
MODALIDADE: ARTES VISUAIS (DESENHO E/OU ARTE PARA CRIANÇA)
1. ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entreartes Espaço de Convivência
Artística) – CNPJ: 13.568.312/0001-48
2. FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (Beco das Artes) – (CNPJ:
17.062.968/0001-45)
3. FABIANA ASSIS FERNANDES – ME – CNPJ: 15.245.031/0001-80
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
EDITAL, CONCURSO Nº 001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A
PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS:
CATEGORIA A – Show Musical
1. Representante Legal: Osmar Medina Carballo
Grupo/Artista: Vilella e Osmar Medina
Nome do Show/Espetáculo: Identidade Chamamé
2. Representante Legal: Candida Graciel Chamorro Arguello
Grupo/Artista: Verajú
Nome do Show/Espetáculo: MboraheiRapere – Pelas Trilhas do Canto
3. Representante Legal: Marco Aurélio Marques de Oliveira
Grupo/Artista: Marco Aurélio de Dourados
Nome do Show/Espetáculo: Saudade Morena II
4. Representante Legal: Kleberson dos Santos Martins
Grupo/Artista: Kleber e Kleberson
Nome do Show/Espetáculo: K&K Tour 2019
5. Representante Legal: Kleberson dos Santos Martins
Grupo/Artista: Vokalika
Nome do Show/Espetáculo: Vokalika na área
6. Representante Legal: Rozembergue Marques
Grupo/Artista: Rozembergue Marques
Nome do Show/Espetáculo: Outras Violas
7. Representante Legal: Gilson Cortes Buzzio
Grupo/Artista: Misbehavior
Nome do Show/Espetáculo: Fantasy
8. Representante Legal: Rafael Candido Santana da Silva
Grupo/Artista: Opuesto
Nome do Show/Espetáculo: Matar ou morrer
9. Representante Legal: Raquel Cristina da Silva
Grupo/Artista: Gabi Andrade
Nome do Show/Espetáculo: Show com a Gabi Andrade
10. Representante Legal: Cellia Fernanda Pietramale Ebling
Grupo/Artista: Fernanda Ebling e Banda
Nome do Show/Espetáculo: Vermelha
11. Representante Legal: Giani Cristina Torres de Souza
Grupo/Artista: Gi Torres
Nome do Show/Espetáculo: Pré lançamento – Ep Caminha
CATEGORIAS B – Apresentação de Dança, Apresentação Teatral e Apresentação
de Poesia.
APRESENTAÇÃO DE DANÇA:
1. Representante Legal: Blanche Maria Torres
Grupo/Artista: CIA Blanche Torres
Nome do Show/Espetáculo: EspindoLINHAS
2. Representante Legal: Társila Bonelli Calegari Paulino
Grupo/Artista: Cia Theastai de Artes Cênicas
Nome do Show/Espetáculo: Delírios – Traços dançantes em Lídia Bais
APRESENTAÇÃO DE TEATRO:
3. Representante Legal: Carlos Augusto Coelho Palermo
Grupo/Artista: Grupo de Teatro Cena Viva MS
Nome do Show/Espetáculo: Zé Malandro – Conta Histórias
4. Representante Legal: Junia Cristina Pereira
Grupo/Artista: Grupo Orendive
Nome do Show/Espetáculo: Jaity Muro
5. Representante Legal: Juarez Gomes de Oliveira Junior
Grupo/Artista: Circo Le Chapeu
Nome do Show/Espetáculo: Tradicional Pocket Show
6. Representante Legal: Antonio Martins Oliveira Junior
Grupo/Artista: Cia Theastai de Artes Cênicas
Nome do Show/Espetáculo: Querô – uma reportagem maldita
APRESENTAÇÃO DE POESIA:
7. Representante Legal: Ruth Hellmann Claudino
Grupo/Artista: Individual
Nome do Show/Espetáculo: Contando Histórias
EDITAL Nº 14/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.854 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
EDITAIS
LICITAÇÕES
no dia 28 de Janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos
e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 24 de Janeiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2018
PROCESSO: nº 427/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e
reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município
de Dourados-MS. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme Comunicação Interna (C.I. n°
026/2019), considerando a necessidade de adequações no Cronograma Físico Financeiro
e do respectivo edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento
acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de janeiro de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
153º ROSILDA MOURA DE CARVALHO
154º ELYMADA DE SOUZA MARTINS SILVA
155º ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA
156º JANES DE JESUS SÁ DEL TORO
157º KARINA DE MELO RODRIGUES
158º GEISE MARCONDES DE ALMEIDA
159º ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO
160º ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO
161º SARA BISPO KINTSCHEV
162º ELENITA DE FREITAS HEINRICH
163º ELISA DILETA ROMANN
164º MARLI MARIA ZEMOLIN
165º ELAINE CRISTINA DA SILVA
166º JULIANA LIMA SILVA CORBALAN
167º KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
11º ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 20
12º ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO
13º CLAIR TEREZINHA LINDNER
14º SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO
15º RENATA SUTIER DE LIMA
16º ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
5º RENATA SABINO FIGUEIREDO
6º ELIZABET FERREIRA MAZARIM
7º THAÍS REGINA DE ALMEIDA
8º MAISA ALMEIDA DOS SANTOS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
5º SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
8º DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS
9º YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA
10º EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
12º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS
13º LEDIANE MATOS JUSTINO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
14º MARIO LUIZ ALVES JUNIOR
15º RACHEL CALEGÃO COSTA
16º KARINE LINS DA ROCHA ALCALÁ PITILIM
17º WELLINGTON BATISTA DIAS
18º ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI
AREA URBANA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
22º VERA MARIA DE SOUZA
23º VALDECI CANDIDO STOLTE
24º üüüüüüüüüüüüüüüü
25º üüüüüüüüüüüüüüüü
26º MARTA PEREIRA DE ALMEIDA
27º ANTONIO GOMES DE BARROS
28º RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA
29º üüüüüüüüüüüüüüüü
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Dannyele Bortolanza Lara
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando
a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de
bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam
de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.854 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
EXTRATOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 4
meses a partir da data de sua assinatura em 24 de janeiro de 2019 . O mesmo pode
ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vagner da Silva Costa
DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Laura Bachi Comerlato
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de janeiro
de 2019 a 21 de janeiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vagner da Silva Costa
DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maura Maria Oviedo Barroso
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 24 de janeiro
de 2019 a 23 de janeiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 5.863,95 (Cinco mil oitocentos e sessenta
e três reais e noventa e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vagner da Silva Costa
DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Edilene Santana de Jesus Lima
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Auxiliar de Enfermagem (40 horas semanais)
para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 23 de janeiro
de 2019 a 22 de janeiro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.268,36 (Dois mil duzentos e sessenta e
oito reais e trinta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vagner da Silva Costa
DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
148/2016/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Licitação n°. 70/2016/DL/PMD.
Tomada de Preços nº. 005/2016.
Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA
E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DA FEIRA LIVRE (PARTE
EXTERNA), MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
Sendo o valor de R$ 1.158.283,36 correspondentes às obras e o valor de R$
11.309,81 referentes a reajuste anual, os valores pagos à Contratada totalizam em
R$ 1.169.593,17.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 1.169.593,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória
de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no
art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 21 de janeiro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.854 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
006/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento
de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no
Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21
de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 144/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
DE FRESAS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO PERTENCENTE À FUNSAUD
(CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADOS NO CENTRO
CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDÚSTRIA LTDA.
– CNPJ n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 17.800,00 (Dezessete
mil e oitocentos reais) e seu prazo máximo de vigência não superior a 90
(noventa) dias, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento
contratual.
Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 24 de Janeiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
RINALDI & COGO LTDA
CNPJ Nº 07.269.677/0001-79
Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as
necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 386.787,20 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil Setecentos
e Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ Nº 03.924.435/0001-10
Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as
necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 393.110,50 (Trezentos e Noventa e Três Mil
Cento e Dez Reais e Cinquenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME
CNPJ Nº 09.315.996/0001-07
Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as
necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 374.269,84 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Duzentos
e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-
EPP
CNPJ Nº 03.712.351/0001-13
Ref. Processo de Licitação nº 112/2018 – Pregão Presencial nº 021/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de colchões de uso hospitalar, objetivando
atender as necessidades e demandas do Hospital da Vida, unidade pertencente à Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.760,00 (Dezessete Mil Setecentos e Sessenta
Reais).
DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2019
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164
Dispensa de Licitação nº 095/2018
Processo de Licitação nº 0138/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE
COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0138/2018.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 22 de Janeiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.854 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
Decreto Legislativo nº 1.078, de 17 de dezembro de 2018
“Dispõe sobre a criação do Diploma Zumbi dos Palmares”.
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica instituído o Diploma “Zumbi dos Palmares” a ser concedido a personalidades
e/ou entidades que tenha oferecido contribuição relevante, reconhecida e
pública atuação em prol da comunidade negra.
Art. 2º – O Diploma será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara
Municipal de Dourados, especialmente convocada para esse fim, prevista para ser
realizada no mês de novembro em comemoração ao Dia Nacional da Consciência
Negra – 20 de novembro.
Art. 3º – A indicação do candidato ao Diploma Zumbi dos Palmares, deverá ser
encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do
respectivo curriculum vitae e de justificativa/fatores motivadores da indicação, entre
os dias 20 de setembro a 30 de outubro.
§ 1º – Todas as entidades Governamentais ou não de âmbito municipal, que desenvolvam
atividades relacionadas à promoção e à valorização do negro, poderão
indicar um nome de candidato ou candidata ao prêmio, a cada ano.
§ 2º – O Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, poderão indicar um
nome ao Diploma a cada ano.
§ 3º – Cada Entidade poderá indicar, no máximo, um nome de candidato por área,
como segue: I – cultural; II – social; III – política; IV – educacional; e V –
religiosa.
§ 4º – Caso preencha os requisitos, poderá ser escolhido (01) um nome por área.
Art. 4º – Para proceder à apreciação das indicações e a escolha agraciado será
instituída uma Comissão julgadora do “Diploma Zumbi dos Palmares”, composta
da seguinte forma:
I. 01 representante do poder Executivo Municipal; 03 representantes da sociedade
civil, indicados pelo COMAFRO – (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro-brasileiros) e 01 representante da Câmara Municipal.
§ 1º – A Comissão escolherá anualmente dentre seus integrantes o seu presidente, a
quem caberá à coordenação dos trabalhos.
§ 2º – Em caso de empate a classificação será decidida pela maioria dos membros
da Comissão Julgadora do Diploma Zumbi dos Palmares.
Art. 5º – Os nomes dos agraciados serão divulgados, após a homologação do resultado
pela Presidência da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município e no site da Câmara.
Art. 6º – O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal de Dourados da
seguinte forma (modelo em anexo):
I – ao centro parte superior terá o Brasão Oficial do Município de Dourados;
II – inscrição do título, que a Câmara Municipal de Dourados confere a (fulano de
tal), pelos relevantes serviços prestados em defesa da promoção da igualdade social
e étnica, sobretudo pelo cumprimento dos direitos humanos dos povos afrodescendentes
no âmbito do Município de Dourados/MS. Seguindo com o local e data, assinatura
do Presidente da Câmara Municipal e do Vereador proponente;
III – terá a dimensão de 297 mm x 420 mm (tamanho A3).
Art. 7º – A Mesa Diretora expedirá as normas, se necessárias à regulamentação do
presente decreto.
Art. 8º – As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias afins, suplementadas, se necessárias.
Art. 9º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de dezembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 17-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Fabiana Baggio Cassel, no Cargo de Procuradora Geral, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA LEGISLATIVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2019/DF/CMD
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019/DF/CMD
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Aquisição de gasolina comum para uso em veículos pertencentes a Câmara Municipal
de Dourados/MS.
CONTRATADO:
UNIÃO DIESEL E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA – CNPJ 04.632.549/0001-
50
Av. Marcelino Pires, nº 4994, Centro, Dourados/MS
VALOR: R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais).
Dourados/MS, 15 de janeiro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 006/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento
de botijões de gás de cozinha GLP (13KG) para atender a Câmara Municipal de
Dourados.
CONTRATADO
GABIATTI & GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.075.654/0001-35,
estabelecida em Dourados/MS, na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial
VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Dourados/MS, 24 de janeiro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de Certificado Digital (e-CPF, e-CNPJ
e Leitora) em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO:
SINDICATO DO COM ATACADISTA E VAREJISTA DOURADOS MS.
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.854 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
CNPJ: 33.752.676/0001-90
Av. Marcelino Pires, nº 2101, Dourados MS.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.635,00 (mil seiscentos e trinta e cinco reais)
Dourados MS, 24 de janeiro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 005/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a Contratação Emergencial de empresa para
locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão
de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e
atualização de licenças para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO:
N&A INFORMÁTICA EIRELI CNPJ nº 07.700.699/0001-41
Rua Joaquim Murtinho, nº 1728, Itanhangá Park, Campo Grande/MS
VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
Dourados MS, 24 de janeiro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
Ata nº. 003/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João Zanolla,
designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário
Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro
de dois mil e dezoito, tendo como presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 029/2018/PreviD, de dispensa de Licitação nº. 020/2018/
PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Considerando, o contido no
Despacho nº 001/2019, emitido pela Diretoria Administrativa, quanto a dificuldade
em obtenção de cotações e pesquisas de preço regionalmente, sendo juntados aos
autos do processo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.411, de 20 de
novembro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.818, de 22 de novembro de 2018, atas
de registro de preços de outros órgãos municipais, para parâmetro de preço. Assim,
declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa apresentada à
Administração Pública foi da empresa GRÁFICA E EDITORA DOURADOS – EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº 21.878.463/0001-20, pelo critério de menor valor orçado
pelo valor global da proposta, além de que, conforme a justificativa contida no despacho
supracitado, a não contratação imediata de uma empresa para a realização do
objeto ensejaria em danos à Administração Pública, e por esta Comissão considerar
a proposta dentro da média de preços, deliberou no sentido de que o mesmo encontra-
se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível.
Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 24
de janeiro de 2019.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Albino João Zanolla
Membro Membro
Ata nº. 004/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João Zanolla,
designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário
Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de
dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram
o Processo nº 001/2019/PreviD, de dispensa de Licitação nº. 001/2019/PreviD,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás
GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da
documentação e da justificativa apresentada através do Memorando nº 40, de 17 de
janeiro de 2019, onde a empresa que possuía o menor valor global orçado pelo valor
global da proposta, desistiu da aludida contratação. Assim, declara esta Comissão de
Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DAIANE LAZZARETTI
SOUZA – ME, inscrita no CNPJ Nº 06.272.573/0001-50, pelo critério de menor
valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram
no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-
se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 24 de janeiro de 2019.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Albino João Zanolla
Membro Membro
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
Ana Paula Cruzes de Oliveira – MEI, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, minimercados e armazéns
e venda de bebidas (conveniência), localizada na rua Oliveira Marques, 3280 – Sala
01 – Jardim Paulista – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
AUDIOCLINI APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E
ORTOPÉDCOS, localizada na Rua João Candido da Câmara, 833 – Bairro Jardim
América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CENTER CÓPIAS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de
Fotocópias e Impressões, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº
1.818, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.800-021. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Clínica de Psicologia,
localizado na Rua Monte Alegre, 2090, Vila Progresso, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JAQUELINE BARBOSA BENITES BIANCHI – MEI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para atividade de serviço de alimentação, localizada na
Rua Ciro Melo, 3650, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Nova Car Seminovos Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de comércio de veículos seminovos, localizada na Rua/AV. Hayel Bom Faker n.
710, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Santa Fé Construtora Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia para atividade
de loteamento social urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área B, desmembrada
do Quinhão 08, S/N, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental de Operação para atividade
de transmissão de televisão aberta, localizado na Avenida Joaquim Alves Taveira
n° 3555, Jardim Paulista, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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