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Edição 4.863 – 07/02/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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ANO XXI / Nº 4.863 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 03 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019
Normatiza a atribuição de Aulas para o ProjetoLiteratura em Libras,instituídona
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul
e dá outras providências.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei Complementar nº 214
de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho
de 2015;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 59, inciso I da Lei Federal nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o disposto na meta 4 daLei N° 3.904 de 23 de junho de 2015;
CONSIDERANDO A LEI 10.436 de 24 de abril de 2002;
CONSIDERANDO o Programa Infância Leitora, publicado no Diário Oficial Nº
4.361, de 29 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
R E S O L V E:
Art. 1º – Normatizar a atribuição de aulas para o ProjetoLiteratura em Libras,
instituído na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º – A Educação Infantil oferecerá, em caráterextracurricular, o Projeto Literatura
em Libras, para todos os alunos das turmas de Pré I e Pré II, oferecidas nos
Centros de Educação Infantil Municipal e nas Escolas Municipais da Rede Municipal
de Ensino de Dourados/MS.
Art. 3º – As aulas do Projeto Literatura em Librasdeverão fomentar a inclusão, tendo
como eixos norteadores as interações e brincadeiras, a fim de promover vivências
e experiências entre crianças ouvintes e surdas, nos contextos escolar e extraescolar,
dando ênfase ao ensino da libras, por meio da interdisciplinaridade, da garantia dos
direitos de aprendizagens e do desenvolvimento integral.
Art. 4º – As aulas do Projeto Literatura em Librasserão ministradas por profissionais
com proficiência em Libras comprovada por meio de:
I- Diploma de Licenciatura Plenaem Letras Libras, ou
II- Diploma de Licenciatura Plena e Pós-Graduação em docência em Libras ou em
Tradução e Interpretação em libras; ou
III- Diploma de Licenciatura Plena e Certificação de Curso de Libras com, no
mínimo, 120 horas; e
IV- Análise de Currículo;
V- Prova didática.
§ 1º – A prova didática (cf. anexo I), é de caráter eliminatórioe classificatório, destina-
se a avaliar o candidato quanto ao domínio da Libras, a adequação da sua abordagem
metodológica no ensino desta língua e na prática educativa lúdica para crianças
da pré-escola, consistindo de aula a ser ministrada perante Banca Examinadora,
constituída por profissionaisselecionados pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º – A classificação dos candidatos será estabelecida pela somatória dos seguintes
pontos (anexo II):
A – nota na prova didática (valor de 0,0 a 10,0)
B – nível superior em Letras/Libras (2,0 pontos)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
C – nível superior em licenciatura com Pós-Graduação em docência em Libras ou
em Tradução e Interpretação em libras(1,0 ponto)
D – nível superior em outra licenciatura com Certificação de Curso de Libras com,
no mínimo, 120 horas (0,5 ponto).
§ 3º – A média mínima para aprovação na prova didática será 6,0 pontos.
Art. 5º – Para fins de lotação, o profissional surdo com nível superior em Licenciatura
terá preferência sobre os demais.
Art. 6º – As aulas do Projeto Literatura em Librasserão oferecidas no horário regular
de aula dos infantes, como atividade extracurricular.
§ 1º – O tempo da aula do Projeto Literatura em Librasserá de 50 minutos semanais.
§ 2º – As aulas de que trata o caput deste artigo não serão consideradas como objeto
de concurso, para efeito de lotação.
§ 3º – Todos os profissionais que atuarão no Projeto serão lotados em regime de
suplência ou contrato temporário.
Art. 7º – Quanto à determinação da carga horária para Projeto Literatura em Libras,
serão atribuídas, no mínimo, 06 (seis) horas e, no máximo, 12 (doze) horas-
-aulas semanais, nas turmas de Pre I e Pré II, dos Centros de Educação Infantil
Municipal e/ou Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS.
§ 1º – Em casos de falta de profissionais habilitados e aprovados para atuação no
Projeto Literatura em Libras, serão aprovadas suplências ou contratos acima da carga
horária máxima prevista no caput deste artigo, desde que não ultrapasse o limite
de 20 (vinte) horas-aulas semanais.
§ 2º – A lotação do profissional para o Projeto Literatura em Libras será coordenada
pelo Núcleo de Educação Infantil, com apoio do Núcleo de Educação Especial,
com anuência e homologação do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 8º – Estão impedidos de participar do processo seletivo:
I – profissionais efetivos com 40 (quarenta) horas, em pleno exercício da função,
independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado;
III – professor intérprete, cuja carga horária, somada às horas do Projeto, ultrapasse
40 (quarenta) horas semanais;
IV – Servidor público do quadro administrativo;
V- profissional sem formação superiorem licenciatura;
VI – profissional de licença para tratamento de saúde;
VII – servidor público readaptado;
VIII – aposentado em dois cargos públicos independentemente da Rede de Ensino
à qual esteve vinculado;
IX – profissional que não comprove habilitação para área de atuação.
§ 1º – Excetuam-se dos incisos acima, a contratação de profissionais para as Escolas
Indígenas e do Campo.
§ 2º –As Coordenações da Educação Infantil, da Educação do Campo e da Educação
Escolar Indígena na Secretaria Municipal de Educação ficam responsáveis pela
análise da situação contratual de profissionais para o Projeto Literatura em Libras, a
fim de atender as especificidades dos pólos do Campo e Indígena.
Art. 9º – Os professores serão lotados por pólos, compostos tanto por Centros de
Educação Infantil quanto por Escolas (cf. Anexo III – A, B, C), na zona urbana, e por
Escolas do Campo ou Indígenas, a fim de garantir a melhor locomoção do profissional,
respeitados os limites mínimo e máximo da carga horária de lotação.
Art. 10º – Às aulas de projeto não serão computadas hora-atividade, tanto para
efeito de pagamento quando para efeito de planejamento do professor do Projeto
Literatura em Libras.
Art. 11 – O valor para pagamento das aulas do projeto seguirá a tabela do nível
PI-A
Art. 12 – Não haverá contratação e/ou pagamento de professor substituto para o
Projeto Literatura em Libras.
Art. 13 – Haverá nova contratação de professor no Projeto Literatura em Libras,
nas seguintes situações:
I – Se o professor do Projeto deixar de cumprir alguma determinação desta resolução,
as orientações do Núcleo de Educação Infantil ou desrespeitar normas de
conduta e ética profissional e for rescindido seu contrato.
II – Demonstrar inaptidão para o serviço, comprovada pela Coordenação do Projeto
em visita às Unidades Educativas, cabendo ao profissional a orientação coletiva,
em reuniões do Projeto (formação continuada) e individual, a fim de aprimoramento
de suas atividades didático-pedagógicas, antes da rescisão do contrato.
III – Quando a Unidade Educativa avaliar negativamente o trabalho do professor
do Projeto e solicitar, por escrito e com bases em dados registrados em ata, o rompimento
do contrato.
IV – Quando o profissional solicitar a rescisão do contrato.
Parágrafo único: Na situação de que trata o caput deste artigo, o novo professor
deverá se adequar à programação da Unidade Educativa, a fim de evitar alterações
no trabalho em andamento.
Art. 14 – O profissional ministrante das aulas do Projeto Literatura em Librasdeverá
participar das formações continuadas específicas do Projeto, ofertadas pela
Secretaria de Educação, sempre que convocado.
Art. 15 –No início de cada bimestre, o professor do Projeto Literatura em Libras
deverá entregar à Coordenação Pedagógica da Unidade Educativa um planejamento
das ações a serem desenvolvidas com as crianças em consonância com as orientações
do Núcleo de Educação Infantil e dos Projetos da Unidade Escolar.
Art. 16 – No final de cada bimestre, o professor do Projeto Literatura em Libras
deverá entregar à Coordenação Pedagógica da Unidade Educativa um relatório das
ações desenvolvidas com as crianças e seus respectivos resultadosno processo ensino
aprendizagem, acompanhamento de desenvolvimento integral, de interação entre
os envolvidos e de inclusão.
Parágrafo Único: A coordenação pedagógica das Unidades Educativas deverá encaminhar
o relatório acima mencionado ao Núcleo de Educação Infantil.
Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Educação Infantil da
Secretaria Municipal de Educação, com anuência da Coordenação Administrativa e
Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais
e finais.
Art. 18 – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação.
ANEXO I – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019
FICHA PARA AVALIAÇÃO DE PROVA DIDÁTICA
Nome do Candidato: _______________________________________________
Formação/Licenciatura: _____________________________________________
Nota Obtida
Dourados-MS, _____/_____/_____
________________________________________
Assinatura do Coordenador da Banca Examinadora
Aspectos a serem considerados Valor máximo Nota atribuída
Sequência lógica e domínio do conteúdo/sinais.
(Sequencia a história adequadamente)
Clareza na sinalização
(Sinaliza ocupando adequadamente os espaços e gestos)
Adequação das expressões faciais e corporais
(Concatena adequadamente sinais e expressões)
Adequação e profundidade da abordagem metodológica
(Propõe uma sequência adequada de atividades para a história)
Capacidade de argumentação.
(Defende adequadamente sua proposta metodológica)
Domínio e controle da situação de aula
(Ocupação do tempo e do espaço da sala de aula, atitudes,
posturas, segurança…)
Interação com a Banca Examinadora
(Responde – em Libras – adequadamente às perguntas feitas –
em Libras. Apresentação pessoal)
0,5
Nota Obtida
1,5
1
1
2
2
2
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
ANEXO II – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019
PONTUAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS
ANEXO III – A – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019
DIVISÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS/
MS PARA LOTAÇÃO DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS.
ANEXO III – B – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019
QUADRO DE VAGAS PARA LOTAÇÃO POR PÓLOS DO PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS.
ESCOLAS DO CAMPO
ANEXO III – C – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019
QUADRO DE VAGAS PARA LOTAÇÃO POR PÓLOS DO PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS.
ESCOLAS INDÍGENAS
prova didática
nível superior em Letras/Libras (2,0 pontos)
nível superior em licenciatura com Pós-Graduação em docência
em Libras ou em Tradução e Interpretação em libras (1,0 ponto)
nível superior em outra licenciatura com Certificação de Curso de
Libras com, no mínimo, 120 horas (0,5 ponto)
CANDIDATO
ITENS AVALIADOS
NOTA OBTIDA
PÓLO UNIDADE DE ENSINO
CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
CEIM RECANTO DA CRIANÇA
CEIM SÃO FRANCISCO
EM ARMANDO CAMPOS BELO
EM PROF. MANOEL SANTIAGO
EM FREI EUCÁRIO
CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
CEIM CELSO DE ALMEIDA
CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA
EM CLARICE BASTOS ROSA
EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
EM SÓCRATES CÂMARA
EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
CEIM SARAH PENZO
CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
CEIM DALVA VERA
CEIM MARIA MADALENA (RAIO DE SOL)
EM ETALÍVIO PENZO
EM PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
CEIM HÉLIO LUCAS
CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO
EM PREF. ÁLVARO BRANDÃO
EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI
4
( 7 UNIDADES)
ESCOLAS URBANAS E CEIM
1
(7 UNIDADES)
2
( 7 UNIDADES)
3
(8 UNIDADES)
CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
CEIM PROF. BERTILO BINSFELD
EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
EM NEIL FIORAVANTI
CEIM GENY FERREIRA MILAN
CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS
CEIM PROF. GUILHERME S. GOMES
CEIM BEATRIZ BUMLAI
CEIM RECANTO RAÍZES
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
CEIM PAULO GABIATTI
CEIM PEQUENO PRÍNCIPE
CEIM VITÓRIO FEDRIZZI
EM LÓIDE BONFIM ANDRADE
EM JANUÁRIOPEREIRA DE ARAÚJO
EM JOAQUIM MURTINHO
CEIM RAMÃO VITAL
CEIM CLAUDINA SIVA TEIXEIRA
CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI
CEIM PROFª CLARINDA MATOS E SOUZA
CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
EMPROFª EFANTINA DE QUADROS
EMPREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES
EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN
EM AURORA PEDROSO CAMARGO
EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER
EM WEIMAR CONÇALVES TORRES
CEIM MARIA DE NAZARÉ
CEIM MARIA DO ROSÁRIO
CEIM MARIA LOURDES SILVA
5
(5 UNIDADES)
6
( 7 UNIDADES)
7
(6 UNIDADES)
8
(8 UNIDADES)
9
(6 UNIDADES)
PÓLO UNIDADE DE ENSINO
EM CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
EM DOM AQUINO CORRÊA
EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA- POLO
EM FAZENDA MIYA – POLO
EM GERALDINO NEVES CORRÊA – POLO
EM JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO – PEREQUETE
EM PADRE ANCHIETA
EM PREFEITO RUY GOMES
1.
PÓLO UNIDADE DE ENSINO
EMI AGUSTINHO
EMI ARAPORÃ
EM FRANCISCO MEIRELES
EMI LACUÌ ROQUE ISNARD
EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
EMI RAMÃO MARTINS
EMI TENGATUÍ MARANGATÚ
1.
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