Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.890 – 21/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
ANO XXI / Nº 4.890 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 07 PÁGINAS
Resolução nº.Lt/03/480/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA SANTOS
DE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “501863-2” ocupante do
cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Hirma dos Santos Valiente,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 22/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/491/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA RODRIGUES
DA SILVA, matrícula funcional nº. “146331-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/03/2019
a 30/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/03/492/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VALMOR GERONIMO RANZI
JUNIOR, matrícula funcional nº. “114771931-1” ocupante do cargo de
EDUCADOR FISICO, lotado na FUNDAÇÃÕ DE ESPORTES DE DOURADOS
(FUNED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
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Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.890 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/03/493/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JADIR DA ROSA
LUIZ, matrícula funcional nº 114763923- 3 ocupante do cargo efetivo de
GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL
DE DOURADOS, Averbação do Tempo de Serviço de 298 (duzentos
e noventa e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s)
período (s) compreendido (s) de: 01/04/2008 a 23/01/2009 (na função de
motorista), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 180/2019, constante no Processo Administrativo nº. 687/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/494/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IONA CRISTINA FAVA DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “82121-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA, “10” dez dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2019 a 08/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/03/499/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO CESAR FERMINO
ROCHA, matrícula funcional nº. “114763473-1” ocupante do cargo de
VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”,
com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/500/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA MARIA ARAÚJO DE
BRITO, matrícula funcional nº. “141571-5” ocupante do cargo de GERENTE
DE NÚCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro:
Benedito Martins de Brito Filho, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/501/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MISMA FERRAZ DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114760127-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Raimundo Nonato Pinheiro de Souza, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/03/502/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA,
matrícula funcional nº. “44171-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB
INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 22/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/503/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA,
matrícula nº. 21591-1, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO
FLORESTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “1.031” (um
mil e trinta e um) dias de serviços prestados junto a Câmara M u –
nicipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme Declaração de Tempo de Contribuição emitido em
07/02/2019, nos períodos compreendidos de: 06/03/2006 a 31/12/2008
(mandato eletivo de Vereador); em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 339/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 339/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.890 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/03/504/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEICE ROBERTA
ZIMIANI, matrícula nº. “114763596-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN
EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
nos períodos de 22/02/2019 a 23/02/2019 e de 26/02/2019 a 28/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/505/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIS REGINA LOMBA,
matrícula nº. “114760362-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “16” (dezesseis) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 25/02/2019 a 12/03/2019, de acordo com relatório de visita do
Proas e Parecer n º. 185/2019, constante no Processo Administrativo nº.
623/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/506/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY DE OLIVEIRA
DIAS, matrícula nº. “114762331-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 07/03/2019 a 26/03/2019, de acordo com
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 186/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 652/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/507/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY DE OLIVEIRA
DIAS, matrícula nº. “114762331-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 07/03/2019 a 26/03/2019, de acordo com
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 186/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 652/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/508/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA SANTOS
BERNARDES, matrícula nº. “114772634-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 13/03/2019 a 11/04/2019, de acordo com relatório de visita
do Proas e Parecer nº. 187/2019, constante no Processo Administrativo nº.
698/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/509/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA AURELIA SALDIVAR
CRISTALDO DE BARROS, matrícula funcional nº. “86191-1” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 06/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/510/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA AURELIA SALDIVAR
CRISTALDO DE BARROS, matrícula funcional nº. “86191-5” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 06/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.890 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/03/513/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANISIO MOIA, matrícula
nº. “84991-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS
EDUCACIONAIS, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED),
“10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2019
a 16/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar
Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando as necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 11, de 14 de junho de 2016, que designou
Maria Selma Silveira Rodrigues Borges, para atuar como Reguladora/
Autorizadora dos procedimentos de Oncologia e Nefrologia de Hospital
Evangélico.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar
Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando as necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores Maria Selma Silveira Rodrigues Borges,
ocupante do cargo/função Enfermeira, Cristiane Bartz Kruger Gutierre,
ocupante do cargo/função Enfermeira, Eder Luiz da Silva Dan ocupante
do cargo/função Enfermeiro, Jacqueline Kuwahara Zocante, ocupante do
cargo/função Médica e Karen Fabiola Acosta Urrutia ocupante do cargo/
função Médica, ambos lotados no Núcleo de Regulação Ambulatorial, para
exercerem a função de Reguladores/Autorizadores de Ações e Serviços de
Saúde do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar
Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando as necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Arnaldo Rodrigues de Alencar, ocupante do
cargo/função de Assessor de Planejamento, para atuar como responsável
pelo Núcleo de Patrimônio.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo
efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar
Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando as necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor André Luis Amos Ferreira, ocupante do cargo/
função de Assessor de Planejamento, para atuar como responsável pelo
Núcleo de Conservação e Manutenção.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo
efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários
de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento de multas sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo,
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao
000758/18 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I – PARQUE DAS 00061433110000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 3.041,81
001236/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00054611210000-7
Auto SEPLAN – 2018 – 12.095,38
001241/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00056503090000-6
Auto SEPLAN – 2018 – 10.482,66
000856/18 JAIME PANDOLFO 6 13 YPACARAI – RESID. 00013413060000-9
Auto SEPLAN – 2018 – 3.638,43
001791/18 JANDER DA SILVA COSTA 27 5 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053401030000-3
Auto SEPLAN – 2018 – 4.592,63
001384/18 JUCELEI MORAS 7 2 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054324140000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 1.403,60
001626/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 28 ESPLANADA – RESIDENCIAL 00065025140000-4
Auto SEPLAN – 2018 – 1.312,18
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Onde consta:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS 9 08/01/2019 a 08/01/2019;
14/01/2019 a 21/01/2019
Passa a constar:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS 9 09/01/2019 a 09/01/2019;
14/01/2019 a 21/01/2019
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/08/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº
4.862, de 06/02/2019, pág. 03.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.890 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2018
(Participação Ampla)
PROCESSO: nº 338/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO:
Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/04/2019 (dois de abril do ano de dois
mil e dezenove), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação,
conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de março de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2018
(Participação Ampla)
PROCESSO: nº 268/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de confecção e instalação de placas para numeração predial em
distritos do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO:
Dia 03/04/2019 (três de abril do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.
ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de março de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2019
(Participação Ampla)
PROCESSO: nº 10/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias
públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-
buracos) em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões
urbanas frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino
Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon
Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN
nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do
Município. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 22/04/2019 (vinte e dois de
abril do ano de dois mil e dezenove), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de março de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO 001/2019/SEPLAN/PMD
PARTES :
Municipio de Dourados /MS
Porto Unique/ Bom Futuro Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.
Processo : Processo de Loteamento nº 16.855/2018
Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento
Fechado , que entre si celebram;
Fundamentação legal : O presente instrumento é formado nos termos do Artigo
29-A,Inciso II da Lei Municipal nº1.041 de 11 de julho de 1979;
Data da Assinatura : 14 de fevereiro de 2019
Secretaria Municipal de Planejamento
EXTRATO DO CONTRATO 002/2019/SEPLAN/PMD
PARTES :
Municipio de Dourados /MS
HPR ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA.
Processo : Processo de Loteamento nº 31.435/2017
Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento
Fechado , que entre si celebram;
Fundamentação legal : O presente instrumento é formado nos termos do Artigo
29-A,Inciso II da Lei Municipal nº1.041 de 11 de julho de 1979;
Data da Assinatura : 21 de fevereiro de 2019
Secretaria Municipal de Planejamento
EXTRATO DE EMPENHO N° 858/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Isaias Rossi da Silva CNPJ: 29.799.967/0001-67
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
calhas, na Escola Municipal Frei Eucário Schimit.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).
DATA DE EMPENHO: 19/03/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ALEA COMERCIAL LTDA – EPP.
CNPJ: 12.011.917/0002-51.
PROCESSO: Pregão Eletrônicol nº 010/2018.
OBJETO: aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para
formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e
da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede
Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola)
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 937.981,00 (novecentos e trinta e sete mil novecentos
e oitenta e um reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 19 de Março 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
Nº. 005/2016
Processo de Licitação n° 194/2016/DL/PMD
Contrato n°. 256/2016/DL/PMD
Recorrente: OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA
Recorrida/Interessada: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer Jurídico nº. 073/2019/PGM
DECISÃO PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS
Encaminhado os autos a Procuradoria Geral esta opinou pela manutenção da rescisão
contratual, bem como aplicação da multa e ainda, suspensão de participar de
licitação e contratar com o Município de Dourados pelo prazo de 2 (dois) anos.
É síntese do necessário, passo a decidir:
ACOLHO, o contido na análise da Procuradoria Geral do Município de Dourados,
por todos os seus fundamentos, cujas razões passam a fazer parte integrante
da presente, confirmando o entendimento esposado naquela peça, para MANTER
A RESCISÃO CONTRATO Nº. 256/2016/DL/PMD bem como para APLICAR A
MULTA DE 5% DO MONTANTE NÃO EXECUTADO DO CONTRATO tal como
SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E DE CONTRATAR COM O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019.
GABINETE DA PREFEITA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.890 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
Nº. 010/2013
Processo de Licitação n°. 442/2013/DL/PMD
Contrato n°. 063/2014/DL/PMD
Recorrente: OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA
Recorrida/Interessada: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer Jurídico nº. 079/2019/PGM
DECISÃO PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS
Encaminhado os autos a Procuradoria Geral esta opinou pela manutenção da rescisão
contratual, bem como aplicação da multa e ainda, suspensão de participar de
licitação e contratar com o Município de Dourados pelo prazo de 2 (dois) anos.
É síntese do necessário, passo a decidir:
ACOLHO, o contido na análise da Procuradoria Geral do Município de Dourados,
por todos os seus fundamentos, cujas razões passam a fazer parte integrante
da presente, confirmando o entendimento esposado naquela peça, para MANTER
A RESCISÃO CONTRATO Nº. 063/2014/DL/PMD bem como para APLICAR A
MULTA DE 4% DO MONTANTE NÃO EXECUTADO DO CONTRATO tal como
SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E DE CONTRATAR COM O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019.
GABINETE DA PREFEITA
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 31/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Considerando a portaria nº 022/FUNSAUD/2019 de 22 de fevereiro de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 22/03/2019, a instauração
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar,
as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
ATA Nº 03/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/03/2019.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita da sra. Priscila
Navarro, representante da Instituição Financeira GRID AGENTE AUTÔNOMO
DE INVESTIMENTOS; 2) Visita do sr. Antônio Carlos Gonçalves, representante
da Instituição Financeira ITAÚ UNIBANCO; 3) Análise e aprovação do Credenciamento
de Instituição Financeira; 4) Aportes mensais. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio
Carlos Quequeto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor Antonio Marcos Marques justificou sua
ausência por motivo de estar em Campanha Eleitoral e o senhor Luiz Constâncio
Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê
de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início a reunião apresentando
os convidados, Priscila Navarro representante da Instituição Financeira
GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS e o senhor Antônio Carlos
Gonçalves, representante da Instituição Financeira ITAÚ UNIBANCO. Priscila Navarro
expôs sua visão sobre o cenário econômico e comentou sobre os desafios e as
oportunidades que o Brasil obteve nos anos anteriores até os dias atuais. Segundo
Priscila, diante de uma previsão da atual conjuntura econômica, janeiro acabou sendo
um mês de fortes altas tanto na renda fixa, quanto na renda variável, por conta
apenas das expectativas que foram criadas com o novo governo do presidente Jair
Bolsonaro e as possíveis reformas a serem implementadas. Priscila também apresentou
a lâmina dos fundos de investimentos e a evolução de cada um destes fundos
no cenário atual. Os fundos apresentados foram ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS
FI AÇÕES que baseia-se na estratégia dividendos e consistem em 2 pilares: 1)
capacidade da empresa crescer e distribuir bons lucros e 2) dos investidores obterem
ganhos de capital, priorizando assim uma alocação qualitativa da carteira e, ICATU
VANGUARDA FUNDO DE INVESTIMENTIO RENDA FIXA INFLAÇÃO CRÉ-
DITO PRIVADO que busca auferir rentabilidade superior a de instrumentos tradicionais
de renda fixa, e ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA
FIXA – IMA B5 +, que é um fundo que investe preponderantemente em NTNB´S,
porem com vencimentos mais longos. No entanto os fundos ainda não estão credenciados
perante o Instituto devido a Administradora e a Gestora não apresentarem
toda a documentação pertinente ao Credenciamento da Instituição Financeira em
questão. No segundo assunto da pauta a palavra foi passada ao senhor Antônio Carlos,
representante da Instituição Financeira ITAÚ UNIBANCO que iniciou com a
apresentação sobre o panorama do cenário econômico, explicando o comportamento
do mercado econômico e financeiro no âmbito macroeconômico desde períodos anteriores
ao período atual, comportamento esse que reflete no Produto Interno Bruto
do país, no qual afeta o poder de compra do consumidor, dessa forma influencia na
taxa de juros e no investimento dos ativos financeiros, consequentemente o cenário
é positivo para a bolsa em 2019 no mercado de ações no Brasil, de certa forma que
o capital estrangeiro não entrou ainda no país, e em seguida Antonio Carlos exibiu
a lâmina do fundo ITAÚ AÇÕES DUNAMIS FIC, um fundo de renda variável
ofertado para todos os públicos, seu índice de referência é o Ibovespa, a taxa de
administração é 2% ao ano, apresenta uma taxa de performance de 20% sobre o que
exceder o índice de referência. Ativo esse de ações livre classificado pela ANBIMA.
O fundo tem como objetivo proporcionar retorno por meio da aplicação em outros
fundos de investimentos que alocam em ações de companhias abertas com potencial
de valorização e perspectiva de retorno em longo prazo. O que o Comitê de Investimentos
achou viável para o Instituto em relação ao fundo foi a estratégia utilizada
pelo gestor no processo de Investimento. A estratégia é de um portfólio concentrado
em cerca de 20 papéis, com alta convicção, com empresas que crescem gerando valor
e tem alta geração de fluxo de caixa e também possui baixa correlação dos papéis.
No terceiro assunto da pauta foi aprovado por unanimidade dos membros presentes a
apresentação dos documentos do processo nº 01/2019 com Índice de qualidade RP1
para credenciamento da Instituição financeira Administrador/Gestora Caixa Econômica
Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, que segue para homologação perante
ao Conselho Curador. No quarto assunto da pauta foi tratado sobre a alocação dos
recursos previdenciários que adentrarão os cofres do PreviD no mês março de 2019
que por unanimidade dos membros presentes ficará destinado R$ 1.000.000,00 para
ser alocado no fundo ITAÚ AÇÕES DUNAMIS FIC, CNPJ nº 24.571.992/0001-75,
pensando desta forma em diversificar ainda mais a carteira do Instituto e também
pela apresentação da estratégia do fundo, que vem de encontro com os ideais para
o cumprimento da Meta Atuarial para o presente exercício, condicionado a aprovação
do credenciamento do Fundo pelo Conselho Curador e análise favorável da
Consultoria contratada. Os demais recursos previdenciários que entrarão nos cofres
do PreviD no mês de março de 2019 serão aportados no fundo Caixa Brasil Gestão
Estratégica FI Renda Fixa, CNPJ nº 23.215.097/0001-55. As demais decisões em
relação ao resgate para pagamento de folha, aporte financeiro e aporte do recurso
administrativo permanecem inalteradas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida
e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto
Secretária Membro
José dos Santos da Silva
Membro
ATA Nº 04/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19/03/2019.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dez horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento
da Instituição Financeira BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto,
Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva,
Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor
Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente
do Comitê de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início
a reunião apresentando os documentos comprobatórios exigidos no Edital para Credenciamento
de Instituições Financeiras nº 001/2019, que após a análise do Comitê
de Investimentos originou o processo nº 02/2019 para Credenciamento da Instituição
Financeira BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A CNPJ nº 30.822.936/0001-69, obtendo a nota RP1, Administrador/Gestora, que
segue para homologação perante ao Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata
que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto
Secretária Membro
Antonio Marcos Marques José dos Santos da Silva
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.890 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
ATA – COMDAM
Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 15 de Março de 2019.
Ata nº 03/2019/COMDAM – Aos quinze dias de março de dois mil e dezenove
(15/03/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões
da Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, Bloco F,
localizado no CAM – Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Ponciano, nº
1700, Parque dos Jequitibás, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes
das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio
Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1)
CAU; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria
Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Adolfo Ribeiro Garcia
– Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/
IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa
Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Zefa Valdivina Pereira – Representante
da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo
– Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte
Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo
Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações
Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Cristiane
Girelli – Representante Suplente das Organizações Não Governamentais Ambientalistas
– Centro Social Marista; Marcos Antônio da Silva Ferreira – Representante das
Associações e Organizações Profissionais (2) CREA; Edson Ribeiro Garcia – Representante
das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Iva Cirqueira –
Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores
– Sindicato da Guarda Municipal. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou
e agradeceu a presença de todos. Em seguida foi realizada a leitura da pauta
de conhecimento de todos: I – Aprovação da ata da reunião anterior; II – Apresentação
para aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2019;
III – Indicação de um membro do conselho para participar da Comissão Organizadora
da Semana do Meio Ambiente; IV – Expediente. O presidente do conselho
Fábio Luís, realizou a leitura da ata da reunião anterior, que na sequência foi aprovada
pelos demais conselheiros sem nenhuma deliberação. Prosseguindo com a reunião,
Fábio Luís passou a palavra a Orlando Marcos Santos Veroneze, Gestor Ambiental
do setor de Educação Ambiental do IMAM, responsável por elaborar o Plano
de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2019 para o município
de Dourados/MS. Orlando Marcos cumprimentou a todos e relembrou que na reunião
anterior o Plano de aplicação do ICMS já foi apresentado de forma detalhada, e
posteriormente foi enviado no e-mail dos conselheiros para apreciação. Orlando
Marcos prossegue fazendo uma breve descrição das ações que compõe o Plano de
Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico e seus respectivos custos, sendo elas:
1. Programa municipal de educação ambiental; 2. Programa de recuperação de áreas
degradadas; 3. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 4. Programa de prevenção
e informação sobre vetores e doenças sexualmente transmissíveis nas aldeias
indígenas; 5. Manutenção de vias e abertura de caixas de retenção; 6. Projeto terra
produtiva; 7. Horta comunitária; 8. Eventos culturais e esportivos; 9. Cercamento do
Parque Natural Municipal do Paragem; 10. Estruturação da Guarda Municipal Ambiental
e 11. Aquisição e Instalação de Placas de Sinalização. Orlando Marcos informa
que a previsão de orçamento para desenvolver tais ações ficou em aproximadamente
R$ 1.246.699,20 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e
noventa e nove reais e vinte centavos). Na sequencia Orlando Marcos aproveitou a
oportunidade para detalhar o item 3 do Plano, e apresentar o orçamento para a aquisição
de 20 (vinte) containers de 1400 litros, a serem instalados nas aldeias indígenas
e no município para a expansão da coleta pública de resíduos nessa região, com o
valor de aproximadamente R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).
Orlando Marcos finaliza explicando que tanto o Plano de Aplicação para Recursos
do ICMS Ecológico para o período de 2019, quanto o orçamento para aquisição dos
containers precisam ser aprovados pelo COMDAM. Após discussão dos conselheiros,
o Presidente do conselho Fábio Luís colocou as solicitações em votação pela
plenária, que na sequência foi aprovada por unanimidade. Dessa forma, o COMDAM
aprova o Plano de Aplicação para Recursos do ICMS Ecológico para o período
de 2019, com previsão de aplicação de aproximadamente R$ 1.246.699,20 (um
milhão duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte
centavos), bem como o orçamento para a aquisição de 20 (vinte) containers com o
valor de aproximadamente R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).
Passando ao próximo item da pauta, Fábio Luís informa que recebeu um ofício do
IMAM, na qual é solicitada a indicação de um membro do conselho para participar
da Comissão Organizadora da XIX Semana do Meio Ambiente e XXII Eco Dourados,
e questiona se alguém tem o interesse em participar. O conselheiro Marcos Antônio
se voluntaria, e os demais conselheiros apoiam a sua indicação, ficando nomeado
Marcos Antônio da Silva Ferreira para compor a Comissão Organizadora da
Semana do Meio Ambiente. Passando ao item expediente, Fábio Luís informou que
foram encaminhados ao COMDAM, 3 (três) ofícios da vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall e realizou a leitura dos documentos, que tratam do Projeto de Lei
124/2018 que “Dispõe sobre a desafetação de áreas que indica, para fins de implantação
do Programa Lote Humanizado – Auto Construção, da Lei n. 4.185/2018”
(Campina Verde), Projeto de Lei 130/2018 que “Autoriza o Executivo a desafetar a
área que indica e desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida (PMCMV) estabelecida pela Lei Federal 11.977/2009 alterada pela Lei
Federal 12.424/2011 e dá outras providências” e Projeto de Lei 132/2018 que “Dispõe
sobre a desafetação e autorização para posterior doação, da área que indica ao
fundo de arrendamento residencial – FAR, Administrado Pela Caixa Econômica Federal,
através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”. Fábio Luís explicou
que os ofícios foram remetidos ao COMDAM para análise porque envolvem a
desafetação de áreas, e que ele fez uma pesquisa junto ao IMAM para verificar se as
áreas em questão ficam próximas às áreas de ZEIA (Zonas Especiais de Interesse
Ambientais) ou próximas às áreas de preservação ambiental, e foi constatado que
nenhuma das áreas possui algum impedimento ambiental que possa impossibilitar a
desafeação. Ele prossegue salientando que é competência do COMDAM deliberar
somente em questões que incorram em assuntos ambientais, o que não é o caso
quanto à desafetação desses imóveis. Dessa forma, os conselheiros decidem por elaborar
e encaminhar um ofício em reposta à solicitação da vereadora Daniela Weiler,
explicando que segundo análise feita pelos dados fornecidos, do ponto de vista ambiental,
não existem impedimentos para desafetação dessas áreas. Sem mais assuntos
a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do
IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e
pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 19 de Março de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
DIGITAL CAMISETAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de Confecção de Peças de Vestuário e Serigrafia, localizada na Rua Izzat
Bussuan n° 4235 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JÂNIO MARCO APARECIDO BARBOZA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Criação de Suínos – Crecheiro
(5.400 de cabeças), localizada no “Sítio Três Irmãos” – Distrito de Guassu no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação
e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Edgar Kozoroswisk,
930 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI), para a atividade de Construção
de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 03, DE
18 DE MARÇO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal,
órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da
Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas,
físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto
de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770,
Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários,
bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos
em epígrafe.
AUTUADO LAUDO DE
CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR DA
MULTA
CACESP – COMÉRCIO E SERVIÇOS
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA
4470/2015 3520/2015 1087 R$ 557,55
TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIO
S/A- CIA DO TERNO
MERCDO ROCHA LTDA-ME 4410/2015 3461/2015 1080/2015 R$ 354,09
3139/2014 e
3144/2014
MARCELO DE OLIVEIRA GOMES- ME 4585/2015 3633/2015 1060/2015 R$ 3.391
LARISSA PERUZZO 4488/2015 3538/2015 1129/2015 R$ 509,76
ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 4941/2016 3956/2016 1385/2016 R$ 5.616,00
VALDINEI CARBONARI 5053/2016 3845/2016 1177/2016 R$ 6.557,40
MG COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME 4403/2015 3454/2015 1150/2016 R$ 1.200,00
BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA – EPP
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
4510/2015 3560/2015 1099/2015 R$ 477,90
4103/2014 e
4107/2014 1060/2014 R$ 5.701,48
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