DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.930 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO Nº 1.814 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07 em 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento – símbolo DGA-03. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.819 DE 14 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a suspensão do pagamento do adicional de produtividade fiscal. CONSIDERANDO a recomendação nº 0001/2019/16PJ/DOS referente ao Procedimento Administrativo nº 06.2018.00003020-9; A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica suspenso o pagamento da Produtividade Fiscal estabelecida no artigo 57 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, para os seguintes cargos: I. Fiscal de Vigilância Sanitária; II. Fiscal de Inspeção Sanitária; III. Fiscal Ambiental; IV. Agente de Fiscalização Sanitária; V. Fiscal de Obras; VI. Fiscal de Posturas Municipais; VII. Fiscal de Defesa do Consumidor; Art. 2º Fica suspenso o pagamento da Produtividade Fiscal estabelecida no artigo 28 e seguintes da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, de para os seguintes cargos: I. Fiscal de Tributos Municipais II. Auditor Fiscal de Tributos Municipais Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 166 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 169 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 174, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Alyne Benicio Moreira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 1048/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 10/04/2019 a 23/04/2019, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Alyne Benicio Moreira, matrícula funcional nº 152661-3, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1049/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 14 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Alyne Benicio Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de abril de 2019, Alyne Benicio Moreira, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, matrícula funcional Nº “152661-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176, de 14 de maio de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Alyne Benicio Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão no Processo Administrativo nº 1048/2019; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 23 de abril de 2019, a servidora pública municipal Alyne Benicio Moreira, matrícula funcional nº “152661-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, classe “D”, nível “P-II”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR DE PLANEJAMETNO DGA-4 SEMAS 08/05/2019 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 08/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 166, de 08 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 08/05/2019 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 08/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 167, de 08 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ CAMILLA BARBOZA DE LIMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ FERNANDO CARLOS DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ KELLY VIEIRA DE ANDRADE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ LARYSSA DE VITO ROSA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 169, de 13 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 177, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179 DE 20 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DELMA RITA GOMES, matrícula 114.772.273-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 27/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/873/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILSON ARAUJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/1996 a 16/06/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 314/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.035/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/876/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula nº 90436-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/08/2003 a 10/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 318/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.060/2019, pelo período de: 19/06/2019 a 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/877/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FARIAS BISERRA, matrícula nº 88871-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2007 a 31/01/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. PORTARIA DE BENEFÍCIO 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 46/2019/PREVID 04/04/2019 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 44/2019/PREVID 01/04/2019 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INCIAIIS 47/2019/PREVID 04/04/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 177 DE 14 DE MAIO DE 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANTONIO CARLOS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 21/05/2019 CAMILA NANTES NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 21/05/2019 CARLOS MALHORQUIM ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 21/05/2019 DIEGO GOIS PEDROSO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 21/05/2019 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 21/05/2019 EDSON JOSE DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 LUCIANE DA SILVA CORTES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 21/05/2019 MARCOS ANTONIO DOS ANJOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 NATALIA LOPES DALMAS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 21/05/2019 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 179, de 20 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 365/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.339/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/878/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA VICENTE PORTO, matrícula nº 33081-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 337/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.243/2019, pelo período de: 01/07/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/901/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO, matrícula nº 114760764-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/02/2007 a 21/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 377/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.420/2019, pelo período de: 06/06/2019 a 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/01/10/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de janeiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/300/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de fevereiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/400/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/2012/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de novembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Nome Matricula Secretaria Dias Período BRENO JUNQUEIRA SULZER 114762549-6 SEMS 31 15/01/2019 a 14/02/2019 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMAS 200 13/01/2019 a 31/07/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 10/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 21601-3 SEMAD 399 27/02/2019 a 31/03/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 300/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 17 29/03/2019 a 14/04/2019 ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 SEMED 115 28/03/2019 a 20/07/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-4 SEMAS 61 19/03/2019 a 18/05/2019 MARCELO KINTSCHEV 114766638-3 SEMSUR 83 10/03/2019 a 31/05/2019 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 67 01/03/2019 a 06/05/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-5 SEMED 32 30/03/2019 a 30/04/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 400/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/2182/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 14 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/05/2019. Autuado: CCP Clínica Médica Popular Ltda – Climed Clínica Médica Popular. CNPJ – 23.678.700/0001-35 Auto de Infração nº 2779. Data da Autuação: 04/04/2019. Data da Decisão: 25/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 17/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e art 307. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 60 (sessenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 15 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/05/2019. Autuado: UBS Vila Vargas Auto de Infração nº 2818. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 12/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. REPUBLICA-SE PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA EJA/2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 094, DE 07 DE AGÔSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando: • A necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da Educação de Jovens e Adultos, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019. • Que o funcionamento da EJA precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB nº 9.394/1996, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: • Gênesis Ferreira Bezerra • Nilda Maria Figueiredo Gomes II - 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: • Cícera Pereira de Lima • Ronise Nunes dos Santos • Nilva Celestrino Rocha Narcizo III - 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação: • Aurélio da Silva Alencar IV - 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas Municipais (EM) que atendem a EJA: • Eliane Cristina Correa dos Santos – EM Etalívio Penzo • Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica • Maria Helena dos Santos - EM Armando Campos Belo • Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araujo V - 04 (quatro) Representantes do Corpo Docente de cada Escola com EJA da Rede Municipal de Ensino: • Jussara Canazza de Macedo – EM Etalívio Penzo • Doralicia Tavares Chaves – EM Januário Pereira de Araujo • Nardelio Ferreira da Rosa – EM Armando Campos Belo • Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI - 01 (um) Representante do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal • Ademir Martinez Sanches VII - 02 (dois) Representantes dos Diretores das escolas que ofertam EJA • Miriam Fidelis da Rosa – EM Armando Campos Belo • Sandra Regina da Silva – EM Maria da Conceição Angélica VIII - 01 (um) Representante do Departamento de Recursos Humano- (RH) • Alessandro Maldonado dos Reis IX - 01(um) Representante do Departamento Financeiro • Cristiane Sanches Sisto Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I - Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II - Reelaborar o Projeto do Curso da EJA no nível do Ensino Fundamental; III - Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do curso da EJA IV - Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA. V - Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria Municipal de Educação, bem como com os outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão. Art. 4º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente, Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED, de 2014, e disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 17 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome Matricula Secretaria Dias Período HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 33 08/11/2018 a 10/12/2018 MARIA APARECIDA GONCALVES 114769499-7 SEMED 73 20/11/2018 a 31/01/2019 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-6 SEMED 16 20/11/2018 a 05/12/2018 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 21601-3 SEMOP 113 06/11/2018 a 26/02/2019 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-3 SEMED 3 13/11/2018 a 15/11/2018 NEUZA DA ROCHA CARRION 114767171-6 SEMED 17 02/11/2018 a 18/11/2018 ROSIMAR ROSA VIEIRA 114766853-3 SEMAS 52 10/11/2018 a 31/12/2018 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 114771448-1 SEMDE 63 09/11/2018 a 10/01/2019 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-9 SEMED 106 07/11/2018 a 20/02/2019 SILVIA REGINA CORREA E SILVA 500610-6 SEMED 78 20/11/2018 a 05/02/2019 TAILANE FLORES ANTUNES 114772267-1 SEMED 19 06/11/2018 a 24/11/2018 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 501650-8 SEMED 30 01/11/2018 a 30/11/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2012/2018 Nome Matricula Secretaria Dias Período CLEIDE DE OLIVEIRA 114771566-1 SEMC 84 07/12/2018 a 28/02/2019 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 114768540-2 AGETRAN 87 04/12/2018 a 28/02/2019 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 199 11/12/2018 a 27/06/2019 MARI ELENICE PELLIN 114771152-4 SEMED 30 04/12/2018 a 02/01/2019 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 501614-5 SEMED 77 06/12/2018 a 20/02/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2182/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Melhor Técnica. Recebimento a Abertura das Propostas e Documentos: Dia 08/07/2019 (oito de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas. Local: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do Edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado, na forma impressa ou através de download por meio do sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 138/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 338/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 23.319,80 (vinte e três mil e trezentos e dezenove reais e oitenta centavos), DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, pelo valor global de R$ 192.136,09 (cento e noventa e dois mil e cento e trinta e seis reais e nove centavos), COMERCIAL K & D LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 129.509,90 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e nove reais e noventa centavos), C.L.R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR, pelo valor global de R$ 93.313,82 (noventa e três mil e trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos), EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.154,90 (cento e setenta e um mil e cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pelo valor global de R$ 112.489,84 (cento e doze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 16.665,50 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 16 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Rerratifica a Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 035/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 4.843, dia 10 de Janeiro de 2019. Retifica a publicação dos preços registrados da empresa Assunção & Moretto Ltda - EPP, CNPJ: 08.219.262/0001-53, pois o registro de preços com a empresa já se encerrou, devido ao desinteresse da mesma quanto à assinatura do termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência da referida Ata, publicado no Diário Oficial do Município n° 4.889, dia 20 de Março de 2019. E ratifica todos os demais itens da referida publicação, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, visando publicações trimestrais futuras. Dourados/MS, 24 de Abril de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com inicio em 12/05/2019 e previsão de vencimento em 05/02/2020, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com inicio em 11/04/2019 e vencimento previsto em 14/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.786,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1097. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S (Pré Escola) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e tres reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 12.146.604/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2019 VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA: de 07 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.00.100 - Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer LICITAÇÃO: Proc. Adm. 021/2019, Pregão Presencial 002/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EDITAL SESSÃO SOLENE ENTREGA HONRARIAS O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais e em concordância com os Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene para entrega de honrarias, no dia 21 de maio de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL II SIMPÓSIO SOBRE ADOÇÃO “ADOÇÃO NOS DIAS ATUAIS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1904/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada II Simpósio sobre adoção: ADOÇÃO NOS DIAS ATUAIS, no dia 23/05/2019, a partir da 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS / SESSÃO SOLENE / SIMPÓSIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificado anteriormente, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & PINHEIRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS DE MAQUINÁRIO PESADO, OFICI NA PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E LAVA RÁPIDO JUNTAMENTE com a Alteração da Razão Social de MARLEY MIRANDA PINHEIRO para MIRANDA & PINHEIRO LTDA – ME localizada no mesmo endereço na Rua Lindalva Ramão escobar, Lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/PREVID CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD CONTRATADA: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ Nº.: 18.759.261/0001-55 PROCESSO: Processo nº 027/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 006/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.56 – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em Bens Móveis Fonte 103000 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 070/2019 DATA DE ASSINATURA: 15/05/2019 VALOR GLOBAL: R$1.070,00 (Hum mil e setenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID