Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.947 – 13/06/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa
de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses,
para fins de garantia à saúde e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
exercício do cargo de Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 5º, inciso XXV da Constituição Federal de
1988, que dispõe que em caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular, assegurada eventual indenização
ulterior em caso de dano;
CONSIDERANDO o art. 30, inciso VII da Carta Magna, e art. 14, inciso
XIII da Lei Orgânica do Município de Dourados, para garantir o atendimento
dos arts. 196, 197, 198 e 200 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, inciso XIII, da Lei nº 8.080/90,
que prevê como atribuições comuns para atendimento de necessidades coletivas,
urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente,
de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente
da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços,
tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada
justa indenização;
CONSIDERANDO as normas e princípios administrativos que determinam
a garantia de atendimento à saúde da população de forma ética, eficaz,
eficiente, com humanização e qualificação;
CONSIDERANDO o dever dos gestores públicos de observar os princípios
e normas que regem a Administração Pública, sobretudo, o dever de
zelar pela correta aplicação dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a atual situação financeira da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados -FUNSAUD e a caracterização do iminente perigo
público, por tratar-se de ameaça a direito fundamental, podendo gerar
abalo da ordem pública e agravamento da situação, caso o poder público
se omita;
CONSIDERANDO que os prestadores de serviços e fornecedores da
referida Fundação encontram-se com pagamentos em atraso, o que pode
gerar desassistência pelo comprometimento no fornecimento de insumos
e medicamentos;
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção em dia do pagamento
de parcelamentos de tributos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
-FUNSAUD, bem como a gestão de seus recursos financeiros, de
suas obrigações e direitos frente a empregados, prestadores de serviços,
Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal
de Saúde, entre outros;
CONSIDERANDO que o atendimento hospitalar é feito à macrorregião
de Dourados, atingindo 33 municípios, estimando-se 800.000 (oitocentos
mil) pessoas;
CONSIDERANDO o objetivo da Administração de garantir a regularidade
do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e fundacional;
CONSIDERANDO, por fim, o princípio da supremacia do Interesse Público;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinada intervenção pelo Poder Executivo Municipal de
Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD),
ente da administração pública municipal indireta, inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas nº 20.267.427/0001-68, criada pelo Decreto nº 1.021, de
14 de abril de 2014, conforme autorização constante do art. 1º da Lei Complementar
nº 245, de 03 de abril de 2014, bem como requisitado os serviços
administrativos, ambulatoriais, hospitalares e recursos humanos e patrimônios
do Hospital da Vida e UPA24 horas, pelo prazo de 06 (seis) meses, a
contar da data da publicação deste decreto.
PORTARIA Nº 037/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº
8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ para que acompanhe
e fiscalize o Contrato nº 015/2019/PREVID, referente à contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico
integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 038/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº
8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ para que acompanhe
e fiscalize o Contrato nº 014/2019/PREVID, referente à contratação de
empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de assinatura do contrato.
Dourados/MS, 12 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 039/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº
8.666/1993, a servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA
para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 117/2019, a qual
substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei Nº 8.666/93,
referente ao pagamento de inscrições para participação do 52º Congresso
Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
§ 1º A intervenção da FUNSAUD visa o saneamento da gestão administrativa
hospitalar e do UPA 24horas, sua regularização, readequação,
reorganização e reestruturação, bem como elaboração de um plano de recuperação
da gestão, dos direitos e obrigações constituídas pela Fundação
e cumprimento das obrigações inadimplidas, bem como investimentos futuros.
§ 2º A requisição visa recuperar, manter a regularidade e continuidade
na prestação dos serviços públicos de saúde de responsabilidade da FUNSAUD,
bem como seu aperfeiçoamento e melhoria.
Art. 2º Para a execução dos atos administrativos decorrentes deste decreto
de intervenção o Município de Dourados nomeia neste ato Interventor
na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, investido com poderes
para exercício de todas as atribuições e funções da Diretoria Executiva para
gestão da Fundação e equipamentos requisitados de forma ampla, geral e
irrestrita.
Art. 3º Ao Interventor, caberá implementar a gestão da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados -FUNSAUD com as ações necessárias para
o cumprimento do disposto neste decreto, cabendo, ainda, prestação de
contas e encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades,
quando cabíveis.
§ 1º. Ficam delegadas as competências do Interventor ao Coordenador
Geral da intervenção, com poderes iguais, para a execução dos atos administrativos
de gestão decorrentes deste decreto de intervenção.
§ 2º. O Coordenador Geral assinará todos os atos administrativos de gestão
da intervenção juntamente com o Interventor.
Art. 4º No exercício de suas atribuições caberá ao Interventor e/ou ao
Coordenador Geral da Intervenção a prática de todos e quaisquer atos inerentes
à intervenção e requisição administrativa, ao funcionamento e regularização
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, cabendo entre
outras:
I – requisitar, gerir e utilizar os recursos destinados à FUNSAUD, podendo
para isso movimentar a conta bancária já existente ou abrir outras, para
uso exclusivo dos recursos públicos repassados;
II – movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda
a administração de pessoal, necessária ao bom andamento dos serviços da
FUNSAUD;
III – promover a contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional,
com vistas a suprir as necessidades da FUNSAUD, observadas às
disposições legais pertinentes;
IV – providenciar inventário dos bens e equipamentos;
V – estabelecer as medidas técnicas, administrativas, jurídicas e financeiras
necessárias ao pleno e hígido funcionamento da FUNSAUD, inclusive
mediante instalação de auditorias específicas, se necessário;
VI – firmar e rescindir convênios e contratos;
VII – requisitar serviços de órgãos, entidades e repartições públicas municipais
e solicitá-los às repartições de outras esferas de governo;
VIII – promover compras de equipamentos, medicamentos, insumos e
suprimentos, bem como promover contratações, observado o disposto na
Lei nº 8.666/93, inclusive com a utilização da hipótese de dispensa por
emergência, prevista naquele diploma legal;
IX – elaborar o plano de recuperação da gestão, dos direitos e obrigações
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como
de investimentos futuros.
Art. 5º Em razão da presente Intervenção e Requisição Administrativa ficam
exonerados todos os membros da Diretoria Executiva da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, nomeados pelo Decreto nº 1.198 de 10 de
agosto de 2018, Decreto 1.622 de 15 de fevereiro de 2019 e Decreto nº 26
de 02 de janeiro de 2017.
Art. 6º Os recursos financeiros e orçamentários para cobrir as despesas
decorrentes do presente ato de requisição correrão à conta da dotação orçamentária
própria do Município.
Art. 7º Fica nomeada como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados a Senhora Berenice Berenice de Oliveira Machado de Souza
– Secretária Municipal de Saúde, sem acúmulo de remuneração.
Art. 8º Fica nomeada como Coordenadora Geral da intervenção a Senhora
Maria Izabel de Aguiar, portadora do CPF nº 786.047.108-68.
Parágrafo único: a Coordenadora Geral da intervenção fará jus à remuneração
equivalente a do cargo de Diretor Presidente da FUNSAUD, símbolo
DEC – 01.
Art. 9º Ficam autorizadas a movimentarem as contas bancárias da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD a Interventora e a
Coordenadora Geral da intervenção.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre com as
duas assinaturas, inclusive eletrônicas.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.621 de 15 de fevereiro
de 2019, Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018, Decreto 1.622 de 15 de
fevereiro de 2019 e Decreto nº 26 de 02 de janeiro de 2017.
Dourados, 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/06/1.113/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula
funcional nº. “114763217-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Antônio Pinheiro da Fonseca,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 05/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./06/1.115/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NAIR
PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº “114763217-2” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), onde registrou -se 16 (dezesseis) horas do mês de Fevereiro/2019, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.938 – pag. 10 – no dia 31 de maio de 2019,
através da Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro
de faltas – horas de 08 (OITO) HORAS, conforme documentação apresentada
através da CI nº. 996/2019/SEMS em anexo, parte integrante deste ato, sendo assim,
restituído o valor na folha de Junho/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/06/1.1117/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO ZANATTA MUNARINI,
matrícula funcional nº. “114772474-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL
3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1.118/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARYNEZ PITTA E ANTUNES
DA MOTA, matrícula nº. “18631-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO
DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 23/05/2019 a 21/06/2019, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 444/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.705/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/1.119/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE JESUS LOPES, matrícula
funcional nº. “114768552-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO
MUNICIPAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/06/2019 a
03/12/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/1.120/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE JESUS LOPES, matrícula
funcional nº. “114768552-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/06/2019 a
04/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.121/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS,
matrícula funcional nº. “114764010-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNISTARIO
DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Alirio do
Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 06/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/06/1.122/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KEILA ZARATINI SANTOS, matrícula
funcional nº. “114764426-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Ramão Sanches Chaparro, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
14/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.078 de 10 de Junho de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio o Servidor Público Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Emiliano Alberto Vasques Benites, matrícula n. 114.771.770-
1, cargo Motorista de Veiculo Pesado, função Motorista de Veiculo Pesado, da Secretaria
Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saude, a partir de
05/06/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Secretarias que façam as devidas observações na Folha
de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de Junho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
EDITAL Nº 63/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019 a comparecerem no
dia 14 de Junho de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos
e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento
de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Junho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
66º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL
67º EDILAINE NUNES DE SOUZA
68º CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS
69º ROSELEILA MARTINS CORREA
70º ZENAIDE PEREIRA DA SILVA
71º ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO
72º LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO
73º LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO
74º ROSANGELA ALVES COELHO SILVA
75º GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO
76º JAKELINE COELHO VIEIRA
77º KELLY LIMA DOS SANTOS
78º ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
79º OZÉLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
80º LAZINHA SOARES PONCE
81º JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES
82º MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO
83º JULIANE COELHO HERNANDES
84º CARLA LIGIA TORRES VARELA
85º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA
86º MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA
87º KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO
88º GELSON MARANGUELI DE ASSIS
89º GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS
90º LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS
91º VANUSA DOS SANTOS ROSA
92º CRISTINA DOS REIS GOMES
93º LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA
94º MAIARA MONDINI PASQUETO
95º MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
96º CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA
97º LUAN PEIXOTO SILVA
98º DAVID CARLOS GONÇALVES
99º LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA
100º DINAIRA LUCATI SILVERIO
101º MARCIO DANTAS DE SOUZA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
102º EDSON VEGA XIMENEZ
103º ANDRE VINICIUS HIDALGO
104º TAIS RODRIGUES RIBEIRO
105º RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS
106º LUANNA SANTOS PEREIRA
107º MARCOS DA SILVA
108º BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO
109º ANA BEATRIZ RIOS MIDON ORUE RODRIGUES
110º FELIPE GOMES ZANON
111º FLÁVIA MARCZEWSKI DO CARMO
112º INGRA CARBONARO DIB JOSE
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
1º KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA
2º JOÃO FLORES
2º JACKSON JAMES DEBONA
4º ROSANA KASUE KUNIYA
5º MARISTELA FARIAS DE FREITAS
6º VINICIUS CARDOSO DAS NEVES
7º KATIA ALINE DA COSTA
8º ANA GONÇALVES SOUSA
9º FERNANDO LUCAS GARCIA DE SOUZA
10º CLEBERSON JOSE BISERRA FARIAS
DISCIPLINA: HISTÓRIA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
11º LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS
12º SANTIERRE LUIS KREWER SOTT
13º CATIA LISANE EHLERS DO AMARAL
14º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI MELO
15º JUNIA FIOR SANTOS
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
71º MARIA DE LOURDES SILVA
72º VIVIANE SILVEIRA VILALVA
73º ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS
74º PATRICIA FERREIRA REINALDO
75º CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
82º ADEMIR AZEVEDO CARDOSO
83º ANA REGINA PIRES CALFA
84º FRANCIELE LIMONGE ANTUNES
85º EVERTON JONATAN BARBOZA
86º CLEITON DUTRA MENDES
87º NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N.º 001/2019
PROCESSO: n.º 010/2019/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção
de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico
(tapa-buracos) em diversos locais do município de dourados-ms, a saber: nas
regiões urbanas frente 01 – região norte e frente 02 – região sul, exceto as avenidas
Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel
Bon Faker, com recursos provenientes de convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN
nº 27.636/2017, celebrado com o governo do estado, com a devida contrapartida
do município. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária
a proponente: ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA. A empresa vencedora deverá no
momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 06 de junho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019
Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender
as necessidades da Defesa Civil. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária
no item 01, a proponente SERV FORT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art.
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 27 de maio de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 059/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo de Esportes de Dourados – FUNED
Décio Setsuo Sakaguti EPP CNPJ: 02.355.151/0001-98
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para manutenção e conservação das
piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão –
JORJÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
DATA DE EMPENHO: 11/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 060/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo de Esportes de Dourados – FUNED
Décio Setsuo Sakaguti EPP CNPJ: 02.355.151/0001-98
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para manutenção e conservação das
piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão –
JORJÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais).
DATA DE EMPENHO: 11/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
CNPJ:11.527.566/0001-92.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Com
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepat Vir
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoono
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas –
TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia
Saúde Trabalhador
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil duzentos e sessenta
e cinco reais).
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2019 de 11 de Junho de 2019.
“Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe a Comissão
de Sindicância Administrativa Disciplinar”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, juntamente com os membros
nomeados pela Portaria 056/2019 de 13 de Maio de 2019 conforme consta:
a) Patricia Yoko Alves Kikuchi (Assistente Administrativa) em substituição a Keyt
Ferreira Cardoso (Analista de Controle Interno I) afastada por gozo de 30 dias de
férias.
b) Raquel Godoy Freitas Matos (Assistente Administrativa) em substituição a Jaqueline
Silva Magalhães (Assistente Administrativa) afastada por gozo de 30 dias
de férias.
Art. 2º A presidência da Sindicância ficara a cargo de Fabio Maciel Loureiro,
membro nomeado pela Portaria 056/2019 de 13 de Maio de 2019.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 069/FUNSAUD/2019 de 11 de junho de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Considerando a portaria nº 056/FUNSAUD/2019 de 13 de maio de 2019;
Considerando a portaria nº 068/FUNSAUD/2019 de 11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 23/06/2019, a instauração
da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo
a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA 070/FUNSAUD/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO o feriado instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007
– o feriado de Corpus Christi que ocorrerá no dia 20 de junho de 2019;
CONSIDERANDO Decreto N° 1.872 de 05 de junho de 2019 que considera ponto
facultativo nas repartições públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 21 de junho de 2019 – sexta-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período
indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados
lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 12 de Junho de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 036/2019 de 12 de Junho de 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando o não comparecimento dos candidatos Ramão Santos Pereira, Luiz
Carlos da Rocha e Sergio Matias Cabreira, na função de Vigia, convoca-se os próximos
candidatos respeitando a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 12 de junho de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
19/06/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Vigia
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 19/06/2019 (quarta-feira)
Hora: 09:00h
65083 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 95
63385 JOSÉ MAURO QUIJADA 96
59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 97
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2013 – Vigia
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
RONALDO GONZALES MENEZS, E DO RESTAURANTE SABOR GOURMET
EIRELI ME CNPJ 18.243.730/0001-89.
O Presidente da Fundação de serviços de saúde de Dourados – FUNSAUD , no uso
das atribuições que lhe são conferidas, atendendo ao que preceitua o artigo 23, Do
decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, CITA E INTIMA Vossa Sª., E, como não tenha
sido possível citá-lo(a) nem intimá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local
incerto e não sabido, pelo presente CITA-O(A) E INTIMA-O(A) para tomar conhecimento
da decisão do recurso administrativo , cientificando-o(a) comunica que
o recurso interposto por V. S.ª foi conhecido, porém não provido, sendo subsistente
o ato de aplicação da penalidade de Multa de 10% (dez por cento) conforme art. 7
da lei 10520 e previsão no edital acima citado,no valor de R$ 128.211,66 (cento e
vinte e oito mil duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos) e a penalidade de
Suspensão Temporária conforme disposto no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, pelo
prazo de 12 MESES, ambas as penalidades previstas no instrumento convocatório.
Nos termos do art.17.4 do edital de licitação do pregão presencial 03/2017 Processo
035/2018, onde prevê que poderão efetuar a retenção de qualquer pagamento
que for devido, para a compensação das multas aplicadas, e considerando que há a
ciência, uma vez que mencionado no recurso, o valor devido por esta Fundação à
empresa de R$38.836,50(trinta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta
centavos) relatório anexo, portanto, informamos que será descontada do pagamento
a que essa empresa faz jus a multa acima citada. O Valor remanescente deve ser
recolhido na conta da instituição agência nº 4336-2 Conta Corrente nº 18197-8l, R$
89.375,16 (oitenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Como proceder:
Para regularizar a situação, V. Sa. Poderá efetuar o pagamento do valor atualizado
da dívida OU solicitar o parcelamento da inscrição, nos termos da legislação em
vigor.
Caso V.Sa. Não concorde com a cobrança, poderá, no prazo de 30 dias, efetuar uma
oferta antecipada de garantia, com a indicação de bens e/ou direitos, OU apresentar
pedido de revisão da dívida inscrita. Consequências da omissão :Não sendo adotada
nenhuma das providências acima no prazo de 30 dias, a A FUNSAUD poderá realizar
atos mais gravosos de cobrança, tais como o protesto extrajudicial, a comunicação
da dívida a órgãos de proteção ao crédito,a averbação pré-executória nos órgãos
de registro de bens ou direitos sujeitos a arresto ou penhora, bem como a execução
judicial da dívida, que poderá gerar expropriação de seus bens.Outrossim, ficam os
autos com vistas franqueadas è para os fins de direito. Todas as informações contam
no processo em referencia e estão a disposição para vistas na sede da Funsaud. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado
no local de costume e publicado no “Diário Oficial”. Faz saber que esta sede funciona
na sito a Rua Hilda bergo Duarte 1440, Vila planalto, na Cidade de Dourados/MS.
Dado e passado em Dourados/MS, 11 de junho de 2019 às 10h27. E para que chegue
ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital, publicado em jornal e em Diário oficial na forma da Lei.
Dr. Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
Ata nº. 015/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às onze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-
se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana
Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane Alexandre Nantes e José
dos Santos da Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de
onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 014/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 013/2019/PreviD, que tem por objeto a locação de veículo com motorista
para transporte de pessoas, com vistas à participação do 52º Congresso Nacional
da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD. Analisando pelo critério de menor valor global, em
virtude de a primeira colocada não ter manifestado interesse em prosseguir com a
contratação, foram convocadas as empresas posteriores. Assim, a segunda empresa
com menor valor global da proposta, encaminhou os documentos para a habilitação.
Entretanto, fora constatado algumas irregularidades na mesma, tais como a Certidão
Negativa de Débitos Estadual e Alvará de Funcionamento que encontram-se com
vigência expirada. Passando-se a contratação à terceira colocada pelo menor valor
global da proposta, identificou-se a ausência do Termo de Autorização de Fretamento
– TAF, em nome da proponente, documento este exigido pela Agência Nacional
de Transportes Terrestres, através da Resolução nº 4.777/2015 em caso de
viagens interestaduais, como previstas no objeto da contratação. Logo, passou-se
a contratação para a quarta colocada. Assim, mediante a análise dos documentos
solicitados e do Memorando nº 529, de 11 de junho de 2019, referindo-se à escolha
da proponente vencedora, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – EPP
inscrita no CNPJ Nº 03.409.286/0001-51. Após a análise do processo, deliberaram
no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-
se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de junho de 2019.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes
Membro Membro
José dos Santos da Silva
Membro
ATA Nº 08/2019
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 12/06/2019
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete
de março de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal; Áurea
Florencio da Silva representante da Câmara Municipal; Norato Marques de Oliveira
como representante do Poder Executivo e o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa
representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SIMTED. Como suplente
com direito a voto esteve presente Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
representando o Executivo e como suplentes sem direito a voto estiveram presentes a
conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal e Zilda
Aparecida Rodrigues Ramires representante da Guarda Municipal. Justificaram a
ausência as Conselheiras Sirléia de Fátima Marcomini e Assunciona Ramona dos
Santos. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques
de Oliveira, que após constatar quórum necessário, cumprimentou os presentes e
deu início a reunião, passando à análise do balancete do mês de março. A Contadora
Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta informou que há problemas na geração
do Balancete Financeiro. Foi realizada a análise dos outros documentos, onde não
foi encontrada nenhuma inconsistência. A Diretoria informou que foi publicado o
Decreto nº 1.862/2019 em 07/06/2019, onde consta a substituição da conselheira
titular Débora de Andrade Maldonado, representante do SIMTED, pelo conselheiro
Nardélio Ferreira da Rosa e a nomeação da Profa. Sirléia de Fátima Marcomini como
conselheira suplente. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato
Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada
por todos os presentes.
Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira
Nardélio Ferreira da Rosa Norato Marques de Oliveira
Áurea Florêncio da Silva Zilda A. Rodrigues Ramires
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
EDITAL DE ELEIÇÃO – COMTUR
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 002/2019/COMTUR
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar
nº 329 de 18 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto n° 634, de 05 de março de
2012;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar a eleição para a vice-presidência do Conselho Municipal de Turismo
de Dourados, que deverá realizar-se no dia 17/06/2019, às 09 horas na Casa
dos Conselhos.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2018
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-
ME
CNPJ nº 11.463.608/0001-79
Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos
hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (Seis) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.128,00 (Sete Mil Cento e Vinte e Oito Reais)
DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME
CNPJ nº 09.315.996/0001-07
Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos
hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 32.958,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Cinquenta
e Oito Reais)
DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.947 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano
Fechado com 209.017,68 m², localizado Área designada por AREA ‘BF’, desmembrada
da Gleba CB (remembrada), no prolongamento da Avenida Dom Redovino
esquina com a Avenida Norte Sul – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Drenagem
de Aguas Pluviais com 3.755,23 m’, localizado Área designada por AREA
‘BF’, desmembrada da Gleba CB (remembrada), no prolongamento da Avenida
Dom Redovino esquina com a Avenida Norte Sul – Perímetro Urbano de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de
Pavimentação Urbana com 6.059,97 m’, localizado Área designada por AREA ‘BF’,
desmembrada da Gleba CB (remembrada), no prolongamento da Avenida Dom Redovino
esquina com a Avenida Norte Sul – Perímetro Urbano de Dourados (MS).
Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental de Instalação – RLI, para atividade de Avicultura, localizada na
localizada na FAZENDA SEGALIN’S – Bairro ZONA RURAL, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental de Instalação – RLI, para atividade de Avicultura, localizada na
localizada na FAZENDA SEGALIN’S – Bairro ZONA RURAL, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
C.HOKI DA COSTA & CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Autorização Ambiental
(AA), para atividade de Serviços de comunicação multimídia-SCM. Internet via rádio,
localizada na Rua Major Capilé n° 6555B, Jardim Guanabara, Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CASA DE CARNES SIMENTAL LTDA ME portador do CNPJ:22.075.051/0001-
15, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada -LS, para atividade de
COMERCIO VAREJISTA DE CARNES- AÇOUGUE, localizada Rua Ponta Porã,
215, Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CATARINA KOYAMA NAKAYAMA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Albino
Torraca, N. 1133 – Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J.V.W TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença
Ambiental (RL), para atividade Transportes Rodoviários de Carga, exceto produtos
perigosos , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 6115, Vila São Francisco,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Laboratorio M & M Monitoramento Ambiental LTDA, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade Laboratório de analises físico química e microbiológico
de água e efluentes, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 2290 – Sala
04 – Galeria Vardasca, Bairro Vila Aurora no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MAXI POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
sem manipulação de Formulas, localizada na Av. Marcelino Pires n° 1484, Centro,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
NIELSEN PEREIRA DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental- AA , para a
atividade de comercio de máquinas e implementas agr ícola , localizada na Rua/Av.
Hayel Bom Faker n° 476 – Bairro Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
BRUTO – ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 – Perímetro
Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim, ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1”
Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana – Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a Empresa FAXINA SIM SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI
– ME.
CNPJ DA CONTRATADA Nº: 28.027.465/0001-55
PROCESSO: Nº 003/2018/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº 001/2018/PreviD;
Contrato nº 014/2018/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços
de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual,
inicialmente estabelecida na Cláusula 7.1 do instrumento contratual originário
e reajuste do valor estabelecido na Cláusula 4.1. nos termos das Cláusulas 4.2. e
4.3. do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações
posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato
nº 014/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 10.835,52 (dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta
e dois centavos).
EMPENHO: Nº 114/2019
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 18 de junho de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DE EMPENHO Nº. 117/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais – ABIPEM.
PROCESSO: nº 012/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 012/2019/PreviD.
OBJETO: Pagamento de inscrições para participação do 52º Congresso Nacional
da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Secretaria Municipal de Administração
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1.182
VALOR GLOBAL: R$ 9.262,50 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta
centavos)
DATA DO EMPENHO: 11/06/2019
FISCAL: Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019