Edição 4.948 – 14/06/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.948 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 17 PÁGINAS DECRETO Nº 1.879, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Designa Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração de Dourados - SEMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Leandro Marques Borba para atuar como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 1.824, de 17 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.881, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.882, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a senhora Aparecida Vanda Tetila Dias Assad como membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando o Fórum do Governo deste colegiado, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017, em substituição a senhora Maria Piva Fujino. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Razão Social CAE CNPJ FRANZOLIN INCORPORADORA LTDA PT 12479/2019 25074837 23.758.137/0001-05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.883 DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Titular: Fabiany Sotani Cavalheiro, em substituição a Antônio Oliveira Franco; b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: António Oliveira Franco, em substituição Tânia Mara Teodoro de Oliveira; Suplente: Tânia Mara Teodoro de Oliveira, em substituição a Edinéia de Arruda Ferreira. c) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED: Titular: Waldemar Álvaro Gonçalves, em substituição a Oscar Augusto de Ataide Filho. II - Representantes Não Governamental: a) Representante dos Usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS: Titular: Eva Wilma Bueno, em substituição a Izângela Cândida de Alencar Wolmann; Suplente: Izângela Cândida de Alencar Wolmann, em substituição a Eva Wilma Bueno. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados 11 de junho de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO 1.884, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.516 de 14 de julho de 2016: I - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza. II - Representante da Casa dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza, em substituição à Ediana Mariza Bach. III - Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: Titular: Ruan Jacob Bianchi Aguiar, em substituição à Ekelis Cris Pires Sales Pina. Suplente: Tais Figueiredo dos Santos Souza, em substituição à Michelle Romeiro Paurosi. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Katia Gianlupi, em substituição à Adriana dos Santos Souza; Suplente: Adriana dos Santos Souza, em substituição à Terezinha Pícolo da Silva. V - Representantes do Hospital Universitário da Grande Dourados – HU Titular: Maurício Hidemi Shimada, em substituição à Simara de Souza Elias; Suplente: Francyelle Marques de Lima, em substituição à Larissa Beatriz Andreatta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.885, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2018/2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.468, de 11 de dezembro de 2018. I - Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Clécio Tina, em substituição á Lidiane Zanata; Suplente: Laudir Munaretto, em substituição á Devanil Calazans. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.886, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019 (...) IX. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Nelson Eduardo Hoff Brait, em substituição a Carlos Alberto Brenner Galvão; Suplente: Fernando Rodrigues da Silva, em substituição a Mário Rubens Ferraz de Paula. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.887, DE 11 DE JUNHO DE 2019. “Altera e cria dispositivos no Decreto 1.849 de 28 de maio de 2019 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado parágrafo único no art. 3º e parágrafo único no art. 6º, ambos do Decreto 1.849 de 28 de maio de 2019 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências, com as seguintes redações: Art. 3º (...) Parágrafo único: não se aplica a vedação à substituição de servidores em cargo de provimento de cargo em comissão, sem aumento de despesa. Art. 6º (...) Parágrafo único: A disposição deste artigo não se aplica ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de junho de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. PF/06/1.116/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. PF/06/1116/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.945 – Página 02, do dia 11 de junho de 2019 Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/06/1.026/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Rm/06/1128/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO, matrícula funcional nº “114772497-1”, ocupante do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 01/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1129/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA PIROTA DELMUTE, matrícula funcional nº “114762590-1”, ocupante do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para o Gabinete da Prefeita/Coordenadoria de Política Pública para as Mulheres (GAB), a partir de 01/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Cargo Classe Anterior Classe Atual A partir Proc. Adm 500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/09/2018 2.207/2018 Matrícula Servidor Cargo Classe Anterior Classe Atual A partir Proc. Adm 500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/08/2018 2.207/2018 Passe a constar: Onde consta: MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS LICENCIATURA EM FÍSICA ÊNFASE EM FÍSICA AMBIENTAL 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número_Processo Debito/ Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao 001210/19 AMANDA SOUZA LEITE HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 17 00058453030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 22 00042754190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,66 000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMPO DOURADO P 17 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 658,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,96 000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARACANA - JD 22B 16 00031214160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 795,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 779,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 750,74 000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES CHACARA CALIFORNIA 0 75C 00063521020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.555,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.541,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.564,14 000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA NOVA DOURADOS - PQ. 8 12 00054442090000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.256,34 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.019,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.522,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.440,97 000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 68 18 00044801180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,14 000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 12 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,31 000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS NOVA DOURADOS - PQ. 4 7 00054421070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,17 000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 24 00059602050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 26 00059602070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 28 00059602090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 17 00059602320000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 18 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 5 00059607200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 61,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 126/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade - local: Rua Aurora Augusta de Mattos (parte)/Jardim Universitário/Município de Dourados/ MS. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 01/07/2019 (primeiro de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao/”. Informações gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de junho de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda 000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 11 00059603260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,70 000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 1 5 00031146060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,23 000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 15 1 00043732010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,18 000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 10 00058432250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,25 000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA FLORIDA II - JD 32 7 00010613170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 631,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,78 000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ TOSCANA - VILA 19 P/22 00043612190002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,88 000086/19 JOSE MARTINS AGUA BOA - JARDIM 99 1 00045311010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,79 000084/19 JOSE SALES DA SILVA ALMEIDA - VL 21 P/7 00042501220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,94 000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA CANAA I - JARDIM 8 8 00032226190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 473,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 465,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 448,17 001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 23 8 00058483080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,45 000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA PORTAL DE DOURADOS 8 7 00023102330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.030,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.009,66 000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 4 22 00056324060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 336,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 421,42 000393/19 RICARDO CAVANHOL UBIRATAN - VL 15 6 00060135060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 291,56 000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA AGUA BOA - JARDIM 39 22 00043121060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 818,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 870,60 000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR LONDRINA - JD 11 9 00042212090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,39 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da Dotação Orçamentária, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1.088 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2019/DL/PMD PARTES: Fundação de Esporte de Dourados - FUNED. BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-EPP CNPJ:02.966.083/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2019/DL/PMD PARTES: Fundação de Esporte de Dourados - FUNED. LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ:05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3914/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Equip. Respiratórios Ltda CNPJ: 09.219.503/0001-27 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2019 OBJETO: Aquisição de máscara CPAP, conforme determinação judicial nº 0000240-89.2017.4.03.6202, em favor do paciente Gisley Frank Ximenes Correa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 12/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 78/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Thassia Tassi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Jóquei Clube, considerando a crescente demanda de atendimento nas unidades de saúde objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de junho de 2019 a 02 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 129/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Sonia Gimenes Marra PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de 2019 a 03 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 133/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luciana Aparecida dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no CCZ – Centro de Controle de Zoonose, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.095 – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 134/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Carolina Guimarães Silva PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no COEM, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 135/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Camila Lima do Nascimento PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na Tuberculose e Hanseníase, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.095 – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 136/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gustavo Veiga de Lara PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Pediatra (20 horas semanais) para prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Vila Hilda, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 17 de junho de 2019 a 16 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ:11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: refere-se à execução de serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.510,00 (quinze mil quinhentos e dez reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Sousa Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ:15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: execução de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.449,45 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Sousa Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 219/2019/DL/ PMD. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019 OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem para transposição do córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Presidente Vargas (parte) x travessia do Córrego Laranja Doce, no Município de Dourados-MS, com recursos do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO DAYCOVAL S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações de empréstimos e cartão de crédito, em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. Rep. Legal. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente: BANCO DAYCOVAL S/A. CNPJ-MF: 62.232.889/000190. REPRESENTANTES: Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00 e Fábio Hideki Yamaguro. CPF: 133.174.358-36. OBJETO. O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE (Banco Daycoval S/A), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito, por autorização de desconto, realizada entre o servidores público ou pensionista com o BANCO DAYCOVAL S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este ACORDO DE COOPERAÇÃO terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura e ratificados os atos anteriores conforme acordo anterior, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.562/2018/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do ACORDO DE COOPERAÇÃO. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do ACORDO DE COOPERAÇÃO é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 11 de março de 2019. EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 53.978,40 (Cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 4.498,20 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 312 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2019/FMAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020. 6. EMPENHO: 300 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/ FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/001744. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 307, 308 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº: 03.746.641/0001-88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562.028.301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, O valor total desta parceria será de R$ 77.828,40 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor R$ 6.485,81(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e as demais no valor R$ 6.485,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e novo centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1351– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30/04/2020 6. EMPENHO: 305, 306 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 89/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 6.699,92 (Seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 - Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 309 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Luis Carlos Rodrigues Moraes CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 95.811,72 (Noventa e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.984,31 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 Abril de 2020. 6. EMPENHO: 311 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 298 de 07/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e um reais e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 299 de 07/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPÉNHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 103/2019/ FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 90.956,28 (Noventa mil, novecentos e cinquenta seis reais e vinte oito centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.579,69 (Sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 301 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/ FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020 6. EMPENHO: 304 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 50, 51 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 102/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 45.478,20 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.789,85 (Três mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: presidente Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1379 - Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.75191 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1379– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 91/2019/ FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 6. EMPENHO: 310 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 6. EMPENHO: 49 de 11/06/2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DOS CONTRATOS N° 130/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR DJAIME DANIEL DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/2019 06/12/2019 EQUIPE DE SAUDE VILA HILDA GISELDA BATISTA DAS NEVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 EQUIPE DE SAUDE PARQUE DAS NAÇÕES II JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 EQUIPE DE SAUDE INDAPOLIS VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 54 UBS IDELFONSO PEDROSO VANESSA RODELIONE RIBEIRO COQUELI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/06/2019 04/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 22 EQUIPE DE SAUDE CUIABAZINHO ANDRESSA BEZERRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/06/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 32 EQUIPE DE SAUDE JARDIM MARACANA MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 7 UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 131/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 132/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.082 – Suporte de Gestão Administrativa - SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA CRUZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 POLICLINOCA DE ATENDIMENTO INFANTIL AUDA RUEDA MAGRINE MATOZO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046; DIVISÃO: 01; SETOR: 03 PAM REGINA MARIA PINHEIRO BONET AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: CAPS AD JULIANA DE VERÃO DE CARVALHO SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/05/2019 28/11/2019 SECRETARIA: 30044 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 1 SAMU LUIZA RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM VILMA MARIA OLIVEIRA FERREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 5 RESIDENCIA TERAPEUTICA VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM LUCILENE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR EDNA PALHANO SOARES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/06/2019 04/12/2019 SEMS PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 NUCLEO DE PATRIMONIO LUCAS ALVES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 NUCLEO GESTÃO OPERACIONAL CALOS ALBERTO LOPES DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12/06/2019 11/12/2019 NUCLEO DE PATRIMONIO DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 NUCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO MARIA NILCEIA SILVA AZARIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30045 ; DIVISÃO: 01; SETOR: 15 UNIDADE REGULADORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS RODRIGO GONÇALVES LOPES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30045; DIVISÃO: 1; SETOR: 4 NUCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO ISAÚ DE OLIVEIRA 114766049-1 3.254/2018 RECURSO DE DIFERENÇA SALARIAL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS 967/2016 PARECER JURÍDICO TERCIO AEDO DOS SANTOS 85121-1 861/2019 SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 114762729-1 1.653/2019 PERMUTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discri minada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.489,96 (Cento e Vinte e Três Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / RESULTADO DO SORTEIO - SEMC RESULTADO FINAL DO SORTEIO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 002/2019/SEMC/PMD CATEGORIA 01 – AMBULANTES 1. Ana Elisa Rola Rodrigues 2. Aneilde Alves de Lima 3. Cicero Gonçalo Ramalho 4. Cilson Cristal da Silva 5. Cynthia Rosa Gonzaga 6. Dalea Francisca de Oliveira 7. Deblair Medina de Oliviera 8. Douglas Pereira dos Santos 9. Ednei Alves Viana dos Santos 10. Eunice Batista de Lima 11. Hayelle Paes dos Santos 12. Israel Ferreira Machado 13. Ivone Maldonado 14. James Segundo Robles Ruiz 15. Jessica Ferreira Albuquerque de Oliveira 16. João Luciano da Silva 17. Job Balbueno da Silva 18. Jonas Paes dos Santos 19. Lucas Henrique dos Santos Silva 20. Lucilene dos Santos 21. Maria Luiza de Souza dos Santos 22. Maria Zelia Da Silva 23. Meirislaine de Souza Porto 24. Nair Rodrigues Pereira 25. Ramao Maldonado 26. Renata Adriana Pinheiro 27. Suelen da Silva Pereira 28. Thainara Alves Lima 29. Vilma Costa Sales 30. Vilmar Vieira da Rocha 31. Vitor Pereira dos Santos CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE 1. Guilherme de Campos Fraga 2. Marcos Sena de Menezes 3. Casa Criança Feliz 4. Olivio Moreira dos Santos 5. Antonio Jose Sabino 6. Leonora Silva de Oliviera Sieplim 7. Daniela Barros de Miranda 8. Ivani Adão Dutra CATEGORIA 03 – BARRACAS 1. Rotary Clube – Antonio Soares Paiva 2. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Catedral Dourados 3. Casulo Espaço de Cultura e Arte 4. Economia Solidaria – Cristina Furtado Barata 5. Economia Solidaria – Eliane De Fatima Fernandes De Alcantara 6. Economia Solidaria – Luciana Da Silva Monteiro 7. Economia Solidaria – Neide Castilho Dos Santos 8. Economia Solidaria – Regina Satiko Yamashita Prause 9. Geigue Alves da Silva 10. Ana Claudia Silva Ue 11. Raquel Iriane Daza de Morado 12. Josilene Dutra de Souza 13. Daniele Alves Vieira 14. Geronimo Lopes 15. Thayna Alves Coimbra 16. Airton da Silva Benicio 17. Linauer Cardoso de Queiroz Junior 18. Tania Vargas Fribel 19. João Aparecido de Siqueira 20. Marco Fidelis de Olveira 21. Gessica Brum da Silva 22. Argemiro Ribeiro de Oliveira 23. Magelli Naian Berto 24. Ananias Lima Rodrigues DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 07/01/2019 2.714.406,89 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 14/01/2019 2.634.579,02 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/01/2019 421.867,40 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 21/01/2019 2.216.069,92 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 28/01/2019 2.623.281,89 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 30/01/2019 1.108.299,40 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 04/02/2019 1.952.542,15 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/02/2019 1.961.054,85 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 11/02/2019 2.360.835,66 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/02/2019 1.830.950,23 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 20/02/2019 201.011,04 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 25/02/2019 2.627.485,67 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 28/02/2019 658.297,67 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 06/03/2019 1.253.065,82 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/03/2019 1.190.503,95 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 11/03/2019 1.161.882,93 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/03/2019 1.897.429,40 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 20/03/2019 163.499,82 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 25/03/2019 2.031.003,42 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 29/03/2019 789.821,29 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 01/04/2019 1.967.136,80 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/04/2019 1.024.274,12 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 005 No dia primeiro de fevereiro de 2019, as onze horas deu se início a reunião extraordinária do Conselho Municipal de desenvolvimento e defesa dos diretos dos povos afros brasileiros, na casa dos conselhos. A presidente do conselho Lucimar de Souza Arguelho (Luhhara), abriu o debate e apresentou a pauta da reunião extraordinaria. Apresetando o relator senhor MarcosVinicius, que procurou o conselho Mucipal de Desenvolvimento e Defesa dos Direitos do Povos Afros Brasileiros de Dourados-MS. Para relatar o caso de preconceito e racismo religioso o qual segundo , sofreu a violação de seus direitos , sendo ele a vitima da agressão verbal e vexatoria. Logo em seguida senhor Marcos se apresentou aos conselheiros presentes e foi apresentados a todos os titulares representantes do conselho e ao advogado da OAB, presente senhor Dr.Marcelo candido de Paulo, que colocou de forma voluntaria para ouvir e acompanhar o caso. O senhor Marcos Vinicius, relatou que a anos vem sofrendo de violencia moral e preconceito religioso, pois segundo ele, tem uma casa o qual lhe pertence e no qual pratica seus atos religiosos e que oseu vizinho tem de todas as formas lhe agredido de forma verbal e moral. Apresentou o BO ( Boletim de ocorrencia ), que foi deferida pelo primeiro DP na nossa cidade. A presidente do conselho, e os demais conselheiros ouviram seu depoimento e suas argumentações. Ficando claro que o senhor Marcos estaria sofrendo de preconceito religioso e perseguição do seu vizinho, o qual o nome não foi exposto. Todos os conselheiros presentes deram seu apoio ao caso. Ficou definido e que o senhor advogado Marcelo de Candido de Paulo vai acompanhar o caso e tirou se uma comissão para acompanhar o caso junto a delegacia e tambem por se tratar de um coletivo foi deliberado que iriamos representar junto aos orgãos competentes como Minsterio Publico, Por se tratar de ato de intolerancia religiosa e violação de seus direitos. Foi constatado pelo relato que o senhor Marcos Vinicius praticante da religião de matriz africana, sofreu também o crime de homofobia e perseguição. Todos e todas as conselheiras assinaram a lista de presença. E ficou deliberado que as 14horas do mesmo dia iriam acompanhar e ver a situação do BO e suas deligencias. E caso nescessario iriamos novamente sentar na proximas semanas para fazer a documentação nescessaria para acompanhar o caso e os demais desfeicho do caso. Teminamos a reunião extraordinaria do conselho com a convocação data da para a proxima reunião ordinaria e se preciso for faremos outra extraordnaria.Ata lavrada por mim Luhhara Argulho presidente do conselho. E segue anexo a lista dos presentes conselheiros. Reunião ordinária nº 006 No dia doze de fevereiro de 2019, as onze horas,no auditorio da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: (1)Regimento Interno, (2) Planejamento 2019, (3)Aprovação da mesa à Ata da reunião interior, (4) Aprovação da mesa para a ficha de Pesquisa das religões de matrizes africanas, (5) Convocação dos novos conselheiros e suplentes. Os seguintes membros estiveram presentes : Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente e representante da religião de matriz africana Candomblé, Aroldo Careaga, conselheiro suplente e representante de acadêmicos IFMS/NEABI, Thiago Coelho Silva, representante suplente SIMTED, Cassio Tarso de Brito,representante suplete da Liga de Capoeira/entidade Capoart Capoeira, Gerson Areco, representante civil titular da entidade Quilombo da Picadinha, Suplente Nilva Celestrino Rocha Narcizo representate da SEMED, Marcos Aparecido Salina Ramos, titular representante civil da religião de matrizes africana Umbanda, Anisio de Souza dos Santos, representate titular da SEGOV, Fabiola Mendonça Alves, representante suplente religião de matriz africana Candomblé.Márcio Roberto da Silva Oliveira representante titular acadêmicos/NEAB/UFGD, e Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira, representante da OAB/MS. Deu se inicio das apresentações da pauta, e foi repassado pela presidente do conselho os ultimos acontecimentos e agendas feitas pelo conselho, dando incio ao debate de como seria feito as mudanças no regimento interno( pauta 1), acatando as opiniões, foi passado copias do regimento e pontuamos as maiores preocupaçoes, a advogada presente deu seu parecer e ficou deliberado que todos receberiam suas copias via email e na próxima ordinária do conselho,sendo a mesma a data limite para pontuar e deliberar as mudanças no regimento a presidente falou da importância de fazer um planejamento do ano de 2019 falou também que o projeto de cultura e arte e dos oficios encaminhados e urgencia de de que todas as entidads erepresentativas do conselho se esente em suas bases e façam um planejamento em conjunto que possam ser anexados ao canlendario anual (pauta2). Foi aprovada por unamidade da mesa a Ata da ultima reunião extraoridinaria (pauta 3), logo em seguida foi passado a mesa pela presidente a ficha da para o levantamento e cadastramento das religioes de matrizes africanas em Dourados (Pauta 4), ficou deliberado que além do cadastro, que se faça levantamento da regularização das casas religiosas, segundo o conselheiros que entraram em consenso a importância de levantar quantas casas estão hoje regularizadas e tem seus registros. Uma força tarefa foi colocada como uma possibildade para efetivar este trabalho. Seguindo as pautas, foi colocada a todos a dificuldade que tem sido a reuniões e coro, por causa muitas vezes do horário que não é acessível a todos, entendo que todas as entidades precisam de suplência, para que possam deliberar as demandas e projetos. Foi de unamine aprovação que o horário se materiam por causa do horário de trabalho da casa e muitos. Seguindo o regulamento da Casa dos Conselhos e dos demais critérios. Substituição de Daniele Ferreira como primeira secretaria representante da entidade civil “A Flor da Pele”. Será substituida pelo senhor Marcos Ramos conselheiro representante da religião de matriz africana Umbanda, será debatido na proxima reunião para aprovação dos conselheiros. Não havendo mais nada a ser tratado. A presidente encerrou a reunião as 13 horas. Conselheiros(as) presentes: Reunião ordinária nº 007 No dia dezenove de março de 2019, as onze horas,no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: 1- Parceria para Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 10/04/2019 1.063.148,87 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 15/04/2019 2.020.665,94 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/04/2019 235.465,80 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 22/04/2019 1.870.588,85 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 29/04/2019 1.720.212,83 Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 30/04/2019 769.485,85 42.468.867,48 Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB mai/19 9.204.047,78 FNDE 10646-1 PNATE mai/19 112.337,14 FNDE 12020-0 PNAE mai/19 296.817,20 FNAS 19528-6 IGDBF mai/19 37.086,28 FNDE 43572-4 SAL.EDUC. mai/19 572.135,30 10.222.423,70 Dourados, 02/05/2019 Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ Gov. Federal 22767-6 FUNDEB jun/19 3.250.554,95 FNDE 12020-0 PNAE jun/19 314.077,40 3.564.632,35 Dourados, 13/06/2019 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/06/2019 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: ATAS - COMAFRO’ OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 ATAS - COMAFRO’ divulgação e realização de eventos, com parceria do Secretaria de Cultura do Municipio/ 2 – aprovação de mudança do Regimento Interno/ 3- Planejamento e calendario 2019/ 4 - Aprovação da mesa à Ata da reunião anterior/ 5- Aprovação dos novos conselheiros e suplentes/ 6 Mudanças do primeiro secretario. Os seguintes membros estiveram presentes: Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS, Naiara da Silva Fonteles, vice-presidente e representante da religião de matriz africana/Candomblé, Aroldo Careaga, conselheiro suplente e representante dos acadêmicos IFMS/NEABI, Thiago Coelho Silva, representante suplete SIMTED, Cassio Tarso de Brito,represetante suplete da Liga de Capoeira/ Capoart Capoeira, Gerson Areco, represetante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cicera Pereira de Lima,representate titular da SEMED, Marcos Ramos, representante titular da religião de matriz africana/ Umbanda, Anizio de Souza Santos representate titular SEGOV, Fabiana Corrrêa representante da OAB/MS e representante do Hip Hop suplente Sidiney Bezerra Mesquita e Fernando Santos Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados. Termino das apresentações da pauta,e apresentações dos novos conselheiros tanto do Hip Hop e do grupo Negrada ficando de acordo e aprovado por unaminidade. Foi aberto a discussão com votos abertos a aprovação de parceria coma secretaria de cultura do municipio, sendo que o mesmo não compareceu, foi enviado convite e confirmada a presença do mesmo. Foi defendido pela presidente do conselho e pontuada por todos os conselheiros presentes a importância da parceria com a cultura. Foi aprovada por unanimidade. Em debate na mesa o regimento interno foi decidido pela maioria que seria criado uma comissão de alteração, ficando sobre a responsabilidade dos representantes da OAB e SIMTED, calendário e planejamento 2019 foi aprovado pela maioria que fariamos um encontro na associação quilombola no final de semana mais proximo. Todos se compremoteram emparticipar ficando assim aprovado que seria dia 6 de abril das 8h as 12horas na associação AQDEZ. Prosseguindo a pauta de leitura da ATA onde fica aprovada a assinatura de todas as atas pedentes para a publicação oficial. A pauta da substituição de Daniele Ferreira como primeira secretaria representante da entidade civil “A Flor da Pele”. Será substituida pelo senhor Marcos Ramos, na mesa diretora, representante titular das religioes de matrizes africanas. Sendo foi aprovada por unaminidade de todos sos conselheiros presentes o novo secretario da mesa diretora deste conselho. Ficando assim decidido as mudanças cabiveis tanto no regimento interno, quanto no novo secretario a presedir a mesa diretora do Conselho Municipal/COMAFRO-Dourados. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião as 12horas e 58 minutos, sendo eu o descrevente e primeiro secretario alavrar e assinar a ata: Conselheir@s presentes : Ata 008 - Reunião ordinária No dia nove de abril de 2019, as onze horas,no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiros. Pauta da reunião do dia: Pauta 1- aprovação e assinatura as atas das ultimas reuniões, 2- aprovação do planejamento 2019, 3Regimento interno. A primeira chamada deu se às 11h00min não deu quórum, a segunda chamada às 11h0020min., garantido as normas do regimento do conselho, havendo quórum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS- Raimunda Luzia de Brito, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente e representante das religiões de matrizes africana/ Candomblé,representante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha,Cicera representante titular da SEMED,representante suplente do Hip Hop Sidiney Bezerra Mesquita,representante da OAB/MS titular Marcelo Candido de Paulo,Luciano Fernandes representante titular do Legislativo Câmara Municipal,Fernando Santos Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados,David Reberte Ferreira da Silva representante titular da secretaria municipal de cultura, Danielle Ferreira representante titular da entidade civil A flor da pele. A Vice presidente iniciou a reunião , dando boas vindas ao representante da secretaria de cultura. E solicitou para o mesmo uma agenda urgente com o secretário da cultura, para tratar assuntos pendentes com a pasta. O mesmo se comprometeu de marcar uma agenda e dar um retorno o quanto antes para o conselho.Em seguida apresentou as pautas e iniciou a listagem de datas importantes de luta para o MU nacional e internacional, tendo as como referência para ações do conselho em 2019. Iniciou se as discussões sobre o Planejamento 2019 item 2 da pauta.Ficou aprovado para data 13 de maio, a realização uma ação crítica ao dia da abolição( lei áurea). Será produzido pelo prof. AROLDO um texto com a interação dos conselheiros , para divulgação em mídias e páginas da Prefeitura e Câmara Municipal. Formou-se uma comissão para marcar entrevistas em rádios e tvs e discutir o tema. A conselheira Cicera, mandará no email do comafro uma lista das escolas municipais , a fim de tentarmos palestras reflexivas sobre a abolição,nas escolas de regiões periféricas da cidade.Formou-se também uma comissão para organização de um Sarau a ser realizado no Dia 25 de maio, fazendo referência ao dia da Libertação da África.Aprovou por unanimidade o apoio do COMAFRO, ou a realização de ações pelo mesmo nas seguintes das datas: 25 de julho- dia internacional da mulher negra e caribenha. Apoio no evento municipal da capoeira.Que acontecerá na primeira semana de agosto, tendo como referência ao dia Nacional da capoeira. Realização em parcerias das ações referente ao mês da Consciência Negra em Novembro; Palestras em escolas,III noite cultural alusiva ao dia da Consciência Negra,Audiência Pública na Câmara Municipal. Dezembro, encerramento das atividades do Conselho; II encontro AfroDez do Quilombo Picadinha, com um possível premiação aos grandes nomes de luta , contra o Racismo na cidade.Ficou decidido que as datas e ações serão pensadas e discutidas nas próximas reuniões do conselho. A vice presidente fez a leitura das atas anteriores item 1 da pauta, ficando aprovadas e assinadas, finalizou a reunião às 12h45min. Conselheir@s presentes : Ata 009 - Reunião ordinária No dia quatorze de maio de 2019, as onze horas, no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros. Pauta da reunião do dia: Pauta 1- repasse das mudanças do Regimento interno do Conselho, 2- expor a urgência das mudanças da lei do Conselho, 3- repasse das últimas semanas, 4 – criação da comissão para efetivação do Núcleo de Municipal de Promoção de Igualdade Racial, 5- Apoio aos demandas dos representantes do Hip Hop, 6 – Aprovação da ata da última Reunião Ordinária. A primeira chamada deu se às 11h00min não deu quórum, a segunda chamada às 11h0015min., garantido as normas do regimento do conselho, havendo quórum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo de Mulheres Negras MS- Raimunda Luzia de Brito, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente e representante das religiões de matrizes africana/Candomblé, Marcio Roberto, conselheiro titular e representante da Universidade Federal UFGD/NEAB, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira representante suplente da OAB/MS, Cássio Tarso de Brito representante civil da entidade Capo Arte Capoeira, Liandro Moreira representante titular do instituto Malungo Capoeira, Gerson Areco representante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cícera Pereira de Lima representante titular da SEMED, Marcos Ramos, 1° Secretário, relator desta Ata e representante civil das religiões de matrizes africana/Umbanda, representante do Hip Hop suplente Sidney Bezerra Mesquita( MC Neguinho do RAP) e MC Fernando (senkapuz) representante titular, Andrea Serras Ribas representante Titular da SEMAS , Luciano Fernandes representante titular do Legislativo Câmara Municipal, Danielle Ferreira representante titular da entidade civil A flor da Pele . Término das apresentações da pauta: começo da discussão debatemos o item 5 da pauta, ficou decidido que os representantes do Hip hop teriam uma agenda com a Segurança Pública/ comandante da Polícia Militar e Guarda Municipal, tendo em vista que eles têm sofrido com as intervenções da Segurança Pública em seus eventos, Foi defendido pela presidente do conselho e pontuada por todos os conselheiros presentes a importância desta reunião, foi aprovado pela maioria que enviaremos os ofícios e agilizar o encontro é aberto a todos a participarem e aprovada por unanimidade do conselho. Pauta 4, ficou decidido que serão enviados a todos um documento á administração assinado por todos com o pedido que conste a efetivação do Núcleo Municipal de Promoção de igualdade Racial, Pauta o repasse da últimas semanas ,como a entrevista dada a Grande FM, alusiva a dia 13 de maio “ dia de Luta e Resistência”, pauta 3, fica decidido que os segmentos da capoeira Dourados será organizada pelos mesmo, O Conselho fica com a responsabilidade de pedir as estrutura para o evento do mês de Agosto de 2019, Pauta 2 fica aprovada as mudanças na Lei do Conselho, pauta 1, não foi possível o debate, pauta 6 e 7 retirada da mesa, de debate, ficando sobre a responsabilidade dos representantes fazer uma nova reunião extraordinária para debater as pautas que não foram possíveis debater e deliberar sobre. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião às 12 horas e 58 minutos, sendo eu o escrevente e primeiro secretário a lavrar e assinar a ata: Conselheir@s presentes : EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Comunidade Evangelica Jesus Pão da Vida , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LS , para atividade de Templo Religioso , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , n°905 Bairro Jardim Santo Andre no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Evaldo Nonato de Menezes (MEI), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença de Operação, - LO, para atividade de Locação de Área de Lazer localizado na rua Elthon Johann s/n Chácara 09 no loteamento denominado “Chácará Ipê”, ao lado da Embrapa, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental para o empreendimento. FARMAVIDA FÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 296, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gens MS Suinocultura Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Cooperativa Agrária Xanxerê para Gens MS Suinocultura Ltda e a Renovação de Licença Simplificada - LS nº3.526/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Produção e Comércio de Sêmen, com capacidade para alojar 300 cachaços, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 07 a esquerda zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. G.V DE LARA & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Atividades Médica Ambulatorial sem Procedimentos Cirúrgicos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, no. 1189, Sala 6, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). LUNA & ULRICH LTDA – ME – AROMA NATURAL , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante – serviços de alimentação privativos, localizada na Rua Izzat Bussuan, nº 2000 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Instituições de atendimento a Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente representantes de Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos de Dourados. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019 das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente, representantes de Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos de Dourados. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base Territorial no Município” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados os Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base Territorial no Município do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente, representantes de Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base Territorial no Município. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha de representantes de Instituições de Ensino Superior” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados as Instituições de Ensino Superior de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo suplente representantes de Instituições de Ensino Superior. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – documento da Instituição constando a indicação; III - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, DE 14 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência) Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência) do Município de Dourados para participar da reunião de escolha de usuário representante da mesma para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e resEDITAIS DE CONVOCAÇÃO - SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.948 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 pectivo suplente representante usuário das Instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência). Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia do Regimento Interno; III- documento da instituição constando a indicação; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 14 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - SEMAS EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0002/2019/ PREVID ESPÉCIE E FINALIDADE: Acordo de Cooperação que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – PreviD firma com a HSTU Serviços de Saúde Ltda – ME, com nome fantasia Nipoassist Card, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 117/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PreviD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91. Segundo Acordante (ou consignatário): HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME. CNPJ-MF: 05.348.094/0001-08. REPRESENTANTE: Srª. Tiemi Meiri Inada. CPF-MF 251.540.128-79. OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar a SEGUNDA ACORDANTE – HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – ME, para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas da PRIMEIRA ACORDANTE (PreviD), paga por meio da folha de pagamento, de mensalidade do Plano individual ou de Plano Familiar (servidor, cônjuge e filhos até dezoito anos de idade), via consignação em folha de pagamento (autorização de desconto), e das respectivas despesas dentro do limite mensal de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA, sem qualquer prazo de carência, sem cunho de fidelidade do servidor que aderir ao sistema da HSTU e assim sem multas em caso de pedido de rescisão, com direito aos benefícios e usos oferecidos na rede credenciada e outros a serem credenciados, mediante contratação com assinatura do CONTRATO/TERMO DE ADESÃO entre a HSTU – NIPOASSIST SAÚDE (também chamado de HSTU – NIPOASSIST CARD) e o servidor (associado), de assistência à saúde, assistência odontológica, seguro de vida e pós-vida e sorteio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em valores de hoje, com gerenciamento de despesas com saúde mediante acesso a recursos médicos, laboratoriais, odontológicos e hospitalares dos credenciados, em todas as especialidades médicas, odontológicas, estéticas e inclusive medicina alternativa e sem acréscimo de custos por força de idade, mediante uso de cartão de identificação, com credenciamento a nível estadual (Estado de Mato Grosso do Sul) e municipal (município de Dourados/MS), com consultas e procedimentos nas especialidades médicas e odontológicas em valores garantidos via C.A.A. (Central de Atendimento do Associado). A C.A.A. terá funcionamento 24 h (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os 07 (sete) dias da semana, e pronta para esclarecer todas as dúvidas, fornecer informações sobre consultas, exames, internações e cirurgias, ficando responsável por marcar consultas de acordo com a necessidade do usuário e com retorno a este sobre dia e horário da consulta, fornecendo ainda aplicativo para o usuário, com ferramentas para agendamentos de consultas e informações em geral, assim como via telefone WhatsApp, disponibilizando ainda uma Unidade Móvel de Saúde (ônibus itinerante), equipado com dois consultórios e materiais de alto padrão, com especialistas da área para atendimento rápido, com qualidade e segurança. A Rede Credenciada de Atendimento da HSTU – NIPOASSIST SAÚDE poderá sofrer alterações, pois diariamente são realizados novos credenciamentos e, ainda, alerta que alguns médicos não autorizam a divulgação e, assim, a lista completa e disponibilizada somente via C.A.A (Central de Atendimento ao Associado), sendo considerado associado, o servidor que aderir ao Sistema HSTU – NIPOASSIST SAÚDE. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. A ausência de manifestação das partes, até 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, importa na sua renovação, independentemente de aditamento, observado o disposto no item 5.02, da cláusula quinta. Sendo que quaisquer das partes poderá rescindi-lo mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Sétima e Cláusula Oitava do Termo. LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições desse ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o disposto no Decreto municipal nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações e Portaria PreviD nº 079, de 16 de agosto de 2018, ou normas que o substitua, e legislação aplicável à espécie, bem como documentação constante dos autos do Processo Administrativo registrado sob protocolo PG nº 117/2018/PREVID. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI - EPP. PROCESSO: Nº 013/2019/PreviD, Dispensa de Licitação Nº 011/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Fonte 103000 VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até a data de 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: Nº 115/2019 DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 3.791,05 (três mil, setecentos e noventa e um reais e cinco centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID