Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.948 – 14/06/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.948 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 17 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.879, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Designa Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração
de Dourados – SEMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Leandro Marques Borba para atuar
como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da
Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS,
juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 1.824, de 17 de
maio de 2019.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.881, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n°
873, de 11 de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição
Municipal de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar
nº 71, de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de
junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.882, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal
de Saúde do Município de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada a senhora Aparecida Vanda Tetila Dias Assad como
membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando o Fórum
do Governo deste colegiado, juntamente com os membros nomeados pelo
Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017, em substituição a senhora Maria
Piva Fujino.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Razão Social CAE CNPJ
FRANZOLIN INCORPORADORA LTDA PT 12479/2019 25074837 23.758.137/0001-05
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
Dourados (MS), 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO nº 1.883 DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de
2017.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto
de 2017:
I – Representantes Governamentais:
a) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
– AGEHAB:
Titular: Fabiany Sotani Cavalheiro, em substituição a Antônio Oliveira
Franco;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: António Oliveira Franco, em substituição Tânia Mara Teodoro
de Oliveira;
Suplente: Tânia Mara Teodoro de Oliveira, em substituição a Edinéia de
Arruda Ferreira.
c) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED:
Titular: Waldemar Álvaro Gonçalves, em substituição a Oscar Augusto
de Ataide Filho.
II – Representantes Não Governamental:
a) Representante dos Usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores
dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS:
Titular: Eva Wilma Bueno, em substituição a Izângela Cândida de Alencar
Wolmann;
Suplente: Izângela Cândida de Alencar Wolmann, em substituição a Eva
Wilma Bueno.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados 11 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO 1.884, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão do Protocolo
de Atendimento à Pessoa Idosa”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa
Idosa, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.516 de 14
de julho de 2016:
I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição à Elizete
Ferreira Gomes de Souza.
II – Representante da Casa dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência
Social:
Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza, em substituição à Ediana Mariza
Bach.
III – Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS:
Titular: Ruan Jacob Bianchi Aguiar, em substituição à Ekelis Cris Pires
Sales Pina.
Suplente: Tais Figueiredo dos Santos Souza, em substituição à Michelle
Romeiro Paurosi.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Titular: Katia Gianlupi, em substituição à Adriana dos Santos Souza;
Suplente: Adriana dos Santos Souza, em substituição à Terezinha Pícolo
da Silva.
V – Representantes do Hospital Universitário da Grande Dourados – HU
Titular: Maurício Hidemi Shimada, em substituição à Simara de Souza
Elias;
Suplente: Francyelle Marques de Lima, em substituição à Larissa Beatriz
Andreatta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados-MS, 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.885, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Turismo
de Dourados-MS – COMTUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66,
da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR,
conforme segue, para o biênio de 2018/2020, juntamente com os demais
membros nomeados pelo Decreto nº 1.468, de 11 de dezembro de
2018.
I – Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados
– ACED:
Titular: Clécio Tina, em substituição á Lidiane Zanata;
Suplente: Laudir Munaretto, em substituição á Devanil Calazans.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.886, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados,
para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, para
o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto
nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019
(…)
IX. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED:
Titular: Nelson Eduardo Hoff Brait, em substituição a Carlos Alberto
Brenner Galvão;
Suplente: Fernando Rodrigues da Silva, em substituição a Mário Rubens
Ferraz de Paula.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.887, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“Altera e cria dispositivos no Decreto 1.849 de 28 de maio de 2019 que
dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece
normas para redução de despesas e para o contingenciamento do
orçamento e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais e considerando:
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica criado parágrafo único no art. 3º e parágrafo único no art.
6º, ambos do Decreto 1.849 de 28 de maio de 2019 que dispõe sobre a
execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para
redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras
providências, com as seguintes redações:
Art. 3º (…)
Parágrafo único: não se aplica a vedação à substituição de servidores em
cargo de provimento de cargo em comissão, sem aumento de despesa.
Art. 6º (…)
Parágrafo único: A disposição deste artigo não se aplica ao Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº. PF/06/1.116/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. PF/06/1116/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.945 – Página 02, do dia 11 de junho
de 2019
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rev/06/1.026/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos
municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino
fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO),
de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de
março de 2016, a partir de 01-06-2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de junho do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução n. Rm/06/1128/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VINICIUS
GOMES PROVASIO, matrícula funcional nº “114772497-1”, ocupante
do cargo de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a
partir de 01/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1129/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA PIROTA
DELMUTE, matrícula funcional nº “114762590-1”, ocupante do
cargo de Assessor II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), para o Gabinete da Prefeita/Coordenadoria de Política Pública
para as Mulheres (GAB), a partir de 01/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Cargo Classe
Anterior
Classe
Atual A partir Proc. Adm
500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/09/2018 2.207/2018
Matrícula Servidor Cargo Classe
Anterior
Classe
Atual A partir Proc. Adm
500755-1 Silvio da Silva Dias Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 30/08/2018 2.207/2018
Passe a constar:
Onde consta:
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5%
501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS
LICENCIATURA EM FÍSICA –
ÊNFASE EM FÍSICA AMBIENTAL 5%
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM
PSICOLOGIA DO TRÂNSITO
5%
ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 – ENSINO SUPERIOR
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Número_Processo Debito/ Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao
001210/19 AMANDA SOUZA LEITE HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 20 17 00058453030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 31 22 00042754190000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 282,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 286,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 281,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,66
000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMPO DOURADO P 17 00048212170000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 658,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 668,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 657,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 633,96
000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARACANA – JD 22B 16 00031214160000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 456,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 795,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 779,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 750,74
000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES CHACARA CALIFORNIA 0 75C 00063521020000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.555,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.541,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.564,14
000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA NOVA DOURADOS – PQ. 8 12 00054442090000-8
Saldo Parcelamento – 2015 – 3.256,34
Saldo Parcelamento – 2015 – 2.019,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.522,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.495,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.440,97
000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE – JARDIM 68 18 00044801180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 299,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 304,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 298,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,14
000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 1 12 00063531030000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 173,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 166,31
000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS NOVA DOURADOS – PQ. 4 7 00054421070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 287,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 754,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 741,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 714,17
000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 2 24 00059602050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 2 26 00059602070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 2 28 00059602090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 2 17 00059602320000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 2 18 00059602330000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 111,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 7 5 00059607200000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 61,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019
(Participação Aberta)
Processo: nº 126/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais,
pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade – local:
Rua Aurora Augusta de Mattos (parte)/Jardim Universitário/Município de Dourados/
MS. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global.
Data/Hora/Local da Sessão: Dia 01/07/2019 (primeiro de julho do ano de dois mil
e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme
endereço supracitado e também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao/”. Informações gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de junho de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 3 11 00059603260000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR ESTRELA PYTA 1 5 00031146060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,23
000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 15 1 00043732010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 224,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18
000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 12 10 00058432250000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA FLORIDA II – JD 32 7 00010613170000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 631,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 551,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 532,78
000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ TOSCANA – VILA 19 P/22 00043612190002-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 97,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 272,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 267,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 257,88
000086/19 JOSE MARTINS AGUA BOA – JARDIM 99 1 00045311010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 217,79
000084/19 JOSE SALES DA SILVA ALMEIDA – VL 21 P/7 00042501220000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 488,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 177,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,94
000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA CANAA I – JARDIM 8 8 00032226190000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 465,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 473,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 465,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 448,17
001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 23 8 00058483080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,45
000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA PORTAL DE DOURADOS 8 7 00023102330000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.030,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.009,66
000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 4 22 00056324060000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 336,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 496,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 421,42
000393/19 RICARDO CAVANHOL UBIRATAN – VL 15 6 00060135060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 288,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 291,56
000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA AGUA BOA – JARDIM 39 22 00043121060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 437,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 818,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 870,60
000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR LONDRINA – JD 11 9 00042212090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 304,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 303,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 292,39
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 063/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da Dotação Orçamentária, conforme segue:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.03 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
1.088 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2019/DL/PMD
PARTES:
Fundação de Esporte de Dourados – FUNED.
BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-EPP
CNPJ:02.966.083/0001-01
PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018.
OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender
as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito de Todos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e
Lazer Comunitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2019/DL/PMD
PARTES:
Fundação de Esporte de Dourados – FUNED.
LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME.
CNPJ:05.496.063/0001-02.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018.
OBJETO: aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender
as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito de Todos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e
Lazer Comunitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3914/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Respirare Equip. Respiratórios Ltda CNPJ: 09.219.503/0001-27
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2019
OBJETO: Aquisição de máscara CPAP, conforme determinação judicial nº
0000240-89.2017.4.03.6202, em favor do paciente Gisley Frank Ximenes Correa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais).
DATA DE EMPENHO: 12/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 78/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Thassia Tassi
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na unidade de saúde UBSF Jóquei Clube, considerando a crescente demanda
de atendimento nas unidades de saúde objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de junho de
2019 a 02 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais
e setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 129/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Sonia Gimenes Marra
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na unidade de saúde UBSF Maracanã, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de
2019 a 03 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais
e setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 133/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Luciana Aparecida dos Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no CCZ – Centro de Controle
de Zoonose, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem
para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e
familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.095 – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoonoses.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 134/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Carolina Guimarães Silva
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no COEM, objetivando a
limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar,
segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de
atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 135/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Camila Lima do Nascimento
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na Tuberculose e Hanseníase,
objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação
de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam
de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.095 – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoonoses.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 136/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Gustavo Veiga de Lara
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Pediatra (20 horas semanais) para
prestação de serviços na unidade de saúde UBSF Vila Hilda, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 17 de junho de
2019 a 16 de junho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
CNPJ:11.527.566/0001-92.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de chaveiro, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.510,00 (quinze mil quinhentos e dez reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Sousa Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
CNPJ:15.405.202/0001-90.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018.
OBJETO: execução de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.449,45 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta
e nove reais e quarenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Sousa Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 219/2019/DL/
PMD.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019
OBJETO: A Secretária Municipal de Obras Públicas, a Sra. MARISE APARECIDA
BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração
nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de
“serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem para transposição
do córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica
na Avenida Presidente Vargas (parte) x travessia do Córrego Laranja Doce, no
Município de Dourados-MS, com recursos do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN
nº 29.199/2019, celebrado com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
– AGESUL” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: CELSO ITSUO TARUMOTO
Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL
Registro Profissional: CREA 5060592810-D/SP 11718-V/MS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração;
e o BANCO DAYCOVAL S/A, com a finalidade de estabelecer as condições
para averbação de consignações de empréstimos e cartão de crédito, em folha
de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS.
PARTES.
Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF:
03.155.926/0001-44.
Rep. Legal. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53.
Segundo (a) Convenente: BANCO DAYCOVAL S/A. CNPJ-MF: 62.232.889/0001-
90.
REPRESENTANTES: Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00 e Fábio Hideki Yamaguro.
CPF: 133.174.358-36.
OBJETO. O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto credenciar a
SEGUNDA CONVENENTE (Banco Daycoval S/A), para permitir o processamento
de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos,
inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha
de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante
consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito, por autorização
de desconto, realizada entre o servidores público ou pensionista com o BANCO
DAYCOVAL S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação
vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de
Dourados-MS, e conforme ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este ACORDO DE COOPERAÇÃO terá
vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura e ratificados os
atos anteriores conforme acordo anterior, podendo ser prorrogado, por igual período,
por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA)
dias antes do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, observado
o disposto na cláusula oitava.
As cláusulas e condições deste ACORDO DE COOPERAÇÃO se submetem às
disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro
de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas
alterações, todos do Município de Dourados-MS, e legislação aplicável à espécie e
demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação
constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.562/2018/SEMAD. A rescisão
poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do ACORDO DE
COOPERAÇÃO. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do ACORDO
DE COOPERAÇÃO é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 11 de março
de 2019.
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2019/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-
03.
Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação:
art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de
dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao
Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano
de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 53.978,40 (Cinquenta e três mil,
novecentos e setenta e oito reais quarenta centavos), o qual será repassado em 12
(doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 4.498,20 (Quatro mil, quatrocentos e noventa
e oito reais e vinte centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual
Assistência Social – FEAS
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 – Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020
6. EMPENHO: 312 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2019/FMAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas
com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais), proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2357– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020.
6. EMPENHO: 300 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/
FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017-
44.
Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a
aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e
reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho.
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil,
quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze)
parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais
e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504
4.4.5.0.42.00 – Auxílios – Ficha: 1351– Fonte: 182504
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 307, 308 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº:
03.746.641/0001-88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562.028.301-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a
aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e
reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, O valor total desta
parceria será de R$ 77.828,40 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta
centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor R$ 6.485,81(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um
centavos) e as demais no valor R$ 6.485,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e sessenta e novo centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504.
4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1351– Fonte: 182504.
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30/04/2020
6. EMPENHO: 305, 306 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 89/2019/ FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/
MF nº 03.368.578/0001-93.
Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do
Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas
com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e
noventa e nove reais e quatro centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas,
no valor de iguais de R$ 6.699,92 (Seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa
e dois centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1325 – Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020
6. EMPENHO: 309 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2019/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita
no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Luis Carlos Rodrigues Moraes CPF nº 437.616.078-49
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos destinado a aquisição de materiais de
consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 95.811,72
(Noventa e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos), que irá
ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.984,31 (sete mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), proveniente do Fundo Estadual Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504.
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 Abril de 2020.
6. EMPENHO: 311 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2019/
FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e
indenizações destas conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 144.000,00
(Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no
valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) proveniente do Fundo Nacional Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1325– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 298 de 07/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2019/
FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº
02019254/0017/44.
Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a
aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em
12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e um reais
e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1325– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 299 de 07/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPÉNHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 103/2019/
FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano
de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 90.956,28
(Noventa mil, novecentos e cinquenta seis reais e vinte oito centavos), que irá ser repassado
em 12 (de) parcelas no valor de R$ 7.579,69 (Sete mil, quinhentos e setenta
e nove reais e sessenta e nove centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 301 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 97/2019/
FMAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E O Lar de Criança Santa Rita inscrita no
CNPJ/MF nº03.471. 216/0001-23.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas
com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 48.000,00
(Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
4.000,00 (Quatro mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2357– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020
6. EMPENHO: 304 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos
Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou
indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção
integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição
de materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano
de trabalho.
3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos
quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela
no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no
valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente
do Fundo Estadual de Investimento Social
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 – Fonte: 181503
4.4.5.0.42.00 – Auxílios – Ficha: 1351– Fonte: 182504
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020
6. EMPENHO: 50, 51 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 102/2019/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros a
pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 45.478,20
(Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que irá
ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.789,85 (Três mil, setecentos
e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), proveniente do Fundo Estadual
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2019/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,
além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e
serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1379– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2019/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98
Presidente: presidente Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,
além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo,
pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1379 – Fonte: 1290000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2019/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA inscrita no CNPJ/
MF nº 00.144.612/0001-58
Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.751-
91
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,
além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1379– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 91/2019/
FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e
indenizações destas conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 78.000,00
(Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$
6.500,00(Seis mil e quinhentos reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1325– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 310 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98.
Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais
para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de
materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de despesas com pessoal
assim como encargos e indenizações destas e conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil,
oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de
R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 – Fonte: 181503
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020
6. EMPENHO: 49 de 11/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 130/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção
de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO NOME DO SETOR
DJAIME DANIEL DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/2019 06/12/2019 EQUIPE DE SAUDE VILA HILDA
GISELDA BATISTA DAS NEVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 EQUIPE DE SAUDE PARQUE DAS NAÇÕES II
JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 EQUIPE DE SAUDE INDAPOLIS
VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 54 UBS
IDELFONSO PEDROSO
VANESSA RODELIONE RIBEIRO COQUELI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/06/2019 04/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 22 EQUIPE DE
SAUDE CUIABAZINHO
ANDRESSA BEZERRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/06/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 32 EQUIPE DE
SAUDE JARDIM MARACANA
MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30047; DIVISÃO: 1; SETOR: 7 UNIDADE
BASICA DE SAUDE SELETA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 131/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção
de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 132/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção
de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.082 – Suporte de Gestão Administrativa – SEMS
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO NOME DO SETOR
MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA CRUZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 POLICLINOCA DE ATENDIMENTO INFANTIL
AUDA RUEDA MAGRINE MATOZO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046; DIVISÃO: 01; SETOR: 03 PAM
REGINA MARIA PINHEIRO BONET AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: CAPS AD
JULIANA DE VERÃO DE CARVALHO SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/05/2019 28/11/2019 SECRETARIA: 30044 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 1 SAMU
LUIZA RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM
VILMA MARIA OLIVEIRA FERREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 5
RESIDENCIA TERAPEUTICA
VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM
LUCILENE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30046 ; DIVISÃO: 1; SETOR: 3 PAM
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO NOME DO SETOR
EDNA PALHANO SOARES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 05/06/2019 04/12/2019 SEMS
PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 NUCLEO DE PATRIMONIO
LUCAS ALVES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/06/2019 03/12/2019 NUCLEO GESTÃO OPERACIONAL
CALOS ALBERTO LOPES DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12/06/2019 11/12/2019 NUCLEO DE PATRIMONIO
DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11/06/2019 10/12/2019 NUCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
MARIA NILCEIA SILVA AZARIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/2019 30/11/2019 SECRETARIA: 30045 ; DIVISÃO: 01; SETOR: 15 UNIDADE
REGULADORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
RODRIGO GONÇALVES LOPES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/06/2019 09/12/2019 SECRETARIA: 30045; DIVISÃO: 1; SETOR: 4 NUCLEO DE
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO
ISAÚ DE OLIVEIRA 114766049-1 3.254/2018 RECURSO DE DIFERENÇA SALARIAL
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS 967/2016 PARECER JURÍDICO
TERCIO AEDO DOS SANTOS 85121-1 861/2019 SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 114762729-1 1.653/2019 PERMUTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CIRURGICA ONIX EIRELI – ME
CNPJ nº 20.419.709/0001-33
Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos
hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discri
minada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 123.489,96 (Cento e Vinte e Três Mil Quatrocentos
e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / RESULTADO DO SORTEIO – SEMC
RESULTADO FINAL DO SORTEIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO
Nº 002/2019/SEMC/PMD
CATEGORIA 01 – AMBULANTES
1. Ana Elisa Rola Rodrigues
2. Aneilde Alves de Lima
3. Cicero Gonçalo Ramalho
4. Cilson Cristal da Silva
5. Cynthia Rosa Gonzaga
6. Dalea Francisca de Oliveira
7. Deblair Medina de Oliviera
8. Douglas Pereira dos Santos
9. Ednei Alves Viana dos Santos
10. Eunice Batista de Lima
11. Hayelle Paes dos Santos
12. Israel Ferreira Machado
13. Ivone Maldonado
14. James Segundo Robles Ruiz
15. Jessica Ferreira Albuquerque de Oliveira
16. João Luciano da Silva
17. Job Balbueno da Silva
18. Jonas Paes dos Santos
19. Lucas Henrique dos Santos Silva
20. Lucilene dos Santos
21. Maria Luiza de Souza dos Santos
22. Maria Zelia Da Silva
23. Meirislaine de Souza Porto
24. Nair Rodrigues Pereira
25. Ramao Maldonado
26. Renata Adriana Pinheiro
27. Suelen da Silva Pereira
28. Thainara Alves Lima
29. Vilma Costa Sales
30. Vilmar Vieira da Rocha
31. Vitor Pereira dos Santos
CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE
1. Guilherme de Campos Fraga
2. Marcos Sena de Menezes
3. Casa Criança Feliz
4. Olivio Moreira dos Santos
5. Antonio Jose Sabino
6. Leonora Silva de Oliviera Sieplim
7. Daniela Barros de Miranda
8. Ivani Adão Dutra
CATEGORIA 03 – BARRACAS
1. Rotary Clube – Antonio Soares Paiva
2. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Catedral Dourados
3. Casulo Espaço de Cultura e Arte
4. Economia Solidaria – Cristina Furtado Barata
5. Economia Solidaria – Eliane De Fatima Fernandes De Alcantara
6. Economia Solidaria – Luciana Da Silva Monteiro
7. Economia Solidaria – Neide Castilho Dos Santos
8. Economia Solidaria – Regina Satiko Yamashita Prause
9. Geigue Alves da Silva
10. Ana Claudia Silva Ue
11. Raquel Iriane Daza de Morado
12. Josilene Dutra de Souza
13. Daniele Alves Vieira
14. Geronimo Lopes
15. Thayna Alves Coimbra
16. Airton da Silva Benicio
17. Linauer Cardoso de Queiroz Junior
18. Tania Vargas Fribel
19. João Aparecido de Siqueira
20. Marco Fidelis de Olveira
21. Gessica Brum da Silva
22. Argemiro Ribeiro de Oliveira
23. Magelli Naian Berto
24. Ananias Lima Rodrigues
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 07/01/2019 2.714.406,89
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 14/01/2019 2.634.579,02
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/01/2019 421.867,40
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 21/01/2019 2.216.069,92
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 28/01/2019 2.623.281,89
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 30/01/2019 1.108.299,40
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 04/02/2019 1.952.542,15
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/02/2019 1.961.054,85
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 11/02/2019 2.360.835,66
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/02/2019 1.830.950,23
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 20/02/2019 201.011,04
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 25/02/2019 2.627.485,67
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 28/02/2019 658.297,67
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 06/03/2019 1.253.065,82
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/03/2019 1.190.503,95
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 11/03/2019 1.161.882,93
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/03/2019 1.897.429,40
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 20/03/2019 163.499,82
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 25/03/2019 2.031.003,42
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 29/03/2019 789.821,29
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 01/04/2019 1.967.136,80
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 08/04/2019 1.024.274,12
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 005
No dia primeiro de fevereiro de 2019, as onze horas deu se início a reunião extraordinária
do Conselho Municipal de desenvolvimento e defesa dos diretos dos povos
afros brasileiros, na casa dos conselhos. A presidente do conselho Lucimar de Souza
Arguelho (Luhhara), abriu o debate e apresentou a pauta da reunião extraordinaria.
Apresetando o relator senhor MarcosVinicius, que procurou o conselho Mucipal de
Desenvolvimento e Defesa dos Direitos do Povos Afros Brasileiros de Dourados-
-MS. Para relatar o caso de preconceito e racismo religioso o qual segundo , sofreu
a violação de seus direitos , sendo ele a vitima da agressão verbal e vexatoria. Logo
em seguida senhor Marcos se apresentou aos conselheiros presentes e foi apresentados
a todos os titulares representantes do conselho e ao advogado da OAB, presente
senhor Dr.Marcelo candido de Paulo, que colocou de forma voluntaria para ouvir e
acompanhar o caso. O senhor Marcos Vinicius, relatou que a anos vem sofrendo de
violencia moral e preconceito religioso, pois segundo ele, tem uma casa o qual lhe
pertence e no qual pratica seus atos religiosos e que oseu vizinho tem de todas as formas
lhe agredido de forma verbal e moral. Apresentou o BO ( Boletim de ocorrencia
), que foi deferida pelo primeiro DP na nossa cidade. A presidente do conselho, e os
demais conselheiros ouviram seu depoimento e suas argumentações. Ficando claro
que o senhor Marcos estaria sofrendo de preconceito religioso e perseguição do
seu vizinho, o qual o nome não foi exposto. Todos os conselheiros presentes deram
seu apoio ao caso. Ficou definido e que o senhor advogado Marcelo de Candido de
Paulo vai acompanhar o caso e tirou se uma comissão para acompanhar o caso junto
a delegacia e tambem por se tratar de um coletivo foi deliberado que iriamos representar
junto aos orgãos competentes como Minsterio Publico, Por se tratar de ato de
intolerancia religiosa e violação de seus direitos. Foi constatado pelo relato que o
senhor Marcos Vinicius praticante da religião de matriz africana, sofreu também o
crime de homofobia e perseguição. Todos e todas as conselheiras assinaram a lista
de presença. E ficou deliberado que as 14horas do mesmo dia iriam acompanhar
e ver a situação do BO e suas deligencias. E caso nescessario iriamos novamente
sentar na proximas semanas para fazer a documentação nescessaria para acompanhar
o caso e os demais desfeicho do caso. Teminamos a reunião extraordinaria do
conselho com a convocação data da para a proxima reunião ordinaria e se preciso
for faremos outra extraordnaria.Ata lavrada por mim Luhhara Argulho presidente do
conselho. E segue anexo a lista dos presentes conselheiros.
Reunião ordinária nº 006
No dia doze de fevereiro de 2019, as onze horas,no auditorio da Casa dos Conselhos
sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS.
Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: (1)Regimento
Interno, (2) Planejamento 2019, (3)Aprovação da mesa à Ata da reunião interior, (4)
Aprovação da mesa para a ficha de Pesquisa das religões de matrizes africanas, (5)
Convocação dos novos conselheiros e suplentes. Os seguintes membros estiveram
presentes : Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante
civil do Coletivo de Mulheres Negras MS, Naiara da Silva Fonteles, vice presidente
e representante da religião de matriz africana Candomblé, Aroldo Careaga,
conselheiro suplente e representante de acadêmicos IFMS/NEABI, Thiago Coelho
Silva, representante suplente SIMTED, Cassio Tarso de Brito,representante suplete
da Liga de Capoeira/entidade Capoart Capoeira, Gerson Areco, representante civil
titular da entidade Quilombo da Picadinha, Suplente Nilva Celestrino Rocha Narcizo
representate da SEMED, Marcos Aparecido Salina Ramos, titular representante civil
da religião de matrizes africana Umbanda, Anisio de Souza dos Santos, representate
titular da SEGOV, Fabiola Mendonça Alves, representante suplente religião de
matriz africana Candomblé.Márcio Roberto da Silva Oliveira representante titular
acadêmicos/NEAB/UFGD, e Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira, representante
da OAB/MS. Deu se inicio das apresentações da pauta, e foi repassado pela
presidente do conselho os ultimos acontecimentos e agendas feitas pelo conselho,
dando incio ao debate de como seria feito as mudanças no regimento interno( pauta
1), acatando as opiniões, foi passado copias do regimento e pontuamos as maiores
preocupaçoes, a advogada presente deu seu parecer e ficou deliberado que todos receberiam
suas copias via email e na próxima ordinária do conselho,sendo a mesma a
data limite para pontuar e deliberar as mudanças no regimento a presidente falou da
importância de fazer um planejamento do ano de 2019 falou também que o projeto
de cultura e arte e dos oficios encaminhados e urgencia de de que todas as entidads
erepresentativas do conselho se esente em suas bases e façam um planejamento em
conjunto que possam ser anexados ao canlendario anual (pauta2). Foi aprovada por
unamidade da mesa a Ata da ultima reunião extraoridinaria (pauta 3), logo em seguida
foi passado a mesa pela presidente a ficha da para o levantamento e cadastramento
das religioes de matrizes africanas em Dourados (Pauta 4), ficou deliberado que além
do cadastro, que se faça levantamento da regularização das casas religiosas, segundo
o conselheiros que entraram em consenso a importância de levantar quantas casas
estão hoje regularizadas e tem seus registros. Uma força tarefa foi colocada como
uma possibildade para efetivar este trabalho. Seguindo as pautas, foi colocada a todos
a dificuldade que tem sido a reuniões e coro, por causa muitas vezes do horário
que não é acessível a todos, entendo que todas as entidades precisam de suplência,
para que possam deliberar as demandas e projetos. Foi de unamine aprovação que o
horário se materiam por causa do horário de trabalho da casa e muitos. Seguindo o
regulamento da Casa dos Conselhos e dos demais critérios. Substituição de Daniele
Ferreira como primeira secretaria representante da entidade civil “A Flor da Pele”.
Será substituida pelo senhor Marcos Ramos conselheiro representante da religião
de matriz africana Umbanda, será debatido na proxima reunião para aprovação dos
conselheiros.
Não havendo mais nada a ser tratado. A presidente encerrou a reunião as 13 horas.
Conselheiros(as) presentes:
Reunião ordinária nº 007
No dia dezenove de março de 2019, as onze horas,no auditório da Casa dos Conselhos
sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS.
Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: 1- Parceria para
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 10/04/2019 1.063.148,87
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 15/04/2019 2.020.665,94
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 18/04/2019 235.465,80
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 22/04/2019 1.870.588,85
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 29/04/2019 1.720.212,83
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB 30/04/2019 769.485,85
42.468.867,48
Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB mai/19 9.204.047,78
FNDE 10646-1 PNATE mai/19 112.337,14
FNDE 12020-0 PNAE mai/19 296.817,20
FNAS 19528-6 IGDBF mai/19 37.086,28
FNDE 43572-4 SAL.EDUC. mai/19 572.135,30
10.222.423,70
Dourados, 02/05/2019
Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$
Gov. Federal 22767-6 FUNDEB jun/19 3.250.554,95
FNDE 12020-0 PNAE jun/19 314.077,40
3.564.632,35
Dourados, 13/06/2019
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 12/06/2019
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
ATAS – COMAFRO’
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
ATAS – COMAFRO’
divulgação e realização de eventos, com parceria do Secretaria de Cultura do Municipio/
2 – aprovação de mudança do Regimento Interno/ 3- Planejamento e calendario
2019/ 4 – Aprovação da mesa à Ata da reunião anterior/ 5- Aprovação dos novos
conselheiros e suplentes/ 6 Mudanças do primeiro secretario. Os seguintes membros
estiveram presentes: Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante
civil do Coletivo de Mulheres Negras MS, Naiara da Silva Fonteles,
vice-presidente e representante da religião de matriz africana/Candomblé, Aroldo
Careaga, conselheiro suplente e representante dos acadêmicos IFMS/NEABI, Thiago
Coelho Silva, representante suplete SIMTED, Cassio Tarso de Brito,represetante
suplete da Liga de Capoeira/ Capoart Capoeira, Gerson Areco, represetante civil
titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cicera Pereira de Lima,representate
titular da SEMED, Marcos Ramos, representante titular da religião de matriz africana/
Umbanda, Anizio de Souza Santos representate titular SEGOV, Fabiana Corrrêa
representante da OAB/MS e representante do Hip Hop suplente Sidiney Bezerra
Mesquita e Fernando Santos Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados.
Termino das apresentações da pauta,e apresentações dos novos conselheiros
tanto do Hip Hop e do grupo Negrada ficando de acordo e aprovado por unaminidade.
Foi aberto a discussão com votos abertos a aprovação de parceria coma
secretaria de cultura do municipio, sendo que o mesmo não compareceu, foi enviado
convite e confirmada a presença do mesmo. Foi defendido pela presidente do conselho
e pontuada por todos os conselheiros presentes a importância da parceria com a
cultura. Foi aprovada por unanimidade. Em debate na mesa o regimento interno foi
decidido pela maioria que seria criado uma comissão de alteração, ficando sobre a
responsabilidade dos representantes da OAB e SIMTED, calendário e planejamento
2019 foi aprovado pela maioria que fariamos um encontro na associação quilombola
no final de semana mais proximo. Todos se compremoteram emparticipar ficando
assim aprovado que seria dia 6 de abril das 8h as 12horas na associação AQDEZ.
Prosseguindo a pauta de leitura da ATA onde fica aprovada a assinatura de todas as
atas pedentes para a publicação oficial. A pauta da substituição de Daniele Ferreira
como primeira secretaria representante da entidade civil “A Flor da Pele”. Será
substituida pelo senhor Marcos Ramos, na mesa diretora, representante titular das
religioes de matrizes africanas. Sendo foi aprovada por unaminidade de todos sos
conselheiros presentes o novo secretario da mesa diretora deste conselho.
Ficando assim decidido as mudanças cabiveis tanto no regimento interno, quanto
no novo secretario a presedir a mesa diretora do Conselho Municipal/COMAFRO-
-Dourados. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião as 12horas e 58
minutos, sendo eu o descrevente e primeiro secretario alavrar e assinar a ata:
Conselheir@s presentes :
Ata 008 – Reunião ordinária
No dia nove de abril de 2019, as onze horas,no auditório da Casa dos Conselhos
sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu
se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos do Afro Brasileiros. Pauta da reunião do dia: Pauta 1- aprovação
e assinatura as atas das ultimas reuniões, 2- aprovação do planejamento 2019, 3-
Regimento interno. A primeira chamada deu se às 11h00min não deu quórum,
a segunda chamada às 11h0020min., garantido as normas do regimento do conselho,
havendo quórum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros
presentes Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante
civil do Coletivo de Mulheres Negras MS- Raimunda Luzia de Brito, Naiara da
Silva Fonteles, vice presidente e representante das religiões de matrizes africana/
Candomblé,representante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha,Cicera
representante titular da SEMED,representante suplente do Hip Hop Sidiney
Bezerra Mesquita,representante da OAB/MS titular Marcelo Candido de Paulo,Luciano
Fernandes representante titular do Legislativo Câmara Municipal,Fernando
Santos Maciel representante suplente do grupo Negrada Dourados,David Reberte
Ferreira da Silva representante titular da secretaria municipal de cultura, Danielle
Ferreira representante titular da entidade civil A flor da pele. A Vice presidente
iniciou a reunião , dando boas vindas ao representante da secretaria de cultura. E
solicitou para o mesmo uma agenda urgente com o secretário da cultura, para tratar
assuntos pendentes com a pasta. O mesmo se comprometeu de marcar uma agenda
e dar um retorno o quanto antes para o conselho.Em seguida apresentou as pautas e
iniciou a listagem de datas importantes de luta para o MU nacional e internacional,
tendo as como referência para ações do conselho em 2019. Iniciou se as discussões
sobre o Planejamento 2019 item 2 da pauta.Ficou aprovado para data 13 de maio,
a realização uma ação crítica ao dia da abolição( lei áurea). Será produzido pelo
prof. AROLDO um texto com a interação dos conselheiros , para divulgação em
mídias e páginas da Prefeitura e Câmara Municipal. Formou-se uma comissão para
marcar entrevistas em rádios e tvs e discutir o tema. A conselheira Cicera, mandará
no email do comafro uma lista das escolas municipais , a fim de tentarmos palestras
reflexivas sobre a abolição,nas escolas de regiões periféricas da cidade.Formou-se
também uma comissão para organização de um Sarau a ser realizado no Dia 25 de
maio, fazendo referência ao dia da Libertação da África.Aprovou por unanimidade
o apoio do COMAFRO, ou a realização de ações pelo mesmo nas seguintes das
datas: 25 de julho- dia internacional da mulher negra e caribenha. Apoio no evento
municipal da capoeira.Que acontecerá na primeira semana de agosto, tendo como
referência ao dia Nacional da capoeira. Realização em parcerias das ações referente
ao mês da Consciência Negra em Novembro; Palestras em escolas,III noite cultural
alusiva ao dia da Consciência Negra,Audiência Pública na Câmara Municipal.
Dezembro, encerramento das atividades do Conselho; II encontro AfroDez do Quilombo
Picadinha, com um possível premiação aos grandes nomes de luta , contra o
Racismo na cidade.Ficou decidido que as datas e ações serão pensadas e discutidas
nas próximas reuniões do conselho. A vice presidente fez a leitura das atas anteriores
item 1 da pauta, ficando aprovadas e assinadas, finalizou a reunião às 12h45min.
Conselheir@s presentes :
Ata 009 – Reunião ordinária
No dia quatorze de maio de 2019, as onze horas, no auditório da Casa dos Conselhos
sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS.
Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro Brasileiros. Pauta da reunião do dia: Pauta 1- repasse
das mudanças do Regimento interno do Conselho, 2- expor a urgência das mudanças
da lei do Conselho, 3- repasse das últimas semanas, 4 – criação da comissão para
efetivação do Núcleo de Municipal de Promoção de Igualdade Racial, 5- Apoio aos
demandas dos representantes do Hip Hop, 6 – Aprovação da ata da última Reunião
Ordinária. A primeira chamada deu se às 11h00min não deu quórum, a segunda
chamada às 11h0015min., garantido as normas do regimento do conselho, havendo
quórum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes Lucimar
de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante civil do Coletivo
de Mulheres Negras MS- Raimunda Luzia de Brito, Naiara da Silva Fonteles, vice
presidente e representante das religiões de matrizes africana/Candomblé, Marcio
Roberto, conselheiro titular e representante da Universidade Federal UFGD/NEAB,
Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira representante suplente da OAB/MS, Cássio
Tarso de Brito representante civil da entidade Capo Arte Capoeira, Liandro
Moreira representante titular do instituto Malungo Capoeira, Gerson Areco representante
civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cícera Pereira de Lima
representante titular da SEMED, Marcos Ramos, 1° Secretário, relator desta Ata e
representante civil das religiões de matrizes africana/Umbanda, representante do Hip
Hop suplente Sidney Bezerra Mesquita( MC Neguinho do RAP) e MC Fernando
(senkapuz) representante titular, Andrea Serras Ribas representante Titular da SEMAS
, Luciano Fernandes representante titular do Legislativo Câmara Municipal,
Danielle Ferreira representante titular da entidade civil A flor da Pele . Término das
apresentações da pauta: começo da discussão debatemos o item 5 da pauta, ficou
decidido que os representantes do Hip hop teriam uma agenda com a Segurança
Pública/ comandante da Polícia Militar e Guarda Municipal, tendo em vista que eles
têm sofrido com as intervenções da Segurança Pública em seus eventos, Foi defendido
pela presidente do conselho e pontuada por todos os conselheiros presentes
a importância desta reunião, foi aprovado pela maioria que enviaremos os ofícios e
agilizar o encontro é aberto a todos a participarem e aprovada por unanimidade do
conselho. Pauta 4, ficou decidido que serão enviados a todos um documento á administração
assinado por todos com o pedido que conste a efetivação do Núcleo Municipal
de Promoção de igualdade Racial, Pauta o repasse da últimas semanas ,como a
entrevista dada a Grande FM, alusiva a dia 13 de maio “ dia de Luta e Resistência”,
pauta 3, fica decidido que os segmentos da capoeira Dourados será organizada pelos
mesmo, O Conselho fica com a responsabilidade de pedir as estrutura para o evento
do mês de Agosto de 2019, Pauta 2 fica aprovada as mudanças na Lei do Conselho,
pauta 1, não foi possível o debate, pauta 6 e 7 retirada da mesa, de debate, ficando
sobre a responsabilidade dos representantes fazer uma nova reunião extraordinária
para debater as pautas que não foram possíveis debater e deliberar sobre.
Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião às 12 horas e 58 minutos,
sendo eu o escrevente e primeiro secretário a lavrar e assinar a ata:
Conselheir@s presentes :
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Comunidade Evangelica Jesus Pão da Vida , torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
LS , para atividade de Templo Religioso , localizada na Rua Ediberto Celestino de
Oliveira , n°905 Bairro Jardim Santo Andre no município de Dourados, MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
Evaldo Nonato de Menezes (MEI), torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a
Licença de Instalação – LI, a Licença de Operação, – LO, para atividade de Locação
de Área de Lazer localizado na rua Elthon Johann s/n Chácara 09 no loteamento
denominado “Chácará Ipê”, ao lado da Embrapa, no município de Dourados (MS).
Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental para o empreendimento.
FARMAVIDA FÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO
DE FÓRMULAS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 296, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Gens MS Suinocultura Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de
Cooperativa Agrária Xanxerê para Gens MS Suinocultura Ltda e a Renovação de
Licença Simplificada – LS nº3.526/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Produção e Comércio de Sêmen, com capacidade para alojar
300 cachaços, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 07 a esquerda zona rural,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
G.V DE LARA & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Atividades Médica Ambulatorial sem Procedimentos Cirúrgicos,
localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, no. 1189, Sala 6, Vila Progresso, no
município de Dourados (MS).
LUNA & ULRICH LTDA – ME – AROMA NATURAL , torna Público que Requereu
do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LAS, para atividade de Restaurante – serviços de alimentação privativos,
localizada na Rua Izzat Bussuan, nº 2000 – Vila São Braz, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Instituições de
atendimento a Pessoa Idosa em Regime de Longa Permanência para Idosos”
Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar
nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam convocadas as Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa em Regime
de Longa Permanência para Idosos do Município de Dourados para participar
da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de
março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8h na Casa dos Conselhos,
sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira
Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo
suplente representantes de Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa em
Regime de Longa Permanência para Idosos de Dourados.
Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019 das 8 h às 11 h,
apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar
sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade;
III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria;
IV – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, de 14 de junho de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades que
desenvolvem atividades com os Idosos”
Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar
nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam convocadas as Entidades que desenvolvem atividades com os Idosos
do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos seus respectivos
representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18
de julho de 2019, às 8 h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395,
Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo
suplente, representantes de Entidades que desenvolvem atividades com os
Idosos de Dourados.
Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h,
apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar
sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade;
III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria;
IV – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, de 14 de junho de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Sindicatos e Entidades
de Trabalhadores com Base Territorial no Município”
Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar
nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam convocados os Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com Base
Territorial no Município do Município de Dourados para participar da reunião de
escolha dos seus respectivos representantes para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de 30 de março de 2017,
a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa dos Conselhos, sito
a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves
(antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo
suplente, representantes de Sindicatos e Entidades de Trabalhadores com
Base Territorial no Município.
Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h,
apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar
sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade;
III – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria;
IV – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, de 14 de junho de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
“Convocação para Reunião de escolha de representantes de Instituições de Ensino
Superior”
Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar
nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam convocados as Instituições de Ensino Superior de Dourados para
participar da reunião de escolha dos seus respectivos representantes para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de
30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa
dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim
Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e respectivo
suplente representantes de Instituições de Ensino Superior.
Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas
do Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho, das 8 h às 11 h, apresentar
na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua
inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – documento da Instituição constando a indicação;
III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, de 14 de junho de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Instituições de
atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência)
Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar
nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam convocadas as Instituições de atendimento em sistema aberto de
defesa das pessoas idosas (centros de convivência) do Município de Dourados para
participar da reunião de escolha de usuário representante da mesma para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme versa a Lei nº 4.087, de
30 de março de 2017, a ser realizado no dia 18 de julho de 2019, às 8 horas na Casa
dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim
Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião será escolhido 1 (um) membro titular e res-
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – SEMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.948 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019
pectivo suplente representante usuário das Instituições de atendimento em sistema
aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência).
Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 17 de junho a 17 de julho de 2019, das 8 h às 11 h,
apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar
sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia do Regimento Interno;
III- documento da instituição constando a indicação;
IV – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, de 14 de junho de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – SEMAS
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0002/2019/
PREVID
ESPÉCIE E FINALIDADE: Acordo de Cooperação que o Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – PreviD firma com a HSTU
Serviços de Saúde Ltda – ME, com nome fantasia Nipoassist Card, com a finalidade
de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento
de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD.
PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 117/2018/PreviD.
PARTES:
Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PreviD.
CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36.
DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91.
Segundo Acordante (ou consignatário):
HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – ME. CNPJ-MF: 05.348.094/0001-08.
REPRESENTANTE: Srª. Tiemi Meiri Inada. CPF-MF 251.540.128-79.
OBJETO: O presente Termo de Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar
a SEGUNDA ACORDANTE – HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – ME, para
permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração
de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas da
PRIMEIRA ACORDANTE (PreviD), paga por meio da folha de pagamento, de
mensalidade do Plano individual ou de Plano Familiar (servidor, cônjuge e filhos
até dezoito anos de idade), via consignação em folha de pagamento (autorização de
desconto), e das respectivas despesas dentro do limite mensal de que trata a CLÁUSULA
TERCEIRA, sem qualquer prazo de carência, sem cunho de fidelidade do
servidor que aderir ao sistema da HSTU e assim sem multas em caso de pedido de
rescisão, com direito aos benefícios e usos oferecidos na rede credenciada e outros a
serem credenciados, mediante contratação com assinatura do CONTRATO/TERMO
DE ADESÃO entre a HSTU – NIPOASSIST SAÚDE (também chamado de HSTU
– NIPOASSIST CARD) e o servidor (associado), de assistência à saúde, assistência
odontológica, seguro de vida e pós-vida e sorteio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) em valores de hoje, com gerenciamento de despesas com saúde mediante acesso
a recursos médicos, laboratoriais, odontológicos e hospitalares dos credenciados,
em todas as especialidades médicas, odontológicas, estéticas e inclusive medicina
alternativa e sem acréscimo de custos por força de idade, mediante uso de cartão de
identificação, com credenciamento a nível estadual (Estado de Mato Grosso do Sul)
e municipal (município de Dourados/MS), com consultas e procedimentos nas especialidades
médicas e odontológicas em valores garantidos via C.A.A. (Central de
Atendimento do Associado). A C.A.A. terá funcionamento 24 h (vinte e quatro) horas
por dia, durante todos os 07 (sete) dias da semana, e pronta para esclarecer todas
as dúvidas, fornecer informações sobre consultas, exames, internações e cirurgias,
ficando responsável por marcar consultas de acordo com a necessidade do usuário e
com retorno a este sobre dia e horário da consulta, fornecendo ainda aplicativo para
o usuário, com ferramentas para agendamentos de consultas e informações em geral,
assim como via telefone WhatsApp, disponibilizando ainda uma Unidade Móvel de
Saúde (ônibus itinerante), equipado com dois consultórios e materiais de alto padrão,
com especialistas da área para atendimento rápido, com qualidade e segurança.
A Rede Credenciada de Atendimento da HSTU – NIPOASSIST SAÚDE poderá
sofrer alterações, pois diariamente são realizados novos credenciamentos e, ainda,
alerta que alguns médicos não autorizam a divulgação e, assim, a lista completa e
disponibilizada somente via C.A.A (Central de Atendimento ao Associado), sendo
considerado associado, o servidor que aderir ao Sistema HSTU – NIPOASSIST
SAÚDE.
VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse
das partes. A ausência de manifestação das partes, até 30 (trinta) dias antes
do término da vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO, importa na sua renovação,
independentemente de aditamento, observado o disposto no item 5.02, da
cláusula quinta. Sendo que quaisquer das partes poderá rescindi-lo mediante simples
aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula
Sétima e Cláusula Oitava do Termo.
LEGISLAÇÃO: As cláusulas e condições desse ACORDO DE COOPERAÇÃO
se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar municipal nº
107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o disposto no Decreto municipal nº 370, de 02
de julho de 2001 e suas alterações e Portaria PreviD nº 079, de 16 de agosto de 2018,
ou normas que o substitua, e legislação aplicável à espécie, bem como documentação
constante dos autos do Processo Administrativo registrado sob protocolo PG nº
117/2018/PREVID.
FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso
do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente
ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução,
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os
sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora
conveniado.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI
– EPP.
PROCESSO: Nº 013/2019/PreviD, Dispensa de Licitação Nº 011/2019/PreviD.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de
Limpeza e Higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Fonte 103000
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até a data de 27 de dezembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: Nº 115/2019
DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 3.791,05 (três mil, setecentos e noventa e um reais e cinco
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019