Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.982 – 05/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
ANO XXI / Nº 4.982 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 09 PÁGINAS
Resolução nº. Ldf/7/1406/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114763541”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (REDE DE ATENCAO A A SAUDE ESPECIALIZADA), “3” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 31/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1.406/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº. “114763541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 29/07/2019 a 31/07/2019 e de 01/08/2019 a 02/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1413/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1.414/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON, matrícula funcional nº. “114768074-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Alcides Miguel Montandon Scotti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.415/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DOLORES OLMEDO CABRAL, matrícula funcional nº. “114767893-6” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Tereza do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.416/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA BAIDEK ODY, matrícula funcional nº. “114766558-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Cecilia Ody, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.417/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional nº. “114771378-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Irma Ribeiro Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.418/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula funcional nº. “81901-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Leonora Mendes de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.419/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 568/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.420/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 568/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES
LICITAÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.421/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2019 a 26/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 572/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.480/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.422/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALVES DA CRUZ, matrícula nº. “114762401-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.423/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE MARY BENITEZ ORTIZ, matrícula funcional nº. “501296-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Reinaldo Benites Ortiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.428/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER, matrícula nº. “114768471-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2019 a 12/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 183/2014/DL/PMD Contrato Número: 305/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. Contratante: Município de Dourados Contratada: Atitude Ambiental Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 27/06/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 2.142.864,50 (Dois milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Dourados, 30 de julho de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 007/2019 que objetiva a contratação com: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/000-95,
no valor de: R$ 29.201,80 (Vinte e nove mil duzentos e um reais e oitenta centavos) com fundamento no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 02 de agosto de 2019. Oswaldo Arnez Secretário Municipal de Fazenda – Interino
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 05/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov. br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000022-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 15/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019
Processo: nº 94/2019. Objeto: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 23 de julho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019
Processo: nº 68/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade. Resultado:
Vencedoras e Adjudicatárias Itens CIRENE MASCOLLI BENANTE-EPP 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08,10, 11, 14,15, 16, 17, 19 e 20. SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA-ME 12. JOABE MARTINSON-ME 06, 13 e 18. DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP 09.
As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2019 Processo: nº 136/2019. Objeto: Aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA. Dourados-MS, 19 de julho de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira
FUNDAÇÕES/FUNSAUD
PORTARIA Nº 091/FUNSAUD/2019 de 31 de Julho de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 052/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia ERCI LEÃO DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 25/07/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 092/FUNSAUD/2019 de 31 de Julho de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de maio de 2019 que Nomeia THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 11/08/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE FATURAMENTO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12/08/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 094/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR ALESSANDRA DE CASSIA LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12/08/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019
ATAS
OUTROS ATOS
ATA Nº 03/2019/EM. SÓCRATES CÂMARA/ CONSELHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove as dezessete horas e trinta minutos reuniram-se extraordinariamente na Escola Municipal Sócrates Câmara o Diretor Nilson Francisco da Silva, as coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da Silva Teixeira a professora coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan, as professoras Maria Lucilene Mazarim da Costa e Erika Chaves Fumagalli Dalbosco representantes do Conselho Escolar da Unidade e demais membros do Conselho Didático Pedagógico no intuito de realizar algumas alterações necessárias na composição do Conselho Didático Pedagógico, havendo necessidade de inserção de alguns membros e a substituição de outros, que por algum motivo estão impedidos de continuar desempenhando suas funções no mesmo. Considerando que a vigência do Conselho Didático Pedagógico será até o dia dezenove de dezembro de dois mil e dezenove 19/12/2019, segundo a ata nº 01/2019 do dia onze de abril de dois mil e dezenove 11/04/2019. Considerando os argumentos apresentados e a aprovação de todos os presentes a partir dessa data fica o Conselho Didático Pedagógico assim formado: Presidente Cleuza Barbosa de Lima – Diretor Nilson Francisco da Silva membro nato – Coordenadora Pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira – Professora Coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan – Secretário Escolar da Unidade Fabio Junior Lopes Benjamim –Representando a Educação Infantil no período matutino professora Izabel Cristina de Oliveira e no período vespertino professora Anisia Macedo Barboza Gonçalves – Representando os primeiros anos no período matutino a professora Vânia Lúcia Pereira de Almeida e no período vespertino a professora Adriana Sotoma – Representando os segundos anos a professora Sirlei de Cássia Marcomini – Representando os terceiros anos a professora Katielly Edvânia Firmino de Oliveira – Representando os quartos anos professora Magda Cristina Mendes Banhara – Representando os quintos anos a professora Celia Cristina Souza Falleiros – Representando as áreas específicas no período matutino a professora Mariane Campos de Oliveira e no período vespertino a professora Maria Aparecida Gonçalves – Representando a Educação Especial no período matutino a professora Bruna Vanessa Silva Batista Menezes e no período vespertino a professora Lindinalva Ferreira Neto de Alencar – Representando os discentes no período matutino a aluna Maria Eduarda Alves Alves da Silva Alvarenga em substituição a aluna Letícia Mariano Vieira que foi transferida de escola e no período vespertino a aluna Maria Antônia Famã Freitas. Não havendo mais nada a tratar, eu Cleuza Barbosa de Lima lavrei esta ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
CMDPI Ata de nº 20. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 08h00min, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Srª Danielle Viebrantz Silveira. Estavam presentes os conselheiros: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), Paulo Ramsés da Costa (Lar do Idoso), Luciano Vila Venturini (FUNPEMA), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Edineuza dos Santos de Moura Guerra (SEMAS), Adolfo Ribeiro Garcia (SEMDES), Amélia Leite de Almeida (CCI André Chamorro), Eduviges de Castro Souza (CCI Maria Martiniano de Brito), Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (SEMAS), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Oldemar Lutz (OAB) e convidados: Promotor Luis Gustavo Camacho Terçariol, Vereador Sérgio Nogueira e Shirley Flores Zarpelon (SEMAS) e a secretária executiva deste Conselho Daiane Marilu Ranzi Dias. Danielle inicia a reunião agradecendo a presença de todos, informando sobre o final do biênio 2017-2019, abrindo espaço para apresentação dos presentes, uma vez que os novos conselheiros indicados participavam da reunião. O vereador Sérgio Nogueira prestou algumas informações sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dos andamentos da frente parlamentar. Dr. Luis Gustavo também deu informações sobre o Fundo, reforçando a importância da atuação do Conselho para o sucesso e efetividade do mesmo e se colocou à disposição. Terminadas as apresentações, Danielle leu uma mensagem e ressaltou a importância da rede, do apoio de todos para a efetivação do trabalho do Conselho e sobre a conquista dos folders de divulgação da rede de apoio a pessoa idosa, que foram distribuídos aos presentes. Feito isso, seguiu a pauta. 1- Leitura e aprovação da ata anterior. 2- Leitura e aprovação da minuta da Lei de Criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 3- Danielle e Daiane informaram sobre as representações para a nova composição do Conselho, sobre as entidades que não enviaram representantes e sobre os que não compareceram.4-Iniciada a escolha da Mesa Diretora do biênio 2019-2021, com Elizandra se colocando à disposição para presidência, uma vez que esse biênio tem que ser presidido por representante governamental. Carlos ficou como vice-presidente, Pollyana 1ª secretária e Amélia 2ª secretária. Toda plenária concordou com a escolha da nova diretoria.5- Danielle comentou sobre um outro sonho do Conselho, que é o Centro Dia, informando que está sendo encaminhado por via parlamentar para que saia do papel. 5- Vereador Sérgio pediu a palavra e ressaltou a importância de uma prestação de contas da diretoria que está saindo e convidou todos os conselheiros a participarem da sessão da Câmara no dia 22 de julho, fazendo uso da Tribuna Livre. Além disso, informou que entregará uma moção para cada conselheiro do biênio 2017-2019, pelos serviços prestados. Salientou ainda, que está em trâmite a criação do “Julho Prata” em alusão ao mês de combate à violência contra a pessoa idosa. 6- Dr. Luis Gustavo questionou a respeito das datas das reuniões do Conselho, sendo informado que as mesmas ocorrem na terceira quinta-feira de cada mês. Questionou ainda sobre o andamento da criação da conta do Fundo Municipal pela SEMAS e Shirley explicou que foi necessário fazer uma correção, mas que está em andamento. Dr. Luis também informou sobre a criação de comissões que deverão ser criadas para avaliar e monitorar o recebimento dos repasses destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 7- Ficou acordado que será enviado por e-mail aos mem
bros o Regimento Interno do Conselho.8- Shirley ressaltou a importância quanto a criação das comissões, para que os membros não estejam vinculados à instituições que possam receber recurso do fundo. Aproveitou ainda para elogiar o folder da rede de atendimento a pessoa idosa, e fez uma observação quanto à correção do telefone do CREAS, que está desatualizado, sugerindo que os serviços que receberam o material sejam informados sobre a correção. Feitas as considerações finais, Danielle agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião as 9h10min. Eu, Pollyana Sanches Vieira, secretária “Ad hoc”, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.
CMDU Ata de n° 464/2019 (31/07/2019) Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (31/07/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão – Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Daniela da Silveira Sangalli (suplente) representante do IMAM, William Douglas Oliveira dos Santos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representante do IMASUL. Nas discussões sobre a possibilidade de aprovação dos loteamentos sociais na Área de Restrição Urbana, o conselho decidiu sugerir ao Executivo Municipal a revisão dos artigos conflitantes do referido assunto na Lei Complementar n° 205, de 19 de Outubro de 2019 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). 01- Oficio n° 140/2019/CP/CMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Alteração do Paragrafo único do Art. 9° da Lei Complementar n° 205/2019. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração proposta pela Câmara Municipal de Dourados, referente ao Paragrafo Único do Art. 9° da Lei Complementar 205/2019, com o seguinte texto: “A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre a Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto sócio ambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei”. 02- Folha de Consulta de Processo n° 23751/2019 Requerente: Marcio Henrique Brancalhão Ferreira. Requer: Produção de carvão vegetal de florestas plantadas e nativos e comercio atacadista de lenha e carvão vegetal. Endereço: Rodovia Dourados/ Maracaju km 35, Lote 0, Quadra 0. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 21744/2019 Requerente: Alcides Silva Dos Santos. Requer: Comércio de mercadorias e produtos alimentícios. Endereço: Rua Rancho Alvorada, S/N, Lote 22, QD 02, Sitioca Alvorada. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23925/2019 Requerente: Empresa de Saneamento de MS S.A- SANESUL Requer: Captação, tratamento e distribuição de água, Gestão de redes de esgoto, Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Endereço: Rua Presidente Vargas, 1585, Lote S-01, QD 08, Vila Tonani I, AUME – Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23844/2019 Requerente: E.F. LOPES EIRELI Requer: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO; TABACARIA; LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES; CASAS DE FESTAS, SHOWS E EVENTOS; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSO, EXPOSIÇÕES, SHOWS E FESTAS; E DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES. Endereço: Rua Gaspar de Alencastro, S/N, Lote 0, QD 86, Centro. AEC – Via Coletora
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 ATAS Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 22369/2019 Requerente: Paula da Silva Claudino. Requer: comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; comercio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; comercio atacadista de aparelhos eletrónicos; comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação saneante domissanitario; comercio atacadista de equipamentos de informática; comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirurgico, hospitalar e de laboratórios; comercio atacadista de produtos odontologicos; comercio atacadista de agua mineral; comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico-hospitalar, partes e pecas; comercio atacadista de leite e laticínios; comercio atacadista de moveis, mesa, cadeiras, utensilios e escritório; comercio atacadista de artigos de armarinho; comercio atacadista de suplementos, vitaminas e alimentos; comercio atacadista de equipamentos de ginástica e condicionamento físico; comercio atacadista de material descartável, copos, guardanapos, embalagens; comercio atacadista de tecidos; comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos; aluguel de equipamentos cientificos, médicos e hospitalares, sem operador; manutenção e reparação de aparelhos eletrodoméstico e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; e comercio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
Endereço: Rua Antônio Azambuja ,90, Lote 05, Quadra A, Vila Martins. AUM – Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 23249/2019 Requerente: Fernando Bastos de Castro. Requer: Beneficiamento e Industrialização de leite e seus derivados. Endereço: Rodovia Porto Vilma/ Guassu, S/N, Lote 0, Quadra 0, Vila Macauba. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 23725/2019 Requerente: Mitra Diocesana de Ddos- São João Batista. Requer: Igreja católica. Endereço: Rua Bela Vista, S/N, Lote lots, Quadra 59, Jardim Agua Boa, AES – Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 22040/2019 Requerente: Alex Ávila Antunes Requer: Comercio de moveis usados. Endereço: Rodovia BR 156/ Dourados/ Itaporã, Lote 0, QD 0, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 22458/2019 Requerente: João Benedito Carneiro Neto. Requer: Obra de galpões industrial e comercial, oficina mecânica pesada cd de alimentos e atacadistas, de serviços de guincho 24 horas, oficina de maquinas agrícolas, deposito de cereais e afins. Endereço: Rodovia Dourados, Rio Brilhante antes do Trevo de Fatima do Sul 600m, Lote 0, QD 0. ZEII – Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial) Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades solicitadas. Será necessário a licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 22462/2019 Requerente: Pedro Monteiro de Queiroz. Requer: Igreja. Endereço: Rua Avenida Principal- Greenville, 2605, Lote 04, Quadra 41, Residencial Greenville, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 22154/2019 Requerente: Comunidade Evangélica Adonai Shalom. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote 03, Quadra 12, Jardim Santo André. AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 22167/2019 Requerente: Natanael Souza de Oliveira. Requer: Organizações religiosas ou filosóficas.
Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote 10, Quadra 01, Vila Lili, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 22236/2019 Requerente: Marcelo Sebastião Rosa Garcia. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de moveis, serviços de montagem de moveis de qualquer material. Endereço: Rua Bela Vista, 1476, Jardim Agua Boa, 1476, Lote 15, Quadra 79, AES – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 22234/2019 Requerente: Hot Pub Bar e Produção de Eventos Ltda. Requer: Discoteca, serviços de bar, lanchonete, tabacaria, restaurante e produção de eventos. Endereço: Av. Marcelino Pires, 3060, Vila Helena, 3060, Lote 05, Quadra B, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 23072/2019 Requerente: Cooperativa Agroindustrial Alfa. Requer: Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, Comércio atacadista de animais vivos. Endereço: Rodovia BR 376 KM 07, S/N, Distrito Indapolis, Lote 0, Quadra 0. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 21512/2019 Requerente: Ronei Dutra Sanches. Requer: Serviços de somatoconservação; atividades funerárias e serviços relacionados (Capela para velório). Endereço: Rua Tomaz Gago, esquina com Avenida Dom Bosco, Lote 01, Quadra 01, Distrito Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 23877/2019 Requerente: Associação Terras Alphaville Dourados. Requer: Salão de festas. Endereço: Alameda Arara Vermelha, lote 01, quadra GA 1, Condomínio Terras Alphaville. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 24167/2019 Requerente: Marco Antônio Morales Machado. Requer: Lanchonete, casas de chá, sucos e similares. Endereço: Rua MS 270, Lote 0, QDA. 0, Picadinha. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 22689/2019 Requerente: Douglas de Rezende. Requer: Prestação de serviço de Hostel. Endereço: Rua Delmar de Oliveira, 1705, Lote 16, QDA. 06, Vila Progresso, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012 não permite as atividades de hospedagens em Área Residencial II, via local. 21- Folha de Consulta de Processo n° 24536/2019 Requerente: Instituto Educacional Wings. Requer: Escola para educação infantil. Endereço: Avenida Dom Redovino, 1255, Lote 06A, QDA. D, Residencial Porto Madero, AR III – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação..
ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 464-19 31/07/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 PREVID PORTARIA Nº 055/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 05 de agosto de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de agosto de 2019.
Theodoro Huber Silva Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº 091/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANA ROSE VIEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA ROSE VIEIRA, matrícula 16071-1, ocupante do cargo efetivo e função de Arquiteta, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano(452.338,2269 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área ‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. R. L . SIMONGINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de atenção medica ambulatorial, localizada na Rua Benjamin Constant, 1910- Bairro Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588, Sala 02 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588, Sala 02 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CCZ
Edital Nº 004/2019/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Josefa Cavalcante da Silva
Res. Oliveira II 08 26 79414 00.05.25.62.230.000 2350/2019 1141/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Maria Rosa de Souza Res. Oliveira II 11 24 79496 00.05.25.72.210.000 2593/2019 1143/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Anastacio Ribeiro João Paulo Garcete nº4570 Jd. Santa Brígida 08 08 56782 00.02.24.24.080.000 2148/2019 969/2019 Art. 2º R$ 800,00 André Erotides de Arruda Natal Jd. Ayde 44 15 18479 00.03.31.71.160.000 2575/2019 1146/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430 Jd. Monte Líbano 17 19 56912 00.02.26.22.010.000 1321/2019 587/2019 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Hartmann Alcides João de Souza Pq. Monte Carlo 23 23 9610 00.01.38.03.080.000 105/2019 538/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Bruno Abadio Rodrigues Farias Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 24 4A 31303 00.05.55.06.220.000 1848/2019 814/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Fradique Correa Ferreira Pq. do Lago II 24 14 51065 00.04.27.46.110.000 2059/2019 887/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Demenciano de Mattos Pereira Pq. do Lago II 27 19 48619 00.04.28.62.160.000 2047/2019 888/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 CCZ
Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip.
Lindalva Marques Maciel Ferreira
Pq. do Lago II 48 01 51169 00.04.37.37.220.000 2050/2019 889/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip.
Lindalva Marques Maciel Ferreira
Pq. do Lago II 48 02 51168 00.04.37.37.230.000 2049/2019 890/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip.
Lindalva Marques Maciel Ferreira
Pq. do Lago II 48 04 51166 00.04.37.37.010.000 2048/2019 891/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip.
Horacio Marques Mattos
Pq. do Lago II 45 12 48588 00.04.37.27.090.000 2045/2019 892/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Eisei Fujinaka Jd. Cristhais I 06 25 92450 00.01.29.14.030.000 1630/2019 1003/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Construtora e Incorporadora RJM Ltda
Negreiros Res. Oliveira II 07 17 79302 00.05.25.61.140.000 2519/2019 1145/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Daniella Anair Evelyn Domingos Folle e Outros
Martin Eberhart Pq. Alvorada 63 25 8565 00.01.35.12.070.000 2389/2019 1118/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Dilce Soares Coelho Lopes Manoel Santiago nº5385 Jd. Piratininga 12 01 15441 00.02.35.14.190.000 1328/2019 968/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 05 57523 00.03.03.23.220.000 1333/2019 951/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo de Andrade Pq. dos Jequitibás 12 10 30487 00.05.46.02.030.000 1804/2019 1011/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 38 06 33194 00.05.73.33.060.000 2365/2019 1113/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Castanheiras Jd. Colibri 09 01 32342 00.05.64.33.020.000 2368/2019 1114/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 61 11 33678 00.05.75.01.010.000 2234/2019 872/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 60 01 33714 00.05.75.02.150.000 2232/2019 874/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 59 09 33746 00.05.75.03.210.000 2242/2019 875/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 59 10 33747 00.05.75.03.220.000 2241/2019 876/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar Pq. dos Jequitibás 59 12 33727 00.05.75.03.020.000 2248/2019 877/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar Pq. dos Jequitibás 59 13 33728 00.05.75.03.030.000 2247/2019 878/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar Pq. dos Jequitibás 59 14 33729 00.05.75.03.040.000 2246/2019 879/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 57 05 33786 00.05.75.05.170.000 2245/2019 883/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 57 06 33787 00.05.75.05.180.000 2243/2019 884/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar nº4475 Pq. dos Jequitibás 60 J 98051 00.05.75.02.091.000 2212/2019 926/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 14 34618 00.05.85.40.020.000 1306/2019 963/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 09 10 50712 00.04.29.24.100.000 2167/2019 935/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 09 04 50697 00.04.29.24.040.000 2166/2019 978/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco Pq. das Nações II 136 10 39299 00.06.32.11.110.000 347/2019 580/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-04 Vl. Santa Herminia 11 09 17626 00.03.13.16.130.000 558/2019 530/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fernando Luiz Jegorschki e Outros Orides Vitali dos Santos Jd. das Primaveras 03 05 66471 00.01.10.23.110.000 2176/2019 932/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gerson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos Jd. Novo Horizonte 18 13 50820 00.04.29.45.130.000 1883/2019 977/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gessy da Silva Dias Guarda Mun. Helena Recalde Pq. dos Jequitibás 19 03 30612 00.05.46.23.160.000 11855/2019 1006/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos Jd. Piratininga 18 07 15497 00.02.35.24.130.000 1663/2019 1038/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 09 05 50700 00.04.29.24.050.000 2031/2019 1079/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helder Gonçalves Bezerra Humberto de Campos Jd. Murakami 08 12 13344 00.02.22.14.160.000 2673/2019 1157/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helvedio Crisanto Cuiabá Jd. Maringá 01 06 51410 00.04.14.04.052.000 1656/2019 1032/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Herminio Galeano Adroaldo Pizzini Jd. Maringá 05 04 20448 00.04.14.11.040.000 1673/2019 1090/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Humberto Neves Adroaldo Pizzini Jd. Maringá 05 03 47062 00.04.14.11.030.000 1688/2019 1033/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Idalina Ruis Vilhalga Asturio Martins da Silva Jd. Novo Horizonte 12 11 67522 00.04.29.21.110.000 2189/2019 939/2019 Art. 2º R$ 800,00 Igreja Evangélica Missões Brasa Viva Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 23 08 31280 00.05.55.05.200.000 1850/2019 1005/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Engracia Xavier de Matos Jd. Brasília 09 07 36054 00.06.02.24.070.000 1991/2019 1077/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jafe Candido da Cunha Guanabara Jd. Guanabara 11 15 49085 00.03.11.13.080.000 2332/2019 1108/2019 Art. 2º R$ 800,00
Janete Borges Ferreira Machado de Assis Jd. Cristhais I 15 18 97480 00.01.29.35.101.000 1585/2019 999/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.982 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES
Januário Santana Ganzaroli e Outros
Raimundo de Oliveira Re. Oliveira II 02 11 79183 00.05.24.52.160.000 2461/2019 1128/2019 Art. 2º R$ 800,00
Jaqueline Matos de Oliveira
Manoel Santiago Jd. Itaipú 02 22 8013 00.01.33.25.150.000 2430/2019 1117/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Jeferson dos Santos Barbosa e Outros
Paulo Almeida Teixeira nº240
Pq. das Nações II 96 01 38550 00.06.24.25.020.000 1290/2019 1096/2019 Art. 2º R$ 800,00
João Barbosa de Souza 20 de Dezembro Jd. Santo André 06 03 47242 00.05.11.13.260.000 1692/2019 1031/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
João Lindolfo Avalo Roma nº500 Vila Almeida 15 09 21656 00.04.25.14.010.000 2181/2019 941/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Marques de Souza 1º de Abril nº630 Vila Vieira F 14 60629 00.05.25.12.090.000 1653/2019 596/2019 Art. 2º R$ 800,00
José Onito Alves de Aleluia e Outros
Othon Marques de Moraes nº330
Jd. Canaã III 28 19 31829 00.05.62.07.100.000 4343/2018 868/2019 Art. 2º R$ 800,00
José Valdinei Martello Floriano Peixoto Jd. Girassol 16 22 8044 00.01.33.34.110.000 1980/2019 985/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Julio Cezar Justino Joaquim Luiz Azambuja
Jd. das Primaveras 06 04 66609 00.01.10.06.120.000 1938/2019 911/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Leonardo Rodrigues Caramori e Outros
Wilson Dias Pinho Jd. Márcia 24 04 36297 00.06.03.04.100.000 2095/2019 1075/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Lina Cabreira Pedro Rechi Jd. Piratininga 26 17 57336 00.02.36.32.030.000 1974/2019 1060/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Lourival Antonio Baggio e Outros
Alameda 01 Jd. Mônaco 18 39 80268 00.02.41.23.270.000 1148/2019 1067/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Luciano Rodrigues Miranda e Outros
Aguiar Ferreira de Souza Jd. Água Boa 148 03 87470 00.05.22.23.020.000 1952/2019 983/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Luiz Alberto da Silva Rojas e Outros
Manoel Vicente Pereira nº585
Vila Cachoeirinha 55 08 24495 00.04.66.24.220.000 1299/2019 957/2019 Art. 2º R$ 800,00
Lurdes Balestrin Artuzi e Outros
Ver. Sinézio de Mattos Chácara dos Caiuás 09 03 15023 00.02.33.23.020.000 2149/2019 970/2019 Art. 2º R$ 800,00
Luzinete da Silva Landgraf Noca Dalzacker nº925 Jd. Água Boa 90 13 46874 00.04.41.42.150.000 354/2019 867/2019 Art. 2º R$ 800,00 Malvina Ferreira Eulalia Pires nº1270 Vl. Almeida 11 09 21785 00.04.25.34.210.000 2295/2019 1129/2019 Art. 2º R$ 800,00 Manoel do Nascimento Cafelândia Jd. Água Boa 79 01 46449 00.04.41.22.010.000 567/2019 1029/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manoel Pereira e Outros Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 36 14 32502 00.05.65.04.080.000 1877/2019 1009/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcelo Mendes Teixeira Takeo Takimoto Altos do Indaiá 44 07 2343 00.01.08.7.030.000 272/2019 558/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Margareth Ferreira Avelino Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 11 02 97393 00.01.52.42.020.000 1436/2019 1072/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria de Lourdes Carvalho Fernando Ferrari nº675 Vila Industrial 155 17 27124 00.05.15.14.170.000 1285/2019 953/2019 Art. 2º R$ 800,00 Maria Regina da Silva Winder e Outros Orestes Pereira de Mattos Pq. do Lago I 12 12 1211 00.01.05.32.130.000 2098/2019 976/2019 Art. 2º R$ 800,00 Maria Tereza Guirado Neves e Outros Juscelino Kubstcheck Jd. Márcia 06 10 36809 00.06.03.46.010.000 1999/2019 896/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maura Garcia José Ferreira Filho nº810 Pq. das Nações II 109 10 39356 00.06.32.14.110.000 352/2019 966/2019 Art. 2º R$ 800,00 Mauro S. Martins Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000 2600/2019 1150/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Milton Batista Pedreira Junior Itália Alto das Paineiras 07 04 15932 00.02.51.21.080.000 1226/2019 1026/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris Altos do Indaiá 22 01 3145 00.01.09.29.150.000 1136/2019 981/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Paissandu Jd. Inglaterra 02 R 93379 00.06.11.12.011.000 2596/2019 1147/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Olivio Lavratti Carlos Anderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 08 26 33965 00.05.85.12.140.000 1992/2019 907/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Ananias Artman Rolim Jd. Novo Horizonte 46 10 67381 00.04.38.04.100.000 688/2019 1094/2019 Art. 2º R$ 800,00 Rodolfo Werner Carlos Cimati Jd. Climax 02 01 959 00.01.04.24.120.000 2005/2019 982/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ronei do Vale Pereira e Outros Fernando Ferrari Vila Industrial 156 20 27294 00.05.16.11.140.000 2131/2019 972/2019 Art. 2º R$ 800,00 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 10 16 97391 00.01.52.52.160.000 1438/2019 1047/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Silvio Correa de Assunção Portugal Jd. Mônaco 18 05 72695 00.02.41.23.320.000 1150/2019 1057/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodorico Luis Viegas General Osório Jd. Cel. Francisco Alves 01 16 21383 00.04.23.16.200.000 1657/2019 1034/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodorico Luis Viegas Vilson Gabiatti nº790 BNH IV Plano 13 15 44529 00.04.63.23.150.000 1273/2019 959/2019 Art. 2º R$ 800,00 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Paulo Alberto Thiry Jd. das Primaveras 22 04 66317 00.01.10.12.030.000 1890/2019 1083/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 União dos Escoteiros do Brasil Portugal Alto das Paineiras 17 08 15834 00.02.41.22.120.000 1155/2019 1066/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdenir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo Jd. Olinda 01 00 1066 00.01.05.05.010.000 2086/2019 1088/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Venturi Administradora Incorporadora e Particip. Carlos Anderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 05 11 34659 00.05.85.42.030.000 1522/2019 1039/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vinicius da Rosa Piccini Aluisio de Azevedo Jd. Cristhais I 11 07 92311 00.01.29.23.210.000 1599/2019 1001/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00
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