Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.987 – 12/08/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.987 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 12 PÁGINAS
Resolução nº. Ap/8/1.456/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE REISDORFER CACERES,
matrícula nº. “114762299-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que
passe a assinar como:
CLECI REISDORFER
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.457/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARISIA DE PAULA BRANDAO
MARTINS, matrícula funcional nº. “501649-6” ocupante do cargo de
PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
seu pai: Evaldo de Paula Brandão, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/07/2019.
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DECRETO Nº 2.040 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“Exonera Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a senhora Rose Ane Vieira do cargo de
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo
DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 12 de agosto de 2019.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/8/1.458/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ELIANDERSON PEREIRA
SOARES, matrícula funcional nº. “114766392-2” ocupante do cargo de
AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, lotado na AGENCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 05/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.459/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAYNE SA NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114760724-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28
de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007, pelo período de “05/08/2019 a 31/01/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.469/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAYNE SA NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114760724-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28
de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007, pelo período de “05/08/2019 a 31/01/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.472/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CHARLENE DELGADO MOREL
FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760830-2” ocupante do
cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN.
DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “07/08/2019 a 02/02/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/1427/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA, matrícula 114.760.837-
3, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional (SEMED), período
de férias solicitado de 05/08/2019 à 19/08/2019, 15 (quinze) dias,
com abono pago na folha de Julho/2019, referente ao período aquisitivo
2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.979, Resolução
nº Fe./07/1240/2019/SEMAD, folhas 03, tendo em vista a necessidade de
recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de Agosto do
ano de Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret./08/1476/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/07/1239/2019/SEMAD,
publicada no Diário Oficial do Município nº 4.979 – Suplementar, folhas 04,
do dia 31/07/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares
aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2018-2019 01/08/2019 – 30/08/2019
PASSE A CONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2018-2019 16/08/2019 – 14/09/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de agosto de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/8/1.453/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa
do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art.
98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED N. 112 de 07 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional
do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional,
conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional
do Magistério Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 112/2019 SEMED
Remover
Carina Laier Araújo – Matrícula n. 114771176-2 – Professora de Anos
Iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional
– excedente – de: EM. Drº Camilo Hermelindo da Silva – 04 h/a – Matutino
Para: EM. Clarice Bastos Rosa – 04 h/a – Vespertino.
Remover
Francielly de Souza Carva – Matrícula n. 114766629-2 – Professora de
Língua Estrangeira – Inglês, a partir de 23/07/2019, para fins de regularização
da vida funcional – excedente – de: EM. Drº Camilo Hermelindo da
Silva – 01 h/a – Matutino Para: EM. Pref. Ruy Gomes – 01 h/a – Matutino.
Remover
Julia Marcela Barbosa Diniz Viana – Matrícula n. 114771632-4 – Professora
de Língua Portuguesa (Regente II – LP- II), a partir de 16/07/2019, para
fins de regularização da vida funcional – de: EM. Loíde Bonfim Andrade 04
h/a Matutino e 04 h/a Vespertino e EM. Neil Fioravante 04 h/a – Matutino e
04 h/a Vespertino – Para: EM. Lóide Bonfim Andrade – 16 h/a – Matutino.
Remover
Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann – Matrícula n. 114760387-1 – Professora
de Arte, a partir de 02/08/2019, para fins de regularização da vida
funcional – de: EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 04h/a
– Matutino, EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 10 h/a – Vespertino
e CEIM: Vittório Fedrizzi – 02 h/a – Vespertino – Para: EM. Profª
Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a – Vespertino.
Remover
Sidiclei Roque Deparis – Matrícula n. 114762975-1 – Professor de História,
a partir de 23/07/2019, para fins de regularização da vida funcional
– excedente – de: EM. Clarice Bastos Rosa – 03 h/a- Matutino e EM. Profª
Maria da Conceição Angélica – 06 h/a – Matutino – Para: EM. Clarice Bastos
Rosa – 09 h/a – Matutino
Resolução nº Lm/05/998/2019/SEMAD
PERÍODO DE 28/05/2019 A 25/06/2019
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde
(de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27
de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO de 2019/JUNHO de
2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
NOME MATRICULA SECRET. DATA DA FOLGA DATA DO
SERV ELEIT.
Adriana Keiko Yoshimura 114772232-2 SEMED 16/07/2019 E 17/07/2019 10/23/2018
André Luis Kuhn 114771347-1 SEMED 17/06/2019 E 18/06/2019 10/7/2018
David Ader Santos Lourenço 114769876-1 SEMED 29/05/2019 E 31/05/2019 10/5/2018
Delson Roberdo 501837-2 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 2/6/2011
Delson Roberdo 501837-6 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 2/6/2011
Gislaine Aparecida da Silva
Rodrigues
114761111-7 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 10/7/2019
Maria Aparecida Bezerra Souto
Assunção
114765781-7 SEMED 6/17/2019 10/28/2018
Maria Aparecida Bezerra Souto
Assunção
114765781-8 SEMED 7/17/2019 10/28/2018
Petronia Dias Estulano 9451-1 SEMED 19/06/2019 E 21/06/2019 10/28/2019
Petronia Dias Estulano 9451-7 SEMED 19/06/2019 E 21/06/2019 10/28/2019
Rosemary Borin 114762359-1 SEMED 16/07/2019 E 17/07/2019 7/22/2019
Rosemary Borin 114762359-3 SEMED 16/07/2019 E 17/07/2019 7/22/2019
Rosemary Borin 114762359-1 SEMED 18/07/2019 E 19/07/2019 7/22/2019
Rosemary Borin 114762359-3 SEMED 18/07/2019 E 19/07/2019 7/22/2019
Thania Caetano Chaves 114761336-2 SEMED 17/07/2019 E 18/07/2019 10/25/2018
Thania Caetano Chaves 114761336-7 SEMED 17/07/2019 E 18/07/2019 10/25/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/05/999/2019/SEMAD
PERÍODO DE 28/05/2019 A 25/06/2019
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde
(com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da
Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos
meses de MAIO de 2019/JUNHO de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/06/1298/2019/SEMAD
PERÍODO DE 26/06/2019 A 24/07/2019
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde
(de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27
de Dezembro de 2006, referente aos meses de JUNHO de 2019/JULHO
de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Lm/06/1299/2019/SEMAD
PERÍODO DE 26/06/2019 A 24/07/2019
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde
(com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da
Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos
meses de MAIO de 2019/JUNHO de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2019
Processo: nº 217/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de Dourados-
MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
Participação: Mista, sendo “aberta” para itens da cota principal e “exclusiva” de ME/
EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados:
93. Disponibilidade do Edital: a partir de 13/08/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.
br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000024-2019”. Entrega da Proposta: A partir da
disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 23/08/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico
“www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura
Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação ? Mês da
Publicação.
Dourados-MS, 09 de agosto de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2019
Processo: nº 165/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução
de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Tipo:
Técnica e Preço. Participação: Aberta. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 27/09/2019
(vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do
Edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa
> Licitação ? Mês da Publicação. Informações Gerais: através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de agosto de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 02/07/2019 até 01/09/2019, e acréscimo no percentual de 25%,
equivalente a R$ 33.549,96 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e
noventa e seis centavos) perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$
167.438,61 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta
e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
ONDE CONSTA:
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PASSA A CONSTAR:
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
007/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Enxoval Hospitalar
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades
que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 31 de Julho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 26, 27,
28, 29, 30, 31 e 34.
ADJUDICADO ACÁCIA COMÉRCIO
DE TECIDOS HOSPITALARES
LTDA ME
R$ 133.450,00
23, 24 e 25. ADJUDICADO K.A. BARBOSA & CIA
LTDA-ME
R$ 94.335,00
32 DESERTO – –
33 FRACASSADO – –
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
018/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos,
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosa à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados /MS, 31 de Julho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 039/2019 – Pregão Presencial nº 011/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de gases medicinais,-
comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros
em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades
das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante
deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 30 deJulho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 73/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
HELIO WILSON ALMEIDA LIMA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36.
Valor total: R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais)
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05.
Valor total: R$ 1.625,70 (Hum Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 47/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 06 de Agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
76 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 21.105,00
2, 22, 25,27, 42, 52, 78 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA
R$ 153.100,80
8, 9, 16,17, 21, 32, 33, 37,58,
e 63
ADJUDICADO COMERCIAL MARK
ATACADISTA EIRELI-ME
R$ 300.746,00
11, 23, 36, 43, 44, 53, 67 ADJUDICADO MIRANDA & GEORGINI R$ 152.278,00
1, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 12, 13, 14,
15, 18, 19, 20, 24, 26, 28, 29,
30, 31, 34, 35, 38, 39, 40, 41,
45, 46, 47, 48,49, 50, 51,54,
55,56, 57, 59, 60, 61, 62, 64,
65, 66, 68, 71, 72, 73, 74, 77,
79, e 80
DESERTO – –
69,70,75 FRACASSADO – –
ITEM SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1 ADJUDICADO WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
R$ 400.000,00 (Oitocentos
Mil Reais)
PORTARIA CMD/MD Nº. 224/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais;
R E S O L V E:
Art. 1. Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Negociação
do Contrato de Gestão Associada criada pela Portaria 197 de 5 de agosto de 2019,
conforme disposição abaixo:
I. Elias Ishy de Matos – Presidente;
II. Maurício Roberto Lemes Soares – Vice-presidente; e
III. Sérgio Nogueira – Membro,
Art. 2. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 8 de agosto de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
ATA Nº. 14/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 08 DE AGOSTO DE 2019.
No dia oito de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária
do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: a) Não repasse de obrigações legais do Fundo Municipal de Saúde, assim
como compensação a maior por parte do Auxílio doença na Prefeitura Municipal de
Dourados; b) Apresentação e aprovação orçamentária do PreviD para o ano
2020; c) Contratação de empresa especializada para fins de aquisição de materiais
elétricos e eletrônicos; d) Contratação de empresa especializada para aquisição de
materiais de consumo de expediente e processamento de dados; e) Aditamento ou
nova contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação
de serviços postais; f) Congresso de Campo Grande “2º Encontro de Previdência
de Campo Grande – MS (ENCOMPREV). ” Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo,
Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura, Solange Tumelero, José
Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de
Souza Marinho, Eva Sales da Costa e Blavett da Rocha Fucks. Também esteve presente
o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, A Diretora Administrativa,
Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen
D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros Antonio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo,
Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho e Solange Ribeiro Costa justificaram
suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor
José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura
da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes.
Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que juntamente com a
Diretora Financeira, fez a apresentação do não repasse das obrigações legais do Fundo
Municipal de Saúde e do impacto que isso gerou nos investimentos do Instituto,
levando a um resgate dos investimentos no valor de R$ 66.381,32 (sessenta e seis
mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) para o pagamento da folha
de aposentados e pensionistas. O Conselho Curador, mediante este fato relevante e
seguindo a LCM 108/2006, em especial seu artigo 29, deliberou por representar ao
Ministério Público a ausência das contribuições. Em seguida, a Diretora Financeira
fez a leitura do memorando nº 790/2019/DP/PREVID, bem como seus anexos, tendo
a Diretora apresentado a Estimativa de Receita e a Fixação de Despesas para o ano
base de 2020, bem como as considerações técnicas que nortearam a composição da
Lei Orçamentária Anual – LOA. O Conselho Curador aprovou o orçamento para
2020, com base no memorando nº 790/2019/DP/PREVID. Em seguida, o Diretor
Presidente informou que nos dias 29 e 30 de agosto ocorrerá o 2º Encontro de Previdência
de Campo Grande – MS (ENCOMPREV), com inscrição gratuita e elencou
a possibilidade de interessados participarem do mesmo, devendo os interessados se
manifestarem junto à Presidência. Na sequência, foi dada a palavra para a Diretora
Administrativa, que apresentou os seguintes processos de licitação: Processo nº
017/2019, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fins
de aquisição de materiais de consumo de expediente e processamento de dados; e
Processo 015/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada
para fins de aquisição de materiais elétricos e eletrônicos; Os processos supracitados
foram aprovados pelos Conselheiros presentes, excetuando-se a Conselheira Márcia
Adriana Fokura, que absteve-se de votar. A Diretora Administrativa também apresentou
a possibilidade de realizar o aditamento ao Processo de licitação 024/2018,
que tem como objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
– ECT, para a prestação de serviços postais. O Conselho Curador aprovou a realização
do referido Termo Aditivo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada,
vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo
Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana Fokura
Solange Tumelero José Ferreira Lopes Filho
José Vieira Filho Acácio Kobus Júnior
Cleusa Ormedo de Souza Marinho Eva Sales da Costa
Blavett da Rocha Fucks
ATA Nº 10/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06/08/2019.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Informações
dos Fundos da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT; 2) Análise e Leitura
do Regimento Interno do Comitê de Investimentos; 3) Sorteio e Informações do
Congresso da APEPREM; 4)Informações sobre o pagamento parcial das obrigações
legais pelo FMS, contudo a estratégia aprovada na reunião anterior precisa
ser adequada para a realidade atual; 5) Alocação e Realocação de Recursos entre
Renda Variável e Renda Fixa. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa
Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando
Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber
Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de
Atestado Médico. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião fazendo a leitura de uma matéria “Comparação
de Fundos de Investimentos”, onde falava sobre estratégia, gestão e avaliação
para escolher os fundos com melhor performance, para assim o Comitê adquirir mais
segurança na hora da decisão e cumprir a missão de se tornar um Comitê Eficiente
e Eficaz. Seguindo deu início ao primeiro assunto da pauta, informando que haverá
uma Assembleia Geral Extraordinária dos fundos INFINITY INSTITUCIONAL FI
MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93, INFINITY LOTUS FI RENDA
FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08 e INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA
FI RENDA FIXA CNPJ: 15.188.380/0001-07 no dia 29/08/2019 em Brasília-DF.
Esta assembleia acontecerá devido a transferência da administração dos Fundos para
a DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.027.832/0001-02 (“DAYCOVAL ASSET”),
ou para o BANCO DAYCOVAL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 62.232.889/0001-
90, (“BANCO DAYCOVAL”), denominados, em conjunto, simplesmente como
“DAYCOVAL”; e transferência da custódia para o BANCO DAYCOVAL, acima
qualificado. A transferência de ambos os serviços se dará a partir da Data de Transferência,
constante no Acordo de Transferência a ser assinado entre as partes, em
virtude da renúncia da BRB DTVM à função. Seguindo os assuntos da pauta, foi
iniciada a leitura e análise do Regimento Interno. Como o assunto se prolongou,
os membros decidiram fazer uma reunião extraordinária para discutir apenas este
tema e realizar as alterações necessárias. No terceiro assunto da pauta foi informado
sobre o “13º Encontro Temático Jurídico/Financeiro” realizado pela APEPREM –
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E
DOS MUNICÍPIOS, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2019, em
São Paulo/SP. Entre os representantes do PreviD, há duas vagas reservadas para os
membros do Comitê de Investimentos, que por critério de participação foram escolhidos
os membros Andréa Londero Bonatto e o Orlando Conceição Malheiros. No
quarto assunto, devido ao Fundo Municipal de Saúde – FMS ter feito o pagamento
parcial de suas obrigações, o Comitê de Investimentos precisa alterar a estratégia que
havia sido aprovada na reunião anterior; pois os recursos previdenciários recebidos
não foram suficientes para o pagamento da folha dos Aposentados e Pensionistas
do PreviD, competência 07/2019. Ficou decidido que a quantia faltante no valor
de R$ 66.381,32 será resgatada do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO
DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a
conta 65.000-5. Após discussão, ficou decidido também que a partir da competência
08/2019 os recursos para folha de pagamento dos Aposentados e Pensionistas do
PreviD serão resgatados do mesmo fundo. No último assunto da pauta, antes do
Comitê de Investimentos discutir sobre alocação e realocação de recursos em Renda
Variável e/ou Renda fixa, decidiu em fazer uma áudio-conferência com o representante
da Privatiza Investimentos, José Aparecido Costa de França para ter uma visão
expandida do que está acontecendo no cenário doméstico e internacional; França
pontuou um cenário que vem se desenhando no país com a Reforma da Previdência
prestes a ser aprovada, a redução da taxa Selic onde o PreviD começa a ter obrigações
de cumprimento de meta atuarial fora da curva, e também foi colocado por ele
que diante do cenário há uma perspectiva de melhora no resultado das empresas
de certa forma em relação a Lei da Oferta e da Procura por ocasião da mão de obra
estar mais barata. Ele também colocou que o fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS
FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, que está sob sua distribuição, vai fechar
para captação, segundo fato relevante, no dia 08 de agosto de 2019 por ter atingido
R$1.200.000.000 (Hum Bilhão e duzentos milhões de reais) e também por ter uma
demanda reprimida em relação ao mercado. Após esta comunicação foi discutido
sobre o assunto entre os membros do Comitê e em consenso de todos decidiram que
será uma boa oportunidade de aumentar a posição no fundo, uma vez que a bolsa está
em um movimento de queda e com perspectiva de crescimento, e também o fundo
é importante manter na carteira por entregar o resultado esperado. Também foram
analisadas as empresas que estão na carteira do fundo e observou-se uma perspectiva
de crescimento favorável, o que significa que o fundo em questão irá agregar rentabilidade
na estratégia de resultado que o Comitê almeja para os recursos previdenciários,
então em consenso ficou definido que a posição será aumentada no montante de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais, resgatados do fundo BB PERFIL FIC RENDA
FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49,
vinculado a conta 65.000-5. No mesmo assunto da pauta, com base nos estudos
e comparativos da carteira do RPPS realizados por este Comitê decidiu-se que os
novos recursos previdenciários serão alocados no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO
ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ nº 23.215.097/0001-55, vinculado a conta
25-1, por ser um fundo de resgate em D+0 e que está dentro da carteira do PreviD
em uma estratégia de proteção defensiva com alocação dinâmica, que se apropria
do prêmio de risco da curva de juros, com limitações de perdas em momentos de
maiores oscilações do mercado, é um fundo que tem uma boa relação risco retorno,
pois possibilita ganhos reais no longo prazo, porém com menor risco no curto prazo
com um movimento inversamente proporcional a perspectiva da queda de juro. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos
os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.987 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
ATAS – PREVID
Ata nº. 016/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Fernando Abreu Pinto, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes
Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no
Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro
de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 019/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 017/2019/
PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no curso:
“Regime de Pagamentos da Dívida Pública, Precatórios e RPV’s”, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Tendo em vista que a segunda empresa cotada realizam
cursos de pagamentos de dívida pública e precatórios e RPV´s separados, com valores
distintos em sua proposta de preços, o custo da inscrição torna-se mais elevada,
além de a localização dos eventos ser em Campinas/SP. Declara esta Comissão de
Licitação que a melhor proposta à Administração Pública foi da instituição ASEA
– CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº
16.962.818/0001-25. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o
mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária
e cabível, incluindo as certidões de regularidade fiscal das esferas federal,
estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07
de agosto de 2019.
Leonardo Landeira Fernando Abreu Pinto
Presidente Membro
Etiane Alexandre Nantes Balbino Ana Carolina Gonino Barreto
Membro Membro
Ata nº. 017/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Fernando Abreu Pinto, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes Balbino,
designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no
Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro
de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 020/2019/PreviD, de Inexigibilidade 001/2019/PreviD, que
tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos de
retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, vi
sando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, esta Comissão de Licitação avaliou
a proposta apresentada pela instituição ASEA – CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO
LTDA ME inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25, com curso de
formação ofertado por meio da instrutora Sandra Rasquin Rabenschlag, profissional
de notória especialização no assunto, conforme elencado no memorando nº 728, de
19 de julho de 2019. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o
mesmo se encontra devidamente instruído com a documentação necessária e cabível
para a Habilitação, incluindo as certidões de regularidade fiscal das esferas federal,
estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista, estando
a empresa supramencionada considerada HABILITADA por esta Comissão.
Foi também averiguado que o processo foi fundamentado no permissivo legal do
art. 25, inciso II c/c art. 13 inciso IV da Lei n. 8.666/93, por se tratar de capacitação
de natureza singular, ofertada por empresa idônea, que conta com palestrante com
notória especialização. Esta Comissão julgou pertinente a notória especialização,
porém não restou comprovada a natureza singular do objeto, declarando esta Comissão,
improcedente a inexigibilidade de licitação, com fulcro no acordão nº 3.249/06,
da 1ª Câmara TCU. Sendo assim, esta Comissão entende que o processo figura caso
de dispensa de licitação por valor, conforme permissivo legal do inciso II do art. 24
da Lei 8.666/93. Sugere-se a readequação dos atos para que possa prosseguir para
análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07 de agosto de
2019.
Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino
Presidente Membro
Ana Carolina Gonino Barreto Fernando Abreu Pinto
Membro Membro
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADEMIR JOSÉ BONIATTI – ME torna Público que requereram do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
– LO para ATIVIDADE DE HOTEL, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1248,
Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ATACADÃO S.A., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença – RL, para atividade
de Hipermercado, localizado na Avenida Marcelino Pires, 4822, Vila Industrial, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
AUTO POSTO ENTRE PARQUES LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
COMBUSTÍVEI PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA
DE LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua
Rua Wilson Dias de Pinho, 1080, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARGILL AGRÍCOLA S A, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Comércio atacadista com depósito e armazenagem de
Produtos não perigosos, localizada na Rodovia BR 163, km 195, S/N, – Bairro São
Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DIAS & RAMOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada
(RLS), para atividade de comércio Varejista de Carnes (Açougue), localizada
na Rua Acácio Luiz Viegas, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Nº 2.230
– Bairro: Jardim do Estados – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.~
JD MECÂNICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de oficina de manutenção de veículos automotores, localizada na Rua
Mozart Calheiros, 1025, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MARIANA COSTA SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de clínica odontológica, localizada na Rua Firmino Vieira
de Matos, 602, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação e Operação , para atividade de Recauchutagem Ecologica de Pneus , localizada
na Rua Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água Boa , no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WEVERTON CARDOSO TUDELA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂ-
NICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
SERRALHERIA EXCETO ESQUADRIAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
DE MÁQUINAS PARA SOLDA ELÉTRICA OU NÃO, REPARAÇÃO DE MECÂ-
NICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres, 5140, Vila são Francisco, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019