Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.999 – 28/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 253, de 22 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 254, de 23 de agosto de 2019.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2019, a designação de função de
confiança da servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, matrícula funcional nº
90419-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 4.999 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza
(Interventora) 3411-7731
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 253 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
MAT.
SERVIDOR
FUNÇÃO
PORTARIA
A PARTIR
DE:
DE BENEFÍCIO
85941-2
ELIANE DE FATIMA TRICHES
PROFESSORA DE LÍNGUA
PORTUGUESA
071/2019/PREVID
7/1/2019
6421-1
JANETE MARIA SCHNORR FAVERO
PROFESSORA DE ANOS INICIAIS
077/2019/PREVID
7/16/2019
6741-1
JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA
SERVENTE
076/2019/PREVID
7/10/2019
1291-1
LUIZ CARLOS LOPES
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
073/2019/PREVID
7/2/2019
501111-3
MARIA RODRIGUES BORGES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
069/2019/PREVID
7/1/2019
1541-1
MARIO JULIO CERVEIRA
PROCURADOR CLASSE ESPECIAL
085/2019/PREVID
8/1/2019
8601-1
MARISTEL FREITAS DA SILVA
SOARES RIBEIRO
NUTRICIONISTA
074/2019/PREVID
7/4/2019
79981-1
ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA
EBERHARDT
PROFESSORA DE HISTÓRIA
070/2019/PREVID
7/1/2019
68011-1
RENATA SCHOWANTZ
PROFESSORA DE ANOS INICIAIS
072/2019/PREVID
7/1/2019
10871-1
ZELIA ARAUJO SANTANA
PROFESSORA DE ANOS INICIAIS
081/2019/PREVID
7/31/2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL PORTARIAS
PORTARIA Nº 066/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ANDRÉA LONDERO BONATTO para que acompanhe e fiscalize a Nota
de Empenho nº 177/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do
art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação
no evento: “XIII Encontro Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.999 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL ESOLUÇÕES
Resolução nº. Disp/8/1.564/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/8/1.565/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA
FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ANTONIO CARLOS QUEQUETO
114760224-1
SEMFAZ
7/9/2019
10/7/2018
CARULINA GOMES DE MENEZES
114771873-1
IMAM
6/6/2019
10/7/2018
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA
NARCISO
1841-1
SEMAD
8/16/2019
10/28/2018
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA
DO SERV
ELEIT.
ADRIANA AQUINO REINOZO
114771807-1
SEMFAZ
16/10/2018 E 14/06/2019
10/7/2018
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA
JUNIOR
90145-1
SEMAS
01/07/2019 E 02/07/2019
9/18/2018
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA
JUNIOR
90145-1
SEMAS
03/07/2019 E 04/07/2019
9/18/2018
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA
JUNIOR
90145-1
SEMAS
05/07/2019 E 06/07/2019
9/18/2018
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA
JUNIOR
90145-1
SEMAS
07/07/2019 E 08/07/2019
9/18/2018
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA
JUNIOR
90145-1
SEMAS
09/07/2019 E 10/07/2019
9/18/2018
CAROLINE COSTA BULHÕES
114770029-1
SEMFAZ
04/07/2019 E 05/07/2019
10/25/2018
CARULINA GOMES DE MENEZES
114771873-1
IMAM
15/07/2019 E 16/07/2019
10/7/2018
CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
114768386-1
SEPLAN
27/06/2019 E 28/06/2019
10/7/2018
CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS
114765754-2
SEMFAZ
16/05/2019 E 24/05/2019
10/7/2018
EDUARDO LOSS CENCI
114762525-4
SEPLAN
26/06/2019 E 28/06/2019
10/5/2018
ELIZIA RIBEIRO CARDOSO
114772058-1
SEMED
08/08/2019 E 10/08/2019
10/28/2018
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
114763121-1
SEMAD
01/06/2019 E 02/06/2019
10/1/2018
LUCIMARA DA SILVA STROPPA
82771-1
AGETRAN
28/06/2019 E 01/07/2019
10/31/2018
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA
114760269-1
SEMAD
04/07/2019 E 19/07/2019
10/7/2018
MARIA HELENA INSFRAN
114771119-1
PGM
12/06/2019 13/06/2019
10/28/2018
MARIA HELENA INSFRAN
114771119-1
PGM
14/06/2019 17/06/2019
10/7/2018
NORATO MARQUES DE OLIVEIRA
500892-1
SEMFAZ
01/07/2019 E 03/07/2019
9/1/2018
NORATO MARQUES DE OLIVEIRA
500892-1
SEMFAZ
04/07/2019 E 05/07/2019
10/5/2018
POLIANA RECALDE DA ROCHA
114763664-1
AGETRAN
20/06/2019 E 23/06/2019
10/28/2018
RUTHINEIA PINHO ORTEGA
114760349-1
SEMFAZ
12/07/2019 E 15/07/2019
10/5/2014
RUTHINEIA PINHO ORTEGA
114760349-1
SEMFAZ
16/07/2019 E 17/07/2019
9/16/2014
RUTHINEIA PINHO ORTEGA
114760349-1
SEMFAZ
18/07/2019 E 19/07/2019
10/2/2014
TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR
114771796-2
SEMAD
16/07/2019 E 18/07/2019
10/7/2018
TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR
114771796-2
SEMAD
25/07/2019 E 26/07/2019
10/28/2018
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 124 de 26 de Agosto de 2019.
“Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º
inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de
Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de Agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.999 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019
n.
NOME
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO ATUAL
PARA
A
PARTIR
OBSERVAÇÃO
1.
Aldair Jeronimo de Souza
26.011-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Francisco Meireles
E.M. Ind. Ramão Martins
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
2.
Alessandra Magro de Brito
Souza
501,703-1
Agente de Apoio Educacional
E.M. Arthur Campos Mello
E.M Arthur Campos Mello
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
3.
Ana Carla Martins Alves
501.762-1
Agente de Apoio Educacional
E.M. Januario Pereira de
Araujo
E.M. Bernardina Correa de
Almeida
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
4.
Aparecida de Cassia Ortega
Riquelme
114.761.649-1
Agente de Apoio Educacional
Ceim Prof. Guilherme
EM Neil Fioravanti
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
5.
Aurea Gomes Santos
114.762.145-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Bernardina Correa de
Almeida
Ceim Maria Madalena de
Aguiar
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
6.
Celoa Correia dos Santos
12.061-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Frei Eucario
E.M. Ver. Albertina Pereira
de Matos
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
7.
Charlene Delgado Morel
Ferreira
114.760.830-2
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Geny Ferreira Milan
E.M. Weimar G. Torres
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
8.
Cleide Moreira de Lima
114.760.707-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Recanto da Criança
Ceim São Francisco
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
9.
Cleuza de Oliveira
Cassemiro Freitas
502127-1
Assistente de Apoio Educacional
Ceim Prof. Dejanira
E.M. Laudemira
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
10.
Delma Regina Flores
Saldivar
114.760.612-1
Agente de Apoio Educacional
Ceim Manoel Pedro Nolasco
Ceim Decio Rosa Bastos
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
11.
Dulcimar Gonçalves Santana
88.231-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Januario Pereira de
Araujo
EM Neil Fioravanti
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
12.
Evangelina Carvalho da Silva
86.401-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Frei Eucario
E.M. Ver. Albertina
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
13.
Evanir Escobar Carneiro
501.832-1
Agente de Apoio Educacional
Ceim Recanto da Criança
E.M. Prof. Manoel Santiago
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
14.
Eunilda Miranda
Vasconcelos de Morais
114.761.886-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Paulo Gabiatii
E.M. loide Bomfim
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
15.
Gislaine Rumao Menezes do
Nascimento
114.761.494-1
Agente de Apoio Educacional
Ceim Maria de Nazaré
Ceim Maria de Lurdes
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
16.
Gleiciani Roberta de Souza
154.031-1
Agente de Apoio Educacional
E.M. Franklin Azambuja
E.M. Prof. Elza Farias
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
17.
Iolanda Rodrigues Medina
501.370-3
Auxiliar de Apoio Educacional
Indigena
E.M. Indigena Tengatui
Marangatu
E.M. Ind. Ramão Martins
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
18.
Jenelice de Souza Patricio
502.144-2
Assistente de Apoio Educacional
Ceim Celso de Almeida
E.M. Vereadora Albertina
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
20.
Lucilene Oliveira de Araujo
Paiva
114.762.578-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Profª Maria da Conceição
Angelica
E.M. Frei Eucario
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
21.
Lucineide Aparecida
Camargo
501.855-1
Assistente de Apoio Educacional
Ceim Wilson Benedito
Carneiro
Ceim Profª Clarinda
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
22.
Luzia Ferreira de Almeida
131.071-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Bernardina Correa de
Almeida
E.M. Pref. Ruy Gomes
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
23.
Marcia Aquino Magalhaes
77.391-2
Assistente de Apoio Educacional
E.M. Clarice Bastos
E.M. Ver. Albertina
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
24.
Margarete Lopes Ramos
Lemos
501.891-1
Auxiliar de Apoio Educacional
E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm
Konzen
E.M. Neil Fioravanti
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
25.
Mari Lucia Barrios
114.765.678-1
Agente de Apoio Educacional
Ceim Katia Marques
Ceim Kátia Marques
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
26.
Maria Aparecida Ribeiro dos
Santos
1401-2
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Recanto Raizes
Ceim Claudina da Silva
Teixeira
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
27.
Maria Claudelina de Oliveira
32.421-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Nucleo de Almoxarifado
E.M. Pe. Anchieta
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
28.
Maria de Lourdes Gonçalves
114.761.994-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Paulo Gabiatii
E.M. loide Bomfim
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
29.
Marianne Silva
81.571-1
Assistente de Apoio Educacional
Ceim prof. Mario Kumagai
Ceim Mario Kumagai
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
30.
Marlene de Lima Santos
114.762.995-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Indigena
E.M. Ind. Arapora
E.M.I. Ramão Martins
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
31.
Marta Fernandes
114.765.892-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Indigena
E.M. Ind. Ramão Martins
E.M. Ind. Arapora
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
32.
Nereide Barlatti Abelhan
88271-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Vittorio Fedrizzo
E.M. Pref. Alvaro Brandao
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
33.
Otilia Molina da Silva
32.501-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Jorge Antonio Salomão
E.M. Neil Fioravanti
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
34.
Patrícia Cruz Ferreira Santos
Scoca
114.761.381-1
Assistente de Apoio Educacional
E.M. Etalivio Penzo
E.M Etalívio Penzo
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
35.
Rogerio Aparecido Serafim
114.760.647-1
Aux. De Apoio Educacional
Nucleo de Almoxarifado
Ceim Profª. Dejanira
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
36.
Solange Aparecida Alves
Cacheffo
114.762.187-1
Agente de Apoio Educacional
E.M. Pref. Alvaro Brandão
Ceim Helio Lucas
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
37.
Solange Ferreira de Santana
Machado
114.764.572-1
Aux. De Apoio Educacional
Ceim Prof. Mario Kumagai
Ceim Mario Kumagai
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
38.
Tania Madalena Cardoso
Ribeiro
114.760.624.-1
Agente de Apoio Educacional
E.M. Aurora Cardoso
Ceim Profª. Clarinda
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
39.
Valdeci dos Santos
114.760.561-1
Aux. De Apoio Educacional
E.M. Januario Pereira de
Araujo
E.M. Weimar G. Torres
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
40.
Valeria Castilho de Andrade
Souza
114.761.944-1
Agente de Apoio Educacional
Ceim Helio Lucas
Ceim Maria do Rosário
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
41.
Valeria da Silva Lemos
Matias
502.169-2
Assistente de Apoio Educacional
Ceim Katia Marques
Ceim Beatriz de Barros
Bumlai
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
42.
Valeria de Oliveira Batista
114.760.664-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Ceim Celso de Almeida
E.M. Laudemira
8/1/2019
Regularização de
vida Funcional
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.999 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019
(Cota principal de participação “aberta” e cota reservada para ME, EPP ou MEI)
Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de
Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo:
Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens
Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 28/08/2019 às 08h30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.
gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A
partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.
br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 09/09/2019, às 09 horas, no endereço
eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora
989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
? Mês da Publicação.
Dourados-MS, 27 de agosto de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 165/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Diego Fernando Villauba Moreno
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender
a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência),
pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao
atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas
equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos,
devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de
contratações temporárias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU
31.90.04.01- Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de agosto
de 2019 a 31 de julho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP
CNPJ: 13.646.927/0001-45
PROCESSO: Pregão Presencial nº134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 110.249,50 (cento e dez mil duzentos e quarenta e
nove reais e cinquenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 02.520.829/0001-40
PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018.
OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e
sessenta reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
CNPJ: 00.064.780/0001-33
PROCESSO: Pregão Presencial nº135/2018.
OBJETO: aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.742,20 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e
dois reais e vinte centavos).
GESTOR DO COTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.999 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
CNPJ:00.589.733/0001-03
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
ANDES COMERCIAL LTDA
CNPJ:10.242.040/0001-01
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos
reais)
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME
CNPJ:13.390.706/0001-59
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as
disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida
VALOR DO CONTRATO: R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil novecentos
e vinte reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ:01.682.110/0001-43
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida
VALOR DO CONTRATO: R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI – EPP
CNPJ:31.499.939/0001-76
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as
disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.999 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA:23 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
MAGNA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA – EPP
CNPJ:05.922.811/000-63
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-
08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida
VALOR DO CONTRATO: R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA:27 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
057/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de
lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral
em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições
de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas
que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições
de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins
contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para
a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
– UPA, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Setembro
de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 27 de Agosto de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
LTDA,
CNPJ sob o nº 03.304.188/0004-00
Ref. Processo de Licitação nº 047/2019 – Pregão Presencial nº 015/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
diagnósticos por imagem, interpretação e emissão de laudos médicos para exames
de tomografia computadorizada multislice com no mínimo 16 canais , para atender
as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 71.400,00 (Setenta e Hum Mil e Quatrocentos
Reais)
DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11
DE JUNHO DE 2019.
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto),
Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues); Alcirio Zanata (Silas
Zanata) – CIDADANIA; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique
dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho
Cruz), Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler
Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo
Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Jânio Colman Miguel (Jânio
Miguel). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma
passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados
(letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva),
conforme previsto no Regimento Interno. Em decorrência do reconhecimento pelo
TRF 3 nos Autos do Agravo de Instrumento nº 5021095-49.2018.4.03.0000, que de
provimento ao Recurso, reconhecendo a prescrição da execução da condenação por
Improbidade Administrativa e a devolução de seus direitos políticos, foi o
reconduzido ao cargo de Vereador o Senhor Antônio Braz Genelhu Melo-PSC; Em
cumprimento a decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de MS,
proferida nos autos nº 1408925-29.2019.8.12.0000, os Senhores Cirilo Ramão Ruis
Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM foram reconduzidos ao cargo de
Vereador. Na sequência o Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse a
leitura dos Termos de Recondução dos Vereadores Antônio Braz Genelhu Melo
PSC; Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima-DEM, após
convidou os Vereadores reconduzidos a assinarem o respectivo Termo e tomarem
lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores reconduzidos
assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata
da 27ª Sessão Ordinária, por unanimidade, com uma ausência. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: 1 – Veto Parcial nº 007/2019, de autoria do Poder
Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, de autoria do Vereador
Marcelo Mourão, que acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E, do
Código de Postura, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e
nos imóveis urbanos do Município de Dourados-MS, e dá outras providências; 2 –
Projeto de Lei Complementar nº 023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a outorga de concessão de exploração publicitária urbana em espaço e imóveis
PODER LEGISLATIVO
de patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público; 3 – Vários ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Tribuna Livre: Senhor Anderson Cramolish Carpes, parceiro comercial
para o MS da FranklinCovey do Brasil, que falou sobre a instalação da empresa em
nosso município. Discorreu sobre o assunto o Vereador Sergio Nogueira. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4576 a
4579; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4580 a 4583; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4584 a 4587; Braz Melo
apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 4588; Toninho Cruz apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4589 a 4593; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4594 a 4597; Carlito do Gás
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4598 a 4601; Cirilo Ramão
apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob nº 4602 a 4605; Daniela Hall
apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 4606 a 4613; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1
indicação, protocolados sob os n°s 4614 a 4616; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 4618 a 4620; Madson Valente apresentou 2
requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4621 a 4624; Mauricio Lemes
apresentou 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4625 a 4633; Olavo Sul
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4634 a 4639;
Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4640 a 4642;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 4643 a 4650. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Pedro
Pepa, Bebeto, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy, Mauricio Lemes,
Olavo Sul, Silas Zanata, Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETOS EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de autoria do
Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas
e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Retirado de Ofício; b) Veto Integral
nº 005/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 062/2019, de
autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits
escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Submetido à
deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 005/2019 ao Projeto de Lei nº 062/2019,
após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes; c) Veto Integral nº
006/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria
da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação
eletrônica no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o
Projeto de Veto Integral nº 006/2019 ao Projeto de Lei nº 094/2019, após a discussão,
foi mantido por maioria, com 13 votos favoráveis e 5 votos contrários. 2. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Cenira Pagliarini Pinto, o Centro Social
no Residencial Honório Almirão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
119/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 117/2019, de
autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira –
Chico Mineiro, o Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia
Militar, na Rua Luiz Marra no Bairro Izidro Pedroso. Apresentado Requerimento de
Vistas do Projeto de Lei nº 117/2019. A Sessão foi prorrogada por 2 horas.
Apresentado Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 117/2019 pelo vereador
proponente, que tem preferência de apreciação ao Requerimento de Vistas.
Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei nº
117/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 11 votos favoráveis e 6
votos contrários, sendo prejudicado o Requerimento de Vistas; b) Projeto de Lei nº
134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor
Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, no Bairro Sitioca Campina Verde; c)
Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua João Batista Maciel o Corredor 25, no Bairro Sitioca Campina Verde.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 134 e 135/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes; d) Projeto de Lei nº
142/2019, de autoria dos Vereadores Elias Ishy e Marinisa Mizoguchi, que cria e
institui o Mês dos Povos Indígenas de Dourados, a ser comemorado anualmente no
mês de abril. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas do Projeto de Lei
nº 142/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 1 voto contrário. 4.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 040/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de
Jubileu de Papel a Clínica Veterinária UNIVET, alusivo a 01 anos de sua fundação;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2019, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Turmalina ao CEI Esther Gomes
Ergas, em reconhecimento aos 16 anos de relevantes serviços prestados na área da
educação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2019, de autoria do Vereador
Junior Rodrigues, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Paulo
Silva Martins, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município
de Dourados. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo
nºs 040, 044 e 045/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos
presentes. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Inclusão do sorteio do cargo de
Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019
– Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de
Moraes Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado
pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan
Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por
já serem membros). O sorteio foi realizado através de cédulas contendo os nomes
dos vereadores desimpedidos, foram lidas e depositadas uma a uma em urna. Após
o Presidente solicitou que o Senhor Valentim Sgaravatti retirasse da urna uma
cédula. O nome sorteado foi da Vereadora Daniela Hall. Após o sorteio o Presidente
declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente –
Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator – Alcirio
Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir determinou a lavratura de Ato da Presidência e
após a publicação oficial; b) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a
Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.999 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
ATA DE Nº 005/2019
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
No dia 13 de agosto do ano dois mil e dezenove (13/08/2019), reuniram-se na
sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às
oito horas e trinta e minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros
do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos
Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio
Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João
Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor),
Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais) . Para conhecimento
dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto:
Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do
Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Revitalização e Urbanização da
Praça do Centro Social Rural – Local Vila macaúba/ Distrito de Guassu, conforme
planilha orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2.
Apresentação: Levantamento Topográfico numa extensão de 35km, para definição
de traçado do Anel Viário Sul de Dourados – valor aproximado em R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta
reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 13 de agosto de 2019
Carlos Francisco Dobes Vieira
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho Municipal Plano Diretor.
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais
ATA – CMAS
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominando em
produtos alimentícios, mercearia e Mini mercado com açougue, localizado na Rua
Leonidas Alem, 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jenifer Larissa Amaral Rodrigues – ME, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA)
para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação, situado a Av. Marcelino Pires, 1847– centro – Dourados – MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
J.V. Q ZAMBERLAN ME portadora do CNPJ 34.207.602/0001-36, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO,
para a atividade de COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA,
Rua Cafelândia, 1980, Jardim Rasslem , no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Massoterapia & Medicina alternativa torna público que REQUEREU do Instituto
do Meio Ambiente (IMAM) de Dourados (MS) Autorização Ambiental (AA) para
a atividade de Esteticista independente & Massoterapeuta, localizada na Rua Ponta
Porã, 2287 – Sala 04 – Vila Tonani I no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Instalação – LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica, Drenagem
de Águas Pluviais e Estação Elevatório de Esgoto, localizado no imóvel designado
por Área “A”, desmembrado do Quinhão 01 no lugar denominado Fazenda Alvorada,
Zona Rural, no município de Dourados-MS.
SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Licença de Instalação – LI, para a atividade de Loteamento, Pavimentação Asfáltica
e Drenagem de Águas Pluviais, localizado em Área de terra designada por Gleba
01, desmembrada da Fazenda São Firmino I, área B, Zona Urbana, no município
de Dourados-MS.
SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA. “Sociedade
de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua
Camilo Ermelindo da Silva, 1019, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS).
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019