Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4018 – 28/07/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.018 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015
Resolução nº. Adc/07/1067/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de Julho de 2015.
Portaria nº. 011/2015/AGETRAN
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente da Agetran
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015.
Comunica que no dia 31 de julho de 2015(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da
Prefeitura Municipal de Dourados realizará Audiência Pública para discussão
referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela
Empresa Concessionária e convida todos os interessados a comparecer.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÕES
DECRETO “P” Nº 422, de 24 de julho de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
“Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Ioênio Martins Ramos, para
Pensão EspecialVitalíciaemfavor de sua viúva, Sra. Marilete Cardozo”.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento em 09 de julho de 2015, do servidor aposentado
IOENIO MARTINS RAMOS, conforme Certidão de Óbito emitida pelo 2° Serviço
Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados – MS;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 521/2015/SEMAD
do Município de Dourados-MS;
DECRETA:
Artigo 1º.Aaposentadoria deferida ao servidor IOENIO MARTINS RAMOS via
Decreto nº 326 de 01 de novembro de 1994, fica revertidaemPensão EspecialVitalícia
em favor de sua viúva, Sra.MARILETECARDOZO,a partir do óbito do servidor, que
se deu em 09 de Julho de 2015, com proventos atualizados nos termos do contido no
Inciso I do §7º, §8º e §18º todos do Artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da
Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, conforme consta no Parecer nº
707/2015/SEMAD/Jurídico, do ProcessoAdministrativo nº 521/2015/SEMAD.
Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 09 de julho de 2015.
Dourados-MS,em24 de julho de 2015.
PORTARIAS
MATRICULA NOME: SEC. CURSO A PARTIR DE
114766613-1
ADRIANA SARAIVA
GONCALVES
SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 26/07/2015
114760413-1
ANDREA LUIZA GUIRARDI
PEREIRA
SEMAS
POS GRADUAÇÃO EM GESTÃO
ESTRATÉGICA NA AREA SOCIAL
25/07/2015
90001-1
APARECIDO MIRANDA
BEZERRA
SEMS
ENSINO MÉDIO – CENTRO
EDUCACIONAL ALFA
22/07/2015
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA
CLINICA NAS REGIÕES DO SUS
16/07/2015
130551-2
EDITE NOGUEIRA DA SILVA
BENITES
SEMS
BACHAREL EM ENFERMAGEM -
UNIGRAN
15/07/2015
500780-1
EDUARDO DE OLIVEIRA
PRESTES
SEMFAZ
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
PROCESSUAL TRIBUTÁRIO-UNIDERP
23/07/2015
114760541-3 ELAINE GRABNER SEMED
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
DE EMPRESAS – ANHANGUERA
16/07/2015
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.018
Resolução nº. Ldf/6/1101/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.LP/7/1102/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1103/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1104/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1.105/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIRLEI RIBEIRO LOPES,
matrícula nº. “114760130-1”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 12/06/2015 a 11/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 24 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA
DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“337” (trezentos e trinta e sete) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso
do Sul – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC/nº 1.410/2014 dia 14/11/2014, no período compreendido de
28/01/1998 a 30/12/1998 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 753/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 502/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA
DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.429” (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a
Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.774/2014 dia 18/11/2014, no período
compreendido de 01/07/1976 a 2905/1980 , emconformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 754/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 503/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA
DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “545”
(quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao
INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00198/14-2 do dia 15/05/2015, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:
01/03/1986 a 22/04/1986; 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 22/02/2007 a 06/07/2007 ,
em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 504/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS GRADUAÇÃO EM DIREIT0 – UNIGRAN 15/07/2015
114760238-1
JUSSARA BANDEIRA DE
MATOS
SEMS
LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA -
UFMS
29/07/2015
30241-1
JUSSARA THRONICKE RIBEIRO
PULGA
SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM
ODONTOPEDIATRIA -
09/07/2015
114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA
CLINICA NAS REGIÕES DO SUS
12/07/2015
114762112-1 MARLENE SIMAO SEMED
GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA -
UEMS
08/07/2015
114764322-2 PRISCILA DA SILVA SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE
CIENCIAS – UEMS
29/07/2015
114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM URGENCIA E
EMERGENCIA – UNIVALE
09/07/2015
21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM SAUDE
PÚBLICA E FAMILIAR – UNIDERP
18/07/2014
21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM MET. DO
ENSINO SUPERIOR – UNIGRAN
18/07/2014
114766960-1
SAULA TARZILYANE
NASCIMENTO MELO
SEMS
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO
- UFGD
18/07/2015
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER
ANO
AQUISIÇÃO
PERÍODO DO GOZO
82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI SEMS 512/15 747/15 2005-2010 16.09.15 a 15.12.15
42851-1
FRANCISCA ALVES DA
SILVA SANTOS
SEMED 499/15 746/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15
501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS SEMED 481/15 744/15 2007-2012 01.09.15 a 30.11.15
3341-1 JOSE MELO SEMAFES 491/15 745/15 2005-2010 03.08.15 a 02.11.15
130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA SEMS 513/15 748/15 2005-2010 17.08.15 a 16.11.15
502161-2
WALQUIRIA LUCIA SANTOS
COSTA
SEMED 517/15 749/15 2007-2012 21.11.15 a 21.11.15
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/07/1106/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1.107/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1.108/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEXANDRA MARA
PEREIRA, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço
de “221” (duzentos e vinte e um) dias de serviços prestados ao Universidade Federal
do mato Grosso do Sul , que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC/nº 000015/2015 dia 07/05/2015, no período compreendido de
11/08/2014 a 09/03/2015 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 757/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 550/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUSA DE ARAUJO,
matrícula nº. 9101, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO) (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço “545”
(quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao
INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00229/14-5 do dia 17/12//2014, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:
01/07/1974 a 31/12/1975 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 751/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 506/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BARBOSA DA SILVA
CAVALCANTE, matrícula funcional nº “114768491-1”, ocupante do cargo efetivo
de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na
AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo de
Serviço “5.441” (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um) dias de serviços prestados
à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00134/15-2 do
dia 08/07//2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no
período compreendido de: 18/07/1991 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 15/07/1995;
01/12/1997 a 30/04/1999; 01/05/1999 a 29/07/1999; 01/02/2000 a 11/12/2002;
01/07/2004 a 31/01/2005; 01/09/2005 a 11/04/2007; 01/09/2007 a 04/11/2010 e de
10/09/2011 a 17/10/2012 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 752/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 515/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.018 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015
Delicatessen Panificadora Ltda ME,torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS Nº 35.440/2014, para atividade de padaria, confeitaria e comércio
de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Balbina de Matos, 1.840, Jardim
Itaipu, no município de Dourados (MS). Válida até 15/07/2018.
Silva & Berton Ltda-MS, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº
17.892/2015, para a atividade de ComércioVarejista de Calçados, Confecções , Bolsas
e Acessórios, localizada na avenida: Marcelino Pires, 3600 – Shopping Avenida
Center – Loja 106- Bairro: Cabeceira Alegre – CEP: 79830-903, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/2015DE14/01/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gylson LupinettiAguiar – ME.
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, e Clausula
Segunda – Do Valor do Contrato, referente à contratação de estabelecimento de
saúde para a execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares
especializados na área de apoio à diagnosticos, os quais serão prestados à demanda
interna do Hospital da Vida e UPA III aos usuários da Macrorregião de Saúde de
Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela FUNSAUD, de acordo com as
normas e diretrizes do SUS.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 ( dois) meses a contar
da assinatura deste.
Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 02 (dois) meses, de R$ 240.000,00
(Duzentos e Quarenta Mil Reais).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Gylson LupinettiAguiar
Assinatura: 14 de Julho de 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD

 

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