ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.018 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015 Resolução nº. Adc/07/1067/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de Julho de 2015. Portaria nº. 011/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente da Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. Comunica que no dia 31 de julho de 2015(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Prefeitura Municipal de Dourados realizará Audiência Pública para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela Empresa Concessionária e convida todos os interessados a comparecer. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de julho de 2015. RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 422, de 24 de julho de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Ioênio Martins Ramos, para Pensão EspecialVitalíciaemfavor de sua viúva, Sra. Marilete Cardozo”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 09 de julho de 2015, do servidor aposentado IOENIO MARTINS RAMOS, conforme Certidão de Óbito emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados - MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 521/2015/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º.Aaposentadoria deferida ao servidor IOENIO MARTINS RAMOS via Decreto nº 326 de 01 de novembro de 1994, fica revertidaemPensão EspecialVitalícia em favor de sua viúva, Sra.MARILETECARDOZO,a partir do óbito do servidor, que se deu em 09 de Julho de 2015, com proventos atualizados nos termos do contido no Inciso I do §7º, §8º e §18º todos do Artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, conforme consta no Parecer nº 707/2015/SEMAD/Jurídico, do ProcessoAdministrativo nº 521/2015/SEMAD. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 09 de julho de 2015. Dourados-MS,em24 de julho de 2015. PORTARIAS MATRICULA NOME: SEC. CURSO A PARTIR DE 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 26/07/2015 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS POS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA NA AREA SOCIAL 25/07/2015 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS ENSINO MÉDIO - CENTRO EDUCACIONAL ALFA 22/07/2015 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA CLINICA NAS REGIÕES DO SUS 16/07/2015 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES SEMS BACHAREL EM ENFERMAGEM UNIGRAN 15/07/2015 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO-UNIDERP 23/07/2015 114760541-3 ELAINE GRABNER SEMED GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - ANHANGUERA 16/07/2015 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.018 Resolução nº. Ldf/6/1101/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/7/1102/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1103/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1104/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.105/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIRLEI RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “114760130-1”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2015 a 11/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “337” (trezentos e trinta e sete) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.410/2014 dia 14/11/2014, no período compreendido de 28/01/1998 a 30/12/1998 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 753/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 502/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.429” (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.774/2014 dia 18/11/2014, no período compreendido de 01/07/1976 a 2905/1980 , emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 754/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 503/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “545” (quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00198/14-2 do dia 15/05/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/03/1986 a 22/04/1986; 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 22/02/2007 a 06/07/2007 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 504/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS GRADUAÇÃO EM DIREIT0 - UNIGRAN 15/07/2015 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS SEMS LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA UFMS 29/07/2015 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOPEDIATRIA 09/07/2015 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA CLINICA NAS REGIÕES DO SUS 12/07/2015 114762112-1 MARLENE SIMAO SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA UEMS 08/07/2015 114764322-2 PRISCILA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIENCIAS - UEMS 29/07/2015 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM URGENCIA E EMERGENCIA - UNIVALE 09/07/2015 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA E FAMILIAR - UNIDERP 18/07/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM MET. DO ENSINO SUPERIOR - UNIGRAN 18/07/2014 114766960-1 SAULA TARZILYANE NASCIMENTO MELO SEMS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO - UFGD 18/07/2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI SEMS 512/15 747/15 2005-2010 16.09.15 a 15.12.15 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS SEMED 499/15 746/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS SEMED 481/15 744/15 2007-2012 01.09.15 a 30.11.15 3341-1 JOSE MELO SEMAFES 491/15 745/15 2005-2010 03.08.15 a 02.11.15 130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA SEMS 513/15 748/15 2005-2010 17.08.15 a 16.11.15 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA SEMED 517/15 749/15 2007-2012 21.11.15 a 21.11.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1106/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.107/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.108/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “221” (duzentos e vinte e um) dias de serviços prestados ao Universidade Federal do mato Grosso do Sul , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 000015/2015 dia 07/05/2015, no período compreendido de 11/08/2014 a 09/03/2015 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 757/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 550/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUSA DE ARAUJO, matrícula nº. 9101, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO) (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço “545” (quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00229/14-5 do dia 17/12//2014, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/07/1974 a 31/12/1975 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 751/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 506/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº “114768491-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço “5.441” (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00134/15-2 do dia 08/07//2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 18/07/1991 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 15/07/1995; 01/12/1997 a 30/04/1999; 01/05/1999 a 29/07/1999; 01/02/2000 a 11/12/2002; 01/07/2004 a 31/01/2005; 01/09/2005 a 11/04/2007; 01/09/2007 a 04/11/2010 e de 10/09/2011 a 17/10/2012 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 752/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 515/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.018 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015 Delicatessen Panificadora Ltda ME,torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 35.440/2014, para atividade de padaria, confeitaria e comércio de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Balbina de Matos, 1.840, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Válida até 15/07/2018. Silva & Berton Ltda-MS, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 17.892/2015, para a atividade de ComércioVarejista de Calçados, Confecções , Bolsas e Acessórios, localizada na avenida: Marcelino Pires, 3600 – Shopping Avenida Center – Loja 106- Bairro: Cabeceira Alegre – CEP: 79830-903, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015DE14/01/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gylson LupinettiAguiar - ME. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, e Clausula Segunda – Do Valor do Contrato, referente à contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnosticos, os quais serão prestados à demanda interna do Hospital da Vida e UPA III aos usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela FUNSAUD, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 ( dois) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 02 (dois) meses, de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Gylson LupinettiAguiar Assinatura: 14 de Julho de 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD