Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4063 – 30/09/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.063 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.924 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
LEI N° 3.925 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
“Altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de
2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de
Dourados.”
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.”
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O cargo de Chefe de Controladoria indicado no Anexo I da Lei
Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 Dispõe sobre a estruturação
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e
dá outras providências passa a ter símboloDGA– 01.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 23 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores
de Mel de Dourados -PROMEL,desta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos
Animais “Refúgio dos Bichos”, desta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de setembro de 2015.
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N 1.980 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
“Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de
Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde das pessoas
com doenças crônicas no Município de Dourados;
Considerando a Portaria n° 483, de 01 de abril de 2014, que redefine a Rede de
Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS e estabelece
diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado;
Considerando que as doenças crônicas não transmissíveis constituem o problema
de saúde de maior magnitude e correspondem a72%das causas de morteem2007;
Considerando que esta Rede deAtenção à Saúde é estruturada por componentes da
Atenção Básica, Atenção Especializada (ambulatorial especializada, hospitalar e
urgência e emergência), Sistema de Apoio, Sistema Logística, Regulação e
Governança;
DECRETA:
Art.1°. Fica instituído o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças CrônicasemDourados.
Art. 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo
indicadas:
I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Saúde (Departamento
deAtenção Especializada);
II. Marlayne MendesWolf- Departamento deAtenção Básica;
III.Maria Piva Fugino- Departamento de Gestão do SUS;
IV. KarinaAlmeida Bonett-Atenção Especializada- PAM;
V. Laura Rafaele MonteiroAlmeida -Atenção Hospitalar/Hospital daVida;
VI.Alessandra de Cassia Leite – Serviço de Urgência e Emergência/UPA;
VII. Liliane Ferreira da Silva – Polo Base de Dourados – DSEI;
VIII. Rogério Dias Renovato –UEMS;
IX. Thais Josquilberg Pereira-UNIGRAN;
X. JulianaAttilio- Hospital Universitário/UFGD;
XI. Sandro Menezes Ávalos – Estratégia de Saúde da Família;
DECRETOS
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063
XII. Eliane BarbosaTogoe-NASF.
Art. 3°. O Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas
com Doenças Crônicas terá como atribuições:
I. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e
implementação da Rede;
II. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase;
III. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede.
Art. 4° A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas
complementares a este Decreto.
Art. 5° O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da
nomeação.
Art. 6° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de setembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde da gestante
e da criança no Município de Dourados;
Considerando a Portaria GM/MS – 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no
âmbito do SUS, a Rede Cegonha;
Considerando que faz parte da organização da rede o Grupo Condutor Municipal;
Considerando que o Grupo Condutor Municipal é espaço de discussão da gestão da
rede no território municipal, onde tem cadeira todos os atores envolvidos com a
assistência à mulher gestante e seu bebe, bem como mulheres vítimas de violência
sexual e abortamento;
DECRETO:
Art. 1º. Fica instituído Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados.
Art. 2º. O Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha será integrado pelos
representantes abaixo indicadas:
I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Departamento
deAtenção Especializada;
II. LuzimeireTeixeira – Departamento deAtenção Básica;
III. Maria Piva Fugino – Departamento de Gestão do SUS;
IV. Angela Amanda Nunes Rios – Apoiadora do Ministério da Saúde – Rede
Cegonha;
V. Liliane Ferreira da Silva – Polo Base de Dourados – DSEI;
VI. Rosangela da Conceição Silveira Bombardi – Hospital da Missão;
VII.Veridiana B. S. Marcelino – Hospital da Missão;
VIII. Margareth Soares Dallas Giacomassa –UEMS;
IX. Cássia Barbosa Reis –UEMS;
X. Lívia Campos Rodrigues – Hospital Universitário/UFGD;
XI.Alessandro Postal – Hospital Universitário/UFGD;
XII. LilianTaveira-Atenção Especializada-CAM;
XIII. Devanildo de Souza Santos – Comitê de Mortalidade Materno Infantil.
Art. 3º.OGrupo Condutor Municipal da Rede Cegonha terá como atribuições:
I. responsabilizar-se-á pelas seguintes operações da Rede Cegonha:
a) contratualização dos pontos de atenção;
b) qualificação dos componentes; e,
c) certificação.
II. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e
implementação da Rede Cegonha;
III. apoiar a organização dos processos de trabalho do Fórum Perinatal;
IV. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase;
V. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede
Cegonha.
Art.4°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas
complementares a este Decreto.
Art.5°. O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da
nomeação.
Art.6°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria GM/MS – 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no
âmbito do SUS, a Rede Cegonha;
Considerando que faz parte das atribuições do Grupo Condutor Municipal da Rede
Cegonha apoiar a organização dos processos de trabalho do Fórum Perinatal;
Considerando que o Fórum Perinatal constitui em um espaço coletivo, plural,
gestor interinstitucional onde se firmam acordos éticos do estado com instituições,
conselhos de saúde, conselhos profissionais e sociedade civil para promoção da saúde
e qualidade de vida da mulher e criança;
DECRETA:
Art.1°. Fica instituído o Fórum Perinatal com apoio do Grupo Condutor
Municipal da Rede CegonhaemDourados.
Art.2°. OFórum Perinatal terá como objetivos:
I. discutir e pactuar propostas para organizar uma rede de cuidados integral e
humanizada de atenção a mulheres e aos recém-nascidos, favorecendo o acesso às
práticas de saúde que defendem e protejam a vida;
II. envolver a rede de assistência a linha de cuidado integral (do planejamento
familiar e saúde da mulher, ao pré-natal de baixo e alto risco, apoio propedêutico e
terapêutico e a rede hospitalar com leitos de obstetrícia e de alto risco) para adequação
dos serviços à necessidade da população;
III. conhecer e analisar periodicamente o mapeamento da rede de atenção
perinatal;
IV. conhecer e analisar sistematicamente os principais indicadores da atenção
perinatal;
V. discutir as garantias dos direitos da mulher e da criança;
VI. propor medidas e estratégias para a redução da mortalidade materna, neonatal e
infantil, através de atividades que contribuam para a melhoria técnica e acadêmica
dos profissionais envolvidos na assistência obstétrica, além da atuação junto aos
gestores e serviços de saúde;
VII. promover ações de divulgação sobre a atenção à saúde da mulher e doRNseus
principais indicadores, em articulação com a sociedade civil organizada e instituições
de saúde.
Art.3°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas
complementares a este decreto.
Art.4°. Esta decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 18 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Portaria n° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;
Considerando a necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de
reabilitação integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para
atender às pessoas com demandas decorrentes de deficiência temporária ou
permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente e continua;
Considerando que a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência é estruturada por
componentes da Atenção Básica, Atenção Especializada (ambulatorial especializada,
hospitalar e urgência e emergência), Sistema de Apoio, Sistema Logística, Regulação
e Governança;
DECRETA:
Art.1°. Fica instituído o Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência.
Art. 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo
indicadas:
I. Sonia Soares da Silva – Secretaria Municipal de Saúde/Departamento deAtenção
Especializada;
II.Adriana dos Santos Souza – Departamento deAtenção Básica;
III.Adriana Pereira de Souza- Departamento de Gestão do SUS;
IV. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida;
V. Cleide de Fátima GuarizoAtenção Hospitalar/Hospital Universitário/UFGD;
VI. Simone de Souza Elias Nihues- UNIGRAN;0
VII. Priscila Sayuri Domingues – Núcleo deApoio a Saúde da Família – NASF;
VIII. Fabiana Lopes Coelho Garcia – Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF
III;
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.981, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.982 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.983 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
“Institui o Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados”.
“Institui do Fórum Perinatal do Município de Dourados.”
“Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”
03
DECRETOS
IX. Nazareti de Almeida Legzamon – Secretaria Municipal de Assistência
Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência
“Dorcelina Folador”;
X. Lucimar Rezende – Polo Base de Dourados- DSEI;
XI. Terezinha Aparecida Piva Espósito – Secretaria Municipal de
Educação/Núcleo de Educação Especial.
Art.3°. O Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência terá como atribuições:
I. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e
implementação da Rede;
II. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase;
III. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede.
Art.4°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas
complementares a este Decreto.
Art.5°. O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da
nomeação.
Art.6°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 18 de setembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I. 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Departamento Indígena, símbolo
DGAI-4,em04 (quatro) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-6.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em21 de setembro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071,
de 29 de dezembro de 2003 que Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano:
I – Representantes do Poder Executivo
Titulares:
-Alex Sandro Pereira Sabino;
– Reginaldo Pereira de Souza; e
– Silvio da Silva Dias.
Suplentes:
-AdrianoVasconcelos Cavalcante;
– MiltonTavares Cassuci; e
– Norato Marques de Oliveira.
II – Representantes do Contribuinte
Titulares:
– Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e
– Rosenildo da Silva França.
Suplente:
-Aline Paula Horta Marques;
– Delson Luiz Lazzarini.
Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor
Silvio da Silva Dias.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de outubro de 2015.
Dourados (MS), 23 de setembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Maria Freitas de Souza para
acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de setembro de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto na Lei 2.822, de 26 de dezembro de 2005;
DECRETA:
Art. 1° – Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o
Processo de Concorrência Pública cujo objeto é a concessão da administração e
exploração dos estacionamentos rotativos.
Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros:
I. Fabiane Adelharde Richter de Amorim – Agência Municipal de Transporte e
Trânsito de Dourados -Agetran;
II. Lucimara da Silva Stroppa – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados -Agetran;
III. Mariana de Souza Neto – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados -Agetran
Art. 3º Caberá a comissão o acompanhamento do processo licitatório.
Art. 4º Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos
os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de agosto de 2015, revogando as disposições em contrário, em especial o decreto
nº1.918 de 06 de agosto de 2015.
Dourados (MS), 23 de setembro de 2015.
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.985, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.988 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.990 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais”
“Designa a servidora Angela Maria Freitas de Souza para acompanhar e
fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS”.
“Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a licitação de
concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos”.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 04
PORTARIAS
PORTARIA Nº029/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº030/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO
DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 10/07/2014 a 09/07/2015, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem13 de outubro de 2015.
Dourados-MS, 25 de setembro de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA
SCHWAAB, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações
Institucionais/Assistente Social, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao
período aquisitivo de 14/03/2013 a 13/03/2014, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem01 de outubro de 2015.
Dourados-MS, 25 de setembro de 2015.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº 051/2015/SEMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Can/08/1443/15/SEMAD
“Institui Gestor de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº
138/2009;
Considerando o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever poder de a
Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;
Considerando o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da
execução de contratos administrativos far-se-á por representantes da Administração
Pública especialmente designado, e
Considerando o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado
normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a
regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Gestor de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Dourados -SEMED-, como o agente público que prepara,
coordena, acompanha e conclui os atos de contratos.
DADESIGNAÇÃODEGESTORESDECONTRATOS
Art. 2º Cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do
Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de
Educação, serão acompanhados e fiscalizados porumGestor de Contratos.
Parágrafo único. Fica designado o Servidor Público Municipal Robson Fernandes
Melo como Gestor de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º Os contratos no âmbito das Unidades Educacionais, celebrados com a
interveniência de suas Unidades Executoras, em que envolvam recursos financeiros
transferidos aos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de
Dourados, serão acompanhados e fiscalizados pelos respectivos Ordenadores de
Despesas da Gestão Educacional.
Parágrafo único. Entende-se por Ordenador de Despesas da Gestão Educacional,
toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem gestão de recursos, autorização de
pagamento e suprimento ou dispêndio de recursos financeiros ou pela qual esta
responda, cujas funções são exercidas pela equipe integrada pelo Diretor, Diretor-
Adjunto e pelo Coordenador da Unidade Educacional e assessoria.
DASOBRIGAÇÕESDOSGESTORESDECONTRATOS
Art. 4º A gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam
administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e
preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no
instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia
para aAdministração.
Art. 5º O processo administrativo da contratação impõe aos gestores de contratos,
determinadas obrigações inerentes às atividades gerenciais que compõem o processo
de contratação, quais sejam:
I – acompanhar a assinatura dos contratos;
II – manter controle individualizado de cada contrato;
III – preparar e implementar as alterações contratuais e demais documentos
decorrentes e afins;
IV – deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto
contratado;
V- verificar se a contratada cumpriu com a garantia prevista no contrato;
VI – autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a
liberação da garantia contratualemfavor da contratada;
VII – documentar, nos autos, todos os fatos dignos de interesse administrativo;
VIII – registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados
pelo Poder Executivo Municipal e mantê-los atualizados;
IX – supervisionar, e coordenar, a negociação do contrato sempre que o mercado
assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da lei;
X – comunicar à autoridade competente, e setores de interesse, eventuais atrasos e
pedidos de prorrogação nos prazos de entrega e execução do objeto;
XI – cuidar das questões relativas:
a) a prorrogação de contrato, que deve ser providenciada com antecedência
razoável de seu término, reunindo as justificativas competentes;
b) ao faturamento das despesas;
XII – elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à
alteração unilateral do contrato pelaAdministração;
XIII – quando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para
que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se
tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro; no caso de pedido de
prorrogação de prazo, deverá exigir que seja comprovado o fato impeditivo da
execução no prazo inicial, conforme hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93;
XIV- controlar os limites de acréscimos e supressões;
XV – manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronológica;
XVI – encaminhar ao setor responsável as solicitações feitas pelo contratado por
reajustes para o reequilíbrio econômico-financeiro, complementando com as
informações necessárias às decisões;
XVII – solicitar à Contratada a correção das irregularidades verificadas na
documentação necessária para o efetivo pagamento da fatura;
XVIII – encaminhar ao setor responsável manifestação quanto à prorrogação do
contrato, devidamente justificada, bem como indicação de abertura de novo
procedimento licitatório, com antecedências mínimas legais.
Art. 6º O atesto realizado pelo Gestor de Contrato é a confirmação da satisfatória
execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro
documento comprobatório.
DASDISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos
poderá ensejar procedimentos previstosemlegislação específica.
Art. 8º Ratificam-se as disposições contidas nas Resoluções nº 056/2014/SEMED
e nº 035/2015/SEMED.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se
as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 25 de setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, parte da Resolução nº Lp/08/1265/15/SEMAD, Publicada noDOn.
4.040 do dia 27/08/2015, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por
Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, MARIA SUELY DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula funcional nº “89651-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED).
RESOLUÇÕES
05
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA RODRIGUES,
matrícula nº. “114760706”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL,
lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 14/09/2015 a 28/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública
Municipal, ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”,
ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Resolução nº AV10/1996/12/13/SEMAD,
que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “699” (seiscentos e noventa e
nove) dias de Serviços prestados a Empresas vinculadas ao INSS, conforme parecer nº
943/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 817/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1444/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1445/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Disp/09/1446/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 20/08/2015 E 21/08/2015 08/09/2014
ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 25/08/2015 E 27/08/2015 02/10/2014
ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 28/08/2015 E 03/09/2015 05/10/2014
ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-1 SEMED 18/05/2015 E 19/05/2015 11/09/2014
ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-1 SEMED 20/05/2015 E 21/05/2015 05/10/2014
ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 21/05/2015 E 22/05/2015 26/10/2014
ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-1 SEMED 11/05/2015 E 13/05/2015 05/10/2014
ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-1 SEMED 14/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 07/07/2015 E 08/07/2015 10/09/2014
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 07/07/2015 E 08/07/2015 10/09/2014
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 09/07/2015 E 10/07/2015 05/10/2014
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 09/07/2015 E 10/07/2015 05/10/2014
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 11/08/2015 E 12/08/2015 26/10/2014
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 11/08/2015 E 12/08/2015 26/10/2014
CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 14/09/2015 E 15/09/2015 05/10/2014
CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 16/09/2015 E 17/09/2015 26/10/2014
DEBORA CAVALCANTE DE MATOS 501446-3 SEMED 13/08/2015 E 14/08/2015 26/10/2014
EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 16/07/2015 E 17/07/2015 05/10/2014
GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 15/06/2015 E 17/06/2015 26/10/2014
JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 12/05/2015 05/10/2014
JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 20/07/2015 E 21/07/2015 26/10/2014
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 06/07/2015 22/10/2014
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 07/07/2015 23/10/2014
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 02/07/2015 A 03/07/2015 04/10/2015
LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 28/09/2014
LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 SEMED 20/05/2015 E 21/05/2015 05/10/2014
LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 26/05/2015 E 27/05/2015 05/10/2014
LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 28/05/2015 E 29/05/2015 26/10/2014
MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 16/06/2015 E 17/06/2015 05/10/2014
MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 18/06/2015 E 19/06/2015 10/09/2014
MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 13/10/2014 E 14/10/2014 15/09/2014
MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 16/10/2014 E 17/10/2014 02/10/2014
MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 19/05/2015 E 20/05/2015 05/10/2014
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 19/05/2015 E 20/05/2015 05/10/2014
MILTON CASSUCI TAVARES 501685-2 SEMFAZ 16/07/2015 E 17/07/2015 24/10/2014
REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 11/06/2015 E 12/06/2015 26/10/2014
REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 02/06/2015 E 03/06/2015 05/10/2014
SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 24/10/2014
SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 24/10/2014
SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 06/05/2015 E 07/05/2015 26/10/2014
SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 06/05/2015 E 07/05/2015 26/10/2014
TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 27/05/2015 E 28/05/2015 05/10/2014
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 14/08/2015 E 17/08/2015 05/10/2014
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 14/08/2015 E 17/08/2015 05/10/2014
VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 02/06/2015 E 06/06/2015 05/10/2014
VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO
SANTANA
500569-3 SEMED 12/05/2015 E 15/05/2015 24/10/2014
VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO
SANTANA
500569-4 SEMED 12/05/2015 E 15/05/2015 24/10/2014
EDITAIS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 006/2015
Nádia Delgado Marques
Presidente da Jari/Dourados-MS
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –
JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de
recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO= ganho de causa;
NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 30 de Setembro de 2015.
06
EDITAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 020/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO
POR OBJETIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES
MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A
RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS
PROPONENTES: DOURAMOTO COM. DEMOTOS E PEÇAS LTDA, no item 01,
pelo valor global de R$ 20.046,00 (vinte mil e quarenta e seis reais); e ENZO
VEÍCULOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e
oitocentos reais).
Dourados (MS), 21 de setembro de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que teve como vencedora a proponente:
MÁRCIADAROCHACARRION – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 13 de agosto de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 164/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DE
GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM
BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL, A SEREM
EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS
LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 313.847,90 (trezentos e treze mil,
oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).
Dourados (MS), 21 de setembro de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 347/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS, COM
RECURSO DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE
774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N.º 03/2012 SESAN”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02,
Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2015 (quinze
de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 29 de setembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado
903/2015 NRW-4641 TE14013840 NÃO PROVIDO
990/2015 EJT-9131 MS1657705 NÃO PROVIDO
1714/2015 HRI-5641 TE14015101 PROVIDO
2115/2015 NSC-1688 MS1727059 NÃO PROVIDO
2299/2015 NRH-1732 TE14017509 NÃO PROVIDO
2508/2015 OOG-8491 MS1656390 PROVIDO
2509/2015 OOG-8491 MS1658192 PROVIDO
2628/2015 OOG-8491 NMS1415827 PROVIDO
2629/2015 OOG-8491 NMS1419392 PROVIDO
2630/2015 OOG-8491 NMS1501952 PROVIDO
3482/2015 OOG-8491 MS1727858 PROVIDO
3487/2015 OOG-8491 MS1728293 PROVIDO
3491/2015 OOG-8491 MS1728563 PROVIDO
3496/2015 OOG-8491 MS1728936 PROVIDO
3501/2015 OOG-8491 MS1728722 PROVIDO
3503/2015 OOG-8491 MS1730348 PROVIDO
3505/2015 OOG-8491 NMS1502359 PROVIDO
3507/2015 OOG-8491 NMS1502360 PROVIDO
3514/2015 OOG-8491 NMS1504299 PROVIDO
3518/2015 OOG-8491 NMS1504419 PROVIDO
3521/2015 OOG-8491 NMS1504747 PROVIDO
4560/2015 HTC-1758 MS1661161 NÃO PROVIDO
4813/2015 HTC-7261 MS1727992 NÃO PROVIDO
5017/2015 OOG-8491 NMS1507837 PROVIDO
ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 006/2015. 5018/2015 OOG-8491 NMS1505350 PROVIDO
5020/2015 OOG-8491 NMS1505282 PROVIDO
5021/2015 OOG-8491 MS1731336 PROVIDO
5022/2015 OOG-8491 MS1730505 PROVIDO
5023/2015 OOG-8491 MS1727331 PROVIDO
5024/2015 OOG-8491 MS1727270 PROVIDO
5029/2015 OOG-8491 NMS1504965 PROVIDO
5378/2015 OOP-3679 MS1609446 NÃO PROVIDO
5422/2015 HTT-3564 MS1616731 NÃO CONHECIMENTO
5844/2015 NSC-7627 TE15002936 NÃO PROVIDO
6066/2015 HTC-2956 TE15003800 NÃO PROVIDO
6067/2015 HTC-2956 TE15003799 NÃO PROVIDO
6826/2015 HSD-2321 MS1786108 PROVIDO
8008/2015 NJR-2086 TE15004579 NÃO CONHECIMENTO
8202/2015 NRK-7167 MS01128830 PROVIDO
8374/2015 HSJ-6113 MS1659332 NÃO CONHECIMENTO
8375/2015 HSJ-6113 MS1619400 NÃO CONHECIMENTO
8376/2015 HSJ-6113 MS1577602 NÃO CONHECIMENTO
8377/2015 HSJ-6113 MS1618959 NÃO CONHECIMENTO
8771/2015 HTU-2616 MS1730796 NÃO PROVIDO
9088/2015 HSH-4111 MS1583287 NÃO CONHECIMENTO
9465/2015 LXW-2096 TE15003869 NÃO CONHECIMENTO
9474/2015 HTD-2826 MS1734930 NÃO PROVIDO
9618/2015 OOP-5505 MS1657259 NÃO CONHECIMENTO
9683/2015 NSA-6075 MS1734875 NÃO PROVIDO
9832/2015 HSJ-8255 MS1855192 NÃO PROVIDO
LICITAÇÕES
07
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 025/2015.
OBJETO: Aquisição de camisetas para serem distribuídas gratuitamente em
eventos realizados pelo Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
21.00. – Instituto Municipal de MeioAmbiente
21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.351. – Programa de EducaçãoAmbiental
1065. – Coord. e Desenvolvimento de Atividades Educacionais em Ações,
Eventos e Pesquisas
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2014.
OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução
de serviços de saúde para execução de procedimento cirúrgico de facoemulsificação
com implante de lente intraocular dobrável em caráter de complementaridade à rede
pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda
própria de usuários do Município de Dourados segundo os encaminhamentos feitos
pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: EstimadoemR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
N. PROC. ASSUNTO
761/15 CREDENCIAMENTO DE CONVENIOS
INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO
EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
SINSEMD – BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES
EDITAL nº. 24/2015 de 30 de Setembro de 2015
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675,
Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme
relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida.
b) Por telefone (67) 3411-7731.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 30 de Setembro de 2015.
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Nível Função Período para Entrega de Documento
Assistente Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais I
Auxiliar de Serviços Gerais II 08/10/2015 – (QUINTA-FEIRA)
Auxiliar de Farmácia Hora: 13:30h as 16:00h
Copeiro
Telefonista
Vigia
Técnico em Radiologia
Farmacêutico 09/10/2015 – (SEXTA-FEIRA)
Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h
Enfermeiro
Biomédico
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental e Médio
Técnico e Superior
N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class.
58268 MARCUS VINÍCIUS GOMES MONTEIRO 62
65987 ADRIELLE ASSUNÇÃO CRUZ 63
58326 SUELY GOMES DA SILVA 64
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL
CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria
Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins – UPA 24h
Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados
Data: 08/10/2015 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 07:00h as 10:00h
08
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
66995 CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 65
65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 66
N.Insc. Nome do Candidato Class.
67665 ANISIO GOMES DE BARROS 3
N.Insc. Nome do Candidato Class.
57190 MARCELO CANTERO VEGA 10
N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class.
60488 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 25
66451 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 26
66347 HILDA CIPRIANO DE SOUZA 27
N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class.
64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 9
N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class.
57494 MATHEUS PELUCHI ROCHA 91
58945 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 92
62508 FERNANDO PEZARINE GREF 93
62958 SIMARA SILVA GARIB 94
64980 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 95
62140 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 96
58067 CAMILA SANTOS FERREIRA 97
67171 BRUNO BORGES SANJINEZ 98
66357 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 99
64301 BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 100
66470 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 101
65052 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN 102
N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class.
64803 FABIO FAUSTINO DA SILVA 26
61305 ANA PAULA ABREU DIAS 27
66307 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 28
67840 LEANDRO DRONOV PINTO 29
63531 VALTER ANDRE MACEDO RODRIGUES 30
N.Insc. Nome do Candidato Class.
65146 MARIO CESAR ALCÂNTARA TORRES 18
N.Insc. Nome do Candidato Class.
55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 58
CARGO: 3004 – ENFERMEIRO
Cargo: 1002 – Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Cargo: 2011 – Técnico em Radiologia
CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARGO 1006 – TELEFONISTA
CARGO 1005 – COPEIRO
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
CARGO: 2013 – VIGIA
64197 IVONE BILSKI GERMANO MARQUES 59
64319 DANIELLI MENDES GONÇALVES 60
57147 FRANCIELE GONÇALVES DOS SANTOS 61
64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 62
64219 DENISE LEITE LIMA 63
N.Insc. Nome do Candidato Class.
60175 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL 10
N.Insc. Nome do Candidato Class.
61760 ALINE RIBEIRO DA ROSA 18
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64071 KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 3
CARGO: 3005 – FARMACÊUTICO
CARGO: 3006 – FISIOTERAPEUTA
Cargo: 3010 – Biomédico
PORTARIA Nº 084/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 085/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 108/FUNSAUD/2015 de 30 de Setembro de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 036/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que
Nomeia MARTE HORIZONTE DOS REIS para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função deGERENTEDEUNIDADEDAFUNSAUD.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para
ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COODENADORA
ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na
Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – COMDAM
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015.
Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS
instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será
escolhida 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o
segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões
referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio
ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do
IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves,
nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 8h.
Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda
chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho.
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015.
Convocamos todas as ENTIDADES SUPERIORES DE ASSOCIAÇÕES DE
MORADORESEAFINS instaladas no município de Dourados-MS para participarem
de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para
representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa
do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para
questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do
meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões
do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira
Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira,
as 10h.
Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda
chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho.
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015.
Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
AMBIENTALISTAS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de
um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes
para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e
normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e
melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala
de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim
Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015,
terça-feira, as 10h.
Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda
chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E
ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do MeioAmbiente de Dourados. Segmento:ENTIDADESSUPERIORES
DEASSOCIAÇÕESDEMORADORESEAFINS
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAISAMBIENTALISTAS
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
09
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS,
a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Frei Antônio, 2995,
Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua
Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LÍGIA BATISTA LOBO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua
Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIA INEZ REAMI MARCUCCI – ME, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA
ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
LOCALIZADA NA RUA/AV. MONTE ALEGRE, Nº 4.635 – BAIRRO VILA
MARI, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
MÁRIO ORLANDO DOSSI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua
Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROTISSERIARIBEIRO EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Eulália Pires, 2420, Bairro
Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
SAAD LORENSINI & CIA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO
DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 30.056/2014, PARA ATIVIDADE DE
LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NO LOCAL
DENOMINADO JARDIM DAS PALMEIRAS, SITUADO JUNTO AO LOTE JP,
REMEMBRADO DO LOTE 175, QUINHÃO 02,03 E 04, DESMEMBRADO DO
LOTE 176, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Luís Carlos Luciano
Presidente do Sinjorgran
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Luís Carlos Luciano
Presidente do Sinjorgran
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados,
no dia 03 de outubro de 2015, com primeira chamada às 16h, com a seguinte ordem do
dia:
-Aprovação da negociação salarial feita com aTVMorena;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2015.
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados,
no dia 03 de outubro de 2015, com primeira chamada às 14h, com a seguinte ordem do
dia:
-Aprovação da negociação salarial feita com aTVRIT;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
10
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – COMDAM
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015.
Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES
E SERVIDORES instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um
Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para
representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa
do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para
questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do
meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões
do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira
Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira,
as 8h.
Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda
chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho.
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015.
Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas
no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão
escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o
segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões
referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio
ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do
IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves,
nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 10h.
Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda
chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho.
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015.
Convocamos todas as Universidades Particulares instaladas no município de
Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade
titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto
ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho
consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação,
conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de
Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho
Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 8h.
Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda
chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES
SINDICAISDETRABALHADORESESERVIDORES
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES
SINDICAISPATRONAIS
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: UNIVERSIDADES
PARTICULARES
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
Resolução Nº 022/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. 139º e Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013,Art. 42.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros das mesas receptoras de votos do Processo de
Escolha de ConselheirosTutelares de Dourados.
Art. 2º -As mesas receptoras terá a seguinte composição:
Seção 1:
Presidente: Gislaine Regina Bergamo Godoy
Secretário:Vanessa Silva Martins
Mesário: Caroline Montezano Currales
Mesário:Adriano Monteiro David
Seção 2:
Presidente: Jhonatan da Silva
Secretário: PâmelaVictória Fernandes Cavalheiro
Mesário:Ana Gabriela Souza da Rocha
Seção 3:
Presidente:Ana Silvia Botareli Cesar
Secretário:Vivian Silva Martins
Mesário:Ana Carla Galarce Nunes
Seção 4:
Presidente: Lucas Ribeiro Barros
Secretário:Valquiria Hauenstein
Mesário: Heverton Freitas de Souza Massuoka
Seção 5:
Presidente: Cinthya Leite Escobar Botelho
Secretário: Silvana Silva Lima
Mesário:Tatiana de Souza Dias
Seção 6:
Presidente: Julilana Caetano Rodrigues
Secretário: Simone Bonfim
Mesário: PauloVinícius Rivas Cardoso
Seção 7:
Presidente: MayaraViviane Oliveira
Secretário: Caroline Ximenes
Mesário:Ana Luisa da Silva Dutra
Seção 8:
Presidente: RomiAparecida Rotermel Grando
Secretário: Natalina Mariano Macena
Mesário: BiancaTeles Rodrigues
Mesário: Mari Luci Bitencurt
Seção 9:
Presidente: Edmilson Nantes
Secretário: Danieli Moura Gonçalves
Mesário: Milena Soares Pereira
Seção 10:
Presidente: João Carlos Gomes Fabrini
Secretário: Daiane Marilu Ranzi Dias
Mesário: MariaAparecida do Nascimento
Seção 11:
Presidente: Eliansne MariaAlves Damke
Secretário:Amanda Gomes da Silva
Mesário: Eveliyn Nascimento Porto
Seção 12:
Presidente:Ana Julia Muniz Lemes
Secretário: Luan Silva Rocha
Mesário: Rosana MachadoAlves Reginaldo
Seção 13:
Presidente: IoneAlves Gonçalves
Secretário:VitorVitorino Nascimento
Mesário:Adriana Cavalcante de Oliveira
Seção 14:
Presidente:AndreiaAlves Soares
Secretário: Guilherme Henrique Godin deAlmeida
Mesário: Daiana Rafaela Bach deAlmeida
SUPLENTES
Karini Eloiza Zanetti de França
ZulmaraAbreu :Omedi
APOIOTÉCNICO
Robson Moraes dos Santos
Art. 3º – Os membros das mesas receptoras e equipe técnica acima nomeados,
deverão comparecer no local de votação, impreterivelmente às 7 horas do dia 04 de
outubro de 2015.
Art. 4º – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes –
CMDCA, emitirá certificado com carga horária de 20 horas aos membros das mesas
receptoras.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 24 de Setembro de 2015.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Processo nº. 009/2015 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº.
003/2015/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uniformes
e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de
Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente RAQUEL R. DE
AGUIAR ARAUJO Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o
prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº.
8.666/93.
Dourados MS, 20 de agosto de 2015.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Ademir Martinez Sanches
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÃO – CMDCA
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