ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.063 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.924 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito LEI N° 3.925 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito “Altera dispositivo no Anexo I da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O cargo de Chefe de Controladoria indicado no Anexo I da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências passa a ter símboloDGA– 01. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores de Mel de Dourados -PROMEL,desta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Refúgio dos Bichos”, desta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de setembro de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N 1.980 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. “Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no Município de Dourados; Considerando a Portaria n° 483, de 01 de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado; Considerando que as doenças crônicas não transmissíveis constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a72%das causas de morteem2007; Considerando que esta Rede deAtenção à Saúde é estruturada por componentes da Atenção Básica, Atenção Especializada (ambulatorial especializada, hospitalar e urgência e emergência), Sistema de Apoio, Sistema Logística, Regulação e Governança; DECRETA: Art.1°. Fica instituído o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças CrônicasemDourados. Art. 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Márcia Cristina Pereira da Silva - Secretaria Municipal de Saúde (Departamento deAtenção Especializada); II. Marlayne MendesWolf- Departamento deAtenção Básica; III.Maria Piva Fugino- Departamento de Gestão do SUS; IV. KarinaAlmeida Bonett-Atenção Especializada- PAM; V. Laura Rafaele MonteiroAlmeida -Atenção Hospitalar/Hospital daVida; VI.Alessandra de Cassia Leite - Serviço de Urgência e Emergência/UPA; VII. Liliane Ferreira da Silva - Polo Base de Dourados – DSEI; VIII. Rogério Dias Renovato –UEMS; IX. Thais Josquilberg Pereira-UNIGRAN; X. JulianaAttilio- Hospital Universitário/UFGD; XI. Sandro Menezes Ávalos - Estratégia de Saúde da Família; DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 XII. Eliane BarbosaTogoe-NASF. Art. 3°. O Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas terá como atribuições: I. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e implementação da Rede; II. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase; III. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede. Art. 4° A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este Decreto. Art. 5° O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da nomeação. Art. 6° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de organização da rede de atenção à saúde da gestante e da criança no Município de Dourados; Considerando a Portaria GM/MS - 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha; Considerando que faz parte da organização da rede o Grupo Condutor Municipal; Considerando que o Grupo Condutor Municipal é espaço de discussão da gestão da rede no território municipal, onde tem cadeira todos os atores envolvidos com a assistência à mulher gestante e seu bebe, bem como mulheres vítimas de violência sexual e abortamento; DECRETO: Art. 1º. Fica instituído Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados. Art. 2º. O Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Márcia Cristina Pereira da Silva - Secretaria Municipal de Saúde - Departamento deAtenção Especializada; II. LuzimeireTeixeira - Departamento deAtenção Básica; III. Maria Piva Fugino - Departamento de Gestão do SUS; IV. Angela Amanda Nunes Rios - Apoiadora do Ministério da Saúde - Rede Cegonha; V. Liliane Ferreira da Silva - Polo Base de Dourados – DSEI; VI. Rosangela da Conceição Silveira Bombardi - Hospital da Missão; VII.Veridiana B. S. Marcelino - Hospital da Missão; VIII. Margareth Soares Dallas Giacomassa –UEMS; IX. Cássia Barbosa Reis –UEMS; X. Lívia Campos Rodrigues - Hospital Universitário/UFGD; XI.Alessandro Postal - Hospital Universitário/UFGD; XII. LilianTaveira-Atenção Especializada-CAM; XIII. Devanildo de Souza Santos - Comitê de Mortalidade Materno Infantil. Art. 3º.OGrupo Condutor Municipal da Rede Cegonha terá como atribuições: I. responsabilizar-se-á pelas seguintes operações da Rede Cegonha: a) contratualização dos pontos de atenção; b) qualificação dos componentes; e, c) certificação. II. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e implementação da Rede Cegonha; III. apoiar a organização dos processos de trabalho do Fórum Perinatal; IV. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase; V. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede Cegonha. Art.4°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este Decreto. Art.5°. O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da nomeação. Art.6°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria GM/MS - 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha; Considerando que faz parte das atribuições do Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha apoiar a organização dos processos de trabalho do Fórum Perinatal; Considerando que o Fórum Perinatal constitui em um espaço coletivo, plural, gestor interinstitucional onde se firmam acordos éticos do estado com instituições, conselhos de saúde, conselhos profissionais e sociedade civil para promoção da saúde e qualidade de vida da mulher e criança; DECRETA: Art.1°. Fica instituído o Fórum Perinatal com apoio do Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados. Art.2°. OFórum Perinatal terá como objetivos: I. discutir e pactuar propostas para organizar uma rede de cuidados integral e humanizada de atenção a mulheres e aos recém-nascidos, favorecendo o acesso às práticas de saúde que defendem e protejam a vida; II. envolver a rede de assistência a linha de cuidado integral (do planejamento familiar e saúde da mulher, ao pré-natal de baixo e alto risco, apoio propedêutico e terapêutico e a rede hospitalar com leitos de obstetrícia e de alto risco) para adequação dos serviços à necessidade da população; III. conhecer e analisar periodicamente o mapeamento da rede de atenção perinatal; IV. conhecer e analisar sistematicamente os principais indicadores da atenção perinatal; V. discutir as garantias dos direitos da mulher e da criança; VI. propor medidas e estratégias para a redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, através de atividades que contribuam para a melhoria técnica e acadêmica dos profissionais envolvidos na assistência obstétrica, além da atuação junto aos gestores e serviços de saúde; VII. promover ações de divulgação sobre a atenção à saúde da mulher e doRNseus principais indicadores, em articulação com a sociedade civil organizada e instituições de saúde. Art.3°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este decreto. Art.4°. Esta decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Portaria n° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; Considerando a necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de reabilitação integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com demandas decorrentes de deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente e continua; Considerando que a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência é estruturada por componentes da Atenção Básica, Atenção Especializada (ambulatorial especializada, hospitalar e urgência e emergência), Sistema de Apoio, Sistema Logística, Regulação e Governança; DECRETA: Art.1°. Fica instituído o Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Art. 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Sonia Soares da Silva - Secretaria Municipal de Saúde/Departamento deAtenção Especializada; II.Adriana dos Santos Souza - Departamento deAtenção Básica; III.Adriana Pereira de Souza- Departamento de Gestão do SUS; IV. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida; V. Cleide de Fátima GuarizoAtenção Hospitalar/Hospital Universitário/UFGD; VI. Simone de Souza Elias Nihues- UNIGRAN;0 VII. Priscila Sayuri Domingues – Núcleo deApoio a Saúde da Família – NASF; VIII. Fabiana Lopes Coelho Garcia - Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF III; Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.981, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.982 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.983 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. “Institui o Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados”. “Institui do Fórum Perinatal do Município de Dourados.” “Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência” 03 DECRETOS IX. Nazareti de Almeida Legzamon - Secretaria Municipal de Assistência Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador"; X. Lucimar Rezende - Polo Base de Dourados- DSEI; XI. Terezinha Aparecida Piva Espósito - Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Educação Especial. Art.3°. O Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência terá como atribuições: I. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação e implementação da Rede; II. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticosemcada fase; III. monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede. Art.4°. A Secretaria Municipal de Saúde editará, quando necessário, normas complementares a este Decreto. Art.5°. O mandato dos membros do grupo condutor será de 02 anos a contar da nomeação. Art.6°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Departamento Indígena, símbolo DGAI-4,em04 (quatro) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-6. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em21 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003 que Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: -Alex Sandro Pereira Sabino; - Reginaldo Pereira de Souza; e - Silvio da Silva Dias. Suplentes: -AdrianoVasconcelos Cavalcante; - MiltonTavares Cassuci; e - Norato Marques de Oliveira. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Rosenildo da Silva França. Suplente: -Aline Paula Horta Marques; - Delson Luiz Lazzarini. Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Silvio da Silva Dias. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2015. Dourados (MS), 23 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Maria Freitas de Souza para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de setembro de 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto na Lei 2.822, de 26 de dezembro de 2005; DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o Processo de Concorrência Pública cujo objeto é a concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Fabiane Adelharde Richter de Amorim – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -Agetran; II. Lucimara da Silva Stroppa – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -Agetran; III. Mariana de Souza Neto - Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -Agetran Art. 3º Caberá a comissão o acompanhamento do processo licitatório. Art. 4º Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de agosto de 2015, revogando as disposições em contrário, em especial o decreto nº1.918 de 06 de agosto de 2015. Dourados (MS), 23 de setembro de 2015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.985, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.988 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.990 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais” “Designa a servidora Angela Maria Freitas de Souza para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS”. “Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a licitação de concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 04 PORTARIAS PORTARIA Nº029/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº030/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 10/07/2014 a 09/07/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem13 de outubro de 2015. Dourados-MS, 25 de setembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais/Assistente Social, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 14/03/2013 a 13/03/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem01 de outubro de 2015. Dourados-MS, 25 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 051/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/08/1443/15/SEMAD “Institui Gestor de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; Considerando o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; Considerando o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução de contratos administrativos far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado, e Considerando o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Gestor de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados -SEMED-, como o agente público que prepara, coordena, acompanha e conclui os atos de contratos. DADESIGNAÇÃODEGESTORESDECONTRATOS Art. 2º Cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, serão acompanhados e fiscalizados porumGestor de Contratos. Parágrafo único. Fica designado o Servidor Público Municipal Robson Fernandes Melo como Gestor de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 3º Os contratos no âmbito das Unidades Educacionais, celebrados com a interveniência de suas Unidades Executoras, em que envolvam recursos financeiros transferidos aos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, serão acompanhados e fiscalizados pelos respectivos Ordenadores de Despesas da Gestão Educacional. Parágrafo único. Entende-se por Ordenador de Despesas da Gestão Educacional, toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem gestão de recursos, autorização de pagamento e suprimento ou dispêndio de recursos financeiros ou pela qual esta responda, cujas funções são exercidas pela equipe integrada pelo Diretor, DiretorAdjunto e pelo Coordenador da Unidade Educacional e assessoria. DASOBRIGAÇÕESDOSGESTORESDECONTRATOS Art. 4º A gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia para aAdministração. Art. 5º O processo administrativo da contratação impõe aos gestores de contratos, determinadas obrigações inerentes às atividades gerenciais que compõem o processo de contratação, quais sejam: I - acompanhar a assinatura dos contratos; II - manter controle individualizado de cada contrato; III - preparar e implementar as alterações contratuais e demais documentos decorrentes e afins; IV - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado; V- verificar se a contratada cumpriu com a garantia prevista no contrato; VI - autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratualemfavor da contratada; VII – documentar, nos autos, todos os fatos dignos de interesse administrativo; VIII - registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo Municipal e mantê-los atualizados; IX – supervisionar, e coordenar, a negociação do contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da lei; X - comunicar à autoridade competente, e setores de interesse, eventuais atrasos e pedidos de prorrogação nos prazos de entrega e execução do objeto; XI - cuidar das questões relativas: a) a prorrogação de contrato, que deve ser providenciada com antecedência razoável de seu término, reunindo as justificativas competentes; b) ao faturamento das despesas; XII - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pelaAdministração; XIII - quando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro; no caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá exigir que seja comprovado o fato impeditivo da execução no prazo inicial, conforme hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93; XIV- controlar os limites de acréscimos e supressões; XV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica; XVI - encaminhar ao setor responsável as solicitações feitas pelo contratado por reajustes para o reequilíbrio econômico-financeiro, complementando com as informações necessárias às decisões; XVII - solicitar à Contratada a correção das irregularidades verificadas na documentação necessária para o efetivo pagamento da fatura; XVIII - encaminhar ao setor responsável manifestação quanto à prorrogação do contrato, devidamente justificada, bem como indicação de abertura de novo procedimento licitatório, com antecedências mínimas legais. Art. 6º O atesto realizado pelo Gestor de Contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório. DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos poderá ensejar procedimentos previstosemlegislação específica. Art. 8º Ratificam-se as disposições contidas nas Resoluções nº 056/2014/SEMED e nº 035/2015/SEMED. Art. 9º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 25 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, parte da Resolução nº Lp/08/1265/15/SEMAD, Publicada noDOn. 4.040 do dia 27/08/2015, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº “89651-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA RODRIGUES, matrícula nº. “114760706”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2015 a 28/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Resolução nº AV10/1996/12/13/SEMAD, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “699” (seiscentos e noventa e nove) dias de Serviços prestados a Empresas vinculadas ao INSS, conforme parecer nº 943/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 817/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1444/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1445/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/09/1446/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 20/08/2015 E 21/08/2015 08/09/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 25/08/2015 E 27/08/2015 02/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 28/08/2015 E 03/09/2015 05/10/2014 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-1 SEMED 18/05/2015 E 19/05/2015 11/09/2014 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851-1 SEMED 20/05/2015 E 21/05/2015 05/10/2014 ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 21/05/2015 E 22/05/2015 26/10/2014 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-1 SEMED 11/05/2015 E 13/05/2015 05/10/2014 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 114764976-1 SEMED 14/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 07/07/2015 E 08/07/2015 10/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 07/07/2015 E 08/07/2015 10/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 09/07/2015 E 10/07/2015 05/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 09/07/2015 E 10/07/2015 05/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 11/08/2015 E 12/08/2015 26/10/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 11/08/2015 E 12/08/2015 26/10/2014 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 14/09/2015 E 15/09/2015 05/10/2014 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 16/09/2015 E 17/09/2015 26/10/2014 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS 501446-3 SEMED 13/08/2015 E 14/08/2015 26/10/2014 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 16/07/2015 E 17/07/2015 05/10/2014 GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 15/06/2015 E 17/06/2015 26/10/2014 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 12/05/2015 05/10/2014 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 20/07/2015 E 21/07/2015 26/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 06/07/2015 22/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 07/07/2015 23/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 02/07/2015 A 03/07/2015 04/10/2015 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 28/09/2014 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 SEMED 20/05/2015 E 21/05/2015 05/10/2014 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 26/05/2015 E 27/05/2015 05/10/2014 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 28/05/2015 E 29/05/2015 26/10/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 16/06/2015 E 17/06/2015 05/10/2014 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 18/06/2015 E 19/06/2015 10/09/2014 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 13/10/2014 E 14/10/2014 15/09/2014 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 16/10/2014 E 17/10/2014 02/10/2014 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 502146-2 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 15/05/2015 E 18/05/2015 26/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 19/05/2015 E 20/05/2015 05/10/2014 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 19/05/2015 E 20/05/2015 05/10/2014 MILTON CASSUCI TAVARES 501685-2 SEMFAZ 16/07/2015 E 17/07/2015 24/10/2014 REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 11/06/2015 E 12/06/2015 26/10/2014 REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 02/06/2015 E 03/06/2015 05/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 24/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 24/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 06/05/2015 E 07/05/2015 26/10/2014 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 06/05/2015 E 07/05/2015 26/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 27/05/2015 E 28/05/2015 05/10/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 14/08/2015 E 17/08/2015 05/10/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 14/08/2015 E 17/08/2015 05/10/2014 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 02/06/2015 E 06/06/2015 05/10/2014 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 12/05/2015 E 15/05/2015 24/10/2014 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 12/05/2015 E 15/05/2015 24/10/2014 EDITAIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 006/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Setembro de 2015. 06 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: DOURAMOTO COM. DEMOTOS E PEÇAS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 20.046,00 (vinte mil e quarenta e seis reais); e ENZO VEÍCULOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que teve como vencedora a proponente: MÁRCIADAROCHACARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 313.847,90 (trezentos e treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). Dourados (MS), 21 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 347/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS, COM RECURSO DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N.º 03/2012 SESAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2015 (quinze de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 903/2015 NRW-4641 TE14013840 NÃO PROVIDO 990/2015 EJT-9131 MS1657705 NÃO PROVIDO 1714/2015 HRI-5641 TE14015101 PROVIDO 2115/2015 NSC-1688 MS1727059 NÃO PROVIDO 2299/2015 NRH-1732 TE14017509 NÃO PROVIDO 2508/2015 OOG-8491 MS1656390 PROVIDO 2509/2015 OOG-8491 MS1658192 PROVIDO 2628/2015 OOG-8491 NMS1415827 PROVIDO 2629/2015 OOG-8491 NMS1419392 PROVIDO 2630/2015 OOG-8491 NMS1501952 PROVIDO 3482/2015 OOG-8491 MS1727858 PROVIDO 3487/2015 OOG-8491 MS1728293 PROVIDO 3491/2015 OOG-8491 MS1728563 PROVIDO 3496/2015 OOG-8491 MS1728936 PROVIDO 3501/2015 OOG-8491 MS1728722 PROVIDO 3503/2015 OOG-8491 MS1730348 PROVIDO 3505/2015 OOG-8491 NMS1502359 PROVIDO 3507/2015 OOG-8491 NMS1502360 PROVIDO 3514/2015 OOG-8491 NMS1504299 PROVIDO 3518/2015 OOG-8491 NMS1504419 PROVIDO 3521/2015 OOG-8491 NMS1504747 PROVIDO 4560/2015 HTC-1758 MS1661161 NÃO PROVIDO 4813/2015 HTC-7261 MS1727992 NÃO PROVIDO 5017/2015 OOG-8491 NMS1507837 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 006/2015. 5018/2015 OOG-8491 NMS1505350 PROVIDO 5020/2015 OOG-8491 NMS1505282 PROVIDO 5021/2015 OOG-8491 MS1731336 PROVIDO 5022/2015 OOG-8491 MS1730505 PROVIDO 5023/2015 OOG-8491 MS1727331 PROVIDO 5024/2015 OOG-8491 MS1727270 PROVIDO 5029/2015 OOG-8491 NMS1504965 PROVIDO 5378/2015 OOP-3679 MS1609446 NÃO PROVIDO 5422/2015 HTT-3564 MS1616731 NÃO CONHECIMENTO 5844/2015 NSC-7627 TE15002936 NÃO PROVIDO 6066/2015 HTC-2956 TE15003800 NÃO PROVIDO 6067/2015 HTC-2956 TE15003799 NÃO PROVIDO 6826/2015 HSD-2321 MS1786108 PROVIDO 8008/2015 NJR-2086 TE15004579 NÃO CONHECIMENTO 8202/2015 NRK-7167 MS01128830 PROVIDO 8374/2015 HSJ-6113 MS1659332 NÃO CONHECIMENTO 8375/2015 HSJ-6113 MS1619400 NÃO CONHECIMENTO 8376/2015 HSJ-6113 MS1577602 NÃO CONHECIMENTO 8377/2015 HSJ-6113 MS1618959 NÃO CONHECIMENTO 8771/2015 HTU-2616 MS1730796 NÃO PROVIDO 9088/2015 HSH-4111 MS1583287 NÃO CONHECIMENTO 9465/2015 LXW-2096 TE15003869 NÃO CONHECIMENTO 9474/2015 HTD-2826 MS1734930 NÃO PROVIDO 9618/2015 OOP-5505 MS1657259 NÃO CONHECIMENTO 9683/2015 NSA-6075 MS1734875 NÃO PROVIDO 9832/2015 HSJ-8255 MS1855192 NÃO PROVIDO LICITAÇÕES 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2015. OBJETO: Aquisição de camisetas para serem distribuídas gratuitamente em eventos realizados pelo Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.351. – Programa de EducaçãoAmbiental 1065. – Coord. e Desenvolvimento de Atividades Educacionais em Ações, Eventos e Pesquisas 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2014. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde para execução de procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria de usuários do Município de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: EstimadoemR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 N. PROC. ASSUNTO 761/15 CREDENCIAMENTO DE CONVENIOS INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 824/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO SINSEMD - BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EDITAL nº. 24/2015 de 30 de Setembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 30 de Setembro de 2015. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais II 08/10/2015 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Farmácia Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Farmacêutico 09/10/2015 – (SEXTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Biomédico ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58268 MARCUS VINÍCIUS GOMES MONTEIRO 62 65987 ADRIELLE ASSUNÇÃO CRUZ 63 58326 SUELY GOMES DA SILVA 64 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 08/10/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h 08 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 66995 CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 65 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 66 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67665 ANISIO GOMES DE BARROS 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57190 MARCELO CANTERO VEGA 10 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 60488 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 25 66451 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 26 66347 HILDA CIPRIANO DE SOUZA 27 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 9 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57494 MATHEUS PELUCHI ROCHA 91 58945 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 92 62508 FERNANDO PEZARINE GREF 93 62958 SIMARA SILVA GARIB 94 64980 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 95 62140 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 96 58067 CAMILA SANTOS FERREIRA 97 67171 BRUNO BORGES SANJINEZ 98 66357 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 99 64301 BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 100 66470 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 101 65052 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN 102 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64803 FABIO FAUSTINO DA SILVA 26 61305 ANA PAULA ABREU DIAS 27 66307 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 28 67840 LEANDRO DRONOV PINTO 29 63531 VALTER ANDRE MACEDO RODRIGUES 30 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65146 MARIO CESAR ALCÂNTARA TORRES 18 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 58 CARGO: 3004 - ENFERMEIRO Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2011 - Técnico em Radiologia CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 1005 - COPEIRO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia CARGO: 2013 - VIGIA 64197 IVONE BILSKI GERMANO MARQUES 59 64319 DANIELLI MENDES GONÇALVES 60 57147 FRANCIELE GONÇALVES DOS SANTOS 61 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 62 64219 DENISE LEITE LIMA 63 N.Insc. Nome do Candidato Class. 60175 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL 10 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61760 ALINE RIBEIRO DA ROSA 18 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64071 KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 3 CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA Cargo: 3010 - Biomédico PORTARIA Nº 084/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 085/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 108/FUNSAUD/2015 de 30 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 036/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARTE HORIZONTE DOS REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEUNIDADEDAFUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COODENADORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ENTIDADES SUPERIORES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORESEAFINS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente de Dourados. Segmento:ENTIDADESSUPERIORES DEASSOCIAÇÕESDEMORADORESEAFINS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISAMBIENTALISTAS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM 09 DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Frei Antônio, 2995, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LÍGIA BATISTA LOBO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA INEZ REAMI MARCUCCI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA/AV. MONTE ALEGRE, Nº 4.635 - BAIRRO VILA MARI, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. MÁRIO ORLANDO DOSSI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROTISSERIARIBEIRO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Eulália Pires, 2420, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 30.056/2014, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NO LOCAL DENOMINADO JARDIM DAS PALMEIRAS, SITUADO JUNTO AO LOTE JP, REMEMBRADO DO LOTE 175, QUINHÃO 02,03 E 04, DESMEMBRADO DO LOTE 176, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 03 de outubro de 2015, com primeira chamada às 16h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação da negociação salarial feita com aTVMorena; - Outros assuntos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2015. Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 03 de outubro de 2015, com primeira chamada às 14h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação da negociação salarial feita com aTVRIT; - Outros assuntos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 10 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados.OFórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Outubro de 2015, quinta-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades titulares e duas como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 07 de Outubro de 2015, quarta-feira, as 10h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Convocamos todas as Universidades Particulares instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade titular e uma como suplente para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 06 de Outubro de 2015, terça-feira, as 8h. Obs.: É facultado a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISDETRABALHADORESESERVIDORES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: UNIVERSIDADES PARTICULARES Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.063 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução Nº 022/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. 139º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013,Art. 42. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros das mesas receptoras de votos do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares de Dourados. Art. 2º -As mesas receptoras terá a seguinte composição: Seção 1: Presidente: Gislaine Regina Bergamo Godoy Secretário:Vanessa Silva Martins Mesário: Caroline Montezano Currales Mesário:Adriano Monteiro David Seção 2: Presidente: Jhonatan da Silva Secretário: PâmelaVictória Fernandes Cavalheiro Mesário:Ana Gabriela Souza da Rocha Seção 3: Presidente:Ana Silvia Botareli Cesar Secretário:Vivian Silva Martins Mesário:Ana Carla Galarce Nunes Seção 4: Presidente: Lucas Ribeiro Barros Secretário:Valquiria Hauenstein Mesário: Heverton Freitas de Souza Massuoka Seção 5: Presidente: Cinthya Leite Escobar Botelho Secretário: Silvana Silva Lima Mesário:Tatiana de Souza Dias Seção 6: Presidente: Julilana Caetano Rodrigues Secretário: Simone Bonfim Mesário: PauloVinícius Rivas Cardoso Seção 7: Presidente: MayaraViviane Oliveira Secretário: Caroline Ximenes Mesário:Ana Luisa da Silva Dutra Seção 8: Presidente: RomiAparecida Rotermel Grando Secretário: Natalina Mariano Macena Mesário: BiancaTeles Rodrigues Mesário: Mari Luci Bitencurt Seção 9: Presidente: Edmilson Nantes Secretário: Danieli Moura Gonçalves Mesário: Milena Soares Pereira Seção 10: Presidente: João Carlos Gomes Fabrini Secretário: Daiane Marilu Ranzi Dias Mesário: MariaAparecida do Nascimento Seção 11: Presidente: Eliansne MariaAlves Damke Secretário:Amanda Gomes da Silva Mesário: Eveliyn Nascimento Porto Seção 12: Presidente:Ana Julia Muniz Lemes Secretário: Luan Silva Rocha Mesário: Rosana MachadoAlves Reginaldo Seção 13: Presidente: IoneAlves Gonçalves Secretário:VitorVitorino Nascimento Mesário:Adriana Cavalcante de Oliveira Seção 14: Presidente:AndreiaAlves Soares Secretário: Guilherme Henrique Godin deAlmeida Mesário: Daiana Rafaela Bach deAlmeida SUPLENTES Karini Eloiza Zanetti de França ZulmaraAbreu :Omedi APOIOTÉCNICO Robson Moraes dos Santos Art. 3º - Os membros das mesas receptoras e equipe técnica acima nomeados, deverão comparecer no local de votação, impreterivelmente às 7 horas do dia 04 de outubro de 2015. Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA, emitirá certificado com carga horária de 20 horas aos membros das mesas receptoras. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 24 de Setembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Processo nº. 009/2015 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 003/2015/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados MS, 20 de agosto de 2015. RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA