Edição 4110 – 11/12/2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.110 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Laf/12/1735/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1734/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA BATISTA MORAIS, matrícula funcional nº. “129111”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDESAUDE(VIG SANITARIA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.118/15, do Processo Administrativo nº. 1.131/15, no período de 04/02/2016 a 04/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para acompanhamento de cônjuge, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.593/2014, a partir do dia 05/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015. EDITAL DE MATRÍCULA Aparecido Lima Araujo Diretor da Escola O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2016, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental -Da Faixa Etária • Para o 6° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - DasVagas Oferecidas - Para 6° ano: • 50 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas -Critérios de Matrícula ASeleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: -Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; -Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; -Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; -Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; -Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; -Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e Região; -Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; -Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: -Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; -Afinidade com atividades camponesas; -Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; -Entrevista com Pais eAlunos -Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Fundame tal, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • 02 (duas) foto 3 x 4 recente •Termo de Guarda ouAdoção, se for o caso -Do Período deAdaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 26 de novembro de 2015. EDITAIS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.110 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 479/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTESDOCONVÊNION.º 23216DE28/05/2014,CELEBRADOCOM O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 319/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE DELINEAÇÃO, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 24 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MB TEXTIL LTDA, no item 76, pelo valor global de R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 25, 58, 60, 154, 156, 314, pelo valor global de R$ 137.098,25 (cento e trinta e sete mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); POLAR FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD HOSP., nos itens 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63, pelo valor global de R$ 64.033,40 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e quarenta centavos); ; MISSNER&MISSNER LTDA, nos itens 108 e 109, pelo valor global de R$ 59.175,00 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– ME, nos itens 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e 223, pelo valor global de R$ 277.416,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais); LARISMED IND. E COM. LTDA, nos itens 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, 172, 173, 174, 187, 191 e 192, pelo valor global de R$ 2.593.041,19 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, quarenta e um reais e dezenove centavos); CIRÚRGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP. LTDA, nos itens 42, 71 e 297, pelo valor global de R$ 17.251,92 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos); PROTEC EXPORT. IND. COM. MED. HOSP. LTDA, nos itens 143, 217 e 329, pelo valor global de R$ 88.386,15 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); MEGACOM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no item 08, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais); JK LAB QUIMICA DIAG.SEGURANÇALTDA– ME, nos itens 45, 46, 47, 110, 150, 206, 207, 209, 224, 301 e 302, pelo valor global de R$ 26.372,22 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos); MAXI DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, nos itens 115, 195, 200, 218, 303, 307, 325, e 326, pelo valor global de R$ 165.466,40 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); DELTAMED COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 03, 16, 43, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, 258, 260, 299, 324 e 331, pelo valor global de R$ 326.504,76 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos); PLASMEDIC COM DEMAT PARAUSO MED E LAB., nos itens 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163, pelo valor global de R$ 252.798,55 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, nos itens 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330, pelo valor global de R$ 3.819.779,90 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos); RAFAEL ARANTES BISPO – ME, nos itens 208, 317, 321 e 323, pelo valor global de R$ 223.642,20 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); C.LEMOSDISTRIBUIDORAHOSPITALAR– EIRELI, nos itens 53 e 55, pelo valor global de R$ 8.688,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 05, 86, 87, 88, 92, 100, 152, 204 e 205, pelo valor global de R$ 111.013,00 (cento e onze mil e treze reais); SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, nos itens 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137, pelo valor global de R$ 148.460,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, 102, 104, 111, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316, pelo valor global de R$ 988.568,21 (novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e umcentavos); INJEX INDÚSTRIACIRURGICAS LTDA, nos itens 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 306 e 315, pelo valor global de R$ 896.144,40 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); FUJIFILM DO BRASILLTDA, nos itens 117, 118, 119, 120 e 121, pelo valor global de R$ 314.510,00 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e dez reais); CIRURGICAFERNANDES LTDA, nos itens 01, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328, pelo valor global de R$ 352.205,07 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e sete centavos); COMERCIAL CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 75, 153, 211, 214 e 327, pelo valor global de R$ 392.270,50 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOSFUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CHINA TURISMO LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais); e MARANATATRANSPORTES LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 69.890,00 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2015/DL/PMD, 03 LICITAÇÕES cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE, nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 28, 33 e 35, pelo valor global de R$ 421.572,50 (quatrocentos e vinte e ummil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de novembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 109/2015 que objetiva a contratação com Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda - Epp, CNPJ 15.911.324/0001-59, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 378/2011/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 182/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2014/DL/PMD EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/12/2015 e previsão de vencimento para 06/10/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem12/09/2015 e previsão de vencimento para 12/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 10/12/2015 e previsão de vencimento para 10/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:RadekeAdministradora de Imóveis Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, conforme o percentual de reajuste previsto pelo índice do IGP-M. O valor mensal total do aluguel passará a ser de R$ 23.256,61 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeada para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST do Residencial Harrison de Figueiredo II, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através do Convênio SIAPF nº 338.365-55 - Programa Minha Casa Minha Vida” a servidora abaixo: Fiscal Nomeado: WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO Cargo/Função:ASSISTENTESOCIAL Registro Profissional:CRESSnº 2370 – 21ª Região FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS Ellus Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 05/12/2015 e previsão de vencimentoem05/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/12/2015 e previsão de vencimento para 08/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 26/11/2015 e previsão de vencimento para 24/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 09/12/2015 e previsão de vencimento em 09/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem23/11/2015 e previsão de vencimentoem23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1434/2015 33 16/11/2015 18/12/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1435/2015 33 16/11/2015 18/12/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 1436/2015 93 24/11/2015 24/02/2016 000114761016001 GRACIELY ABREU DIAS 1437/2015 13 02/12/2015 14/12/2015 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1438/2015 32 17/11/2015 18/12/2015 000000007311001 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 1439/2015 16 03/12/2015 18/12/2015 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 1440/2015 75 02/12/2015 14/02/2016 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1441/2015 75 18/11/2015 31/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114764253003 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 1442/2015 15 02/12/2015 16/12/2015 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1443/2015 90 27/11/2015 24/02/2016 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1444/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1445/2015 46 16/11/2015 31/12/2015 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 1446/2015 15 23/11/2015 07/12/2015 000000077391002 MARCIA AQUINO MAGALHAES 1447/2015 14 19/11/2015 02/12/2015 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1448/2015 30 20/11/2015 19/12/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1449/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1450/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 1451/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1452/2015 03 18/11/2015 20/11/2015 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1453/2015 03 18/11/2015 20/11/2015 000000151131003 TEREZA DE JESUS BATISTA 1454/2015 15 04/12/2015 18/12/2015 Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Início Final Início Final 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1455/2015 60 01/12/2015 29/01/2016 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1456/2015 35 27/11/2015 31/12/2015 Início Final Início Final 000114762361001 ANDERCI DA SILVA 1457/2015 63 09/11/2015 10/01/2016 000114762052001 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 1458/2015 25 07/12/2015 31/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1459/2015 10 23/11/2015 02/12/2015 000114762735001 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 1460/2015 08 04/12/2015 11/12/2015 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1461/2015 16 03/12/2015 18/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000034831001 CLAUDETE SABINO LEITE 1462/2015 21 03/12/2015 23/12/2015 000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1463/2015 33 29/11/2015 31/12/2015 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 1464/2015 76 16/12/2015 29/02/2016 000000084201001 JOSE NOGUEIRA PIRES 1465/2015 27 05/12/2015 31/12/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1466/2015 26 23/11/2015 18/12/2015 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1467/2015 26 23/11/2015 18/12/2015 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1468/2015 14 05/12/2015 18/12/2015 000000501886002 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 1469/2015 09 10/12/2015 18/12/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1470/2015 30 23/11/2015 22/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Início Final Início Final 000000086801001 AURENI FERREIRA RODRIGUES 1471/2015 15 12/12/2015 26/12/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1472/2015 23 26/11/2015 18/12/2015 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 1473/2015 36 26/11/2015 31/12/2015 000000074381001 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 1474/2015 24 25/11/2015 18/12/2015 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1475/2015 05 04/12/2015 08/12/2015 000000146691002 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 1476/2015 04 24/11/2015 27/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1477/2015 45 04/12/2015 17/01/2016 000000004611001 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1478/2015 15 09/12/2015 23/12/2015 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 1479/2015 30 30/11/2015 29/12/2015 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 1480/2015 15 10/12/2015 24/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000114761551001 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 1481/2015 24 25/11/2015 18/12/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1482/2015 05 27/12/2015 31/12/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1483/2015 125 27/11/2015 30/03/2016 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1484/2015 30 04/12/2015 02/01/2016 000007151221003 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 1485/2015 04 15/12/2015 18/12/2015 000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1486/2015 90 01/12/2015 28/02/2016 000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 1487/2015 60 27/11/2015 25/01/2016 000000501325005 SELMA GARCIA CONDE 1488/2015 07 12/12/2015 18/12/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1489/2015 15 09/12/2015 23/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1490/2015 30 02/12/2015 31/12/2015 000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 1491/2015 40 28/11/2015 06/01/2016 000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 1492/2015 29 03/12/2015 31/12/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1493/2015 15 01/12/2015 15/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1494/2015 29 03/12/2015 31/12/2015 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 1495/2015 01 23/11/2015 23/11/2015 000114762266002 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 1496/2015 15 10/12/2015 24/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1497/2015 28 03/12/2015 30/12/2015 000114760286001 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 1498/2015 15 01/12/2015 15/12/2015 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1499/2015 03 03/12/2015 05/12/2015 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1500/2015 03 03/12/2015 05/12/2015 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 1501/2015 15 17/12/2015 31/12/2015 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1502/2015 180 03/12/2015 30/05/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1503/2015 30 01/12/2015 30/12/2015 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1504/2015 15 15/12/2015 29/12/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1505/2015 57 06/12/2015 31/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº109/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº166/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados a atender o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com entrega imediata. Possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA Valor Total - R$ 115.870,50 ( cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 109/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA Ref. Processo de Licitação nº 112/2015 – Carta Convite nº 06/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de aparelhos ar condicionado, tipo split, incluso instalação, para atender a necessidade do Hospital da Vida - HVda FUNSAUD de Dourados. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 ( dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 76.262,00 ( setenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social- AGEHAB - , através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 17984, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R039/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr. Paulo Antonio dos Santos, titular da CIRG nº CSM 30ª nº 956732 Serie “A” e Rute Luzia de Souza, Titular do CPF nº 132.017.688-71, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 26 de Novembro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2015, DE 03 DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 03/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R036/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feito aos promitentes donatários, Gerson Costa dos Santos e Aparecida Francisca da Silva. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R037/2015, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 09, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feito a promitente donatária, Edenir Rosa Lemes Baixo. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R038/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote n º19, da Quadra 53, do Loteamento SocialVila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Jefferson Santos Quevedo, Simone dos Santos Quevedo representados pela sua genitora Sra.Anita Marculino dos Santos . Dourados, 03 de Dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB 07 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 007/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 008/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 010/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 011/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R040/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 13, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, EliasViegas da Silva e Lilia Viana de Oliveira Silva. Dourados, 03 de Dezembro de 2015 MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R041/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 16, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Ilda Wakami Kruger e Adelar Kruger. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R042/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feito aos promitentes donatários, Jean Carlos de Almeida e Siane Regina Dias deAlmeida. Dourados, 03 de Dezembro de 2015 MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R043/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 24, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Elio Pinto de Oliveira, Elizeu Pinto de Oliveira, Eldeer Pinto de Oliveira representado pela sua genitora a Sra. Lourdes Pinto de Oliveira. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R044/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 64, do Loteamento Social Vila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Vanderlei Pinheiro de Souza e Luiza Evas de Souza. Dourados, 03 Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R047/2015, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 13, do Loteamento Social EstrelaVera, feito ao promitente-donatário, Sidnei da Costa Machado. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R046/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Pedro Martins de Lima e Maria do Socorro de Lima. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr, Antonio de Matos, beneficiário do imóvel pertencente à quadra 30 lote 01 do conjunto habitacional Canaã III, faleceu dia 24/12/1999 e por seus herdeiros não terem atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Douradosem24/12/2015, encontrando-osemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 30, do Loteamento Social Canaã III, feita ao promitente-donatário Sr.Antonio de Matos. Dourados -MS 09 de dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Diário Oficial 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE Nº. 08/2015 Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: • Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Representante daAGEHAB: •Vera Lúcia Delábrio Bonato Representantes da Caixa Econômica Federal • Graziele Delmondes Lanza • Marli Inês Klauck Kern Representantes daUDAM • Josias Lima Representantes daUDAM • RodneyAlves da Silva •Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município • Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas •Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares •AlexandraTatiana da Silva. • Maria MadalenaMarques Gehn Aos vinte seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, as 08h10min, na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.A reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Marli Inês Klauck Kern, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão e Alexandre Bergamin Vieira. A senhora Zelinda Fernandes fez alguns esclarecimentos sobre a Agência Municipal de Habitação que está em processo de regulamentação com a nomeação do corpo técnico para iniciar a elaboração do Estatuto.Apresidência do Conselho passou a ser da Diretora Superintendente a partir da criação da Lei e nomeação da mesma, porém os demais servidores estão sendo nomeados e serão remanejados da Secretaria Municipal de Planejamento após a aprovação de orçamento próprio e demais atos que já estão sendo discutidos com os setores Jurídico e Contábil do Município. Esclareceu ainda que as reuniões ordinárias serão retomadas regularmente após finalizar a regulamentação daAgência, porém esta reunião se faz necessária para discussão dos novos critérios de priorização dos candidatos para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida que deverão estar de acordo com a Portaria 412 do Ministério das Cidades de 06 deAgosto de 2015. Os novos critérios serão discutidos, aprovados pelo Conselho de Habitação, publicados em Diário oficial do Município e adotados para o próximo sorteio de 512 apartamento no Residencial Ildefonso Pedroso. O sorteio deverá ser realizado com a maior urgência possível conforme comunicado recebido da Caixa Econômica Federal através do oficio 445/2015 de 12 de novembro de 2015 que solicita a apresentação dos candidatos a beneficiários até 12 de Janeiro de 2016. Foram discutidos os critérios apresentados na portaria 412/2015 e aprovados os seguintes critérios locais: 1. Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação (05 votos favoráveis e 02 votos contra); 2. Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar (unanimidade); 3. Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público (unanimidade). Foi iniciada ainda a discussão da forma como serão aplicados os critérios utilizando os dados do Cadastro Habitacional do Município e obedecendo a proporção para cada grupo definido na Portaria 412, que são 03: Grupo I: candidatos que atendam de 04 a 06 critérios; Grupo II: candidatos que atendam de 02 a 03 critérios e Grupo III: candidatos que atendam até 01 critério, sendo que foi marcada nova reunião para dia 01 de dezembro, terça-feira para definição deste assunto. A reunião foi encerrada às 10h:55min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada emDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: ConselheirosAusentes: RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 018/2015, na modalidade Tomada de Preço nº 001/2015, realizado no dia 09 de dezembro de 2015, as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo em anexo ao edital. Apresentou o seguinte resultado, vencedora por PREÇO: a empresa JAISON COUTINHO - ME CNPJ 11.103.343/001-06, estabelecida na Rua Ana Luiza de Souza, nº 1.220, sala 07, Vila Santa Branca, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço nº 001/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. Ata trezentos e oitenta e cinco da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Danizete Capilé Cunha, Olivia Chaves, Sonia Virginia, Francine Jordão, Ana Paula Barbosa Coelho, Sandra Giselly Amaral, David Miranda, Diunisio de Melo, Kelly Moreno e Jozimar Nunes.Também tivemos a participação de Ekelis – Diretora de Departamento da Gestão do SUAS. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e informando a todos(as) que esteve em reunião junto ao FPENGAS – Fórum das Entidades não governamentais representando a comissão de Critério de Partilha doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social com intuito de repassar para as entidades, as informações sobre a proposta para o Critério de Partilha do ano de 2016 aprovada por esta comissão. Theodoro explica que após esta reunião a comissão apresentou uma contraproposta que foi encaminhada para a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Theodoro passa a palavra para Ekelis iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação e aprovação do Critério de Partilha FNAS, FEAS E FMIS 2016. Ekelis informa à plenária que as entidades nãogovernamentais estão sendo acompanhadas com maior proximidade este ano, considerando sempre as normas técnicas e o plano de reordenamento das instituições de acolhimento. Ekelis reforça ainda que a SEMAS não toma decisão nenhuma sem o conhecimento e diálogo junto ao CMAS e às entidades. Informa que o repasse está sendo realizado conforme a realidade da instituição, ou seja, conforme o seu atendimento e explica a todos que a intenção do critério é justamente dividir o recurso de forma igualitária na prestação de serviços. Ekelis informa que a SEMAS aceitou a proposta da comissão do Critério de Partilha, de retirar três metas e meia das entidades governamentais e dividir entre o IMAE – Instituto Agrícola do Menor, Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa e Lar de Crianças Santa Rita. No entanto, reforça que as metas referentes ao Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social do Lar Renascer passarão para a FamíliaAcolhedora assim que a mesma começar a funcionar.OCritério de Partilha é analisado e aprovado por unanimidade. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: - Aprovação da Reprogramação de Saldo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social de 2014 para 2015. A reprogramação de saldos de 2014 para 2015 foi aprovado por unanimidade no valor de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos, para ser pago em parcela única e partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: IAME – Instituto Agrícola do Menor; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; Lar de Crianças Santa Rita e Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Ékelis pede a palavra para Theodoro e informa que a reprogramação será realizada em parcela única. Acrescenta ainda que a Toca de Assis e O Lar do Idoso solicitaram acréscimo de recurso. Tendo em vista que não houve aumento no repasse para as instituições de acolhimento para adultos e, que a Casa Abrigo da Mulher foi entregue para o Governo Estadual, a gestão avaliou e decidiu redimensionar os recursos FEAS e FNAS destinados à mesma entre esta duas entidades, considerando a capacidade e modalidade de atendimento, conforme o que preconiza a Política de Assistência Social. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 3ª pauta: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. Após ter sido analisada pela comissão de fundos, a mesma repassou para a plenária as informações necessárias e a prestação de contas trimestral, referente aos meses de abril, maio e junho de 2015 é aprovada por unanimidade. Theodoro continua a reunião passando para a 4ª pauta: - Acompanhamento do IAME. A plenária juntamente com a comissão formada pelo CMAS para acompanhamento do IAME decidem agendar uma reunião com o presidente do CMDCA– e com o CREAS para o dia 14 de Dezembro às 8hs, na Casa dos Conselhos. A confraternização entre os conselheiros ficou agendada para o início das atividades do Conselho em fevereiro de 2016. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. ATA - CMAS ATAS - CMHIS 09 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 09/2015 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: • Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representantes daAGEHAB: •Vera Lúcia Delábrio Bonato •WanerAparecida Sarubbi Mariano Representantes daUDAM • Josias Lima • Demétrio Siqueira Cavalcante Representantes daUDAM •Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município • Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas •Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares •AlexandraTatiana da Silva ConselheirosAusentes: Representantes da Caixa Econômica Federal • Graziele Delmondes Lanza • Marli Inês Klauck Kern No dia 01 do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, as 08h15min, na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Waner Aguero S. Mariano, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão, Alexandre Bergamin Vieira e Alexandra Tatiana da Silva.Asenhora Zelinda Fernandes fez a leitura da ata 08/2015 que foi aprovada pelos conselheiros e será publicada em Diário Oficial do Município. Com relação à redação dos critérios adicionais adotados pelo município, será mantida na íntegra como está listado na Portaria 412. Para aplicação dos critérios estabelecidos será utilizado o Banco de Dados da Habitação e a relação de beneficiários fornecida pelo INSS (BPC) e Bolsa Família (Secretaria Municipal de Assistência Social).Aelaboração das listas para o sorteio ficará a cargo da Diretoria da AGEHABacompanhada por estagiário do curso de Geografia da UFGD.Areunião foi encerrada às 09h:10min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada em Diário Oficial do Município. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Antônio Peres Guilhem torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada RLS 140/2012 para a atividade de Entreposto de Mel, Cera e Derivados, localizado na Rua Fernando Ferrari nº 650, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRICULTURA JARDIM TALISMÃ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na área 1A, desmembrada do Quinhão nº2, desmembrada da fazenda Alvorada (Matrícula 114.097), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Arcas e Amaral Ltda -ME requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLS) nº 389/2012 para atividade comércio varejista de alimentos em geral com açougue em anexo, localizado na rua Rio Brilhante, 310, jardim Santo André no município de DouradosMS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, Nº 21.797/2015, para atividade de Comércio Atacadista de Defensivo Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, localizada na Rua Albertina de Matos, 880, Jardim Leste, no município de Dourados (MS). Válida até 31/11/2018. ELMO FULIOTTO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Oftalmológico, localizada na Rua João Rosa Góes, No 948, Jardim América, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais, Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. Girotto Odontologia S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes nº 1620, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.M. Planejamento Projetos e Consultoria LTDA – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agrícola e pecuária, localizado na Rua Oliveira Marquesquadra 10 lote C na Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/12/2015. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta:Análise da Carteira de Investimentos do PreviD e política de investimentos para o ano de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD e o senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente do PreviD.Oinício da reunião se deu com uma recapitulação do cenário econômico atual. Oano 2015 foi marcado por grande crise econômica, instabilidade política e incerteza do mercado. Houve uma piora nos indicadores econômicos como PIB, inflação, desemprego e déficit público em relação às previsões dos boletins e relatórios econômicos de 2014 para o ano de 2015, como também ocorreuumgrande aumento da taxa Selic (meta) pelo Copom em vista frear o aumento da inflação. De forma geral a política de investimentos foi formulada e executada de acordo com as previsões do final de 2014, sendo realizado alguns ajustes necessários.Comaumento da crise e com as previsões iniciais divergentes para o ano, a carteira de investimentos do PreviD vem obtendo um desempenho aquém da meta atuarial estabelecida no Demonstrativo da Política de Investimentos de 2015. Por volta de maio de 2015 foram adotadas medidas no sentido de alongar gradativamente a carteira de investimentos frente a possibilidade de redução de taxa SELIC com previsão para o final de 2015 ou inicio de 2016, no entanto o agravamento de uma crise politica aliado a não cumprimento das metas ficais pelo governo e a divulgação de um orçamento deficitário para o ano de 2016 contribuíram para uma mudança de cenário econômico que surpreendeu até os mais experientes participantes do mercado financeiro. O cenário inicial trazia oportunidade de ganhos significativo para a carteira tanto em produtos mais longos como os pré-fixados desta forma foi mantido em carteira produtos com indicativo como o IRFM, que são beneficiados em momentos de queda de taxa de juros. Com a mudança de cenário começou um movimento de encurtamento da duration, com algumas movimentações de IRFM para DI, IDKA 2, mas de forma gradativa pois a politica de manutenção de títulos longos na carteira não tem objetivo de rentabilidade somente no curto prazo, mas sim em horizontes de tempo maiores, pois o instituto é uma instituição perene, com passivos de vencimentos em curto, médio e longo prazo. Toda a carteira de produtos foi analisada pelo Comitê. Desta forma, a presente reunião do Comitê analisou mais adequações para carteira com o atual cenário econômico e levando em consideração o cenário de incerteza para 2016. Para análise da carteira, também contamos com a presença por vídeo conferência do consultor da “Crédito e Mercado” Vinicius. Durante a reunião foi discutido a possibilidade de ampliar o encurtamento da carteira e para isso foi sugerido um aumento de participação de fundos de curto prazo e diminuição da participação dos fundos mais longos com a diminuição da participação dos fundos IRF-M’s, com aumento da participação de fundo DI. Foi analisada uma minuta de política de investimentos para o ano de 2016, mas diante da profundidade das decisões a serem tomadas, considerando que o que se espera do Brasil ainda é incerto, de um lado reduzir a duration da carteira pode reduzir volatilidade, mas pode também provocar a perda de oportunidade, no médio e longo prazo, em caso de uma definição política e adoção das medidas econômicas e fiscais necessárias. Quanto a renda variável ainda que alguns produtos não tenham apresentado os melhores resultados o momento é de cautela pois apesar dos maus resultados, o preço do Brasil está baixo se comparado a anos anteriores além da desvalorização cambial. Assim foi solicitada uma reunião extraordinária para o dia 9 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RODRIGO PATERNO MARTINS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Eulália Pires, No 1510, Jardim Climax, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vanessa Ramona da Silva Matos – MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAM, a autorização ambiental-AA, nº 34995/2015, para a atividade de comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, localizada na Rua MonteAlegre, nº 5715, jardim Guanabara, no município de Dourados-MS. Válida até 02/12/2018. 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Resolução Nº 026/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 027/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 028/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 03 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I.Ação Familiar Cristã - não governamental II. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental III. Casa da Criança Feliz – não governamental IV. Associação Douradense de Assistência Social/Lar Ebenezer – não governamental V. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental VI. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental VII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não governamental VIII. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental IX.Abrigo Renascer - governamental X. Unidade Educacional de Internação Feminina Esperança/UNEI governamental XI.Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais/APAE Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade de 90 dias, portanto de 01.01.2014 à 30.03.2014, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 09 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I. Associação de Pais e Amigos dos Altistas da Grande Dourados - não governamental II.CREAS– governamental Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 09 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº030/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS OConselho Municipal deAssistência Social -CMAS,no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenáriaemreunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2016, conforme anexo único. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40* 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12* 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 PAC I Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 6 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 nforme demanda dos últimos 3 (três) anos. CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 TOTAL R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2016 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TOTAL PTMC R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO 12 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL TOTAL PAC II TOTAL PAC I PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Não Governamental 45 TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL PFMC VALOR ANUAL * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. PREVISÃO DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO Nº031/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos) para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Art. 2º - O valor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I – IAME – Instituto Agrícola do Menor; II – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V - Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 13 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº032/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASdos meses deAbril, Março e Junho, referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Entidade Valor a Reprogramar Instituto Agrícola do Menor - IAME R$ 7.755,10 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso R$ 14.260,92 Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77 Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44 TOTAL R$ 44.864,67 RELATÓRIO FINANCEIRO REFERENTE AO DEMONSTRATIVO FEAS - 2014 PROPOSTADE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 ENTIDADES Programas Valor a Reprogramar CRAS - Benefício Eventual R$ 127.567,76 CREAS / PAEFI R$ 26.085,70 CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29 Lar Renascer R$ 10.582,15 Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35 Casa da Acolhida R$ 56.486,52 TOTAL R$ 250.886,77 VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44 PROGRAMAS ATA Nº. 31/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM10DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comunicados diversos (Diretor Financeiro); 2. Despesas com pagamento do seguro predial e do seguro do veículo Gol (DiretorAdministrativo); 3. Investimentos Financeiros (Diretor Financeiro); 4. Política de Investimentos (Diretor Financeiro); 5. Solicitação de reunião extraordinária deste Conselho (Diretoria do Previd); 6. Aprovação de nomes para compor a Comissão deAvaliação do Estágio Probatório (Diretoria do Previd); 7. Proposta do Comitê de Investimento para realocação de investimentos (Diretor Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto e Thania Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre uma divergência quanto aos encargos moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias. Posteriormente, apresentou a Política de Investimento do Instituto elaborada pelo Comitê de Investimento para o ano de 2016. Na oportunidade, leu a ata da reunião do Comitê, realizada no dia 09 de dezembro de 2015, na qual foi deliberada esta pauta. Em seguida, apresentou a política de investimento elaborada pelo Comitê para análise e deliberação deste Conselho. O Diretor também apresentou a proposta de realocação de investimentos proposta pelo Comitê de Investimento, bem como, os encaminhamentos dos novos aportes de recurso recebidos pelo Previd, conforme constante na ata do Comitê de Investimento da reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2015. O Diretor Financeiro também solicitou agendamento de reunião extraordinária deste Conselho, tendo em vista que, seguindo o calendário de reuniões, esta seria a última reunião ordinária. Solicita o agendamento em razão da necessidade de deliberações administrativas pendentes neste ano de 2015, dentre elas, o parcelamento dos débitos previdenciários. Em seguida, passaram a palavra para o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que falou ao Conselho sobre a necessidade de se autorizar as despesas com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol. O Diretor Administrativo ainda, apresentou ao Conselho os nomes dos servidores indicados pela Diretoria Executiva para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Dessa forma, solicitou autorização para que a Comissão seja composta pelas servidoras Daniele Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. No que tange às divergências quanto aos encargos moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias, este Conselho decidiu por encaminhar a documentação apresentada para o Setor Jurídico do Instituto para análise e posterior deliberação deste Conselho. Quanto à Política de Investimento, este Conselho decidiu por aprova-la sem ressalva, da forma como encaminhada pelo Comitê de Investimento. Quanto à realocação de recursos e de investimentos financeiros dos próximos aportes, este Conselho aprova conforme constante na ata da reunião do Comitê do dia 09 de dezembro deste ano. Quanto a autorização de despesas com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol, este Conselho aprovou da forma como solicitada pelo Diretor Administrativo. Quanto a aprovação da indicação das servidoras para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, foi aprovada, da forma como proposta pela Diretoria Executiva e apresentada pelo Diretor Administrativo, que deverá nomear as servidoras Daniele Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza mediante Portaria. Quanto à solicitação de agendamento de reunião Extraordinária, este Conselho decidiu que a mesma se realizará no próximo dia 17 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA Nº 013/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número doze, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: É feita a leitura das atas número 10, 11 e 12/2015, sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: O Presidente informa que devida a solicitação da SEDHAST a capacitação para os Conselheiros Tutelares Eleitos será adiada para uma data futura. 3ª Pauta: Informe e ofícios o presidente lê o oficio circular nº 16/CAOPJIJ/2015 solicitando informações sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar e o oficio nº 822/2015 – 9º PJDDOS solicitando análise do pedido constante no referido ofício. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA - CMDCA ATA - PREVID