Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4110 – 11/12/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.110 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Resolução nº.Laf/12/1735/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/12/1734/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA BATISTA
MORAIS, matrícula funcional nº. “129111”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC
MUNDESAUDE(VIG SANITARIA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de
Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 1.118/15, do Processo Administrativo nº.
1.131/15, no período de 04/02/2016 a 04/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para acompanhamento de cônjuge, o (a) Servidor (a) Público
(a) Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº.
“114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no
ProcessoAdministrativo nº 1.593/2014, a partir do dia 05/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015.
EDITAL DE MATRÍCULA
Aparecido Lima Araujo
Diretor da Escola
O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os
interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2016, para o
preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola:
– Dos Prazos
• Período de Inscrições e Matrículas:
De 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h
– Das Séries Oferecidas
• 6° e 7º ano do Ensino Fundamental
-Da Faixa Etária
• Para o 6° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10
(dez) e 13 (treze) anos de idade;
• Para o 7° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11
(onze) e 14 (quatorze) anos de idade;
– DasVagas Oferecidas
– Para 6° ano:
• 50 vagas
– Para 7° ano:
• 30 vagas
-Critérios de Matrícula
ASeleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os
alunos que estejam nas seguintes situações:
-Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente;
-Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa;
-Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado;
-Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado;
-Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo
sem terra;
-Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e
Região;
-Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana;
-Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano:
-Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano;
-Afinidade com atividades camponesas;
-Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da
educação do aluno;
-Entrevista com Pais eAlunos
-Da Matrícula
A Matrícula realizar-se-á no período de 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h,
devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos:
• Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino
Fundame tal, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do
Secretário da Escola;
• Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de
trabalho).
• 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento
• 02 (duas) foto 3 x 4 recente
•Termo de Guarda ouAdoção, se for o caso
-Do Período deAdaptação
Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação
de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades
vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola.
Dourados-MS, 26 de novembro de 2015.
EDITAIS
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.110
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 026/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 479/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE
PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO
DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA
MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS
PROVENIENTESDOCONVÊNION.º 23216DE28/05/2014,CELEBRADOCOM
O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/12/2015 (vinte e
oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 319/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE DELINEAÇÃO,
VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, nos lotes 01 e 02, com o
valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
Dourados (MS), 24 de novembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO,
ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MB
TEXTIL LTDA, no item 76, pelo valor global de R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e
dois mil, setecentos e cinquenta reais); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, nos itens 25, 58, 60, 154, 156, 314, pelo valor global de R$ 137.098,25 (cento e
trinta e sete mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); POLAR FIX
INDÚSTRIA E COM. DE PROD HOSP., nos itens 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63, pelo
valor global de R$ 64.033,40 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e quarenta
centavos); ; MISSNER&MISSNER LTDA, nos itens 108 e 109, pelo valor global de
R$ 59.175,00 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais); BIO LIMP
PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– ME, nos itens 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e
223, pelo valor global de R$ 277.416,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e
dezesseis reais); LARISMED IND. E COM. LTDA, nos itens 22, 29, 31, 32, 33, 85,
93, 159, 171, 172, 173, 174, 187, 191 e 192, pelo valor global de R$ 2.593.041,19 (dois
milhões, quinhentos e noventa e três mil, quarenta e um reais e dezenove centavos);
CIRÚRGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP. LTDA, nos itens 42, 71 e 297, pelo valor
global de R$ 17.251,92 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e
dois centavos); PROTEC EXPORT. IND. COM. MED. HOSP. LTDA, nos itens 143,
217 e 329, pelo valor global de R$ 88.386,15 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e
seis reais e quinze centavos); MEGACOM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no
item 08, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais); JK LAB QUIMICA
DIAG.SEGURANÇALTDA– ME, nos itens 45, 46, 47, 110, 150, 206, 207, 209, 224,
301 e 302, pelo valor global de R$ 26.372,22 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e dois
reais e vinte e dois centavos); MAXI DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, nos
itens 115, 195, 200, 218, 303, 307, 325, e 326, pelo valor global de R$ 165.466,40
(cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos);
DELTAMED COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 03, 16, 43, 49, 103, 113,
114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, 258, 260, 299, 324 e 331, pelo valor global de R$
326.504,76 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis
centavos); PLASMEDIC COM DEMAT PARAUSO MED E LAB., nos itens 30, 34,
39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163, pelo valor global de R$
252.798,55 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e
cinquenta e cinco centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, nos itens 18, 28,
44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140,
144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305,
308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330, pelo valor global de R$ 3.819.779,90 (três
milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa
centavos); RAFAEL ARANTES BISPO – ME, nos itens 208, 317, 321 e 323, pelo
valor global de R$ 223.642,20 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e dois
reais e vinte centavos); C.LEMOSDISTRIBUIDORAHOSPITALAR– EIRELI, nos
itens 53 e 55, pelo valor global de R$ 8.688,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito
reais e oitenta centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 05, 86, 87, 88, 92,
100, 152, 204 e 205, pelo valor global de R$ 111.013,00 (cento e onze mil e treze
reais); SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, nos itens 123, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 136 e 137, pelo valor global de R$ 148.460,00 (cento e quarenta e oito mil,
quatrocentos e sessenta reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens
04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, 102, 104, 111, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178,
179, 180, 181, 185, 186, 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252,
262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282,
283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316, pelo valor
global de R$ 988.568,21 (novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito
reais e vinte e umcentavos); INJEX INDÚSTRIACIRURGICAS LTDA, nos itens 07,
15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 306 e 315, pelo
valor global de R$ 896.144,40 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e
quatro reais e quarenta centavos); FUJIFILM DO BRASILLTDA, nos itens 117, 118,
119, 120 e 121, pelo valor global de R$ 314.510,00 (trezentos e quatorze mil,
quinhentos e dez reais); CIRURGICAFERNANDES LTDA, nos itens 01, 06, 09, 10,
11, 12, 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189,
196, 198, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257,
259, 261, 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328, pelo valor global de R$
352.205,07 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e sete centavos);
COMERCIAL CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 75, 153, 211, 214 e 327,
pelo valor global de R$ 392.270,50 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta
reais e cinquenta centavos).
Dourados (MS), 23 de novembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS
(ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA,
ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS,
OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOSFUNED,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CHINA TURISMO LTDA, no item 01,
pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais); e
MARANATATRANSPORTES LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 69.890,00
(sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais).
Dourados (MS), 04 de dezembro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2015/DL/PMD,
03
LICITAÇÕES
cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,
PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDE
DOURADOS – CAMPO VERDE, nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17,
19, 20, 23, 24, 25, 28, 33 e 35, pelo valor global de R$ 421.572,50 (quatrocentos e vinte
e ummil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
Dourados (MS), 23 de novembro de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 109/2015 que objetiva a contratação com Pro-Info Energia
Ininterrupta e Informática Ltda – Epp, CNPJ 15.911.324/0001-59, com fundamento no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de dezembro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.110
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 133/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
050/2010/DCL/PMD
EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 378/2011/DL/PMD
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
182/2015/DL/PMD.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 414/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 244/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 500/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 06/12/2015 e previsão de vencimento para
06/10/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem12/09/2015 e previsão de vencimento para 12/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 10/12/2015 e previsão
de vencimento para 10/10/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
LOCADOR:RadekeAdministradora de Imóveis Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, conforme cláusula
quarta, item 04.01 do contrato originário, conforme o percentual de reajuste previsto
pelo índice do IGP-M. O valor mensal total do aluguel passará a ser de R$ 23.256,61
(vinte e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e umcentavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01/10/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2015
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração
nomeada para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução do
Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – PDST do Residencial Harrison de
Figueiredo II, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), através do Convênio SIAPF nº 338.365-55 – Programa Minha Casa Minha
Vida” a servidora abaixo:
Fiscal Nomeado: WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI
MARIANO
Cargo/Função:ASSISTENTESOCIAL
Registro Profissional:CRESSnº 2370 – 21ª Região
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 31 de Novembro de 2015.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ellus Hotel Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 05/12/2015 e
previsão de vencimentoem05/06/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/12/2015 e previsão de vencimento
para 08/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150
(cento e cinquenta) dias, com início em 26/11/2015 e previsão de vencimento para
24/04/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 09/12/2015 e previsão de vencimento em
09/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem23/11/2015 e previsão de vencimentoem23/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial 04 – ANO XVII – Nº 4.110
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Início Final Início Final
000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1434/2015 33 16/11/2015 18/12/2015
000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1435/2015 33 16/11/2015 18/12/2015
000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 1436/2015 93 24/11/2015 24/02/2016
000114761016001 GRACIELY ABREU DIAS 1437/2015 13 02/12/2015 14/12/2015
000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1438/2015 32 17/11/2015 18/12/2015
000000007311001 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 1439/2015 16 03/12/2015 18/12/2015
000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 1440/2015 75 02/12/2015 14/02/2016
000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1441/2015 75 18/11/2015 31/01/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000114764253003 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 1442/2015 15 02/12/2015 16/12/2015
000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1443/2015 90 27/11/2015 24/02/2016
000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1444/2015 32 30/11/2015 31/12/2015
000000153431001 LUCILENE VOLPI 1445/2015 46 16/11/2015 31/12/2015
000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 1446/2015 15 23/11/2015 07/12/2015
000000077391002 MARCIA AQUINO MAGALHAES 1447/2015 14 19/11/2015 02/12/2015
000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1448/2015 30 20/11/2015 19/12/2015
501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1449/2015 32 30/11/2015 31/12/2015
000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1450/2015 32 30/11/2015 31/12/2015
000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 1451/2015 32 30/11/2015 31/12/2015
000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1452/2015 03 18/11/2015 20/11/2015
000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1453/2015 03 18/11/2015 20/11/2015
000000151131003 TEREZA DE JESUS BATISTA 1454/2015 15 04/12/2015 18/12/2015
Diretora de Benefícios
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diretor Presidente
Início Final Início Final
000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1455/2015 60 01/12/2015 29/01/2016
000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1456/2015 35 27/11/2015 31/12/2015
Início Final Início Final
000114762361001 ANDERCI DA SILVA 1457/2015 63 09/11/2015 10/01/2016
000114762052001 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 1458/2015 25 07/12/2015 31/12/2015
000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1459/2015 10 23/11/2015 02/12/2015
000114762735001 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 1460/2015 08 04/12/2015 11/12/2015
000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1461/2015 16 03/12/2015 18/12/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Início Final Início Final
000000034831001 CLAUDETE SABINO LEITE 1462/2015 21 03/12/2015 23/12/2015
000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1463/2015 33 29/11/2015 31/12/2015
46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 1464/2015 76 16/12/2015 29/02/2016
000000084201001 JOSE NOGUEIRA PIRES 1465/2015 27 05/12/2015 31/12/2015
000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1466/2015 26 23/11/2015 18/12/2015
000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1467/2015 26 23/11/2015 18/12/2015
000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1468/2015 14 05/12/2015 18/12/2015
000000501886002 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 1469/2015 09 10/12/2015 18/12/2015
000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1470/2015 30 23/11/2015 22/12/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
05
EXTRATOS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
Início Final Início Final
000000086801001 AURENI FERREIRA RODRIGUES 1471/2015 15 12/12/2015 26/12/2015
000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1472/2015 23 26/11/2015 18/12/2015
000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 1473/2015 36 26/11/2015 31/12/2015
000000074381001 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 1474/2015 24 25/11/2015 18/12/2015
000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1475/2015 05 04/12/2015 08/12/2015
000000146691002 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 1476/2015 04 24/11/2015 27/11/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1477/2015 45 04/12/2015 17/01/2016
000000004611001 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1478/2015 15 09/12/2015 23/12/2015
000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 1479/2015 30 30/11/2015 29/12/2015
000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 1480/2015 15 10/12/2015 24/12/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Início Final Início Final
000114761551001 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 1481/2015 24 25/11/2015 18/12/2015
000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1482/2015 05 27/12/2015 31/12/2015
000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1483/2015 125 27/11/2015 30/03/2016
000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1484/2015 30 04/12/2015 02/01/2016
000007151221003 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 1485/2015 04 15/12/2015 18/12/2015
000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1486/2015 90 01/12/2015 28/02/2016
000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 1487/2015 60 27/11/2015 25/01/2016
000000501325005 SELMA GARCIA CONDE 1488/2015 07 12/12/2015 18/12/2015
000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1489/2015 15 09/12/2015 23/12/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1490/2015 30 02/12/2015 31/12/2015
000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 1491/2015 40 28/11/2015 06/01/2016
000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 1492/2015 29 03/12/2015 31/12/2015
000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1493/2015 15 01/12/2015 15/12/2015
000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1494/2015 29 03/12/2015 31/12/2015
000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 1495/2015 01 23/11/2015 23/11/2015
000114762266002 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 1496/2015 15 10/12/2015 24/12/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1497/2015 28 03/12/2015 30/12/2015
000114760286001 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 1498/2015 15 01/12/2015 15/12/2015
000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1499/2015 03 03/12/2015 05/12/2015
000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1500/2015 03 03/12/2015 05/12/2015
000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 1501/2015 15 17/12/2015 31/12/2015
000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1502/2015 180 03/12/2015 30/05/2016
000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1503/2015 30 01/12/2015 30/12/2015
000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1504/2015 15 15/12/2015 29/12/2015
000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1505/2015 57 06/12/2015 31/01/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
06
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº109/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº166/2015.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados a atender o Hospital da Vida e
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com entrega imediata. Possibilitando a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares
e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à
população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresas a serem contratadas:
CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA
Valor Total – R$ 115.870,50 ( cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e
cinqüenta centavos).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 109/2015.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2015.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2015
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
ACDEMELLO&CIALTDA
Ref. Processo de Licitação nº 112/2015 – Carta Convite nº 06/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de aparelhos ar
condicionado, tipo split, incluso instalação, para atender a necessidade do Hospital da
Vida – HVda FUNSAUD de Dourados. Compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 ( dois) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 76.262,00 ( setenta e seis mil, duzentos e sessenta e
dois reais).
DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente – AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia
Municipal de Habitação de interesse Social- AGEHAB – , através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº 17984, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R039/2015 por
falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote
08 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o
Sr. Paulo Antonio dos Santos, titular da CIRG nº CSM 30ª nº 956732 Serie “A” e Rute
Luzia de Souza, Titular do CPF nº 132.017.688-71, para em 10 (dez) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica revogada a doação.
Dourados – MS, 26 de Novembro de 2015.
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2015, DE 03 DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 03/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R036/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 05, do Loteamento
Social Jardim Canaã II, feito aos promitentes donatários, Gerson Costa dos Santos e
Aparecida Francisca da Silva.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R037/2015,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 09, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feito a promitente donatária, Edenir Rosa Lemes Baixo.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R038/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote n º19, da Quadra 53, do Loteamento
SocialVila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Jefferson Santos Quevedo,
Simone dos Santos Quevedo representados pela sua genitora Sra.Anita Marculino dos
Santos .
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
07
DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 007/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 008/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 010/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº 011/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R040/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 13, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, EliasViegas da Silva e Lilia
Viana de Oliveira Silva.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R041/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 16, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Ilda Wakami Kruger e
Adelar Kruger.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R042/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 02, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feito aos promitentes donatários, Jean Carlos de Almeida e
Siane Regina Dias deAlmeida.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R043/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 24, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Elio Pinto de Oliveira,
Elizeu Pinto de Oliveira, Eldeer Pinto de Oliveira representado pela sua genitora a Sra.
Lourdes Pinto de Oliveira.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R044/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 64, do Loteamento
Social Vila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Vanderlei Pinheiro de
Souza e Luiza Evas de Souza.
Dourados, 03 Dezembro de 2015.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R047/2015,
que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 13, do Loteamento
Social EstrelaVera, feito ao promitente-donatário, Sidnei da Costa Machado.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R046/2015,
que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de
09 de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 25, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Pedro Martins de Lima e
Maria do Socorro de Lima.
Dourados, 03 de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente
instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr, Antonio de
Matos, beneficiário do imóvel pertencente à quadra 30 lote 01 do conjunto
habitacional Canaã III, faleceu dia 24/12/1999 e por seus herdeiros não terem
atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de
Douradosem24/12/2015, encontrando-osemlocal incerto e não sabido:
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 30, do Loteamento
Social Canaã III, feita ao promitente-donatário Sr.Antonio de Matos.
Dourados -MS 09 de dezembro de 2015.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
Diário Oficial 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
RESULTADO DE LICITAÇÃO
ATA DE Nº. 08/2015
Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social:
• Zelinda Ines Silva Lima Fernandes
Representante daAGEHAB:
•Vera Lúcia Delábrio Bonato
Representantes da Caixa Econômica Federal
• Graziele Delmondes Lanza
• Marli Inês Klauck Kern
Representantes daUDAM
• Josias Lima
Representantes daUDAM
• RodneyAlves da Silva
•Adilson Barros Mourão
Representante da Procuradoria Geral do Município
• Luciane Fernandes Mendes
Representante das Universidades Públicas
•Alexandre BergaminVieira
Representante das Universidades Particulares
•AlexandraTatiana da Silva.
• Maria MadalenaMarques Gehn
Aos vinte seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, as 08h10min,
na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião
extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.A
reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes,
Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Marli Inês Klauck Kern,
Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros
Mourão e Alexandre Bergamin Vieira. A senhora Zelinda Fernandes fez alguns
esclarecimentos sobre a Agência Municipal de Habitação que está em processo de
regulamentação com a nomeação do corpo técnico para iniciar a elaboração do
Estatuto.Apresidência do Conselho passou a ser da Diretora Superintendente a partir
da criação da Lei e nomeação da mesma, porém os demais servidores estão sendo
nomeados e serão remanejados da Secretaria Municipal de Planejamento após a
aprovação de orçamento próprio e demais atos que já estão sendo discutidos com os
setores Jurídico e Contábil do Município. Esclareceu ainda que as reuniões ordinárias
serão retomadas regularmente após finalizar a regulamentação daAgência, porém esta
reunião se faz necessária para discussão dos novos critérios de priorização dos
candidatos para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida que
deverão estar de acordo com a Portaria 412 do Ministério das Cidades de 06 deAgosto
de 2015. Os novos critérios serão discutidos, aprovados pelo Conselho de Habitação,
publicados em Diário oficial do Município e adotados para o próximo sorteio de 512
apartamento no Residencial Ildefonso Pedroso. O sorteio deverá ser realizado com a
maior urgência possível conforme comunicado recebido da Caixa Econômica Federal
através do oficio 445/2015 de 12 de novembro de 2015 que solicita a apresentação dos
candidatos a beneficiários até 12 de Janeiro de 2016. Foram discutidos os critérios
apresentados na portaria 412/2015 e aprovados os seguintes critérios locais: 1.
Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de
filiação (05 votos favoráveis e 02 votos contra); 2. Famílias inscritas no cadastro
habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das
datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar (unanimidade); 3. Famílias
beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no
âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público
(unanimidade). Foi iniciada ainda a discussão da forma como serão aplicados os
critérios utilizando os dados do Cadastro Habitacional do Município e obedecendo a
proporção para cada grupo definido na Portaria 412, que são 03: Grupo I: candidatos
que atendam de 04 a 06 critérios; Grupo II: candidatos que atendam de 02 a 03 critérios
e Grupo III: candidatos que atendam até 01 critério, sendo que foi marcada nova
reunião para dia 01 de dezembro, terça-feira para definição deste assunto. A reunião
foi encerrada às 10h:55min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada
emDiário Oficial do Município.
Conselheiros Presentes:
ConselheirosAusentes:
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação nº 018/2015, na modalidade Tomada de Preço nº 001/2015, realizado no dia
09 de dezembro de 2015, as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de
empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de
controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via
web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de
conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico
e atualização de licenças conforme memorial descritivo em anexo ao edital.
Apresentou o seguinte resultado, vencedora por PREÇO: a empresa JAISON
COUTINHO – ME CNPJ 11.103.343/001-06, estabelecida na Rua Ana Luiza de
Souza, nº 1.220, sala 07, Vila Santa Branca, Campo Grande/MS, conforme as
propostas anexadas ao processo licitatório.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço nº 001/2015 proferido
pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015.
Ata trezentos e oitenta e cinco da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS
Theodoro HuberSilva
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Danizete Capilé Cunha, Olivia Chaves,
Sonia Virginia, Francine Jordão, Ana Paula Barbosa Coelho, Sandra Giselly Amaral,
David Miranda, Diunisio de Melo, Kelly Moreno e Jozimar Nunes.Também tivemos a
participação de Ekelis – Diretora de Departamento da Gestão do SUAS. A reunião
iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas
aos conselheiros (as) e informando a todos(as) que esteve em reunião junto ao
FPENGAS – Fórum das Entidades não governamentais representando a comissão de
Critério de Partilha doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social com intuito
de repassar para as entidades, as informações sobre a proposta para o Critério de
Partilha do ano de 2016 aprovada por esta comissão. Theodoro explica que após esta
reunião a comissão apresentou uma contraproposta que foi encaminhada para a
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Theodoro passa a palavra para
Ekelis iniciar com a 1ª pauta: – Apresentação e aprovação do Critério de Partilha
FNAS, FEAS E FMIS 2016. Ekelis informa à plenária que as entidades nãogovernamentais
estão sendo acompanhadas com maior proximidade este ano,
considerando sempre as normas técnicas e o plano de reordenamento das instituições
de acolhimento. Ekelis reforça ainda que a SEMAS não toma decisão nenhuma sem o
conhecimento e diálogo junto ao CMAS e às entidades. Informa que o repasse está
sendo realizado conforme a realidade da instituição, ou seja, conforme o seu
atendimento e explica a todos que a intenção do critério é justamente dividir o recurso
de forma igualitária na prestação de serviços. Ekelis informa que a SEMAS aceitou a
proposta da comissão do Critério de Partilha, de retirar três metas e meia das entidades
governamentais e dividir entre o IMAE – Instituto Agrícola do Menor, Associação
Douradense de Assistência Social –ADAS – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa e Lar
de Crianças Santa Rita. No entanto, reforça que as metas referentes ao Critério de
Partilha FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social do Lar Renascer passarão para
a FamíliaAcolhedora assim que a mesma começar a funcionar.OCritério de Partilha é
analisado e aprovado por unanimidade. Theodoro dá continuidade à reunião passando
para a 2ª pauta: – Aprovação da Reprogramação de Saldo do FEAS – Fundo Estadual
de Assistência Social de 2014 para 2015. A reprogramação de saldos de 2014 para
2015 foi aprovado por unanimidade no valor de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos
e quarenta e dois reais e vinte centavos, para ser pago em parcela única e partilhado
entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$
6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas:
IAME – Instituto Agrícola do Menor; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados –
Lar do Idoso; Associação Douradense de Assistência Social –ADAS – Lar Ebenezer
Hilda Maria Correa; Lar de Crianças Santa Rita e Fraternidade de Aliança Toca de
Assis. Ékelis pede a palavra para Theodoro e informa que a reprogramação será
realizada em parcela única. Acrescenta ainda que a Toca de Assis e O Lar do Idoso
solicitaram acréscimo de recurso. Tendo em vista que não houve aumento no repasse
para as instituições de acolhimento para adultos e, que a Casa Abrigo da Mulher foi
entregue para o Governo Estadual, a gestão avaliou e decidiu redimensionar os
recursos FEAS e FNAS destinados à mesma entre esta duas entidades, considerando a
capacidade e modalidade de atendimento, conforme o que preconiza a Política de
Assistência Social. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 3ª pauta: –
Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS. Após ter sido analisada pela comissão de fundos, a mesma repassou para a
plenária as informações necessárias e a prestação de contas trimestral, referente aos
meses de abril, maio e junho de 2015 é aprovada por unanimidade. Theodoro continua
a reunião passando para a 4ª pauta: – Acompanhamento do IAME. A plenária
juntamente com a comissão formada pelo CMAS para acompanhamento do IAME
decidem agendar uma reunião com o presidente do CMDCA– e com o CREAS para o
dia 14 de Dezembro às 8hs, na Casa dos Conselhos. A confraternização entre os
conselheiros ficou agendada para o início das atividades do Conselho em fevereiro de
2016. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana
Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por
todos(as) presentes.
ATA – CMAS
ATAS – CMHIS
09
ATAS – CMHIS
ATA DE Nº. 09/2015
Conselheiros Presentes:
Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social:
• Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Representantes daAGEHAB:
•Vera Lúcia Delábrio Bonato
•WanerAparecida Sarubbi Mariano
Representantes daUDAM
• Josias Lima
• Demétrio Siqueira Cavalcante
Representantes daUDAM
•Adilson Barros Mourão
Representante da Procuradoria Geral do Município
• Luciane Fernandes Mendes
Representante das Universidades Públicas
•Alexandre BergaminVieira
Representante das Universidades Particulares
•AlexandraTatiana da Silva
ConselheirosAusentes:
Representantes da Caixa Econômica Federal
• Graziele Delmondes Lanza
• Marli Inês Klauck Kern
No dia 01 do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, as 08h15min, na sala
da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A reunião contou
com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia
Delabrio Bonato, Waner Aguero S. Mariano, Luciane Fernandes Mendes, Josias
Lima, Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão, Alexandre Bergamin
Vieira e Alexandra Tatiana da Silva.Asenhora Zelinda Fernandes fez a leitura da ata
08/2015 que foi aprovada pelos conselheiros e será publicada em Diário Oficial do
Município. Com relação à redação dos critérios adicionais adotados pelo município,
será mantida na íntegra como está listado na Portaria 412. Para aplicação dos critérios
estabelecidos será utilizado o Banco de Dados da Habitação e a relação de
beneficiários fornecida pelo INSS (BPC) e Bolsa Família (Secretaria Municipal de
Assistência Social).Aelaboração das listas para o sorteio ficará a cargo da Diretoria da
AGEHABacompanhada por estagiário do curso de Geografia da UFGD.Areunião foi
encerrada às 09h:10min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada em
Diário Oficial do Município.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
Antônio Peres Guilhem torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada RLS
140/2012 para a atividade de Entreposto de Mel, Cera e Derivados, localizado na Rua
Fernando Ferrari nº 650, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AGRICULTURA JARDIM TALISMÃ LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na área 1A,
desmembrada do Quinhão nº2, desmembrada da fazenda Alvorada (Matrícula
114.097), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Arcas e Amaral Ltda -ME requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLS) nº 389/2012
para atividade comércio varejista de alimentos em geral com açougue em anexo,
localizado na rua Rio Brilhante, 310, jardim Santo André no município de Dourados-
MS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental.
Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, Nº 21.797/2015, para atividade de Comércio Atacadista de Defensivo Agrícolas,
Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, localizada na Rua Albertina de Matos,
880, Jardim Leste, no município de Dourados (MS). Válida até 31/11/2018.
ELMO FULIOTTO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico Oftalmológico, localizada na
Rua João Rosa Góes, No 948, Jardim América, Dourados/MS no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL
ROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, Licenciamento de Abertura de
Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01,
bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais,
Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 –
Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
Girotto Odontologia S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para
a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes nº 1620, Vila
Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
J.M. Planejamento Projetos e Consultoria LTDA – torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de agronomia e de
consultoria as atividades agrícola e pecuária, localizado na Rua Oliveira Marquesquadra
10 lote C na Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/12/2015.
Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches
EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais
Luiz Constâncio Pena Moraes
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta:Análise da Carteira
de Investimentos do PreviD e política de investimentos para o ano de 2016. Estavam
presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero
Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir
Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, bem como o senhor Sang Koo
Monomi economista do PreviD e o senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente do
PreviD.Oinício da reunião se deu com uma recapitulação do cenário econômico atual.
Oano 2015 foi marcado por grande crise econômica, instabilidade política e incerteza
do mercado. Houve uma piora nos indicadores econômicos como PIB, inflação,
desemprego e déficit público em relação às previsões dos boletins e relatórios
econômicos de 2014 para o ano de 2015, como também ocorreuumgrande aumento da
taxa Selic (meta) pelo Copom em vista frear o aumento da inflação. De forma geral a
política de investimentos foi formulada e executada de acordo com as previsões do
final de 2014, sendo realizado alguns ajustes necessários.Comaumento da crise e com
as previsões iniciais divergentes para o ano, a carteira de investimentos do PreviD vem
obtendo um desempenho aquém da meta atuarial estabelecida no Demonstrativo da
Política de Investimentos de 2015. Por volta de maio de 2015 foram adotadas medidas
no sentido de alongar gradativamente a carteira de investimentos frente a
possibilidade de redução de taxa SELIC com previsão para o final de 2015 ou inicio de
2016, no entanto o agravamento de uma crise politica aliado a não cumprimento das
metas ficais pelo governo e a divulgação de um orçamento deficitário para o ano de
2016 contribuíram para uma mudança de cenário econômico que surpreendeu até os
mais experientes participantes do mercado financeiro. O cenário inicial trazia
oportunidade de ganhos significativo para a carteira tanto em produtos mais longos
como os pré-fixados desta forma foi mantido em carteira produtos com indicativo
como o IRFM, que são beneficiados em momentos de queda de taxa de juros. Com a
mudança de cenário começou um movimento de encurtamento da duration, com
algumas movimentações de IRFM para DI, IDKA 2, mas de forma gradativa pois a
politica de manutenção de títulos longos na carteira não tem objetivo de rentabilidade
somente no curto prazo, mas sim em horizontes de tempo maiores, pois o instituto é
uma instituição perene, com passivos de vencimentos em curto, médio e longo prazo.
Toda a carteira de produtos foi analisada pelo Comitê. Desta forma, a presente reunião
do Comitê analisou mais adequações para carteira com o atual cenário econômico e
levando em consideração o cenário de incerteza para 2016. Para análise da carteira,
também contamos com a presença por vídeo conferência do consultor da “Crédito e
Mercado” Vinicius. Durante a reunião foi discutido a possibilidade de ampliar o
encurtamento da carteira e para isso foi sugerido um aumento de participação de
fundos de curto prazo e diminuição da participação dos fundos mais longos com a
diminuição da participação dos fundos IRF-M’s, com aumento da participação de
fundo DI. Foi analisada uma minuta de política de investimentos para o ano de 2016,
mas diante da profundidade das decisões a serem tomadas, considerando que o que se
espera do Brasil ainda é incerto, de um lado reduzir a duration da carteira pode reduzir
volatilidade, mas pode também provocar a perda de oportunidade, no médio e longo
prazo, em caso de uma definição política e adoção das medidas econômicas e fiscais
necessárias. Quanto a renda variável ainda que alguns produtos não tenham
apresentado os melhores resultados o momento é de cautela pois apesar dos maus
resultados, o preço do Brasil está baixo se comparado a anos anteriores além da
desvalorização cambial. Assim foi solicitada uma reunião extraordinária para o dia 9
de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu,
Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica
assinada por todos os presentes.
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RODRIGO PATERNO MARTINS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E
POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Eulália Pires,
No 1510, Jardim Climax, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Vanessa Ramona da Silva Matos – MEI torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAM, a autorização ambiental-AA, nº
34995/2015, para a atividade de comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente, localizada na Rua MonteAlegre, nº 5715,
jardim Guanabara, no município de Dourados-MS. Válida até 02/12/2018.
10
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
Resolução Nº 026/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 027/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 028/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia
03 de Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação
de documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” das seguintes
entidades:
I.Ação Familiar Cristã – não governamental
II. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental
III. Casa da Criança Feliz – não governamental
IV. Associação Douradense de Assistência Social/Lar Ebenezer – não
governamental
V. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental
VI. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental
VII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não
governamental
VIII. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental
IX.Abrigo Renascer – governamental
X. Unidade Educacional de Internação Feminina Esperança/UNEI –
governamental
XI.Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais/APAE
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia
03 de dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do
Menor – IAME” com validade de 90 dias, portanto de 01.01.2014 à 30.03.2014, para
que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo
possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia
09 de Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação
de documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” das seguintes
entidades:
I. Associação de Pais e Amigos dos Altistas da Grande Dourados – não
governamental
II.CREAS– governamental
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 09 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÕES – CMDCA
RESOLUÇÕES – CMAS
RESOLUÇÃO Nº030/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
OConselho Municipal deAssistência Social -CMAS,no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenáriaemreunião
ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de
Investimento Social para o exercício de 2016, conforme anexo único.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015.
Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO
Capacidade
de
Atendimento
Ultimos 3
meses/usuários
vinculados ao
SISC
Meta a ser
financiada
Valor Mensal Valor Anual
PBV Ação Familiar Cristã
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças
e adolescentes de 6 a 15 anos
186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
PBV Casa Criança Feliz
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças
e adolescentes de 6 a 15 anos
188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
PBV
Centro de Integração do Adolescente
“Dom Alberto” – CEIA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças
e adolescentes de 6 a 15 anos
325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
PBV CESOMAR
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças
e adolescentes de 6 a 15 anos
300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00
TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016
RECURSO – FMIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
11
RESOLUÇÕES – CMAS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
PISO Unidade Executora Tipificação
Capacidade
de
atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PTMC
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosas e suas Famílias
213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00
PTMC Associação Pestalozzi de Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosas e suas Famílias
120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00
R$ 135.864,00
PAC I Instituto Agrícola do Menor – IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00
PAC I
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados –
Lar do Idoso
Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64
PAC I
Associação Evangélica Douradense de
Assistência Social – Orfanato Ebenézer
Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00
PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40* 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00
PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84
R$ 267.708,48
R$ 403.572,48
PISO Unidade Executora Público
Capacidade
de
atendimento
Previsão de
Atendimento
Valor Mensal Valor Anual
PBV CRAS – Benefício Eventual
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –
PAIF
850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32
R$ 274.891,32
PFMC CREAS/PAEFI
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20
PFMC CREAS/LA E PSC
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de
PSC
300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64
R$ 52.044,84
PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12* 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26
PAC I Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 6 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26
PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24
R$ 185.795,76
R$ 512.731,92
R$ 916.304,40
nforme demanda dos últimos 3 (três) anos.
CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016
RECURSO – FEAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL GOVERNAMENTAL
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PBF CRAS
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família – PAIF
Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00
PBV
SCFV
CRAS / CCI
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00
PBV
SCFV
Ação Familiar
Cristã
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não
Governamental
186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV
SCFV
Casa Criança
Feliz
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não
Governamental
188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV
SCFV
CEIA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não
Governamental
325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV
SCFV
CESOMAR
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não
Governamental
300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
TOTAL R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00
CRITÉRIO DE PARTILHA 2016
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
PTMC
Associação
Pestalozzi de
Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
Não
Governamental
120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20
PTMC
Associação de
Pais e Amigos
dos Excepcionais –
APAE
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
Não
Governamental
213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04
TOTAL PTMC R$ 10.474,52 R$ 125.694,24
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
12
RESOLUÇÕES – CMAS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
PFMC CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
PFMC CREAS
Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em Cumprimento de Medida Socioeducativa
de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação
de Serviços à Comunidade (PSC)
Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00
PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
PFMC Centro POP
Serviço Especializado para População em
Situação de Rua
Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
R$ 35.400,00 R$ 424.800,00
PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PAC I
Familia
Acolhedora
Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00
PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00
PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00
PAC I
Fraternidade de
Aliança Toca de
Assis
Serviço de Acolhimento Institucional
Não
Governamental
18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72
R$ 39.000,00 R$ 468.000,00
PAC II Casa da Acolhida
Serviço de Acolhimento para Pessoas em
Situação de Rua
Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
TIPIFICAÇÃO
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL
TOTAL PAC II
TOTAL PAC I
PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28
Não
Governamental
45
TOTAL GERAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO
TOTAL PFMC
VALOR ANUAL
* Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos.
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
RESOLUÇÃO Nº031/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em
reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros;
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos)
para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º – O valor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais,
onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas:
I – IAME – Instituto Agrícola do Menor;
II – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso;
III – Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa;
IV – Lar de Crianças Santa Rita;
V – Fraternidade de Aliança Toca de Assis.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015.
13
RESOLUÇÕES – CMAS
RESOLUÇÃO Nº032/2015
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social
–FMASdos meses deAbril, Março e Junho, referente ao exercício de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANO XVII – Nº 4.110
Entidade
Valor a
Reprogramar
Instituto Agrícola do Menor – IAME R$ 7.755,10
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso R$ 14.260,92
Associação Evangélica Douradense de Assistência Social – Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77
Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44
Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44
TOTAL R$ 44.864,67
RELATÓRIO FINANCEIRO REFERENTE AO DEMONSTRATIVO FEAS – 2014
PROPOSTADE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015
ENTIDADES
Programas
Valor a
Reprogramar
CRAS – Benefício Eventual R$ 127.567,76
CREAS / PAEFI R$ 26.085,70
CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29
Lar Renascer R$ 10.582,15
Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35
Casa da Acolhida R$ 56.486,52
TOTAL R$ 250.886,77
VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44
PROGRAMAS
ATA Nº. 31/2015
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM10DEDEZEMBRODE2015.
Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa
Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira
MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez
SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comunicados
diversos (Diretor Financeiro); 2. Despesas com pagamento do seguro predial e do
seguro do veículo Gol (DiretorAdministrativo); 3. Investimentos Financeiros (Diretor
Financeiro); 4. Política de Investimentos (Diretor Financeiro); 5. Solicitação de
reunião extraordinária deste Conselho (Diretoria do Previd); 6. Aprovação de nomes
para compor a Comissão deAvaliação do Estágio Probatório (Diretoria do Previd); 7.
Proposta do Comitê de Investimento para realocação de investimentos (Diretor
Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Márcia
Adriana Fokura Fernandes de Souza, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo,
Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de
Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e
Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros
Cezário de Figueiredo Neto, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto e
Thania Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se
ausentarem do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho,
passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que
falou aos presentes sobre uma divergência quanto aos encargos moratórios aplicáveis
sobre as contribuições previdenciárias. Posteriormente, apresentou a Política de
Investimento do Instituto elaborada pelo Comitê de Investimento para o ano de 2016.
Na oportunidade, leu a ata da reunião do Comitê, realizada no dia 09 de dezembro de
2015, na qual foi deliberada esta pauta. Em seguida, apresentou a política de
investimento elaborada pelo Comitê para análise e deliberação deste Conselho. O
Diretor também apresentou a proposta de realocação de investimentos proposta pelo
Comitê de Investimento, bem como, os encaminhamentos dos novos aportes de
recurso recebidos pelo Previd, conforme constante na ata do Comitê de Investimento
da reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2015. O Diretor Financeiro também
solicitou agendamento de reunião extraordinária deste Conselho, tendo em vista que,
seguindo o calendário de reuniões, esta seria a última reunião ordinária. Solicita o
agendamento em razão da necessidade de deliberações administrativas pendentes
neste ano de 2015, dentre elas, o parcelamento dos débitos previdenciários. Em
seguida, passaram a palavra para o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de
Faria, que falou ao Conselho sobre a necessidade de se autorizar as despesas com o
custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol. O Diretor Administrativo ainda,
apresentou ao Conselho os nomes dos servidores indicados pela Diretoria Executiva
para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Dessa forma,
solicitou autorização para que a Comissão seja composta pelas servidoras Daniele
Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza.
Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos
da pauta solicitada pela Diretoria. No que tange às divergências quanto aos encargos
moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias, este Conselho decidiu
por encaminhar a documentação apresentada para o Setor Jurídico do Instituto para
análise e posterior deliberação deste Conselho. Quanto à Política de Investimento, este
Conselho decidiu por aprova-la sem ressalva, da forma como encaminhada pelo
Comitê de Investimento. Quanto à realocação de recursos e de investimentos
financeiros dos próximos aportes, este Conselho aprova conforme constante na ata da
reunião do Comitê do dia 09 de dezembro deste ano. Quanto a autorização de despesas
com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol, este Conselho aprovou da forma
como solicitada pelo Diretor Administrativo. Quanto a aprovação da indicação das
servidoras para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, foi
aprovada, da forma como proposta pela Diretoria Executiva e apresentada pelo
Diretor Administrativo, que deverá nomear as servidoras Daniele Fiori da Costa
Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza mediante Portaria.
Quanto à solicitação de agendamento de reunião Extraordinária, este Conselho
decidiu que a mesma se realizará no próximo dia 17 de dezembro de 2015. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
ATA Nº 013/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número doze, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros,
Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos
Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Marcio Vitor Ferreira,
Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos e Luciana Ramires
Fernandes Magalhães. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: É feita a
leitura das atas número 10, 11 e 12/2015, sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado.
2ª Pauta: O Presidente informa que devida a solicitação da SEDHAST a capacitação
para os Conselheiros Tutelares Eleitos será adiada para uma data futura. 3ª Pauta:
Informe e ofícios o presidente lê o oficio circular nº 16/CAOPJIJ/2015 solicitando
informações sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar e o oficio nº 822/2015
– 9º PJDDOS solicitando análise do pedido constante no referido ofício. Não tendo
mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil
Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos os Conselheiros (as) presentes.
ATA – CMDCA
ATA – PREVID
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