Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4154 – 22/02/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.154
10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda…………………………………………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados
- Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail:
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA 011/2016/ADM/PREVID
Laércio Arruda
Diretor Presidente
“Constitui a Comissão Local deAvaliação de Estágio Probatório para o Quadro
Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MSemestágio probatório. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e
alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório –
CLAEP do Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, que se refere o art. 8º, § 2º do Decreto n. 650 de 30 de
novembro de 2009, a qual será integrada pelos servidores aprovados pelo Conselho
Curador, de acordo com a Ata nº. 31/2015, publicada no Diário Oficial,Ano XVII – n.
4.110 de 11 de dezembro de 2015, conforme segue:
a) Ercília da Matta Diniz –Auxiliar de Serviços Básicos;
b) Keyla Pereira Merlim de Souza –Assistente de ServiçosAdministrativos;
c) Daniele Fiori da CostaVieira – Gestor deAções Institucionais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016.
Resolução nº. Lp/2/170/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/2/171/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/2/172/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAERCIO XAVIER DA
SILVA, matrícula nº. 114760261, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE
SAUDEPUBLICAII, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/03/2008 a
12/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 76/2016, constante no Processo
Administrativo nº 168/2016, pelo período de: 25/02/2016 a 25/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARMINDA RAMIRES
MACHADO, matrícula nº. 114760323, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO
EDUC INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 081/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 217/2016, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NELY BASILIO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114762982”, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO
EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse
Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº.
087/2016, do ProcessoAdministrativo nº. 204/2016, a partir do dia 17/02/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
RESOLUÇÕES
02
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154
Resolução nº. Laf/4/173/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/4/174/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/2/175/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/4/176/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/2/177/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/02/178/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/02/179/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROBSON BENEDITO
FARIAS, matrícula funcional nº. “114766505”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC
MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 086/2016, do Processo Administrativo nº. 197/2016, a partir do dia
04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FELIPE DAUZACKER
MARCELINO, matrícula funcional nº. “114766554”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC
MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 085/2016, do Processo Administrativo nº. 196/2016, a partir do dia
04/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE SILVA BRITO,
matrícula nº. 114762126, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
04/09/2006 a 03/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 080/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 181/2016, pelo período de: 10/02/2016 a 09/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOVIS MARCOS DA
SILVA, matrícula nº. 90081, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 079/2016, constante no Processo Administrativo nº 180/2016, pelo período
de: 05/04/2016 a 04/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLEY CRISANTO DE
SOUZALOPES, matrícula nº. 131181, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE
SAUDE PUBLICA III, lotado na GABINETE DO PREFEITO, 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a
27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 078/2016, constante no Processo
Administrativo nº 179/2016, pelo período de: 22/02/2016 a 21/05/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a Servidora Pública Municipal GENI ARAGÃO, matrícula funcional
nº. “79221-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“Licença para Estudo de Mestrado Profissional em Letras em Rede (PROFLETRAS),
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no
período de 22/02/2016 a 21/02/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei
Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 77/2016, constante no Processo
Administrativo nº. 1.207/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de Fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Rt/01/35/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.137 do dia
25/01/2016, que concedeu Retorno da Licença para trato de interesse particular (TIP),
o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELJONE DASILVACAVALCANTE,
matrícula funcional nº. “114766461-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
(SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 013/16, constante no
Processo Administrativo nº 022/16, onde consta: a partir do dia 06/02/2016. Passe a
contar a partir do dia 06/01/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2016.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/1/180/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/2/181/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Can/02/186/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED nº 08/2016
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA DE SOUZA
OZORIO SOARES, matrícula nº. “114763584-1”, ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE
SAUDE(SEMS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 05/01/2016 a 11/01/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de fevereiro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE MELO DOS
SANTOS GARCIA, matrícula funcional nº. “501972” ocupante do cargo de
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE
(GESTAO PLENA) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
sogro: Jacinto Garcia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 10/01/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Ret/02/131/16/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 4.145 do dia 04/02/2016, que retornou os Servidores
Públicos Municipais, cedidos para a Secretaria de Estado de Educação – SED, , com
ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, para a Prefeitura
Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2016
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc…
RESOLVE:
Artigo 1º. Lançar e regulamentarOConcurso de Redação ““Enfretamento contra a
Dengue, Zika vírus e Chickungunhya” para alunos do Ensino Fundamental: Anos
Iniciais e Finais e EJA da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de
Dourados-MS .
Artigo 2º. O concurso de redação tem como objetivo Mobilizar alunos junto com
suas famílias, participarem da ação de enfretamento a essas epidemias, através de
relatos de Experiências desenvolvidas com seus vizinhos da (Direita, esquerda, Frente
e Fundos) de suas residências, esclarecendo sobre como podemos juntos combater
esse mosquito.
Artigo 3º. Da Participação: Deverão participar do Concurso de Redação alunos
regularmente matriculados nas escolas da rede municipal e estadual (de Dourados), do
Ensino Fundamental e EJA, conforme as categorias abaixo apresentadas:
• Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos
• Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos
• Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano
• Categoria IV: (EJA)
Artigo 4º. Da Divulgação do Tema: “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e
Chickungunhya: através de experiências de esclarecimento com seus vizinhos da
(Direita, Esquerda, Frente e Fundos) sobre como juntos devemos combater o
mosquito”, será de responsabilidade de cada Escola, esta responsável pela ampla
divulgação do tema, esse que será em primeiro momento apresentado a partir do
Cordel “AZika e as outras viroses dos aedes”, bem como pela orientação e preparação
dos alunos e pelo encaminhamento das redações para o Núcleo de Educação da
SEMED.
Artigo 5º. Da Redação e da Entrega: Cada aluno poderá concorrer com apenas uma
redação, em uma lauda, em papel A4 ou pautado. Além disso, deverá apresentar um
título ao seu texto. Sobre o número de linhas, observe: – Categorias I e II: no mínimo,
10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas; – Categorias III e IV: no mínimo, 20
(vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas.Aredação será avaliada nos seguintes
quesitos: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e
adequação do texto à temática. Deverão ser entregues as redações de cada escola em
envelopes contendo: uma cópia da redação escrita à mão, de forma legível, com
identificação: nome completo, escola (nome e endereço – Vila ou Comunidade),
categoria e série, da seguinte forma:
NOMECOMPLETO:_____________________________________
ESCOLA:______________________________________________
CATEGORIA:___________________________________________
SÉRIE:________________________________________________
Observação: cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma
mesma categoria, lembrando que:
• Categoria I: Ensino Fundamental:Anos Iniciais – 2º e 3º anos
• Categoria II: Ensino Fundamental:Anos Iniciais – 4º e 5º anos
• Categoria III: Ensino Fundamental:Anos Finais – 6º ao 9º ano
• Categoria IV: (EJA)
As redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Avaliação do
Núcleo de Educação – Unidade II, situado a Rua: Coronel Ponciano, nº 245, de 10 a 20
de março de 2016, das 08h30 às 13h.
Artigo 6º – Da avaliação:AComissão deAvaliação será composta por docentes de
Língua Portuguesa da REME/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e
Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão
elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria,
considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e
adequação do texto à temática.
Artigo 7º. Dos Prazos e Cronograma:
• Dia 19 de Fevereiro de 2016 – LANÇAMENTO DO CONCURSO DE
REDAÇÃO;
• De 10 a 20 de Março de 2016 – PERÍODO PARAENTREGADAS REDAÇÕES
NO NÚCLEO DE ENSINO (Coordenação Anos Iniciais e Finais) DA SEMED
UNIDADEII,SOBRESPONSABILIDADEDECADAESCOLA;
•De 22 a 30 de Março de 2016 -CORREÇÃODASREDAÇÕES;
• 02 de abril de 2016 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS;
• 08 deAbril de 2016 -ENTREGADOSPRÊMIOS.
Artigo 8º. Da Premiação: A redações contempladas em primeiro, segundo e
terceiro lugar no âmbito geral das participantes das três categorias por Rede de Ensino:
Municipal e Estadual serão premiadas da seguinte forma:
Premiação por Rede de Ensino Municipal e Estadual:
1º colocado – 1Tablet;
2º colocado – 1Tablet.
3º colocado – 1Tablet.
Artigo 9º. Das Considerações Finais: A comissão organizadora e avaliadora do
Concurso será composta pelos Professores de Língua Portuguesa da Equipe de
Formadores da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a decisão das Comissões
é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância. As redações inscritas e/ou
selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos
trabalhos executados, sem fins comerciais.AComissão organizadora e avaliadora do
Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao
desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e
premiação. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde
que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem
prejuízos aos participantes.
Artigo 10. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
“Dispõe sobre o Regulamento do Concurso de Redação “Enfretamento contra a
Dengue, Zika vírus e Chickungunhya” para alunos da Rede Municipal e Estadual
de Educação do Município de Dourados-MS.
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº 01 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 02 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 03 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 04 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 05 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 06 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 07 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 08 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: Helyton Gomes Custodio – Mercearia Nova Canaa.
Auto de Infração nº 2642.
Data daAutuação: 30/07/2015.
Data da Decisão: 11/12/2015.
1ª instância.
CPF – 029.144.661-29.
Processo nº: 79/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que o estabelecimento encerrou
suas atividades e considerando o endereço desconhecido, determino o arquivamento
do processo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: Edmar Mulato de Souza – Mercearia São Matheus.
Auto de Infração nº 2653.
Data daAutuação: 06/08/2015.
Data da Decisão: 04/12/2015.
1ª instância.
CPF – 436.791.611-15.
Processo nº: 90/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado:Tertuliano&Costa Ltda-Me – Comércio de Cosméticos Capilar Hair.
Auto de Infração nº 2385.
Data daAutuação: 07/08/2015.
Data da Decisão: 04/12/2015.
1ª instância.
CNPJ – 08.191.482/0001-16.
Processo nº: 91/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: SuperXBrilho Industria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.
Auto de Infração nº 2654.
Data daAutuação: 14/08/2015.
Data da Decisão: 11/01/2016.
1ª instância.
CNPJ – 14.379.987/0001-01.
Processo nº: 92/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: José Fernandes /Gomes dos Santos
Auto de Infração nº 2436.
Data daAutuação: 11/09/2015
Data da Decisão: 30/11/2015.
1ª instância.
CNPJ – 15.560.527/0001-48.
Processo nº: 99/2015
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I.
Aplica-se penalidade de advertência.
Manter vigente, por tempo indeterminado as notificações 6892 e 6893.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: Mato Grosso ComércioVarejista de Produtos Farmacêuticos ltda.
Auto de Infração nº 0884.
Data daAutuação: 25/09/2015.
Data da Decisão: 13/01/2016.
1ª instância.
CNPJ – 16.370.508/0004-64.
Processo nº: 107/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art.
aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: Eudes de Oliveira Marinho – Banca do Marinho – Feira Livre.
Auto de Infração nº 2326.
Data daAutuação: 15/11/2015.
Data da Decisão: 11/01/2016.
1ª instância.
Processo nº: 115/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: Luis Roberto da Silva Reis –Me – Pizzaria LaToscana.
Auto de Infração nº 2672.
Data daAutuação: 22/12/2015.
Data da Decisão: 11/01/2016.
1ª instância.
CNPJ – 07.512.744/0001-34.
Processo nº: 121/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, V, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I, III e VI, art.
335, inciso I, art. 336, inciso II, art. 338, inciso IV e art. 339, inciso IV, aplica-se a
multa 68 (sessenta e oito)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº 09 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/02/2016.
Autuado: Barros&Rabello Ltda – Mercado Favorito.
Auto de Infração nº 2668.
Data daAutuação: 23/10/2015.
Data da Decisão: 03/12/2015.
1ª instância.
CNPJ – 08.263.365/0001-10
Processo nº: 111/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
024/2015 DE02/02/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria ElizabethArteiro MarcondesME
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação
empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em
atendimento ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o
processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua
utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas –
sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes
serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº
001/2015 – Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente
de 12 (doze) meses.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
do vencimento do contrato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Maria ElizabethArteiro Marcondes
Assinatura: 02 de fevereiro de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 055/2015 que objetiva a contratação com as pessoas
jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE
MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA
PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS
VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLÁVIA NUNES MATTOS E
SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em17 de fevereiro de 2016.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Juha Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 008/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção
da Estação de Integração Leste – local: entre as ruas Wilson Dias Pinho e Marechal
Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo)
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.570.000,01 (um milhão quinhentos e setenta mil
reais e umcentavo ).
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Juha Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com a supressão de itens
constantes na planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativo de outros
itens constantes em planilha orçamentária originária, acréscimo no quantitativo de
itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em
planilha orçamentária descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula
terceira do contrato originário.Ovalor global do contrato permanecerá inalterado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
MP-Assessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 13/02/2016 e previsão de vencimento em
13/08/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o valor total do
investimento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 150/16 ADICIONAL DE INCENTIVA Á CAPACITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
06
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
025/2015 DE02/02/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação
empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em
atendimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, unidade da FUNSAUD,
envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas,
desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, oriundo do
Pregão Presencial nº 001/2015 – Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de
aproximadamente de 12 (doze) meses.
DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
do vencimento do contrato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Salete Maria dos Santos
Assinatura: 02 de fevereiro de 2016
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente – Agetran
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015.
Considerando a necessidade de regulamentação e padronização dos
procedimentos adotados para Motociclistas e Batedores no âmbito da Agência
Municipal deTrânsito de Dourados;
Considerando a portaria n.º 25/2015 publicada pela Guarda Municipal de
Dourados
Resolve:
Art. 1- Autorizar osAgentes deTrânsito lotados naAgencia Municipal deTrânsito,
aprovados no curso para motociclistas batedores ministrados pela Guarda Municipal
de Dourados, nos parâmetros da Portaria nº 25/2015/GMD, a utilizar em suas fardas o
breve de motociclista batedor, como consta no anexo I.
§ 1º – A Confecção dos breves bem como a fixação dos mesmos nas fardas é de
responsabilidade doAgente aprovado no curso.
Dourados, 01 de fevereiro de 2016.
Anexo I
PORTARIA Nº 006/FUNSAUD/2016 de 19 de Fevereiro de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 107/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015
que Nomeia CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU
CONTÁBIL.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 18/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMDES
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Elizabeth Rocha Salomão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Elizabeth Rocha Salomão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Processo de Licitação: Processo nº 320/2014/DL/PMD, Pregão Presencial
137/2014.
Contrato Número: 345/2015/DL/PMD
Objeto: Objeto da PresenteAta de Registro de Preços para aquisição de vidros.
Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável
Contratada:Vidraçaria Douravidros Ltda -ME CNPJ 03.863.700/0001-06
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
01/02/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 11/05/2016
data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua
totalidade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2016.
Processo de Licitação: Carta Convite 045/2015, Processo nº 387/2015/DL/PMD.
Contrato Número: 406/2015
Objeto: Contratação de serviços de Segurança e Locação de Bens Estruturais para
a realização do evento “Dourados Brilha 2015”
Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Contratada:EGSSonorização – EIRELI CNPJ 21.959.536/0001-09
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
12/02/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 29/05/2016
data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua
totalidade no valor de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três
reais).
Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2016.
DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA – AGETRAN
07
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA Nº. 008, 21 de janeiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 010, de 28 de janeiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 012, de 01 de fevereiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 013, de 01 de fevereiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 014, de 02 de fevereiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 015, de 02 de fevereiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 016, de 02 de fevereiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 017, de 03 de fevereiro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 04 de janeiro
de 2016, os seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2016, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor Jonas Coelho deAraújo do cargo deAssessor
Especial da Administração Geral (DAS-6) , do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor Gleiber dos Santos Nascimento do cargo de
Assessor Parlamentar III (AGP-3), lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira
Mourão, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Paulo Fernandes Biazi Júnior do cargo de Assessor
Parlamentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão,
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de
2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Rozembergue Marques Silva de Morais no cargo de Assessor de
Parlamentar VII (AGP-8), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 02 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora Rejane Vieira Nobre do cargo de Assessor
Parlamentar VI (AGP-6), lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da
Silva, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro
de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora Rogéria Vieira Nunes, matrícula 7584,
funcionária efetiva, lotada no Cerimonial, onde exerce a função de Agente de
Cerimonial (ADM III), do quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a
partir de 03 de fevereiro de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Servidor(a) Cargo Gabinete
ELIZABETE CRISTINA BRACHIATO Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Alberto Alves dos Santos
WESLEY DE OLIVEIRA GARCIA Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira
JULIANA HIGASHI SANTIAGO Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Aguilera de Souza
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Camila Silva Carbonera 01/01/2014-31/12/2014 Quadro Administrativo
Eduardo Antonio Lopes 01/11/2014-31/10/2015
Gab. Ver. Aparecido Medeiros da
Silva
Eraldo Sarat Bareiro 12/04/2014-11/04/2015 Quadro Administrativo
Fabiane Cabrera Fabro Lopes 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos
Guilherme Ribeiro Martins dos
Santos
24/11/2014-23/11/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos
Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Idenor Machado
Kelen Cristine Brito Felice Paiva 01/12/2014-30/11/2015 Quadro Administrativo
Laís Alves da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Leonardo Ayala Morinigo 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos
Leonardo Souza da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Aguilera de Souza
Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Idenor Machado
Milton Bachega Júnior 03/11/2014-02/11/2015
Gab. Ver. Aparecido Medeiros da
Silva
Nilva Poloni Miguel 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos
Wilson Gonçalves Rocha 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de fevereiro
(quarta-feira), às 10:00 horas, realizaráAudiência Pública para Prestação de Contas do
3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6° Bimestre do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 15 de fevereiro 2016.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CMDU
Ata de n° 422/2016
(17/02/2016)
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis
(17/02/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e
Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a
presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Rogério Yuri F.Kintschev ( vice- presidente) representante do
IMAM, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Everaldo
Dias Leite (Titular) representante da ACED, Fabio Luis da Silva (Titular),
representantes da AEAD, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da
SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias,
Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz
Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Paulo Cesar Figueiredo (Titular)
representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular)
representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (Titular) representante da
SEMFAZ, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz
Antonio Nogueira (Titular) representante das Constutoras.
01- Folha de Consulta de Processo n° 1970/2016
Requerente:FOCUSINSTITUTOEDUCACIONAL.
Requer: Educação Superior, graduação e pós graduação, outras atividades de
ensino não especificadas anteriormente.
Endereço: Rua Oliveira Marques, Lote: 02, Quadra: E,ACPI –Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para escritório. Deverá providenciar o habite-se
da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 2354/2016
Requerente:MARLOSDEOLIVEIRALIMA.
Requer: Fabricação de móveisemMDFe consertos de móveis.
Endereço: Rua MonteAlegre, Lotes: 08, Quadra: 08,Altos da MonteAlegre.AUM
–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 3299/2016
Requerente: JOSÉ JURENIVIEL.
Requer: Comercio atacadista de sucatas metálicas.
Endereço: Avenida Weimar Torres, 4800, Lote: D, Quadra: 96, Centro. ACS I –
Eixo Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
08
ATA Nº. 02/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEFEVEREIRODE2016.
Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento
Elza Irala Gonzalez NilsonAraújo de Figueredo
Raphael Ramos Spessoto MarciaAdriana FokuraF. de Souza
JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches
Thânia Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta, solicitada pela Diretoria: 1 – Contratação de software
de acompanhamento de processos jurídicos ; 2 – Visita técnica a instituições
financeiras e RPPS; 3 – Renovação de credenciamento de instituições financeiras 4 –
Solicita curso de controle de almoxarifado e patrimônio. 5 – Compras de material de
consumo e limpeza. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, José Vieira Filho, Ademir Martinez
Sanches, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Marcia Adriana
Fokura F. de Souza, Thânia Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala
Gonzalez, Raphael Ramos Spessoto e Nilson Araújo Figueredo. A Conselheira Rosa
Helena Catelan justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário
de Figueiredo Neto e Solange Tumelero justificaram sua ausência por não poder se
ausentar de local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho
Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir o seguinte assunto na
pauta desta reunião: Nomeação da comissão Permanente de Licitação para o ano de
2016. A Senhora Presidente Sonia Maria Ferreira informou aos presentes a
necessidade de se incluir na pauta deste Conselho: 1- Acréscimo de carga horária; 2-
Recurso Administrativo de servidora contra Diretoria. Posto isso, passou a palavra
para o Diretor Financeiro senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, apresentou a
discussões do Comitê de Investimentos na reunião do dia 16/02/2016, na qual
apresentou para aprovação do Conselho Curador a renovação do credenciamento dos
bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil como gestores e administradores
de recursos do PreviD, podendo gerir e administrar os aturais recursos aplicados e
demais recursos de acordo com deliberação dos órgão competentes de valores até o
limite da Resolução 3922/10 e política de investimentos do PreviD para o ano de 2016.
O Senhor Diretor falou ainda que juntamente com a Advogada Previdenciária do
Previd, Senhora Janieli Vasconcelos da Paz, fizeram uma visita técnica à AgePrev,
onde conheceram o funcionamento do Instituto e especialmente a procuradoria
jurídica, onde trocaram experiências. O senhor Diretor também apresentou um
relatório detalhado aos Senhores Conselheiros e passou a palavra para a senhora
Advogada que, convidada a este Conselho fez um breve relatório verbal de sua visita.
Ainda sobre o assunto, o Senhor Diretor falou sobre a possibilidade de fazer visitas
técnicas a instituições financeiras e RPPS para conhecer os modelos de gestão dos
recursos e rotina de trabalho, ele projeta a possibilidade de irem quatro pessoas, sendo
o economista, o técnico de Informática, o próprio Diretor Financeiro e um servidor
efetivo do PreviD, ainda sobre o assunto o Senhor Diretor passou a palavra ao
economista deste Instituto, senhor Sang Koo Monomi, que falou de suas expectativas
para estas visitas, principalmente no que tange às Instituições financeiras, para que
possam acompanhar mais de perto o funcionamento destas, o economista ainda
informou as estimativas de custos deste, sendo apresentado projeto escrito para
realização das visitas. Retornando com a palavra, o Diretor Financeiro, solicitou a
possibilidade de dois servidores de sua Diretoria fazeremumtreinamento no que tange
a controle de almoxarifado e patrimônio, ele defende que há necessidade, pois, os
novos servidores efetivos do PreviD necessitam de qualificação específica. O Senhor
Diretor ainda informou que a Prefeitura Municipal de Dourados não efetuou
pagamento de obrigações patronais referente ao décimo terceiro dos servidores
municipais. Posto isto, a Presidente deste Conselho passou a palavra para a Advogada
deste Instituto, doutora Sandra Paula Ferreira Rocha, que solicitou a possibilidade de
contratação de um software de acompanhamento jurídico, ela justifica que o PreviD
possui vários processos na justiça e, que, pode ser notificado por vários Diários
Oficiais, o que toma tempo e dificulta o acompanhamento dos processos judiciais e do
tribunal de contas. Além disso a doutora apresenta parecer jurídico a respeito de
acréscimo de carga horária dado a servidoras e esclarece a licitude do Instituto acrescer
carga horária para cedidos da Prefeitura Municipal de Dourados. Após, passou-se a
palavra ao Diretor Administrativo Senhor Rafael Dornelas de Faria, que informou a
necessidade de compra de materiais de consumo e limpeza, para dar continuidade nas
atividades deste Instituto. Posto isto, A Senhora Presidente passou a palavra para o
Conselheiro Senhor Ademir Martinez Sanches, que, enquanto relator, apresentou
parecer sobre o recurso protocolado contra o Boletim de Inspeção Médica (BIM) nº
2858/2015, no qual entende pela intempestividade de recurso. Posteriormente,
passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta
solicitada pela Diretoria, quanto a pauta solicitada pelo Diretor Financeiro no que
tange à contratação de curso de formação de pessoal, este Conselho aprova da forma
apresentada. Tratando-se da aquisição de software jurídico de acompanhamento de
processos este Conselho aprova da forma como foi apresentada. Em relação as visitas
técnicas as instituições financeiras e RPPS, este Conselho aprova da forma como foi
apresentado. No que diz respeito ao requerimento do Comitê de Investimentos, este
Conselho aprova a renovação do cadastro das Instituições Financeiras. No que tange a
compra de materiais de consumo e limpeza requeridas pelo Diretor Administrativo,
este Conselho aprova as despesas da forma apresentada. Quanto ao curso de controle
de almoxarifado e patrimônio, este Conselho Delibera que deve ser realizado como
solicitado. Quanto a ratificação do acréscimo de carga horária das servidoras que
realizam o atendimento psicossocial, este conselho deliberou que o assunto retornará
nas reuniões subsequentes.Arespeito do RecursoAdministrativo apresentado em face
do Boletim de Inspeção Médica (BIM) nº 2858/2015, o Conselho acatou o parecer do
Relator, deliberando pelo indeferimento do recurso. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
ATA – PREVID
ATA – CMDU
09
ATA – CMDU
04- Folha de Consulta de Processo n° 2457/2016
Requerente:LUCIANAPEREIRAFRANCO.
Requer: Lanchonete, restaurante e petiscaria.
Endereço: Rua Carumbé, Lotes 00, Quadra 00, Vila Santa Hermínia, ZEIA Via
Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMM.
Posteriormente deverá apresentar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da
edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 3384/2016
Requerente:GRANPETCOMERCIODEALIMENTOSLTDAEPP.
Requer: Comercio atacadista de rações animais domesticas.
Endereço: Rua Cider Cersozimo de Souza, Lote 09, Quadra 11, Jardim Clímax,
ACPI -Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 3520/2016
Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA.
Requer: Deposito e comercio varejista e atacadista, representação, importação e
exportação de adubos químicos, orgânicos e foliares, inseticidas, herbicidas,
fungicidas, acaricidas, formicidas, espelhantes, adesivos inoculastes e demais
insumos agropecuários: calcário, produtos veterinários em geral: tratores maquinas,
aparelhos, implementos da agropecuária e equipamentos para segurança no trabalho
agropecuário.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Centro, Lote: 01, Quadra: E, ACP I – Eixo
Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. Favorável para as
demais atividades com licença ambiental e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 3647/2016
Requerente:COMERCIALADALIEIRELI – ME.
Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de
produtos alimentícios – supermercado.
Endereço: Rua Severino Porto, 2375, Lote:A1, Quadra: 17.AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 4237/2016
Requerente:ANTONIOPEREIRASILVA.
Requer: Casa de festas e eventos e camping.
Endereço: Rua Batista Heringer, 250, Lote: 23, Quadra: 138, Parque das Nações II,
ZEIA–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMAM.
Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 1730/2016
Requerente: LEDIMEIRESPOUSSANBORGES.
Requer: Comercio varejista de mercadoriasemgeral e empacotamento de café.
Endereço: Rua José Francisco da Cruz, Distrito de Panambi.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 41782/2015
Requerente:SANDRAVESPEROSILVAMADEIRA.
Requer: Produção de ovos e criação de outros galináceos, exceto cortes.
Endereço: RodoviaMS379,Km03, Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 41508/2015
Requerente:FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL.
Requer: Centro de convivência do idoso, bailes, ginastica, cursos de artesanato,
oficinas de informática e de músicas.
Endereço: Rua Filomeno João Pires, Lote: C, Quadra: 11ª, Parque das Nações I,
AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 41096/2015
Requerente: HOSPITAL REGIONAL DE CIRURGIAS DA GRANDE
DOURADOS.
Requer: Hospital destinado a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos som
pronto atendimento.
Endereço: Rua Cel. Ponciano, 3233, lote B1, quadra 92, Centro, ACS I – Eixo
Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 40491/2015
Requerente: IGREJABATISTAHOREBE.
Requer: Organização religiosa.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 491, Lote B, Quadra 110, Jardim Água Boa,AES
– Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 40189/2015
Requerente:NEIDE DIASDOSSANTOSAZEVEDO.
Requer: Barracão para de alimentos ou móveis.
Endereço: Antônio Emilio de Figueiredo, Lote 00, Quadra 04, Jardim Olinda,
AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. O requerente
deverá especificar a mercadoria a ser depositada, os pontos de acesso para atividade e
o porte dos veículos utilizados para transporte das mercadorias.
15- Folha de Consulta de Processo n° 537/2016
Requerente: ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DO ESTADO DE MS S/C
LTDA.
Requer: Escola de ensino superior e cursos para concurso.
Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Lote P/ CDF, Quadra 73, Centro,
ACPII – Eixo Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 1652/2016
Requerente:ROGÉRIOTOLDOJUNIOR.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira e comercio
varejista de móveis.
Endereço:AvenidaWeimar Torres, Lote: 21, Quadra: 09, Jardim Clímax,ACP I –
Eixo Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
10
ATA – CMDU
17- Folha de Consulta de Processo n° 994/2016
Requerente:AGUASDOTRIUNFO.
Requer: Parque de diversão e parques temáticos.
Endereço: Rodovia BR163,Km20,VilaVargas.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMAM.
Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 2275/2016
Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL.
Requer: atividade de organizações religiosas ou filosóficas.
Endereço: Rua Jardim, Lote 10, Quadra 163, Distrito de Itahum.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 3078/2016
Requerente:ZULMIRARESIDUOSLTDA.
Requer: Área de armazenamento temporário (transbordo) de recicláveis resíduos
não inertes (Classe IIA) e perigosos (classe I).
Endereço: RodoviaBR163, lado esquerdo sentido Dourados/ Rio Brilhante.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer e aprovação do IMAM.
Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 3139/2016
Requerente:IGORDASILVASTEFANELLO.
Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLPclasse II).
Endereço:Avenida Pedro Ortiz, Lote: 18, Quadra: 20, Novo ParqueAlvorada,ARI
–Via coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 25619/2015
Requerente: CLINICASÃOCAMILOLTDA.
Requer: Instalação de unidade hospitalar.
Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, Chácara Bom Futuro (06 has e
0927 m²).ARIII Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para a atividade de unidade hospitalar. Os demais
aspectos urbanísticos serão analisados conforme Lei de Uso e Ocupação dos Solo.
22- Folha de Consulta de Processo n° 7686/2015
Requerente:TERCIOTADEUALENCASTROSILVEIRA-ME
Requer: Loteamento Social Privado Dubai III
Endereço: Área 01 desmembrado do remanescente do quinhão 07- Fazenda
Coqueiro.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a reserva do município locada na quadra 06 do
loteamentoemquestão
23- Folha de Consulta de Processo n° 3654/2016
Requerente:CORPALEMPREENDIMENTOS
Requer: LoteamentoVival dos Ipês II
Endereço: Área B,desmembrado imóvel designado ESTANCIA SANTA
CATARINA.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho:O conselho solicita ao loteador apresentar projeto de curva de
nível e apresentar um estudo do entorno para localizar as áreas institucionais dos
loteamentos existente no entorno:JARDIM GUAICURUS, VIVAL DOS IPÊS E
ESPLANADA.
24- Folha de Consulta de Processo n° 3490/2016
Requerente: JOSÉFERNANDOBAZZOLISADER.
Requer: Curso do pós graduaçãoemodontologia e atividade odontológica.
Endereço: Avenida Weimar Torres, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, AEC – Eixo
Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n° 3976/2016
Requerente:RICARDOROMEIRORODRIGUES.
Requer: Serviço de organização de festas familiares, casa de festas e eventos.
Endereço: Rua Rouxinol, Lote: 01, Quadra: 31, Vila Vista Alegre, AES – Via de
Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
ROGÉRIO YURI F. KINTSCHEV
ARQUITETO E URBANISTA
VICE-PRESIDENTE DO CMDU
ATA Nº422-16
Diário Oficial
- ANO XVII – Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de atendimentos odontológicos em geral, localizada
naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 1666, 6° andar, sala 61 – Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARINA ALVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS, para atividade de bar, localizada na Rua Monte Castelo, n° 2080 –
Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
PAULO GONZALES E CIALTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão
Social deGONZALESETOMIZAWALTDA–ME para PAULOGONZALESE CIA
LTDA – ME e a Renovação da Licença Simplificada – RLS, pelo prazo de validade,
para atividade de comércio varejista de carnes e conveniência, localizada na Rua
Epifânio Ribeiro da Silva, n° 1525 – Vila São Francisco, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 Blocos
de 03 Pavimentos – 108 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITABIRA”, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo
Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a
atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 Blocos de 03 Pavimentos
– 108 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITABIRA”,
localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque
Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para a atividade de Construção e Ampliação de Salas Comerciais,
localizada na Rua PresidenteVargas, Lote P I/J – Quadra 41 (Esq. Rua Onofre Pereira
de Matos), Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.

 

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