ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.154 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA 011/2016/ADM/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente “Constitui a Comissão Local deAvaliação de Estágio Probatório para o Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MSemestágio probatório. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório – CLAEP do Quadro Permanente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, que se refere o art. 8º, § 2º do Decreto n. 650 de 30 de novembro de 2009, a qual será integrada pelos servidores aprovados pelo Conselho Curador, de acordo com a Ata nº. 31/2015, publicada no Diário Oficial,Ano XVII – n. 4.110 de 11 de dezembro de 2015, conforme segue: a) Ercília da Matta Diniz –Auxiliar de Serviços Básicos; b) Keyla Pereira Merlim de Souza –Assistente de ServiçosAdministrativos; c) Daniele Fiori da CostaVieira – Gestor deAções Institucionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016. Resolução nº. Lp/2/170/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/171/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/172/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAERCIO XAVIER DA SILVA, matrícula nº. 114760261, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDEPUBLICAII, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/03/2008 a 12/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 76/2016, constante no Processo Administrativo nº 168/2016, pelo período de: 25/02/2016 a 25/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARMINDA RAMIRES MACHADO, matrícula nº. 114760323, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUC INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 081/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 217/2016, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NELY BASILIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762982”, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 087/2016, do ProcessoAdministrativo nº. 204/2016, a partir do dia 17/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 Resolução nº. Laf/4/173/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/4/174/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/175/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/4/176/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/177/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/178/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/179/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROBSON BENEDITO FARIAS, matrícula funcional nº. “114766505”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 086/2016, do Processo Administrativo nº. 197/2016, a partir do dia 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FELIPE DAUZACKER MARCELINO, matrícula funcional nº. “114766554”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 085/2016, do Processo Administrativo nº. 196/2016, a partir do dia 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE SILVA BRITO, matrícula nº. 114762126, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/09/2006 a 03/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 080/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 181/2016, pelo período de: 10/02/2016 a 09/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOVIS MARCOS DA SILVA, matrícula nº. 90081, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 079/2016, constante no Processo Administrativo nº 180/2016, pelo período de: 05/04/2016 a 04/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLEY CRISANTO DE SOUZALOPES, matrícula nº. 131181, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado na GABINETE DO PREFEITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 078/2016, constante no Processo Administrativo nº 179/2016, pelo período de: 22/02/2016 a 21/05/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal GENI ARAGÃO, matrícula funcional nº. “79221-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Mestrado Profissional em Letras em Rede (PROFLETRAS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 22/02/2016 a 21/02/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 77/2016, constante no Processo Administrativo nº. 1.207/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Rt/01/35/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.137 do dia 25/01/2016, que concedeu Retorno da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELJONE DASILVACAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114766461-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 013/16, constante no Processo Administrativo nº 022/16, onde consta: a partir do dia 06/02/2016. Passe a contar a partir do dia 06/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/1/180/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/181/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/02/186/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 08/2016 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES, matrícula nº. “114763584-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE(SEMS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/01/2016 a 11/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA, matrícula funcional nº. “501972” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Jacinto Garcia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Ret/02/131/16/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.145 do dia 04/02/2016, que retornou os Servidores Públicos Municipais, cedidos para a Secretaria de Estado de Educação - SED, , com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2016 Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º. Lançar e regulamentarOConcurso de Redação ““Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chickungunhya” para alunos do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Finais e EJA da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS . Artigo 2º. O concurso de redação tem como objetivo Mobilizar alunos junto com suas famílias, participarem da ação de enfretamento a essas epidemias, através de relatos de Experiências desenvolvidas com seus vizinhos da (Direita, esquerda, Frente e Fundos) de suas residências, esclarecendo sobre como podemos juntos combater esse mosquito. Artigo 3º. Da Participação: Deverão participar do Concurso de Redação alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal e estadual (de Dourados), do Ensino Fundamental e EJA, conforme as categorias abaixo apresentadas: • Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos • Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos • Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano • Categoria IV: (EJA) Artigo 4º. Da Divulgação do Tema: “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chickungunhya: através de experiências de esclarecimento com seus vizinhos da (Direita, Esquerda, Frente e Fundos) sobre como juntos devemos combater o mosquito”, será de responsabilidade de cada Escola, esta responsável pela ampla divulgação do tema, esse que será em primeiro momento apresentado a partir do Cordel “AZika e as outras viroses dos aedes”, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo encaminhamento das redações para o Núcleo de Educação da SEMED. Artigo 5º. Da Redação e da Entrega: Cada aluno poderá concorrer com apenas uma redação, em uma lauda, em papel A4 ou pautado. Além disso, deverá apresentar um título ao seu texto. Sobre o número de linhas, observe: - Categorias I e II: no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas; - Categorias III e IV: no mínimo, 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas.Aredação será avaliada nos seguintes quesitos: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. Deverão ser entregues as redações de cada escola em envelopes contendo: uma cópia da redação escrita à mão, de forma legível, com identificação: nome completo, escola (nome e endereço - Vila ou Comunidade), categoria e série, da seguinte forma: NOMECOMPLETO:_____________________________________ ESCOLA:______________________________________________ CATEGORIA:___________________________________________ SÉRIE:________________________________________________ Observação: cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma mesma categoria, lembrando que: • Categoria I: Ensino Fundamental:Anos Iniciais – 2º e 3º anos • Categoria II: Ensino Fundamental:Anos Iniciais – 4º e 5º anos • Categoria III: Ensino Fundamental:Anos Finais – 6º ao 9º ano • Categoria IV: (EJA) As redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Avaliação do Núcleo de Educação – Unidade II, situado a Rua: Coronel Ponciano, nº 245, de 10 a 20 de março de 2016, das 08h30 às 13h. Artigo 6º - Da avaliação:AComissão deAvaliação será composta por docentes de Língua Portuguesa da REME/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria, considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. Artigo 7º. Dos Prazos e Cronograma: • Dia 19 de Fevereiro de 2016 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO; • De 10 a 20 de Março de 2016 - PERÍODO PARAENTREGADAS REDAÇÕES NO NÚCLEO DE ENSINO (Coordenação Anos Iniciais e Finais) DA SEMED UNIDADEII,SOBRESPONSABILIDADEDECADAESCOLA; •De 22 a 30 de Março de 2016 -CORREÇÃODASREDAÇÕES; • 02 de abril de 2016 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS; • 08 deAbril de 2016 -ENTREGADOSPRÊMIOS. Artigo 8º. Da Premiação: A redações contempladas em primeiro, segundo e terceiro lugar no âmbito geral das participantes das três categorias por Rede de Ensino: Municipal e Estadual serão premiadas da seguinte forma: Premiação por Rede de Ensino Municipal e Estadual: 1º colocado – 1Tablet; 2º colocado – 1Tablet. 3º colocado – 1Tablet. Artigo 9º. Das Considerações Finais: A comissão organizadora e avaliadora do Concurso será composta pelos Professores de Língua Portuguesa da Equipe de Formadores da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a decisão das Comissões é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância. As redações inscritas e/ou selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos trabalhos executados, sem fins comerciais.AComissão organizadora e avaliadora do Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e premiação. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem prejuízos aos participantes. Artigo 10. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre o Regulamento do Concurso de Redação “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chickungunhya” para alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 04 RESOLUÇÕES Resolução nº 01 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 02 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 03 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 04 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 05 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 06 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Helyton Gomes Custodio – Mercearia Nova Canaa. Auto de Infração nº 2642. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 11/12/2015. 1ª instância. CPF – 029.144.661-29. Processo nº: 79/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades e considerando o endereço desconhecido, determino o arquivamento do processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Edmar Mulato de Souza – Mercearia São Matheus. Auto de Infração nº 2653. Data daAutuação: 06/08/2015. Data da Decisão: 04/12/2015. 1ª instância. CPF – 436.791.611-15. Processo nº: 90/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado:Tertuliano&Costa Ltda-Me – Comércio de Cosméticos Capilar Hair. Auto de Infração nº 2385. Data daAutuação: 07/08/2015. Data da Decisão: 04/12/2015. 1ª instância. CNPJ – 08.191.482/0001-16. Processo nº: 91/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: SuperXBrilho Industria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Auto de Infração nº 2654. Data daAutuação: 14/08/2015. Data da Decisão: 11/01/2016. 1ª instância. CNPJ – 14.379.987/0001-01. Processo nº: 92/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: José Fernandes /Gomes dos Santos Auto de Infração nº 2436. Data daAutuação: 11/09/2015 Data da Decisão: 30/11/2015. 1ª instância. CNPJ – 15.560.527/0001-48. Processo nº: 99/2015 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I. Aplica-se penalidade de advertência. Manter vigente, por tempo indeterminado as notificações 6892 e 6893. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Mato Grosso ComércioVarejista de Produtos Farmacêuticos ltda. Auto de Infração nº 0884. Data daAutuação: 25/09/2015. Data da Decisão: 13/01/2016. 1ª instância. CNPJ – 16.370.508/0004-64. Processo nº: 107/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Eudes de Oliveira Marinho – Banca do Marinho – Feira Livre. Auto de Infração nº 2326. Data daAutuação: 15/11/2015. Data da Decisão: 11/01/2016. 1ª instância. Processo nº: 115/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Luis Roberto da Silva Reis –Me – Pizzaria LaToscana. Auto de Infração nº 2672. Data daAutuação: 22/12/2015. Data da Decisão: 11/01/2016. 1ª instância. CNPJ – 07.512.744/0001-34. Processo nº: 121/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, V, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I, III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso II, art. 338, inciso IV e art. 339, inciso IV, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 09 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/02/2016. Autuado: Barros&Rabello Ltda – Mercado Favorito. Auto de Infração nº 2668. Data daAutuação: 23/10/2015. Data da Decisão: 03/12/2015. 1ª instância. CNPJ – 08.263.365/0001-10 Processo nº: 111/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015 DE02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria ElizabethArteiro MarcondesME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Maria ElizabethArteiro Marcondes Assinatura: 02 de fevereiro de 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 055/2015 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de fevereiro de 2016. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Estação de Integração Leste – local: entre as ruas Wilson Dias Pinho e Marechal Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.570.000,01 (um milhão quinhentos e setenta mil reais e umcentavo ). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com a supressão de itens constantes na planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativo de outros itens constantes em planilha orçamentária originária, acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.Ovalor global do contrato permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MP-Assessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/02/2016 e previsão de vencimento em 13/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o valor total do investimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 150/16 ADICIONAL DE INCENTIVA Á CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 06 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 DE02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Salete Maria dos Santos Assinatura: 02 de fevereiro de 2016 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016 Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente – Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. Considerando a necessidade de regulamentação e padronização dos procedimentos adotados para Motociclistas e Batedores no âmbito da Agência Municipal deTrânsito de Dourados; Considerando a portaria n.º 25/2015 publicada pela Guarda Municipal de Dourados Resolve: Art. 1- Autorizar osAgentes deTrânsito lotados naAgencia Municipal deTrânsito, aprovados no curso para motociclistas batedores ministrados pela Guarda Municipal de Dourados, nos parâmetros da Portaria nº 25/2015/GMD, a utilizar em suas fardas o breve de motociclista batedor, como consta no anexo I. § 1º - A Confecção dos breves bem como a fixação dos mesmos nas fardas é de responsabilidade doAgente aprovado no curso. Dourados, 01 de fevereiro de 2016. Anexo I PORTARIA Nº 006/FUNSAUD/2016 de 19 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 107/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMDES TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Processo de Licitação: Processo nº 320/2014/DL/PMD, Pregão Presencial 137/2014. Contrato Número: 345/2015/DL/PMD Objeto: Objeto da PresenteAta de Registro de Preços para aquisição de vidros. Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Contratada:Vidraçaria Douravidros Ltda -ME CNPJ 03.863.700/0001-06 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 01/02/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 11/05/2016 data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua totalidade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2016. Processo de Licitação: Carta Convite 045/2015, Processo nº 387/2015/DL/PMD. Contrato Número: 406/2015 Objeto: Contratação de serviços de Segurança e Locação de Bens Estruturais para a realização do evento “Dourados Brilha 2015” Contratante: Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Contratada:EGSSonorização – EIRELI CNPJ 21.959.536/0001-09 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 12/02/2016, data da quitação total do contrato, mesmo tendo vigência até 29/05/2016 data final da vigência prevista no Contrato, sendo o montante executado na sua totalidade no valor de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais). Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2016. DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA Nº. 008, 21 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 010, de 28 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012, de 01 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 01 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 02 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 02 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 02 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 017, de 03 de fevereiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 04 de janeiro de 2016, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de janeiro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Jonas Coelho deAraújo do cargo deAssessor Especial da Administração Geral (DAS-6) , do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Gleiber dos Santos Nascimento do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Fernandes Biazi Júnior do cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rozembergue Marques Silva de Morais no cargo de Assessor de Parlamentar VII (AGP-8), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 02 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Rejane Vieira Nobre do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Rogéria Vieira Nunes, matrícula 7584, funcionária efetiva, lotada no Cerimonial, onde exerce a função de Agente de Cerimonial (ADM III), do quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidor(a) Cargo Gabinete ELIZABETE CRISTINA BRACHIATO Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Alberto Alves dos Santos WESLEY DE OLIVEIRA GARCIA Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira JULIANA HIGASHI SANTIAGO Assessor Parlamentar V (AGP 5) Ver. Aguilera de Souza Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 01/01/2014-31/12/2014 Quadro Administrativo Eduardo Antonio Lopes 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Eraldo Sarat Bareiro 12/04/2014-11/04/2015 Quadro Administrativo Fabiane Cabrera Fabro Lopes 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Guilherme Ribeiro Martins dos Santos 24/11/2014-23/11/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Kelen Cristine Brito Felice Paiva 01/12/2014-30/11/2015 Quadro Administrativo Laís Alves da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Leonardo Ayala Morinigo 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Leonardo Souza da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Aguilera de Souza Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Milton Bachega Júnior 03/11/2014-02/11/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Nilva Poloni Miguel 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Wilson Gonçalves Rocha 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 24 de fevereiro (quarta-feira), às 10:00 horas, realizaráAudiência Pública para Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de fevereiro 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CMDU Ata de n° 422/2016 (17/02/2016) Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (17/02/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rogério Yuri F.Kintschev ( vice- presidente) representante do IMAM, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Everaldo Dias Leite (Titular) representante da ACED, Fabio Luis da Silva (Titular), representantes da AEAD, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (Titular) representante da SEMFAZ, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Antonio Nogueira (Titular) representante das Constutoras. 01- Folha de Consulta de Processo n° 1970/2016 Requerente:FOCUSINSTITUTOEDUCACIONAL. Requer: Educação Superior, graduação e pós graduação, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Endereço: Rua Oliveira Marques, Lote: 02, Quadra: E,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para escritório. Deverá providenciar o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 2354/2016 Requerente:MARLOSDEOLIVEIRALIMA. Requer: Fabricação de móveisemMDFe consertos de móveis. Endereço: Rua MonteAlegre, Lotes: 08, Quadra: 08,Altos da MonteAlegre.AUM –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3299/2016 Requerente: JOSÉ JURENIVIEL. Requer: Comercio atacadista de sucatas metálicas. Endereço: Avenida Weimar Torres, 4800, Lote: D, Quadra: 96, Centro. ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 08 ATA Nº. 02/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEFEVEREIRODE2016. Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho Sonia Maria Ferreira Hélio do Nascimento Elza Irala Gonzalez NilsonAraújo de Figueredo Raphael Ramos Spessoto MarciaAdriana FokuraF. de Souza JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches Thânia Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, solicitada pela Diretoria: 1 – Contratação de software de acompanhamento de processos jurídicos ; 2 – Visita técnica a instituições financeiras e RPPS; 3 – Renovação de credenciamento de instituições financeiras 4 – Solicita curso de controle de almoxarifado e patrimônio. 5 - Compras de material de consumo e limpeza. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, José Vieira Filho, Ademir Martinez Sanches, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Thânia Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Raphael Ramos Spessoto e Nilson Araújo Figueredo. A Conselheira Rosa Helena Catelan justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Solange Tumelero justificaram sua ausência por não poder se ausentar de local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir o seguinte assunto na pauta desta reunião: Nomeação da comissão Permanente de Licitação para o ano de 2016. A Senhora Presidente Sonia Maria Ferreira informou aos presentes a necessidade de se incluir na pauta deste Conselho: 1- Acréscimo de carga horária; 2Recurso Administrativo de servidora contra Diretoria. Posto isso, passou a palavra para o Diretor Financeiro senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, apresentou a discussões do Comitê de Investimentos na reunião do dia 16/02/2016, na qual apresentou para aprovação do Conselho Curador a renovação do credenciamento dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil como gestores e administradores de recursos do PreviD, podendo gerir e administrar os aturais recursos aplicados e demais recursos de acordo com deliberação dos órgão competentes de valores até o limite da Resolução 3922/10 e política de investimentos do PreviD para o ano de 2016. O Senhor Diretor falou ainda que juntamente com a Advogada Previdenciária do Previd, Senhora Janieli Vasconcelos da Paz, fizeram uma visita técnica à AgePrev, onde conheceram o funcionamento do Instituto e especialmente a procuradoria jurídica, onde trocaram experiências. O senhor Diretor também apresentou um relatório detalhado aos Senhores Conselheiros e passou a palavra para a senhora Advogada que, convidada a este Conselho fez um breve relatório verbal de sua visita. Ainda sobre o assunto, o Senhor Diretor falou sobre a possibilidade de fazer visitas técnicas a instituições financeiras e RPPS para conhecer os modelos de gestão dos recursos e rotina de trabalho, ele projeta a possibilidade de irem quatro pessoas, sendo o economista, o técnico de Informática, o próprio Diretor Financeiro e um servidor efetivo do PreviD, ainda sobre o assunto o Senhor Diretor passou a palavra ao economista deste Instituto, senhor Sang Koo Monomi, que falou de suas expectativas para estas visitas, principalmente no que tange às Instituições financeiras, para que possam acompanhar mais de perto o funcionamento destas, o economista ainda informou as estimativas de custos deste, sendo apresentado projeto escrito para realização das visitas. Retornando com a palavra, o Diretor Financeiro, solicitou a possibilidade de dois servidores de sua Diretoria fazeremumtreinamento no que tange a controle de almoxarifado e patrimônio, ele defende que há necessidade, pois, os novos servidores efetivos do PreviD necessitam de qualificação específica. O Senhor Diretor ainda informou que a Prefeitura Municipal de Dourados não efetuou pagamento de obrigações patronais referente ao décimo terceiro dos servidores municipais. Posto isto, a Presidente deste Conselho passou a palavra para a Advogada deste Instituto, doutora Sandra Paula Ferreira Rocha, que solicitou a possibilidade de contratação de um software de acompanhamento jurídico, ela justifica que o PreviD possui vários processos na justiça e, que, pode ser notificado por vários Diários Oficiais, o que toma tempo e dificulta o acompanhamento dos processos judiciais e do tribunal de contas. Além disso a doutora apresenta parecer jurídico a respeito de acréscimo de carga horária dado a servidoras e esclarece a licitude do Instituto acrescer carga horária para cedidos da Prefeitura Municipal de Dourados. Após, passou-se a palavra ao Diretor Administrativo Senhor Rafael Dornelas de Faria, que informou a necessidade de compra de materiais de consumo e limpeza, para dar continuidade nas atividades deste Instituto. Posto isto, A Senhora Presidente passou a palavra para o Conselheiro Senhor Ademir Martinez Sanches, que, enquanto relator, apresentou parecer sobre o recurso protocolado contra o Boletim de Inspeção Médica (BIM) nº 2858/2015, no qual entende pela intempestividade de recurso. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria, quanto a pauta solicitada pelo Diretor Financeiro no que tange à contratação de curso de formação de pessoal, este Conselho aprova da forma apresentada. Tratando-se da aquisição de software jurídico de acompanhamento de processos este Conselho aprova da forma como foi apresentada. Em relação as visitas técnicas as instituições financeiras e RPPS, este Conselho aprova da forma como foi apresentado. No que diz respeito ao requerimento do Comitê de Investimentos, este Conselho aprova a renovação do cadastro das Instituições Financeiras. No que tange a compra de materiais de consumo e limpeza requeridas pelo Diretor Administrativo, este Conselho aprova as despesas da forma apresentada. Quanto ao curso de controle de almoxarifado e patrimônio, este Conselho Delibera que deve ser realizado como solicitado. Quanto a ratificação do acréscimo de carga horária das servidoras que realizam o atendimento psicossocial, este conselho deliberou que o assunto retornará nas reuniões subsequentes.Arespeito do RecursoAdministrativo apresentado em face do Boletim de Inspeção Médica (BIM) nº 2858/2015, o Conselho acatou o parecer do Relator, deliberando pelo indeferimento do recurso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA - PREVID ATA - CMDU 09 ATA - CMDU 04- Folha de Consulta de Processo n° 2457/2016 Requerente:LUCIANAPEREIRAFRANCO. Requer: Lanchonete, restaurante e petiscaria. Endereço: Rua Carumbé, Lotes 00, Quadra 00, Vila Santa Hermínia, ZEIA Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMM. Posteriormente deverá apresentar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3384/2016 Requerente:GRANPETCOMERCIODEALIMENTOSLTDAEPP. Requer: Comercio atacadista de rações animais domesticas. Endereço: Rua Cider Cersozimo de Souza, Lote 09, Quadra 11, Jardim Clímax, ACPI -Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 3520/2016 Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA. Requer: Deposito e comercio varejista e atacadista, representação, importação e exportação de adubos químicos, orgânicos e foliares, inseticidas, herbicidas, fungicidas, acaricidas, formicidas, espelhantes, adesivos inoculastes e demais insumos agropecuários: calcário, produtos veterinários em geral: tratores maquinas, aparelhos, implementos da agropecuária e equipamentos para segurança no trabalho agropecuário. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Centro, Lote: 01, Quadra: E, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. Favorável para as demais atividades com licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3647/2016 Requerente:COMERCIALADALIEIRELI - ME. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado. Endereço: Rua Severino Porto, 2375, Lote:A1, Quadra: 17.AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 4237/2016 Requerente:ANTONIOPEREIRASILVA. Requer: Casa de festas e eventos e camping. Endereço: Rua Batista Heringer, 250, Lote: 23, Quadra: 138, Parque das Nações II, ZEIA–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 1730/2016 Requerente: LEDIMEIRESPOUSSANBORGES. Requer: Comercio varejista de mercadoriasemgeral e empacotamento de café. Endereço: Rua José Francisco da Cruz, Distrito de Panambi. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 41782/2015 Requerente:SANDRAVESPEROSILVAMADEIRA. Requer: Produção de ovos e criação de outros galináceos, exceto cortes. Endereço: RodoviaMS379,Km03, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 41508/2015 Requerente:FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL. Requer: Centro de convivência do idoso, bailes, ginastica, cursos de artesanato, oficinas de informática e de músicas. Endereço: Rua Filomeno João Pires, Lote: C, Quadra: 11ª, Parque das Nações I, AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 41096/2015 Requerente: HOSPITAL REGIONAL DE CIRURGIAS DA GRANDE DOURADOS. Requer: Hospital destinado a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos som pronto atendimento. Endereço: Rua Cel. Ponciano, 3233, lote B1, quadra 92, Centro, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 40491/2015 Requerente: IGREJABATISTAHOREBE. Requer: Organização religiosa. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 491, Lote B, Quadra 110, Jardim Água Boa,AES – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 40189/2015 Requerente:NEIDE DIASDOSSANTOSAZEVEDO. Requer: Barracão para de alimentos ou móveis. Endereço: Antônio Emilio de Figueiredo, Lote 00, Quadra 04, Jardim Olinda, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. O requerente deverá especificar a mercadoria a ser depositada, os pontos de acesso para atividade e o porte dos veículos utilizados para transporte das mercadorias. 15- Folha de Consulta de Processo n° 537/2016 Requerente: ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DO ESTADO DE MS S/C LTDA. Requer: Escola de ensino superior e cursos para concurso. Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Lote P/ CDF, Quadra 73, Centro, ACPII – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 1652/2016 Requerente:ROGÉRIOTOLDOJUNIOR. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira e comercio varejista de móveis. Endereço:AvenidaWeimar Torres, Lote: 21, Quadra: 09, Jardim Clímax,ACP I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 10 ATA - CMDU 17- Folha de Consulta de Processo n° 994/2016 Requerente:AGUASDOTRIUNFO. Requer: Parque de diversão e parques temáticos. Endereço: Rodovia BR163,Km20,VilaVargas. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise e aprovação do IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 2275/2016 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL. Requer: atividade de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Jardim, Lote 10, Quadra 163, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 3078/2016 Requerente:ZULMIRARESIDUOSLTDA. Requer: Área de armazenamento temporário (transbordo) de recicláveis resíduos não inertes (Classe IIA) e perigosos (classe I). Endereço: RodoviaBR163, lado esquerdo sentido Dourados/ Rio Brilhante. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer e aprovação do IMAM. Posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 3139/2016 Requerente:IGORDASILVASTEFANELLO. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLPclasse II). Endereço:Avenida Pedro Ortiz, Lote: 18, Quadra: 20, Novo ParqueAlvorada,ARI –Via coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 25619/2015 Requerente: CLINICASÃOCAMILOLTDA. Requer: Instalação de unidade hospitalar. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, Chácara Bom Futuro (06 has e 0927 m²).ARIII Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para a atividade de unidade hospitalar. Os demais aspectos urbanísticos serão analisados conforme Lei de Uso e Ocupação dos Solo. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7686/2015 Requerente:TERCIOTADEUALENCASTROSILVEIRA-ME Requer: Loteamento Social Privado Dubai III Endereço: Área 01 desmembrado do remanescente do quinhão 07- Fazenda Coqueiro. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a reserva do município locada na quadra 06 do loteamentoemquestão 23- Folha de Consulta de Processo n° 3654/2016 Requerente:CORPALEMPREENDIMENTOS Requer: LoteamentoVival dos Ipês II Endereço: Área B,desmembrado imóvel designado ESTANCIA SANTA CATARINA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho:O conselho solicita ao loteador apresentar projeto de curva de nível e apresentar um estudo do entorno para localizar as áreas institucionais dos loteamentos existente no entorno:JARDIM GUAICURUS, VIVAL DOS IPÊS E ESPLANADA. 24- Folha de Consulta de Processo n° 3490/2016 Requerente: JOSÉFERNANDOBAZZOLISADER. Requer: Curso do pós graduaçãoemodontologia e atividade odontológica. Endereço: Avenida Weimar Torres, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 3976/2016 Requerente:RICARDOROMEIRORODRIGUES. Requer: Serviço de organização de festas familiares, casa de festas e eventos. Endereço: Rua Rouxinol, Lote: 01, Quadra: 31, Vila Vista Alegre, AES – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. ROGÉRIO YURI F. KINTSCHEV ARQUITETO E URBANISTA VICE-PRESIDENTE DO CMDU ATA Nº422-16 Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.154 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de atendimentos odontológicos em geral, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 1666, 6° andar, sala 61 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARINA ALVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de bar, localizada na Rua Monte Castelo, n° 2080 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO GONZALES E CIALTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social deGONZALESETOMIZAWALTDA–ME para PAULOGONZALESE CIA LTDA – ME e a Renovação da Licença Simplificada – RLS, pelo prazo de validade, para atividade de comércio varejista de carnes e conveniência, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, n° 1525 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 Blocos de 03 Pavimentos – 108 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITABIRA”, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 Blocos de 03 Pavimentos – 108 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITABIRA”, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Construção e Ampliação de Salas Comerciais, localizada na Rua PresidenteVargas, Lote P I/J – Quadra 41 (Esq. Rua Onofre Pereira de Matos), Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.