ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.156 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.213, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS-MS,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDOa aplicabilidade da Lei Complementar nº 268 de 22 de dezembro; DECRETA: Art. 1º. Ficam enquadrados os servidores efetivos constantes nos anexos I e II, do presente decreto, com base na Lei Complementar nº 268 de 22 de Dezembro de 2014, conforme termo de opção devidamente assinado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS,em15 de fevereiro de 2016. NOME DO FUNCIONÁRIO SECRETARIA CARGO FUNÇÃO Patricia Sabo Hernandes SEMID Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Helaine Nonato Camilo IMAM Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz GABINETE Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Eudulia Delgado Medeiros SEMDES Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Divina Mendonça SEPLAN Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Wesley Dallaqua Teixeira SEPLAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Andréa Sippert Araujo SEMSUR Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Elizangela Prudêncio dos Santos Silva SEMSUR Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Rosana Fátima Ramos Gonçalves SEMSUR Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Angela Caetano Granjeiro Porciuncula SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Andréa Cristina da Cunha Santos SEMS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Cícera Maria da Silva SEMS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Jociclea Mendonsa da Costa SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Leicy de Fátima Carneiro Fuchs SEMS Auxiliar de Serviços Básicos Lavadeira Lucimara Ferreira Dias de Paiva SEMS Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Lucenir Satorres Aranda Escobar SEMS Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Solange Moraes Palacio SEMS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Vanessa Roberta de Souza SEMS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Joziane Santos da Silva SEMC Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Cleide Ferreira do Nascimento Devecchi SEMC Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Alessandra de Fátima França SEMC Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Wanderlei Ramos Alves SEMC Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Elza da Silva Ramos SEMFAZ Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Heitor Pereira Ramos SEMFAZ Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Julia Graciela de Oliveira SEMFAZ Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Anexo I SERVIDORES INSTITUCIONAIS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 Lucilene Cabral e Silva Machuca SEMFAZ Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo José dos Santos da Silva AGETRAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Alzenir Simas do Amaral AGETRAN Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Mariana de Souza Neto AGETRAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Carlos Alberto Sígolo AGETRAN Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Davilene de Sousa Borges SEMAFES Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Luciane Fernandes Mendes PGM Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Filomena Moreira Dauzacker SEMAD Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Neusa de Araujo SEMAD Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Marli Ferreira de Alencar Silva SEMAD Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Clarice Rodrigues Zolet SEMAD Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Alesandro Luiz Amaral Franco SEMAD Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Tania Mara Teodoro de Oliveira SEMAD Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Lenize Souza Oliveira SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Gilvona Cavalcante Micael SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Paulo Henrique Matos Vieira SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Carmem Palácio SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Eber de Souza Machado SEMAD Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Benoni Gonçalves Teixeira Junior SEMAS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Carmen Lucia Alves Motta SEMAS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Cristiane da Rocha Henrique SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Cleide Pereira da Silva SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Elsa Ferreira da Silva SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Irene Pereira da Silva SEMAS Agente de Serviços Administrativos Plantonista José Aparecido da Silva SEMAS Agente de Serviços Administrativos Plantonista João Paulo da Silva SEMAS Agente de Serviços Administrativos Plantonista Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos SEMAS Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo Laura de Jesus Cordeiro SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Luzia Farias Bezerra SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Luzia Moraes de Lima SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Luzimara Caetano da Silva SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Maria Ferreria de Oliveira SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Maria Helena da Silva Colmans SEMAS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Maria Madalena Bernardes SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Maria Oliveira SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Maria Zelia de Souza SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Ajudante de Serviços Básicos Ricelli Pael SEMAS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Tatiane do Amaral Pessarini Moraes SEMAS Agente de Serviços Administrativos Recepcionista Maria Joselita Alves SEMAS Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo Darci Andrade Leite SEMAS Auxiliar de Serviços Básicos Servente Servidor Nome Do Setor Cargo Função Acassia Dornel Soares EM Pedro Palhano Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Adna Paula Medeiros Rodrigues EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Adriana Braga dos Santos EM Izabel Muzzi Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Adriana Costa Nugoli Burghardt EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Adriana de Souza Santos EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Adriana Justino de Souza EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Servente Aidir dos Santos Vilharva Pereira EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Alessandra Alves do Nascimento Camargo EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Alessandra Carniel Barbosa Coldebella Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Alessandra das Neves Pereira da Silva EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Alessandro Nogueira da Silva EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Aline Aparecida da Silva Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Aline Silva EM Frei Eucario Schmitt Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Carla Martins Alves EM Januario Pereira de Araujo Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Ana Claudia de Souza Lopes Alves Ceim Paulo Gabiatti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Lucia de Castro Bezerra Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ana Paula Almeida de Azevedo EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Paula Nascimento dos Santos EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ana Rosa Alves EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Andreia Amaral Neves Ceim Paulo Gabiatti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Andreia da Silva Areco Santos EM Pref Ruy Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Andreia Garcia Simões EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer Auxiliar de Apoio Educacional Servente Andreia Gaspar Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi Auxiliar de Apoio Educacional Servente Angela Cristina do Espírito Santo Bonfim Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Angélica Viana de Lima EM Izabel Muzzi Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Anselma Moura EM Francisco Meirelles Auxiliar de Apoio Educacional Servente Antonia Aparecida Silva Egidio Comed Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Antonia Francisca da Silva EM Sócrates Camara Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Ariana dos Santos Avila Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Audeli Dauzaker Klein EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Aurea Bolzam Rodrigues EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Aviney Davi Aguilar Souza EM Sócrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Beatriz Marques Sorrilha EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Benedito Lopes EMi Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Camila Rodrigues dos Santos EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Candida Alves de Oliveira Silva EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Anexo II SERVIDORES EDUCACIONAIS 03 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Carilma Andrade de Jesus EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Carine Cardoso Rodrigues EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Carla Pereira Perez Ceim Raio de Sol Auxiliar de Apoio Educacional Servente Carlos Roberto Batista de Oliveira Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Celia Maria Dino Nogueira EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Celia Maria Vieira EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celia Regina Pereira Lopes EM Laudemira Coutinho de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celia Velasque de Vilhagra EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celma Campos de Souza Calca EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Celma Moraes Nogueira Santos EM Aurora Pedroso de Camargo Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Cezamara Freitas Machado EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Servente Charlene Delgado Morel Ferreira Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Cibele Rodrigues de Araujo Ceim Professora Irany Batista de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Cintia Mamedio Souza Martins Ceim Celso de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cintia Tatiane da Silva Ceim UFGD Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Clarice da Silva Souza EM Cel Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Clarice Maria da Silva EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Clarice Romera de Oliveira Rocha EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Clarice Sabo EM Ver. Albertina Pereira de Matos Assistente de Apoio Educacional Escriturário Claudia dos Santos Nolaco EM Maria Rosa Antunes da S Câmara Assistente de Apoio Educacional Escriturário Claudia Lima Acosta EM Arthur Campo Mello Auxiliar De Apoio Educacional Servente Claudia Maria Pereira Verão Moreira EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Claudineia Ajala EMI Arapora Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleberson Alex Espíndola Fernandes EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Cleia Sermira Maia Couto EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleide Gonçalves Vicente Gabinete do Secretario Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleonice Nogueira Rodrigues EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Cleuza Aparecida Rola SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Porteira Crismen Gonçalves da Silva Santos Ceim Celso de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Dalci Rodrigues dos Santos EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Daniele Magro de Brito EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Danielly Buss EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Danilo Ferreira Silva Ceim UFGD Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dayane Oliveira da Silva Ceim Maria do Rosario Moreira Sechi Auxiliar de Apoio Educacional Servente Denir Marques Olvieta Santana EM José Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Devani dos Santos e Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Devanira Pozenato Valerio da Silva EM Arthur Campo Mello Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Diliana Guilherme da Silva Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dilza das Neves Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dinalva Alves de Oliveira EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Diones de Souza Calça Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dourival Pedreiro Junior Ceim Recanto Raízes Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Dreice Helen Francisco dos Santos EM Camilo Hermelindo da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Dulcilene Crialesi EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Dulcimar Gonçalves Santana EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Eder Alves de Souza EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Ednete Santos Jesus EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Edneuza Moura de Magalhães da Silva EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Edson Ramos Gonçalves Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elaine Aparecida Escobar dos Santos EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Elaine Aparecida Mendes de Souza Prefeitura Municipal de Vicentina Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elaine do Carmo Nascimento Jacques EM Weimar Gonçalves Torres Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Elenice Martins Ribeiro Cruz EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elenusa Cella Puntel EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Elia Cristina Cavalcante de Melo EM Fazenda Miya Zona Rural (Polo) Auxiliar de Apoio Educacional Servente Eliane Cristina de Souza Silva Ceim Claudina Da Silva Teixeira Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Eliane da Silva Natal Nunes EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Eliane Lopes Pavão EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Eliete de Souza Silva EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Servente Eliete Marcia da Cunha de Souza EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Merendeira Elieti Bento Ramos da Silva EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elis Regina dos Santos Viegas Ceim Maria de Nazaré Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Elisangela da Silva Pereira Cassiolato Gabinete do Secretario Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elisangela Pavão Fagundes Mattos EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elisangela Rodrigues de Andrade Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Elisangela Souza EM Arthur Campo Mello Assistente de Apoio Educacional Escriturário Eliza de Souza Moraes SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elizabeth Martins da Silva EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elza de Goes EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Elza Luiza dos Santos Ferreira Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Elza Pereira Cordeiro da Silva EM Cel Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Enderson Cesar Alves Brufatto Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM Auxiliar de Apoio Educacional Servente Erineu José de Melo Junior EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Eunice Marques Sant`Ana EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Evani Soares Ceim UFGD Assistente de Apoio Educacional Escriturário Evanilda Machado Urias EM Pe Anchieta Auxiliar de Apoio Educacional Servente Fabiana dos Reis Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Fernanda Andrade Silva EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Fernanda Nugoli Balbino EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Flavia da Silva Sismoto EM Professora Clori Benedetti de Freitas Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 04 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Flavia Rodrigues Vieira EM Professora Antonia Candida de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Flaviana Lopes Benjamim Silva Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Servente Floraci Silveira de Oliveira EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Franciele da Silva Oliveira EM Camilo Hermelindo Da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gabriel De Matos Palmeira Couto EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar De Apoio Educacional Zelador Gabriel Figueiredo da Silva EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Gabriella Camilo Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Servente Geisa Medina Borges EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Genivando Cardoso Marques EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Gessica Moura de Oliveira EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira EM Pref. Ruy Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Gisele de Oliveira Chaves Ceim Frutos do Amanhã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gislene Brufatto Dias Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Servente Givalda Maria Dos Santos Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gleciene de Souza Oliveira EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Servente Gleice Rodrigues Ferreira Guarisso EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Graciella de Oliveira Ruiz EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Grazieide Vilalba Nunes EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Helaine Carneiro EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Helena de Souza Lopes Caceres Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Servente Helena dos Santos Soares EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Homaira da Silva Cabral Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Ilda Martinez Ortiz Da Silva EM Laudemira Coutinho de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ines Pereira de Souza EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ione da Silva Nascimento Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Irani Correa de Almeida Azambuja EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Irani Neves da Silva EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Irineia Gonçalves Benitez Ceim Claudina da Silva Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Isabel Missias Barbosa EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Isabelle Pereira Alencar Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Iva Augusta Pereira EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ivanete Faravelli Toro EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ivani Canaza de Lima Cardozo EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ivone Alves da Costa EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Ivonete da Costa Soares EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Izabel Aparecida Pereira da Silva Sotolani EM Pref. Ruy Gomes Auxiliar de Apoio Educacional Servente Izabel Iris da Silva de Oliveira EM Januario Pereira de Araújo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jackson James Debona Ceim UFGD Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jair Pereira Tarlei EM Cel. Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jane Camargo Bandeira Colletti Ceim Vitorio Fedrizzi Assistente de Apoio Educacional Escriturário Janet de Lima Fernandes EM Jose Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Janiara Gonçalves Ferreira EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Janio Capilé Jorge EMI Pai Chiquito Pedro Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jaqueline Araujo Reginaldo EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jaqueline Dutra Serjoani da Silva Ceim Geny Ferreira Milan Assistente de Apoio Educacional Escriturário Jessica da Silva Pereira EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jessica Silva Andrade EM Sócrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Zeladora Joelma Avalo de Menezes Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Servente Joice Pereira Alves EM Professora Clori Benedetti de Freitas Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jose Ailton de Moraes EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jose Batista da Conceição EM Cel. Firmino Vieira de Matos Assistente de Apoio Educacional Escriturário Jose de Deus Lopes Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jose dos Santos Rodrigues EM Agrotécnica Padre Andre Capelli Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Jose Getulio Duarte Almeida EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Josefa Sileide da Silva Santos EM Frei Eucario Schmitt Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Josiane de Souza Silveira Ceim Pequeno Príncipe Assistente de Apoio Educacional Escriturário Josiane Fernandes EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Josiane Ramos da Silva EM Professora Clori Benedetti de Freitas Auxiliar de Apoio Educacional Servente Josias Carmona EMI Agustinho Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Josimara Olinek dos Santos EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jovita Aedo EM Francisco Meirelles Auxiliar de Apoio Educacional Servente Jozi Alves Pereira Inácio EM Januario Pereira de Araujo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Jucelenes Sarate Pereira Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Juliana Alves Cruz EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Juliana da Silva Rodrigues EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Juliana Verão de Carvalho Souza Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Juscelina Pereira de Souza EM Clarice Bastos Rosa Agente de Apoio Educacional Merendeira Jussara Cristina Silva de Oliveira EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Katia Gonçalves Estigarribia Ceim Austrilio Ferreira de Souza Auxiliar de Apoio Educacional Servente Keila de Souza Rbeiro EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Keila dos Santos EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Servente Keli Casado da Silva Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Keli Cristina da Silva EM Armando Campo Belo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Ladiel Isnarde Garcete EMI Araporã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Laidiane Targino de Matos Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lanie Duek Ceim Pequeno Príncipe Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Lara Maria Souza de Oliveira Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lazaro Roque Lima da Costa EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Leonardo Siebra Haraguchi Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Leonilia Aquino EMI Tengatui Marangatu Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Leticia de Avila Rodrigues EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente 05 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Leticia de Oliveira Lima Borge Ceim Prof. Bertilio Binsfeld Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lidiane Aparecida Mira Echeverria EM Professora Antonia Candida de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lilian Branco Caceres Barbosa EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Lindalva Pinheiro de Andrade Machado EM Loide Bonfim de Andrade Agente de Apoio Educacional Merendeira Lindiane Keyla da Silva EM Professora Efantina de Quadros Assistente de Apoio Educacional Escriturário Lindinalva da Silva Garcia Santos EM Armando Campo Belo Agente de Apoio Educacional Merendeira Linete Martins Candia da Silva Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Servente Loreci Kurz PETI Itahum Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Luana Bezerra Barbosa Ceim Wilson Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucelia Lopes Ramos Ceim Maria de Nazaré Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Lucia Ana Candida Barrios Ceim Recanto Raízes Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucia Maria Ferreira Feitosa Ceim Wilson Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luciana Catarina Chimenes Sutil Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luciana Cristina Ferreira Miranda Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Luciana Soares Alves EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luciano Roque da Costa EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Lucilene Oliveira de Araujo Paiva EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucilene Volpi EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Lucileni Rodrigues de Souza Ceim Raio de Sol Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luiz Henrique Arruda Dias Núcleo de Recursos Humanos da Educação Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luscileide Alves Lopes dos Santos EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luzia Cardoso da Silva EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Luzia Fabres Miranda Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Madeleine Aparecida Bezerra Chamorro Ceim Professora Djanira Queiroz Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maira Palhano Chaves EM Pedro Palhano Auxiliar de Apoio Educacional Zeladora Manuela Barbosa Campos EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Mara Regina de Jesus Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marcia Mendes dos Santos Ceim Prof. Mario Kumagai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marciane Marques Xisto Ortiz EM Francisco Meirelles Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Marcilene Martins Leal Pref. Municipal Fátima do Sul Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Marco Antonio da Silva Ceim Helena Efigênia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Marcus Antonio Clemente Paiva EM Neil Fioravanti Assistente de Apoio Educacional Escriturário Maria Regina de Souza EM Francisco Meireles Assistente de Apoio Educacional Escriturário Margarete Lopes Ramos Lemos EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Alves Cardoso dos Santos EM Frei Eucario Schmitt Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Aparecida de Oliveira EM Socrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Aparecida Nazareth de Oliveira SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Aparecida Oliveira Cassemiro EM Laudemira Coutinho de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Aparecida Ribeiro dos Santos Ceim Recanto Raízes Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Bento de Almeida EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Cristiane de Oliveira EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria da Silva EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria de Aredes Moura EM Professora Clori Benedetti de Freitas Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Maria de Fátima Theodoro EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria de Lourdes de Figueiredo Biblioteca do Sesi 222 Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria de Lurdes Justino de Souza EM Professora Efantina de Quadros Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Dina da Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Maria do Carmo Silva Teixeira EM Joaquim Murtinho Agente de Apoio Educacional Merendeira Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini Ceim Decio Rosa Bastos Assistente de Apoio Educacional Escriturário Maria Luiza da Silva Waterkemper Biblioteca Vicente de Carvalho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Lurde Antonia dos Santos EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Lurdes Souza Dutra EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Madalena da Silva I EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Neide Marinho EM Clarice Bastos Rosa Agente de Apoio Educacional Merendeira Maria Paz Mourão Ferreira EM Maria Rosa Antunes da S Camara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Pereira dos Santos EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Maria Regina da Mota Matos EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento EM Neil Fioravanti Assistente de Apoio Educacional Escriturário Maria Soares do Nascimento Daniel Ceim Paulo Gabiatti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Mariana Bernadete Bandeira Fassini EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Servente Mariana da Silva Barros Siviero EM Armando Campo Belo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Mariele Simão Soares Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marilda Aparecida Rodrigues da Silva Biblioteca Vicente de Carvalho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marilza Barros de Almeida Secretaria de Estado de Educação Assistente de Apoio Educacional Escriturário Marines Lopes Lima EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marise Soares Silva EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Mariuza Pereira Rodrigues EM Pref. Álvaro Brandão Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marizete dos Santos EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marlei Aparecida Mores Below Almirão EM Cel. Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marlene Belarmino da Silva Ceim Ramão Vital Viana Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Marlene de Bessa Ribeiro Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Servente Marlieda Terezinha Pereira Balbina Ceim Claudina da Silva Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Marlon Hipolito da Silva EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Mauricio Soares de Magalhães EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Mauro Rodrigues Saldivar EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Michelly Barboza Maciel Ceim Pequeno Príncipe Auxiliar de Apoio Educacional Servente Miriam Adriane Apolinário de Souza EM Aurora Pedroso de Camargo Assistente de Apoio Educacional Escriturário Mirian Vilhalva de Oliveira Fidelis EM Cel. Firmino Vieira de Matos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Monica Aparecida Zanon Stein Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Servente Monica Zoraide Fernandes Leite EM Januario Pereira de Araújo Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacionais Nadia Queiroz Palma EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente 06 DECRETOS Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Nadir Nogueira Dias EM Januario Pereira de Araújo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Nadja Andrea de Freitas EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Servente Natalia dos Santos E Silva EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Servente Naurides Soares EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Neide Aparecida da Silva Ceim Frutos do Amanhã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Nereide Barlatti Abelhan Ceim Vitorio Fedrizzi Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Neuza de Melo Oliveira EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Nilce Candida da Silva Santos EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Nilce Carolina Telo Matos Biblioteca Vicente de Carvalho Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Nilda Freitas EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Noeli Alves Boico Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais NoEMia Ricarte Nunes Ceim Manoel Pedro Nolasco Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Odete Aparecida Magro Brito EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Odete Pereira da Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Odineia de Oliveira Ferreira EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Onizete Lourenço de Souza Padilha Sociedade Pestalozzi Auxiliar de Apoio Educacional Servente Osmarina Felix de Barros Brunel EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Palmira Apolinário EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Pamela Domingues de Aquino EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Patricia Leonardo Ariose dos Santos EM Jose Eduardo C. Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Patricia Ribeiro Aranda Ceim Decio Rosa Bastos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Patricia Rodrigues Falcão Ceim Manoel Pedro Nolasco Auxiliar de Apoio Educacional Servente Pedro Amos de Lima Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Priscila Mara de Campos Roman EM José Eduardo C Estulano Perequete Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ramona Aparecida Lemes Alcantara Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Regiane Isnarde EMI Araporã Auxiliar de Apoio Educacional Servente Regiane Natal de Moraes EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Regina Pereira de Souza EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Regina Rodrigues Gonçalves Dantas EM Etalivio Penzo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Renato Fernandes Aleixo Ceim Claudina da Silva Teixeira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Rheny Tammy Rasselen de Alencar EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rogina Cristielli Cabral Ceim Beatriz Barros Bunlai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Ronival Alves Romeiro EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosa Dias de Freitas EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosalia Cristiane Cabral Ceim Beatriz Barros Bunlai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosalina Galarce Pinto Nunes EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Rosana da Silva Souza Rodrigues EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosana Gomes de Souza EM Professora Iria Lucia W Konzen Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosana Gomes Ferreira dos Santos EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosana Ojeda Garahi EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Rosana Santos Souza Ceim Beatriz Barros Bunlai Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosangela Aparecida Ferrari de Souza Sim EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Rosangela Cavalheiro da Silva Yoshimura EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosangela Nogueira da Silva EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rose Cleide Abreu Dias Oliveira EM Aurora Pedroso de Camargo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Roseleide Soares e Silva EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosenilda Scheer Lemanski EM Cel. Firmino Vieira de Matos Agente de Apoio Educacional Agente de Atividades Educacional Rosilda Caetano Granjeiro Biblioteca Prof. Shesther Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rosimeire Lacerda Ceim Pedro da Silva Mota Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rozilani Alves Niza EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Rute Maria Zanco EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Rutimara Alves Romeiro EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Samoa Regina Nogueira Toniazzo Ceim Ivo Benedito Carneiro Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sandra Helena Mendes de Souza Ceim Kátia Marques Barbosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sandra Maria da Silva Benedetti Camoico EM Clarice Bastos Rosa Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sandra Pereira Dantas Victor Ceim Ivo Benedito Carneiro Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sandra Regina Assis da Rocha EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Sandra Silva EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sara da Silva Reginaldo EMI Pai Chiquito Pedro Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Scheila Morgana Rohenkohl EM Maria Rosa Antunes da S. Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Selma Aparecida Rolon de Souza EM Joaquim Murtinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Selma da Silva Matias EM Professora Clori Benedetti de Freitas Assistente de Apoio Educacional Escriturário Selma Raidan de Morais SEMED Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sheila Cristina Varela Antunes EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Sheila da Silva EM Professora Antonia Cândida de Melo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sideleide Alcantara da Silva EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Silvia Mara dos Santos Biblioteca Prof. Shesther Assistente de Apoio Educacional Escriturário Silvia Maria Flores Teixeira Aquino EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Simone Aparecida da Silva Ceim Geny Ferreira Milan Assistente de Apoio Educacional Escriturário Sirlei Aparecida Flauzina Pereira Ceim Kátia Marques Barbosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sirleia Alquino da Silva Ceim Helena Efigenia Pereira Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sirley Aparecida Schaustz EM Izabel Muzzi Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Servente Solange da Silva Nunes EM Socrates Câmara Auxiliar de Apoio Educacional Servente Solange Freitas EMI Ramão Martins Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro Ceim Prof. Mario Kumagai Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Suelem Prieto Avila EMI Tengatui Marangatu Auxiliar de Apoio Educacional Servente Sueli Bernardino Dos Santos EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Sueli Dias Rodrigues EM Padre Anchieta Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Suyanne Duarte Queiroz Mendes EM Professora Elza Farias Kintschev Real Auxiliar de Apoio Educacional Servente Suzana Dias Santos EM Pref. Álvaro Brandão Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Suzana Neres dos Santos EM Padre Anchieta Auxiliar de Apoio Educacional Servente 07 DECRETOS DECRETO Nº 2.205 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Municipal Anexo único do Decreto nº Regimento Interno “Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX – Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX/Dourados, constante do Anexo Único, deste decreto. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de fevereiro de 2016. Capítulo I Da Finalidade, Composição e Competência Art. 1º O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS - COMCEX/Dourados é a instância municipal desta temática e ponto focal do Comitê Estadual, tendo caráter consultivo, propositivo e mobilizador. Parágrafo único.As decisões que gerem direitos, deveres, obrigações e orçamento, aprovadas no COMCEX/Dourados, serão remetidas ao CMDCA/Dourados para referendum. Art. 2° A missão do COMCEX/Dourados é formular as estratégias de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, de acordo com as diretrizes internacionais, nacionais e estaduais, elaborar e atualizar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, realizar o seu monitoramento e articular as diferentes ações para a sua efetivação. Art. 3° AoCOMCEX/Dourados compete no âmbito de sua área de atuação: I. buscar parcerias para execução do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças eAdolescentes; II. convocar e organizar, em conjunto com o CMDCA/Dourados, o Encontro Municipal de Enfrentamento daViolência Sexual de Crianças eAdolescentes; III. participar das reuniões com as comissões; IV. aprovar a proposta de seu Plano Municipal; V. acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no seu Plano Municipal; VI. indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos; VII. articular-se com outros Comitês e Conselhos Municipais, instituições estaduais, nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e ou ações conjuntas; VIII. requerer informações necessárias para tomada de decisão; IX. emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática, bem como aprovar publicações de material de divulgação. Art. 4° O COMCEX/Dourados é composto por 14 (quatorze) representantes de diferentes setores: I. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II. 04 (quatro) representantes das Organizações governamentais de âmbitos Federal, Estadual e Municipal; III. 01 (um) representante das Organizações da Sociedade Civil com atuação na temática deste Comitê; IV. 01 (um) representante dosAdolescentes e jovens inseridosemorganizações; V. 02 (dois) representantes das Universidades públicas e privadas; VI. 01 (um) representante das Organizações sindicais e de categorias profissionais; VII. 01 (um) representante do "Sistema S" (SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESI, SENAI, SEBRAE e SENAR) que executem programas de responsabilidade social na temática deste Comitê; VIII. 01 (um) representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática; IX. 01 (um) representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal); X. 01 (um) representante dos Grupos organizados de comunidades tradicionais. § 1° Cada representação terá um titular e um suplente indicados oficialmente, não sendo remunerados para esse fim. § 2° Os representantes deverão ter acesso às respectivas autoridades legais das organizações e entidades membros do Comitê, primando pela autonomia e comprometimento com a problemática. § 3° A atuação do COMCEX/Dourados é de relevância pública, o que tornam justificáveis as ausências dos participantes nas organizações que representam. § 4° Poderão participar serviços públicos com trabalho relevante e reconhecido na temática, após decisão da Plenária. Art. 5° Cabe a cada representante: I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias e aos grupos de trabalho do qual participa; II. representar oCOMCEXquando indicado pela coordenação; III. apresentar projetos e ações para avaliação do Comitê; IV. propor e compor comissões de trabalhos e ou diligências referentes a denúncias de violência sexual; V. relatar ações que lhe forem distribuídas nos prazos estabelecidos; VII. manifestar-se livremente sobre as discussõesempauta; VIII. apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes; IX. desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pela Plenária; IX. Cumprir o presente Regimento: Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Taine Ferreira Benitez EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tamires Alessandra Justino EM Clarice Bastos Rosa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tanara Brites de Oliveira EMI Tengatui Marangatu Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tania da Silva Caiçara Teles EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Tania Madalena Cardoso Ribeiro EM Aurora Pedroso de Camargo Agente de Apoio Educacional Merendeira Tania Pereira de Oliveira EM Loide Bonfim de Andrade Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tatiane Aparecida Lacerda Gamarra EM Weimar Gonçalves Torres Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Tatiane de Oliveira Lucas Ceim Recanto da Criança Assistente de Apoio Educacional Escriturário Tatiane Magro de Brito EM Arthur Campo Mello Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tayla Ortega da Rocha EM Januario Pereira de Araujo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Terezinha Maria da Silva EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Thais Ramos Reginaldo EMI Lacui Roque Isnarde Auxiliar de Apoio Educacional Servente Thayara Patricia Perin EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Servente Tiago Ajala Mielnik EM Bernadina Correa de Almeida Auxiliar de Apoio Educacional Servente Vanda Mota do Nascimento Ceim Austrilio Ferreira de Souza Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Vanessa Batista Rodrigues EM Dom Aquino Correa Auxiliar de Apoio Educacional Servente Vanessa Bessa Ribeiro Ceim Sonho Encantado Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Vanessa Oliveira Santos Ceim Recanto da Criança Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Vania dos Reis Guilherme Ceim Geny Ferreira Milan Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Vaniele Quevedo EMI Agustinho Auxiliar de Apoio Educacional Servente Vanilda Lima Trindade EM Neil Fioravanti Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Vanuza Miguel Ramalho Fonseca EM Camilo Hermelindo da Silva Assistente de Apoio Educacional Escriturário Veronice Paz da Cruz Ceim Beatriz Barros Bunlai Assistente de Apoio Educacional Escriturário Viviane da Costa Luz EM Maria Conceição Angélica Auxiliar de Apoio Educacional Zeladora Wesley Seabra dos Santos Ceim Frutos do Amanhã Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Wilson Balbino da Silva Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar Auxiliar de Apoio Educacional Zelador Ylka Tassio da Silva EM Geraldino Neves Correa (Polo) Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Zenaide Abreu Dias EM Franklin Luiz Azambuja Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais Zilda de Deus EM Armando Campo Belo Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira Zilda de Fátima Brito Tarlei Ceim Manoel Pedro Nolasco Auxiliar de Apoio Educacional Zelador 08 DECRETOS § 1º O suplente será incentivado a participar de todas as atividades do COMCEX/Dourados. § 2° Na falta ou impedimento do representante titular, deverá participar da reunião o seu suplente ou justificar a ausência de representação. § 3° As ausências não justificadas dos membros do Comitê por três reuniões consecutivas ou seis alternadas acarretarão a notificação ao representante legal da organização, com cópia ao membro do Comitê. Art. 6° Os representantes serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo único. Os representantes poderão ser substituídos a qualquer tempo pela organização que o indicou para complementar o mandato. Capítulo II Da Estrutura do COMCEX/Dourados Art. 7° OCOMCEX/Dourados se estrutura em: I. Plenária; II. Mesa Diretora; III. Grupos deTrabalho por eixo temático do Plano Municipal; IV. Secretaria Executiva. Da Plenária Art. 8° APlenária é uma reunião de todos os representantes e constitui a instância máxima do COMCEX/Dourados, a quem compete decidir sobre as questões de sua competência. Parágrafo único. Poderão ser convidadas, pessoas e organizações, que estejam desenvolvendo ações de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Art. 9º Os representantes reunir-se-ãoemPlenária: I. ordinariamente, com freqüência mensal; II. extraordinariamente quando convocados pelo coordenador ou por solicitação de no mínimo três representantes Parágrafo único. O calendário de reuniões ordinárias para o ano seguinte será estabelecido na última reunião plenária do ano. Art. 10 APlenária será convocada, ordinariamente, pela Coordenação Colegiada, de acordo com o calendário de reunião, com antecedência mínima de três dias e, extraordinariamente, com 48 horas: § 1º As representações das organizações serão convocadas por telefone e endereço eletrônico; § 2º Na convocação por endereço eletrônico deverão constar, obrigatoriamente, a pauta e os documentos de apoio às discussões, inclusive a minuta da ata da reunião anterior. Art. 11 A Plenária é presidida pelo coordenador do COMCEX/Dourados ou, em seu impedimento, peloVice Coordenador. Parágrafo único.APlenária se reunirá na Casa dos Conselhos, ou em local definido e informado na convocação. Art. 12 A Plenária reunir-se-á com a presença de, no mínimo 6 (seis), representantes: § 1º Não havendo quorum para instalar-se a Plenária até quinze minutos após o horário fixado para início da reunião, a Secretária Executiva lavrará ata registrando os nomes dos representantes presentes e a Coordenação Colegiada convocará novamente a Plenáriaemcaráter extraordinário. § 2º Apauta das reuniões plenárias poderá ser acrescida de outros assuntos pelos representantes no início da reunião, desde que aprovado pela plenária. § 3º Aata da reunião será lavrada pelo Secretário e na sua ausência será designado umsecretario. § 4º A reunião terá início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e confirmação da pauta. Art. 13 As decisões da Plenária serão tomadas por maioria simples dos presentes com votação aberta: § 1º Cada representante terá direito a umvoto; § 2º Em caso de empate, o coordenador reencaminhará o assunto, e persistindo o empate o coordenador apresentará o voto de minerva; § 3º Os representantes poderão fazer constar declaração ou justificativa de seus votos. Da Mesa Diretora Art. 14. A Mesa Diretora do COMCEX/Dourados será composta da seguinte forma: I. Coordenador Geral, II.Vice Coordenador, e III.umSecretário Geral. § 1º A Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com rotatividade, na Coordenação Geral, entre os diferentes setores, que compõem o COMCEXDourados, e será escolhidaemreunião de Plenária convocada para esse fim. § 3º A designação da Mesa Diretora será feita por Resolução da Secretaria Municipal deAssistência Social, referendando as indicações. Art. 15°AoCoordenador-Geral do COMCEX-Dourados compete: I. representar externamente o COMCEX-Dourados e realizar encaminhamentos para conhecimento e aprovação da Plenária; II. convocar, instalar e presidir as reuniões da Plenária; III. atuam junto ás autoridades competentes para que sejam implementadas as decisões doCOMCEX-Dourados IV. articular junto aos diversos setores no sentido de fazer cumprir as ações previstas nos planos Nacional, Estadual e Municipal; V. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. Art. 16. São atribuições doVice Coordenador doCOMCEX- Dourados: I. substituir o Coordenador Geralemseus impedimentos; II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Secretário Geral, as agendas de trabalho do Colegiado e das ComissõesTemáticas; III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral ou pelo Plenário. Art. 17 São atribuições do Secretário Geral do COMCEX/Dourados: I. substituir o Coordenador Geral eVice Coordenadoremseus impedimentos; II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Vice Coordenador, as agendas de trabalho do Colegiado e das ComissõesTemáticas; III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral ou pelo Plenário. Dos Grupos deTrabalho Art. 18 Os Grupos de Trabalho serão organizados de forma permanente e regulamentados por deliberação do comitê. Art. 19 Aos grupos de Trabalho cabe articular, mobilizar e monitorar as ações do Plano, bem como outras ações atribuídas pela Plenária. Parágrafo único. Os debates e decisões dos Grupos deTrabalho serão apresentados à Plenária oralmente e/ou por escrito. Da Secretaria Executiva Art. 20 A Secretaria Executiva será composta por profissionais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social através da Casa dos Conselhos à qual o Comitê está vinculado administrativamente e a ela compete: I. Encaminhar as convocações e convites, organizar a pauta do dia junto ao coordenador ou secretário e assessorar as reuniões do COMCEX/Dourados; II. Adotar medidas necessárias ao funcionamento do Comitê, encaminhando suas deliberações, sugestões e propostas; III. Promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao desenvolvimento das atividades doCOMCEX/Dourados; IV. Supervisionar a elaboração da ata da reunião; V. Promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões da Plenária; VI. Articular com os Coordenadores dos Grupos de Trabalho para permitir o fiel desempenho de suas atribuições e promover medidas de ordem administrativa necessária aos trabalhos dos mesmos; VII. Elaborar e submeter à Coordenação Colegiada relatórios de atividades do COMCEX/Dourados anualmente; VIII. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coordenação Colegiada ou Plenária; IX. Disponibilizar informações e dados diversos sobre o enfrentamento da violência e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes captados pelos Grupos deTrabalho e outras fontes. Capítulo III Da infraestrutura e recursos Art. 21 Os recursos humanos, materiais e financeiros destinados ao pleno funcionamento do COMCEX/Dourados serão disponibilizados pela Secretaria Municipal deAssistência Social e por eventuais parcerias: Das disposições finais e transitórias Art. 22 O Encontro Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes realizar-se-á a cada dois anos em conformidade com regulamento definido pela Plenária: §1º O Encontro Municipal tem como finalidade a análise da situação e o planejamento do COMCEX/Dourados; §2º A convocação para o Encontro Municipal será realizada com antecedência mínima de 30 dias. Art. 23 As Alterações do presente Regimento Interno deverão ser propostas e aprovadasemreunião da Plenária. Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pela Plenária. Art. 25 Este Regimento Interno entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial do Município. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 09 DECRETOS O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando que dispõe a Lei nº 3.783 de 23 de abril de 2014; Considerando o disposto no Decreto nº 2.181 de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria MunicipalAssistência Social; DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para responderem pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal Assistência Social, conforme segue: I -Antônia Maria da Silva -CRASÁgua Boa; II - Maria Zeferina Marim -CRASCanaã; III- Gianinna Bassanezi -CRASJóquei Clube; IV - Maria Elenice Pelim –CRASParque das Nações I; V- Nilza Jesus dosAnjos Santana –CRASCachoeirinha; VI - Rosely da Silva Pires –CRASParque do Lago II; VII - IzabelVargas Machado –CRASIndígena; VIII -Maria Cristina Nascimento FariasAlves –CRASVilaVargas; IX - Marilu de Fátima da Silva –CRASCentral; X - Kelle Leite Laboissier – Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Andre’s Chamorro”; XI - Cristiane da Rocha Henrique - Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Maria Martiniano de Brito”; XII - Nazareti de Almeida Lopes – Centro de Convivência Geração de Renda da Pessoa com Deficiência –CCPCD– “Dorcelina Folador”; XIII - Elizete Gomes Ferreira – Centro de Convivência da Família – CCF; XIV-Amarilda de JesusAlvesAmorim – Centro Pop; XV- Cleibe Maria da Silva – Casa daAcolhida; XVI - Heloisa Cunha Santana – CREAS; XVII - Maria das Graças Ferreira – Lar Renascer; XVIII - Regina HelenaValente deAlencar - Centro deAtendimentoViva Mulher; XIX- Ediana Mariza Bach – Casa dos Conselhos Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: CSAConstrutora e IncorporadoraLTDA 25071191 13.328.255/0001-20 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 14.266/2015 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Braz Lobo Resende, portador do CPF nº 542.681.171-72, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área” localizada na, Rua Manoel Rasselen, lado ímpar, quadra 144 perímetro urbano desta cidade, de formato irregular medindo 36,00 m² (trinta e seis metros quadrados), de área dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 12,16 metros com o lote 09(MAT4525); Sul: 12,00 metros com a Rua Manoel Rasselen; Leste: 2,00 metros com a sobra de área na quadra; Oeste: 4,00metros com a sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 046/2015, em: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente quitada através das Guias DAM nº 107446148 paga em27/11/2015, 107446197 pagaem30/12/2015 e 107446221 pagaem28/01/2016. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2016. DECRETO N° 2.212 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.215, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.222 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.223, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a designação de servidores para responder pelas Unidades de Referencia da Secretaria MunicipalAssistência Social”. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Dispõe sobre investidura de área.” Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 10 DECRETOS DECRETO “P” Nº 066, de 17 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 067, de 17 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068, de 19 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 069 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Amplia carga horária da servidoraAdriana deAlmeidaTeles” “Revoga designação do exercício de Função de confiança do servidor Gimerson Silva Rodrigues -SEMS” “Exonera Sebastiao Edilson Barbosa –PGM” “Nomeia Felipe Silveira Cardoso -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ADRIANA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, Função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2016, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo DAI-1, do servidor GIMERSON SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114767205-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, Sebastiao Edilson Barbosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, o servidor Felipe Silveira Cardoso, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 PORTARIA Nº 012/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor-Presidente ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº012/2016/ADM/PREVID Matrícula Nome Função Acréscimo “Amplia a carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos do PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e, conforme aAta nº 01/2016 do Conselho Curador publicada no Diário Oficial –ANO XVII - Nº 4.148 de 12 de fevereiro de 2016, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2016. 7 JanieliVasconcelos da Paz Advogada Previdenciária 20 h 8 Sandra Paula Ferreira Rocha Advogada Previdenciária 20 h PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED nº 08/2016 “Dispõe sobre o Regulamento do Concurso de Redação “Enfrentamento contra a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya” para alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º. Lançar e regulamentarOConcurso de Redação “Enfrentamento contra a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya” para alunos do Ensino Fundamental: Anos Iniciais e Finais e EJA (3ª e 4ª fase) da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Dourados-MS. Artigo 2º. O concurso de redação tem como objetivo Mobilizar alunos junto com suas famílias, participarem da ação de enfretamento a essas epidemias, através de relatos de Experiências desenvolvidas com seus vizinhos da (Direita, esquerda, Frente e Fundos) de suas residências, esclarecendo sobre como podemos juntos combater esse mosquito. Artigo 3º. Da Participação: Deverão participar do Concurso de Redação alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal e estadual (de Dourados), do Ensino Fundamental e EJA(3ª e 4ª Fase), conforme as categorias abaixo apresentadas: • Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos • Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos • Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano • Categoria IV: (EJA– 3ª e 4ª fase) Artigo 4º. Da Divulgação do Tema: “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya: através de experiências realizadas com seus vizinhos da (Direita, Esquerda, Frente e Fundos) sobre como juntos devemos combater o mosquito”, será de responsabilidade de cada Escola, esta responsável pela ampla divulgação do tema, RESOLUÇÕES 11 RESOLUÇÕES esse que será em primeiro momento apresentado a partir do Cordel “AZika e as outras viroses do aedes”, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo encaminhamento das redações para o Núcleo de Educação daSEMED. Artigo 5º. Da Redação e da Entrega: Cada aluno poderá concorrer com apenas uma redação, em uma lauda, em papel A4 ou pautado, escrito de próprio punho (à mão). Além disso, deverá apresentar um título ao seu texto. Sobre o número de linhas, observe: § 1º Categorias I e II: no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas; § 2º Categorias III e IV: no mínimo, 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas. § 3º A redação será avaliada nos seguintes quesitos: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática e ao gênero relato de experiência. Deverão ser entregues as redações de cada escola em envelopes contendo: uma cópia da redação escrita à mão, de forma legível, com identificação: nome completo, escola (nome e endereço -Vila ou Comunidade), categoria e série, da seguinte forma: NOMECOMPLETO:_____________________________________ ESCOLA:______________________________________________ CATEGORIA:___________________________________________ SÉRIE:________________________________________________ § 4º Cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma mesma categoria, conforme descrito noArtigo 3º. § 5ºAs redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão deAvaliação do Núcleo de Educação – Unidade II, situado a Rua: Coronel Ponciano, nº 245, de 28 a 30 de março de 2016, das 08h30 às 13h. Artigo 6º - Da avaliação:AComissão deAvaliação será composta por docentes de Língua Portuguesa da REME/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria, considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática. Artigo 7º. Dos Prazos e Cronograma: a. Dia 19 de Fevereiro de 2016 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO; b. De 01 a 25 de Março de 2016 – Correção das Redações na Unidade Escolar, enviando a SEMED somente as selecionadas pelas Escolas (3 (três) redações de cada categoria); c. De 28 a 30 de Março de 2016 - PERÍODO PARAENTREGADASREDAÇÕES SELECIONADAS POR CATEGORIA NO NÚCLEO DE ENSINO (Coordenação Anos Iniciais e Finais) DASEMED UNIDADE II, SOB RESPONSABILIDADE DE CADAESCOLA; d. De 04 a 11 deAbril de 2016 -CORREÇÃODASREDAÇÕES; e. 13 de abril de 2016 -DIVULGAÇÃODOSRESULTADOS; f. 18 deAbril de 2016 -ENTREGADOSPRÊMIOS. Artigo 8º. Da Premiação: A redações contempladas em primeiro, segundo e terceiro lugar no âmbito geral das participantes das três categorias por Rede de Ensino: Municipal e Estadual serão premiadas da seguinte forma: Premiação por Rede de Ensino Municipal e Estadual: 1º colocado – 1Tablet; 2º colocado – 1Tablet. 3º colocado – 1Tablet. Artigo 9º. Das Considerações Finais: A comissão organizadora e avaliadora do Concurso será composta pelos Professores de Língua Portuguesa da Equipe de Formadores da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a decisão das Comissões é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância. As redações inscritas e/ou selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos trabalhos executados, sem fins comerciais.AComissão organizadora e avaliadora do Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e premiação. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem prejuízos aos participantes. Artigo 10. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de administração, e atos de expediente sem caráter decisório; Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação... RESOLVE: Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de administração, conforme abaixo relaciona: 1.)Alvaro Luis Hesse – Gerente do Núcleo deTransporte Escolar. Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 1º de fevereiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 010/2016/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças “Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTRATO DE EMPENHO N° 873/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSRefrigeração Eireli -ME CNPJ nº 20.829.041/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 04/2016 OBJETO:Aquisição de baterias para nobreak. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:23/02/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 195.630,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMERCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 EXTRATOS 12 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantitativos dos equipamentos, maquinários rodoviários e caminhões, incluso fornecimento de operadores/motoristas, devido a instabilidade climática que atinge o município.Oalto índice de chuvas aumentou consideravelmente a demanda de serviços no período, somando-se a esse evento, temos o período de colheita da safra, portanto torna-se conveniente a utilização de um numero de equipamentos na realização dos serviços da zona rural. Assim, para atender a demanda excepcional é necessário o acréscimo dos quantitativos de caminhões por período temporário. Sem, contudo, aumentar qualquer valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 20196. PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RAMÃOVITALVIANAASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.980,48 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.600,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.846,80 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$34.086,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$30.326,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.014,56 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello MERCADOLUMERLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.127,76 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello BRUNOROQUE DEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$11.439,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.244,40 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, cereais e grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.106,60 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 005/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/BC EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 13 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/D.A EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/D.A PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$43.909,90 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 41.719,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.776,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 63.195,07 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:CLARICEBASTOSROSA MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 38.556,42 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 25.974,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 38.058,60 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal CEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$19.478,40 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal CEL.FIRMINOVIEIRADEMATOS. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$33.479,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalDomAquino Corrêa BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$6.286,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal :DomAquino Corrêa TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$588,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.836,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 17.820,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.062,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 14 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/D.A EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015 PARTES: Escola Municipal:DomAquino Corrêa MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.100,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.025,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$4.048,73 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$26.528,09 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$44.936,90 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalivio Penzo. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$20.979,29 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$14.163,96 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$546,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$9.878,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$24.932,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.670,15 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Franklin LuizAzambuja. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$403,35 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$12.050,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal FREIEUCARIOSCHMITT ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.986,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 15 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/HE EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/HE EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$15.750,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 12.117,34 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora Iria LuciaWilhelm Konzen BRUNOROQUEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.878,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora iria LuciaWilhelm Konzen CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.261,80 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora Iria LuciaWilhelm Konzen MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 20.301,44 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal: Professora Iria LuciaWilhelm Konzen TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 289,68 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$24.999,94 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$21.243,60 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$20.593,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$46.478,10 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$8.642,08 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. ASSOCIAÇÃODOSPRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS-CAMPOVERDE DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$35.609,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$48.912,10 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$55.687,70 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 16 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/EP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/PP EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/WB PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$13.406,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$1.170,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$17.876,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.388,00 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$27.090,34 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$5.495,05 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:ETALÍVIO PENZO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 673,50 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 628,60 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.821,56 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.172,56 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe TAVARES&SOARESLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 204,24 DATADEENCERRAMENTO: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWILSONBENEDITOCARNEIRO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.670,80 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.434,40 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 13.907,70 DATADEENCERRAMENTO: 20/03/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 17 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/WB EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/UFGD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/RVV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/RVV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 005/2015/APM/DV EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.05/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.01/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/HL EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.03/2015/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 5.057,57 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:Wilson Benedito Carneiro TAVARESSOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 292,49 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 949,90 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.702,39 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.500,00 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.832,01 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA TAVARES&SOARESLTDA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 152,03 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DalvaVera Martines TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 99,70 DATADEENCERRAMENTO: 22/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 3.792,39 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS TAVARES&SOARESEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 131,87 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIO LUCAS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.738,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas BRUNOROQUEDEVASCONCELOSME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.679,26 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: R$10.063,43 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 18 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001/2015/APM/HL EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.7/2015/APM/PD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM/PD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/WB EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:HÉLIOLUCAS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.990,92 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 14.325,60 DATADEENCERRAMENTO:2 0/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.363,60 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWILSONBENEDITOCARNEIRO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.918,50 DATADEENCERRAMENTO: 20/02/2016 Secretaria Municipal de Educação Convênio: nº 035/2016 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 035/2016, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 203 Secretaria Municipal de Educação, 15 de fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.509,30 ( vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e trinta centavos). DATADAASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICOS E LABORATORIALLTDA– EPP. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.160,00 ( oito mil, cento e sessenta reais). DATADAASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. 19 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 017/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃOPRESENCIALnº 01/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 01/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARAA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A EXAMES DEULTRASSONAGRAFIAVASCULAR(US DOPPLERCOLORIDODEVASOS ( ATE 3 VASOS ) - DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS) DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL DA VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITASNOANEXO I,COMPREVISÃOEM12 (DOZE) MESES,VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 08 de março de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de Fevereiro de 2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou FRACASSADA, relativo ao Processo n° 01/2016, tendo por objeto “AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA E CRÂNIO, pelo período de 12 ( doze) meses”. Dourados, 23 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0151/2015 PAULA DA SILVA CLAUDINO PREGOEIRA DA FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº165/2015 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Janeiro de 2016. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO LOTE 1 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 14,15,16. LOTE 2 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24,25,26,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,3 8,39,40. LOTE 3 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, 13,1,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,3 7,38,39,40,41,42,53,44,45,46,47,48,49,50, 51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,6 4,65,66,67,68,69,7071, 72,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,8 6,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96, MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES ADJUDICADO R$ 53.184,60 LOTE 1 – 13 LOTE 2 – 27 LOTE 3 – 73,97 FRACASSADO - FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MCPRODUTOSHOSPITALARESEIRELI – ME. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (Ummil e oitocentos reais). DATADAASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016. 20 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, a verificação de erro insanável no ProcessoAdministrativo nº R028/2015, e o dispositivo no art. 78 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: TORNAR NULO o Ato Revogatório nº R028/2015 de 29 de Setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município na data de 05 de Outubro de 2015. Dourados, 18 de Fevereiro 2016. Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3533/2015 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeida, Q-08, L-24/ Jd. Canaã III 3471/2015 50694 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Atilio Torraca de Mattos, Q-06, L-02/ Jd. Novo Horizonte 3531/2015 22542 Felipe Pontes do Nascimento GAL. Osório, Q-09, L-13/ Vila Erondina 3527/2015 42789 José Pericolo Bela Vista nº800, Q-32A, L-16/ Jd. Água Boa 3532/2015 21713 Osorio Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/ Jd. Londrina 3538/2015 19437 Vicentina Nunes de Souza Balbina de Matos nº186, Q-K, L-07/ Centro Dourados, 22 de Fevereiro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Processo nº. 014/2015 Recorrente:Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde Acolho o parecer n. 014/2016/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer parte da documentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde, que acolhendo o relatório da Auditoria realizado no Contrato n. 399/2010/DL/PMD, decidiu pela devolução do valor de R$ 150.699,09, referente ao pagamento indevido de plantões médicos, a ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição emdívida ativa e/ou propositura de ação judicial de cobrança. Intimem-se. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2016. DECISÃO Murilo Zauith Prefeito Municipal DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2016 de 23 de fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MATHEUS CASTRO DE SOUSA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/02/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 04 ( quatro ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Fevereiro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALORTOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO MCProdutos Médico Hospitalares – Eireli - ME. Adjudicado 15 R$ 1.800,00 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 30, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 R$ 29.509,30 Rafael Arantes Bispo EPP Adjudicado 5 R$ 9.480,00 Plasmedic Com. De Mat. Med. Laboratorial Ltda Adjudicado 14 e 43 R$ 8.160,00 Moca Com.Med. Ltda 19, 31, 33, 40, 41 e 42 Adjudicado R$ 40.988,00 Pollo Hosp. Ltda Adjudicado 09, 10, 11 e 28 R$ 88.555,20 Leistung Equipamentos Ltda Adjudicado 12 R$ 27.060,00 Cirumed Comércio Ltda Adjudicado 02, 03, 06, 07, 08, 13, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29 e 32 R$ 90.305,00 Deserto 04, 17, 18 e 21 Fracassados 1 21 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 6151/2015 39091 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Romeu Martins de Almeida, Q – 11, L- 08/Jd. Alhambra 6152/2015 39089 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Romeu Martins de Almeida, Q – 11, L- 10/Jd. Alhambra 245/2016 48176 Laercio Bortolin Jandaia, Q = 26, L- 14/Vila Vista Alegre 124/2016 48182 Laércio Bortolin Jandaia, Q – 26, L – 10/Vila Vista Alegre 126/2016 28756 Leandonel Gimenes de Menezes e Outros Antonia Candida de Mello n°880, Q – 40, L- 24/Jd. Agua Boa 125/2016 11147 Liliane Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros João Vicente Ferreira, Q – 01, L – 10/Chácara Parte 407/2016 89236 Livia Lumiko Suguihiro Martin Eberhart n°1665, Q -20, L03/Res. Santa fé 6120/2015 8866 Lorraine Aparecida Pinto Arthur Frantz, Q – 84, L- 05/Pq. Alvorada 222/2016 4199 Luciane França de Oliveira Monte Alegre, Q – 05, LEDL/ Chacara Parte 6050/2015 48919 Luiz Fernando de Azevedo Vicente PROCURADOR: Alonso Leite da Silva Weimar Torres n°5705, Q – 00, L03/Chácara Parte 131 363/2016 46169 Manoel Fereira do Nascimento Salviano Pedroso n°1140, Q – 103, L- 23/Jd. Agua Boa 6141/2015 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra n°150, Q – 03, L- 03/Jd. Europa 215/2016 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028L – 02/Vila Matos 343/2016 43878 Maria Cordeiro daSilva de Jesus PROCURADOR: Asterico Dias Ribeiro Osorio, Q – 04, L -13/Pq. Res. Morada do Salto 118/2016 27493 Maria da Conceição dos Santos Palmeiras n°606, Q -08, L -21/Jd. Água Boa 119/2016 17607 Maria das Graças Soares Colibri, Q – 10, L- 12/Jd. Canaã V 219/2016 17013 Maria de Lourdes Alves Miranda Jaime Moreira, Q – P, L – 12C/Jd. Maipu 165/2016 20855 Maria Ivonete Dias de Lima Araguaia n°213, Q – 08, L- 26/Jd. Rigotti 114/2016 14731 Mario Tago Alameda dos Jacarandas, Q – 22, L – 04/Portal de Dourados 366/2016 51266 Matsuo Yoshizaki Joao Vicente Ferreira, Q – 05, L – 02/Vila Mello 220/2016 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara n°810, Q – 03, L- 10/Jd. Cuiabá 168/2016 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos n°6290, Q – 06, L- 02/Jd. Brasília 167/2016 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais Monte Castelo n°01, Q – 25, L – 04/Jd. São Pedro 214/2016 1E+05 Orelio Martinelli 31 de Março , Q – 00, L – Area A/Chacara Parte 112 111/2016 20846 Orivaldo Pinheiro Ipanema n°212, Q – 08, L – 06/Jd. Rigotti 6164/2015 15953 Janete Aparecida Rodrigues Campanoti Catellan Suécia , Q – 03, L – 12/Jd. Europa 298/2016 9595 Jaqueline de Andradre Maciel Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 22, L- 10/Pq. Monte 127/2016 45845 Jean Oliveira da Silva e Outros PROCURADOR: João A dos Santos Audelino Garcia Camargo n°830, Q – 122, L -25/Jd. Agua Boa 6011/2015 2137 Joana Prado Medeiros Rua 20, Q – 72, L -13/Altos do Indaiá 186/2016 46710 Joao Francisco Silgueiros Fluminense n°190, Q – 22ª, L – 08/Jd. Maracanã 205/2016 45840 João Holidio da Silva Januario Pereira de Araujo n°890, Q – 74, L- 22/Jd. Agua Boa 162/2016 8435 Joberson da Silva Verão Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L -14/Vila São Jose 300/2016 7102 Jonas Miranda Marques Coronel Ponciano Alves Marcondes, Q – 17, L- 02/Pq. Monte Carlo 147/2016 79825 Jorge Tucceri e Outros Joaquim Alves Taveira, Q – 02, L12/Parte da Chacara 108 410/2016 89299 Jose Corassi Ribeiro Lima e Outros Alameda das Palmeiras n°330, Q – 23, L -14/Res. Santa Fé 146/2016 20328 Jose Lima Edgar Xavier de Mattos, Q – 07, L09/Jd. Independência 225/2016 85955 Jose Luiz Amaral Vieira e Outros Monte Alegre n°177, Q – 00, LCI/ Chacara Parte 04 185/2016 53224 Jose Rioko Osiro e Outros Av. Marcelino Pires n°3027, Q – 82, L – 1314/Vila Lili 6096/2015 6797 Jose Zaperlon Gerônimo Marques de Martins, Q – 03, L – 04/Pq. Monte Carlo 188/2016 44831 Josimar Martins dos Santos e Outros Cafelandia n°1550, Q – 129, L17/Jd. Agua Boa 144/2016 36299 Jussara Espindola Barros Floriano Viegas, Q – 24, L -06/Jd. Márcia 6148/2015 39106 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Alameda Sul, Q – 11, L – 13/Jd. Alhambra 6149/2015 39107 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Alameda Sul, Q – 11, L – 12/Jd. Alhambra 195/2016 30249 Cesar Antonio Belloni PROCURADOR: Comercio Repre. E Corret. Interprises S. A Maneco de Melo , Q – 06, L14/Pq. Nova Dourados 320/2016 79239 Creuza Maria de Andrade Raimundo de Oliveira, Q – 06, L07/Res. Olibveira II 32/2016 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q – 40, L11/Vila Planalto 135/2016 44754 Daniel Araujo de Oliveira PROCURADOR: Celso Maciel da Silva Cafelândia n°1590, Q – 135, L – 18/Jd. Água Boa 230/2016 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q -89, L07/Pq. Alvorada 5821/2015 58441 Decio Held Antonio Emilio de Figueiredo n°1594, Q – 71, L- P/B/Centro 6032/2015 20031 Demosthenes Fernandes Lima Adroaldo Pizzini, n°993, Q – 02, L – 20/Jd. Londrina 364/2016 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeiida n°145, Q – 08, L- 24/Jd. Canaã III 414/2016 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras n°515, Q – 10L _ 10/Res. Santa Fé 30/2016 7072 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q -16, L – 19/Pq. Monte 6015/2015 32968 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q – 25, L- 20/Jd. Colibri 370/2016 26675 Estado de Mato Grosso do Sul Andre Gomes Brandao, Q – 05, L – 01/Jd. Del Rey 6178/2015 15854 Eva Marieta Prata dos Santos Fontoura Jose de Mattos Pereira, Q – 15, L07/Alto das Paineiras 360/2016 57649 Faustino Alves Cabreira Monte Alegre n°6493, Q – 14B, L – 05/Jd. Maracanã 250/2016 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Mattos n°941, Q – 34, L- 15/Centro 6045/2015 60243 Fernando Souza Nieves Antonio Emilio de Figueiredo, Q – Q L- P8/Vl. Sulmat 429/2016 36158 Gabriella Timoteo de Araujo Cesario Domingues Pers, Q – 18, L- 02/Vila Ubiratan 6092/2015 6963 Henrique Boniatti João Alves Rocha, Q – 11, L – 21/Pq. Monte Carlo 412/2016 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e Outros Eloina Fidelis n°10, Q – 17, L07/Res. Santa Fé 5824/2015 8445 Hildebrando Menezes Almeida PROCURADOR: Jose Alcides da Silva Barão do Rio Branco, Q – 03, L07/Jd. Clímax 154/2016 81728 Iolanda Azevedo Silva Camargo e Outros Canela, Q – 03, L- 20/Ecoville Dourados 26/2016 9735 Irie Irie Incorporadora Ltda Thereza Magro Machado, Q – 29, L08/Pq. Monte Carlo 130/2016 23402 Isaias Correa dos Santos Adelina Rigotti n°1945 Q – 122, L 03/Jd. Agua Boa 6022/2015 14382 Ivone Rosa Ferreira Mello Joao Paulo Garcete, Q – 20, L06/Jd. Monte Libano 409/2016 89053 Jair Cesar Bresolin Alameda das Palmeiras n°585, Q – 11L _ 08/Res. Santa Fé NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 341/2016 28243 Haruyo Kamakura Saisaki 13 de Maio, Q – C, L – 10/Vila Santa Catarina 328/2016 9695 2 L Empreendimentos Ltda ME Alcides Joao de Souza n°1940, Q – 27, L – 09/Pq. Monte Carlo 196/2016 28712 Adelaine Caceres Marques e Outros Joao Demasceno Pires n°1360, Q – 34, L- 22/Jd. Agua Boa 198/2016 58325 Ademir Borck de Souza Onofre Pereira de Mattos, Q – 36, L- J/Centro 420/2016 89058 Adriana Barroso Vaz Claudio Goelzer n°1760, Q – 11, L – 15/Res. Santa Fé 6082/2015 6968 Adriane Eidam Gerônimo Marques de Mattos, Q – 11, L- 01/Pq. Monte Carlo 347/2016 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q – 07, L- 24/Pq. Monte Carlo 333/2016 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 n°04, Q – 16, L- 04/Portal de Dourados 5968/2015 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q – 20, L16/Alto das Paineiras 6205/2015 14192 Antonia Aureni Pinheiro de Oliveira João Paulo Garcete, Q – 15, L05/Jd. Santa Brígida 325/2016 9622 Beatriz Araujo Cunha Cardozo e Outros Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 23, L- 09/Pq. Monte 415/2016 89082 Bruno Henrique Cardoso Alameda das Palmeiras n°645, Q – 13L _ 11/Res. Santa Fé 216/2016 6817 Carlos Antonio Ferreira MC – 04, Q – 04, L- 20/Pq. Monte Carlo 6193/2015 87436 Carlos Eduardo Rozendo Brevilieri e Outros 07 de Setembro, Q – 10, L- E2/Vl. Guarani 194/2016 57469 Celso Martins Carvalho e Outros Oliveira Marques n°6595, Q -20ª, L – 12/Jd. Maracanã BODEGAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA – ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VIZZIO LOUNGE BAR LTDA–ME para BODEGAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME, para atividade de BAR ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS, RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Aven. Weimar Gonçalves Torres, n°1319, Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLA LUCIA SOUZA MARQUES 50061658120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de CONVENIÊNCIA/BAR, localizada na Rua Eulália Pires, nº 1541, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI- LICENÇADEINSTALAÇÃOE LOLICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MANGUEIRAS E CONEXÕES, localizada na Rua Aquidauana, 190, Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPENSADOS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARACONSTRUÇÃOEMGERAL, localizada naAv. Guaicurus, 780, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gr Gás Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe IV, localizada na Rua George Alberto Gomes, s/n – Lote 07 – Quadra -03 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OLIVEIRA& MONTE LTDA - EPP (OM INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3071, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Victol&Victol LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe V, localizado no Corredor Público L, 2.520 – lote 17 – Quadra 03 – Sitiocas Campo Belo III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 22 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial ANO XVII - Nº 4.156 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2016, na modalidade Convite, sob o nº 003/2016, realizado no dia 19 de fevereiro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene e limpeza, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO POR ITEM: vencedoras, as empresas DIPOL – COMERCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZALTDAinscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/001-50 estabelecida a Rua Quintino Bocaiúva, 589, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo eGARDIN&CIALTDA–ME inscrita no CNPJ sob o n.º 02.745.038/000119, estabelecida a Rua Cuiabá, nº 2030, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2016. RESULTADO DE LICITAÇÃO 425/2016 36144 Sabrina Rodrigues Guimaraes Jaime Moreira, Q – 17, L -10/Vila Ubiratan 5978/2015 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q – 18, L- 39/Jd. Monaco 5986/2015 72764 Silvio Correa de Assunção Itália , Q – 10, L- 19/Jd. Mônaco 5989/2015 72893 Silvio Correa de Assunção Itália , Q – 07, L- 30/Jd. Mônaco 5993/2015 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°50, Q – 19, L – 10/Jd. Mônaco 6218/2015 45984 Tamatsu Yonekura Januario Pereira de Araujo, Q – 67, L – 06/Jd. Agua Boa 141/2016 35912 Valdemar Cornelio Carlos Junior Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L – 03/Jd. Brasilia 173/2016 35931 Valdemar Cornelio Carlos Junior Darey Pedroso de Almeida, Q – 06, L – 22/Jd. Brasília 174/2016 35913 Valdemar Cornelio Carlos Junior Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L – 04/Jd. Brasília 136/2016 35726 Valdir Lopes dos Santos Cesário Domingues Peres n°5940, Q – 11, L – 02/Jd. Cuiabá 210/2016 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°598, Q- 83, L01/Jd.Agua Boa 5960/2015 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q – 09, L – 18/Jd. Mônaco 104/2016 27443 Vera Lucia Gonçalves de Oliveira e Outros Palmeiras, Q – 04, L- 11/Jd. Água Boa 6033/2015 3604 Vilciane Nunes Rodrigues Izzat Bussuan, Q – 12, L -06/Vila Aurora 6024/2015 27044 Waldomiro Alves da Silva e Outros Coronel Noronha n°755, Q – 145, L15/Vl. Industrial 177/2016 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros Joao Carneiro Alves, Q – 28, L – 22/Jd. Agua Boa Dourados, 22 de Fevereiro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 6025/2015 8900 Orlando Urbano Rodrigues junior Amael Pompeu Filho, Q – 54, L 5A/Pq. Alvorada 5896/2015 8901 Orlando Urbano Rodriguez junior Amael Pompeu Filho, n° 855 Q – 54, L -06/Pq. Alvorada 6135/2015 10088 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q – 03, L- 01/Alto das Paineiras 6216/2015 10047 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker n°6933, Q – 04, L 05/Alto das Paineiras 405/2016 88803 Patricia Pereira de Araujo e Outros Alameda das Palmeiras n°575, Q – 11L _ 09/Res. Santa Fé 6084/2015 6828 Priscon Construtora LTDA MC-03, Q – 04, L- 09/Pq. Monte Carlo 142/2016 14741 Pronac Empreendimentos Imobiliários Civis Ltda Alameda das Acácias, Q – 24, L04/Portal de Dourados 239/2016 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre n°245, Q – 09, L – 01/Chacara Parte 04 170/2016 35768 Raimundo de Souza Porto Cesário Domingues Peres, Q – 15, L- 08/Vila Ubiratan 150/2016 81900 Raiz Quadrada Imoveis SPE Ltda Figueira, Q – 07, L- 25/Ecoville 171/2016 9721 Reginaldo Benedito Santos Maruyama Sidronia Azambuja Martins, Q – 29, L- 14/Pq. Monte Carlo 362/2016 19805 Reiko Akimura Takasi Hayel Bom FAker, Q – 07, l- 17/Jd. São Pedro 240/2016 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q – 03, L – 04/Jd. Aline 172/2016 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q – 148, L- 15/Jd. Água Boa 368/2016 26734 Ricardo Rosa de Lima Joao Correa Neto, Q – 06, L – 03/Jd. Del Rey 238/2016 27998 Romildo Neves dos Santos Itamarati, Q – 151, L- 08/Jd. Agua Boa 398/2016 89200 Saad Lorensino e Cia Eloina Fidelis n°30, Q – 17, L09/Res. Santa Fé 396/2016 89253 Saad Loresini e Cia Ltda Eduardo Cerzosimo de Souza n°1675, Q – 21, L- 02/Res. Santa fé