Edição 4159 – 29/02/2016

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.159 37 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 LEI Nº 3.965, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. “Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O controle e a prevenção da prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do Município de Dourados obedecerá às normas e às competências estabelecidas nesta Lei. Art. 2º. Aos proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades imóveis, particulares ou não, compete: I - conservar a limpeza dos quintais e calçadas, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato; II - conservar adequadamente vedadas as caixas d"água; III - manter plantas aquáticas em areia umedecida; manter pratos de vasos de plantas com areia impedindo o acúmulo de águas (emersas) nos mesmos; IV - tomar medidas para que os objetos, plantas ornamentais ou árvores que possam acumular água sejam tratadas ou corrigidas suas fendas para evitar a proliferação de larvas; V- conservar as piscinas limpas e tratadas e as calhas e os ralos limpos; VI - manter cobertos os carrinhos de mão e caixas de confecção de massa de construções civis de maneira a não acumular água que permita o desenvolvimento de larvas; Parágrafo único: os imóveis desocupados, ou para locação, e não habitados por mais de quatro dias deverão ter ralos e vasos sanitários vedados de modo a impossibilitar o desenvolvimento de larvas, mosquitos e outros vetores. Art. 3º. Aos proprietários de lotes e terrenos baldios competem remover os entulhos ali depositados, bem como mantê-los livres de mato, lixo e objetos que sirvam como criadouros de vetores de zoonoses, sob pena do serviço de limpeza ser realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos na execução direta da limpeza pública ou mediante requisição do Centro de Controle de Zoonoses, e serem cobradas dos proprietários as despesas havidas com a realização desses serviços. Art. 4º.Aos industriais, comerciantesemgeral compete: I - manter secos e abrigados de chuva quaisquer recipientes, avulsos ou não, suscetíveis à acumulação de água; II - atender às determinações emitidas pelosAgentes de Controle de Endemias. III- conservar a limpeza dos pátios e calçadas e recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato; Parágrafo único: toda e qualquer espécie de comércio de depósitos de pneus, novos e usados, ferros velhos e afins, deverão instalar cobertura fixa ou desmontável de material rígido, para evitar acúmulo de água que se torna meio propício para gerar foco doAedesAegypti e outros vetores de doenças e zoonoses. Art. 5º. Fica proibido usar imóveis residenciais como depósitos de ferros velhos, sucatas e materiais recicláveis. Art. 6º.ÀSecretaria Municipal de Serviços Urbanos compete: I - manter permanentemente areia para uso em vasos de flores em todos os cemitérios públicos; II - manter placas com orientações sobre os cuidados a serem tomados para a prevenção da febre amarela e da dengue, especialmente com proibição de se manterem vasos com água nos túmulos e jazigos. Art. 7º. Ficam as imobiliárias, construtoras, proprietários ou possuidores de imóveis obrigados a fornecer as chaves dos imóveis que não estejam habitados para que os Agentes de Controle de Endemias possam realizar inspeção de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti e, além disso, fornecer meios de contato com seus proprietários. § 1º A inspeção poderá ser efetuada com o acompanhamento do proprietário ou possuidor do imóvel ou de alguém indicado por estes, pela imobiliária ou pela construtora, conforme o caso. § 2º A entrega das chaves só poderá ser efetuada para os Agentes de Controle de Endemias mediante apresentação dos documentos pessoais e identificação funcional que comprovem vínculo com o Centro de Controle de Zoonoses. § 3º O simples fornecimento da chave do imóvel ao Agente de Controle de Endemias para a realização de inspeção, por uma das pessoas indicadas no § 1º, caracteriza autorização expressa para adentrá-lo. § 4º Mediante termo de devolução de chaves, esta deverá ser devolvida à imobiliária ou à construtora, pelo Agente de Controle de Endemias, logo após a inspeção, sob pena de responsabilidade do servidor. § 5º O não acompanhamento das pessoas indicadas no § 1º e o não fornecimento das chaves para inspeção do imóvel caracterizam embaraço à fiscalização, ensejando a aplicação de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Art. 8º. O Centro de Controle de Zoonoses, no exercício da ação de vigilância e fiscalização poderá realizar o ingresso forçado em imóveis residenciais, comerciais ou indústrias, nos seguintes casos: I- de recusa de entrada; II- ausência de alguém no local; III- por motivo de abandono do imóvel. § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras após realizada a ação de vigilância e fiscalização. § 2ºAs despesas decorrentes da abertura do imóvel, serão da responsabilidade do proprietário. Art. 9º. Sempre que se mostrar necessário, o agente poderá requerer auxílio à autoridade policial, que o acompanhará, para garantir a ordem no exercício de suas atribuições, devendo, ainda, serem tomadas as medidas necessárias para a instauração do competente inquérito penal, contra o proprietário ou inquilino ou responsáveis pelo imóvel. Art. 10. As infrações aos artigos 2º, 3º e 4º da presente Lei serão apuradas pelos Agentes de Controle de Endemias do Município, ou pelo Centro de Controle de Zoonoses, mediante vistoria no local com notificação escrita ou auto de infração, cujas penalidades serão aplicadas da seguinte forma: 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 I. notificação ou auto de infração; II multa: a) nos casos descritos no art. 2º será aplicada multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhida aos cofres do Município no prazo de dez dias, cobradaemdobroemcaso de reincidência. b) nos casos descritos no art. 3º será aplicada multa no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais; c) nos casos descritos no art. 4º será aplicada multa no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). III - interdição, até a solução do problema; IV - cassação do Alvará ou Licença nas hipóteses previstas nos incisos II e IV do artigo 193 da Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas Municipal). Parágrafo único: o processo administrativo deverá obedecer ao procedimento previsto na Lei Municipal nº 2.551, de 01 de abril de 2003. Art.11 Nos imóveis onde for encontrado foco do mosquito Aedes aegypti, será aplicada multa, por foco, independentemente de notificação: I. Nos imóveis residenciais será aplicada multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); II. Nos lotes e terrenos baldios será aplicada multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); III. Nos imóveis comerciais, industriais e órgãos ou entidades públicas será aplicada multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). § 1º. No imóvel onde for localizado foco, será aplicada multa e emitida notificação para realização de limpeza ou adequação, conforme os artigos 2º, 3º e 4º. § 2°. No caso do inciso I deste artigo, quando encontrado mais de um foco, a autoridade municipal levará em consideração na aplicação da multa a capacidade econômica do infrator, para redução da multa a apenasumfoco. § 3°. Em caso de reincidência o disposto no parágrafo anterior será desconsiderado. Parágrafo único: no imóvel onde for localizado foco, será aplicada multa e emitida notificação para realização de limpeza ou adequação, conforme os artigos 2º, 3º e 4º. Art. 12. Os gestores de órgão e entidades públicos estarão sujeitos às penas previstas nesta lei. Art. 13. As multas aplicadas pela presente lei deverão ser recolhida aos cofres do Município no prazo de dez dias. Art. 14.Emcaso de reincidência, as multas serão cobradasemdobro. Art. 15.Apresente lei será regulamentada por decreto, nos casos que couber. Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.444, de 06 de maio de 2011, e a Lei nº 2.850, de 10 de abril de 2006. Dourados,em22 de fevereiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/153/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro, fevereiro e março de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2013-2014 15/03/2016 - 13/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 2015-2016 02/03/2016 - 31/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90491-6 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114768874-1 GAUDENCIO BENITES 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114768691-1 VENTURA VARGAS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766656-2 ALINE PAULA DE SOUZA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766625-2 JANE KELIS MARTINS LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114764703-4 NILTON LOPES MACHADO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114764662-4 VICENTE DE MELLO 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769282-1 WILLIAN RICARDO DE SOUZA SANTOS 2015-2016 07/03/2016 - 05/04/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/153/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768689-1 JANNOS CAPILE CUNHA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114767206-3 LARYSSA DE VITO ROSA 2015-2016 21/03/2016 - 19/04/2016 20391-1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766858-2 DHYANE MORESCHI 2015-2016 25/03/2016 - 23/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2013-2014 28/03/2016 - 26/04/2016 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 46851-4 RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2014-2015 03/03/2016 - 01/04/2016 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2013-2014 06/03/2016 - 04/04/2016 84651-1 VALDIR DAS DORES 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2014-2015 02/03/2016 - 31/03/2016 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 501214-12 CLEIBE MARIA DA SILVA 2015-2016 21/03/2016 - 19/04/2016 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2014-2015 10/03/2016 - 08/04/2016 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2014-2015 04/03/2016 - 02/04/2016 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2014-2015 21/03/2016 - 19/04/2016 141201-3 IZABEL LINA LOPES 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114761979-1 JOAO PAULO DA SILVA 2015-2016 10/03/2016 - 08/04/2016 114763020-4 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2015-2016 14/03/2016 - 12/04/2016 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2015-2016 09/03/2016 - 07/04/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768516-1 DORIVAL BERNARDES COSTA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114767871-2 MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766217-4 RAMAO LEITE 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501393-3 CRISTINA BENITES 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2015-2016 05/03/2016 - 03/04/2016 82831-1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 2014-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2015-2015 29/02/2016 - 29/03/2016 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2012-2013 06/03/2016 - 04/04/2016 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA 2014-2015 14/03/2016 - 12/04/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2015-2015 29/03/2016 - 27/04/2016 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 2015-2015 04/03/2016 - 02/04/2016 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/154/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro e fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2015-2015 23/02/2016 - 23/03/2016 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2015-2016 05/03/2016 - 03/04/2016 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2012-2013 01/03/2016 - 30/03/2016 71611-1 SILVIA SANABRIA 2015-2015 25/02/2016 - 25/03/2016 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2014-2015 05/03/2016 - 03/04/2016 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 2014-2015 14/03/2016 - 12/04/2016 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2013-2014 14/03/2016 - 12/04/2016 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 2013-2013 01/03/2016 - 30/03/2016 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2015-2015 03/03/2016 - 01/04/2016 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114760541-3 ELAINE GRABNER 2015-2015 02/03/2016 - 31/03/2016 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2014-2015 08/03/2016 - 06/04/2016 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2014-2015 14/03/2016 - 12/04/2016 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2014-2015 18/03/2016 - 16/04/2016 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114767376-3 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2015-2016 04/03/2016 - 02/04/2016 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114769124-1 FERNANDO FRAGA RODRIGUES 2014-2015 25/03/2016 - 23/04/2016 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2013-2014 15/03/2016 - 13/04/2016 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2013-2014 21/03/2016 - 19/04/2016 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2014-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114765733-1 MARCELO OKADA 2013-2014 07/03/2016 - 05/04/2016 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2015-2015 07/03/2016 - 05/04/2016 114766278-5 MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI 2015-2016 14/03/2016 - 12/04/2016 114768979-1 ORTENCIA DE MATOS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2013-2014 07/03/2016 - 05/04/2016 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2014-2015 10/03/2016 - 08/04/2016 114769712-1 RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2014-2014 01/03/2016 - 30/03/2016 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2014-2015 21/03/2016 - 19/04/2016 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 26811-1 SIMBAL PERRONI 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2014-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 47301-1 TAKEO OHIRA 2013-2014 26/02/2016 - 26/03/2016 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2015-2015 01/03/2016 - 30/03/2016 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2014-2015 23/03/2016 - 21/04/2016 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2016 - 30/03/2016 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2013-2014 28/03/2016 - 26/04/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2013-2014 07/03/2016 - 21/03/2016 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/154/2016 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768345-1 ADRIANA BATTAGLIN MEREY 2014-2015 14/03/2016 - 28/03/2016 114766871-2 CLEVERSON MORAES TOBIAS 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114768917-2 FABIO FERREIRA LEITE 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2012-2013 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2014-2015 15/03/2016 - 29/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 114768531-1 NILSON DA SILVA 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114768531-1 NILSON DA SILVA 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2014-2015 05/03/2016 - 19/03/2016 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2013-2014 10/03/2016 - 24/03/2016 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2012-2013 05/03/2016 - 19/03/2016 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2014-2015 03/03/2016 - 17/03/2016 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2015-2016 18/03/2016 - 01/04/2016 114767573-3 ANA SALETE MORAES LIBORIO 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 2013-2014 07/03/2016 - 21/03/2016 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2014-2015 21/03/2016 - 04/04/2016 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2014-2015 28/03/2016 - 11/04/2016 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE FAZENDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 08/03/2016 - 22/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2014-2015 17/03/2016 - 31/03/2016 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2015-2016 26/02/2016 - 11/03/2016 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2015-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 04 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Pf/02/1833/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: ConcederPROGRESSÃOFUNCIONALaos Servidores Públicos Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2015-2015 28/03/2016 - 11/04/2016 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114769067-3 BRUNO HENRIQUE PALMONARI 2015-2016 16/02/2016 - 01/03/2016 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2015-2015 18/03/2016 - 01/04/2016 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2013-2014 17/03/2016 - 31/03/2016 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2015-2016 22/03/2016 - 05/04/2016 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2012-2013 01/03/2016 - 15/03/2016 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREJE NETO 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 128241-6 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2013-2014 28/03/2016 - 11/04/2016 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2015-2016 22/03/2016 - 05/04/2016 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2013-2014 18/03/2016 - 01/04/2016 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 501788-5 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2014-2015 28/03/2016 - 11/04/2016 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2013-2014 28/03/2016 - 11/04/2016 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2013-2014 17/03/2016 - 31/03/2016 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2013-2014 21/03/2016 - 04/04/2016 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2014-2015 14/03/2016 - 28/03/2016 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114768534-1 MAURA MARIA OVIEDO BARROSO 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2015-2016 01/03/2016 - 15/03/2016 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2015-2016 08/03/2016 - 22/03/2016 26231-1 ODINALVA ALVARES 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2015-2016 07/03/2016 - 21/03/2016 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2014-2015 10/03/2016 - 24/03/2016 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2013-2014 28/03/2016 - 11/04/2016 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2012-2013 01/03/2016 - 15/03/2016 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2015-2016 16/03/2016 - 30/03/2016 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2014-2015 18/03/2016 - 01/04/2016 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 2013-2013 07/03/2016 - 21/03/2016 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2014-2015 08/03/2016 - 22/03/2016 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2014-2015 09/03/2016 - 23/03/2016 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2014-2015 01/03/2016 - 15/03/2016 47301-1 TAKEO OHIRA 2012-2013 11/02/2016 - 25/02/2013 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2015-2016 28/03/2016 - 11/04/2016 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2013-2014 01/03/2016 - 15/03/2016 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2014-2015 16/03/2016 - 30/03/2016 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2014-2015 06/03/2016 - 20/03/2016 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2013-2014 08/03/2016 - 22/03/2016 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2014-2015 07/03/2016 - 21/03/2016 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2013-2014 29/03/2016 - 12/04/2016 MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL PROCESSO ADM./SEMAD/ Nº. 114763510-1 SOLANGE SILVA MELO PROCURADOR MUNICIPAL 2ª classe 1ª classe 153/2016/SEMAD/Jurídico 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR MUNICIPAL 2ª classe 1ª classe 152/2016/SEMAD/Jurídico 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR MUNICIPAL 2ª classe 1ª classe 170/2016/SEMAD/Jurídico ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 001/2016 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/NMFNº 05, 25 de fevereiro de 2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 29 de Fevereiro de 2016. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). EDITAIS n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 11995/2015 HTA-3296 TE15009865 PROVIDO 11998/2015 HTA-3296 TE15009866 NÃO PROVIDO 13038/2015 LQJ-0538 TE15011271 PROVIDO 14082/2015 NRM-6109 MS1656945 NÃO PROVIDO 14329/2015 AVU-2775 MS1857826 PROVIDO 14646/2015 NRW-5197 MS1889631 NÃO PROVIDO 14681/2015 NRM-2689 MS1882161 NÃO PROVIDO 14683/2015 HTE-1291 MS1786693 NÃO PROVIDO 14729/2015 HTN-5885 MS1734590 PROVIDO 14739/2015 HJM-3343 MS1859558 NÃO PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 001/2015. Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 6744/2016 21877009 Paulo Favaro 33009945949 545,4 6722/2016 1000098920 Mecca Construções Ltda- ME 1,75153E+13 55,2 6718/2016 1000108934 Pereira & Costa Ltda 1,76884E+13 7.894,91 6716/2016 100036660 Sociedade de Educação Para Dourados Ltda 3,65043E+12 149.987,90 6715/2016 1000093007 Eduardo Cosmo da Silva 1,66071E+13 165,6 6712/2016 1000018390 Antônio Guerreiro Albuquerque 9,34302E+12 55,2 Anexo Único 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 268.900,12 211,19 Valor efetivo p/ cálculo Arred. Testada 2 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1 00.04.81.02.180.000-8 VILMAIZABEL PIVETA 5 2 109,40 23.104,40 23.104,40 23.104,40 2 00.04.81.11.230.000-8 EDAVIO DACOSTAJANDRE 4 22 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 3 00.04.81.11.300.000-8 DAVIDSON MARQUES 4 29 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 4 00.04.81.11.190.000-1 ALINE IAUCH CHIOSINI COREEAE OU 4 18 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 5 7 10 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 00.04.81.12.010.001-2 RULIETE CIRADINI SILVAE OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.002-0 RAQUEL VARGAS MARQUES 7 10 00.04.81.12.010.003-9 FERNANDAKAREN LOURES DE MATTOS 7 10 00.04.81.12.010.004-7 JUAREZ BORNADI 7 10 00.04.81.12.010.005-5 EVALDO GUIMARAES INACIO 7 10 00.04.81.12.010.006-3 FAUZER FABIO RIBEIRO E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.007-1 JOSE REINALDO CHERRI 7 10 00.04.81.12.010.008-0 LIARA SOUZA SANTOS 7 10 00.04.81.12.010.009-8 PEDRO LAURINDO LIMAJUNIOR 7 10 00.04.81.12.010.010-1 CLEITON MELGAREJO DE ARAUJO 7 10 00.04.81.12.010.011-0 EDVALDO DE OLIVEIRAFERREIRAE OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.012-8 PAULO ANDRADE SILVA 7 10 00.04.81.12.010.013-6 FATIMADE VAZ 7 10 00.04.81.12.010.014-4 JOELCRIS LOPES CORREIAE OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.015-2 FABIANA FORTES DA SILVIA 7 10 00.04.81.12.010.016-1 CONSTRUTORAMOREIRACOSTALTDA-EPP 7 10 00.04.81.12.010.017-9 ADERCIO GOMES PAUROSI E OU 7 10 00.04.81.12.010.018-7 ELIAS APARECIDO GOMES 7 10 00.04.81.12.010.019-5 ELIZABETE CRISTINABRAGHIATO E OU 7 10 00.04.81.12.010.020-9 MARCILENE GORRERE CABREIRA 7 10 6 0 F7/P 77,50 16.367,37 16.367,37 16.367,37 16.367,37 (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) 00.04.81.02.240.001-1 DIEGO BRUNETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.002-0 MILENE PATRICIAARGENTA 0 F7/P 00.04.81.02.240.003-8 PATRICIAMATOS DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.004-6 RICARDO DASILVAPETRI 0 F7/P 00.04.81.02.240.011-9 JULIANA CAROLINA FAIS 0 F7/P 00.04.81.02.240.012-7 JOSE EDUARDO GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.013-5 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 F7/P 00.04.81.02.240.014-3 NELSON FREITAS MUNIZE 0 F7/P 00.04.81.02.240.021-6 CESAR FARIAS JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.022-4 GILMAR SANTOS DE QUEVEDO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.023-2 MARIASOCORRO MAIADO NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.024-2 ADRIANO FRANCISQUETTI DASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.101-8 JOSE ALGUSTOSANTOSMORAES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.102-6 WILLIAN DOS SANTOS OLMEDO 0 F7/P 00.04.81.02.240.103-4 RAIMUNDO DIEGO DO NASCIMETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.104-2 AMERICO BRAGAESPINDOLA 0 F7/P 00.04.81.02.240.111-5 RAFAEL SILVIASOARES 0 F7/P ASFAlTO COMUNITÁRIO - BAIRRO CHÁCARAS TREVO - não aderentes - Republicação Valor p/ Metro Linear de testada Soma das Testadas (mts. lineares) 1.273,25 Medidas em metros Resultado Financeiro (Plano de Rateio) A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de planejamento, atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados que retifica para correção o anexo 2 (dois) listagem de proprietários localizados no bairro Chácaras Trevo abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. Edital 04 /2015/SEPLAN-ASFALTO COMUNITARIO - Retificado Chácaras Trevo ANEXO II (Metro Linear) Valor Total da Obra em R$: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAJUBÁll (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) CONSTRUTORAMOREIRACOSTALTDA(RESIDENCIAL VICENZAll) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) 00.04.81.02.240.112-3 JOSE DOS SANTOS DASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.113-1 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.114-0 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.121-2 MIRIAN TEREZINHAECKER 0 F7/P 00.04.81.02.240.122-2 THIAGO CEZAR RAMOS SALMAZO 0 F7/P 00.04.81.02.240.123-9 ANTONIO PEREIRADOS SANOS 0 F7/P 00.04.81.02.240.124-7 ADALGIZAMARTINSDA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.201-4 ANDRE DE LIMAGARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.202-2 JESSICABRASILEIRO MANTARRAIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.203-0 ROBERTAFERREIRAVOLOBUFF 0 F7/P 00.04.81.02.240.204-9 CASSIADE OLIVEIRA LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.211-1 DANIELE CRISTIANAPINHEIRO 0 F7/P 00.04.81.02.240.212-0 ADENAUER MAIADO NACIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.213-8 ENEZIO ALMEIDACOMOLEZ 0 F7/P 00.04.81.02.240.214-6 FERNADO JORGE GUIMARAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.221-9 THIAGO VITOR PEREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.222-7 AZEL JORGE FILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.223-5 MAGNAREGINADA SILVAGOMES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.224-3 JUNIOR FERNANDES LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.301-0 NEDESON MARTINS DE MATOS E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.302-9 HUMBERTO DJALMABARROS JUNIOR E OUTROS 0 F7/P 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 00.04.81.02.240.303-7 LUIZ ROBERTO DASILVAFILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.304-5 MARCELO FRANCO DIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.311-8 ROSEMERI NOGUEIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.312-6 ROGERIO BOBADILHAMACIEL 0 F7/P 00.04.81.02.240.313-4 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES 0 F7/P 00.04.81.02.240.314-2 JOELMADACOSTASOUSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.321-5 EDER COSMACABREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.322-3 CLAUDIAFABIANE NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.323-1 LEANDRO PEREIRADILL 0 F7/P 00.04.81.02.240.324-0 ANDERSON JOSE DASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.401-7 ELISANGELA GUIMARAES DE BRITO 0 F7/P 00.04.81.02.240.402-5 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.403-3 SILOANDRATODESCATO PACHE E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.404-1 GLAUCIACRISTINAPIRES 0 F7/P 00.04.81.02.240.411-4 DANIELASOUZABARBOSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.412-2 ZILAIR PEREIRALIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.413-1 JOSEFAMARIADACONCEICAO 0 F7/P 00.04.81.02.240.414-9 TIAGO ALEXANDRE AVELINO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.421-1 JUN ONO JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.422-0 PATRICIAROCHAMACARIO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.423-8 CARLOS ROBERTO MENDES 0 F7/P 00.04.81.02.240.424-6 MAYCON SERGIO BESEN OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.501-3 NIVALDO VILLANOVA DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.502-1 VAGNER PIRES DE MORAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.503-0 JOHNNYNUNES ALVES 0 F7/P 00.04.81.02.240.504-8 VALERIAFOGACADIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIAGARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.512--9 DIRCEU DOS SANTOS TOLEDOE OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.513-7 VERIDIANARIBEIRO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.514-5 JEOVAN MACIEL RODRIGUES 0 F7/P 00.04.81.02.240.521-8 RODRIGO APARECIDO BEZERRADASILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.522-6 ROGER HENRIQUE MELO 0 F7/P 00.04.81.02.240.523-4 DIEGO CORREAGAMARRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.524-2 JOCELI SIMONE CAPELIN 0 F7/P Secretário Municipal de Planejamento Luis Roberto Martins de Araújo Dourados-MS, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 036/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 055/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 021/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO DE INTEMPÉRIES DA INFRAESTRUTURA NO DATACENTER MUNICIPAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2016 (onze de março do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 284/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE BUFFET, DE ACORDO COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BUFFET LUZLY-ME, no lote 01, com o valor global de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 501/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CONJUNTO ESCOLAR PENTAGONO INFANTIL), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: A.A.M SANTOS - ME, no item 01, com o valor global de R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2016. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2016/DL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 042/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 297/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 298/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 029/2015. OBJETO: aquisição de gelo triturado, objetivando atender diversos eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados A.A. M. Santos – ME. PROCESSO: Convite n° 055/2015. OBJETO: aquisição de mobiliário (conjunto escolar pentágono infantil), objetivando atender necessidades e demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 77.025,00 (setenta e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 20/02/2016 e previsão de vencimento em 20/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02, item 05 por mais 06 (seis) meses com inicio em 22/01/16 com previsão de vencimento em 22/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2016 Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06(seis) meses com inicio em 05/02/2016 e previsão de vencimento em 05/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. VALOR: R$ 56.065,55 (Cinquenta e seis mil sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Siliberio Fernandes CPF Nº: 391.063.901-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 26.960,00 (vinte e seis mil novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia CristinaSilva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 300/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 301/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: Eliane Juca da Silva CPF Nº: 003.674.521-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO– CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal:Adrieli Gomes Ozório CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Jair Freitas CPF Nº: 489.990.911-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 19.160,00 (dezenove mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: VIALUX PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA – EIRELI. Valor Total: R$ 3.134.340,00 (três milhões cento e trinta e quatro mil trezentos e quarenta reais ). PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CHINATURTURISMOLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n. 089/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 09 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDUTOLTDA– ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 103/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDUTOLTDA– ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 130/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/02/2016 e previsão de vencimento em 08/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS,05 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPECINILTDA.. PROCESSO:Tomada de Preço n. 017/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/03/2016 e previsão de vencimento em 07/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/12/2015/ e previsão de vencimento em 17/06/2016. Havendo também acréscimo de valor alterando o valor total do contrato e o remanejamento de serviços, com acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilhas orçamentária originaria, decréscimo no quantitativo de itens constantes em orçamentária originaria, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originaria descrita com extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS INSTITUTOSOCIEDADESBRASILLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 019/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/02/2016 e previsão de vencimento em 26/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Início Final Início Final 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 205/2016 60 25/02/2016 24/04/2016 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 206/2016 60 25/02/2016 24/04/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Matrícula Dias 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 32 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 33 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 34 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 35 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAL Nº 006/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Anexo I do Edital nº 005/2016, relação dos candidatos inscritos deferidos, do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DARELAÇÃOGERALDOSCANDIDATOSDEFERIDOS 1.1.Aretificação na relação dos candidatos deferidos encontra-se noAnexo Ideste Edital. 1.2.As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão no dia 13 de março de 2016 e serão realizadas em Dourados, em horários e endereços a serem divulgados através de Edital específico. 1.3.Os locais e horários de realização das Provas Escritas Objetivas constarão em Edital específico, que serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizados no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, disponibilizados no www.fapec.org/concursose, facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horários de realização das provas. DOURADOS/MS,26DEFEVEREIRODE2016. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD N.INSC. NOME DT. NASC. 126781 DANIELE FABIANA FREITAS 16/02/1978 133327 FAGNER ISNARDI CABREIRA 25/01/1989 123576 FRANCISCA DIAS DA SILVA 24/08/1976 126466 NAIARA MARTINS DOS SANTOS 04/12/1992 2012 - TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE ANEXO I – RELAÇÃO DE DEFERIMENTO N.INSC. NOME DT. NASC. 107286 ADRIANO FERNANDES DE MOURA ORTIZ 04/11/1987 108966 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 19/09/1976 118358 ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO 21/06/1980 129626 CRISTIANE LEMES FREIRE 16/12/1993 116125 DAYANE CRISTINA ROSA PORTILHO 11/04/1989 105522 EDILEUSA MARIA DE OLIVEIRA 10/03/1972 123396 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 17/11/1960 112081 GICELDA DALUZ CARNEIRO RAIZER 08/09/1972 133742 GLEICE VEZU DA SILVA 01/11/1977 101031 IVANIR ALVES DE JESUS 18/08/1980 121007 JÉSSYKA ALINE TIAGO DOS SANTOS 28/07/1990 107601 JOEL LOPES DE ANDRADE 11/11/1984 131228 JOICE BABETTO 05/02/1970 121826 JUGURTA BENEDITO BORGES 11/05/1980 108675 KASSIA MARIA ROMUALDO CATELAN 14/02/1996 131828 LEONILDE TELES MARTINS RIGHI 13/06/1972 100230 LIDIA KARINA GONZALEZ FERNANDES 27/03/1989 131640 LIVIA DE LIMA ZIMERMAN 18/03/1985 131187 LOURDES SAMPAIO TAVARES 14/04/1970 128126 LUCIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA REVELO 08/08/1982 100101 LUCIANO DE LIMA 21/06/1983 124132 LUCICLEIDE SANHES RODRIGUES 26/11/1972 130453 LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 24/09/1983 103323 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 14/09/1980 110604 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 22/05/1973 101298 MARIA DAS DORES SOUZA 29/05/1972 110291 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 17/05/1989 100218 MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS 13/10/1979 108655 MARIA KAROLYNE ROMUALDO CATELAN 07/10/1994 123972 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 04/07/1971 127482 MARTA DOS SANTOS FLORES 19/04/1964 132151 NEUCI TOMAZ DE ARAUJO 29/05/1976 107231 NILSON WILLIAN DA SILVA LEITE 10/01/1995 133564 OTAVIO JOSE DA CRUZ 30/11/1960 122680 PRISCILA PEREZ MACHADO 14/06/1985 128418 RAQUEL FARIAS DA SILVA 22/04/1993 120119 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 07/07/1975 122074 ROSILDA ALVES DA SILVA SANTANA 03/10/1975 123739 ROSIMAR DE FATIMA FEDATTO LAGO 17/05/1978 2013 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 90.305,00 ( Noventa mil, trezentos e cinco reais). DATADAASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LEISTUNGEQUIPAMENTOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.060,00 ( vinte e sete mil e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 103166 SÂMILA FERNANDA ZANARDO MEIRA 18/07/1991 128621 SANDRA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA 02/01/1978 109066 SEBASTIANA APARECIDA DE SOUZA 12/05/1965 123278 SHARLA RODRIGUES GONÇALVES 10/09/1982 126892 TATIANE MARTINS NEVES COFFANI 05/12/1982 120322 VALTER DA CONCEIÇAO FARIA JUNIOR 29/10/1991 123873 VIVIANE ALVES REVELTI 11/02/1983 133078 WALKIRIA NASCIMENTO VALADARES DE CAMPOS 25/04/1979 129984 WILSON MARQUES DA SILVA 03/03/1968 N.INSC. NOME DT. NASC. 101376 MARA CRISTIANE MACEDO SANTOS 05/01/1978 131989 SAMAIA AMARAL CAMARGO DE ALMEIDA 07/07/1975 3000 - FONOAUDIÓLOGO FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 004/2016 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/02/2016, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 005/2016. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 12 de fevereiro de 2016 PORTARIA Nº 011/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 012/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 127/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 que gratificaANDRIELIAGUIAR NUNES para ocupar função de RESPONSÁVEL PELA CLINICA CIRURGICA com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD,objeto do Edital 001/2015, aANDRIELIAGUIAR NUNES conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de RESPONSÁVEL PELA UTI de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a DANIELLI RIBEIRO MARTINS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. AVISO DE LICITAÇÃO 37 AURELIO DE ALMEIDA FARIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro : Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE,DASCIÊNCIAS EDASARTESDEDOURADOS– UNIPRIMEDOURADOS,torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação RLO, para atividades de Cooperativas de crédito mútuo e Cooperativas centrais de crédito, localizada na Rua Oliveira Marques, 2020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE,DASCIÊNCIAS EDASARTESDEDOURADOS– UNIPRIMEDOURADOS,torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social, de Cooperativa de crédito mútuo dos profissionais da saúde de Dourados – Uniprime Dourados, para COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE,DASCIÊNCIAS EDASARTESDEDOURADOS– UNIPRIME DOURADOS, para atividades de Cooperativas de crédito mútuo e Cooperativas centrais de crédito, localizada na Rua Oliveira Marques, 2020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social – (ARS), de UGO HOLIDIO PEDROSO para COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL localizada na Rua/Av. ÁREAA, DESMEMBRADADO QUINHÃO 04/13 – Bairro: Fazenda Coqueiro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL, localizada na ÁREA A, DESMEMBRADADOQUINHÃO 04/13 – Bairro: Fazenda Coqueiro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F LEVINO DA SILVA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS PARA ELETRO ELETRONICOS, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, N°306, Piso 2, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MORAES COMERCIAL ELETRONICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO- LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS PARA ELETROELETRONICOS, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, N°306, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRIFORTERAÇÕES LTDA- torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação deAlimentos para animais, situada na Rod.BR163, Distrito de Vila São Pedro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Retificação da Publicação de 30/10/15: "Requereu a Concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS, e não a Renovação", conforme segue: MARIO ORLANDO DOSSI, portador do CPF 221.004.698-00 e RG 33513134-7 SSP/SP,residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tainá Milene Fonseca Pereira – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Lubrificantes, localizada na Rua Aziz Rasselen , 940 – Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.159 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 005/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através das plenárias em reunião ordinária nº 369, ata nº 369, realizada no dia 28 de Abril de 2015, e em reunião ordinária nº 385, ata nº 385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2016, respectivamente, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o remanejamento do saldo oriundo de devolução de parte do convênio 227/2014 no valor de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Art. 2º - O valor devolvido de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I –IAME– InstitutoAgrícola do Menor; II –Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V- Fraternidade deAliançaToca deAssis. Art. 3º - Esta resolução revoga a resolução CMAS nº 31/2015, retornando a vigência da resoluçãoCMASn.º 003/2015. Art. 4º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2016. RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 001/2016 de Dispensa de Licitação nº. 001/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina) para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 001/2016, de Dispensa de Licitação nº. 001/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 103000 Ficha 479 Valor Total da Contratação: R$ 6.802,20 (seis mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos.) EXTRATO - PREVID