Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4217 – 25/05/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.217 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 317, DE 20 DE MAIO DE 2016.
“Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de
2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de
Dourados.”
“Altera e cria dispositivos na Lei complementar nº 310 de 29 de março de 2016,
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal
de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de
Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Oartigo 31-A, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n° 55, de 19 de
dezembro de 2002, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental dentro da Política
Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 31-A. As atividades de porte mínimo com potencial poluidor baixo, assim
definidas no Anexo I, desta Lei Complementar sujeitar-se-ão, à simples Autorização
Ambiental (AA) e serão dispensadas das licenças referidas nos artigos anteriores.
Parágrafo único: A expedição da Autorização Ambiental (AA) fica vinculada à
exatidão das informações apresentadas pelo interessado, não eximindo o
empreendedor e o responsável técnico do cumprimento das exigências estabelecidas
emdisposições legais pertinentes a cada caso e exigidas peloIMAM.
Art. 2º. Fica criado o artigo 31-B na Lei Complementar n° 55/2002, com a seguinte
redação:
Art. 31-B. Para consecução de Licença Ambiental na modalidade do artigo
anterior (AA), serão solicitados os seguintes documentos:
I- Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM;
II- Formulário de Cadastro de Autorização Ambiental, disponibilizado pelo
IMAM;
III- Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental ou
Certificado de Micro Empreendedor Individual – MEI;
IV- Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando
ME)ouAta de Eleição de Diretoria;
V- Cartão de CNPJ (cópia do CPF), e Cartão de Inscrição Estadual (quando se
tratar de produtor rural);
VI- Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação;
VII- Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação
com foto;
VIII- Edital de publicação de requerimento de Autorização Ambiental, com prazo
de 15 dias, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a
publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal periódico de
circulação local, conforme art. 29 desta Lei Complementar;
IX- Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da
AutorizaçãoAmbiental;
X-Taxa de expediente para pedido de análise.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS) 18 de maio de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O § 4º do art. 16 de Lei Complementar nº 310/16 passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 16. (…)
(…)
§ 4º. Os cargos em comissão da Secretaria Municipal de Saúde são reunidos sob a
denominação de Direção, Gerência e Assessoramento em Saúde – DGAS, para os
quais se exige formação em nível superior, para atender às atividades e atribuições da
SEMS.
(…)
Art. 2º. Fica criado o § 5º no art. 32 na Lei Complementar nº 310/16, com a seguinte
redação:
Art. 32.
(…)
§ 5º. Para os cargos de Médico e Cirurgião Dentista a progressão funcional poderá
dar-se pela comprovação de uma das titulações indicadas no inciso II do caput, na
forma do § 2º deste artigo; e também pela comprovação de Título de Especialista
reconhecido e registrado no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de
Odontologia, respectivamente.
Art. 3º. Os incisosXe XI e § 6º do art. 62 da Lei Complementar nº 310/16 passam a
viger com as seguintes redações:
Art. 62. (…)
(…)
X. gratificação Programa Saúde da Família, devida ao servidor detentor de apenas
um cargo público, com carga horária de 30 horas semanais prevista nesta lei, e que
exerce suas atribuições no Programa Saúde da Família, em valor equivalente a 1/3 (um
terço) do vencimento-base, em razão do disposto do art. 77, inciso II desta Lei
Complementar;
XI. gratificação especial de agente de saúde e endemias, devida aos servidores nos
cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, em valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do vencimento-base, pelo esforço de
cumprimento de meta e resultados;
(…)
§ 6º. A gratificação discriminada no inciso X é devida em razão do exercício da
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
LEIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217
funçãoemcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º. O Anexo I – Quadro de Servidores – Quantitativo – Atribuições –
Referências Salariais, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, passa a
constar o cargo de Contador Previdenciário com 02 cargos; o cargo de Jornalista
Previdenciário passe a constar com 01 cargo; o cargo deArquiteto passe a constar com
30 cargos e de Engenheiro Civil constar com 30 cargos.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entrará em vigor no início da vigência da Lei
Complementar nº. 310 de 29 de março de 2016.
Dourados – MS, 20 de maio de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.OFundo Municipal de Investimento Social – FMIS, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, tem por finalidade gerir os recursos financeiros de
que trata a Lei Estadual nº. 2.105, de 30 de maio de 2000.
§ 1º Os recursos financeiros, de que trata este artigo, serão aplicados diretamente
ou através de Convênios, em políticas públicas socioassistenciais do Município,
observada a Lei nº 3.783 de 23 de abril de 2014, Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Assistência Social de Dourados – SUAS/DOURADOS, e as normas legais, aplicáveis
aAdministração Pública.
§ 2º. Para o conhecimento e a movimentação dos recursos, o Poder Executivo
manterá conta corrente única e específica,eminstituição oficial de crédito.
§ 3º. No final de cada exercício, o saldo financeiro existente na conta corrente do
FMIS será automaticamente transferido, a seu crédito, para o exercício seguinte.
Art. 2º.Aelaboração, avaliação e fiscalização da aplicação do FMIS será feita por
um Comitê composto por 06 (seis) membros nomeados pelo chefe do Executivo
Municipal, sendo 03 (três) representantes de órgãos do Município e 03 (três)
representantes da sociedade civil organizada, sendo estes escolhidos entre membros
de Conselhos relacionados às políticas públicas socioassistenciais, inerentes à
Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 3º.OPoder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei e aprovará
o Regimento Interno do Comitê.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº.
2.358, de 21 de agosto de 2000.
Art. 5º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de maio de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica normatizada a contratação por prazo determinado, pelo Poder
Executivo com fundamento no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e
estabelece a política temporária de recursos humanos daAdministração Municipal.
Art. 2º. A contratação temporária ocorrerá quando caracterizada a situação de
excepcional interesse público, e somente, para atender às seguintes situações:
I – desenvolvimento de atividades temporárias vinculadas a convênio ou qualquer
outra convenção para executar programas, projetos, ações ou atividades nas áreas de
educação, saúde, assistência social, cultura e desporto, firmados com órgãos ou
entidades integrantes daAdministração Pública municipal, estadual ou federal;
II – a execução de trabalhos, mediante execução direta, de recuperação ou
conservação de vias públicas ou prédios públicos para restabelecer condições de uso
ou atender a situação de danos, prejuízos ou riscos iminentes à população ou bens
públicos ou de terceiros;
III – para substituir servidor afastado de posto de trabalho, cuja ausência provoca
impedimentos na prestação de serviço público essencial e para manter atendimento
indispensável e inadiável à população nas áreas de saúde, educação e serviços
públicos;
IV – atendimento a calamidade pública, sinistros ou outros eventos da natureza que
demandem ações imediatas e inadiáveis para prevenção, controle ou recuperação da
regularidade de situações que implicamemprejuízos a pessoas ou bens;
V – contratação de professor por prazo determinado nos termos e condições
estabelecidas na legislação da Educação Municipal;
VI – atender outras situações de emergência ou esporádicas.
§ 1°. O prazo de contratação poderá ser de até 12 (doze meses), renovável uma
única vez por igual período contratado, mediante apresentação de justificativa da
continuidade da situação excepcional.
§ 2º. A justificativa para a contratação temporária, na forma deste artigo, é da
competência do órgão ou entidade proponente e deverá explicitar a situação
excepcional e, quando for o caso, a emergência a ser atendida e os prejuízos iminentes.
§ 3°. Nas contratações previstas no inciso I, quando o concedente do recurso
determinar o valor da remuneração e a denominação da função no termo de convênio,
deverá a função sugerida ser vinculada a um cargo do Quadro de Pessoal para
identificação do vencimento-base.
§ 4°. Na condição do § 3°, o termo de contrato identificará o valor do vencimento e
o valor do adicional complementar que equivalerá à diferença entre o vencimento do
cargo ou função e a remuneração oferecida pela concedente, deduzidos os encargos
sociais e patronais incidentes.
§ 5º. As contratações previstas neste artigo, exceto a do inciso IV, não poderão ser
renovadas antes de completado 24 meses de efetivo afastamento, a contar da data do
vencimento do último contrato ou da renovação do mesmo.
§ 6º.Ajornada de trabalho para os contratos de que trata esta lei poderá ser de 20 ou
30 horas semanais, ressalvada previsão diversa nos casos das contratações indicadas
no inciso I eVdeste artigo.
Art. 3º. Só poderão ser contratados, para os efeitos desta lei, os que comprovarem,
simultaneamente:
I – ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos e no máximo 70 (setenta)
anos incompletos;
III – estar no gozo dos direitos políticos;
IV – estar regular com as obrigações militares;
V- possuir habilitação legal para função;
VI – possuir escolaridade e requisitos compatíveis com a função, em conformidade
com a legislação vigente.
Art. 4º. Além das obrigações que decorrem normalmente da própria função os
contratados estão sujeitos, no que couber, aos mesmos deveres e às mesmas
proibições, assim como ao regime de responsabilidade e disciplina vigente para os
demais servidores estatutários do Município de Dourados.
Art. 5º. O regime jurídico dos servidores contratados é de natureza administrativa
regulando-se por princípios de direito público.
Art. 6º. O pessoal contratado em decorrência da presente Lei será vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei Federal nº 9.717/98.
Art. 7º.Ocandidato contratado fará jus:
I – remuneração mensal correspondente à letra inicial no nível I, do cargo ou
função assemelhado, constante do quadro permanente de servidores do Poder
Executivo Municipal;
II – licença para tratamento da própria saúde, limitada ao período da contratação;
III – licença gestante, licença adotante de 120 dias e de paternidade, limitada ao
período da contratação;
IV – licença gala e nojo, limitada ao período da contratação.
V– férias e gratificação natalina proporcional ao tempo trabalhado;
VI – décimo terceiro salário proporcional ao tempo de serviço prestado na
condição desta lei;
VII – adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma
da lei, bem como adicional noturno;
VIII – salário família, na forma da lei;
IX – vale-transporte, na forma da lei.
§ 1º. Autorizado o parcelamento do gozo de férias, o contratado perceberá o
adicional integralmente, por ocasião da concessão do primeiro período.
§ 2º.Odécimo terceiro salário será pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de
cada ano; a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês
integral.
§ 3º. Nenhum contratado por prazo determinado poderá receber remuneração
mensal superior a de servidor efetivo em cargo ou função equivalente, e/ou ao valor do
subsídio recebido pelo Prefeito Municipal.
Art. 8º. As gratificações constituem vantagens pecuniárias concedidas ao
contratado por prazo determinado, em caráter transitório, em razão da prestação de
serviçosemcondições especiais, conforme legislação específica, assim identificadas:
I – de periculosidade, pelo exercício de atividades inerentes à função que
exponham a vida do contratado permanentemente a riscos, em razão de atividades e
operações perigosas como manutenção em instalações elétricas, alta tensão e
armazenagem de inflamáveis líquidos, em valor equivalente a trinta por cento do
vencimento-base;
II – de insalubridade, pelo exercício de atividades inerentes à função que exponham
o contratado a agentes nocivos à saúde, em razão da natureza e intensidade do agente e
do tempo de exposição aos seus efeitos, em valor equivalente a 10%, 20% ou 40% do
valor do salário mínimo nacional;
III – por trabalho em período noturno, quando o serviço for prestado pelo
contratado, em horário compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco
horas do dia seguinte, à razão de vinte e cinco por cento de acréscimo sobre o valor das
horas trabalhadas nesse período;
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.989 DE 16 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.990 DE 20 DE MAIO DE 2016.
“Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social.”
“Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público.”
03
LEIS
§ 1°. As gratificações discriminadas neste artigo não têm caráter permanente,
podendo seu pagamento cessar a qualquer momento independentemente de
manifestação do contratado.
§ 2º. Para a concessão das gratificações previstas nos incisos I e II deverá ser
realizado Laudo Técnico por perito habilitado que consubstancie os locais de
periculosidade, de insalubridade e de penosidade, bem como os seus graus, devendo
ser atualizado por período definido a critério da administração.
§ 3º. O pagamento das gratificações a que se refere parágrafo anterior deverá ser
imediatamente suspenso ou revisto quando cessarem ou reduzirem as incidências
prejudiciais ao contratado, ou pelo seu afastamento para outra atividade ou local que
elimine as condições que fundamentaram o pagamento da vantagem, bem como nos
afastamentos do exercício da função por período consecutivo superior a sessenta dias.
Art. 9º. A contratação permitida por esta lei somente poderá ser concretizada
através de instrumento escrito após constatada a existência de dotação legal e
disponibilidade financeira.
Art. 10. É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal contratado pela administração
municipal sob o argumento da equidade, isonomia, equiparação ou vinculação.
Art. 11. É vedado atribuir ao contratado funções diversas daquela prevista no
contrato, assim como designações especiais e afastamentos.
Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta lei extinguir-se-á, nos seguintes
casos:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado ou por iniciativa da administração publica
municipal por motivo de conveniência e oportunidade;
III – pela extinção ou conclusão do projeto ou atividade contratada;
IV – quando do provimento dos cargos por servidores concursados para os casos
específicos de carência de servidores, excluindo os casos de contratação para suprir
situação emergencial temporária;
V- falta disciplinar cometida pelo contratado;
VI – insuficiência de desempenho do contratado.
Parágrafo único: a intenção de extinção do contrato, no caso do inciso II, deverá
será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.
Art. 13. As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos
desta Lei serão apuradas mediante sindicância, prevista na Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006.
Art. 14. É proibida a contratação de servidores efetivo ou comissionado da
Administração Pública Municipal direta ou indireta.
Art. 15. O contrato previsto nesta lei será assinado pelo responsável do órgão ou
entidade proponente em conjunto com o Prefeito Municipal, e deverá ser publicado,
mediante extrato, no Diário Oficial do Município.
Art. 16. Fica a Secretaria Municipal deAdministração autorizada a expedir normas
regulamentares e rotina para o cumprimento desta lei.
Art. 17. Esta lei entraráemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados, 20 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217
DECRETO N° 2.414, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
ANEXO I DO DECRETO N° 2.414, DE 20 DE MAIO DE 2016
“Homologa o Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados –
Mato Grosso do Sul.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de
Dourados – Mato Grosso do Sul, constante nosAnexos, deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de maio de 2016.
Aprova o Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados – Mato
Grosso do Sul.
CAPITULOI
DOSOBJETIVOSEFINALIDADES
Art. 1º. São objetivos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados
I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes
federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à
Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II – sensibilizar e mobilizar a sociedade douradense para o estabelecimento de
agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;
III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade,
considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de
proposições, realização de avaliações sobre a função social da cidade e da
propriedade;
IV – propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como
instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento
urbano no Estado e no município.
Art. 2º.A6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS, convocada pelo
Executivo Municipal por meio do Decreto nº 2.224 de 22 de fevereiro de 2016 será
realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2016, na sede da Associação Comercial e
Empresarial de Dourados e terá as seguintes finalidades:
I – fomentar a Política de arrecadação para os Fundos de habitação, saneamento,
mobilidade e acessibilidade;
II – indicar prioridades ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e ao
Ministério das Cidades;
CAPÍTULOII
DAREALIZAÇÃO
Art. 3°. A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS, que será
integrada por representantes da comunidade local eleitos na forma prevista neste
Regimento, tem abrangência municipal e, consequentemente, suas análises,
formulações e proposições devem tratar da Política municipal e Estadual e sua
implementação.
§ 1º -A6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS tratará de temas de
âmbito estadual e nacional, considerando os avanços, dificuldades, os desafios e as
propostas consolidadas nas Conferências Municipais e Regionais.
§ 2º – Todos os delegados com direito a voz e voto presentes à 6ª Conferência
Municipal da Cidade de Dourados-MS, devem reconhecer a precedência das questões
de âmbito estadual e nacional e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e
propositivo.
Art. 4º – A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS será realizada,
sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTULOIII
DOTEMÁRIO
Art. 5º.A6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS adotará o TEMA
NACIONAL: “A Função Social da Cidade e da Propriedade” – LEMA: Cidades
Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas e Como TEMA ESTADUAL:
Regularização Fundiária e Edilícia – LEMA ESTADUAL: Política de Arrecadação
para os Fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade, garantindo a
sustentabilidade.
Paragrafo Único -Otemário da Conferência Municipal deve contemplar o temário
nacional e direcionar as propostas para todas as esferas da Federação.
CAPÍTULOIV
DAORGANIZAÇÃOEFUNCIONAMENTO
Art.6º.A6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS será composta de
mesas de debates, painéis e grupos de debate, plenária e ato público.
Art.7º.A6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS será presidida pela
Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e na
sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Preparatória indicado
pelos demais Membros.
Art.8º. Para a realização da 6ª Conferência Municipal da cidade de Dourados-MS
foi constituída uma Comissão Preparatória pelo executivo municipal, composta por 24
(vinte e quatro) membros titulares e suplentes, conforme critérios de
proporcionalidade estabelecido no art. 18 da Resolução Normativa SEHAB-MS n°
14, de 21 de Dezembro de 2015.
Art.9º. Compete à Comissão Preparatória Municipal:
I – definir data, local e pauta da Conferência Municipal;
II- definir o Regimento Municipal, que conterá critérios de participaçãona 6º
Conferência Municipal da Cidade de Dourados MS, para a eleição de delegados a
etapa estadual, conforme critérios de proporcionalidade estabelecido no art. 18 da
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 04
DECRETOS
Resolução NormativaSEHAB-MSn° 14, de 21 de Dezembro de 2015;
III- mobilizar os parceiros e filiados, de suas entidades e órgãos membros, no
âmbito de sua atuação nos municípios, para preparação e participação na Conferência
Municipal;
IV- produzir relatório final, a ser remetido à Comissão Preparatória Estadual e à
Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em até 10 dias após
sua realização, em formulário próprio a ser distribuído pelo Ministério das Cidades,
eao Executivo Municipal que promoverá a sua publicação, divulgação e execução.
§ 1º -AComissão Preparatória Municipal deve enviar as informações dos incisos I
e II à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da
referida Conferência, a fim de validá-la.
§ 2º -AComissão Preparatória Municipal deve enviar as mesmas informações para
a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades para registro.
CAPÍTULOV
DOSPARTICIPANTES
Art. 10. Os participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados/MS
se distribuirãoem03 categorias:
I- membros da Comissão Preparatória Municipal, com direito a voz e voto;
II- participantes da comunidade, dentre eles os indicados por seus respectivos
segmentos com direito a voz e voto;
III- observadores com direito a voz.
Parágrafo único. Os critérios para escolha dos observadores serão definidos no ato
da inscrição pela Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de
Dourados-MS.
Art. 11. Serão delegados à 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS:
I – os membros titulares e suplentes da Comissão Preparatória da Conferência
Municipal da Cidade, como delegados natos;
III – participantes da comunidade e, pessoas indicadas porórgãos públicos,
entidadesprofissionais, acadêmicas, de pesquisa, conselhos profissionais,
empresariais e de trabalhadores, ONGs, movimentos sociais e populares envolvidos
na política de desenvolvimento urbano, devendo se inscrever como delegados na
Conferência Municipal pelos seus respectivos seguimentos.
§ 1º – Fica vedado aos delegados inscritos como participantes da comunidade, o
direito de votar e serem votados durante o processo de escolha dos candidatos a
delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.
§ 2º – A Comissão Preparatória Municipal encaminhará formalmente à Comissão
Preparatória Estadual os dados dos delegados titulares e suplentes, homologados pela
Conferência Municipal para participarem da 6ª Conferência Estadual das Cidades.
§ 2º Na 6ª Conferencia Estadual das Cidades, na ausência dos titulares assumirão
os suplentes, depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares, ou com
apresentação de documento formal da Comissão Municipal informando da ausência
do titular.
Art. 12. A representação dos diversos segmentos na 6ª Conferência Municipal da
Cidade,emtodas as suas etapas, deve ter a seguinte composição:
I – gestores, administradores públicos e legislativos, estaduais e municipais:
42,3%;
II – movimentos sociais e populares: 26,7%;
III – trabalhadores, por suas entidades sindicais: 9,9%;
IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento
urbano: 9,9%;
V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:
7%;
VI – organizações não governamentais com atuação na área do Desenvolvimento
Urbano: 4,2%.
§ 1º – Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação na área de
desenvolvimento urbano.
§ 2º – As vagas definidas no inciso I serão assim distribuídas: 10,0% para o Poder
Público Federal, 12,00% para o Estadual e 20,3% para o Municipal.
§ 3º – O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço dos
delegados correspondentes a cada nível da Federação.
§ 4º -As vagas definidas no inciso VI (Organizações Não Governamentais) devem
ser preenchidas por associações civis ou fundações (art. 44, I e III, do Código Civil
2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 (dois)
anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento
urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a
conferência municipal.
§ 5º Conselhos temáticos, municipais, bem como Orçamentos Participativos, não
constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de
vários segmentos sociais;
§ 6º Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e
seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e
recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades.
Art. 13. A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados- MS será composta
por 334 (trezentos e trinta e quatro) participantes, assim distribuídos:
I- 24 delegados natos da Comissão Preparatória Municipal, sendo 12 titulares e
12suplentes;
II- 300 participantes da comunidade, dentre eles os indicados por seus respectivos
seguimentos com direito a voz e voto;
III- 10 observadores com direito a voz.
Parágrafo único. Os delegados a serem eleitos na etapa Municipal, para a etapa
Estadual, deverão necessariamente estar presentes na respectiva Conferência
Municipal e pertencer ao segmento art. 18 da Resolução Normativa SEHAB-MS n°
14, de 21 de Dezembro de 2015.
CAPÍTULOVI
DOSRECURSOSFINANCEIROS
Art. 14. As despesas com a organização geral para a realização da 6ª Conferência
Municipal da Cidade de Dourados-MS correrá por conta de recursos próprios do
Governo Municipal e outros oriundos de convênios, doações ou outras fontes.
CAPÍTULOVII
DASDISPOSIÇÕES FINAISETRANSITÓRIAS
Art.15. Os resultados da 6º Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS,
também serão remetidos por meio de relatório à Comissão Preparatória Estadual e à
Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em até 10 dias após
sua realização, em formulário próprio a ser distribuído pelo Ministério das Cidades, e
ao Executivo Municipal que promoverá a sua publicação, divulgação.
Art.16. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão
Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual e a
Comissão Nacional Recursal e deValidação(CNRV).
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO
deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da
Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012,
publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de maio de 2016.
DECRETO “P” Nº 215, de 24 de maio de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.”
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
Segmentos
Quantidade
(Titular e suplente)
Poder Público Federal 2
Poder Publico estadual 2
Poder Público Municipal 7
Poder Legislativo Municipal 1
Movimentos Sociais 6
Entidades Empresariais 2
Entidades Sindicais de Trabalhadores 2
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas 2
Total 24
Delegados Quantidade
Membros da Comissão Preparatória, como delegados natos na
Conferência Municipal.
24
Delegados dos segmentos de órgãos e entidades envolvidos na política de
desenvolvimento urbano. Participantes da comunidade
300
Observadores 10
Total 334
ANEXO II
Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados do
município de Dourados MS
Número de participantes na 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados MS
ANEXO III
Poder Público
Municipal
Poder
Público
Federal
Poder
Público
Estadual
Movimentos
Sociais e
Populares
Entidade de
Trabalhadores
Entidades
Empresariais
Entidades
Profissionais,
Acadêmicas e
de Pesquisas
ONG’s
20,30% 10,00% 12,00% 26,70% 9,90% 9,90% 7,00% 4,20%
5 3 3 6 2 2 2 1 24
Delegados a serem eleitos na Conferência Municipal da Cidade de Douradospara a 6ª
Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul
Anexo IV
Total
05
DECRETOS
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Arquitetos
Carga Horária: 20 horas
1 13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA
2 14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO
3 15º WALESCAMEDEIROSDALMAGRO
4 16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA
5 17º MEIRIELLENMENANIBRITO
6 18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA
7 19º MARIAGRACIALOPES
8 20º EDSONLEANDROPRIETOMORENO
9 21º RAFAELALVESCAVALLEIRO
10 22º CARYNECORREIADASILVAMATOS
11 23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS
12 24º JOSEROBERTOCATTANIO
13 25º MELISSAMARTINSFERNANDES
14 26º GABRIELCAMPOSQUINTANA
15 27º ROSMARICOVATTI
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 215, de 24 de maio de 2016.
Ordem Classificação Nome
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217
PORTARIA Nº. 026/2016
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
PORTARIA Nº. 027/2016
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
“Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para o
exercício de 2016.”
“Substitui membro da Comissão de recebimento de serviços, mercadorias e
demais bens, adquiridos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.”
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade
com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 35, da Lei Complementar nº
108/2006, de 28 de dezembro de 2.006.
CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão de Licitação para as
aquisições e contratações desta Autarquia, visando atender suas necessidades
administrativas e operacionais, assim como manda a Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993;
CONSIDERANDOque houve deliberação deste Conselho aprovando a criação de
uma Comissão Permanente de Licitação para o PreviD, conforme Ata nº
001/2016/Conselho Curador.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, Para exercício e 1 (um) ano;
MembrosTitulares:
– Raphael Ramos Spessoto;
-Ademir Martinez Sanches;
– Keyla Pereira Merlim;
– Cezário de Figueiredo Neto;
Membros Suplentes:
– José Ferreira Lopes;
– Rosa Helena Catelan;
– Luis Carlos Rodrigues Morais;
– Leonardo Landeira.
Parágrafo único:Apresente comissão será presidida pelo membro Raphael Ramos
Spessoto e emsua ausência pelo membroAdemir Martinez Sanches;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Disposiçõesemcontrário.
Dourados, 23 de maio de 2016.
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade
com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 35, da Lei Complementar nº
108/2006, de 28 de dezembro de 2.006.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, em substituição a membro Marielle Lopes Coelho, o servidor
Leonardo Landeira, para compor a Comissão de Recebimento de serviços,
mercadorias e demais bens, adquiridos pelo Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 23 de maio de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/5/639/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/640/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/5/645/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RENATAFLORES, matrícula
nº. “114760118-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II,
lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 09/05/2016 a 18/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JAKELINE LUZIA DOS
SANTOS CLAUDINO, matrícula nº. “71721-1 E 71721-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 02/05/2016 a 06/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVERALDO DA SILVA
SANTOS, matrícula nº. 27611-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
(SEMSUR), ,Averbação doTempo de Serviço de “685” (seiscentos e oitenta e cinco)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s)
de: 05/05/1988 a 20/03/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 369/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 700/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Maio de 2015.
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/5/646/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/647/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/648/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/649/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/650/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/651/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLEY CRISANTO DE
SOUZA LOPES, matrícula nº. 131181-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO
DE SAUDE PUBLICAIII, lotado na GABINETE DO PREFEITO, 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005
a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 366/2016, constante no Processo
Administrativo nº 695/2016, pelo período de: 22/05/2016 a 21/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE GALINDO DA
SILVACARNEIRO, matrícula nº. “114760679”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “12” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2016 a 13/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA JUSTINO DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114769943-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “20/05/2016 a 16/09/2016”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/09/2016,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA DOS SANTOS SAYAO
MARTINHAO, matrícula funcional nº. “114767887-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPALDE EDUCACÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “18/05/2016 a 14/09/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que
caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá
se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/09/2016,umdia após o término
de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua
licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE MATIAS CALDERAN,
matrícula funcional nº. “114768079-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “14/05/2016 a 10/09/2016”; “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/09/2016,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA OLIVEIRA TINEU,
matrícula funcional nº. “114769131-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
DUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/05/2016 a
01/09/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 02/09/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Maio de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
07
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/5/652/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/653/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/654/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/655/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/656/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/657/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/658/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISA GEZIELDA DOS
SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80441-2” ocupante do cargo de
GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE
ASSISTENCIASOCIAL(SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Mãe: Odair Chaves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GISLAINE DA SILVA
NASCIMENTO, matrícula nº. “114761962-1”, ocupante do cargo deASSISTENTE
DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED)
“7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 10/05/2016 a 16/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GLEICE SABRINA LIMADE
OLIVEIRA SHINZATO, matrícula nº. “114765696-1”, ocupante do cargo de
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 06/04/2016 a 10/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULICEIA DE LAZARI
MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN.
EDUCACAO ADMINIST GERAL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2016 a
05/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA LUCIANA
PEREIRA DA SILVA MARCON, matrícula funcional nº. “75461-1 e 75461-2”
ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a)
SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu pai: José Pereira da Silva, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIABETANIAARAUJO
CORREIADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “500832-2 e 500832-3” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC.
MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua irmã: Maria Valdeci Araújo Correia Ramos, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILDA SOARES DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114768021-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
irmão: Osmar Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 18/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de maio de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
08
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/5/659/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/660/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/661/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/662/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/663/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/664/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/5/665/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE
MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo
de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais), no período de “11/05/2016 a 09/06/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONI PIRES DA SILVA,
matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE
III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 25/04/2016 a 29/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DO SOCORRO
PEREIRAAGUIAR, matrícula nº. “146591-2”, ocupante do cargo deASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 09/05/2016 a 18/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VANESSA LUCIANA DA
SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula nº. “501741-1”, ocupante
do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN.
DE EDUCACAO (SEMED) “4” dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2016 a
06/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIVANIR DE SANTANA,
matrícula funcional nº. “42701” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Luzinete Maria de
Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 03/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE FERREIRA DE
SANTANA MACHADO, matrícula funcional nº. “114764572-1” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Irmão: Milton Thiago de Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAMIRISARAUJO RAMOS,
matrícula funcional nº. “114767085-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe:
Maria Valdeci Araújo Correia Ramos, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de maio de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
09
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/5/666/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/5/667/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/5/668/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Republica-se por Incorreção
Resolução nº. Cd/03/283/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/05/672/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal SAMUEL CHAMORRO, matrícula
funcional nº. “114767495” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 23/04/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA TOMPOROSKI
DE MELO, matrícula nº. “134671-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTER MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETATIA MUNICPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “1.788” (mil,
setecentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MT conforme CTC nº 876/2016 do dia 11/03/2016, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:
21/03/1993 a 09/02/1993, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº 367/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 696/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Maio de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE
OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº.“86571-1”, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 06
(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406,
de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período
deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou
outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº
375/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 679/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de maio de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da
Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a
Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio
de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2016 a 08.07.2016, em conformidade com
o Ofício nº 032/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do ano dois
mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da
Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a
Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio
de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul, pelo período de 09.07.2016 a 31.12.2016, em conformidade com
o Ofício nº 142/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil
e dezesseis (2016).
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
Matrícula Servidor Origem Destino
83221-2 Alini Aparecida de Lima Nolasco Pref. Dourados Sec. Estado Educação
134521-1 Arlei Menguer de Castilho Pref. Dourados Sec. Estado Educação
4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães Pref. Dourados Sec. Estado Educação
79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação
22551-1 Fabio Augusto Moreno Murcia Pref. Dourados Sec. Estado Educação
131171-1 Gabriela Barbosa Tagares Pref. Dourados Sec. Estado Educação
89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Pref. Dourados Sec. Estado Educação
6481-1 Joana Margarete Saldivar C. Lera Pref. Dourados Sec. Estado Educação
79121-1 Joao Vanderley Azevedo Pref. Dourados Sec. Estado Educação
57641-1 Jose Antonio do Nascimento Junior Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Pref. Dourados Sec. Estado Educação
82371-1 Luzia Cirelle Marques Pref. Dourados Sec. Estado Educação
82191-1 Marilza Barros de Almeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação
85921-1 Rute Soares de Castro Silva Pref. Dourados Sec. Estado Educação
144031-1 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação
144031-2 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação
10811-1 Walter Ribeiro Hora Pref. Dourados Sec. Estado Educação
Anexo da Resolução nº.Cd/03/283/2016/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
83221-2 Alini Aparecida de Lima Nolasco Pref. Dourados Sec. Estado Educação
134521-1 Arlei Menguer de Castilho Pref. Dourados Sec. Estado Educação
4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães Pref. Dourados Sec. Estado Educação
79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação
22551-1 Fabio Augusto Moreno Murcia Pref. Dourados Sec. Estado Educação
131171-1 Gabriela Barbosa Tagares Pref. Dourados Sec. Estado Educação
89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Pref. Dourados Sec. Estado Educação
Anexo da Resolução nº.Cd/05/672/2016/SEMAD
10
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/05/673/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/05/674/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/05/675/16/SEMAD.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAMÃO AGEDO VIEIRA,
matrícula 79911-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do
Convênio de Cooperação Mútua, existente entre essa Municipalidade e o Governo do
Estado/MS, pelo período de 01.02.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício
nº 148/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUGUSTO ROBERTO
MARCHINI, matrícula 114760406-1, cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal,
lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços
profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, através
do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo
do Estado/MS, pelo período de 09.07.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o
Ofício nº 146/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezesseis (2016).
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os Servidores Públicos Municipais conforme relação anexa, da Prefeitura
Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de
Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do convenio de cooperação
mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do
Sul, pelo período de 09.07.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº
145/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezesseis (2016).
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
6481-1 Joana Margarete Saldivar C. Lera Pref. Dourados Sec. Estado Educação
79121-1 Joao Vanderley Azevedo Pref. Dourados Sec. Estado Educação
57641-1 Jose Antonio do Nascimento Junior Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Pref. Dourados Sec. Estado Educação
82371-1 Luzia Cirelle Marques Pref. Dourados Sec. Estado Educação
82191-1 Marilza Barros de Almeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação
85921-1 Rute Soares de Castro Silva Pref. Dourados Sec. Estado Educação
144031-1 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação
144031-2 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação
10811-1 Walter Ribeiro Hora Pref. Dourados Sec. Estado Educação
Matrícula Servidor Origem Destino
86831-1 Celia Alves Miguel Pref. Dourados Sec. Estado Saúde
86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo Pref. Dourados Sec. Estado Saúde
45121-1 Sandra Sonda Vieira Pref. Dourados Sec. Estado Saúde
30901-1 Terezinha Aparecida Piazza Pref. Dourados Sec. Estado Saúde
Anexo Único da Resolução nº. Cd/05/675/16/SEMAD
EDITAIS
EDITAL Nº 029 de 24 de maio de 2016 – 7ª Convocação.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público
homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº
3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 215 de 24/05/2016, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro,
Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
1.2.1 RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo;
1.2.2 RaioXda coluna cervical, com laudo;
1.2.3 RaioXdo tórax:AP, com laudo;
1.2.4 Hemograma completo/Plaquetas;
1.2.5 Glicemia;
1.2.6 Uréia;
1.2.7 Creatinina;
1.2.8 Colesterol e frações;
1.2.9Triglicerides;
1.2.10ACúrico;
1.2.11 Machado Guerreiro;
1.2.12VDRL;
1.2.13 Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e
benzoilecgonima (cocaína);
1.2.14GAMAGT;
1.2.15Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
1.2.16 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.17PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.18 Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos.
1.3As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora
estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de
escolha da vaga, perderá a opção de escolha.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa.
11
EDITAIS
3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos
constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:30 h às
13:30 h, no endereço mencionado noAnexo III.
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 24 de maio de 2016.
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
1 13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA
2 14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO
3 15º WALESCAMEDEIROSDALMAGRO
4 16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA
5 17º MEIRIELLENMENANIBRITO
6 18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA
7 19º MARIAGRACIALOPES
8 20º EDSONLEANDROPRIETOMORENO
9 21º RAFAELALVESCAVALLEIRO
10 22º CARYNECORREIADASILVAMATOS
11 23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS
12 24º JOSEROBERTOCATTANIO
13 25º MELISSAMARTINSFERNANDES
14 26º GABRIELCAMPOSQUINTANA
15 27º ROSMARICOVATTI
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 15/06/2016 (quarta-feira)
HORÁRIO:7:30 h
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
1 13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA
2 14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO
3 15º WALESCAMEDEIROSDALMAGRO
4 16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA
5 17º MEIRIELLENMENANIBRITO
6 18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA
7 19º MARIAGRACIALOPES
DIA: 17/06/2016 (sexta-feira)
HORÁRIO:7:30 h
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
8 20º EDSONLEANDROPRIETOMORENO
9 21º RAFAELALVESCAVALLEIRO
10 22º CARYNECORREIADASILVAMATOS
11 23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS
12 24º JOSEROBERTOCATTANIO
13 25º MELISSAMARTINSFERNANDES
14 26º GABRIELCAMPOSQUINTANA
15 27º ROSMARICOVATTI
Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS
DIA: 23/06/2016 (quinta-feira)
HORÁRIO:8:00 h
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Arquitetos
Carga Horária: 20 horas
1 13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA
2 14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO
3 15º WALESCAMEDEIROSDALMAGRO
4 16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA
5 17º MEIRIELLENMENANIBRITO
6 18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA
7 19º MARIAGRACIALOPES
8 20º EDSONLEANDROPRIETOMORENO
9 21º RAFAELALVESCAVALLEIRO
10 22º CARYNECORREIADASILVAMATOS
11 23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS
12 24º JOSEROBERTOCATTANIO
13 25º MELISSAMARTINSFERNANDES
14 26º GABRIELCAMPOSQUINTANA
15 27º ROSMARICOVATTI
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal
e Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
-Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho)
– Carteira deTrabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda.
OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
Joao Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEMDECLASSIFICAÇÃO:
Ordem Classificação Nome
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Ordem Classificação Nome
Ordem Classificação Nome
ANEXO III
CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE
Ordem Classificação Nome
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
ANEXO V
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 122/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE TENDAS COM AS DEVIDAS CORTINAS, OBJETIVANDO
ATENDERAESTRUTURADESTINADAAFEIRADOPRODUTOREXISTENTE
NO PARQUE DOS IPÊS”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei
Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá
às 08h (oito horas), do dia 09/06/2016 (nove de junho do ano de dois mil e dezesseis),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de maio de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 143/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO (AMBULÂNCIADE TRANSPORTE TIPO A), ZERO QUILÔMETRO,
OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser
LICITAÇÕES
13
LICITAÇÕES
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02,
Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/06/2016 (dez de
junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de maio de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, a exclusão do item 01
(COMPUTADOR ALL IN ONE) e do item 07 (NOTEBOOK), relativo ao Processo
n.º 001/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS”. Os motivos do cancelamento desses itens
encontram-se nos autos do processo, protocolado através de Comunicação Interna
(C.I. n.º 035/2016) da Secretaria Municipal de Saúde. Informa, ainda, que fica mantida
data e hora de disputa do certame (08/06/2016-10h). Informações adicionais poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de maio de 2016.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE EXCLUSÃO DE ITENS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
EXTRATOS
EDITAL nº 002/2016 – ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS
FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM O CONSELHO
CURADORDAGESTÃO2016
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento
dos interessados, a relação de candidatos inscritos na eleição dos representantes dos
funcionáriosFUNSAUDpara comporem o conselho curador da gestão 2016.
1. Da Relação Geral Dos Candidatos
1.1. Relação dos Candidatos (Anexo I).
2. Da Eleição
2.1.As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo II).
2.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos dos Relógios Ponto Eletrônicos
de cada unidade.
2.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões de cada Unidade no dia
06/06/2016, após o termino das votações.
3. Da Posse
3.1. A posse do membro será publicada em Diário Oficial em 10/06/2016,
autorizada pelo Presidente do Conselho Curador;
3.2. A partir da data da posse o representante titular dos funcionários da
FUNSAUD, deverá participar, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho Curador e
na sua ausência o suplente.
3.3. A eleição para o cargo de membro do conselho curador não ensejará, sob
hipótese alguma, direito a qualquer remuneração adicional, ou qualquer tipo de
estabilidade.
4. Das informações
4.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 3420-
7800, ramal 203.
Dourados – MS, 24 de Maio de 2016.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
039/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
248/2011/DL/PMD
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 315/2016
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
381/2008/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TESC-SISTEMASDECONTROLELTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 002/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 13 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
H. S.ENGENHARIALTDA.
PROCESSO: Convite nº 009/2011
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 17 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 315/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL – SEMDES E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE
DOURADOS–FORÇAFEMININA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável –
SEMDES
SECRETÁRIO– Elizabeth Rocha Salomão
CPF – 104.226.841-04
CONVENENTE:Associação de Mulheres Rurais de Dourados – Força Feminina
CNPJ nº 12.940.084/0001-22
PRESIDENTE: Cleusa da Silva Moraes dos Santos
CPF – 013.632.401-02
OBJETO: Repasse de verba para pagamento de aluguel, publicidade e condomínio
de uma sala comercial nº 81, localizada no Shopping Avenida Center, em Dourados
MS.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente
convênio é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que será repassado em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e correrá por conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
23.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa
2.151 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria
33.50.41.01 – Contribuições –Convênios
Fonte – 100.000 – Recursos Próprios
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
01/05/2016, ficando seu término previsto para 30/04/2017, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 24/05/2016
PARTES:
Município de Dourados/MS
HOTELCONCORDLTDA-EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2015
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 19 de maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 022/2008
OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 24 de Maio de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
14
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.217 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA – EPP, TORNA
PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS/MS, A LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO – LI N° 12.044/2016, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO
URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, LOCALIZADA NA ÁREA 1A,
PARTE DAFAZENDA COQUEIRO, MATRÍCULA 101.502, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS.VÁLIDAATÉ18/05/2017.
FLÁVIO DE PAULAMORAES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO ( PONTO DE
REFERÊNCIA) localizada na Rua Oliveira Marques, sala – B, 2067, Jardim Central,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IZUMI ARAI ME PORTADOR DO CNPJ:02.346.947/0001-84, TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA -LS, PARA ATIVIDADE DE LANCHONETE, LOCALIZADA
RUA MANOEL SANTIAGO, 456, SALA 03, JARDIM UNIVERSITÁRIO , NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
JML-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁERIALTDA, CNPJ: 07.326.851/0001-78,
TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO – LO, PARA ATIVIDADE DE UMA GALERIA COMERCIAL,
LOCALIZADA NA AV. MARCELINO PIRES, 4130 – BAIRRO JARDIM
CARAMURÚ,NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
Nome Completo CPF/MF Unidade Nome na cédula de votação
Eloy Aparecido Maciel Garcia 887.420.591-00 UPA Enfermeiro Eloy
Genivaldo Dias da Silva 582.214.841-72 HV Koda
Jaime Dantas 220.302.711-87 HV Jaime Dantas
ANEXO I – Lista dos Candidatos
Unidade Data Horário
Hospital daVida 06/06/2016 08h00min às 20h00min
UPA 06/06/2016 08h00min às 20h00min
ANEXOII -CronogramadaEleição
PORTARIA 026/FUNSAUD/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Portaria N° 023/2016/FUNSAUD de 13 de Maio de 2016
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDOo feriado do dia 26 de maio do corrente ano – Corpus Christi;
CONSIDERANDO Decreto N° 2.405 de 16 de maio de 2016 que considera ponto
facultativo nas repartições públicas municipais.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 27 de maio de 2016, sexta-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no
período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos
empregados lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 24 de Maio de 2016.
(Republica-se por incorreção)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a abertura do Edital Nº 001/2016 – Eleição Dos
Representantes Dos Funcionários FUNSAUD Para Comporem O Conselho Curador
Gestão 2016, de 13 de maio de 2016, em atendimento a Lei Complementar Nº 245 de
03 deAbril de 2014,Art. 5º – VII.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição do Representante
dos Funcionários daFUNSAUDpara o Conselho Curador Gestão 2016.
1. Edson Cecil Cavalcante Santana – Presidente
2. Lia Camara Figueiredo Pedreira –Vice- Presidente
3. Gladis Lemes Dias Santana – 1º Secretaria
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 13/05/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 24 de Maio de 2016.
“Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição do Representante dos
Funcionários da FUNSAUD para o Conselho Curador Gestão 2016 da Fundação
de Serviços a Saúde de Dourados”.
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora deAdministração e Finanças-AGEHAB
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº. RN01-21 através do Processo Administrativo nº. 20/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 12 da
Quadra 14 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICAa Sra. Sandra
Maria dos Santos,Titular do CPF nº 803.050.911-15 eAlcebides dos Santos,Titular do
CPF nº 139.526.171-72 para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 18 de Maio de 2016.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
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