Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4303 – 27/09/2016

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.303 30 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
LEI Nº 4.042 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.045 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.046 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.047 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre denominação de rua”.
“Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Dourados –MS,
e dá outras providências ”.
“Dispõe sobre denominação de Rua CR-06, no bairro FazendaAlvorada”.
“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Catellan, a Rua Projetada B1, localizada no
bairro Brasil 500 entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, no
Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 13 de setembro de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Todo estabelecimento localizado no Município de Dourados deve permitir
o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas
para tal fim.
Art. 2º Para fins desta lei, estabelecimento é todo local fechado ou aberto,
destinado à atividade comercial, cultural recreativa ou de prestação de serviços
públicos ou privado.
Art. 3º O estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em
suas instalações estará sujeito a multa de 45UFERMS.
Parágrafo único:Verificada a reincidência, a multa seráemdobro
Art. 4º A execução da presente Lei correrá por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará no que couber, a presente lei
no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de setembro de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Ilson de Mello, a atual Rua CR-06, localizada no Bairro
Fazenda Alvorada, entre os Bairros parque Alvorada e Condomínio Residencial
Itaverá e Itajú II, a partir da rua Claudio Goelzer, em toda sua extensão, na cidade de
Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de setembro de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal aAssociação Esportiva Pró-
Pedal, com sede no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de setembro de 2016.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303
Republica por incorreção
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de
2016;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os Procuradores Municipais abaixo relacionados, para
responderem pelas Procuradorias Especializadas, conforme segue:
I. Procuradoria Especializada de Leis eAtosAdministrativos:
– Lourdes Peres Benaduce.
II. Procuradoria Especializada deAssuntos de Pessoal eTrabalhista:
– Renato Queiroz Coelho.
III. Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios:
– Eduardo Gomes doAmaral.
IV. Procuradoria Especializada deAssuntos Judiciais e de Interesses Locais:
– Rosely Debesa da Silva.
V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal eTributaria:
-André Luiz Schroder Rosa.
VI. Procuradoria Especializada de Coordenação e Controle de Precatórios:
– Solange Silva de Melo.
VII. Procuradoria Especializada deAssuntos de Saúde Pública:
– Silvia Dias de Lima Caiçara.
VIII. Procuradoria Especializada deAdministração doPROCON:
– Rozemar Mattos Souza.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de setembro de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS:
Governamentais:
I – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
Titular: Rubens Hissao Minagutiemsubstituição à Jozimar Nunes dos Santos.
Suplente: Wlademar Álvaro Gonçalves em substituição à Sandra Giselly A. de
Assunção.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em20 de setembro de 2016.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Jacinto
Pereira Dias Junior, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria
Municipal deAssistência Social.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2016, a designação do
exercício de função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo “DAI-2”, do servidor
Amarildo Jose da Silva, matrícula funcional nº 29371-1, lotado na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 570, de 11 de dezembro de
2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4121, fls. 19, de 30/12/2015,
exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste
decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de setembro de 2016.
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Engenheiro Civil
Carga Horária: 20 horas
Classificação Nome
6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO
7º JOSEGERALDOPINHEIRO
8º JEANRICARDOLOPES
9º THIAGODESOUZAGONCALEZ
DECRETO N° 2.607 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.615 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 354 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 367, de 15 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 368, de 15 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 368, de 15 de setembro de 2016.
“Dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas
Procuradorias Especializadas”.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.”
“Nomeia Jacinto Pereira Dias Junior-SEMAS”
“Revoga designação do exercício de Função de Confiança do servidor Amarildo
JoseDaSilva -SEMSUR”
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 570/2015, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 369, de 15 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 369, de 15 de setembro de 2016.
DECRETO “P” Nº 373, de 16 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 375, de 20 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 371, de 16 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 372, de 16 de setembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 215/2016, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”.
“Exonera José Pedro Marques Bernardes –SEMID”
“Exonera Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID”
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 338/2016, referente à exoneração de
Ademicio Jose dos Santos”.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 339/2016, referente à nomeação de Newton
Bandeira Duarte”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 215, de 24 de maio de 2016,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 4217, fls. 4, de 25/05/2016,
exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste
decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de setembro de 2016.
CARGO:Gestor de Obras e Projetos
FUNÇÃO:Arquitetos
Carga Horária: 20 horas
Classificação Nome
13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA
14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO
16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA
18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA
19º MARIAGRACIALOPES
23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS
24º JOSEROBERTOCATTANIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, José Pedro Marques
Bernardes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de III”, símbolo DGA-
6, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de setembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti
Correia, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA-
5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 338, de 25 de agosto de 2016,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 4295, fls. 03, de 15/09/2016, referente à
exoneração de Ademicio Jose dos Santos, do cargo de provimento em comissão de
Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 339, de 25 de agosto de 2016,
publicado no Diário Oficial do Município Nº 4295, fls. 03, de 15/09/2016, referente à
nomeação de Newton Bandeira Duarte, no cargo de provimento em comissão de
Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/9/1200/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1204/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1205/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/09/1206/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/9/1207/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/09/1208/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AVANI RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula nº. 114760320, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.187” (dois mil, cento e oitenta e
sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 01/02/1994 a 31/12/1996; 01/02/1997 a 30/04/1997; 01/02/2001
a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003, em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 759/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.205/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH CHAVES
LOPES, matrícula nº. “47981-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR,
lotado (a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS)Averbação do
Tempo de Serviço “398” ( trezentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à
empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00204/16-9 do dia
25/08/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período
compreendido de:13/06/1994 a 06/12/1994 e de 01/07/1999 a 09/02/2000, em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 763/2016 constante do
ProcessoAdministrativo nº 1.311/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVIRINO JOCA DE
ALENCAR, matrícula funcional nº. “15611” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado (a)GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS
(GMD)Averbação do Tempo de Serviço “697” ( trezentos e noventa e oito) dias de
serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº
06021010.1.00211/16-5 do dia 06/09/2016, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1974 a 30/06/1975; 04/08/1981
a 04/11/1981 e de 02/04/1982 a 02/02/1983,emconformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº 813/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.401/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO parte da Resolução nºAdc 7/864/16/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município nº 4.267 do dia 05/08/2016 , que concedeu 5%
Adicional de Incentivo á Capacitação, na Pós Graduação em Educação em Educação
Infantil e Séries Iniciais, à Servidora Pública Municipal LINDA JUCA MORALES,
matrícula funcional nº. “501558-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
MAGISTERIO MUNICIPAL INDIGENA, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO(SEMED),
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONI PIRES DA SILVA,
matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 22/08/2016 a 26/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor
Público Municipal LINDALIALOPES RAMOS, matrícula nº. “501560-4” ocupante
do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a) na SEC.
MUN. DEEDUCACAO(SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de Serviço de
1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período
compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação do
Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados à
esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 668/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Setembro de 2016.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/09/1211/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/09/1158/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/09/1201/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/09/1202/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS LUCIANO,
matrícula funcional nº “19431-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviços
Organizacionais, lotado (a) na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
(ASSECOM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Sindicado dos
Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (SINJORGRAN), com ônus
para a origem, pelo período de 21.08.2016 a 20.08.2019, em conformidade com o
Ofício nº 295/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano
dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de setembro e outubro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de
2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de outubro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de
2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de outubro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de
2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2009-2010 03/10/2016 – 01/11/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 13/10/2016 – 11/11/2016
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1201/2016 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC INFRAESTRURA E DESENVOLVIMENTO
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2014-2015 20/09/2016 – 04/10/2016
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 13/10/2016 – 27/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766658-2 DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 2013-2014 17/10/2016 – 31/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2014-2015 24/10/2016 – 07/11/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 03/10/2016 – 17/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2013-2014 24/10/2016 – 07/11/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2014-2015 10/10/2016 – 24/10/2016
114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2013-2014 24/09/2016 – 08/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1158/2016 – 15 ( QUINZE DIAS)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2015-2016 17/10/2016 – 31/10/2016
114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2015-2016 13/10/2016 – 27/10/2016
87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 17/10/2016 – 31/10/2016
501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2015-2016 17/10/2016 – 31/10/2016
114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2014-2015 31/10/2016 – 14/11/2016
114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2014-2015 03/10/2016 – 17/10/2016
114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2015-2016 13/10/2016 – 27/10/2016
83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2015-2016 17/10/2016 – 31/10/2016
90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2014-2015 01/10/2016 – 15/10/2016
114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2015-2016 13/10/2016 – 27/10/2016
114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2015-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2014-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2014-2015 13/10/2016 – 27/10/2016
501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 03/10/2016 – 17/10/2016
78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2015-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2015-2016 03/10/2016 – 17/10/2016
114768534-1 MAURA MARIA OVIEDO BARROSO 2014-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2015-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
129951-3 REGINALDO ARGUELO 2015-2015 17/10/2016 – 31/10/2016
114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2014-2015 01/10/2016 – 15/10/2016
SEC MUNIC DE SAÚDE
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/09/1117/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 29/08/2016 a 08/09/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/09/1118/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 29/08/2016 a 08/09/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de SETEMBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2015-2016 13/10/2016 – 01/11/2016
500937-2 RUI DE LIMA 2013-2014 20/10/2016 – 08/11/2016
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1202/2016 – 20 ( VINTE DIAS)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 114769085-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 08 26/08/2016 A 02/09/2016
APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO 114769007-2 GABINETE 15 26/08/2016 A 09/09/2016
47821-1 GMD 02 25/08/2016 A 26/08/2016
47821-1 GMD 03 29/08/2016 A 31/08/2016
47821-1 GMD 08 02/09/2016 A 09/09/2016
501498-4 SEMED 01 29/08/2016 A 29/08/2016
501498-4 SEMED 10 18/08/2016 A 27/08/2016
501498-5 SEMED 10 18/08/2016 A 27/08/2016
501498-5 SEMED 01 29/08/2016 A 29/08/2016
CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 07 25/08/2016 A 31/08/2016
CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016
DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 09 01/09/2016 A 09/09/2016
DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 07 26/08/2016 A 01/09/2016
ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 01/09/2016 A 15/09/2016
ELIANE MARQUES VERAO ALVES LEITE 114770104-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 26/08/2016 A 09/09/2016
FERNANDA DOS SANTOS MENDES 114769839-1 FUNSAUD-HU 05 29/08/2016 A 02/09/2016
GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 82021-1 SEMS 15 30/08/2016 A 13/09/2016
HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 01/09/2016 A 15/09/2016
JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 146551-2 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016
60861-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
60861-3 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO 114770201-1 SEMS 15 22/08/2016 A 05/09/2016
501234-4 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016
501234-5 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016
JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 09 02/09/2016 A 10/09/2016
JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 114764441-1 SEMS 07 26/08/2016 A 01/09/2016
LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 25/08/2016 A 08/09/2016
LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016
114761841-2 SEMED 02 18/08/2016 A 19/08/2016
114761841-2 SEMED 02 25/08/2016 A 26/08/2016
114761841-3 SEMED 02 25/08/2016 A 26/08/2016
114761841-3 SEMED 02 18/08/2016 A 19/08/2016
LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 24/08/2016 A 07/09/2016
MAGDA GUEVARA DE SOUZA 114765627-4 SEMED 15 17/08/2016 A 31/08/2016
114765066-3 SEMS 07 25/08/2016 A 31/08/2016
114765066-3 SEMS 08 07/09/2016 A 14/09/2016
MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 08 31/08/2016 A 07/09/2016
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIG
290041-3 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 30/08/2016 A 13/09/2016
MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 05 29/08/2016 A 02/09/2016
64131-1 SEMED 02 01/09/2016 A 02/09/2016
64131-1 SEMED 03 29/08/2016 A 31/08/2016
NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 31/08/2016 A 14/09/2016
NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 15 31/08/2016 A 14/09/2016
NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 14 05/09/2016 A 18/09/2016
69681-1 SEMED 03 08/08/2016 A 10/08/2016
69681-1 SEMED 12 26/08/2016 A 06/09/2016
ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 114760390-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016
25261-1 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016
25261-2 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016
501373-4 SEMED 10 25/08/2016 A 03/09/2016
501373-5 SEMED 10 25/08/2016 A 03/09/2016
78261-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
78261-2 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016
CELIA CABREIRA XISTO
CELIA CABREIRA XISTO
CARLA DA SILVA SILVEIRA
Anexo Único – Resolução nº Lm/09/1117/2016/SEMAD – Período de 29/08/2016 a 08/09/2016
LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
ROSANGELA FERREIRA LUZ
ROSANGELA ABREU DIAS
ROSANE ELIZETE PEDERIVA
NILZA DE MELO RAULINO GREEN
MARILENA APARECIDA GUBERT
MARCIA DE PAULA VIEIRA
LUCIANA MAURA DE ALENCAR
LUCIANA MAURA DE ALENCAR
JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA
JANETE DE SOUZA LIMA
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 26/08/2016 A 09/09/2016
SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 29/08/2016 A 12/09/2016
SANDRA ROSSATE MEDINA 114765891-1 SEMED 15 18/08/2016 A 01/09/2016
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 15 01/09/2016 A 15/09/2016
SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 03 26/08/2016 A 28/08/2016
SUELI ORTEGA DOS SANTOS 114767925-1 SEMED 15 02/09/2016 A 16/09/2016
80221-1 SEMED 05 30/08/2016 A 03/09/2016
80221-2 SEMED 05 30/08/2016 A 03/09/2016
501661-4 SEMED 03 17/08/2016 A 19/08/2016
501661-5 SEMED 03 17/08/2016 A 19/08/2016
VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 02/09/2016 A 16/09/2016
VANUSA VARGAS ALVES 114768564-1 SEMED 08 26/08/2016 A 02/09/2016
VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 30/08/2016 A 13/09/2016
VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 10 02/09/2016 A 11/09/2016
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 10 01/09/2016 A 10/09/2016
VALDECI CANDIDO STOLTE
TELMA MARTINS SIQUEIRA
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 05 31/08/2016 A 04/09/2016
ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 31/08/2016 A 14/10/2016
ANISIO MOIA 84991-1 SEMED 30 05/09/2016 A 04/10/2016
ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 90 30/08/2016 A 27/11/2016
APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 30 24/08/2016 A 22/09/2016
CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 45 08/09/2016 A 22/10/2016
CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 30 02/09/2016 A 01/10/2016
CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 30 07/09/2016 A 06/10/2016
DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 01/09/2016 A 30/10/2016
DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 60 01/09/2016 A 30/10/2016
DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 30 01/09/2016 A 30/09/2016
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 30 29/08/2016 A 27/09/2016
ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 08/09/2016 A 22/09/2016
ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 45 10/09/2016 A 24/10/2016
40211-1 SEMED 60 27/08/2016 A 25/10/2016
40211-2 SEMED 60 27/08/2016 A 25/10/2016
FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 07 05/09/2016 A 11/09/2016
GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 131131-1 SEMED 25 06/09/2016 A 30/09/2016
HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 30 16/09/2016 A 15/10/2016
IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 33 31/08/2016 A 02/10/2016
JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 146551-2 SEMED 11 20/09/2016 A 30/09/2016
JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 90 23/08/2016 A 20/11/2016
JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 75 07/09/2016 A 20/11/2016
JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 180 30/08/2016 A 25/02/2017
JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 90 31/08/2016 A 28/11/2016
KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMS 33 29/08/2016 A 30/09/2016
LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 09/09/2016 A 23/10/2016
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 09 01/09/2016 A 09/09/2016
LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 07/09/2016 A 21/09/2016
LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 30 09/09/2016 A 08/10/2016
LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016
MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 12 15/09/2016 A 26/09/2016
MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 07 08/09/2016 A 14/09/2016
MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016
MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 60 31/08/2016 A 29/10/2016
MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 30 27/08/2016 A 25/09/2016
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 29/08/2016 A 24/02/2017
MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 180 26/08/2016 A 21/02/2017
NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016
NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 45 15/09/2016 A 29/10/2016
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 2 31/08/2016 A 01/09/2016
REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 60 06/09/2016 A 04/11/2016
ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016
78261-1 SEMED 45 06/09/2016 A 20/10/2016
78261-2 SEMED 45 06/09/2016 A 20/10/2016
ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 29/08/2016 A 26/11/2016
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016
SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 45 13/09/2016 A 27/10/2016
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 45 16/09/2016 A 30/10/2016
SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 30 03/09/2016 A 02/10/2016
VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 31/08/2016 A 29/10/2016
ROSANGELA FERREIRA LUZ
EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Anexo Único – Resolução nº Lm/09/1118/2016/SEMAD – Período de 29/08/2016 a 08/09/2016
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd )
07
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
MarcioWagner Katayama
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 84/2016 que objetiva a contratação com COMERCIAL
ELÉTRICA JAÓ EIRELI – ME, CNPJ 18.108.508/0001-73 com fundamento no art.
24,V, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em23 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2016/DL/PMD
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
GESTÃON° 001/2014/SEMS/PMD.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2016.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2016/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite n° 016/2016.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando
atender as necessidades da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor)
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.770,00 (vinte e um mil setecentos e setenta
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rozemar Mattos Souza
DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
DO OBJETO: Alteração da Cláusula Nona – daVigência Contratual, referente ao
Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD, ficando prorrogado por mais 24 (vinte
e quatro) meses o prazo de vigência, iniciando-se em 02.09.2016 e previsão de
vencimentoem02.09.2018.
DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente
CONTRATO o valor global R$ 189.808.000,00 (cento e oitenta e nove milhões,
oitocentos e oito mil reais), recebendo aCONTRATADAparcelas mensais no valor de
R$ 4.404.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil reais).
DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93 e
Clausula Nona, item 09.01 do contrato, bem como, pelas especificações, condições e
valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos.
Data daAssinatura: 02 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Saúde.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Luiz Benedito Clemente CNPJ nº 14.060.955/0001-49
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2016
OBJETO: Serviço de som ambulante para divulgar ação e campanha doPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATADEEMPENHO:23/09/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
Fujifilm do BrasilLTDA
DOOBJETO
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente a aquisição 30 (trinta) revelador e reforçador Raio-X
automático, da marca Fuji, (lote (M2L02TIL(30).
DOVALOR
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 5.219,85 (cinco mil
duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) relativos a aquisição 30 (trinta)
revelador e reforçador Raio-X automático, da marca Fuji, (lote (M2L02TIL (30),
sendo o valor unitário de R$ 151,30, a serem pagos com recursos alocados do
Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp.,
Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.30.00 (Material de Consumo); Projeto
2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar).
OBJETO
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (472/2016) da Procuradoria
Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 16 de setembro de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES:
Município de Dourados
AmmerComércio de Produtos Químicos do Brasil – Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2016.
OBJETO: aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscinas, com
recursos provenientes do Fundo Nacional deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
08
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2169. – Proteção Social Básica
30.90.30.00 – Material de Consumo
30.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.592,10 (onze mil quinhentos e noventa e dois
reais e dez centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngélico
DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NEWTESC–Tecnologia e Comércio Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2016.
OBJETO: aquisição de material de sinalização visual (carga ativa), a ser utilizado
nos semáforos, objetivando atender a Sinalização de Trânsito, em cumprimento ao art.
21, da Lei Federal n.° 9.503/97.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
30.90.30.00 – Material de Consumo
30.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico,
odontológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e
Hospitalar;
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária;
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental;
33.90.30.00. – Material de Consumo.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.158,40 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e
quarenta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
S.HINFORMÁTICALTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Fonte de Recursos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
FANTIN&SBABOCOMÉRCIODEÁGUAMINERALLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca comercial do produto.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 21 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
JUHAENGENHARIALTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em
19/07/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 05 por mais
10 (dez) meses, com inícioem10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/07/2017.A
prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 06 por mais 10 (dez) meses,
com início em 16/08/2016 e previsão de vencimento em 26/06/2017.Aprorrogação do
prazo de execução de serviços para o lote 08 por mais 10 (dez) meses, com início em
10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/07/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ministério da Saúde
O presente Termo tem por objetivo manifestar concordância com os requisitos e
com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24 h-Nova para recebimento de
recursos financeiros de custeio mensal, nos termos do disposto na Portaria n. 324 de
04/03/2013, e do Parecer n. 01005/2016/CONJUR-MS/CGU/AGU, emitido pela
Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
O presente termo de anuência declara a concordância do anuente para com a
indispensabilidade de apresentação, por meio do Sistema de Apoio à Implementação
de Política em Saúde – SAIPS da declaração de efetivo funcionamento da UPA24 h –
Nova, incluindo-se a informação da data de início do funcionamento em
conformidade com as regras definidas para UPA 24h – Nova; da declaração de
equipamentos instalados na UPA 24h nos termos da Portaria n. 342/2013 ; relação
nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24H; e o número de cadastro da
unidade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Por meio do instrumento o anuente manifesta ainda, aquiescência para com o fluxo
do processo de habilitação da UPA 24h – Nova para recebimento de recursos
financeiros de custeio mensal segundo o qual o gestor municipal encaminhará ofício
ao Ministério da Saúde com solicitação de visita técnica na unidade pelo Ministério da
saúde, incumbido de emitir parecer técnico conclusivo, de analisar e de aprovar a
documentação apresentada pelo gestor municipal, e de publicar portaria específica de
habilitação daUPA24 h – Nova para fins de torna-la apta ao recebimento do respectivo
incentivo financeiro de custeio mensal.
DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2016/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
225/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
09
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
10
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
11
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
12
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
13
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
14
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
15
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
16
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
17
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
18
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
19
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
20
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
21
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
22
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
23
RREO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
24
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
25
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
26
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
27
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº17/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1774/2016 46547
Américo Candido de Mello
PROC.: Romeu Ribeiro de
Melo
Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-
07/Jardim Guarujá
1801/2016 18522
Ana Claudia Pereira dos
Santos PROC.: Arcelino Ares
Francisca de Carvalho, Q-21, L-
01/Jardim Canaã I
1757/2016 19069 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-17/Jardim Laranja Doce
1950/2016 46835 Carmina Franco Chaves
Josué Garcia Pires n°990, Q-91,L-25/Jd.
Água Boa
1953/2016 24703
Comércio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME
Iracema, Q-02, L-20/Vila Vista Alegre
1954/2016 24722
Comércio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME
Bela Vista, Q-02, L-19/ Vila Vista Alegre
1955/2016 24720
Comércio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME
Rouxinol, Q-02, L-17/ Vila Vista Alegre
1956/2016 24719
Comércio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME
Rouxinol, Q-02, L-15/ Vila Vista Alegre
1957/2016 24718
Comércio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME
Rouxinol, Q-02, L-13/ Vila Vista Alegre
1958/2016 24715
Comércio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME
Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre
1952/2016 24213
Departamento Social 20 de
Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd.
Manoel Rasselen
1951/2016 24212
Departamento Social
Feminino 20 de Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-07/Jd.
Manoel Rasselen
1948/2016 109271
Domingos Savio de Souza
Silva
Hilda Bergo Duarte n°1275, Q-08A, L-
13A/VL. Planalto
1944/2016 30959
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Audelino Garcia Camargo, Q-27, L-
07/Parque dos Coqueiros
1991/2016 40863
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti Ltda
Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Joquei Clube
1943/2016 37383
Espolio de Ivo Anunciato
Cersozimo
Vereador Ataulfo de Mattos, Q-17, L-
08/Jd. Brasília
1698/2016 113189 Francisco da Conceição
Filomeno João Pires nº3035, Q-03, LS2/
Terra Dourada
1725/2016 50609
Gabriella Marques Hetzel e
Outros
Ignacia de Mattos Brandão n°1600, Q-
27, L-11/Jardim Novo Horizonte
1714/2016 17512 Hulda Lori Stolte
07 de Setembro nº1070, Q-04, L-
04/Jardim Canaã V
1926/2016 14868 Hyran Pereira de Matos
Santos Dumont, Q-04, L-09/ Jd. Hyran
de Matos
1942/2016 36217
Iracy Ribeiro Gonçalves de
Moraes e outros
Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L-
20/ Jd. Brasília
1921/2016 49174 Isaura Fernandes de Barros Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vila Adelina I
1998/2016 24305 Ivone de Oliveira
Visto Gabiatti n°715, Q-12, L-23/BNH IV
Plano
1777/2016 59889
Ivoneide Negromonte de
Vasconcelos PROC.: Mitsuko
Sokko
Joaquim Teixeira Alves, Q-31, LP/
L/Centro
1946/2016 14304 Jamir Fernandes da Silva
Joaquim dos Santos Veríssimo, Q-10ª, L-
10/Jd. Monte Líbano
1999/2016 27250 João Carlos da Rocha
Coronel Noronha n °935, Q-146, L-22/
Vila Industrial
1997/2016 32899 João da Silva Hora
Arara n°1655, Q-33, L-18/ Vila Vista
Alegre
1799/2016 51766 João Toto Camara
João Candido Camara nº1185, Q-09, L-
01/Jardim Central
1919/2016 36259 José Pereira Silveira
07 de Setembro n°1660, Q03, L-11/ Vila
Guarani
2004/2016 47488
José Tarso Moro da Rosa e
Outros
Jandaia n°1870, Q-27, L-13/ Vila Vista
Alegre
1990/2016 41150 José Wanderley da Silva Aimores, Q-04, L-05/ Jd. Joquei Clube
28
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº21/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
1939/2016 36436
Jussimara Mattos e Souza e
Outros
Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-05/Jd.
Marcia
1920/2016 58006 Luiz Zarpelon
Joaquim Teixeira Alves, Q-41, L-AB-
1/Centro
1784/2016 12304 Marcelo Delalibera
Joaquim Alves Taveira nº4195, Q-06, L-
10/Altos Monte Alegre
1938/2016 36435 Marcelo Hidalgo Souza
Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/Jd.
Marcia
1722/2016 6614
Marcos Vinicius Henrique dos
Santos e Outros
Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-
18/Parque Alvorada
1960/2016 26868 Marilene Ribeiro da Silva
Coronel Noronha n°80, Q-149, L-00/Vila
Industrial
1812/2016 8555 Marino Corsino Pedroso Ipiranga, Q-04, L-02/Res. Ypacarai
1937/2016 86133 Markaz Construtora Ltda EPP
Avenida Marcelino Pires, Q-01A, L-
03/Terra Amarela
1928/2016 55371 Miguel Giurizatto Netto
Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-
07/Jd.Caramuru
2000/2016 36608 Miguel Moises de Silva
Antônio Elias n°500, Q-14, L-13/Vila
Guarani
1925/2016 14862
Neincleverson Andrade Ruiz e
Esposa
Manoel Santiago n°3935,Q-04, L-06/ Jd.
Manoel Rasselem
2001/2016 36267
Neuza Maria Brambilla de
Souza
Nilson Vieira de Mattos, Q-04,L-05/ Vila
Guarani
1782/2016 26855 Norma Catalina Romanos
Coronel Noronha, Q-141, L-22/Vila
Industrial
1733/2016 51984 Olimpia Garcia Leite e Outros
São Francisco nº761, Q-17, L-07/Jardim
Italia
1806/2016 19727 Oraides Vieira Fernandes Cuiaba n°150, Q-29, L-05/Jardim Climax
1739/2016 89074 Rafael da Silva Aliberti
Osvaldo Lorensini n°165, Q13, L-03/Res.
Santa Fé
1796/2016 40592
Ramão Santos Palacios e
Outros
Olinda Pereira da Silva nº70, Q-06, L-
17/Res. Sol Nascente
1726/2016 95463 Roberto Martins Juchem
Armando Gomes Martins nº1270, Q-19,
L-13C/Jardim Novo Horizonte
1720/2016 51419 Rodrigo Oliveira dos Anjos
Cider Cersozimo de Souza nº1750, Q-
06, L-08/Vila Aurora
1947/2016 15723
Sebastião Vieira Filho e
Outros
Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-
38, L-02/Jardim Ayde
1924/2016 41668 Simone Viedes Barros
Iva de Matos Brum ,Q-05, L-20/Pq. Nova
Dourados
1941/2016 35936 Sirlei Assis Devechi
Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-05/ Jd.
Brasília
1808/2016 11032 Sonia Regina Neves Claudino
Oliveira Marques n°4679,Q-05, L-12/Vila
Eldorado
1774/2016 36258
Sunset S/A Administração,
Empreendimentos e Part.
07 de Setembro nº166, Q-03, L-13/Vila
Guarani
1945/2016 17142 Valdir Francisco de Oliveira
Darcy Pedroso de Almeida n°1720, Q-
16, L-05/Jd. Maracanã
2005/2016 81502 Valter Paulo Perroni
Corredor Público, Q-00, L-07/ Chácara
Parte 67
Dourados, 22 de Setembro de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4516/2016 32546
Ademir da Guia de Souza Silva e
Outros
Guarda Mun. Helena Recalde, Q-
38, L-16/ Pq. dos Jequitibás
3774/2016 56229 Alberto Carlos Van Suypene
João Vicente Ferreira nº1233, Q-04,
L-19/Vila Icassat
4232/2016 37697 Altair da Costa Dantas Junior Peru, Q-08, L-15/ Pq. das Nações I
3625/2016 56912 Antenor Ferreira de Araujo
Joaquim dos Santos Verissimo
Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte
3898/2016 8299
Carlos Antonio Romachka e
Outros
Susana Cortes Schultz Hamester,
Q-03, L-09/ Chácara Parte
3800/2016 36294
Construtora Moreira Costa LTDA
– EPP
Wilson Dias de Pinho, Q-35, L-01/
Jd. Márcia
3799/2016 36295
Construtora Moreira Costa LTDAEPP
Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-
02/Jardim Márcia
4506/2016 31409 Cristiane Bonin Domingos
Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L-
13/ Pq. dos Jequitibás
3610/2016 47454 Deolinda Andrade de Faria Marcelino Pires, Q-105, L-B/ Centro
3953/2016 91581 Edson da Silva Borges
Pedro Rechi nº2605, Q-05, L-01/ Jd.
Porto Belo
4485/2016 31285 Elizangela Soley Seco
Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L-
10/ Pq. dos Jequitibás
4373/2016 32702
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L-
17/ Pq. dos Jequitibás
4374/2016 32722
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-49, L-
02/ Pq. dos Jequitibás
4376/2016 32753
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-
14/ Pq. dos Jequitibás
4377/2016 32754
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-
15/ Pq. dos Jequitibás
4378/2016 32755
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-
16/ Pq. dos Jequitibás
4379/2016 32756
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-
17/ Pq. dos Jequitibás
4380/2016 32757
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-
18/ Pq. dos Jequitibás
4381/2016 32758
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-
19/ Pq. dos Jequitibás
4384/2016 32712
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L-
05/ Pq. dos Jequitibás
4385/2016 32713
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L-
06/ Pq. dos Jequitibás
4386/2016 32777
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L-
01/ Pq. dos Jequitibás
4387/2016 32779
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L-
03/ Pq. dos Jequitibás
4388/2016 32780
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L-
04/ Pq. dos Jequitibás
4389/2016 32781
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L-
05/ Pq. dos Jequitibás
4390/2016 32484
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva nº405, Q-
35, L-05/ Pq. dos Jequitibás
4391/2016 32485
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-35, L-
06/ Pq. dos Jequitibás
4392/2016 32486
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-35, L-
07/ Pq. dos Jequitibás
4393/2016 32512
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-
03/ Pq. dos Jequitibás
4394/2016 32609
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L-
16/ Pq. dos Jequitibás
4395/2016 32610
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L-
17/ Pq. dos Jequitibás
4396/2016 32699
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L-
14/ Pq. dos Jequitibás
4397/2016 31273
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-23, L-01/ Pq.
dos Jequitibás
4398/2016 31251
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-22, L-10/ Pq.
dos Jequitibás
4399/2016 31249
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-22, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
4449/2016 98051
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-60, L-J/ Pq. dos
Jequitibás
4450/2016 33707
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-60, L-20/ Pq.
dos Jequitibás
4451/2016 33710
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-60, L-23/ Pq.
dos Jequitibás
4452/2016 33713
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar, Q-60, L-26/ Pq.
dos Jequitibás
4453/2016 33789
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-57, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
4454/2016 33791
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-57, L-10/ Pq.
dos Jequitibás
4455/2016 33760
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-01/ Pq.
dos Jequitibás
4456/2016 33761
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-02/ Pq.
dos Jequitibás
4457/2016 33762
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-03/ Pq.
dos Jequitibás
4458/2016 33763
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-04/ Pq.
dos Jequitibás
4459/2016 33764
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-05/ Pq.
dos Jequitibás
4460/2016 33765
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-06/ Pq.
dos Jequitibás
29
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DELIBERAÇÃO COMED Nº 0119, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
26/09/2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária de Educação
Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de
Junho 2014, e dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada no dia 19 de setembro de 2016,
DELIBERA:
Art. 1º. Acrescenta parágrafo único no Artigo 11, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo único. “A criança que completar 4 anos de idade até o dia 31/12 do ano
letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano da educação infantil.”
Art. 2º. Fica alterada a redação do Artigo 20, e revogado seu parágrafo único,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.20. “A criança que completar 6 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo,
deverá ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental.”
Art. 3º. Fica alterada a redação do artigo 78, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 78. “Entende-se por Escola-Pólo a Instituição Pública e/ou Privada de Ensino,
localizada na zona urbana ou rural que congrega outras unidades ou salas
denominadas extensões.AEscola-Pólo deve ter diretoria e secretaria própria.”
Art. 4º. Fica alterada a redação do artigo 80, revogado o §1º, alterado o § 2º, e
acrescentados o §§§ 5º, 6º e 7º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.80. “O Credenciamento da Instituição de Ensino, a Autorização de
Funcionamento, a Ratificação da Autorização de Funcionamento, a Suspensão
Temporária, a Cassação e a Desativação de etapas da Educação Básica, são Atos
destinados exclusivamente à Escola-Pólo.”
§ 2º.Amudança de localidade, a Criação ou Desativação de extensões, devem ser
informados ao Conselho Municipal de Educação para fins de registros e
cadastramento.
§ 5º O Credenciamento e/ou Autorização de que trata o caput deste artigo, deve ser
instruídoemumúnico processo, relacionando-se as extensões.
§ 6º. As mantenedoras da iniciativa Pública e/ou Privada poderão constituir um
sistema integrado de Escola-Pólo, com suas extensões e com a mesma denominação,
devendo constar nos documentos oficiais do estabelecimento de ensino, o ato que
credenciou e/ou autorizou.
§ 7º. O Conselho Municipal de Educação pode converter em diligência os
processos de atos autorizativos, que não estiverem em acordo com os objetos da
presente Deliberação.
Art. 5º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
4461/2016 33766
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-07/ Pq.
dos Jequitibás
4462/2016 33769
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-10/ Pq.
dos Jequitibás
4463/2016 33748
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-58, L-11/ Pq.
dos Jequitibás
4464/2016 33738
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-59, L-01/ Pq.
dos Jequitibás
4465/2016 33739
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-59, L-02/ Pq.
dos Jequitibás
4467/2016 33741
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-59, L-04/ Pq.
dos Jequitibás
4468/2016 33745
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-59, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
4469/2016 33746
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-59, L-09/ Pq.
dos Jequitibás
4470/2016 33747
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-59, L-10/ Pq.
dos Jequitibás
4471/2016 33714
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-60, L-01/ Pq.
dos Jequitibás
4472/2016 33716
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-60, L-03/ Pq.
dos Jequitibás
4473/2016 33717
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-60, L-04/ Pq.
dos Jequitibás
4474/2016 33718
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-60, L-05/ Pq.
dos Jequitibás
4475/2016 33721
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-60, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
4476/2016 33697
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola, Q-61, L-08/ Pq.
dos Jequitibás
3763/2016 35595 Evanir Lopes
Nilson Vieira de Matos n°5764, Q-
03, L-19/Jardim Cuiabá
3729/2016 754 Felipe Pontes do Nascimento
Oliveira Marques, Q-D, L-21/ Vl. Rui
Barbosa
4502/2016 31388
Francisca Machado de Souza e
Outros
Guarda Mun. Solandia Francisca
Miguel, Q-29, L-16/ Pq. dos
Jequitibás
3767/2016 27096 Helio Magrini
Cabral nº780, Q-154, L-12/Vila
Industrial
3732/2016 5769
Irapuan Gustavo Barbosa de A.
Pedrosa
Babina de Matos, Q-03, L-06/Jardim
Itaipu
3731/2016 12610 Ivo Donizete Benjamin e/ou
Izzat Bussuan n°4300, Q-08, L-
09/Vila Mary
3618/2016 43744 Jose Marcos da Silva
Apolônia Melo, Q-02, L-15/ Jd.
Canaã I
3588/2016 13167 Luiz Vital Sobrinho
Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-
01/Jardim Vital
4140/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano
Guassu, Q-04, L-18/ Vl. Nova
Esperança
4505/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos
Domingos Lopes da Cunha, Q-30,
L-10B/ Pq. dos Jequitibás
4523/2016 32626
Maria Cristina Ferraz Lopes e
Outros
Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/Pq.
Dos Jequitibas
3620/2016 85660 Maria da Glória Silva Assai, Q-08, L-13/ Estrela Vera
4142/2016 41249 Maria dos Reis Ribeiro Neres
Alice Light Martins, Q-15, L-21/ Jd.
Jóquei Clube
3744/2016 26856
Nayara Heraclia Silita de
Almeida
Coronel Noronha, Q-141, L-21/Vila
Industrial
4336/2016 46593 Oscar Guimarães da Rocha
Izzat Bussuan nº1590, Q-14, L-17/
Jd. Bara
3815/2016 80985 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-23/ Jd. Universitário
3816/2016 80984 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-24/ Jd. Universitário
3797/2016 36911 Rosalio Marques Leon
Jovino Florentino Narciso , Q-03, L-
10/Jardim Márcia
3808/2016 16365 Rosalio Marques Leon
Weimar Gonçalves Torres, Q-27, L-
02/ Jd. Márcia
3771/2016 30311 Vanderley Pedro de Lima
Maneco de Melo, Q-17, L-03/Pq.
Nova Dourados
4367/2016 32680 Vânia Shilei Azoia
Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-
17/ Pq. dos Jequitibás
3745/2016 60912 Wagner Feliciano de Aquino
Francisco Luiz Viegas, Q-03, L-
11/Jardim Cuiabá
Dourados, 22 de Setembro de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 29 de setembro
(quinta-feira), às 10h30min, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do
2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais),
e do 4° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOde 2016,
no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 23 de setembro de 2016.
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO – COMED
30
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº. 020/2016
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
12 de setembro de 2016
APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS,
NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que Odilene dos Santos, atualmente não compõe a membresia deste
Colegiado;
Considerando que a Conselheira Lenir Paiva Flores Garcia, encontra-se de
afastada de suas funções para concorrer a mandato eletivo;
Considerando que as citadas Conselheiras foram indicadas para compor a
Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta
Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e
Maternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013, conforme
Resolução 008/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, por decisão do Plenário, o Conselheiro Joel Martins da Silva,
e SUBSTITUIR “ad referendum”, durante o período de afastamento, a Conselheira
Maria Aparecida Palmeira, para compor a Comissão de Acompanhamento da
Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria
Municipal de Saúde e Hospital eMaternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica
Caiuá) n. 001/2013.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
RESOLUÇÃO – CMS
ARCELORMITTAL BRASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para
atividade de escritório/ representação comercial de materiais de construção em geral
(aço), localizado na Rua José Bonilha da Cruz, 6940 setor B, Parque das Nações II, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Delmar Favero 14144557120 MEI , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada , para atividade de Lanchonete ( serviços de alimentação ) , localizada na
Rua Joaquim dos Santos Verissimo, n° 1295 , Bairro: Jardim Guanabara , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GOLDEN SEMENTES LTDA, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Armazéns
Gerais, localizado na Rod. MS 162, KM 07 , Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Leonilde Apolonio da Silva –ME (AM MOTOS) , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio a Varejo de Peças e Acessórios
para Motocicletas e Motonetas ( Oficina Mecânica) , localizada na Rua MonteAlegre
, n° 4325 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017