Edição 4303 – 27/09/2016

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.303 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.042 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.045 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.046 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.047 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de rua”. “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Dourados –MS, e dá outras providências ”. “Dispõe sobre denominação de Rua CR-06, no bairro FazendaAlvorada”. “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Catellan, a Rua Projetada B1, localizada no bairro Brasil 500 entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Todo estabelecimento localizado no Município de Dourados deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas para tal fim. Art. 2º Para fins desta lei, estabelecimento é todo local fechado ou aberto, destinado à atividade comercial, cultural recreativa ou de prestação de serviços públicos ou privado. Art. 3º O estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações estará sujeito a multa de 45UFERMS. Parágrafo único:Verificada a reincidência, a multa seráemdobro Art. 4º A execução da presente Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará no que couber, a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 6º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ilson de Mello, a atual Rua CR-06, localizada no Bairro Fazenda Alvorada, entre os Bairros parque Alvorada e Condomínio Residencial Itaverá e Itajú II, a partir da rua Claudio Goelzer, em toda sua extensão, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal aAssociação Esportiva PróPedal, com sede no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 Republica por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016; DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os Procuradores Municipais abaixo relacionados, para responderem pelas Procuradorias Especializadas, conforme segue: I. Procuradoria Especializada de Leis eAtosAdministrativos: - Lourdes Peres Benaduce. II. Procuradoria Especializada deAssuntos de Pessoal eTrabalhista: - Renato Queiroz Coelho. III. Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios: - Eduardo Gomes doAmaral. IV. Procuradoria Especializada deAssuntos Judiciais e de Interesses Locais: - Rosely Debesa da Silva. V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal eTributaria: -André Luiz Schroder Rosa. VI. Procuradoria Especializada de Coordenação e Controle de Precatórios: - Solange Silva de Melo. VII. Procuradoria Especializada deAssuntos de Saúde Pública: - Silvia Dias de Lima Caiçara. VIII. Procuradoria Especializada deAdministração doPROCON: - Rozemar Mattos Souza. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS: Governamentais: I – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados -FUNED Titular: Rubens Hissao Minagutiemsubstituição à Jozimar Nunes dos Santos. Suplente: Wlademar Álvaro Gonçalves em substituição à Sandra Giselly A. de Assunção. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em20 de setembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Jacinto Pereira Dias Junior, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2016, a designação do exercício de função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo “DAI-2”, do servidor Amarildo Jose da Silva, matrícula funcional nº 29371-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 570, de 11 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4121, fls. 19, de 30/12/2015, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2016. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Classificação Nome 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 8º JEANRICARDOLOPES 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ DECRETO N° 2.607 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.615 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 354 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 367, de 15 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 368, de 15 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 368, de 15 de setembro de 2016. “Dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” “Nomeia Jacinto Pereira Dias Junior-SEMAS” “Revoga designação do exercício de Função de Confiança do servidor Amarildo JoseDaSilva -SEMSUR” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 570/2015, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 369, de 15 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 369, de 15 de setembro de 2016. DECRETO “P” Nº 373, de 16 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 375, de 20 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 371, de 16 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 372, de 16 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 215/2016, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”. “Exonera José Pedro Marques Bernardes –SEMID” “Exonera Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 338/2016, referente à exoneração de Ademicio Jose dos Santos”. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 339/2016, referente à nomeação de Newton Bandeira Duarte”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 215, de 24 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4217, fls. 4, de 25/05/2016, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2016. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Arquitetos Carga Horária: 20 horas Classificação Nome 13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO 16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA 18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA 19º MARIAGRACIALOPES 23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 24º JOSEROBERTOCATTANIO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, José Pedro Marques Bernardes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de III”, símbolo DGA6, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de setembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti Correia, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 338, de 25 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4295, fls. 03, de 15/09/2016, referente à exoneração de Ademicio Jose dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 339, de 25 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4295, fls. 03, de 15/09/2016, referente à nomeação de Newton Bandeira Duarte, no cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/9/1200/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1204/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1205/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1206/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1207/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/09/1208/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114760320, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.187” (dois mil, cento e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1994 a 31/12/1996; 01/02/1997 a 30/04/1997; 01/02/2001 a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 759/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.205/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula nº. “47981-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado (a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS)Averbação do Tempo de Serviço “398” ( trezentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00204/16-9 do dia 25/08/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:13/06/1994 a 06/12/1994 e de 01/07/1999 a 09/02/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 763/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.311/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVIRINO JOCA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “15611” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado (a)GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS (GMD)Averbação do Tempo de Serviço “697” ( trezentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00211/16-5 do dia 06/09/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1974 a 30/06/1975; 04/08/1981 a 04/11/1981 e de 02/04/1982 a 02/02/1983,emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 813/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.401/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte da Resolução nºAdc 7/864/16/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.267 do dia 05/08/2016 , que concedeu 5% Adicional de Incentivo á Capacitação, na Pós Graduação em Educação em Educação Infantil e Séries Iniciais, à Servidora Pública Municipal LINDA JUCA MORALES, matrícula funcional nº. “501558-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL INDIGENA, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONI PIRES DA SILVA, matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2016 a 26/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor Público Municipal LINDALIALOPES RAMOS, matrícula nº. “501560-4” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO(SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de Serviço de 1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 668/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Setembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/09/1211/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1158/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1201/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1202/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS LUCIANO, matrícula funcional nº “19431-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (SINJORGRAN), com ônus para a origem, pelo período de 21.08.2016 a 20.08.2019, em conformidade com o Ofício nº 295/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro e outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2009-2010 03/10/2016 - 01/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 13/10/2016 - 11/11/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1201/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC INFRAESTRURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2014-2015 20/09/2016 - 04/10/2016 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 13/10/2016 - 27/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766658-2 DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 2013-2014 17/10/2016 - 31/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2014-2015 24/10/2016 - 07/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 03/10/2016 - 17/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2013-2014 24/10/2016 - 07/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2014-2015 10/10/2016 - 24/10/2016 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2013-2014 24/09/2016 - 08/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1158/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 17/10/2016 - 31/10/2016 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2014-2015 31/10/2016 - 14/11/2016 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2014-2015 03/10/2016 - 17/10/2016 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2014-2015 01/10/2016 - 15/10/2016 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2015-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 03/10/2016 - 17/10/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2015-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2015-2016 03/10/2016 - 17/10/2016 114768534-1 MAURA MARIA OVIEDO BARROSO 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2015-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2015-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2014-2015 01/10/2016 - 15/10/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE 06 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1117/2016 /SEMAD PERÍODO DE 29/08/2016 a 08/09/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/09/1118/2016 /SEMAD PERÍODO DE 29/08/2016 a 08/09/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2015-2016 13/10/2016 - 01/11/2016 500937-2 RUI DE LIMA 2013-2014 20/10/2016 - 08/11/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1202/2016 - 20 ( VINTE DIAS) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 114769085-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 08 26/08/2016 A 02/09/2016 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO 114769007-2 GABINETE 15 26/08/2016 A 09/09/2016 47821-1 GMD 02 25/08/2016 A 26/08/2016 47821-1 GMD 03 29/08/2016 A 31/08/2016 47821-1 GMD 08 02/09/2016 A 09/09/2016 501498-4 SEMED 01 29/08/2016 A 29/08/2016 501498-4 SEMED 10 18/08/2016 A 27/08/2016 501498-5 SEMED 10 18/08/2016 A 27/08/2016 501498-5 SEMED 01 29/08/2016 A 29/08/2016 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 07 25/08/2016 A 31/08/2016 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 09 01/09/2016 A 09/09/2016 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 07 26/08/2016 A 01/09/2016 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 01/09/2016 A 15/09/2016 ELIANE MARQUES VERAO ALVES LEITE 114770104-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 26/08/2016 A 09/09/2016 FERNANDA DOS SANTOS MENDES 114769839-1 FUNSAUD-HU 05 29/08/2016 A 02/09/2016 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 82021-1 SEMS 15 30/08/2016 A 13/09/2016 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 01/09/2016 A 15/09/2016 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 146551-2 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 60861-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 60861-3 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO 114770201-1 SEMS 15 22/08/2016 A 05/09/2016 501234-4 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 501234-5 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 09 02/09/2016 A 10/09/2016 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 114764441-1 SEMS 07 26/08/2016 A 01/09/2016 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 25/08/2016 A 08/09/2016 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 114761841-2 SEMED 02 18/08/2016 A 19/08/2016 114761841-2 SEMED 02 25/08/2016 A 26/08/2016 114761841-3 SEMED 02 25/08/2016 A 26/08/2016 114761841-3 SEMED 02 18/08/2016 A 19/08/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 24/08/2016 A 07/09/2016 MAGDA GUEVARA DE SOUZA 114765627-4 SEMED 15 17/08/2016 A 31/08/2016 114765066-3 SEMS 07 25/08/2016 A 31/08/2016 114765066-3 SEMS 08 07/09/2016 A 14/09/2016 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 08 31/08/2016 A 07/09/2016 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-3 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 30/08/2016 A 13/09/2016 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 05 29/08/2016 A 02/09/2016 64131-1 SEMED 02 01/09/2016 A 02/09/2016 64131-1 SEMED 03 29/08/2016 A 31/08/2016 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 31/08/2016 A 14/09/2016 NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 15 31/08/2016 A 14/09/2016 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 14 05/09/2016 A 18/09/2016 69681-1 SEMED 03 08/08/2016 A 10/08/2016 69681-1 SEMED 12 26/08/2016 A 06/09/2016 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 114760390-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 25261-1 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 25261-2 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 501373-4 SEMED 10 25/08/2016 A 03/09/2016 501373-5 SEMED 10 25/08/2016 A 03/09/2016 78261-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 78261-2 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 CELIA CABREIRA XISTO CELIA CABREIRA XISTO CARLA DA SILVA SILVEIRA Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1117/2016/SEMAD - Período de 29/08/2016 a 08/09/2016 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ROSANGELA FERREIRA LUZ ROSANGELA ABREU DIAS ROSANE ELIZETE PEDERIVA NILZA DE MELO RAULINO GREEN MARILENA APARECIDA GUBERT MARCIA DE PAULA VIEIRA LUCIANA MAURA DE ALENCAR LUCIANA MAURA DE ALENCAR JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA JANETE DE SOUZA LIMA ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 26/08/2016 A 09/09/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 29/08/2016 A 12/09/2016 SANDRA ROSSATE MEDINA 114765891-1 SEMED 15 18/08/2016 A 01/09/2016 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 15 01/09/2016 A 15/09/2016 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 03 26/08/2016 A 28/08/2016 SUELI ORTEGA DOS SANTOS 114767925-1 SEMED 15 02/09/2016 A 16/09/2016 80221-1 SEMED 05 30/08/2016 A 03/09/2016 80221-2 SEMED 05 30/08/2016 A 03/09/2016 501661-4 SEMED 03 17/08/2016 A 19/08/2016 501661-5 SEMED 03 17/08/2016 A 19/08/2016 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 02/09/2016 A 16/09/2016 VANUSA VARGAS ALVES 114768564-1 SEMED 08 26/08/2016 A 02/09/2016 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 30/08/2016 A 13/09/2016 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 10 02/09/2016 A 11/09/2016 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 10 01/09/2016 A 10/09/2016 VALDECI CANDIDO STOLTE TELMA MARTINS SIQUEIRA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 05 31/08/2016 A 04/09/2016 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 31/08/2016 A 14/10/2016 ANISIO MOIA 84991-1 SEMED 30 05/09/2016 A 04/10/2016 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 90 30/08/2016 A 27/11/2016 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 30 24/08/2016 A 22/09/2016 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 45 08/09/2016 A 22/10/2016 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 30 02/09/2016 A 01/10/2016 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 30 07/09/2016 A 06/10/2016 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 01/09/2016 A 30/10/2016 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 60 01/09/2016 A 30/10/2016 DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 30 01/09/2016 A 30/09/2016 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 30 29/08/2016 A 27/09/2016 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 08/09/2016 A 22/09/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 45 10/09/2016 A 24/10/2016 40211-1 SEMED 60 27/08/2016 A 25/10/2016 40211-2 SEMED 60 27/08/2016 A 25/10/2016 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 07 05/09/2016 A 11/09/2016 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 131131-1 SEMED 25 06/09/2016 A 30/09/2016 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 30 16/09/2016 A 15/10/2016 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 33 31/08/2016 A 02/10/2016 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 146551-2 SEMED 11 20/09/2016 A 30/09/2016 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 90 23/08/2016 A 20/11/2016 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 75 07/09/2016 A 20/11/2016 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 180 30/08/2016 A 25/02/2017 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 90 31/08/2016 A 28/11/2016 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMS 33 29/08/2016 A 30/09/2016 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 09/09/2016 A 23/10/2016 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 09 01/09/2016 A 09/09/2016 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 07/09/2016 A 21/09/2016 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 30 09/09/2016 A 08/10/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 12 15/09/2016 A 26/09/2016 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 07 08/09/2016 A 14/09/2016 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 60 31/08/2016 A 29/10/2016 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 30 27/08/2016 A 25/09/2016 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 29/08/2016 A 24/02/2017 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 180 26/08/2016 A 21/02/2017 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016 NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 45 15/09/2016 A 29/10/2016 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 2 31/08/2016 A 01/09/2016 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 60 06/09/2016 A 04/11/2016 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016 78261-1 SEMED 45 06/09/2016 A 20/10/2016 78261-2 SEMED 45 06/09/2016 A 20/10/2016 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 29/08/2016 A 26/11/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 45 13/09/2016 A 27/10/2016 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 45 16/09/2016 A 30/10/2016 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 30 03/09/2016 A 02/10/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 31/08/2016 A 29/10/2016 ROSANGELA FERREIRA LUZ EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1118/2016/SEMAD - Período de 29/08/2016 a 08/09/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) 07 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO MarcioWagner Katayama Secretário Municipal de Serviços Urbanos O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 84/2016 que objetiva a contratação com COMERCIAL ELÉTRICA JAÓ EIRELI - ME, CNPJ 18.108.508/0001-73 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃON° 001/2014/SEMS/PMD. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2016. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 016/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender as necessidades da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor) 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.770,00 (vinte e um mil setecentos e setenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Cláusula Nona – daVigência Contratual, referente ao Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD, ficando prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência, iniciando-se em 02.09.2016 e previsão de vencimentoem02.09.2018. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 189.808.000,00 (cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e oito mil reais), recebendo aCONTRATADAparcelas mensais no valor de R$ 4.404.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil reais). DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93 e Clausula Nona, item 09.01 do contrato, bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos. Data daAssinatura: 02 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Saúde. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Luiz Benedito Clemente CNPJ nº 14.060.955/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2016 OBJETO: Serviço de som ambulante para divulgar ação e campanha doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEEMPENHO:23/09/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde Fujifilm do BrasilLTDA DOOBJETO OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a aquisição 30 (trinta) revelador e reforçador Raio-X automático, da marca Fuji, (lote (M2L02TIL(30). DOVALOR O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 5.219,85 (cinco mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) relativos a aquisição 30 (trinta) revelador e reforçador Raio-X automático, da marca Fuji, (lote (M2L02TIL (30), sendo o valor unitário de R$ 151,30, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.30.00 (Material de Consumo); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar). OBJETO Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (472/2016) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 16 de setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados AmmerComércio de Produtos Químicos do Brasil – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2016. OBJETO: aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscinas, com recursos provenientes do Fundo Nacional deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: 08 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.592,10 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngélico DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NEWTESC–Tecnologia e Comércio Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2016. OBJETO: aquisição de material de sinalização visual (carga ativa), a ser utilizado nos semáforos, objetivando atender a Sinalização de Trânsito, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.° 9.503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico, odontológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hospitalar; 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.00. – Material de Consumo. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.158,40 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Fonte de Recursos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FANTIN&SBABOCOMÉRCIODEÁGUAMINERALLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca comercial do produto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em 19/07/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 05 por mais 10 (dez) meses, com inícioem10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/07/2017.A prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 06 por mais 10 (dez) meses, com início em 16/08/2016 e previsão de vencimento em 26/06/2017.Aprorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 08 por mais 10 (dez) meses, com início em 10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ministério da Saúde O presente Termo tem por objetivo manifestar concordância com os requisitos e com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24 h-Nova para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal, nos termos do disposto na Portaria n. 324 de 04/03/2013, e do Parecer n. 01005/2016/CONJUR-MS/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. O presente termo de anuência declara a concordância do anuente para com a indispensabilidade de apresentação, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Política em Saúde – SAIPS da declaração de efetivo funcionamento da UPA24 h – Nova, incluindo-se a informação da data de início do funcionamento em conformidade com as regras definidas para UPA 24h – Nova; da declaração de equipamentos instalados na UPA 24h nos termos da Portaria n. 342/2013 ; relação nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24H; e o número de cadastro da unidade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Por meio do instrumento o anuente manifesta ainda, aquiescência para com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24h – Nova para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal segundo o qual o gestor municipal encaminhará ofício ao Ministério da Saúde com solicitação de visita técnica na unidade pelo Ministério da saúde, incumbido de emitir parecer técnico conclusivo, de analisar e de aprovar a documentação apresentada pelo gestor municipal, e de publicar portaria específica de habilitação daUPA24 h – Nova para fins de torna-la apta ao recebimento do respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 09 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 10 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 11 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 12 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 13 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 14 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 15 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 16 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 17 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 18 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 19 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 20 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 21 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 22 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 23 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 24 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 25 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 26 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 27 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº17/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1774/2016 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L07/Jardim Guarujá 1801/2016 18522 Ana Claudia Pereira dos Santos PROC.: Arcelino Ares Francisca de Carvalho, Q-21, L01/Jardim Canaã I 1757/2016 19069 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-17/Jardim Laranja Doce 1950/2016 46835 Carmina Franco Chaves Josué Garcia Pires n°990, Q-91,L-25/Jd. Água Boa 1953/2016 24703 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Iracema, Q-02, L-20/Vila Vista Alegre 1954/2016 24722 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Bela Vista, Q-02, L-19/ Vila Vista Alegre 1955/2016 24720 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vila Vista Alegre 1956/2016 24719 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-15/ Vila Vista Alegre 1957/2016 24718 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-13/ Vila Vista Alegre 1958/2016 24715 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre 1952/2016 24213 Departamento Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 1951/2016 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-07/Jd. Manoel Rasselen 1948/2016 109271 Domingos Savio de Souza Silva Hilda Bergo Duarte n°1275, Q-08A, L13A/VL. Planalto 1944/2016 30959 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Audelino Garcia Camargo, Q-27, L07/Parque dos Coqueiros 1991/2016 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Joquei Clube 1943/2016 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cersozimo Vereador Ataulfo de Mattos, Q-17, L08/Jd. Brasília 1698/2016 113189 Francisco da Conceição Filomeno João Pires nº3035, Q-03, LS2/ Terra Dourada 1725/2016 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignacia de Mattos Brandão n°1600, Q27, L-11/Jardim Novo Horizonte 1714/2016 17512 Hulda Lori Stolte 07 de Setembro nº1070, Q-04, L04/Jardim Canaã V 1926/2016 14868 Hyran Pereira de Matos Santos Dumont, Q-04, L-09/ Jd. Hyran de Matos 1942/2016 36217 Iracy Ribeiro Gonçalves de Moraes e outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L20/ Jd. Brasília 1921/2016 49174 Isaura Fernandes de Barros Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vila Adelina I 1998/2016 24305 Ivone de Oliveira Visto Gabiatti n°715, Q-12, L-23/BNH IV Plano 1777/2016 59889 Ivoneide Negromonte de Vasconcelos PROC.: Mitsuko Sokko Joaquim Teixeira Alves, Q-31, LP/ L/Centro 1946/2016 14304 Jamir Fernandes da Silva Joaquim dos Santos Veríssimo, Q-10ª, L10/Jd. Monte Líbano 1999/2016 27250 João Carlos da Rocha Coronel Noronha n °935, Q-146, L-22/ Vila Industrial 1997/2016 32899 João da Silva Hora Arara n°1655, Q-33, L-18/ Vila Vista Alegre 1799/2016 51766 João Toto Camara João Candido Camara nº1185, Q-09, L01/Jardim Central 1919/2016 36259 José Pereira Silveira 07 de Setembro n°1660, Q03, L-11/ Vila Guarani 2004/2016 47488 José Tarso Moro da Rosa e Outros Jandaia n°1870, Q-27, L-13/ Vila Vista Alegre 1990/2016 41150 José Wanderley da Silva Aimores, Q-04, L-05/ Jd. Joquei Clube 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 1939/2016 36436 Jussimara Mattos e Souza e Outros Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-05/Jd. Marcia 1920/2016 58006 Luiz Zarpelon Joaquim Teixeira Alves, Q-41, L-AB1/Centro 1784/2016 12304 Marcelo Delalibera Joaquim Alves Taveira nº4195, Q-06, L10/Altos Monte Alegre 1938/2016 36435 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/Jd. Marcia 1722/2016 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L18/Parque Alvorada 1960/2016 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha n°80, Q-149, L-00/Vila Industrial 1812/2016 8555 Marino Corsino Pedroso Ipiranga, Q-04, L-02/Res. Ypacarai 1937/2016 86133 Markaz Construtora Ltda EPP Avenida Marcelino Pires, Q-01A, L03/Terra Amarela 1928/2016 55371 Miguel Giurizatto Netto Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L07/Jd.Caramuru 2000/2016 36608 Miguel Moises de Silva Antônio Elias n°500, Q-14, L-13/Vila Guarani 1925/2016 14862 Neincleverson Andrade Ruiz e Esposa Manoel Santiago n°3935,Q-04, L-06/ Jd. Manoel Rasselem 2001/2016 36267 Neuza Maria Brambilla de Souza Nilson Vieira de Mattos, Q-04,L-05/ Vila Guarani 1782/2016 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/Vila Industrial 1733/2016 51984 Olimpia Garcia Leite e Outros São Francisco nº761, Q-17, L-07/Jardim Italia 1806/2016 19727 Oraides Vieira Fernandes Cuiaba n°150, Q-29, L-05/Jardim Climax 1739/2016 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini n°165, Q13, L-03/Res. Santa Fé 1796/2016 40592 Ramão Santos Palacios e Outros Olinda Pereira da Silva nº70, Q-06, L17/Res. Sol Nascente 1726/2016 95463 Roberto Martins Juchem Armando Gomes Martins nº1270, Q-19, L-13C/Jardim Novo Horizonte 1720/2016 51419 Rodrigo Oliveira dos Anjos Cider Cersozimo de Souza nº1750, Q06, L-08/Vila Aurora 1947/2016 15723 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q38, L-02/Jardim Ayde 1924/2016 41668 Simone Viedes Barros Iva de Matos Brum ,Q-05, L-20/Pq. Nova Dourados 1941/2016 35936 Sirlei Assis Devechi Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-05/ Jd. Brasília 1808/2016 11032 Sonia Regina Neves Claudino Oliveira Marques n°4679,Q-05, L-12/Vila Eldorado 1774/2016 36258 Sunset S/A Administração, Empreendimentos e Part. 07 de Setembro nº166, Q-03, L-13/Vila Guarani 1945/2016 17142 Valdir Francisco de Oliveira Darcy Pedroso de Almeida n°1720, Q16, L-05/Jd. Maracanã 2005/2016 81502 Valter Paulo Perroni Corredor Público, Q-00, L-07/ Chácara Parte 67 Dourados, 22 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4516/2016 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde, Q38, L-16/ Pq. dos Jequitibás 3774/2016 56229 Alberto Carlos Van Suypene João Vicente Ferreira nº1233, Q-04, L-19/Vila Icassat 4232/2016 37697 Altair da Costa Dantas Junior Peru, Q-08, L-15/ Pq. das Nações I 3625/2016 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte 3898/2016 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Parte 3800/2016 36294 Construtora Moreira Costa LTDA – EPP Wilson Dias de Pinho, Q-35, L-01/ Jd. Márcia 3799/2016 36295 Construtora Moreira Costa LTDAEPP Wilson Dias de Pinho, Q-24, L02/Jardim Márcia 4506/2016 31409 Cristiane Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L13/ Pq. dos Jequitibás 3610/2016 47454 Deolinda Andrade de Faria Marcelino Pires, Q-105, L-B/ Centro 3953/2016 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi nº2605, Q-05, L-01/ Jd. Porto Belo 4485/2016 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L10/ Pq. dos Jequitibás 4373/2016 32702 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L17/ Pq. dos Jequitibás 4374/2016 32722 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-49, L02/ Pq. dos Jequitibás 4376/2016 32753 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L14/ Pq. dos Jequitibás 4377/2016 32754 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L15/ Pq. dos Jequitibás 4378/2016 32755 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L16/ Pq. dos Jequitibás 4379/2016 32756 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L17/ Pq. dos Jequitibás 4380/2016 32757 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L18/ Pq. dos Jequitibás 4381/2016 32758 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L19/ Pq. dos Jequitibás 4384/2016 32712 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L05/ Pq. dos Jequitibás 4385/2016 32713 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L06/ Pq. dos Jequitibás 4386/2016 32777 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L01/ Pq. dos Jequitibás 4387/2016 32779 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L03/ Pq. dos Jequitibás 4388/2016 32780 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L04/ Pq. dos Jequitibás 4389/2016 32781 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L05/ Pq. dos Jequitibás 4390/2016 32484 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva nº405, Q35, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4391/2016 32485 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-35, L06/ Pq. dos Jequitibás 4392/2016 32486 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-35, L07/ Pq. dos Jequitibás 4393/2016 32512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L03/ Pq. dos Jequitibás 4394/2016 32609 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L16/ Pq. dos Jequitibás 4395/2016 32610 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L17/ Pq. dos Jequitibás 4396/2016 32699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L14/ Pq. dos Jequitibás 4397/2016 31273 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-23, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4398/2016 31251 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-22, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4399/2016 31249 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-22, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4449/2016 98051 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-J/ Pq. dos Jequitibás 4450/2016 33707 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4451/2016 33710 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-23/ Pq. dos Jequitibás 4452/2016 33713 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-26/ Pq. dos Jequitibás 4453/2016 33789 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4454/2016 33791 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4455/2016 33760 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4456/2016 33761 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4457/2016 33762 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4458/2016 33763 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4459/2016 33764 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4460/2016 33765 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-06/ Pq. dos Jequitibás 29 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DELIBERAÇÃO COMED Nº 0119, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 26/09/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária de Educação Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de Junho 2014, e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada no dia 19 de setembro de 2016, DELIBERA: Art. 1º. Acrescenta parágrafo único no Artigo 11, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. “A criança que completar 4 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano da educação infantil.” Art. 2º. Fica alterada a redação do Artigo 20, e revogado seu parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.20. “A criança que completar 6 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental.” Art. 3º. Fica alterada a redação do artigo 78, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 78. “Entende-se por Escola-Pólo a Instituição Pública e/ou Privada de Ensino, localizada na zona urbana ou rural que congrega outras unidades ou salas denominadas extensões.AEscola-Pólo deve ter diretoria e secretaria própria.” Art. 4º. Fica alterada a redação do artigo 80, revogado o §1º, alterado o § 2º, e acrescentados o §§§ 5º, 6º e 7º, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.80. “O Credenciamento da Instituição de Ensino, a Autorização de Funcionamento, a Ratificação da Autorização de Funcionamento, a Suspensão Temporária, a Cassação e a Desativação de etapas da Educação Básica, são Atos destinados exclusivamente à Escola-Pólo.” § 2º.Amudança de localidade, a Criação ou Desativação de extensões, devem ser informados ao Conselho Municipal de Educação para fins de registros e cadastramento. § 5º O Credenciamento e/ou Autorização de que trata o caput deste artigo, deve ser instruídoemumúnico processo, relacionando-se as extensões. § 6º. As mantenedoras da iniciativa Pública e/ou Privada poderão constituir um sistema integrado de Escola-Pólo, com suas extensões e com a mesma denominação, devendo constar nos documentos oficiais do estabelecimento de ensino, o ato que credenciou e/ou autorizou. § 7º. O Conselho Municipal de Educação pode converter em diligência os processos de atos autorizativos, que não estiverem em acordo com os objetos da presente Deliberação. Art. 5º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 4461/2016 33766 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4462/2016 33769 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4463/2016 33748 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4464/2016 33738 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4465/2016 33739 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4467/2016 33741 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4468/2016 33745 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4469/2016 33746 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4470/2016 33747 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4471/2016 33714 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4472/2016 33716 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4473/2016 33717 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4474/2016 33718 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4475/2016 33721 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4476/2016 33697 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-61, L-08/ Pq. dos Jequitibás 3763/2016 35595 Evanir Lopes Nilson Vieira de Matos n°5764, Q03, L-19/Jardim Cuiabá 3729/2016 754 Felipe Pontes do Nascimento Oliveira Marques, Q-D, L-21/ Vl. Rui Barbosa 4502/2016 31388 Francisca Machado de Souza e Outros Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-29, L-16/ Pq. dos Jequitibás 3767/2016 27096 Helio Magrini Cabral nº780, Q-154, L-12/Vila Industrial 3732/2016 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Babina de Matos, Q-03, L-06/Jardim Itaipu 3731/2016 12610 Ivo Donizete Benjamin e/ou Izzat Bussuan n°4300, Q-08, L09/Vila Mary 3618/2016 43744 Jose Marcos da Silva Apolônia Melo, Q-02, L-15/ Jd. Canaã I 3588/2016 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L01/Jardim Vital 4140/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vl. Nova Esperança 4505/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L-10B/ Pq. dos Jequitibás 4523/2016 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/Pq. Dos Jequitibas 3620/2016 85660 Maria da Glória Silva Assai, Q-08, L-13/ Estrela Vera 4142/2016 41249 Maria dos Reis Ribeiro Neres Alice Light Martins, Q-15, L-21/ Jd. Jóquei Clube 3744/2016 26856 Nayara Heraclia Silita de Almeida Coronel Noronha, Q-141, L-21/Vila Industrial 4336/2016 46593 Oscar Guimarães da Rocha Izzat Bussuan nº1590, Q-14, L-17/ Jd. Bara 3815/2016 80985 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-23/ Jd. Universitário 3816/2016 80984 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-24/ Jd. Universitário 3797/2016 36911 Rosalio Marques Leon Jovino Florentino Narciso , Q-03, L10/Jardim Márcia 3808/2016 16365 Rosalio Marques Leon Weimar Gonçalves Torres, Q-27, L02/ Jd. Márcia 3771/2016 30311 Vanderley Pedro de Lima Maneco de Melo, Q-17, L-03/Pq. Nova Dourados 4367/2016 32680 Vânia Shilei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L17/ Pq. dos Jequitibás 3745/2016 60912 Wagner Feliciano de Aquino Francisco Luiz Viegas, Q-03, L11/Jardim Cuiabá Dourados, 22 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 29 de setembro (quinta-feira), às 10h30min, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 4° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOde 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de setembro de 2016. DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED 30 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº. 020/2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 12 de setembro de 2016 APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que Odilene dos Santos, atualmente não compõe a membresia deste Colegiado; Considerando que a Conselheira Lenir Paiva Flores Garcia, encontra-se de afastada de suas funções para concorrer a mandato eletivo; Considerando que as citadas Conselheiras foram indicadas para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Maternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013, conforme Resolução 008/2015; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, por decisão do Plenário, o Conselheiro Joel Martins da Silva, e SUBSTITUIR “ad referendum”, durante o período de afastamento, a Conselheira Maria Aparecida Palmeira, para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital eMaternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLUÇÃO - CMS ARCELORMITTAL BRASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA para atividade de escritório/ representação comercial de materiais de construção em geral (aço), localizado na Rua José Bonilha da Cruz, 6940 setor B, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Delmar Favero 14144557120 MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Lanchonete ( serviços de alimentação ) , localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo, n° 1295 , Bairro: Jardim Guanabara , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GOLDEN SEMENTES LTDA, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Armazéns Gerais, localizado na Rod. MS 162, KM 07 , Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Leonilde Apolonio da Silva –ME (AM MOTOS) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas ( Oficina Mecânica) , localizada na Rua MonteAlegre , n° 4325 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL