Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4362 – 30/12/2016

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pan>ANO XVII Nº 4.362
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005.
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
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DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 2.772 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Exonera os agentes públicos indicados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2016, os seguintes
agentes públicos:
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 31 de dezembro de 2016.
Dourados (MS), 29 de dezembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
DECRETO Nº 2.773, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Exonera os servidores indicados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2016, os servidores
abaixo relacionados:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 31 de dezembro de 2016.
Dourados (MS), 29 de dezembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2733 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 1.702.505,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
1.500.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS P 1.800,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 17.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 925,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 177.780,78
13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
1.500.000,00
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 36.925,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 65.788,40
13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.732,23
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 74.060,15
Nome Cargo/Função Símbolo
Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DGA-1
José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo DGA-1
João Azambuja Secretário Municipal de Administração DGA-1
Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura DGA-1
Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável DGA-1
Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação DGA-1
Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda DGA-1
Jorge Luis de Lúcia Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento DGA-1
Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento DGA-1
Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DGA-1
Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria DGA-1
Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DGA-1
Márcio Wagner Katayama Secretário Municipal de Serviços Urbanos DGA-1
Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Secretário Adjunto de Saúde DGA-1
Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados DGA-1
José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente Fundação de Esportes de Dourados DGA-1
João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal DGA-1
Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados DGA-1
Nome Lotação Cargo DGA
Lourdes Maria Mendes Gabinete do Prefeito Chefe do Gabinete do Prefeito DGA-2
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diretor Superintendente –
Agência Municipal de
Habitação e Interesse Social
DGA-2
Gerson Schaustz Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Assessor Especial II DGA-2
Diogo D’amato De Dea Procuradoria Geral do Município Assessor Jurídico I CAJ -3
Diário Oficial - ANO XVIII- Nº 4.362 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/12/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,02 DE DEZEMBRO DE 2.016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2734 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 222.219,22 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 222.219,22
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 222.219,22
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/12/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE DEZEMBRO DE 2.016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2735 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 02/12/2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,02 DE DEZEMBRO DE 2.016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 19.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01.09.271.1012.144-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS19.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 19.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 07/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,07 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2743 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 2.191.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 1.800.000,001600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDACON 371.000,0016.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,001600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRAT 391.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 07/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,07 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2751 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 70.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 14/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2753 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 222.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES222.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMAN 222.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 14/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2754 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 25.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 25.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 14/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,14 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2759 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED05.02.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 10.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 19/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2760 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valorde 8.231.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0400 – GUARDA MUNICIPAL04.01 – GUARDA MUNICIPAL04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.000,000500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -307.000,0005.01.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800,0005.01.04.122.1232.149-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,000600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS P 2.000,000900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -184.362,001000 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL10.01 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL10.01.23.122.0112.151-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.200,001100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.01.08.243.5002.171-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -62.000,0011.01.08.244.5002.040-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -17.000,001300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 286.200,0013.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -5.621.000,0013.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.239.000,001400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 2.000,001300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 274.362,0013.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 12.200,001500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.583.000,0015.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 860.000,0015.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,0015.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 19/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2772 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valorde 800.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P 628.000,001600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 628.000,001600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRAT 172.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 27/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE DEZEMBRO DE 2.016.Murilo ZauithPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2761 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,conforme especificado nos artigos.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº3960 de 28 de Dezembro de 2015.D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , novalor de R$ 700.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES07.02.09.272.1242.076-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS600.000,000 7 . 0 2 . 0 9 . 2 7 2 . 1 2 4 2 . 0 7 6 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S B E N E F Í C I O SPREVIDÊNCIÁRIO 60.000,0007.02.09.272.1242.077-319003-PENSÔES 40.000,00Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serãoutilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES07.02.09.272.1242.077-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS700.000,00Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos à partir de 22/12/2016, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,22 DE DEZEMBRO DE 2.016Murilo ZauithPrefeito MunicipalResolução nº. Adc/12/1495/16/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica doMunicípio de Dourados…CONSIDERANDO as novas determinações insertas na Lei Complementar nº 309,de 29 de março de 2016, em especial seu artigo 63, e a fim de adequar as situações dosProcuradores Municipais a essa regra, frente aos registros funcionais já existentes;R E S O L V EConceder aos (às) servidores (as) Públicos (as) Municipais especificados noANEXO ÚNICO da presente Resolução, Adicional de Incentivo à Capacitação, paraadequação das situações funcionais nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº309, de 29 de março de 2016, e de acordo com os registros existentes de suas vidasfuncionais, a partir de 01 de junho de 2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotaçõesnecessárias.Secretaria Municipal de Administração, 14 de Dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de Administração.Resolução nº. Adc/12/1519/16/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica doMunicípio de Dourados…R E S O L V E:Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXOÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento basemensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de2016, conforme requeridos, a partir de 01/12/2016Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotaçõesnecessárias.Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de Administração.Resolução nº. Lt/12/1597/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica doMunicípio de Dourados…R E S O L V E:Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA DEMatricula Nome Percent. Curso46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 20% MESTRADO EM DIREITO77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 15% PÓS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 15% PÓS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 15% PÓS EM DIREITO CONSTITUCIONAL456841-1 MARCIO FORTINI 20% MESTTADO EM DIREITO3045-1 ROSANA TINATSU ONO 15% PÓS EM ATUALIDADES DAS CIENCIAS JURIDICAS19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 15% PÓS EM DIREITO PROCESSUAL114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 15% PÓS EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 15% PÓS EM DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR114566049-1 ISAU DE OLIVEIRA 15% PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 15% PÓS EM DIREITO – DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA114765828-1 PAULA DE MENDONÇA NONATO 15% PÓS EM DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAISMatricula Nome Sec. Curso114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD PÓS EDUCACAO FISICA E TREINAMENTO DESPORTIVO501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL GMD LICENCIATURA EM LETRAS114765322-1 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA SEMS SUPERIOR EM RADIOLOGIA114760267- ELIANE COSTA GUIMARÃES SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HOMEOPATIA501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS MESTRADO PROFISSIONAL ENSINO E SAÚDEELOI ALVES LIMA SEMS ENSINO MÉDIO88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SEMDES PÓS EM PSICOPEDAGOGIAITAMAR DE JESUS PIRES GMD PÓS EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEITAMAR DE JESUS PIRES GMD PÓS EM GESTÃO DE PESSOAS4393-1 IVONETE DA SILVA GMD PÓS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA4393-1 IVONETE DA SILVA GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFAZ PÓS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFAZ PÓS EM FINANÇAS CORPORATIVAS E ESTATISTICA114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFAZ PÓS EM CONTROLADORIA E GESTÃO114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMDES PACHARELADO EM DIREITO24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRÁFEGO24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE114763563-2 MARCELO PANCERA SEMS GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO GMD GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD PÓS EM GESTÃO PÚBLICA48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITODiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIARDE ODONTOLOGIA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA)(SEMS) 2 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: AntonioEvangelista da Silva Neto, conforme documentação em anexo, parte integrante desteato de concessão, a partir do dia 23/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1598/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EVANGELINA CARVALHODA SILVA, matrícula nº. “86401-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIOEDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “10” diasde Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízode sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais, no período de 01/11/2016 a 10/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1599/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZAURA DE BARROS LOPESCARRASCOSA, matrícula nº. “114761671”, ocupante do cargo dePROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamentode Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ doEstatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2016 a27/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1600/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOELMA ELZA LIMA COSTAFERNANDES, matrícula nº. “114760301-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),“4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, semprejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais, no período de 05/12/2016 a 08/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1601/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULICEIA DE LAZARIMENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargode ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN.EDUCACAO ADMINIST GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2016 a03/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1602/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIACRAMOLICHE ALMEIDA, matrícula nº. “86631”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamentode Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ doEstatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2016 a30/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1603/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal THANIA VAN SUYPENE,matrícula nº. “502141-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais, no período de 22/11/2016 a 25/11/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1604/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIMARA CAETANO DASILVA, matrícula nº. “86811-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOSDE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA06SOCIAL (SEMAS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento deSaúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ doEstatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2016 a12/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1605/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCINEIA DE SOUZA,matrícula nº. “69821-1 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIOMUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de suaremuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais, no período de 02/12/2016 a 16/12/2016.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução nº. Ldf/12/1606/2016/SEMADJoão Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica deDourados…R E S O L V E:Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO, matrícula nº. “502181-1”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED), “23” dias de Licença para Acompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/12/2016a 03/01/2017.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2016.João AzambujaSecretário Municipal de AdministraçãoResolução SEMED Nº 94 de 28 de dezembro de 2016.“Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil e do EnsinoFundamental para o ano letivo de 2017 das Escolas Municipais Indígenas EscolaMunicipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo e Escola Municipal IndígenaAgustinho ”A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, legais etc.Resolve:Art. 1º. A Matriz Curricular para o ano letivo de 2017 das seguintes EscolasMunicipais Indígenas:I- Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo;II- Escola Municipal Indígena Agustinho.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Dourados, MS, 28 de dezembro de 2016.Ilda Miya Kudo SequiaSecretária Municipal de EducaçãoANEXOMATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTALDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 20161º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano5 5 5 5 52 2 2 2 25 5 5 3 32 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 21 1 1 – — – - 1 1- – - 1 1- – - 1 125 25 25 25 251000 1000 1000 1000 1000834 834 834 834 834MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS – 1º ao 5º AnoAno: a partir de 2017Turno: DiurnoEducação, Vida e SociedadeSemana letiva: 5 (cinco) dias letivosHoras/aula: 5 (cinco)Duração da hora: 50 (cinquenta) minutosDuração do ano letivo: 200 (duzentos) diasÁREAS DE CONHECIMENTOBase Nacional ComumLíngua PortuguesaLeitura, Literatura e Produção TextualMatemáticaConhecimento Lógico MatemáticoCiênciasHistóriaGeografiaArteEducação FísicaANEXOParte DiversificadaHistória IndígenaLíngua Indígena Guarani/KaiowáLíngua Indígena TerenaCarga Horária TOTALSemanal em h/aAnual em h/aAnual em horasPatrimônio Cultural Indígena(História Indígena) RegenteArte 2hEd. Física 2hPré I e IIRegente 16h5h1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano5 5 5 5 52 2 2 2 25 5 5 5 52 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 22 2 2 2 21 1 1 – -Parte Diversificada – - – 1 125 25 25 25 251000 1000 1000 1000 1000834 834 834 834 834Língua PortuguesaMATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS – 1º ao 5º AnoAno: a partir de 2017Turno: DiurnoSemana letiva: 5 (cinco) dias letivosHoras/aula: 5 (cinco)Duração da hora: 50 (cinquenta) minutosDuração do ano letivo: 200 (duzentos) diasÁREAS DE CONHECIMENTOBase Nacional ComumLeitura, Literatura e Produção TextualMatemáticaConhecimento Lógico MatemáticoCiênciasHistóriaGeografiaArteEducação FísicaHistória IndígenaLíngua IndígenaCarga Horária TOTALSemanal em h/aAnual em h/aAnual em horasDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016EDITAL Nº 1/2016/FISCALIZAÇÃO DE OBRASO Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterruptadurante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada efinalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis erespectivos proprietários ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem asrespectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, aoproprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará deexecução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data danotificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada nanotificação, com justificativa.”Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início daconstrução, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratoresabaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sobpena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa.A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito aRua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.Dourados, MS 28 de dezembro de 2016.Henrique J. S. OliveiraFiscal de Obras – Matr. 114760277-1Proprietário/Responsável – CadastroImobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote Quadra BIC – PMD Nº NotificaçãoNº Embargo INFRAÇÃOADEMIR VASCONCELOS DE ANDRADE REIS Maipú , Jardim EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA 02 N 16821 6085 1539 Art. 181-A LC 205ADERALDINO GOMES FERREIRA Guaruja, Jardim. ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO 05 08 46543 4641 821 Art. 181-A LC 205ADILSON PEREIRA LOPES Nações I, Parque das VENEZUELA 11 38 37952 5134 1158 Art. 181-A LC 205AGENOR BARBOSA DA SILVA Florida II, Jardim BERTOLDO MIRANDA BARROS 14 02 1763 4059 603 Art. 181-A LC 205AGNALDO VISCARDI DA SILVA Alvorada, Parque CLAUDIO GOELZER 06 73 8727 4908 1011 Art. 181-A LC 205ALDAIR DA CRUZ SILVA GOMES Manoel Rasselen, Jardim ADELINA RIGOTTI 03 02 45830 4017 625 Art. 181-A LC 205ALMIR RODRIGUES CAIRES Caramurú, Jardim OLIVEIRA MARQUES 01 09 10653 4573 704 Art. 181-A LC 205ALTIVO BARBOSA RIBEIRO Italia , Jardim BELO HORIZONTE 02 03 21340 6207 1550 Art. 181-A LC 205AMANCIO AQUINO Independência, Jardim RIACHUELO 21 02 20259 5272 1209 Art. 181-A LC 205AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE Clímax, Jardim AFONSO PENA 42 14 20739 4861 977 Art. 181-A LC 205ANA CANDIDA CASTRO RODRIGUES Água Boa, Jardim CAFELANDIA 01 140 24065 5044 1144 Art. 181-A LC 205ANACLETO BATISTA DA SILVA Colibri, Jardim DAS JABOTICABEIRAS 20 32 33187 4327 890 Art. 181-A LC 205ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Manoel Rasselen, Jardim BELA VISTA 01 10 24144 6199 1537 Art. 181-A LC 205ANGELA PEREIRA FARIAS Água Boa, Jardim AUDELINO GARCIA CAMARGO 22 171 45773 6194 1536 Art. 181-A LC 205ANTONIO DE SOUZA Florida, Jardim CIDNEI FERNANDES DE SOUZA 05 17 4606 4219 792 Art. 181-A LC 205ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Água Boa, Jardim JOSUE GARCIA PIRES 20 88 44891 4410 901 Art. 181-A LC 205ANTONIO MORAIS DOS SANTOS – ESPÓLIO Maipú , Jardim GUANABARA 07 M 16806 5312 1206 Art. 181-A LC 205APARECIDA CARDOSO Cuiabazinho,Jardim MONTE CASTELO 14 07 20502 4182 737 Art. 181-A LC 205APARECIDO FRANCO RUBIM Mato Grosso, Jardim CLÓVIS BEVILÁQUA 14 20 59096 5797 1414 Art. 181-A LC 205APARECIDO MENDES Colibri, Jardim DAS PITANGUEIRAS 23 31 – 4531 760 Art. 181-A LC 205ARLINDO DELFINO Guanabara, Jardim FRANCISCO LUIZ VIEGAS 16 13 42148 6114 1571 Art. 181-A LC 205ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE Centro ANTONIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO IJ 62 – 4194 752 Art. 181-A LC 205ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Industrial, Vila DOM JOAO VI 04 122 26098 5558 1288 Art. 181-A LC 205ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Centro HILDA BERGO DUARTE IM 45 – 6218 1584 Art. 181-A LC 205BETMAN E BETMAN S/S LTDA Central, Jardim JOÃO CANDIDO CAMARA 18 07 3227 4499 670 Art. 181-A LC 205BRENDO DAVANCO MAZZOTTI Esperança, Vila PONTA GROSSA 10 06 13573 5500 1346 Art. 181-A LC 205CAIXA DE ASSIST. DOS SERV. DO MS – CASSEMS Centro MATO GROSSO, ESQ. ONOFRE PEREIRA B 64 – 5259 1187 Art. 181-A LC 205CAIXA ECONOMICA FEDERAL Marcanã, Residencial MONTE ALEGRE 8 14B 57652 5185 1163 Art. 181-A LC 205CANDIDO GIMENES Centro FLORIANO PEIXOTO 02 02 – 5955 1492 Art. 181-A LC 205CARLOS FAUSTINO DE SOUZA Colibri, Jardim DAS JABOTICABEIRAS 12 27 33164 4535 771 Art. 181-A LC 205CARLOS GALHARDO Amaral, Vila ADROALDO PIZZINI 07 08 20162 5932 1470 Art. 181-A LC 205CARMELINO SOLEY Centro ALBINO TORRACA P/IJ 69 75406 4178 733 Art. 181-A LC 205CARMEN BENITES Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES p/12 E – 4032 643 Art. 181-A LC 205CÉLIA DOS SANTOS RAMOS Harrison Figueiredo I,Resid. NICANOR SILVEIRA 26 22 88030 5911 1482 Art. 181-A LC 205CICERO BARBOSA SOBRINHO Industrial, Vila FERNANDO FERRARI 04 167 27350 4305 840 Art. 181-A LC 205CLARISMUNDO ROCHA DA COSTA Lago II, Parque do LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA 01 17 47925 4901 990 Art. 181-A LC 205CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP Cristais, Jardim CASEMIRO DE ABREU 04 15 92733 4361 851 Art. 181-A LC 205COELHO & DINIZ LTDA ME Mary, Vila PONTA PORà 22 08 56303 4599 731 Art. 181-A LC 205CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS Área externa doCondomínio Soláris CAMILO HERMELINDO DA SILVA – - – 6527 1684 Art. 181-A LC 205CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL Água Boa, Jardim AUDELINO GARCIA CAMARGO A 123 23254 5260 1188 Art. 181-A LC 205CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA Vival dos Ipês BLUMENAU 11 54 108333 6262 1635 Art. 181-A LC 205CREMILDA CRISTINA STABILE SILVA E ESPOSO Colibri, Jardim DAS PITANGUEIRAS 17 31 33254 4502 612 Art. 181-A LC 205CRISTIANE OLIVEIRA Adelina I, Vila PUREZA CARNEIRO ALVES S 01 – 5678 1338 Art. 181-A LC 205DALVA DE MELO CONÇALVES Londrina , Jardim. CUIABÁ 03 01 19990 4432 937 Art. 181-A LC 205DANILDA ZOCCOLARO SALOMÃO Centro WEIMAR GONÇALVES TORRES C/D 03 – 4141 713 Art. 181-A LC 205DENIZIO BEZERRA CAVALCANTE Água Boa, Jardim ANDRE GOMES BRANDÃO 13 155 29080 5580 1301 Art. 181-A LC 205DIEGO PRIOR Monte Carlo, Residencial CORONEL JOSÉ ALVES MARCONDES 01A 27 – 5963 1474 Art. 181-A LC 205ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 1/2016/FISCALIZAÇÃO DE OBRASDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016ELENIR AVALO Cuiabazinho,Jardim MONTE CASTELO 2 e 3 01 20551 5828 1440 Art. 181-A LC 205ELISABETE GARCIA LEMES Jequitibás, Pq dos MIGUEL GUILHERME DA SILVA 03 43 104064 4538 788 Art. 181-A LC 205ELSON FERMINO DA SILVA João Paulo II, Jardim FILOMENO JOÃO PIRES 04 19 37468 6259 1612 Art. 181-A LC 205ELZA GAGO AIRES Água Boa, Jardim CAFELANDIA 18 89 44900 4192 740 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Colibri, Jardim DAS JABOTICABEIRAS 03 04 33578 6252 1622 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA 02 05 29381 5367 1221 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos IDELFONSO PEDROSO 09 14 30545 4831 1036 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque ERNESTO DE MATOS CARVALHO 09 16 30041 4539 786 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos FLORIANO PEDROSO 10 21 30635 5150 1212 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque JOSÉ LUIZ DA SILVA 09 26 30880 6155 1512 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos SILVANO OLIDIO SILVA 12 35 32491 5554 1279 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos SILVANO OLIDIO SILVA 12 41 32583 5143 1201 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Jequitibás, Pq dos RENE DE MATTOS ROCHA 22 42 32615 4331 896 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Colibri, Jardim DAS MANGUEIRAS 12 44 33130 4530 770 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA Coqueiros, Parque ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA 01 5A 29339 4822 1000 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA Guaicurus, Jardim CLAUDIOMIRO MARTINS 11 32 34790 5361 1260 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA Guaicurus, Jardim JOSÉ BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA 21 40 33914 5437 1238 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA – PROJ. 01 19 05 101872 6198 1533 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA – PROJ. 01 01 16 102154 5842 1449 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA – PROJ. 01 09 16 102162 5584 1303 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim OLGA CASTOLDI PARIZOTTO – PROJ. 02 17 16 102170 6314 1648 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim HELIO MATANA – PROJ. 01 19 17 102192 6182 1520 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim OLGA CASTOLDI PARIZOTTO – PROJ. 02 10 18 102210 5847 1459 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ARISTIDES CARDOSO – PROJ. 03 05 26 102342 5858 1428 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 14 3 101813 5590 1348 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ARISTIDES CARDOSO – PROJ. 03 05 31 102453 5843 1448 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ARISTIDES CARDOSO – PROJ. 03 04 35 102526 5939 1495 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim GENUÍNO PARIZOTTO SEGUNDO – PROJ 04 24 39 102602 5854 1431 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 18 40 102620 5855 1430 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas ANUNCIO RENOVATO 28 40 94017 6212 1562 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 11 41 102637 5856 1429 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim GENUÍNO PARIZOTTO SEGUNDO – PROJ 04 16 41 102643 5853 1432 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas PROJETADA 02 CV 25 41 96474 6180 1518 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 30 43 94128 6185 1530 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Campina Verde, Sitiócas ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO 20e21 43A 94181 6214 1551 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 21 45 102721 6176 1513 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 22 45 102722 5844 1447 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 23 45 102723 5848 1454 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 24 45 102724 6201 1548 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA – PROJ. 05 08 49 102804 5589 1349 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim NELSON VICENTE DE ALMEIDA – PROJ. CV15 03 53 102864 5849 1455 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim ORLANDO RODRIGUES ZANI – PROJ. 08 11 56 102911 6197 1534 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim JOÃO OSVALDO KRUGER – PROJ. 07 20 56 102920 5930 1468 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Bonanza, Jardim JOÃO OSVALDO KRUGER – PROJ. 07 21 57 102944 6213 1552 Art. 181-A LC 205EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RIGOTTI LTDA Joquei Clube, Jardim ALEGRETE 24 20 40792 5135 1161 Art. 181-A LC 205FABIO MAURER FRANTZ Golden Park ARUBA 06 05 82071 5576 1298 Art. 181-A LC 205FAUSTO NOBRE DE SOUZA Adelina I, Vila ITAMARATI 24 16 52397 4025 621 Art. 181-A LC 205FELIPE MENDES VASQUES Canaã III – Lt.Soc/Prol. FREI ANTÔNIO 01 30 32110 4350 993 Art. 181-A LC 205FERNANDA PINHO LOPES Guarani, Vila ENGRACIA XAVIER DE MATTOS 08 10 36098 4549 825 Art. 181-A LC 205FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA Flora, Chácara SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER 16 04 52861 6138 1542 Art. 181-A LC 205FLÁVIO CIOFFI Clímax, Jardim CASTRO ALVES 17 39 20514 6179 1499 Art. 181-A LC 205FLORENCIA FRANCO DO AMARAL Água Boa, Jardim PROF. ANTONIA CANDIDA DE MELLO 08 35 28746 4190 743 Art. 181-A LC 205FREDSON BRANDÃO VASCONCELLOS Alhambra, Jardim ALAMEDA SUL 01A 13 122865 6398 1453 Art. 181-A LC 205FUNDAÇÃO AP. PESQ. ENS. E CULT. DE MS – FAPEMS Centro JOAO ROSA GOES Area2 55 – 6188 1528 Art. 181-A LC 205GEOVÁ BELARMINO DA SILVA Adelina I, Vila CAFELANDIA 14 11 21840 5310 1211 Art. 181-A LC 205GERALDO DUARTE DE MOURA Clímax, Jardim ANTÔNIO EMILIO DE FIGUEIREDO 03 25 19685 6206 1557 Art. 181-A LC 205GERSON TISO Izidro Pedroso – Cohab III PUREZA CARNEIRO ALVES único I 29479 6158 – Art. 181-A LC 205GILBERTO MITIO OSHIRO & CIA LTDA Centro NELSON DE ARAÚJO F 58 – 4874 1029 Art. 181-A LC 205GLORIA FRANCISCA GAUNA E OUTROS Aurora, Vila CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 01 01 5549 4241 815 Art. 181-A LC 205GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA Green Park ALAMEDA DOS RESEDÁS 10 2 103000 5473 1297 Art. 181-A LC 205HEITOR ESPINDOLA Altos do Indaiá PROJETADA 11 AI 11 39 2206 4063 599 Art. 181-A LC 205HELIO CONGRO FILHO Itaipu, Jardim OLINDA PIRES DE ALMEIDA 19 02 5659 4351 810 Art. 181-A LC 205HERMES FERNANDO FUSQUEIRA João Paulo II, Jardim MARCIANO DIAS NORBERTO 14 23 37550 4338 920 Art. 181-A LC 205HERMOGENES APARECIDO MENDES Cidélis, Chácaras HERTIS 7 e 8 05 80464 4727 936 Art. 181-A LC 205HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO Água Boa, Jardim EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 13 18 27932 4172 722 Art. 181-A LC 205HILTON YUTAKA YAMASAKI Água Boa, Jardim RIO BRILHANTE 14 104 30683 4028 651 Art. 181-A LC 205IGREJA BATISTA MONTE SIÃO Londina , Jardim. GENERAL OSORIO 13 06 21692 4866 1014 Art. 181-A LC 205IGREJA DO EVANGELIO QUADRANGULAR Coronel FranciscoAlves,Jardim SÃO SALVADOR 04 01 59072 4273 802 Art. 181-A LC 205IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA Adelina I, Vila CONSTÂNCIO LUIZ DA SILVA 09 08 21949 6478 1664 Art. 181-A LC 205IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA Adelina I, Vila ADELINA RIGOTTI 10 14 21108 4262 777 Art. 181-A LC 205IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA Adelina I, Vila ADELINA RIGOTTI 10 14 21108 5298 1226 Art. 181-A LC 205Diário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016JAIR BATISTA BERNARDO Cachoeirinha PROJETADA D 02 23 22947 5806 1401 Art. 181-A LC 205JAMAL HADDAD Centro MARCELINO PIRES P/A 30 – 5461 1382 Art. 181-A LC 205JANDIR ADRIANO EMMEL Jequitibás, Pq dos SILVANO ESPINDOLA 01 51 32764 4830 1037 Art. 181-A LC 205JERONIMO JOSÉ ESPINDOLA Água Boa, Jardim EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 11 06 27759 6215 1566 Art. 181-A LC 205JOÃO BATISTA DE TOLEDO Clímax, Jardim JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 18 20 19634 4877 1034 Art. 181-A LC 205JOÃO DA CRUZ ARGUELHO Centro BALBINA DE MATOS P/1 O – 4873 1027 Art. 181-A LC 205JOÃO EDIR PADILHA Centro PEDRO CELESTINO 09 M – 4869 1020 Art. 181-A LC 205JOÃO EZIDIO DE OLIVEIRA Cuiabá, Jardim ENGRACIA XAVIER DE MATTOS 03 04 60919 6327 1659 Art. 181-A LC 205JOÃO FRANCISCO PEREIRA Água Boa, Jardim BELA VISTA 02 103 46230 6192 1540 Art. 181-A LC 205JOAQUIM ANTÔNIO PEREIRA Cuiabazinho,Jardim GENERAL OSÓRIO 07 01 20555 5793 1405 Art. 181-A LC 205JONAS JOAQUIM DE OLIVEIRA Água Boa, Jardim LEONIDAS ALÉM 02 128 45848 4409 902 Art. 181-A LC 205JONAS MIRANDA MARQUES Bela, Vila THOMAZ HERMANO DE SOUZA 05 03 22447 5888 1442 Art. 181-A LC 205JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Italia , Jardim BELO HORIZONTE 16 15 21514 5929 1467 Art. 181-A LC 205JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO Londrina , Jardim. CUIABÁ 09 01 19995 5255 1160 Art. 181-A LC 205JOSÉ APARECIDO GAIA Londrina , Jardim. LEONIDAS ALEM 07 14 21013 5014 1098 Art. 181-A LC 205JOSÉ DANIEL FERREIRO DE MELO Alvorada, Parque SONIA MARIA LANGE VOLPATTO 02 82 8793 5528 1272 Art. 181-A LC 205JOSÉ GILBERTO DA CUNHA Agua Boa,Jardim/Prolongamento MOZART CALHEIROS 19 51A 29188 5040 1134 Art. 181-A LC 205JOSE LIMA Nações I, Parque das FILOMENO JOÃO PIRES 04 19 37560 5570 1308 Art. 181-A LC 205JOSÉ ODAIR ZANGIROLAMI Central, Jardim JOÃO CANDIDO CAMARA B 03 209 6086 1549 Art. 181-A LC 205JOSIAS FERREIRA GONÇALVES Cohab III LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA 13 13 42241 4346 981 Art. 181-A LC 205JUCELEI MORAES Coqueiros, Parque JOSUÉ GARCIA PIRES 02 07 30002 5915 1486 Art. 181-A LC 205KÁTIA REUTER DE OLIVEIRA Altos do Indaiá SIDINEZ PEREIRA DE ALMEIDA 10 36 3128 4367 874 Art. 181-A LC 205LAÉRCIO JOSÉ HILGERT Centro NELSON DE ARAÚJO A Pt 57 162 6512 1675 Art. 181-A LC 205LEANDRO ALVES RIBEIRO Márcia, Jardim JANUÁRIO DE ARAÚJO 21 02 36356 4514 688 Art. 181-A LC 205LEANDRO BAREIRO E OUTRA Água Boa, Jardim ADELINA RIGOTTI 15 82 44880 6216 1567 Art. 181-A LC 205LEANDRO GARCIA CAMACHO Nações I, Parque das COLOMBIA 11 35 37895 5514 1408 Art. 181-A LC 205LEIDINAURA MARTINS DE SOUZA Erondina, Vila AUDELINO GARCIA CAMARGO 22 13A 23482 5456 1365 Art. 181-A LC 205LENI DA SILVA BARROS Independência, Jardim MONTE CASTELO 04 15 20290 4431 943 Art. 181-A LC 205LEONARDO ARRIGO Industrial, Vila FERNANDO FERRARI 15 155 27126 4845 1074 Art. 181-A LC 205LEONILDA FRANCISCO MARIANO Cuiabazinho,Jardim RUI BARBOSA 12 04 20623 4263 782 Art. 181-A LC 205LUCIANA MAGALHÃES DA LUZ Guanabara, Jardim PREFEITO JOÃO VICENTE FERREIRA 22 10 16709 4625 767 Art. 181-A LC 205LUCIANNA MORAES MILAN Mônaco, Jardim ALAMEDA DOURADOS 25 18 72721 5489 1294 Art. 181-A LC 205LUCIMARA IZIDA CARDOSO Água Boa, Jardim VILSO GABIATTI 07 136 24050 5792 1409 Art. 181-A LC 205LUIZ VITAL JUNIOR Adelina I, Vila LEONIDAS ALÉM 12 A1 87580 5582 1305 Art. 181-A LC 205LUIZ ZARPELON Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES AB2 41 – 5460 1270 Art. 181-A LC 205LUIZA HARUMI YAMAKI Alvorada, Parque CLAUDIO GOELZER 03 74 8754 3995 596 Art. 181-A LC 205LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS Londrina , Jardim. AVENIDA LIBERDADE 05 05 20040 4019 652 Art. 181-A LC 205MANOEL ALVES GONDIM Centro W EIMAR GONÇALVES TORRES 02 B – 4202 736 Art. 181-A LC 205MANOEL ALVES PEREIRA NETO Água Boa, Jardim NOCA DAUZACKER 09 88 22409 4272 799 Art. 181-A LC 205MANOEL JOSÉ DA SILVA Água Boa, Jardim BELA VISTA 14 116 23220 5830 1461 Art. 181-A LC 205MANOEL LUIZ DOS SANTOS Clímax, Jardim CUIABÁ 15 35 20668 4884 1047 Art. 181-A LC 205MANOEL MARQUES DE SOUZA Florida, Jardim JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 02 21 1902 5223 1179 Art. 181-A LC 205MANOEL MESSIAS DE PASSOS Almeida, Vila EULALIA PIRES 06 15 21666 4014 617 Art. 181-A LC 205MARCEL KOKEDAI Centro ONOFRE PEREIRA DE MATTOS P/A 51 – 5785 1394 Art. 181-A LC 205MARCELO HIDALGO SOUZA Márcia, Jardim JUSCELINO KUBITSCHEK 07 18 36438 5517 1411 Art. 181-A LC 205MARCIA ROHTE Água Boa, Jardim GONÇALO NUNES SIQUEIRA 19 134 24194 4275 796 Art. 181-A LC 205MÁRCIO JOSÉ PIVETA BNH IV Plano ROUXINOL 01 08 115920 5278 1216 Art. 181-A LC 205MARCIO VIEIRA BARBOSA E OUTROS BNH III Plano GUARATUBA 05 39 56966 4620 780 Art. 181-A LC 205MARCOS AGUILERA Almeida, Vila ROSA MARIA MACHADO DUARTE 16 05 45211 5261 1190 Art. 181-A LC 205MARCOS CAMARGO CLEMENTE E OUTRA Alvorada, Parque CLAUDIO GOELZER 34 69 9175 4908 1007 Art. 181-A LC 205MARCOS ELIESE RODRIGUES PEREIRA Flor de Maio GUANABARA 13 08 97794 6385 1479 Art. 181-A LC 205MARGARETE TEREZA BRESOLIN Água Boa, Jardim TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA – Pte Ch. – 5257 1185 Art. 181-A LC 205MARIA CRISTINA DA SILVA Jardim, Bairro GENERAL OSÓRIO 04 06 – 4078 622 Art. 181-A LC 205MARIA DAS DORES PINHEIRO Cohab III SUMIKO FUJII 09 34 43926 4352 842 Art. 181-A LC 205MARIA ELIZABETH MELO ROCHA Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES ABC 45 – 4163 702 Art. 181-A LC 205MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA Água Boa, Jardim 20 DE DEZEMBRO 05 29 28668 4261 775 Art. 181-A LC 205MARIA MECIA MACHADO Coqueiros, Parque MANECO DE MELO 18 06 29941 4834 1053 Art. 181-A LC 205MARIA NOS MARCOM Florida, Jardim CIDNEI FERNANDES DE SOUZA 14 15 4647 4357 863 Art. 181-A LC 205MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI Florida II, Jardim DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA 15A 33 1343 4120 691 Art. 181-A LC 205MARINA BENEDITA DOS SANTOS OLIVEIRA Água Boa, Jardim 20 DE DEZEMBRO 04 05 27463 6310 1640 Art. 181-A LC 205MARLEY APARECIDA GARCIA PEREIRA Água Boa, Jardim CAFELANDIA 17 52 98524 5942 1478 Art. 181-A LC 205MARLI MARQUES ASSUNÇÃO DE ARAUJO E OUTROS Altos do Indaiá SENJI NISHIOKA 09 41 2245 4064 598 Art. 181-A LC 205MASA FEUNIR SEINO Maipú , Jardim EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA 07 J 16752 4975 1090 Art. 181-A LC 205MATHEUS VENANCIO DOS SANTOS Guaruja, Jardim. DARCY PEDROSO DE ALMEIDA 05 06 16261 4960 1084 Art. 181-A LC 205MATPAR IND. COM. ENG. LTDA Aurora, Vila JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2, 3e4 04 89820 5891 1443 Art. 181-A LC 205MAURICIO BARRETO Clímax, Jardim ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 17 21 19458 4040 667 Art. 181-A LC 205MIGUEL TADAYUKI MORICAVA Cuiabá, Jardim PAISSANDU 09 10 35724 4843 1076 Art. 181-A LC 205MIHO OKADA TAMAOKA Nações I, Parque das FILOMENO JOÃO PIRES 17 21 37484 5137 1157 Art. 181-A LC 205MILTON MILAN – ESPÓLIO Girassol, Jardim FLORIANO PEIXOTO 10 15 8031 4079 623 Art. 181-A LC 205MISRAEL PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA Água Boa, Jardim RIO BRILHANTE 01 48 28835 5784 1399 Art. 181-A LC 205NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL Independência, Jardim RIACHUELO 07 10 21154 4023 630 Art. 181-A LC 205NAIR FRANCISCA DA SILVA Almeida, Vila ROMA 08 14 21634 5838 1452 Art. 181-A LC 205NELSON W ILSON NONATO Europa, Jardim ORESTES D’AVILA LIMA 07 02 10116 4989 1106 Art. 181-A LC 205NEUZA GALVÃO GUEIROS Mary, Vila MONTE ALEGRE 22 2 12472 5760 1421 Art. 181-A LC 205NORMA LUCIA PRECHITKO E OUTROS Jequitibás, Pq dos SILVANO OLIDIO SILVA 35 08 32487 6380 1456 Art. 181-A LC 205NORMANDO SEVERINO Aurora, Vila PONTA PORà 02 11 5471 5604 1347 Art. 181-A LC 205NORVINO CHAVES Água Boa, Jardim 20 DE DEZEMBRO 14 41 28748 5779 1391 Art. 181-A LC 205NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/ALTDA Inglaterra, Jardim CORONEL NORONHA 10 02 93584 4547 823 Art. 181-A LC 205ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS Maringa, Jardim CUIABÁ 02 02 20386 5586 1323 Art. 181-A LC 205OTALVINO RODRIGUES Colibri, Jardim DAS PITANGUEIRAS 03 30 33316 5507 1356 Art. 181-A LC 205Diário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016PASCOAL CEITURIÃO MAIZ Independência, Jardim EDGAR XAVIER DE ,ATTOS 13 14 21266 6304 1620 Art. 181-A LC 205PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES D 38 – 4167 714 Art. 181-A LC 205PAULO GONZALES Leste, Jardim MONTE ALEGRE 08 07 – 4496 660 Art. 181-A LC 205PAULO SOARES DE FREITAS Brasilia, Jardim NILSON VIEIRA DE M ATTOS 05 06 35914 5121 1151 Art. 181-A LC 205PROJETO COM. E EMPR. IMOB LTDA Altos M.Alegre, Res. JOAQUIM ALVES TAVEIRA 15 08 12165 5492 1345 Art. 181-A LC 205QUINTINO FERNANDES Centro BALBINA DE MATOS 06 O – 4854 988 Art. 181-A LC 205RAIM UNDA DE OLIVEIRA M EIRELES Monte Alegre, Jardim RODOVIA MS 156 C/ PROJ. X2 01 03 10145 4990 1105 Art. 181-A LC 205RAIM UNDO MARIN ROCHA João Paulo II, Jardim ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA 05 16 37096 6257 1610 Art. 181-A LC 205RAMONA HIGINA GOM ES M ACHADO M aringa, Jardim CUIABÁ 01 04 20340 5045 1152 Art. 181-A LC 205RENATA DA SILVA SOUZA Aim oré, Residencial AIMORÉ 07 03 68670 6152 1498 Art. 181-A LC 205RENATA DANIELA BEZERRA DE MENEZES FORSTER Lili, Vila PREFEITO JOÃO VICENTE FERREIRA 07 07 11685 5184 1162 Art. 181-A LC 205RENATO SIGNORI Água Boa, Jardim LEONIDAS ALÉM 01 94 23282 5799 1415 Art. 181-A LC 205RENOV ENGENHARIA LTDA M onte Carlo, Residencial MC 10 nº 130 07 27 – 5961 1473 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 23A 05 104163 6174 1577 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 11 06 104197 6240 1568 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 07 07 104215 5573 1330 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim TUCANO 12 09 104315 5433 1237 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 06 11 104323 5444 1375 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 20 11 104337 5426 1232 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 05 12 104346 6250 1634 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA ESPLANADA 16 14 104470 5567 1315 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 17 18 104570 6126 1500 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 05 20 104604 6127 1501 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 17 20 104619 6245 1587 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AZULÃO 20 20 104622 6268 1649 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim JURITI 12 29 104812 5562 1317 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim JURITI 18 30 104836 5563 1318 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 05 31 104847 5441 1367 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 13 36 104965 5574 1329 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CARDEAL 15 38 105075 6175 1581 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 11 40 105152 6162 1526 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 21 42 105233 6246 1588 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 28 42 105243 6228 1582 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim CONDOR 21 43 105283 6167 1545 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 06 56 105840 6159 1523 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 09 56 105841 6168 1544 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim TORORÓ 26 56 105866 5429 1233 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim TORORÓ 30 58 105912 6230 1578 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim PERDIZ 02 59 105972 6163 1527 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim PERDIZ 01 60 106018 5428 1231 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim MAÇARICO 11 64 106144 6131 1504 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim MAÇARICO 14 64 106149 6130 1503 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim JAÇANà 19 65 106204 5565 1313 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim FLAMINGO 01 67 106251 6243 1574 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim AVENIDA PLANALTO 24 69 106357 6247 1589 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim GAIVOTA 05 70 106370 6232 1580 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim ASA BRANCA 28 81 106704 6132 1505 Art. 181-A LC 205RESIDENCIAL DOURADOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA Esplanada, Jardim GARRINCHA 10 87 106824 5432 1236 Art. 181-A LC 205RICARDO ARVELINO DE SOUZA Água Boa, Jardim ARAGUAIA 14A 148 92218 5786 1402 Art. 181-A LC 205RICARDO PEREZ CABERO Água Boa, Jardim JOSUE GARCIA PIRES 20 87 51476 4296 848 Art. 181-A LC 205RODRIGO AMARAL NEVES Água Boa, Jardim ADELINA RIGOTTI 02 78 22359 5940 1477 Art. 181-A LC 205ROGERIO DE BARROS MOTA Maxwel, Vila JOSE DE ALENCAR 08 03 12104 4551 681 Art. 181-A LC 205ROQUE ALVES DA SILVA Londrina , Jardim. INDEPENDENCIA 25 01 20012 5865 1438 Art. 181-A LC 205ROSELI DA SILVA FURLANI Florida, Jardim JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 08 24 1850 5970 1489 Art. 181-A LC 205RUBENS ALVARENGA RANGEL Altos do Indaiá MARIO FEITOSA RODRIGUES 05 03 2615 5603 1339 Art. 181-A LC 205S.T.C. ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS – ELLUS HOTEL Centro FLORIANO PEIXOTO D 65 – 4281 809 Art. 181-A LC 205SALVADOR GUERRA Clímax, Jardim JOAQUIM TÁVORA 07 25 19680 5790 1412 Art. 181-A LC 205SAULO VIRGINIO FERREIRA BNH III Plano IPIRANGA 11 26 7214 4565 698 Art. 181-A LC 205SELSO DOS REIS ESPINDOLA BNH IV Plano UIRAPURU 01 16 25039 5299 1225 Art. 181-A LC 205SERGIO PEREIRA BRAS Altos do Indaiá PROJETADA 29 AI 10 e 11 19 2992 4068 608 Art. 181-A LC 205SHIRLEY SOARES RESENDE W AKI Centro ANTONIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO K 58 – 5588 1326 Art. 181-A LC 205SILVANA COUTINHO DANTAS – AUTO POSTO BELAVISTA Parte da Chácara 82 CLÓVIS CERSÓZIMO DE SOUZA A 02 114523 5486 1287 Art. 181-A LC 205SILVANA REGINA MORAES Londina , Jardim. JOÃO PESSOA 06 06 21699 5039 1124 Art. 181-A LC 205SILVIA LETICIA PEREIRA TIBURCIO Guanabara, Jardim MONTE ALEGRE 10 10 43028 4570 701 Art. 181-A LC 205SILVIO PEREIRA GOMES Joquei Clube, Jardim GELCY MARIA TEIXEIRA MARCONDES 4 01 40838 5136 1164 Art. 181-A LC 205SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA Altos M.Alegre, Res. JOAQUIM ALVES TAVEIRA 12 08 12162 4634 827 Art. 181-A LC 205TANIA CRISTINA DA SILVA E SILVA Canaã III – Lt.Soc/Prol. FREI ANTÔNIO 09 15 32055 4823 1018 Art. 181-A LC 205TEREZINHA ALVES DA SILVA Independência, Jardim ADROALDO PIZZINI 04 07 20323 6319 1655 Art. 181-A LC 205TICIANE KUMAGAI Agua Boa,Jardim/Prolongamento BELA VISTA 04 45 22143 6202 1569 Art. 181-A LC 205VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Água Boa, Jardim HAYEL BON FAKER 05 11 60568 5833 1444 Art. 181-A LC 205VALDIR PERUSSO Nações I, Parque das FILOMENO JOÃO PIRES 08 19 37562 4524 763 Art. 181-A LC 205VALDO ALVES RODRIGUES Água Boa, Jardim MARIA DE CARVALHO 19 65 29270 5778 1392 Art. 181-A LC 205VANDERLEI PEREIRA BARROS Água Boa, Jardim JOSUE GARCIA PIRES 12 82 22385 4288 849 Art. 181-A LC 205VICENTE SE SOUZA NOIA Hilda, Jardim ANTONIO EVANGELISTA DANTAS 15 02 52326 5451 1241 Art. 181-A LC 205VIRGINIA BOSQUETI LOPES GUIMARÃES Jequitibás, Pq dos ANDRELINO PINTO GONÇALVES 07 25 31306 6269 1644 Art. 181-A LC 205W AGNER MOURA Água Boa, Jardim ARAGUAIA 12 13 60570 5585 1309 Art. 181-A LC 205W ALDEMAR ALVES DE AZAMBUJA Matos, Vila EULALIA PIRES 04 05 4009 4087 620 Art. 181-A LC 205W ALDEMAR ANTÔNIO DE SOUZA Água Boa, Jardim BELA VISTA P/01 26 22031 5832 1445 Art. 181-A LC 205W ALDEMAR CASTELLI JUNIOR Manoel Rasselen, Jardim BELA VISTA 24 10 24156 4891 1056 Art. 181-A LC 205W ALTER FIGUEIREDO DOS SANTOS Alvorada, Parque SONIA MARIA LANGE VOLPATTO 18 79 9372 5207 1166 Art. 181-A LC 205W ALTER GUEDES DA SILVA Mônaco, Jardim ESPANHA 19 18 72714 4793 1049 Art. 181-A LC 205ZILDA ROCHA MOURA Centro JOAQUIM TEIXEIRA ALVES p/13 E – 4402 881 Art. 181-A LC 20511EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº60/2016 DE 02/12/2016Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS /CIRUMED COMÉRCIO LTDAObjeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente acontratação de empresa para aquisição de caixas cirúrgicas para estruturar o ParqueTecnológico do Hospital da Vida da FUNSAUD, atendendo o Programa do Governodo Estado de qualificar as unidades hospitalaresDa Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 ( seis ) meses,iniciando-se a partir de 02/12/2016 e término previsto para 01/06/2017.Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Assinantes: Fábio José Judacewski / Aurélio Nogueira CostaAssinatura: 02 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº71/2016 DE 30/06/2016Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS /COMERCIAL GALIPHE – EIRELLIObjeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – DoPrazo do Contrato, referente a contratação de empresa do ramo para fornecimento demateriais descartáveis de copa e cozinha ( COPOS DESCARTÁVEIS ), para atender anecessidade das unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados-MS.Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses,iniciando-se a partir de 30/12/2016 e término previsto para 29/03/2017.Do Valor: O aditivo de valor do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$9.725,00 ( nove mil, setecentos e vinte e cinco reais ), que refere-se a 15,38% ( quinzeinteiro e trinta e oito por cento), do valor do contrato.Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Assinantes: Fábio José Judacewski / Evelin Fernanda Galiphe da SilvaAssinatura: 26 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2014/DL/PMDPARTES:Município de Dourados/MSEKIPE SERVIÇOS LTDA-ME.PROCESSO: Tomada de Preço nº 009/2014.OBJETO: decréscimo em itens constantes em planilha orçamentária originária,estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2016.Secretaria Municipal de Fazenda.EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº593/2011/DL/PMDPARTES:Município de Dourados/MS2000 PUBLICIDADE, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA.PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2011OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual e Acréscimo de Valor eRerratificação do 6° termo aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Dourados/MS, 25 de Dezembro de 2016.Secretaria Municipal de Fazenda.AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2016O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso dasatribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 einciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial emepígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informaçõesfornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Municípioda Ata da Sessão e demais documentos que compõe a Aquisição demateriais/equipamentos de proteção individual, para atender os trabalhadores daAssociação de Agentes Ecológicos de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processolicitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponenteconforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07,08, 09, 10 pelo valor global de R$ 12.187,00 (doze mil, cento e oitenta e sete reais);SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA – ME, no item 06 pelo valor globalde R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016.Murilo ZauithPrefeitoORGÃOS COLEGIADOSJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESEDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 011/2016Resultado do Julgamento dos Recursos de InfraçõesA J u n t a A d m i n i s t r a t i v a d e R e c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento derecursos de infrações de competência municipal, observando-se:I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é aconstante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:PROVIDO = ganho de causa;PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente;NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município deDourados-MS.II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenhainteresse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via únicade requerimento dirigindo ao CETRAN/MS;b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto aoCETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento dasinfrações e multa.Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2016.Nádia Delgado MarquesPresidente da Jari/Dourados-MSANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 011/2016.n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado11825/2016 EAQ-6592 MS2032795 PROVIDO13061/2016 NRH-8077 TE16003125 NÃO CONHECIMENTO13337/2016 HSJ-5219 TE15011769 NÃO CONHECIMENTO13386/2016 NRI-1108 MS2033750 NÃO PROVIDO13797/2016 HST-1018 MS2068258 NÃO PROVIDO13802/2016 HTG-8131 MS2032431 NÃO CONHECIMENTO13901/2016 HSI-2642 MS1993949 NÃO PROVIDO14683/2016 HSD-1483 MS2033896 NÃO PROVIDO14728/2016 HTN-6107 MS2034065 PROVIDO14742/2016 NRI-3243 TE16004837 NÃO PROVIDO14824/2016 OOU-7485 TE16004766 NÃO PROVIDO14908/2016 EYP-1960 MS2033697 NÃO PROVIDO15065/2016 FTU-0268 Ms2033232 PROVIDO PARCIALMENTEATA DE Nº 05 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 30 DEAGOSTO DE 2016.Às nove horas e vinte cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis,reuniram-se em Assembleia Geral nas dependências da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Dourados, os membrosdo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR sob a presidência do Sr.Landmark Ferreira Rios (SEMAFES) e demais membros do Conselho: JoãoAparecido Simão (AGRAER), Cláudio Lazzarotto (EMBRAPA), Lindolfo Marques(OCB/MS), José Bispo dos Santos (SAFER), Euclides Reuter de Oliveira (UFGD) eAlcírio Zanatta (Câmara Municipal) para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:“Apresentação da Proposta de Participação – Doação Simultânea Programa deAquisição de Alimentos – PAA para a Associação do Centro Organizacional daCultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados”. Iniciado os trabalhos o presidentedo CMDR agradeceu a presença de todos e convidou o Sr. João Ferreira representanteda Associação Kaiowa , que logo em seguida apresentou a proposta aos conselheiros.João informou que parte da assistência Técnica dada aos produtores indígenas foirealizada pelo Técnico da Agraer João Aparecido Simão e pelos técnicos daAssociação dos Produtores Orgânicos de MS – APOMES e que a duração do projetosão de 12 meses. Em ato contínuo os representantes das entidades questionaramquanto ao valor contratado e como passaria a ser ministrado, e assim, diante doquestionamento o responsável pelo Projeto explicou que a proposta seria no valor totalde R$ 535.999,85 e que beneficiaria um total de 100 (cem) fornecedores indígenascom o valor contratado individualmente de R$ 5.360,00 reais e com uma previsão deentrega de 340.846,000 kg de alimentos. João mencionou ainda, que o valor apósliberado é depositado em duas contas: uma por meio da Conab e posteriormenterepassada na conta da Associação, sendo os valores de acordo com as etapas deentrega. O representante expôs ainda, que o Projeto visa apoiar os agricultoresindígenas na área de comercialização de seus produtos, considerando a culturaindígena local e que as entregas serão acompanhadas e controladas por representantesda proponente e por representantes da Secretaria de Assistência Social do Municípiode Dourados e que a proposta de participação submeteria a Conab – CompanhiaNacional de Abastecimento – CONAB, conforme proposta guardada em anexo earquivada juntamente com o modelo de Ata ou modelo de Reunião do Conselho deControle Social contendo a ciência de participação no PAA. A seguir o Presidente doCMDR retomou a fala e esclarecida e discutida todas as dúvidas a proposta foiaprovada por todos Conselheiros presentes. Feito essa deliberação, os senhoresconselheiros consideraram cumprida a pauta e o Presidente do CMDR deu porencerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira secretaria da reunião, lavrei apresente Ata que segue assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Em seguida,foram discutidos assuntos de interesse geral.Landmark Ferreira Rios (Presidente do CMDR)Alcírio Zanatta – Representante da Câmara MunicipalJosé Bispo dos Santos (Representante do Sindicato dos Trabalhadores naAgricultura Familiar -SAFER)Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuáriaEMBRAPA)Lindolfo Marques (Representante do Sindicato e Organizações dasCooperativas Brasileiras no MS – OCB/MS)Euclides Reuter de Oliveira – Representante da Universidade Federal daGrande Dourados – UFGDJoão Aparecido Simão (Representante da Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural – AGRAER)Luciana Sena de Oliveira – Secretária – reuniãoATA DE Nº 06 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 18 DEOUTUBRO DE 2016.Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis às nove horas e vinte ecinco minutos reuniram-se na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar eEconomia Solidária no Município de Dourados, os membros do Conselho Municipalde Desenvolvimento Rural – CMDR onde a pauta prevista para esta reunião tratou – sedo seguinte assunto: 1) Apresentação da Proposta de Participação de produtores para aobtenção de Crédito Rural junto ao Banco do Brasil. O Presidente do Conselho abriu areunião agradecendo a presença de todos e logo a seguir passou a palavra ao senhorMaycon Macedo Braga, representante da Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, eao Sr. João Aparecido Simão representando a AGRAER. Ambos apresentaram aspropostas para análise e parecer favorável sobre o projeto para obtenção de CréditoRural junto ao Banco do Brasil, para agricultores do Município de Dourados. Foramanalisados 32 (trinta e dois) processos que, julgados procedentes, receberam parecerfavorável dos membros do CMDR para à concessão do crédito solicitado, conformelistagem guardada em anexo e arquivada. Feito essa deliberação, os senhoresconselheiros consideraram cumprida a pauta e o Presidente do CMDR o Sr. Ladmarkdeu por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo atratar eu Luciana Sena de Oliveira secretária da reunião lavrei a presente Ata que segueassinada por mim e por todos conselheiros presentes.Landmark Ferreira Rios – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar eEconomia SolidáriaAucírio Zanata – Câmara MunicipalJoão Aparecido Simão CMDR – Agência de Desenvolvimento Agrário eExtensão Rural de MS – AgraerJosé Bispo dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar– SINTRAF)Claudio Lazzarotto – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPAJorge Luiz Soares Barbosa – Sindicato e Organizações das CooperativasBrasileiras no MS – OCB/MS)Luciana Sena de Oliveira – Secretária / Reunião12TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº82/2016À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA emconformidade ao disposto no artigo 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93; no uso das atribuiçõesque me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº140/2016.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para ainstalação da tubulação da rede de vácuo, atendendo os pontos da UTI, Área Amarela,Área Vermelha e Centro Cirúrgico do Hospital da Vida da Fundação de Serviço deSaúde de Dourados.Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes àsCONTRATAÇÕES COMO SEGUE:Empresas a serem contratadas:AR PURO COMÉRCIO DE PEÇAS HOSPITALARES LTDAValor Total – R$ 14.935,00 ( Quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais).Fundamento Legal; Artigo 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93.Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº140/2016.As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixodiscriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:12.00 – Fundo Municipal de Saúde12.02– Secretária Municipal de Saúde10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência eEmergência.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à previstano caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presenteexpediente devidamente autuado e arquivado.Dourados-MS, 28 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDTERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº79/2016À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA emconformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso dasatribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei deLicitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº137/2016.OBJETO: Contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva epreventiva em mesa cirúrgica do Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD.Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes àsCONTRATAÇÕES COMO SEGUE:Empresas a serem contratadas:HOSPIMEDICAL MAT. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAValor Total – R$ 5.800,00 ( Cinco mil e oitocentos reais ).Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº137/2016.As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixodiscriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:12.00 – Fundo Municipal de Saúde12.02– Secretária Municipal de Saúde10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência eEmergência.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à previstano caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presenteexpediente devidamente autuado e arquivado.Dourados-MS, 28 de Dezembro de 2016.FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKIDiretor Presidente da FUNSAUDDiário Oficial – ANO XVIII- Nº 4.362 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016
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