ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.383 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa servidores para exercer a função de Diretor e Diretor Adjunto da Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Tania Aparecida de Miranda Rezende para exercer a função de Diretor na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo em substituição à servidora Denize Portolann de Moura Martins, que foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Administração conforme Decreto n. 008 de 01 de janeiro de 2017 publicado no Diário Oficial do Municípioem02/01/2017. Art. 2º. Fica designado o servidor Reinaldo Antonio Valentim para exercer a função de Diretor Adjunto na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo em substituição à servidora Tania Aparecida de Miranda Rezende, que, conforme o art. 1º deste Decreto encontra-se designada para a função de Diretor. Art. 3º. Os servidores designados no art. 1º e 2º deste Decreto permanecerão na função enquanto perdurar o afastamento da servidora Denize Portolann de Moura Martins ou do próprio mandato. Parágrafo único: Caso a servidora Denize Portolann de Moura Martins retorne para suas funções na Unidade Escolar em que é lotada, a mesma terá direito de assumir a Direção da Escola desde que o mandato para o qual foi eleita esteja ainda vigente. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIAS PORTARIA Nº 004/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 005/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula funcional nº 3, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 1º de fevereiro de 2017, FELIPE D’APOLITO, matrícula funcional nº 1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 PORTARIA Nº 007/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula funcional nº 5, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. EDITAIS EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2017 PREÂMBULO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO − do tipo “MAIOR LANCE” − POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, nomeados através do Decreto nº 2.438, de 03/06/2016, publicado noDOMn° 4225 de 08/06/2016, página 3. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1.DOOBJETO 1.1. A presente licitação tem por objetivo a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENSDIVERSOS INSERVÍVEIS PARAAADMIISTRAÇÃOMUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo eM, nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/ mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 1.3. Os lotes estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances mínimos constantes no anexo I deste Edital. 2.DADATAELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃODEJULGAMENTO 2.1. O LEILÃO ocorrerá às 14hs (quatorze horas), do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2017, no Anfiteatro Municipal “ Plenário Dr. José Cerveira” situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás-Dourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de DouradosMSemcontrário. 3.DAVISTORIADOSBENSOBJETODESTELEILÃO 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinadores e vistoriados, nos locais abaixo descritos, no período de 01 a 13 de fevereiro de 2017, das 08:30h as 11:30h , exceto sábados, domingos e feriados. 3.1.1 Rua Coronel Ponciano, 2092,parque dos jequitibás, Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados/MS: Lotes nº 01 ao 36, 38, 40 ao 81, 83, 84,86, 88 e 89; 3.1.2 Rua Rio Brilhante, s/n, Chácara Trevo (próximo ao trevo da bandeira), nessa cidade de Dourados/MS: Lotes 37, 82, 85 e 87. 3.1.3 Rua Salviano Pedroso esquina com a Rua Bela Vista, antiga w13, nessa cidade de Dourados/MS: Lote 39. 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local emque se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4.DAPARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar da presente licitação, não sendo necessário prévio cadastramento, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida emcartório. 4.2. No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance. 4.2.1.Nocaso dePESSOAFÍSICA: a) CPF e RG; b)Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.2.2.Nocaso dePESSOAJURÍDICA: a) Cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoas (RG e CPF), juntamente com a apresentação doAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. 4.2.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha de Arrematação de acordo com a ordem de classificação. 5.DAVEDAÇÃOÀPARTICIPAÇÃONOCERTAME 5.1. Não será permitida a participação: 5.1.1 Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2.DoLeiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante daAdministração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6.DOSCRITÉRIOSDEJULGAMENTOECLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1°, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I desse Ato convocatório. 6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3.Adivulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1° do art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado emAta, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação dos Bens Móveis e todos os participantes. 7.DASATRIBUIÇÕESDOLEILOEIRO 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar ao Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I desteAto Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão; i) Emitir o respectivo recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no item 9.5, deste edital. 03 EDITAIS 8.DOSPROCEDIMENTOSDASESSÃOPARAAETAPADELANCES 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referidaAta. 8.5. Na sucessão de lances a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, torando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente leilão serão vendidos em LOTES e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoria-los previamente “in loco”, nos locais indicados no item 3, deste Ato Convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7. A Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes no referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8.Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinente, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, desteAto convocatório. 9.DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser efetuado à vista, em até 24 (vinte quatro), horas, contados do encerramento do Leilão devendo ser feito de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido naAta de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12 deste Ato convocatório, podendo ainda ser aplicadas as penalidades previstas no Artigo 87, da Lei n° 8.666/93. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições estabelecidas no item 11, desteAto convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria que vem a ocorrer daíemdiante. 9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente ao Leiloeiro, a comissão de5%( cinco por cento) sobre o valor arrematado. 9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo arrematante vencedor não será utilizada para complementação do valor arrematado. 9.7. O não pagamento do valor arrematado, além das demais sanções cabíveis estabelecidas neste Ato convocatório, implicara ainda, na perda da comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 10.DAREGULARIZAÇÃOEDASDESPESAS 10.1.DOSVEÍCULOSRECUPERÁVEIS 10.1.1. O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificado(s) como recuperável(is) para o seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas por ventura decorrentes do previsto no art.123, do Código deTrânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVAematraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4. O arrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê- lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11.DAENTREGADOSBENSARREMATADOS 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h as 11:30h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17 UFERMS ao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos : a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da Comissão Exigida; e c) Documentos pessoais, se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua, será de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4.As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos e multas, bem como as chaves do veículo, caso o mesmo não possua, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Federal-PRF, remarcação de motor, publicados em listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que anteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos que venham apresentar os bens. 11.8.Anão retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis. 12.DASPENALIDADES 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02(dois) anos; e b) Declaração de inidoneidade para licita ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois decorrido o prazo da sansão aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sansões previstas nos subitens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos lícitos, nocivos ao Leilão. 13.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão devera ser prolatada peloAutoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3 A simples participação no leilão implica declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14.DAHOMOLOGAÇÃO 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15.DAANULAÇÃOOUREVOGAÇÃO 15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2 No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.DASDISPOSIÇÕES GERAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 04 EDITAIS 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto no Departamento de Licitação, localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco F, nesta cidade de Dourados/MS no horário comercial. 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n° 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4.Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos pelo telefone (67) 3411-7939. 16.6. São partes integrantes desteAto Convocatório: ANEXOI: Planilha deValores mínimos por LOTE; ANEXOII: Relação detalhada por item dos bens que compõem cada LOTE; ANEXOIII: Modelo de Ficha deArrematação. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL 1 Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. R$ 236,66 2 Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. R$ 126,66 3 Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço R$ 71,66 4 Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas R$ 61,66 5 Sucatas de sofás em geral R$ 21,66 6 Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. R$ 25,66 7 Sucatas de lavadoras de roupas R$ 27,33 8 Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. R$ 39,33 9 Sucatas de mesas em melamínico R$ 7,50 10 Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. R$ 76,66 11 Sucatas de balanças R$ 170,00 12 Sucatas de ventiladores diversos R$ 105,00 13 Sucatas de batedeiras industriais R$ 86,66 14 Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. R$ 178,33 15 Sucatas de materiais de uso em oficinas R$ 260,00 16 Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. R$ 44,00 17 Sucatas de bens diversos R$ 98,33 18 Sucatas de móveis em madeira R$ 10,00 19 Sucatas de arquivos de aço R$ 68,33 20 Sucatas de bebedouros e purificadores de água R$ 248,33 21 Sucatas de mesas em geral R$ 75,00 22 Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. R$ 135,00 23 Sucatas de mesas em geral R$ 17,33 24 Sucatas de camas diversas R$ 11,00 25 Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. R$ 9,00 26 Sucatas de berços em geral R$ 12,33 27 Sucatas de cartuchos para impressoras R$ 14,66 28 Sucatas de mesas R$ 8,66 29 Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). R$ 40,66 30 Sucatas de mesas de aço R$ 31,66 31 Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. R$ 16,66 32 Sucatas de condionadores de ar R$ 103,33 33 Sucatas de mesas e outros R$ 7,33 34 Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. R$ 320,00 35 Sucatas de ar condicionado e climatizadores R$ 171,66 36 Sucatas de sofás R$ 8,00 37 Caixas d’água em geral R$ 140,00 38 Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. R$ 44,00 39 Sucata de forno a lenha para padaria R$ 131,66 40 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 41 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,00 42 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 43 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 23,33 44 04 (quatro) sucatas de bicicletas R$ 30,00 45 Sucatas de parquímetros R$ 275,00 46 Sucatas de bombas d’água R$ 45,00 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017,COM VALORES MÍNIMOS PARA O LEILÃO: 47 Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). R$ 53,33 48 Sucatas de armários de aço e outros R$ 61,66 49 Sucatas de mesas e cadeiras escolares R$ 141,66 50 Sucatas de balcão e estante em aço R$ 173,33 51 Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. R$ 53,33 52 Sucatas de mesas em geral R$ 21,66 53 Sucatas de cadeiras fixas R$ 17,33 54 Sucatas de cadeiras giratórias R$ 17,66 55 Sucatas de móveis em madeira R$ 12,33 56 Sucatas de longarinas R$ 9,33 57 Sucata de estufa para panificadora marca imeca R$ 22,33 58 Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som R$ 25,00 59 Sucatas de ferro em geral R$ 353,33 60 Sucatas de bens diversos R$ 10,33 61 Sucatas de móveis diversos em madeira R$ 15,00 62 Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola R$ 15,00 63 Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. R$ 8,66 64 Sucatas de mesas em geral R$ 24,00 65 Sucatas de mesas e bancos para refeitório R$ 48,33 66 Sucatas de ferro de bens diversos R$ 16,66 67 Sucatas de caixas térmicas sucateadas R$ 121,66 68 Sucatas de cofres R$ 35,00 69 Sucata de enfardadeira R$ 183,33 70 Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros R$ 310,00 71 Motocicleta XR 200 R, marca Honda, ano/modelo 2002, cor BRANCA, gasolina, Placas HRW8767, Chassi 9C2MD28002R110769, RENAVAM 787751960, motor MD28E-2110769. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 1.000,00 72 Carroceria lateral para acoplar em moto R$ 496,66 73 Veículo gol 1.0, marca VW, ano/modelo 2004/05, cor cinza, Placas HQH8927, Chassi 9BWCA05X15TO66410, RENAVAM 843441046, motor AZN214583. Com débitos no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 5.165,66 74 Veículo gol 1.0 flex, marca, ano/modelo 2006, cor branco, Placas HQH 9614, Chassi9BWCA05W76T166228, RENAVAM 885826531, motor BNW098367. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 4.800,00 75 Veículo saveiro tipo pick up 1.6 flex, marca VW, ano/modelo 2006, cor preta, Placas HQH 9613, Chassi 9BWE05W56P081161, RENAVAM 885989171, motor. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 6.166,66 76 Veículo celta marca Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH 2813, Chassi 9BGRD48X03G205976, RENAVAM 806297026, motor 7N0018082. Sem débitos junto ao DETRAN 04/11/2017. R$ 3.666,66 77 Veículo gol SPECIAL, marca VW, gasolina, ano/modelo 2002/03, cor branca, Placas HQH4974, Chassi 9BWCAO5Y13T013051, RENAVAM 786477237, motor AFZ749376. Com débitos no valor de R$731,88 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 2.733,33 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 1.766,66 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.000,00 80 Veículo Kombi standard 1.4 flex, marca VW, ano/modelo 2009/10, cor branca, Placas HSH5419, Chassi 9BWMF07X8AP019235, RENAVAM 193977583, motor BTJ31673. Com débitos no valor de R$ 663,20 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 3.666,66 81 Veículo Caminhonete s10 colina s 4x4, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HQH 9604, Chassi 9BG124JC05C434036, RENAVAM 857414070, motor M1T222131. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.833,33 82 Veículo caminhão com carroceria aberta GMC, ano/modelo 1998/99, cor branca, Placas HQH 4945, Chassi JAANKR69LW7100258, RENAVAM 720768691. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 3.900,00 83 Veículo parati 1.6 CITY, gasolina, marca VW, ano/modelo 20004, cor prata, Placas HQH 8906, Chassi 9BWDB05X94T013048, RENAVAM 811955702, motor UNF264637. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.333,33 84 Motocicleta STX200, 199cc, marca Sundown, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, RENAVAM 930227930, motor K166FML30010504. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 866,66 85 Veículo Caminhão tanque, diesel, marca VW, ano/modelo 1987, Placas HQH 1169, Chassi V039362W, RENAVAM 131606727, motor 02293672653, cor azul. Com débitos no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 4.166,66 86 Motocicleta NXR 125 BROS ES, 124cc, marca Honda, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW8954, Chassi 9C2JD20203R017572, RENAVAM 808124617, motor JC30E93017572. (Com débitos no valor de R$ 290,90 duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 833,33 87 Veículo Caminhoneta aberta cabine dupla, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 1987/88, cor, Placas HQH 2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, RENAVAM 131401777, motor LD8740B265248P. Com débitos no valor de R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 2.666,66 88 Motocicleta Hunter v125 se, marca Sundown, gasolina, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9394, Chassi 94J2XECD77M019683, RENAVAM 926069900, motor JCD7052219, com bauleto. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 933,33 89 Motocicleta XLR 125S, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, gasolina, Placas HRW8769, Chassi 9C2JD17102R009778, RENAVAM 787751880, motor JD17E12009778. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 783,33 Item Especificação 1 ANTENAS PARA INTERNET 2 AUTOTRANSFORMADORES LOTE 01: Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. ANEXO II RELAÇÃO DETALHADA POR ITEM OS BENS QUE COMPÕE CADA LOTE. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 3 CABOS RGC 213 4 CARTÕES GBIC 5 CONECTORN 6 ESTABILIZADORES 7 FONTE 8 GABINETES 9 GRAVADOR DE CD-ROM 10 HD"S EXTERNO 11 HUB"S 12 IMPRESSORAS DIVERSAS 13 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 14 IMPRESSORA SCANNER 15 MICROCOMPUTADORES 16 MICROCOMPUTADORES (GABINETE) 17 MÓDULO ISOLADOR ESTABILIZADO 18 MONITORES 19 NOBREAK"S 20 NOTEBOOK"S 21 PIGTAIL ACCESS POINT 22 PROJETORES MULTIMÍDIA 23 RÁDIO BULLET 24 ROTEADORER 25 SCANNER "S 26 SWITCH"S 27 XEROCOPIADORA Itens Especificação 1 ANALIZADOR BIOQUÍMICO 2 APARELHO ACTIVE TDS 3 APARELHO DE PRESSÃO 4 ASPIRADOR DE VAPORES 5 AUTO CLAVES 6 BALANÇAS EM GERAL 7 BERÇOS HOSPITALARES 8 BICICLETA ERGOMÉTRICA 9 BIOMBOS 10 BOMBA DE INFUSÃO 11 BRAÇADEIRAS EM METAL 12 CAMA HOSPITALAR 13 CÂMARA ESCURA 14 CARRO MACA 15 DIVÃ CLINICO 16 ESCADINHA 2 DEGRAUS 17 ESFIGNOMANÔMETROS 18 ESTOJO 19 ESTUFAS DIVERSAS 20 FOCO DE LUZ 21 INCUBADORA 22 NEBULIZADOR 23 NEGATOSCOPIOS 24 OTOSCÓPIO 25 PINÇA E OUTROS BENS DE USO HOSPITALAR 26 REGUA COM 4 SAIDAS DE AR 27 RÉGUA PARA INALAÇÃO 28 SUPORTES PARA SORO Itens Especificação 1 ESTANTES DE AÇO LOTE 02 :Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. LOTE 03:Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço 2 ARQUIVOS 3 ARMÁRIOS DE AÇO 4 PRATELEIRAS DE AÇO Itens Especificação 1 LUMINÁRIAS DIVERSAS Itens Especificação 1 SOFAS EM GERAL 2 POLTRONAS, TIPO SOFÁ Itens Especificação 1 APARELHOS TELEFÔNICOS/ CELULARES 2 APARELHO DE DVD 3 APARELHOS DE FAX 4 BATERIA PARA TRANSCEPTADOR 5 CALCULADORAS LOTE 04:Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas LOTE 05: Sucatas de sofás em geral LOTE 06:Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. 6 CAMERAS FOTOGRÁFICAS 7 CENTRAL DE PABX 8 KITS PARA ALARME 9 MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA 10 MIMEÓGRAFOS 11 MONITOR 12 MOTOR PARA AUTOMAÇÃO 13 PAINEL DE CONTROLAR 14 PLACA DE FAX 15 PLANETÁRIO 16 PROJETORES MULTIMÍDIA 17 TRANCEPTOR Itens Especificação 1 LAVADORAS DE ROUPAS Itens Especificação 1 BEBEDOURO 2 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO 3 REFRIGERADOR Itens Especificação 1 MESAS EM MADEIRA E MELAMÍNICO COM ESTRUTURA EM FERRO Itens Especificação 1 ANTENA PARABÓLICA 2 APARELHOS DE DVD 3 APARELHOS DE SOM 4 BATEDEIRAS PLANETÁRIA 5 CAIXA AMPLIFICADA 6 CAIXAS ACÚSTICAS 7 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATELITE 8 ESPREMEDOR DE BATATA 9 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 10 TELEVISORES COM DIVERSAS POLEGADAS 11 RÁDIOS GRAVADORES 12 VÍDEOS CASSETES Itens Especificação 1 BALANÇAS EM GERAL Itens Especificação 1 VENTILADORES DE TETO 2 VENTILADORES DE MESA 3 VENTILADORES DE COLUNA 4 VENTILADORES PEDESTAL Itens Especificação 1 BATEDEIRAS INDUSTRIAIS LOTE 13:Sucatas de batedeiras industriais LOTE 07: Sucatas de lavadoras de roupas LOTE 08: Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. LOTE 09:Sucatas de mesas em melamínico LOTE 10:Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. LOTE 11 :Sucatas de balanças LOTE 12 :Sucatas de ventiladores diversos Itens Especificação 1 CADEIRAS ODONTOLOGICAS 2 EQUIPOS ODONTOLOGICOS 3 AMALGAMADOR ELÉTRICO 4 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS 5 FOTOPOLIMERIZADOR Itens Especificação 1 MACACO HIDRÁULICO 2 COMPRESSOR DE AR 3 PROPULSORA PNEUMÁTICA 4 GUINCHO HIDRÁULICO 5 SUPORTE DE MOTOR 6 CONJUNTO COM EIXO FLEXÍVEL 7 PARAFUSADEIRA MAKITA LOTE 14: Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. LOTE 15 : Sucatas de materiais de uso em oficinas 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Itens Especificação 1 APARELHO DE DVD PLAYER 2 APARELHOS DE FAX 3 APARELHO DE TELEVISÃO 4 APARELHO DE VÍDEO CASSETE 5 APARELHO PARA TELEFONISTA 6 CAMA LEITO 7 CIRCULADOR DE AR 8 FAX SIMILE 9 VENTILADORES EM GERAL 10 VÍDEO CASSETE Itens Especificação 1 GUILHOTINA. 2 BAÚ PARA MOTOCICLETA 3 FOGÕES 4 PROJETORES DE DADOS 5 ENCERADEIRA 6 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA 7 LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO 8 CALCULADORA Itens Especificação 1 MESAS DE MADEIRA EM GERAL. 2 CONJUNTO DE BALCÕES 3 CANTO DA CONEXÃO DE MESA 4 SUPORTES PARA CPU 5 MÓDULOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL 6 MURAL TIPO CAVALETE FIPCHART 7 BANCO PARA REFEITÓRIO 8 ARMÁRIO 9 FLIP CHART COM SUPORTE DE MADEIRA 10 RACK SIMPLES 11 GAVETEIRO 12 MURAL 13 BANCO EM MADEIRA 14 CAIXA AMPLIFICADA 15 PRATELEIRA 16 TAMPA DE BANCO 17 ARMÁRIO PANELEIRO Itens Especificação 1 ARQUIVOS/ ESTANTE DE AÇO Itens Especificação 1 BEBEDOUROS EM GERAL 2 FILTROS HIDRO 3 PROCESSADORES HIDROCINÉTICO 4 PURIFICADORES Itens Especificação 1 MESA EM GERAL LOTE 16: Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. LOTE 17: Sucatas de bens diversos LOTE 18 : Sucatas de móveis em madeira LOTE 19: Sucatas de arquivos de aço LOTE 20: Sucatas de bebedouros e purificadores de água LOTE 21:Sucatas de mesas em geral Itens Especificação 1 FOGÕES EM GERAL 2 DEPURADOR 3 FORNO Itens Especificação 1 MESA EM GERAL Itens Especificação 1 CAMAS EM GERAL Itens Especificação 1 ARMÁRIOS 2 BALCÃO 3 RACK PARA TV Itens Especificação 1 BERÇOS EM GERAL LOTE 25: Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. LOTE 26: Sucatas de berços em geral. LOTE 22: Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. LOTE 23: Sucatas de mesas em geral . LOTE 24:Sucatas de camas diversas. Itens Especificação 1 CARTUCHOS DE DIVERSAS IMPRESSORAS Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 IMPRESSORA 2 MONITORES 3 MICROCOMPUTADORES 4 NOBREAK"S 5 IMPRESSORS 6 ROTEADORES 7 HUB"S 8 CONTROLE DE SENHA 9 ESTABILIZADOR ES Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 CADEIRAS PLÁSTICAS 2 ESCORREGADOR TOBOGUINHO 3 PISCINA DE BOLINHA 4 PERSIANAS. 5 MOTOQUINHA INFANTIL 6 BASTÃO SINALIZADOR DE TRÂNSITO, 7 RELÓGIO DE PAREDE 8 PULVERIZADOR 9 CASINHA EM PLASTICO 10 GARRAFA TÉRMICA 11 GLOBO TERRESTRE 12 LITTLE MUNDI 13 PANELÃO EM ALUMÍNIO Itens Especificação 1 CONDICIONADORES DE AR Itens Especificação 1 MESAS EM MADEIRA Itens Especificação 1 FREEZER 2 REFRIGERADOR 3 GELADEIRA 4 BALCÃO FRIGORÍFICO Itens Especificação 1 AR CONDICIONADOS LOTE 27: Sucatas de cartuchos para impressoras. LOTE 28: Sucatas de mesas. LOTE 29: Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). LOTE 30:Sucatas de mesas de aço. LOTE 31:Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. LOTE 32:Sucatas de condionadores de ar. LOTE 33:Sucatas de mesas e outros. LOTE 34:Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. LOTE 35:Sucatas de ar condicionado e climatizadores. 2 CLIMATIZADOR Itens Especificação 1 SOFÁS Itens Especificação 1 CAIXASD"ÁGUA Itens Especificação 1 ESTABILIZADOR 2 FRAGMENTADORA DE PAPEL 3 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) 4 NOBREAK 5 IMPRESSORAS Itens Especificação 1 FORNO A LENHA LOTE 37:Caixas d’água em geral. LOTE 38:Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. LOTE 39:Sucata de forno a lenha para padaria. LOTE 36 :Sucatas de sofás 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETA M.T.POTI. Itens Especificação 1 BASES DO PARQUÍMETRO Itens Especificação 1 BOMBAS D"AGUA EM GERAL Itens Especificação 1 ATLAS GEOGRÁFICO 2 COLEÇÕES DE CD"S EDUCATIVOS 3 COLEÇÕES DE DVD"S INFALTIL 4 CD"S ROOM 5 CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO 6 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 7 COLEÇÕES COM FITAS DE VÍDEOS 8 COLEÇÕES DE LIVRO DE LITERATURA INFANTIL 9 COLEÇÃO DICIONÁRIO BRASILEIRO 10 COLEÇÃO FÁBULAS DE OURO 12 COLEÇÃO VIDEOTECA 13 COLEÇÕES DE LIVROS: A VIDA DOS GRANDES BRASILEIROS 14 DVD EDUCATIVO INGLÊS PARA ESCOLAS 15 ENCICLOPÉDIA BASE DE AUX. AO SISTEMA EDUCACIONAL Itens Especificação 1 ARMÁRIOS DE AÇO 2 ARMÁRIOS DE COZINHA Itens Especificação 1 CONJUNTOS ESCOLARES ( MESA E CADEIRA) 2 CADEIRAS ESCOLARES 3 MESAS ESCOLARES Itens Especificação 1 ESTANTES DE AÇO 2 PRATELEIRASDEAÇO LOTE 40: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 41: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 42: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 49:Sucatas de mesas e cadeiras escolares. LOTE 50: Sucatas de balcão e estante em aço. LOTE 43: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 44: 04 (quatro) sucatas de bicicletas. LOTE 45:Sucatas de parquímetros. LOTE 46:Sucatas de bombas d’água. LOTE 47:Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). LOTE 48:Sucatas de armários de aço e outros. Itens Especificação 1 CADEIRAS DO ALUNO 2 CADEIRAS E MESAS 3 CONJUNTOS ESCOLARES 4 CARTEIRAS UNIVERSITÁRIA 5 KIT IMOBILIÁRIO Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 CADEIRAS FIXAS Itens Especificação 1 CADEIRAS GIRATÓRIAS LOTE 51: Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. LOTE 52:Sucatas de mesas em geral . LOTE 53:Sucatas de cadeiras fixas. LOTE 54:Sucatas de cadeiras giratórias. Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL 2 SUPORTES PARA CPU 3 ARMÁRIOS 4 CONEXÃO ARREDONDADA 5 DIVISÓRIA NAVAL 6 CADEIRA EM MADEIRA 7 GAVETEIRO 8 MURAL 9 BANCO E BANQUETA 10 PRATELEIRA 11 TABUA DE PASSAR Itens Especificação 1 BANCOS, TIPO LONGARINA 2 LONGARINAS EM GERAL Itens Especificação 1 CÂMARA CLIMÁTICA Itens Especificação 1 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE TV/DVD 2 SUPORTE PARA TV E DVD 3 GRADE PROTETORA Itens Especificação 1 CONJUNTO ESCOLAR 2 ANTENA PARABOLICA 3 BALANÇA 4 BALANÇO 5 BANCOS 6 BANDEJAS METALICA 7 BANQUETA 8 BEBEDOURO 9 BETONEIRA 10 BICICLETAS 11 BOMBA D"ÁGUA 12 BOMBA DE VENENO 13 BOTIJÃO DE GÁS 14 CADEIRAS EM GERAL 15 CAMA DE SOLTEIRO 16 CAMAS ELÁSTICAS 17 CAPACITOR TRIFÁSICO 18 CARRINHOS DE MÃO 19 CARRINHO PARA TRANSPORTE OXIGÊNIO 20 CONJUNTO DE LIXEIRAS 21 JOGOS DE TALHERES 22 LONGARINA 23 MESA PRE-ESCOLAR 24 MICROFONES 25 MOTO BOMBA 26 MOTOSERRA 27 PORTÃO 28 PULA PULA 29 ROÇADEIRAS LOTE 55 : Sucatas de móveis em madeira. LOTE 56:Sucatas de longarinas. LOTE 57:Sucata de estufa para panificadora marca imeca. LOTE 58:Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som. LOTE 59:Sucatas de ferro em geral . 30 SUPORTE PARA BANNER 31 SUPORTE PARA TV 32 TANQUE INOX 33 TELA PARA PROJEÇÃO 34 TELA TIPO TRIPE 35 VENTILADOR Itens Especificação 1 APARELHO DE FAX 2 BEBEDOURO 3 CADEIRAS EM GERAL 4 CAIXA DE SOM 5 CONDICIONADOR DE AR 6 CONEXÃO PARA MESA 7 CONJUNTO DE LIXEIRAS 8 CPU 9 GAVETEIROS 10 IMPRESSORA 11 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL LOTE 60: Sucatas de bens diversos. 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 12 MESAS 13 MONITOR 14 NOTEBOOK 15 RACK PADRÃO 19" 16 SWITCH"S 17 VENTILADOR Itens Especificação 1 MESAS 2 BALCÃO GUICHÊ 3 CONEXÃO PARA MESA 4 CONJUNTO ESTAÇÃO DE TRABALHO Itens Especificação 1 MESA 2 CADEIRAS EM GERAL 3 MESA PRE ESCOLA COM 04 CADEIRAS Itens Especificação 1 CADEIRAS EM GERAL 2 LONGARINAS Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 BANCOS PARA REFEITÓRIO 2 MESAS PARA REFEITÓRIO Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL 2 CADEIRAS EM GERAL 3 ESTANTE DE AÇO 4 MICROFONE 5 BANCO 6 LONGARINA 7 SUPORTE PARA TV 8 SUPORTE PARA BRAÇO Itens Especificação 1 CAIXAS TÉRMICA Itens Especificação 1 COFRES Itens Especificação 1 ENFARDADEIRA Itens Especificação 1 MOTOBOMBA AUTO ESCORVANTE 1 MOTOR ESTACIONÁRIO LOTE 61: Sucatas de móveis diversos em madeira. LOTE 62:Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola. LOTE 63: Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. LOTE 64: Sucatas de mesas em geral. LOTE 65:Sucatas de mesas e bancos para refeitório. LOTE 66:Sucatas de ferro de bens diversos. LOTE 67:Sucatas de caixas térmicas sucateadas. LOTE 68:Sucatas de cofres. LOTE 69:Sucata de enfardadeira. LOTE 70:Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros. Itens Especificação MOTOCICLETA XR 200R; 196 CC; MARCA HONDA; ANO/ MODELO 2002; BRANCA; À GASOLINA; PLACAS HRW-8767; CHASSI 9C2MD28002R110769; RENAVAN 787751960; MOTOR MD28E-2110769. Itens Especificação 1 CARROÇERIA LATERAL PARA ACOPLAR EM MOTO Itens Especificação VEÍCULO GOL CITY 1.0, MODELO 5X1LM4, MARCA VW, COR CINZA URANO, ANO/MODELO 2004/2005, PLACAS HQH8927 CHASSI 9BWCA05X15T066410 Itens Especificação VEÍCULO GOL CITY G IV 1.0 FLEX; MARCA VW; ANO/ MODELO 2006; COR BRANCO ; CHASSI 9BWCA05W76T166228; PLACAS HQH9614; RENAVAM 885826531; MOTOR BNW098367 LOTE 72: Carroceria lateral para acoplar em moto . 1 1 LOTE 73:Veículo LOTE 74: Veículo. 1 LOTE 71: Motocicleta. Itens Especificação VEÍCULO SAVEIRO TIPO PICK-UP 1.4, ANO/MODELO 2006 COR PRETA, CHASSI 9BWEB05Q56P081161, PLACA HQH 9613 RENAVAM 885989171 Itens Especificação VEÍCULO CELTA CHEVROLET; PLACAS HSH-2813; ANO/ MODELO 2003; CHASSI 9BGRD48X03G205976; VERMELHO; RENAVAM806297026; MOTOR Nº 7N0018082,GASOLINA. Itens Especificação VEÍCULO GOL 1.0 VW SPECIAL ANO/MODELO 2002/03; COR BRANCA, CHASSI 9BWCAO5Y13T013051, PLACAS HQH-4974, RENAVAM786477237, MOTOR Nº AFZ749376, Itens Especificação VEÍCULO KOMBI AMBULÂNCIA , PLACAS HQH-4901 CHASSI 9BWZZZ27ZRP026506 , RENAVAN 625785282 Itens Especificação VEÍCULO UNO MILLE FIRE FLEX , PRATA BARI, PLACAS HQH 9607, CHASSI 9BD15822764744964,ANO/MODELO 2005/06 Itens Especificação VEÍCULO KOMBI STANDARD 1.4 FLEX, HSH-5419, BRANCO , CHASSIS 9BWMF07X8AP019235 ANO/MOD. 2009/2010 RENAVAM 193977. Itens Especificação VEÍCULO CAMIONETE S 10 , COR BRANCA COM PLACAS HQH 9604,CHASSI 9GB124JCO5C434036, RENAVAM 857414070, ANO/ MODELO 2005. Itens Especificação CAMINHÃO GMC, PLACAS HQH-4945, DIESEL, ANO/ MODELO 98/99, CHASSISJAANKR69LW7L00258-4 Itens Especificação VEÍCULO PARATI VW 1.6 ,ANO 2003, HQH-8906, COR PRATA, Á GASOLINA, CHASSIS 9BWDB05X94T013048 Itens Especificação MOTOCICLETA STX 200; 199 CC;SUNDOWN; BRANCA; ANO/MODELO 2007; À GASOLINA; PLACA HRW-9389; CHASSI 94J2XHEB77M001503; RENAVAM 930227930 MOTOR K166FML30010504. Itens Especificação CAMINHÃO PIPA VW 11.130 , ANO/MODELO 1987, PLACAS HQH-1169, RENAVAN 131606727,CHASSI V039362W LOTE 79 : Veículo. LOTE 80: Veículo. LOTE 81: Veículo. LOTE 82: Caminhão. LOTE 75: Veículo. LOTE 76 : LOTE 77: Veículo. LOTE 78 : Veículo. 1 1 1401523 1 1 1 1 1 1 1 1 LOTE 85:Caminhão. LOTE 83: Veículo. LOTE 84: Motocicleta. Itens Especificação MOTOCICLETA NXR 125 BROS ES; HONDA; COR BRANCA, ANO/MODELO 2003; À GASOLINA; PLACAS HRW-8954; CHASSI 9C2JD20203R017572; RENAVAN 808124617; MOTOR JC30E93017572. Itens Especificação CAMINHONETA D-20,CHEVROLET, ANO 87, À DIESEL CHASS I9BG258NNJHC004015, RENAVAN 131401777, PLACA HQH2545. Itens Especificação 1 BAU PARA MOTOCICLETA 1 MOTOCICLETA SUNDOWN HUNTER 125 PLACA HRW9394. Itens Especificação MOTOCICLETA XLR 125KS; ANO/MODELO 2002;BRANCA À GASOLINA; PLACA HRW-8769; CHASSI9C2JD17102R009778; RENAVAN 787751880; MOTOR JD17E12009778. 1 1 1 LOTE 86:Motocicleta. LOTE 87:Caminhão. LOTE 88:Motocicleta com bauleto. LOTE 89:Motocicleta 09 EDITAIS ANEXO III FICHA DE ARREMATAÇÃO ( arrematante ou representante legal) (Leiloeiro Oficial) Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins _____________________________________________________________, inscrito(a) no CPF/ CNPJ nº ___________________ por intermédio de seu r e p r e s e n t a n t e l e g a l , o ( a ) S r . ( a ) _____________________________________________________, portador (a) do CPF nº ___________________________, residente e domiciliado (a) á rua _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ n º _ _ _ _ _ , bairro_______________________,Cidade________________________, DECLARA para os devidos fins ter arrematado nesta data, o(s) LOTE (s) nº ___________________________________________________________________ ______________________________________________________________, c o m p r o m e t e n d o - m e a p a g a r p e l o m e s m o o v a l o r d e R$________________________________________________________________ ____________________, no prazo legal exigido no Ato Convocatório, sob pena de lhe ser submetido (a) as penalidades cabíveis. Dourados-MS ___ de __________ de 2017. 16.7. No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. Dourados/MS, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS EDITALnº. 032/FUNSAUD DE 27 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 54/2017 de 27 de Janeiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017, DAS 13:00hAS14:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 27 de Janeiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço n. 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução de serviços por mais 06 (cinco) meses, com início em 11/02/2017 e previsão de vencimentoem11/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2017 de 25 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VAGUINER MEIRELLES DASILVApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 1.706/16 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 114761650-1 SEMS 54/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GEDALVA DOS SANTOS LIMA 5901-1 SEMED 1.707/16 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 88821-1 SEMFAZ 1.165/16 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 106/17 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1381 ROSEMARY CALABRETTA STAUT 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL 10 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 27 de Janeiro de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Nível Função Período para Entrega de Documento Telefonista 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais I Hora: 13:00h as 14:00h Motorista 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Assistente Administrativo; Hora: 13:00h as 14:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66152 CRISTOVAO BELTRAO BATISTA 10 67725 CLAUDIOMAR LIMA DA SILVA 11 N.Insc. Nome do Candidato Class. 60543 MARILUCIA MESQUITA SILVA 130 66924 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 131 63918 VILMA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 17 65562 JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIEA 148 62273 ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA 149 60552 GABRIEL TEODORO NASCIMENTO 150 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 DE16/01/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Viação DouradosLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – DaVigência, referente à contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/ trabalho/ residência, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 001/2015, pelo período de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Marcelo Mibacas Saccol Assinatura: 16 de Janeiro de 2016 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 12 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 13 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ATA Nº 017/16 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva do CMDCA Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Ata de número dezessete, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (15/12/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Gleiber dos Santos Nascimento, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das atas 15 e 16: Aprovadas; 2ª Pauta: Fala com representante da PGM acerca da implantação do segundo Conselho Tutelar: Conselheiro Marcio avisa que recebeu a informação da secretária da SEMAS, Ledi, que este projeto de implantação fica para o ano posterior, haja vista que não há tempo hábil para este mandato, nem recursos financeiros, não havendo, assim, a necessidade da presença de um representante da PGM; 3ª Pauta: Oficio 244/2016/SEMAS: Resposta acerca da Prestação de Contas do FMDCA: O conselho decide por não aprovar a mesma enquanto não forem feitos os devidos esclarecimentos, considerando que essa resposta não sanou as dúvidas dos conselheiros. A SEMAS será oficializada para participar da primeira reunião ordinária de 2017 para esclarecimento acerca da Prestação de Contas; 4ª Pauta: Leitura dos Pareceres de Monitoramento: Seguem as entidades monitoradas, cujo parecer foi FAVORÁVEL: Lar Santa Rita, CIEE, Associação Pestalozzi de Dourados-MS, Centro Social Marista, Casa Criança Feliz, Ação Família Cristã,APAE, Instituto Alecrim. Registra-se aqui a tentativa de visita na AEFA, não encontrando-se ninguém em casa e telefones cadastrados indisponíveis, o que impossibilitou o monitoramento da mesma. O restante das entidades ainda serão monitoradas, conforme disponibilidade das equipes. 5ª Pauta: Leitura dos Relatórios de Sindicância: Será aplicada a penalidade de advertência à Conselheiro Tutelar, devido à conduta indevida no exercício da função, conforme Resolução 20/2016. 1º Informe: Oficio 21/2016/INSTITUTO CORPAL: Atualização de endereço; 2º Informe: Relatório Anual do CONCEX. Fica à disposição para leitura e visualização do dvd. 3º Informe: Monitoramento SEDHAST: Registro da presença da equipe de monitoramento da SEDHAST no CMDCA, ficando apenas a ressalva da atualização das pastas das entidades. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 ATA - CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 020/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 15 de Dezembro de 2016. Considerando o disposto no Oficio 487/2016/09PJ/DOS, encaminhado pela Promotoria da Infância e da Juventude, em consonância com oArt. 201, inciso VI, “c” do ECA,Art. 129, inciso VI da CF, Art. 26, inciso I, “b” da Lei 8625/93, Art. 27, inciso I, “b” da Lei Complementar 72/94 e Art. 8º §1º da Lei 7347/85, em Sindicância realizadaem15/09/2016, pela Comissão de Sindicância Permanente. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade deADVERTÊNCIAa membro do Conselho Tutelar (matricula 114770509-1), conforme Art. 58 da Lei 226 de 09 de setembro de 2013, em razão de conduta indevida no exercício da função. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2016. Noe Jason Aquino Marques, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 32.661/2016, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e bebidas; Bar, localizada na Rua Independência, nº 469 - Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Válida até 25/01/2020. OSMARMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PSICULTURA, localizada na CHACAR 18,QUADRA 138,PARQUE DAS NAÇOES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAQUELR. DEAGUIARARAÚJO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para a atividade de Confecção, Sob Medida, de Roupas Profissionais, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2826, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 09/01/2020. SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ComércioAtacadista de Cereais, localizada na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 - Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL