ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.384 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 Portaria nº. 002/2017/AGETRAN Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente-Agetran-Dourados O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear os (as) orientador (as) abaixo relacionados para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Artigo 2º - Os (as) orientador (as) relacionados nesta portaria somente estão autorizados (as) a emitirem avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 31 de Janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Nome RG Admissão ANA CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA 18/11/2016 2116505 SSP/MS DEOFANI BRANDÃO FATALA 22/12/2016 13001562 SSP/MS EDNA DE SOUZA DE OLIVEIRA 19/12/2016 1461750 SSP/MS ESTHEFANI PISSURNO DIAS 21/12/2016 23822568 SSP/MS HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 21/12/2016 1729196 SSP/MS LAIS OLIVEIRA SILVA 09/01/2017 1752382 SSP/MS MARLU IBANHES VEIGA 05/01/2017 2060843 SSP/MS MILENE MARQUES MATOS 19/12/2016 2243579 SSP/MS TAINA TAMIRES FARIA SOUZA 05/01/2017 2067793 SSP/MS THAIS SANTOS PEREIRA 26/12/2016 2268359 SSP/MS VANDERLEIA RAMALHO 19/12/2016 1194381 SSP/MS VIVIA LOPES LEAL 19/12/2016 1216456 SSP/MS RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/01/70/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n.º Ldf/01/77/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp1/101/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN, matrícula funcional nº. “114760183-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), “02” (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 036/17, do ProcessoAdministrativo nº. 052/17, a partir do dia 17/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CRISTHINA LEDESMA, matrícula n.º “502042-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/12/2016 a 30/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS CASAROTI, matrícula nº. 7351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.384 MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/06/1994 a 14/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 064/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 116/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 30/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula nº. 114761637-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 062/2017, constante no Processo Administrativo nº 114/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017) Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS, matrícula nº. 86481-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/02/2004 a 15/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 061/2017, constante no Processo Administrativo nº 101/2017, pelo período de: 03/02/2017 a 03/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula nº. 85871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 059/2017, constante no Processo Administrativo nº 078/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 8161-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/02/2005 a 20/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 057/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 076/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCELINO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 90091-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 052/2017, constante no Processo Administrativo nº 071/2017, pelo período de: 05/02/2017 a 05/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017).25 de janeiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE GUEDES SOUZA, matrícula nº. 85761-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 053/2017, constante no Processo Administrativo nº 072/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 31/07/2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp1/102/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/103/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/105/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/106/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/107/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/108/2017/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de janeiro de 2017vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 5871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/02/2005 a 19/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 054/2017, constante no Processo Administrativo nº 073/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CORINA ALENCAR DA SILVA, matrícula nº. 31571-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 055/2017, constante no Processo Administrativo nº 074/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER, matrícula nº. 22841-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 056/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 075/2017, pelo período de: 03/03/2017 a 02/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILETE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “501571-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 049/2017, do Processo Administrativo nº. 079/2017, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017) Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 048/2017, constante no Processo Administrativo nº 109/2017, a partir do 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete(2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, matrícula nº. 500939-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTADE AMBULANCIAII, lotado naSECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2008 a 12/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 066/2017, constante no Processo Administrativo nº 120/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/109/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/110/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/111/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/1/112/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/01/113/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/1/114/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/1/115 /2017/SEMAD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.384 RESOLUÇÕES RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula funcional nº. “44261-1” ocupante do cargo deGUARDAINSPETORDE3 º CLASSE, lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Ramona Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº. “114760538-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINEROBERTODASILVACORREIA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114760271-3” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2017 a 23/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763376-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/01/2017 a 17/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, Matrícula nº. “114762300-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FABIANASCHINAIDERESPINDOLALIMA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017. AUDREY DA SILVA MILAN CONTI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 01, de 5 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, que determina como 06 de fevereiro o inicio do ano escolar. Considerando o interesse publico e a necessidade dos professores convocados para posseemconcurso público se apresentarem nas escolas no dia 06 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Fica reduzido o prazo constante do artigo 35 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, de modo que os candidatos empossados deverão entrar em exercício no dia 06 de fevereiro de 2017. Art. 2º Não serão autorizados pedidos de prorrogação de posse e de exercício, em relação ao concurso publico referente ao EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, cuja convocação ocorreu através dos editais nºs 001, 002 e 003 de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/117/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/118/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/119/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/120/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares 1° ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7° ano 8° ano 9° ano Língua Portuguesa I 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Língua Portuguesa II 2 2 2 2 2 - - - Arte 2 2 2 2 2 1 1 1 1 Educação Física 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Língua Estrangeira Moderna - Inglês 1 1 1 1 1 2 2 2 2 Matemática I 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Matemática II 2 2 2 2 2 - - - Ciências da Natureza Ciências da Natureza 2 2 2 2 2 3 3 3 3 História 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Ensino Religioso Ensino Religioso - - - - - 1 1 1 1 Carga Totalhoras/aulassemanais 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Horária Total Anual em horas/aulas 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em horas 834 834 834 834 834 834 834 834 834 (*) Ensino Religioso ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. ANEXO I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Matriz Curricular do Ensino Fundamental Ano: a partir de 2017 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do Ano Letivo: 200 (duzentos) dias letivos BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA Linguagem Matemática Ciências Humanas RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Audrey da Silva Millan Conti Secretária Municipal de Educação Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental às Diretrizes Nacionais e às metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação, para o município de Dourados, Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do ensino fundamental para o ano letivo de 2017, a ser operacionalizada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conforme Anexo I, desta Resolução. Art. 2º. O ensino fundamental está organizado em 9 (nove) anos escolares, assim distribuídos: I - anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano; II - anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano. Art. 3º. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I, Matemática I, Ciências da Natureza, História e Geografia, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com cinco aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia. § 2º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com duas aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia, do 1º ao 4º ano do ensino fundamental; II - por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular, no 5º ano do ensino fundamental. § 3º. Arte e Educação Física, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com duas aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. § 4º. A aula de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, prevista na matriz curricular para os anos iniciais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º, 2º e 3º serão em horário regular de funcionamento da classe. Art. 4º. Nos anos finais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I e Matemática I, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverão ser desenvolvidas: I - com quatro aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. § 2º. As aulas de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º e 2º será em horário regular de funcionamento da classe. Art. 5º. O Ensino Religioso é ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. Art. 6º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED Nº 61, de 24 de novembro de 2015. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME. PROCESSO: Carta Convite nº 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 meses com inicio em 16/01/2017 a 16/07/2017 e o prazo para execução dos serviços com inicioem16/02/2016 a 16/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 053/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação na Central de Atendimento ao Cidadão, objetivando melhoria na acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:AdrianoVasconcelos Cavalcante DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/01/2017 e previsão de vencimento em 09/06/2017. Pelo período prorrogado o valor a ser acrescido será de R$ 133.291,38 (cento e trinta e três mil duzentos e noventa e umreais e trinta e oito centavos).Ovalor global passa a ser R$ 1.074.738,08 (Hum milhão setenta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI -ME CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06 Valor Total - R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARAAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (12.000 BTU/h) PARAATENDER AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), QUE DEPENDEM DE TAL MELHORIA NA CLIMATIZAÇÃO DE SEUS AMBIENTES INTERNOS. A CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) MESES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MARCIADAROCHACARRION-ME CNPJ sob o n°. 12.985.406/0001-50 ValorTotal -R$ 21.900,00 (Vinte eHumMil e Novecentos Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 114770789-1 1.770/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 18/2017 36813 Afonso Luna de Alencar Antônio Moraes dos Santos nº870, Q-06, L-15/ Jd. Márcia 101/2017 Matrícula 121015 André Luiz Espindola Mota Hertis nº2326, Q-10, L-A/ Chácara Cidelis 41/2017 9881 Antônio Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 20/2017 36781 Antônio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 45/2017 15786 Antônio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 39/2017 72838 Ariclenes Bento Vicentin José de Matos Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 71/2017 18432 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-03, Q-10, L-06/ Jd. Carisma 86/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11/ Jd. Márcia 93/2017 41087 Cirleide Nogueira da Silva Aimorés nº850, Q-22, L-07/ Jd. Jóquei Clube 81/2017 57433 Claudia Cristina Martins Pael Jaime Moreira nº1240, Q-02, L-07/ Jd. Guarujá 115/2016 56776 Claudiomiro Menegusso Titão Gustavo Adolfo Pavel nº4015, Q-03, L01/ Vila Arapongas 118/2017 39788 Claudionor Soares Matheus Silveira dos Santos nº520, Q12, L-08/ Jd. Canaã IV 88/2017 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B /Centro 2924/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 38/2017 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd. Mônaco 111/2017 12760 Edezio Vieira dos Reis Natal nº1591, Q-33, L-21/ Jd. Ouro Verde 64/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vila Rui Barbosa 59/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vila Matos 103/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/ Jd. Hyran de Matos 51/2017 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Altos das Paineiras 22/2017 66407 Edward Peral Tápias Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q14, L-03/ Jd. das Primaveras 114/2017 49650 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Augusto Quadros, Q-71, L-07/ Jd. Novo Horizonte dez/17 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Fancisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das Nações II 2902/2016 51285 Espolio de Wilson Florêncio da Silva Coronel Ponciano, Q-05, L-01/ Jd. dos Estados 2921/2016 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 2890/2016 58395 Fandi Faquer Onofre Pereira de Matos, Q-52, L-P/D /Centro 2893/2016 53611 Fátima Barim de Souza e Outros Presidente Vargas, Q-00, L-P/55/ Chácara Parte 55 2918/2016 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardpo Cersozimo de Souza, Q-65, L13/ Pq. Alvorada 42/2017 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 14/2017 10714 Gilmar Toniolli Weimar Gonçalves Torres nº3939, Q-21, L-1 a 22/ Vl. Maxwell 58/2017 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q-10, L-40/ Jd. Mônaco 2923/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 23/2017 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-14/ Res. Waldomiro A. Monteiro 52/2017 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 84/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/ Centro 2889/2016 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vila São José 96/2017 40278 João Leocio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 2948/2016 72677 João Vicente Reith de Araújo Alameda Dourados nº50, Q-19, L-10/ Jd. Mônaco 2897/2016 4372 Joaquim Pereira Moraes Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ Parte Chácara 54/2017 80619 Jorge Henrique Costa Matos Espanha nº860, Q-02, L-04/ Vila Romana 120/2017 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211, Q-04, L-26/ Jd. Rigotti 92/2017 41082 José Aparecido das Virgens Aimorés nº800, Q-22, L-02/ Jd. Jóquei Clube 65/2017 62934 José Aprigio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 80/2017 35972 José Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-07/ Vila Guarani 61/2017 8108 José Luiz Pereira Neto e Outros Balbina de Matos, Q-07, L-A/ Bairro Jardim 68/2017 10559 Ken Serigani Espolio Major Capilé, Q-05, L-02/ Jd. Caramuru 99/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-10/ Jd. Água Boa 2919/2016 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 2920/2016 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 2894/2016 60221 Luiz Bonacina Ediberto Celestino de Oliveira, Q-PO, L01/Vl. Sulmat 90/2017 38740 Marcia de Oliveira Miranda José Ferreira Filho, Q-98, L-16/ Pq. das Nações II 47/2017 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 97/2017 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vl. São Braz 40/2017 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Indústria José de Matos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 117/2017 47571 Mauro Romero Duarte Salviano Pedroso nº1315, Q-98, L-09/ Jd. Água Boa 57/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 43/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 44/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 85/2017 58309 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Matos nº1451, Q-38, LP/ K /Centro 2922/2016 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 95/2017 39331 Osvaldo Cosme dos Santos e Outros Av. José Valério dos Santos, Q-118, L03/ Pq. das Nações II 87/2017 4894 Paulo Cesar Nogueira Junior Ponta Porã, Q-16, L-06/ Vl. Tonani I 50/2017 73064 Paulo Renato Panage Capetta França, Q-08, L-17/ Jd. Mônaco 2805/2016 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 102/2017 10186 Paulo Rocha de Moura Philadelpho Joventino Lima nº110, Q-06, L-14/ Jd. Monte Alegre 46/2017 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 91/2017 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Assai nº790, Q-22, L-01/ Jd. Jóquei Clube 2934/2016 27727 Ramatis Cícero Jaquinta Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa 113/2016 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 83/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vila Progresso 2963/2016 15854 Rosimeire Santos Vardasca Milan José de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 49/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 2892/2016 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo nº1392, Q-03, L-P/10 /Vl. Real 56/2017 93662 Silvia Elisa Parazi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Parte Chácara 168 25/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 26/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 27/2017 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 28/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco Abreu & Mariotti Ltda - ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.158/2016, para atividade de Clinica veterinária, comercio de medicamentos e produtos para animais, banho e tosa, alojamento, localizada na Rua Oliveira Marques, 2496, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANNEMARIE PFANNtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação - LOnº 040/2014, para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na RodoviaMS270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 810 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DENOTIFICAÇÕES Nº02/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 29/2017 72695 SilvioCorreadeAssunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 78/2017 35930 Sirlei AssisDevechi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/ Jd. Brasília 79/2017 36213 SolangeMariaLourenço MovawannesMokareme Outros Vereador Ataulfo deMatos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 63/2017 21383 TheodoricoLuiz Viegas General Osório nº784, Q-01, L-16/ Jd. Cel. FranciscoAlves 66/2017 48917 ThiagoLimaBrites eOutros Filinto Muller nº1885, Q-16, L-18/ Jd. CanaãI 30/2017 80269 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 31/2017 80271 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 32/2017 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 33/2017 73035 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-19, L-H/ Jd. Mônaco 34/2017 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 35/2017 73237 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-17/ Jd. Mônaco 36/2017 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco 37/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 2910/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires Carmen Cabrera Água nº01, Q-60, L-00/ Pq. Res. Pelicano 72/2017 11412 VilmaMiranda deOliveira Major Capilé, Q-02, L-12/ Jd. Ouro Verde 60/2017 8109 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q-07, L-B/ Bairro Jardim 62/2017 8110 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q-07, L-C/ Bairro Jardim 69/2017 12127 Wataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 48/2017 97372 YukioHiroi eOutros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da BoaVista 73/2017 56901 ZenildaMaria Alves dos Santos Natal nº1495, Q-12, L-09/ Jd. Monte Líbano Dourados, 27 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5886/2016 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antônio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/ Jd. Guarujá 56/2017 44567 Aristeu Verão Gonçalves Gonçalo Nunes da Cunha nº715, Q13, L-23/ BNH IV Plano 61/2017 22453 Atanásio Florentim José Teixeira Campos nº80, Q-04,L23/ Vl. Bela 107/2017 92462 Bruno de Almeida Lima e Outros Euclides da Cunha nº145, Q-07, 51/2017 23145 Cristalina Comércio e Representações LTDA Hayel Bon Faker nº491, Q-110, L-B/ Jd. Água Boa 55/2017 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Paulo Almeida Teixeira, Q-98, L-05/ Pq. das Nações II 59/2017 48965 FabianeGuimarães daRocha Apolônia Melo nº45, Q-02, L-12/ Jd. Canaã I 5881/2016 15510 Fernando Lima Freire Pedro Rechi, Q-22, L-15/ Jd. Piratininga 5895/2016 60664 GrêmioR. E. daEnersul Dourados GRENEND José do Patrocínio nº230, Q-E, L00/ Vl. Martins 306/2017 53773 HermeteRigotti eOutros Eulália Pires nº2850, Q-00, L-P/36 /ChácaraParte 36 5888/2016 20451 HermínioGaleano General Osório nº1175, Q-05, L-07/ Jd. Maringá 5907/2016 8992 Iraci de Jesus Pereira MustafáSaleh AbdoSater nº822, Q59, L-18/ Pq. Alvorada 44/2017 23402 Isaias Correia dos Santos AdelinaRigotti nº1945, Q-122, L-03/ Jd. ÁguaBoa 5892/2016 49018 JoãoCarlos Gomes Liborio Aliva Cortez de Lucena nº6455, Q12B, L-16/ Jd. Maracanã 5900/2016 91552 MarcelinePeixotodaSilva Souza eOutros PedroRechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd. PortoBelo 104/2017 2141 RobertoRibeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 58/2017 11500 Seiji Yano Ciro Melo, Q-14, L-18/ Jd. Ouro Verde 103/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. OuroVerde Dourados, 27 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D