Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4384 – 31/01/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.384 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
Portaria nº. 002/2017/AGETRAN
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente-Agetran-Dourados
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, considerando o dispositivo nos
artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05.
Resolve:
Artigo 1º – Nomear os (as) orientador (as) abaixo relacionados para atuarem como
agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à
respectiva data de admissão.
Artigo 2º – Os (as) orientador (as) relacionados nesta portaria somente estão
autorizados (as) a emitirem avisos de irregularidades na área de estacionamento
rotativo.
Artigo º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 31 de Janeiro de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Albino Mendes…………………………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………… ………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Tahan Sales Mustafa
Nome RG Admissão
ANA CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA 18/11/2016 2116505 SSP/MS
DEOFANI BRANDÃO FATALA 22/12/2016 13001562 SSP/MS
EDNA DE SOUZA DE OLIVEIRA 19/12/2016 1461750 SSP/MS
ESTHEFANI PISSURNO DIAS 21/12/2016 23822568 SSP/MS
HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 21/12/2016 1729196 SSP/MS
LAIS OLIVEIRA SILVA 09/01/2017 1752382 SSP/MS
MARLU IBANHES VEIGA 05/01/2017 2060843 SSP/MS
MILENE MARQUES MATOS 19/12/2016 2243579 SSP/MS
TAINA TAMIRES FARIA SOUZA 05/01/2017 2067793 SSP/MS
THAIS SANTOS PEREIRA 26/12/2016 2268359 SSP/MS
VANDERLEIA RAMALHO 19/12/2016 1194381 SSP/MS
VIVIA LOPES LEAL 19/12/2016 1216456 SSP/MS
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/01/70/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.º Ldf/01/77/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp1/101/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCIMARA LUIZ DE
ARAUJO BOGARIN, matrícula funcional nº. “114760183-1”, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), “02” (dois) anos de “Licença para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 036/17, do ProcessoAdministrativo nº. 052/17, a partir do dia 17/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CRISTHINA
LEDESMA, matrícula n.º “502042-3”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE(SEMS), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 26/12/2016 a 30/12/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, vinte dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS CASAROTI,
matrícula nº. 7351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.384
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 15/06/1994 a 14/06/2009, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar
em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 064/2017, constante no
ProcessoAdministrativo nº 116/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 30/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula
nº. 114761637-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar
substituto, com base no Parecer nº 062/2017, constante no Processo Administrativo nº
114/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017)
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUSCIA CABRAL E
SILVA FARIAS, matrícula nº. 86481-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 16/02/2004 a 15/02/2009, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, com base no Parecer nº 061/2017, constante no Processo
Administrativo nº 101/2017, pelo período de: 03/02/2017 a 03/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RUBIO
VIEIRA, matrícula nº. 85871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 30/06/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, com base no Parecer nº 059/2017, constante no Processo
Administrativo nº 078/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE ALVES DOS
SANTOS, matrícula nº. 8161-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 21/02/2005 a 20/02/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar
em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 057/2017, constante no
ProcessoAdministrativo nº 076/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCELINO BATISTA DOS
SANTOS, matrícula nº. 90091-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE
PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS
(GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período
aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar
substituto, com base no Parecer nº 052/2017, constante no Processo Administrativo nº
071/2017, pelo período de: 05/02/2017 a 05/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).25 de janeiro de 2017
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE GUEDES SOUZA,
matrícula nº. 85761-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar
em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 053/2017, constante no
Processo Administrativo nº 072/2017, pelo período de: 01/02/2017 a
31/07/2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp1/102/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/103/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/105/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/106/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/107/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/108/2017/SEMAD
03
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de janeiro de 2017vinte e cinco dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA SILVA DOS
SANTOS, matrícula nº. 5871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 20/02/2005 a 19/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em
processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 054/2017, constante no Processo
Administrativo nº 073/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CORINA ALENCAR DA
SILVA, matrícula nº. 31571-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em
processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 055/2017, constante no Processo
Administrativo nº 074/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUIZA DA SILVA
WATERKEMPER, matrícula nº. 22841-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar
em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 056/2017, constante no
ProcessoAdministrativo nº 075/2017, pelo período de: 03/03/2017 a 02/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILETE DA SILVA
SOUZA, matrícula funcional nº. “501571-4”, ocupante do cargo efetivo de
PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 049/2017, do Processo Administrativo nº.
079/2017, a partir do dia 01/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017)
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a)
Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula
funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) à sua função, a pedido, com base no
Parecer nº 048/2017, constante no Processo Administrativo nº 109/2017, a partir do
02/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete(2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO DA COSTA
CORREIA, matrícula nº. 500939-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTADE
AMBULANCIAII, lotado naSECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
13/01/2008 a 12/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no
Parecer nº 066/2017, constante no Processo Administrativo nº 120/2017, pelo período
de: 01/02/2017 a 01/05/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/109/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/110/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/1/111/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/1/112/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/01/113/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Lp/1/114/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/1/115 /2017/SEMAD
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.384
Diário Oficial 04 – ANO XIX – Nº 4.384
RESOLUÇÕES
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS,
matrícula funcional nº. “44261-1” ocupante do cargo deGUARDAINSPETORDE3 º
CLASSE, lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Ramona Fernandes, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
20/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALLINE ROBERTO DA
SILVA, Matrícula nº. “114760538-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ALLINEROBERTODASILVACORREIA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MIRIAN VILHALVA
PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114760271-3” ocupante do cargo deAGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2017 a 23/07/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114763376-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “19/01/2017 a 17/07/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER
ESPINDOLA, Matrícula nº. “114762300-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
FABIANASCHINAIDERESPINDOLALIMA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de 2017.
AUDREY DA SILVA MILAN CONTI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do
art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril
de 2013,
Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 01, de 5 de janeiro de 2017, que
Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2017, para os Centros de Educação
Infantil Municipal e às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato
Grosso do Sul, e dá outras providências, que determina como 06 de fevereiro o inicio
do ano escolar.
Considerando o interesse publico e a necessidade dos professores convocados para
posseemconcurso público se apresentarem nas escolas no dia 06 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzido o prazo constante do artigo 35 da Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, de
modo que os candidatos empossados deverão entrar em exercício no dia 06 de
fevereiro de 2017.
Art. 2º Não serão autorizados pedidos de prorrogação de posse e de exercício, em
relação ao concurso publico referente ao EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 para o
Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, cuja convocação ocorreu através
dos editais nºs 001, 002 e 003 de 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 24 de janeiro de 2017
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/01/117/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/1/118/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/1/119/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/01/120/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Audrey da Silva Milan Conti
Secretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
05
RESOLUÇÕES
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.384
Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares

ano
2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7° ano 8° ano 9° ano
Língua Portuguesa I 5 5 5 5 5 5 5 5 5
Língua Portuguesa II 2 2 2 2 2 – - – -
Arte 2 2 2 2 2 1 1 1 1
Educação Física 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Língua Estrangeira Moderna – Inglês 1 1 1 1 1 2 2 2 2
Matemática I 5 5 5 5 5 5 5 5 5
Matemática II 2 2 2 2 2 – - – -
Ciências da Natureza Ciências da Natureza 2 2 2 2 2 3 3 3 3
História 2 2 2 2 2 3 3 3 3
Geografia 2 2 2 2 2 3 3 3 3
Ensino Religioso Ensino Religioso – - – - – 1 1 1 1
Carga Totalhoras/aulassemanais 25 25 25 25 25 25 25 25 25
Horária Total Anual em horas/aulas 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000
Total Anual em horas 834 834 834 834 834 834 834 834 834
(*) Ensino Religioso ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997.
ANEXO I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Matriz Curricular do Ensino Fundamental
Ano: a partir de 2017
Turno: Diurno
Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos
Duração hora/aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do Ano Letivo: 200 (duzentos) dias letivos
BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA
Linguagem
Matemática
Ciências Humanas
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Audrey da Silva Millan Conti
Secretária Municipal de Educação
Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental às
Diretrizes Nacionais e às metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação, para o município de Dourados, Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do ensino fundamental para o ano letivo de 2017, a ser operacionalizada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de
Dourados, Mato Grosso do Sul, conforme Anexo I, desta Resolução.
Art. 2º. O ensino fundamental está organizado em 9 (nove) anos escolares, assim distribuídos:
I – anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano;
II – anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano.
Art. 3º. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária:
I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas
anuais.
§ 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I, Matemática I, Ciências da Natureza, História e Geografia, previstas na matriz curricular para os anos
iniciais, deverão ser desenvolvidas:
I – com cinco aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia.
§ 2º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas:
I – com duas aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia, do 1º ao 4º ano do ensino fundamental;
II – por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular, no 5º ano do ensino fundamental.
§ 3º. Arte e Educação Física, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas:
I – com duas aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular.
§ 4º. A aula de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, prevista na matriz curricular para os anos iniciais, deverá ser desenvolvida:
I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular.
Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º, 2º e 3º serão em horário regular de funcionamento da classe.
Art. 4º. Nos anos finais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária:
I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas
anuais.
§ 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I e Matemática I, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverão ser desenvolvidas:
I – com quatro aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular.
§ 2º. As aulas de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverá ser desenvolvida:
I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular.
Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º e 2º será em horário regular de funcionamento da classe.
Art. 5º. O Ensino Religioso é ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997.
Art. 6º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED Nº 61, de 24 de novembro de 2015.
Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017.
06
EXTRATOS
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/DL/PMD
EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 316/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME.
PROCESSO: Carta Convite nº 037/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 meses com inicio em 16/01/2017 a 16/07/2017 e o prazo para execução dos
serviços com inicioem16/02/2016 a 16/05/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 13 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 053/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de
adequação na Central de Atendimento ao Cidadão, objetivando melhoria na
acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO:AdrianoVasconcelos Cavalcante
DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA- EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 09/01/2017 e previsão de vencimento em
09/06/2017. Pelo período prorrogado o valor a ser acrescido será de R$ 133.291,38
(cento e trinta e três mil duzentos e noventa e umreais e trinta e oito centavos).Ovalor
global passa a ser R$ 1.074.738,08 (Hum milhão setenta e quatro mil setecentos e
trinta e oito reais e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 05 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.384
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
ALBINO MENDES
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017
ALBINO MENDES
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2017.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material
descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS EIRELI -ME
CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06
Valor Total – R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e
Noventa e Nove Reais)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2017.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2017.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2017.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO,
PARAAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (12.000 BTU/h)
PARAATENDER AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), QUE DEPENDEM DE TAL
MELHORIA NA CLIMATIZAÇÃO DE SEUS AMBIENTES INTERNOS. A
CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO
PERÍODO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) MESES CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações
como segue:
Empresa a ser contratada:
MARCIADAROCHACARRION-ME
CNPJ sob o n°. 12.985.406/0001-50
ValorTotal -R$ 21.900,00 (Vinte eHumMil e Novecentos Reais)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2017.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017.
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 114770789-1 1.770/2016
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
07
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.384
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº02/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
18/2017 36813 Afonso Luna de Alencar
Antônio Moraes dos Santos nº870, Q-06,
L-15/ Jd. Márcia
101/2017
Matrícula
121015
André Luiz Espindola Mota
Hertis nº2326, Q-10, L-A/ Chácara
Cidelis
41/2017 9881 Antônio Flores Ferreira
João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/
Jd. Europa
20/2017 36781 Antônio José da Silva
Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd.
Márcia
45/2017 15786 Antônio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras
39/2017 72838 Ariclenes Bento Vicentin
José de Matos Pereira, Q-09, L-13/ Jd.
Mônaco
71/2017 18432
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outro
C-03, Q-10, L-06/ Jd. Carisma
86/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11/ Jd. Márcia
93/2017 41087 Cirleide Nogueira da Silva
Aimorés nº850, Q-22, L-07/ Jd. Jóquei
Clube
81/2017 57433 Claudia Cristina Martins Pael
Jaime Moreira nº1240, Q-02, L-07/ Jd.
Guarujá
115/2016 56776 Claudiomiro Menegusso Titão
Gustavo Adolfo Pavel nº4015, Q-03, L-
01/ Vila Arapongas
118/2017 39788 Claudionor Soares
Matheus Silveira dos Santos nº520, Q-
12, L-08/ Jd. Canaã IV
88/2017 76276
Codauto Comercial Dourados
de Automóveis LTDA
Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B
/Centro
2924/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka
Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq.
Alvorada
38/2017 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd. Mônaco
111/2017 12760 Edezio Vieira dos Reis Natal nº1591, Q-33, L-21/ Jd. Ouro Verde
64/2017 3979 Edna Sueli Sadamori
João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vila
Rui Barbosa
59/2017 4080 Edson Miranda dos Santos
Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/
Vila Matos
103/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa
José de Alencar, Q-05, L-06/ Jd. Hyran
de Matos
51/2017 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Altos das Paineiras
22/2017 66407 Edward Peral Tápias
Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q-
14, L-03/ Jd. das Primaveras
114/2017 49650
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Augusto Quadros, Q-71, L-07/ Jd. Novo
Horizonte
dez/17 39299
Espolio de Filomeno João
Pires Filho
Fancisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das
Nações II
2902/2016 51285
Espolio de Wilson Florêncio
da Silva
Coronel Ponciano, Q-05, L-01/ Jd. dos
Estados
2921/2016 8748
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/
Pq. Alvorada
2890/2016 58395 Fandi Faquer
Onofre Pereira de Matos, Q-52, L-P/D
/Centro
2893/2016 53611
Fátima Barim de Souza e
Outros
Presidente Vargas, Q-00, L-P/55/
Chácara Parte 55
2918/2016 9070 Francis Zelinsky Froes
Eduardpo Cersozimo de Souza, Q-65, L-
13/ Pq. Alvorada
42/2017 9882 Gilberto Santana
João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/
Jd. Europa
14/2017 10714 Gilmar Toniolli
Weimar Gonçalves Torres nº3939, Q-21,
L-1 a 22/ Vl. Maxwell
58/2017 73268
Gisele Tonetto Sperotto
Pereira e Esposo
Alameda 04, Q-10, L-40/ Jd. Mônaco
2923/2016 101606
GR Construtora e
Incorporadora
Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq.
Alvorada
23/2017 15955
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Suécia, Q-03, L-14/ Res. Waldomiro A.
Monteiro
52/2017 15954
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A.
Monteiro
84/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas
Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/
Centro
2889/2016 8445 Hildebrando Menezes Almeida
Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vila
São José
96/2017 40278 João Leocio Cardoso
Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila
São Braz
2948/2016 72677 João Vicente Reith de Araújo
Alameda Dourados nº50, Q-19, L-10/ Jd.
Mônaco
2897/2016 4372 Joaquim Pereira Moraes
Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ Parte
Chácara
54/2017 80619 Jorge Henrique Costa Matos
Espanha nº860, Q-02, L-04/ Vila
Romana
120/2017 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211, Q-04, L-26/ Jd. Rigotti
92/2017 41082 José Aparecido das Virgens
Aimorés nº800, Q-22, L-02/ Jd. Jóquei
Clube
65/2017 62934 José Aprigio dos Santos
Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vila
Matos
80/2017 35972 José Irineu Antonio e Outros
Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-07/ Vila
Guarani
61/2017 8108
José Luiz Pereira Neto e
Outros
Balbina de Matos, Q-07, L-A/ Bairro
Jardim
68/2017 10559 Ken Serigani Espolio Major Capilé, Q-05, L-02/ Jd. Caramuru
99/2017 27996
Leda Maria da Silva
Fernandes
Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-10/
Jd. Água Boa
2919/2016 9193 Lourdes Miranda dos Santos
Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq.
Alvorada
2920/2016 9194 Lourdes Miranda dos Santos
Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq.
Alvorada
2894/2016 60221 Luiz Bonacina
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-PO, L-
01/Vl. Sulmat
90/2017 38740 Marcia de Oliveira Miranda
José Ferreira Filho, Q-98, L-16/ Pq. das
Nações II
47/2017 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros
Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/
Alto da Boa Vista
97/2017 40279 Maria Jivan Fernandes
Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vl. São
Braz
40/2017 15837
Matra Maquinas e Tratores
Agrícolas Indústria
José de Matos Pereira, Q-17, L-11/ Alto
das Paineiras
117/2017 47571 Mauro Romero Duarte
Salviano Pedroso nº1315, Q-98, L-09/ Jd.
Água Boa
57/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco
43/2017 14737 Onofre Lopes da Silva
Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal
de Dourados
44/2017 14738 Onofre Lopes da Silva
Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal
de Dourados
85/2017 58309
Oreste Pereira de Matos
Espolio
Onofre Pereira de Matos nº1451, Q-38, LP/
K /Centro
2922/2016 9316 Orlando Finamor e Outros
Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq.
Alvorada
95/2017 39331
Osvaldo Cosme dos Santos e
Outros
Av. José Valério dos Santos, Q-118, L-
03/ Pq. das Nações II
87/2017 4894 Paulo Cesar Nogueira Junior Ponta Porã, Q-16, L-06/ Vl. Tonani I
50/2017 73064 Paulo Renato Panage Capetta França, Q-08, L-17/ Jd. Mônaco
2805/2016 6371
Paulo Roberto da Silva
Dourados
Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq.
Alvorada
102/2017 10186 Paulo Rocha de Moura
Philadelpho Joventino Lima nº110, Q-06,
L-14/ Jd. Monte Alegre
46/2017 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros
Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd.
Mônaco
91/2017 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira
Assai nº790, Q-22, L-01/ Jd. Jóquei
Clube
2934/2016 27727 Ramatis Cícero Jaquinta Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa
113/2016 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax
83/2017 54390
Rosa Maria Machado
Schneider
Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vila
Progresso
2963/2016 15854
Rosimeire Santos Vardasca
Milan
José de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto
das Paineiras
49/2017 10080
Rustan Hyran de Matos
Batista Sater e Ou
França, Q-04, L-08/ Jd. Europa
2892/2016 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo nº1392, Q-03, L-P/10 /Vl. Real
56/2017 93662
Silvia Elisa Parazi Merege e
Outros
Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Parte
Chácara 168
25/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco
26/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco
27/2017 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco
28/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco
Abreu & Mariotti Ltda – ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação – RLO:22.158/2016, para atividade de Clinica veterinária, comercio de
medicamentos e produtos para animais, banho e tosa, alojamento, localizada na Rua
Oliveira Marques, 2496, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANNEMARIE PFANNtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LOnº
040/2014, para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na
RodoviaMS270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua
Albino Torraca, 810 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DENOTIFICAÇÕES
Nº02/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.384
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
29/2017 72695 SilvioCorreadeAssunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco
78/2017 35930 Sirlei AssisDevechi
Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/
Jd. Brasília
79/2017 36213
SolangeMariaLourenço
MovawannesMokareme
Outros
Vereador Ataulfo deMatos, Q-14, L-14A/
Jd. Brasília
63/2017 21383 TheodoricoLuiz Viegas
General Osório nº784, Q-01, L-16/ Jd.
Cel. FranciscoAlves
66/2017 48917 ThiagoLimaBrites eOutros
Filinto Muller nº1885, Q-16, L-18/ Jd.
CanaãI
30/2017 80269 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco
31/2017 80271 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco
32/2017 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco
33/2017 73035 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-19, L-H/ Jd. Mônaco
34/2017 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco
35/2017 73237 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-17/ Jd. Mônaco
36/2017 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco
37/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco
2910/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires
Carmen Cabrera Água nº01, Q-60, L-00/
Pq. Res. Pelicano
72/2017 11412 VilmaMiranda deOliveira Major Capilé, Q-02, L-12/ Jd. Ouro Verde
60/2017 8109
Walter dos Santos Magalhães
Junior
Manoel Santiago, Q-07, L-B/ Bairro
Jardim
62/2017 8110
Walter dos Santos Magalhães
Junior
Manoel Santiago, Q-07, L-C/ Bairro
Jardim
69/2017 12127 Wataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte
48/2017 97372 YukioHiroi eOutros
Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/
Alto da BoaVista
73/2017 56901
ZenildaMaria Alves dos
Santos
Natal nº1495, Q-12, L-09/ Jd. Monte
Líbano
Dourados, 27 de Janeiro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
5886/2016 46547
Américo Candido de Mello
PROC.: Romeu Ribeiro de Melo
Antônio Candido de Carvalho, Q-08,
L-07/ Jd. Guarujá
56/2017 44567 Aristeu Verão Gonçalves
Gonçalo Nunes da Cunha nº715, Q-
13, L-23/ BNH IV Plano
61/2017 22453 Atanásio Florentim
José Teixeira Campos nº80, Q-04,L-
23/ Vl. Bela
107/2017 92462 Bruno de Almeida Lima e Outros Euclides da Cunha nº145, Q-07,
51/2017 23145
Cristalina Comércio e
Representações LTDA
Hayel Bon Faker nº491, Q-110, L-B/
Jd. Água Boa
55/2017 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira
Paulo Almeida Teixeira, Q-98, L-05/
Pq. das Nações II
59/2017 48965 FabianeGuimarães daRocha
Apolônia Melo nº45, Q-02, L-12/ Jd.
Canaã I
5881/2016 15510 Fernando Lima Freire
Pedro Rechi, Q-22, L-15/ Jd.
Piratininga
5895/2016 60664
GrêmioR. E. daEnersul
Dourados GRENEND
José do Patrocínio nº230, Q-E, L-
00/ Vl. Martins
306/2017 53773 HermeteRigotti eOutros
Eulália Pires nº2850, Q-00, L-P/36
/ChácaraParte 36
5888/2016 20451 HermínioGaleano
General Osório nº1175, Q-05, L-07/
Jd. Maringá
5907/2016 8992 Iraci de Jesus Pereira
MustafáSaleh AbdoSater nº822, Q-
59, L-18/ Pq. Alvorada
44/2017 23402 Isaias Correia dos Santos
AdelinaRigotti nº1945, Q-122, L-03/
Jd. ÁguaBoa
5892/2016 49018 JoãoCarlos Gomes Liborio
Aliva Cortez de Lucena nº6455, Q-
12B, L-16/ Jd. Maracanã
5900/2016 91552
MarcelinePeixotodaSilva
Souza eOutros
PedroRechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd.
PortoBelo
104/2017 2141 RobertoRibeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá
58/2017 11500 Seiji Yano
Ciro Melo, Q-14, L-18/ Jd. Ouro
Verde
103/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos
Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/
Jd. OuroVerde
Dourados, 27 de Janeiro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017