ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.401 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 086, de 22 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 22 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 22 de fevereiro de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 085/2017, exclusivamente referente à concessão de Gratificação por Função de Confiança do servidor Claudio Matos Leite”. “Retifica o Decreto “P” nº 085, de 20 de fevereiro de 2017.” “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 0082/2017, exclusivamente referente à exoneração de Laryssa deVito Rosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.399, fl. 02, de 21/02/2017, exclusivamente referente concessão de Gratificação por Função de Confiança ao servidor Claudio Matos Leite, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, no percentual de30%(trinta por cento). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 085 de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.399, de 21/02/2017, conforme segue: Art. 2ºAdiciona o servidor abaixo relacionado à listagem: Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 30% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 50% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ Onde Consta: Passe constar: MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 35% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 02 DECRETOS Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0082, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.399, fl. 02, de 21/02/2017, exclusivamente referente à exoneração de Laryssa de Vito Rosa, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-02, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2017, a servidora Andreia Patricia da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0089, de 23 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –GAB” “Nomeia servidora na Secretaria Municipal deAssistência Social ” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Resolução n. Rm/02/248/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº 05 de 21 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional n. 114760735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD) a partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de nomeação de gestor de contratos para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear como gestor de contratos o servidor Márcio Prudenciano Angélico. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº.02 de 01, de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387 de 03 de fevereiro de 2017. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário por um remanejamento de serviços, com o decréscimo de supressão no valor de R$ 65.370,17 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais e dezessete centavos), passando o valor global a ser de R$ 3.543.317,18 (três milhões quinhentos e quarenta e três mil trezentos e dezessete reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS MARIAAPARECIDAALEIXO– ME. PROCESSO: Convite nº 043/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da Vigência Contratual por mais 02 (dois) meses com inicio em 23/03//2017 e previsão de vencimento em 23/05/2017, o valor do contrato permanece inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 082/FUNSAUD/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 083/FUNSAUD/2017 de 22 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o ponto facultativo das festividades do dia 28 de fevereiro de 2017 que comemora o Carnaval; CONSIDERANDO Decreto N° 124 de 20 de Fevereiro de 2017 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 27 e 28 de fevereiro de 2017; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ELAINE RODRIGUEIRO BELINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSAVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº. 187, de 20 de fevereiro de 2017. Servidor(a): PeríodoAquisitivo: Lotação: DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 188/2017 DanielaWielerWagner Hall PRESIDENTE PORTARIA Nº.189, de 20 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 01 de março de 2017, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2016-2017 QuadroAdministrativo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2016-2017 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, DANIELA WIELERWAGNERHALL, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDOo feriado de Carnaval, que cairá no dia 28/02/2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dia 27 de fevereiro e 1º de março de 2017. Art. 2º. Antecipar a sessão ordinária do dia 27/02/2017 para o dia 23/02/2017, com início às 18h30min. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de fevereiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marisa Motta Zimermann no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos da Câmara Municipal de Dourados,em10 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL - CCZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD CONVOCAÇAO PARAASSEMBLÉIA GERAL Presidente: João Lucio Cristaldo Data: 03/03/2017 às 15:00 h no ccz A AACZgrand em nome do seu presidente Marco Aurelio Amorim Bonetti convoca todos os agentes de endemias para uma assembleia geral da categoria. PAUTA: Prestação de contas do ano de 2016 e proposição de encerramento da entidade em questão. AASSEMBLEIASERÁNOCCZ(Uma vez que não temos nosso sindicato ainda). Contamos com a participação deTODOS. O interesse, os benefícios e as conquistas serão para aqueles que fazem parte da categoria. EDITAL 001/2017 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 51º; 52º, do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 1º de março de 2.017, em primeira chamada às 17h:30min, observado o quorum da parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) – Discussão e deliberação da proposta Salarial para Negociação da data base abril do ano de 2.017. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2.017 04 BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIENCIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de, AÇOUGUE E CONVENIENCIA, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº548, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIALESTRELAITAPIRI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Leônidas Além, n. 3.130, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDAIÁ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua Ivo Alves da Rocha, n. 900, JARDIM PRIMAVERA na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIORESIDENCIALITAJUII torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - Arthur Frantz, n. 1.300, PARQUEALVORADA na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KAIRÓS I torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - 02 NORTE, n. 201, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KAIRÓS II torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - 02 SUL, n. 202, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença Ambiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Lindalva Marques Ferreira, n. 1.650, NOVO HORIZONTE na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTE BRANCA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Francisco LuizViegas, n. 350,VILA CUIABÁ na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo do Nascimento - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, localizada na Rua Cidélis nº 0 – Chácara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada n°476/2013 para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral – minimercado ,mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935,Cahafaba III Plano. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P. S. DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327, sala B, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, nº1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 08/02/2018. ROZIN & PIEROBON LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇASIMPLIFICADA LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na Rua João Rosa Góes, 981, sala 01, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPAÇO VIDAACADEMIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4763, Letra A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Resolução nº 137, de 20 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Altera o § 2º do art. 158 do Regimento Interno.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alinea “m”, do Regimento Interno, faz saber que osVereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Fica modificado o § 2º do artigo 158, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, com a seguinte redação: “§ 2º. A inscrição para exposição ficará a disposição dos Vereadores, 30 (trinta) minutos antes do início da sessão até a palavra do primeiro orador.” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de fevereiro de 2017.