ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.406 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIA Nº 018/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 019/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 020/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 021/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao ServidorLEONARDOLANDEIRA, matrícula nº 4, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem06 de março de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de março de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de março de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 81871-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017,ANDREALONDERO BONATTO, matrícula funcional nº 502026-4, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” 02 PORTARIAS PORTARIA Nº 022/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 023/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 025/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 026/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 027/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, ANA PAULA MACHADODASILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula funcional nº 81561-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, ERCILIADAMATTA DINIZ, matrícula funcional nº 2391-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, FERNANDAARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula funcional nº 9, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 1º de fevereiro de 2017,ADEMIRMARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, SILVANACORDEIRO LACERDA, matrícula funcional nº 81421-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº. Fe/02/221/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2016-2017 21/02/2017 - 22/03/2017 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2013-2014 06/03/2017 - 04/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2015-2016 25/02/2017 - 26/03/2017 83891-1 JOSE ALVES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 44241-1 WILSON BINSFELD 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2014-2015 13/03/2017 - 11/04/2017 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770284-1 CIBELE GONÇALVES CARDOSO 2015-2016 16/02/2017 - 17/03/2017 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2016-2017 20/03/2017 - 18/04/2017 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2016-2017 05/03/2017 - 03/04/2017 141201-3 IZABEL LINA LOPES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/221/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764697-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769281-1 AMANDA DOS SANTOS GOMES NEVES 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2013-2014 02/03/2017 - 31/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2900010-3 JOZIMAR NUES DOS SANTOS 2016-2017 01/02/2017 - 02/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/12/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/12/2017 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114768848-2 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2015-2016 08/03/2017 - 06/04/2017 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 7141-1 LUCIENE PORTO 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 84501-1 MARIANO GOMES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESEN ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2013-2014 05/03/2017 - 03/04/2017 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32221-1 ZILDA DE DEUS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114765030-3 ALDA FOKURA 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2013-2014 13/03/2017 - 11/04/2017 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 Resolução nº. Fe/02/222/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2015-2016 03/03/2017 - 01/04/2017 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2015-2016 02/02/2017 - 04/03/2017 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/03/2017 - 04/04/2017 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 15/03/2017 - 13/04/2017 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2014-2015 04/03/2017 - 02/04/2017 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501166-2 IARA VENANCIO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501008-5 IVO JORGE BENITES 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 2014-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2015-2016 26/03/2017 - 24/04/2017 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2014-2015 16/03/2017 - 14/04/2017 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114762489-3 LUIS BARBOSA 2014-2015 27/03/2017 - 25/04/2017 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 69391-3 MARLENE GIMENE 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 500935-1 MITICO KUWAHARA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 26231-1 ODINALVA ALVARES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2013-2014 15/03/2017 - 13/04/2017 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2015-2016 03/03/2017 - 01/04/2017 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2015-2016 04/03/2017 - 02/04/2017 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766210-4 RACIB PANAGE HARB 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114760118-1 RENATA FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2013-2014 06/03/2017 - 04/04/2017 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 26811-1 SIMBAL PERRONI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2014-2015 15/03/2017 - 13/04/2017 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2014-2015 13/03/2017 - 11/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIEL NERY 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/222/2017 - 15 ( QUIZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DA PREFEITA 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Ap/02/235/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. “114771196-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILENEDOSSANTOSSILVACANDIDO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2013-2014 06/03/2017 - 20/03/2017 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2013-2014 20/03/2017 - 03/04/2017 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2014-2015 30/01/2017 - 13/02/2017 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 20201-6 VILSON DANTAS 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2015-2016 05/03/2017 - 19/03/2017 43931-1 IVONETE DA SILVA 2015-2016 07/03/2017 - 21/03/2017 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2015-2016 05/03/2017 - 19/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2015-2016 21/03/2017 - 04/04/2017 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2015-2016 29/03/2017 - 12/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2016-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2016-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2016-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2015-2016 11/03/2017 - 25/03/2017 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2015-2016 03/03/2017 - 17/03/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2013-2014 15/03/2017 - 29/03/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2014-2015 30/03/2017 - 13/04/2017 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2015-2016 29/03/2017 - 12/04/2017 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 20/03/2017 - 03/04/2017 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2015-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2015-2016 15/03/2017 - 29/03/2017 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 501179-1 ELIANE BOLZAN 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2015-2016 15/03/2017 - 29/03/2017 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2015-2016 20/03/2017 - 03/04/2017 114762019-2 FERNANDO EIDT 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2016-2017 15/03/2017 - 29/03/2017 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 20/03/2017 - 03/04/2017 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2015-2016 24/03/2017 - 07/04/2017 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2014-2015 03/03/2017 - 17/03/2017 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2015-2016 27/03/2017 - 10/04/2017 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2012-2013 10/03/2017 - 24/03/2017 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 25/03/2017 - 08/04/2017 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2016-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2016-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2015-2016 08/03/2017 - 22/03/2017 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2015-2016 27/03/2017 - 10/04/2017 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2015-2016 24/03/2017 - 07/04/2017 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2015-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2016-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2014-2015 27/03/2017 - 10/04/2017 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2014-2015 27/03/2017 - 10/04/2017 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114765864-1 TATIANE MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/03/238/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/247/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/254/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/256/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/257/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/258/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 261/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Para fins de regularização de vida funcional, ratifico a decisão do então Secretário Municipal de Administração proferida em 28/04/2004, na folha 06 do Processo Administrativo n. 914/2014, e, na oportunidade, concedo à Servidora Pública Municipal FATIMA PEREZ LIMAALMEIDA, matrícula nº. “80461-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “384” ( trezentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1999 a 18/05/2000, em conformidade com a legislação vigente na época do requerimento, a saber 14/04/2004, e com vistas ao Parecer nº. 392/2004. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiros dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANADACOSTASILVA, matrícula funcional nº. “87421-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Gleyson Paulo Granela, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID, matrícula nº. 5281-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/1998 a 27/06/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 141/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 260/2017, pelo período de: 02/04/2017 a 01/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS, matrícula nº. 18181-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/1999 a 31/10/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 144/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 273/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR, matrícula nº. “86541-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2017 a 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula funcional nº. 500756-1 ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotado na Sec Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 15 (quinze) dias, 2ª (segunda) quinzena de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/09/2013 a 01/12/2013 e 10/02/2014 a 09/11/2014, no termo, do artigo DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2015-2016 01/03/2017 - 20/03/2017 500937-2 RUI DE LIMA 2014-2015 01/03/2017 - 20/03/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/247/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 07 RESOLUÇÕES 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em conformidade com o processo administrativo1386/14, a partir de 10/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 24 de fevereiro de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1 ocupante do cargo de Tecnico de Saúde Publica III, lotado na Sec Municipal de Saúde (SEMS), 30 (trinta) dias, de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 30/04/2014 e 05/02/2016 a 23/02/2016, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em conformidade com o processo administrativo 751/16, a partir de 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 24 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765990-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 155/2017, do ProcessoAdministrativo nº. 323/2017, a partir do dia 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO, matrícula nº. “114766301-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/02/2017 a 27/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 16/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 076/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 46/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 087/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal,EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114762190-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados - MS, em contrapartida com o Servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 48/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 088/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 262/2017/SEMAD Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/264/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/265/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/271/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/272/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/273/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matrícula Servidor Origem Destino 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED SEMAD 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMED SEMAD 82081-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES SEMED SEMAD 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA SEMED SEMAD 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED SEMAD 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED SEMAD 7926-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED SEMAD Anexo da Resolução nº.Cd/03/271/17/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES SEMED SEMAFES 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED SEMAFES Anexo da Resolução nº.Cd/03/273/17/SEMAD 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/274/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/275/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/03/276/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução SEMDES N°. 002/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 003/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº 05 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 06 / 2017 – Sems / Visa. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 50/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 085/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 114765232-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 50/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 086/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SUELLEN PEREIRACORDEIRO, matrícula funcional nº 114765306-3 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Jane Luiz de Araújo, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a pedido a Servidora Pública Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM, matricula 83271-1, cedida para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/02/195/17/SEMAD, publicado no DO nº 4397 de 17 de fevereiro de 2017, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 01/03/2017, em conformidade com o Oficio nº 141/2017/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica nomeado o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, matricula funcional 114762346-2, como GESTOR DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica Criada a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES; Artigo 2° -AComissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES será composta pelos seguintes membros: - Edevaldo Setimo Carollo - Mauricio Roberto Lemes Soares -Adolfo Ribeiro Garcia Paragrafo Único: O Presidente da Comissão será o Servidor Efetivo Edevaldo Setimo Carollo. Artigo 3° -Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: FabianoAleixo Del Pino Mendonça –Me – Del Pino Personal CNPJ – 15.146.149/0001-50. Auto de Infração nº 2689. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 47/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado:NBAtividades Físicas Ltda –Academia Forma Fitness. CNPJ – 06.149.840/0001-05. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 EDITAL PREVID 004/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; e, Edital PREVID 003/2017 de 08/02/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.390, de 08/02/2017; divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Sandy Larranhaga de Noronha - condição: apta para a função; Kelly Cristhiane Silva - condição: não compareceu na avalição médico-pericial. Dourados-MS, 03 de março de 2017 Auto de Infração nº 2693. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 49/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Marlon Henrique Bonilha Rosa –Me – Master Fitness. CNPJ – 13.985.670/0001-56. Auto de Infração nº 2695. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 51/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Sandra Maria dos Santos –Vip Personal. CPF – 840.595.161-04. Auto de Infração nº 2696. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 52/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos IV eV. aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Hidrovida Reabilitação Física Ltda-Me – Hidrovida. CNPJ – 03.341.068/0001-22. Auto de Infração nº 2697. Data daAutuação: 07/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 53/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos IV eV. aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado:Wilson Michels Leite –Me – Mercado Leite. CNPJ – 01.566.041/0001-02. Auto de Infração nº 2751. Data daAutuação: 14/12/2016. Data da Decisão: 30/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 55/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III e VI, art. 335, incisos II, art. 336, inciso II e art. 339, incisos I, IV e V, aplica-se a multa correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 09 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/03/2017 (dezessete de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de março de 2017. 10 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador 3.0 ghz e impressora multifuncional), mobiliário (cadeira giratória e mesa) e equipamento agrícola (motocultivador e roçadeira), objetivando atender beneficiários do Projeto PAIS - Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.º 26060/2016 - Processo n.º 65/001155/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 391/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME; nos itens 04, 05 e 06; AC DE MELLO & CIA. LTDA.-ME; no item 02; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.; no item 03; MS REFRIGERAÇÃO-EIRELI-ME; no item 01. Dourados-MS, 02 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 004/2017 que objetiva a contratação com Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - Epp, CNPJ 06.865.948/0001-96, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em23 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2015/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Solange Ribeiro Batista. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de janeiro de 2017 e término previsto para 28 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 8.118,26 (oito mil cento e dezoito reais e vinte e seis centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 97.419,12 (noventa e sete mil quatrocentos e dezenove reais e doze centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato Passará a ser de R$ 267.960,00 (duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta reais).O novo valor mensal será praticado a partir de 28 de janeiro de 2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 319/2017 LICENÇA TIP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICAN° 01/2017SEMED-EXERCÍCIO2017 AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituído, pelo Decreto n° 65 , de 24 de Janeiro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2017 conforme segue: DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - SEMED Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Credenciamento Deferido Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber LTDA N° de Vagas: 120 vagas; (Nova Época) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 45 125 Associação Educacional Ceminha (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 Credenciamento Deferido Associação Educacional Ceminha N° Vagas : 120 (Ceminha) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 45 120 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ: 07680370/0001-66 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte N° Vagas : 105 (ABCDE) Creche: 85 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 20 100 Onde consta 125 vagas passa a constar 120 vagas. Onde consta 100 vagas passa a constar 105 vagas. Credenciamento Deferido Centro Educacional Antonio Raposo Tavares (CEART) CNPJ: 01068856/0001-61 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares N° Vagas : 120 (CEART) Creche: 40 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 80 120 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa N° Vagas : 250 (Creche André Luiz) Creche: 173 Pré-escola : 77 TOTAL DE VAGAS 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 Credenciamento Deferido Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados N° Vagas: 85 (IEPID) Creche: 50 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 35 85 Lar de Crianças Santa Rita (Lar Santa Rita) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Credenciamento Deferido Lar de Crianças Santa Rita N° Vagas: 200 (Lar Santa Rita) Creche: 90 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 110 200 Dourados, 02 de Março de 2017. MARINETE NELVO NUNES Presidente Credenciamento Deferido Credenciamento Deferido Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviços de telecomunicações, pela viacabo para uso em transmissão das sessões solenes da Câmara Municipal de Dourados, fundamentada noArt. 24, Inciso II, da Lei 8666/93. CONTRATADO BRASILTELECOMUNICAÇÕESS.A CNPJ: 01.236.881/0023-12 Rua HayelBomFaker, nº 3770, Centro – Dourados/MS CLASSIFICAÇÃODADESPESA: DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VALORESTIMADO:1.200,00 (seis mil e setecentos reais). Dourados/MS, 01 de março de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO BALANCETES 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 19 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORESDAUNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS. Edvaldo Pegorari Adriana deAlmeida Presidente. Secretária Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze e trinta horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda convocação, na sala 502 da Unidade I - Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, sito à Rua João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso atendendo à Convocação do dia dois de dezembro do ano de 2016, do Presidente daAssociação, Edvaldo Pegorari.Em primeira convocação não houve quórum, sendo assim, fez-se a segunda convocação da assembleia às 14 horas; se reuniram ordinariamente os associados daASSUFGD – Associação dos Servidores da Universidade Federal da Grande Dourados, conforme lista de presença em anexo e sob a Presidência de Edvaldo Pegorari, que leu o Edital de Convocação, passaram às discussão e deliberação dos itens que constam da pauta: 1. Apresentação e prestação de contas do período de outubro de 2015 a setembro de 2016: foram apresentadas as contas da ASSUFGD do período aqui referido, espelhadas pelos balancetes contábeis e lido o Parecer do conselho Fiscal, que aprovou as respectivas contas. Discutido e esclarecidos alguns questionamentos, os presentes aprovaram por unanimidade as contas do período. 2. Posse do vicepresidente no cargo de Presidente, em substituição por motivo de falecimento. Devido ao falecimento da então Presidente, Elaine Cristina Musculini, de acordo com Estatuto da ASSUFGD, no caput do seu artigo 22 – Compete ao Vice-Presidente assumir e exercer as funções do Presidente da associação no caso de ausência ou vacância. Dessa forma, ficou empossado o então Vice-Presidente, Edvaldo Pegorari, no cargo de Presidente daASSUFGD. 3. Novo sistema de emissão de boletos (com registro): data de vencimento, instruções de cobrança e de protesto: foi explicado pelo Presidente, Edvaldo Pegorari, sobre o novo sistema de emissão de boletos que passará a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2017, e que os mesmos serão emitidos com instruções de cobrança (multa de dois por centro e juros de um por cento ao mês). Foi explicado que a data real de vencimento ocorre sempre no dia primeiro de cada mês, mas devidos aos processamentos da empresa Dourasoft e Caixa Econômica Federal, nem sempre a cobrança ocorre nesta data, ficando para até o dia cinco de cada mês. 4. Cobranças e inadimplência: o Presidente informou que vem encaminhando as cobranças dos inadimplentes, enviando Notificações via Correios e endereço de e-mail e negociando pagamentosematraso a fim de minimizar a inadimplência. 5. Recadastramento junto à Unimed Dourados: foi reforçado o pedido para que os associados enviem a documentação para esse fim. 6. Recesso de fim de ano: foi colocado em votação o recesso da ASSUFGD entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 01 de janeiro de 2016, sendo autorizado por unanimidade. 7.Outros assuntos: foi lido o e-mail de agradecimento da associada Regina Farias de Souza pelos convites do Baile dos Associados doados às pessoas que trabalharam na eleição para diretoria da ASSUFGD; foi lido o e-mail onde associado solicita a interferência da ASSUFGD junto à Unimed Dourados para que os atendimentos médicos agendados sejam cumpridos com pontualidade – mesmo a assembleia não tendo chegado a umponto do que pode ser feito com relação aos consultórios médicos, o Presidente da ASSUFGD enviará oficio à Unimed solicitando informações e providências; foi apresentada tabela de valores da Unimed Nacional, que por serem de valores elevados, foram deixados de lado pelos associados presentes; com relação ao pedido de reintegração de associada suspensa ao quadro de associados antes do prazo de um ano, a Assembleia votou pelo retorno somente após o prazo de um ano definido no Estatuto da ASSUFGD. Nada mais tendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada aAssembleia. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 ATA - ASSUFGD ATA- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVAECONSELHOFISCAL DEMETRIOCAVALCANTE SILVIAHELENA PRESIDENTEDAUDAM PRESIDENTEDAVILACACHUEIRINHA ADILSONBARROSMOURÃO SECRETARIOGERALUDAM DOURADOS,01 deMARÇOde 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do VILA CACHUEIRINHA, CANAà 6 e UNIÃO DOURADENSE no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 02 de ABRIL de 2017,emlocal ainda a ser definido, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscritaemno Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral daUDAMaté o dia 21 de março as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 996532529 ou 99824-4419 com os diretores da UDAM. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera´ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenhaumcomercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidadeUDAM. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA2017. FABIOLUISDASILVA DANIELADASILVEIRASANGALLI Conselheiro-presidente Conselheiro/Secretário CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOM.DEMENEZES Conselheiro Conselheiro PATRICIAH.FORMIBULCAODELIMA Conselheiro Aos dois dias do mês de Março de dois mil e dezessete quinze, às oito horas, em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Gestão do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheiro/Secretário eu Daniela da Silveira Sangalli, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros do Conselho – Cláudio Arcanjo de Sousa; Divaldo Machado de Menezes e Patricia H. Forni D. Bulcão de Lima. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentou a pauta do dia: Aprovação de despesas relativas a: 1) Serviço de Assinatura Eletrônica, ofícios digitais, futuramente envio das licenças também por meio eletrônico no valor aproximado de R$ 4.500,00/ANO; 2) Contratação de profissional para elaboração de Projeto de PPCIP do prédio do IMAM Custo aproximado de R$ 10.100,00 (840,00 m²); 3) Orçamento para contratação de empresa responsável pela elaboração e coordenação da Semana do Meio Ambiente 2017; 4) Materiais para reforma dos canteiros dos viveiro municipal, serviço de serralheria para suporte dos tubetes R$ 6.250,00; 5) Contratação de empresa especializada para elaboração do website do IMAM a ser usado para Cadastros de Profissionais, Solicitação de Serviços, Downloads de Arquivos, Informações de serviços, Sistema de Gerenciamento Ambiental, no valor aproximado de R$ 4.500,00, valor de manutenção mensal (plano anual) no valor aproximado de R$ 3.000,00/ano (três mil reais) , hospedagem e domínio no valor aproximado de R$ 500,00/ano (quinhentos reais); 6) Aquisição de quatro aparelhos Smarthphone Sammsung J7, para uso de mapeamento da arborização urbana a titulo de quantitativo arbóreo para elaboração do PDAU, no valor aproximado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 7) Aquisição quatro aparelhos GPS Garmin Etrek 30X valor aproximado R$ 1.500,00/unidade; 8) Aquisição duas licenças de uso software TrackMaker – GTM PRO 4.9 Double Pack USB com 02 chaves de hardware para ser utilizado em dois computadores ao mesmo tempo, valor aproximado de cada licença R$ 400,00/unidade (quatrocentos reais). Todos os itens da pauta foram aprovados, ficando apenas uma ressalva feita pelo Sr. Claudio Arcanjo referente a compra dos smarthphone mas sendo aprovado pelos demais conselheiros. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli lavro esta ata que segue assinada pormime os demais Conselheiros presentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM 20 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATÍLIO PORTO SOARES - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS 34.727/2016, para atividade de revenda de GLP – Classe I, localizada na Rua Mato Grosso, n. 907, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Válida até 21 de fevereiro de 2020. HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a alteração da razão social de HEITOR ROSADA VENDRAME 387.937.658-19 para HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro, em Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada àAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro,emDourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLO – Renovação da Licença de Operação com atividade nº 411, Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, localizada na Rodovia BR 163, nº 03, Km 277, Zona Rural, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IZAC DE SOUZAMATOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIAEM PRODUTOS ALIMENTICÍOS, localizada na Rua Manoel Santiago, n° 265 - Bairro Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELOIR CORREAFILHO LTDA– ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação LO, para atividade de Compras, armazenamento e venda de resíduos e sucatas metálicas localizada no Corredor II, Lote 03, Quadra 04, Sitioca Campina Verde, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DELIBERAÇÃO - CMAS Republica-se por incorreção Dispõe sobre a aprovação do Critério de Partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de março de 2017. DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Tipificação Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Tipificação Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 10 R$ 2.907,61 R$ 34.891,32 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 21 DELIBERAÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 12 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 12 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 20 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL Bloco de Financiamento TIPIFICAÇÃO Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proteçao Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA 2017 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 39.800,00 R$ 477.600,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 69.000,00 R$ 828.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL GERAL R$ 237.774,52 R$ 2.853.294,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL