Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4415 – 17/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.415 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
DECRETO “P” Nº 123, de 16 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Exonera RaufiAntonio Jaccoud Marques –SEGOV”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 16 de março de 2017, Raufi Antonio
Jaccoud Marques, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”,
símboloDGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de março de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
PORTARIAS
PORTARIA N.º 019/GMD/2017:
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
PORTARIA Nº 032/2017/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão prevista noArtigo 64 da Lei nº 121 de 31 de dezembro de
2007 para realizar Classificação/Reclassificação de todos os Guardas Municipais do
ano de 2016.
I -GM Inspetor Geral; Elizabeth Souza Penha;
II-GM Inspetor de 3ª Classe Orlean CatellanTeixeira;
III-GM Inspetor de 3ª ClasseVanderly Pedro de Lima
IV -GM Inspetor de 3ª Classe Nilzeli Soares de Lima
V-GMSubinspetor Evaldo Eliandro de Souza
VI-GMSubinspetorWilson Binsfeld.
Art. 2º Em caso de impossibilidade de participação na comissão de qualquer dos
membros estes deverão fazer a justificativa por escrito ao Comandante.
Art. 3º Fica nomeado por indicação do Prefeito Municipal o GM Supervisor João
Augusto DouradoAlves;
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor nesta data.
Dourados, 13 de março de 2017.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora SANDY LARRANHAGA DE NORONHA,
matrícula nº 12, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo
Previdenciário, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com
os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter
concluído o Curso de Bacharelado em Direito, conforme requerimento e parecer
jurídico, a partir do dia 01/04/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 14 de março de 2017.
Resolução nº. Rm/03/379/17/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. RM/03/325/17/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 4.414 do dia 16/03/2017, que removeu ex-ofício a
servidora ANGELA MENEZES DOS SANTOS, matrícula funcional n° 114761922-
1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional, do CEIM. Maria do
Rosário Moreira Sechi para o CEIM. Maria do Nazaré, a partir de 09/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março
do ano dois mil e dezessete (2017).
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415
RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2017
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no
artigo 20, XIVdaLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar o Requerimento para Registro de Pontuação Positiva para Progressão
Funcional, sem julgamento de mérito, interposto pelo servidor EVALDO
ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1, por ter, o Requerente, deixado de
atender o disposto no artigo 2º da Portaria nº 13/GMD/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados – MS, 15 de março de 2017.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª
FESTADOPEIXEDEDOURADOS
O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, torna público a presente chamada de abertura de inscrições
para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 13ª Festa
do Peixe de Dourados 2017, de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições e exigências
estabelecidas no presente instrumento.
1 – OBJETO
1.1 Organizar e realizar a 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, de 12 a 16 de abril
de 2017.
2 –DOSPARTICIPANTES
2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil,
pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que
preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos:
a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul;
b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe;
c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da
Receita Federal do Brasil;
d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores,
colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na
consecução do respectivo objeto social;
e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal;
f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública
Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14).
2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação:
a) pessoa física;
b) instituições com fins lucrativos;
c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou
privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e
mestres;
d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST,
SENAT, SEBRAE,SENARe outros);
f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja
autorizada a funcionar no território nacional;
g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente
celebrada;
h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público,
dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera
governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos
últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a
rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou
for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;
j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que
durar a penalidade;
k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração;
l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa:
1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos
estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. p)
Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº
8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa).
n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da
Lei nº 8.666, de 1993.
3 –DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO
3.1 A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das
normas deste Edital.
3.2 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente
Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo:
a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva
justificativa;
b) Plano deTrabalho detalhando as despesas do evento;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive
previdenciária;
d) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas, emitida pelo TST;
e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio
do (a) proponente;
g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal;
h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações;
i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela
declarado;
k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do
Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos
deTermo de Fomento;
l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e
órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil -RFBde cadaumdeles;
4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃOPÚBLICA
DATALIMITE PARAAPRESENTAÇÃODASPROPOSTASELOCAL.
Até o dia 24 de março de 2017.
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SEMDES
Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67)
3426-3672.
DATA,HORÁRIOELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃOPÚBLICA.
DIA27 de março de 2017.HORÁRIO:10:00 horas – horário de Brasília/DF.
LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SEMDES
Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67)
3426-3672.
5. –DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação
Orçamentária:
10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
23.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa
2151 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria
33.50.41.0 – Contribuições
Ficha – 1580
6.–DOSCRITÉRIOSDESELEÇÃO
6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem
decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as
seguintes pontuações:
6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela
Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo:
a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja
EDITAIS
Desconto Pontuação
Zero Zero
De 01 a 05 % 01 ponto
De 06 a 10 % 05 pontos
De 11 a 15 % 10 pontos
De 16 a 20 % 15 pontos
De 21 a 25 % 20 pontos
De 26 a 30 % 30 pontos
Acima de 30% 35 Pontos
03
EDITAIS
quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de
seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais,
destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das
condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes;
b) erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a
desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade
de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para
arcar com todos os custos da contratação;
c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da
Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes.
6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que
tenha sido devidamente registradaemata, salvo se previstaemlei.
6.4Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) deTrabalho e das
demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos:
A)Tempo de existência da entidade:
B) Experiência prévia no atendimento dos serviçosemque concorre:
6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 13ª Festa do Peixe de
Dourados.
6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de
classificação do Chamamento Publico 001/2017, será realizado um SORTEIO na
presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento.
7–DOSITENSASEREMCONTRATADOSPARAOEVENTO
8–DOTERMODECOLABORAÇÃO
8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora
terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para
assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções
previstas neste Edital.
8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual
período, por solicitação justificada daAdjudicatária e aceita pelaAdministração.
8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no
prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo
primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o
ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da
cominação prevista neste Edital.
9 -DAVIGÊNCIADOTERMODECOLABORAÇÃO
9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses
corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que
solicitado com 30 dias de antecedência do término.
9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas
referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para
fins de inscriçãoemrestos a pagar.
9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do
Termo de Colaboração
10 –DASOBRIGAÇÕESDAPROPONENTECLASSIFICADA
10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as
estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como
neste Edital e seusAnexos e na proposta apresentada.
11 – ANEXOSDOEDITAL
11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte
integrante do mesmo:
a)Anexo I – Minuta doTermo de Colaboração;
b)Anexo II – Modelo de Plano deTrabalho
c)Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento;
d)AnexoVI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial;
12 – DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital
deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente
Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de
abertura do certame.
12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o
prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e
encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico,
cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no
prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do
documento.
12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem
disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos:
a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias
úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração
responder à impugnaçãoematé 03 (três) dias úteis;
b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo
dia útil que anteceder a data de abertura do envelope; do contrário, a comunicação não
terá o efeito de recurso.
12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do
Chamamento até o trânsitoemjulgado da decisão correspondente.
12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus
Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes,
informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo
afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste
Chamamento Público.
12.8 A entidade assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente da condução ou do resultado do processo.
12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das
entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como
obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas.
12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento
de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente
estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas.
12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que
impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local
anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em
contrário.
12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do
Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou
complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou
informação que deveria constar no ato da sessão pública.
12.13Ahomologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à
contratualização da parceria..
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
Pontuação Tempo da Existência
1 Maior que 3 anos
2 Maior que 6 anos
3 Maior que 10 anos
4 Maior que 15 Anos
5 Maior que 20 Anos
6 Maior que 30 anos
Pontuação Tempo da Experiência
1 Maior que 3 anos
2 Maior que 6 anos
3 Maior que 10 anos
4 Maior que 15 Anos
5 Maior que 20 Anos
6 Maior que 30 anos
Nº ITEM UNID QUANT.
PREÇO
MAXIMO POR
UNIDADE
TOTAL
1
Aquisição de gelo comum triturado armazenado em
sacos plásticos descartáveis para comercialização do
pPescado na Feira do Peixe.
Kg 20.000 R$ 0,40 R$ 8.000,00
2
Material de construção: areia, cascalho, pedra brita,
canos, lâmpadas, fios, torneiras, mangueiras,
conexões, pias, grades de proteção do parque infantil,
correntes para os brinquedos, madeira, eucalipto
tratado para pontes e outros.
UN 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3
Contratação de frigorifico para abate, transporte e
acondicionamento de pescado para a Feira do Peixe.
Kgs 12.000 R$ 1,80 R$ 21.600,00
4
Fornecimento de alimentação para o pessoal de apoio e
organização do evento.
UN 500 R$ 15,00 R$ 7.500,00
5
Aquisição de oxigênio para transporte de peixes para o
abate.
Tubos 38 R$ 100,00 R$ 3.800,00
6
Aquisição de peixes vivos da espécie pacú para torneio
de pesca.
Kg 4.000 R$ 5,50 R$ 22.000,00
7 Show de Geraldo Espindola Show 1 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00
8 Show com a Dupla Kleber e Kleberson Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
9 Show Dupla Marcos Cesar e Juliano Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
10 Show com o Grupo Dagata e os Aluizios Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
11 Show com artista Sampri Show 1 R$ 3.900,00 R$ 3.900,00
12 Show com o Grupo Chamamé Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
13 Show com o Grupo Postal Sul Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
13 Apresentação Teatral com o Grupo Moenda Show 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
14 Apresentação Teatral com o Grupo Triato Show 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
15 Apresentação Teatral com o Grupo Clandestinos Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
16 Atividade Circenses, juntamente com Oficina de Circo Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
17 Apresentação com o Grupo Arte do Batuque Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
18 Bolas de Voleibol de Praia para Torneio UN 2 R$ 289,00 R$ 578,00
19 Bolas de Futevôlei para Torneio UN 2 R$ 229,00 R$ 458,00
20 Bolas de Futebol para Torneio UN 2 R$ 189,00 R$ 378,00
21 Rede de Voleibol para Torneio UN 1 R$ 159,00 R$ 159,00
22 Rede de Futevôlei para Torneio UN 1 R$ 159,00 R$ 159,00
23 Rede de Futebol para Torneio Par 1 R$ 169,00 R$ 169,00
24 Arbitragem Un 9 R$ 400,00 R$ 3.600,00
25 Troféus para Torneio de Futevôlei UN 6 R$ 80,00 R$ 480,00
26 Troféus para Torneio de Voleibol de Praia UN 12 R$ 80,00 R$ 960,00
27 Troféus para Corrida do Peixe UN 10 R$ 80,00 R$ 800,00
28 Medalhas para Corrida do Peixe UN 300 R$ 8,00 R$ 2.400,00
29 Medalhas para Torneio de Futsal UN 39 R$ 8,00 R$ 312,00
30 Alfinetes pequenos para fixar numeração caixa com 100 CAIXA 12 R$ 20,00 R$ 240,00
31 Numeração de peito para corrida UN 300 R$ 4,00 R$ 1.200,00
32
Aquisição de um barco com motor e carretinha para o
Torneio de Pesca
UM 1 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00
R$ 128.693,00
7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO
Valor Total
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 04
EDITAIS
12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de
Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal
conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros,
mediante ato escrito e devidamente fundamentado.
12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seusAnexos excluir-seá
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em
dias de expediente naAdministração.
12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o
afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados
os princípios da isonomia e do interesse público.
12.17As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas
em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam
o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da
contratualização de parceria.
12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que
compõem o processo prevalece a previsão do Edital.
12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada
aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano 1700 Parque
dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas.
12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede
Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás, sem custo
financeiro.
12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições
da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.
12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca
de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro.
12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua
Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7729 e
3426-3672 ou através do e-mail semdes@dourados.ms.gov.br.
12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das
disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções
legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo
administrativo.
MINUTADETERMODECOLABORAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 001/2017 QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E DE OUTRO LADO O (A)
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL –
SEMDES, neste ato representada por sua secretária. Rose Ane Vieira, brasileira,
portadora do CPF nº 365.768.161-20 residente e domiciliada na Ipiranga 1.450, BNH
3º Plano, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAeaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXcomendereçoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado
por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº
x x x . x x x . x x x – x x , r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o ( a ) n a
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante
denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e
condições estipuladas a seguir:
CLÁUSULAPRIMEIRA:DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL
01.01. OpresenteTermo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições
contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de
Novembro de 2016.
CLÁUSULASEGUNDA:DAASSISTÊNCIAFINANCEIRA
02.01.Aassistência financeira, de que trata esteTermo de Colaboração, correrá por
conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores
autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e
pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos
regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional.
CLÁUSULATERCEIRA:DOOBJETO
03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos
financeiros para atender despesas para realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados
no período de 12/04/2017 a 16/04/2017.
03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste
termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no
evento.
CLÁUSULAQUARTA:DOVALOR
04.01. O valor total desta parceria é de R$ 128.693 (cento e Vinte e Oito Mil
Seiscentos e Noventa eTres Reais), que será repassadoemuma única parcelsa
CLÁUSULAQUINTA:DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
05.01. Este Termo de Coilaboração correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária:
10.00 –SECRETARIAMUN.DESENV.ECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
23.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa
2.151 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
Fonte – 100.000 (Recursos Próprios)
CLÁUSULASEXTA:DAVIGÊNCIAEALTERAÇÕES
06.01.Avigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início
em01 de abril de 2017 e términoem30 de julho de 2017.
06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus
prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes
com antecedência mínima de 30 dias.
06.03.Aprorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de
atraso no repasse dos valores pela administração pública.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
07.01.DOMUNICÍPIO:
I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma
de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica,
liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este
instrumento;
II- Prestar orientação técnica, quando necessário;
III-Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria;
IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a
execução da parceria;
V- Indicar o gestor doTermo de Cooperação;
VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de
paralisação provocada pela entidade.
07.02.DAENTIDADE:
I- Apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Plano deAplicação;
II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a
finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de
poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não
utilizados na execução do objeto;
III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados
no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas
exigidos para os recursos principais transferidos;
IV- Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao
cumprimento do objeto desta parceria;
V- Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para
execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os
recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida;
VI- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e
financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de
investimento e de pessoal;
VII- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se
estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e
sem rasuras ou emendas;
VIII- Não serão aceitos recibosemnenhuma hipótese;
IX- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo
estabelecido nesteTermo de Colaboração;
X- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da
execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de
natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da
parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da
administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus
incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução;
XI- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle
interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e
locais de execução do objeto da parceria.
CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS
RECURSOS
08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os
seguintes pagamentos:
I- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias,
multas, juros e correção monetária;
II- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço
de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais;
III- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de
Colaboração;
IV- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as
despesas geradas durante a vigência da parceria;
V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo,
informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho
apresentado pela entidade ao município.
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável – SEMDES
ANEXO I
TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 001/2017/SEMDES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
05
EDITAIS
08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a
data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução,
nos seguintes casos:
I- Quando não for executado o objeto pactuado;
II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento
ou a prestação de contas, quando couber;
III- Quando os recursos forem utilizadosemfinalidades diversas do estabelecido;
IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que
regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou
condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração
pública entender devido;
V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos
recolhimentos fora do prazo;
VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a
vigência da parceria ou posterior a seu término;
VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela
competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento
fiscal emitido após o prazo de validade;
VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam
aquelas estabelecidas na parceria;
IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada;
X- Outros casos previstosemlei.
CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil,
deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou
concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição
pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos
resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo,
dentre outros, das seguintes informações e documentos:
I- Extrato da conta bancária específica;
II- Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor,
dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de
Colaboração;
III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando
houver;
IV- Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros
suportes;
V- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e
VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso.
§ 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem
justificativa suficiente.
§ 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação
dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do
Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder
umano.
09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de
fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho,
bem como dos seguintes relatórios:
I – relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil,
contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o
comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;
II – relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento,
com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com
a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados
estabelecidos no plano de trabalho.
09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os
seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver:
I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria;
II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de
monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do
objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de
fomento.
09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o
art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das
ações quanto:
I- os resultados já alcançados e seus benefícios;
II- os impactos econômicos ou sociais;
III- o grau de satisfação do público-alvo;
IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto
pactuado.
09.05. Amanifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração
pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir,
alternativamente, pela:
I – aprovação da prestação de contas;
II -Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou
III – rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de
tomada de contas especial.
09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será
concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou
cumprir a obrigação.
§ 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por
notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a
administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e
comprovação de resultados.
§ 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não
havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade
solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos
responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da
legislação vigente.
09.07. Aadministração pública apreciará a prestação final de contas apresentada,
no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de
cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por
igual período.
Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as
contas tenham sido apresentadas:
I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que
se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam
ter sido causados aos cofres públicos;
II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou
de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros
de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo
referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração
pública.
09.08. As prestações de contas serão avaliadas:
I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra
falta de natureza formal que não resulteemdano erário;
III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de
trabalho;
c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da
prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em
consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo
permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação.
09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a
fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar
autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações
compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de
trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área
de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de
trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de
restituição integral dos recursos.
09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05
(cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão
de controle.
09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos
originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e
externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos.
CLÁUSULADÉCIMA:DAINABILITAÇÃO
10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica
condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente;
10.02. Ainadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes,
estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos
para ressarcimento do Erário.
Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de
contas do Termo de Colaboração, ou da não devolução dos valores impugnados, serão
adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis,
quando for o caso, pela irregularidade cometida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA
FISCALIZAÇÃOEDOGESTOR
11.01. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SEMDES promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da
execução e dos resultados alcançados;
11.02. Oacompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a
supervisão técnica da SEMDES, mediante acompanhamento administrativo e
financeiro, conforme cronograma de atendimento;
Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, acompanhar e fiscalizar in
loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de
Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente
na consecução do objeto pactuado.
11.03. Fica indicado o Sr. Edevaldo Sétimo Carollo, matricula 114762346-2,
portador do CPF 436.707.251-72 como gestor do presenteTermo de Colaboração..
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA:DAPUBLICAÇÃO
12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta
do Município.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA:DARESCISÃO
13.01.Opresente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido:
I – Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente
pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
06
EDITAIS
voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de
antecedência para a publicidade dessa intenção;
II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) utilização dos recursosemdesacordo com o Plano deTrabalho;
b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer
documento apresentado; e
d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de
Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA:DASDISPOSIÇÕES GERAIS
14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente,
adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução
do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira,
porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia,
promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de
sua extinção.
14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e
equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos
com recursos aplicadosemrazão deste termo de colaboração/fomento.
14.03. Caberá Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
– SEMDES, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho
da execução de seus projetos e programas de trabalho.
14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão
de dever funcional, e será punida na forma previstaemlegislação.
14.05.Ogestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer
inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o
fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e
administrativamente.
CLÁUSULADÉCIMAQUINTA:DOSCASOSOMISSOS
15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste
termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes.
CLÁUSULADÉCIMASEXTA:DOFORO
16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das
controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria
jurídica.
E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também
assinamemlugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais.
Dourados, 10 de março de 2017.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
XXXXXXX
Entidade Parceira
TESTEMUNHAS:
Nome:…………………………… Nome:……………………………
RGnº:………………………….. RGnº:…………………………..
CPF nº:…………………………. CPF nº:………………………….
Assinatura:……………………… Assinatura:………………………
7-DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à
Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer
órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano
deTrabalho.
ROSE ANE VIEIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Município de Dourados
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
CEP
DDD/TEL
EFONE
1-DADOS CADASTRAIS
ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE
BANCO AGÊNCIA
C/CORRE
NTE
NOME DO RESPONSÁVEL CPF
C.I. / ÓRGÃO CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ
ENDEREÇO
CIDADE UF
ANEXO II – PLANO DE TRABALHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 1/4
2- OUTROS PARTÍCIPES
NOME CNPJ/CPF
ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE
INÍCIO TÉRMINO
INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO:
TÍTULO DO PROJETO:
PERÍODO DE EXECUÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
DESCRIÇÃO DA REALIDADE:
FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:
PÚBLICO ALVO:
Etapa/
Fase Unid. Quant. Unitário Total
Meta Especificação
Indicador físico Valor
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 3/4
4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
Município Entidade Total
Código Especificação R$ R$ R$
Natureza da Despesa
TOTAL GERAL
FOLHA 4/4
5-PLANO DE APLICAÇÃO
Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela
Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela
1
6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICÍPIO
ENTIDADE (CONTRAPARTIDA)
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
Pede Deferimento.
Dourados/MS, 10 de março de 2017.
8 -Aprovação pelo MUNICÍPIO
Aprovado
Dourados/MS, 10 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES
Dourados,MS10 de março de 2017.
Senhora Secretária
De acordo com o Edital 001/2017/SEMDES, venho através deste, solicitar da
Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Cooperação no valor
de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 13ª Festa
do Peixe de Dourados, que se realizará entre os dias 12 a 16 de abril de 2017, nas
dependências dos Parques Rego D’Água e Antenor Martins.
Atenciosamente
Entidade
Ilustríssima senhora
A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os
devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de
Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos
comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a
REALIZAÇÃO DA13º FESTADO PEIXE DE DOURADOS, através da Proposta nº
001/20017, apresentada para a formalização de convênio.
Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução
do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do
Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas.
Dourados – MS, 16 de março de 2017
Entidade
Edital de Retificação
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Resolve:
Retificar exame solicitado nos editais os seguintes editais:
EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I
EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Geral II
EDITALNº 01 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação-Advogados
EDITAL Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente
Comunitário de Saúde
EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente
Comunitário de Saúde
EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Indígena
Onde constou:
Toxicológico para substâncias proibidas pela legislação (urina)
Passe a constar:
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e
benzoilecgonima (cocaína).
RETIFICAR os exames constantes do quadro 1.2 do item 1, que passa a vigorar
com a redação abaixo para os profissionais aprovados para o cargo de Educador
Físico:
1 …
1.1 …
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi
nomeado:
Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social,
Nutricionista, Psicólogo,Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos
profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta
Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato
tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica
Dourados, MS, 06 de março de 2017.
ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO
OFICIO 001/2017
Rose Ane Vieira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE
TÉCNICAEGERENCIAL
EDITAL Nº 03 de 10 de março de 2017
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
CARGO FUNÇÃO
Para todos os cargos Para todas as funções
CREATININA;
EXAMES
· Exames Laboratoriais
HEMOGRAMA COMPLETO E
PLAQUETAS;
GLICEMIA;
UREIA;
PARASITOLÓGICO DE FEZES;
AST;
ALT;
GAMA GT;
COLESTEROL E FRAÇÕES;
TRIGLICÉRIDES;
ÁCIDO ÚRICO;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS QUANTITATIVO
MACHADO GUERREIRO;
URINA I;
· EXAMES ELETROFÍSICOS
URINA: EXAME TOXICOLÓGICO PARA
DOSAGEM DE CARABINÓIDES
(MACONHA) E BENZOILECGONIMA
(COCAÍNA); (URINA);
COLPOCITOLÓGICO – MULHERES
ACIMA DE 45 ANOS;
PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA
DE 50 ANOS.
· EXAMES DE IMAGEM
RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO;
RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM
LAUDO;
RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU
DORSAL, COM LAUDO;
RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM
LAUDO;
MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE
50 ANOS.
US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE
45 ANOS;
US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE
50 ANOS
ELETROENCEFALOGRAMA COM
LAUDO;
ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO
EMITIDO POR CARDIOLOGISTA –
CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS
· AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS
AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM
LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR
PSIQUIATRA;
AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM
LAUDO (CONTENDO PARECER DAS
CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO
CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES
PARA ESFORÇO FÍSICO) – CANDIDATOS
ACIMA DE 45 ANOS.
Para todos os cargos dos
profissionais da saúde e afins
(Assistente Social,
Nutricionista, Psicólogo,
Terapeuta Ocupacional)
Para todas as funções
dos profissionais da
saúde e afins
(Assistente Social,
Nutricionista, Psicólogo,
Terapeuta Ocupacional)
Educador Físico – Educador Físico
RX DE CALCÂNEOS;
US DE OMBROS;
US DE COTOVELOS;
US DE PUNHOS;
US DE JOELHOS.
Apresentação de Carteira de Imunizações
(caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas
vacinas, deve apresentar a justificativa
médica
08
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2017/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
167/2015/DL/PMD.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
GESTÃON° 001/2014/SEMS/PMD.
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Convite n° 028/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de caixa d’água tipo taça com capacidade de 7.000
L, incluso serviços de instalação, objetivando atender o programa Estratégia de Saúde
da Família (ESF) daVila Hilda, do Parque das Nações II e do CSU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente
44.90.52.15 – Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 21.030,00 (vinte e ummil e trinta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
MRTelecomunicações e Serviços Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de
manutenção no sistema de radiocomunicação em VHF/FM da marca Hytera,
objetivando atender o Serviço deAtendimento Móvel-SAMU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
PERSOFLEXINDÚSTRIADEMÓVEISLTDA- ME.
ValorTotal: R$ 1.362.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil reais).
MORENACOMÉRCIO&SERVIÇOSLTDA- EPP.
ValorTotal: R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).
L&LCOMERCIALEPRESTADORADESERVIÇOSLTDA- EPP.
ValorTotal: R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016.
OBJETO: futuras e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender
diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para
acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA DE SAÚDE NO PARQUE DAS NAÇÕES (LOTE 02), NO JARDIM
SANTA BRÍGIDA (LOTE 06) E NO IZIDRO PEDROSO (LOTE 08).” a servidora
abaixoemsubstituição ao servidor Luís Gustavo Casarin:
Fiscal Nomeado:MARCIELLETORALESOCAMPOS
Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO
Registro Profissional:CREANº. 20612/D
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do
Prefeito, Secretário Municipal de Saúde bem como do representante da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda objeto do presente termo aditivo o
aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.147.047,57 (um milhão, cento e
quarenta e sete mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) a ser pago em
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2016
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 092/2016
Délia Godoy Razuk
Prefeita
APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos
supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA
em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
221/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE REFORMADA
QUADRAPOLIESPORTIVADO DISTRITO DE VILAVARGAS-MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS”.
Dourados-MS, 02 de março de 2017.
Republica-se por incorreção:
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 391/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata de A Q U I S I Ç Ã O D E E Q U I PA M E N T O S D E
PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR 3.0 GHZ E IMPRESSORA
MULTIFUNCIONAL), MOBILIÁRIO (CADEIRA GIRATÓRIO E MESA) E
EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (MOTOCULTIVADOR E ROÇADEIRA),
OBJETIVANDO ATENDER BENEFICIÁRIOS DO PROJETO PAIS – VILA
VARGAS, COM RECURSO PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº
65/001155/2016, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS
PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04,
05 e 06, pelo valor global de R$ 15.435,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e cinco
reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item 03, pelo valor global
de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais); AC DE MELLO & CIA LTDA
ME; no item 02, pelo valor global de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta
reais); e MS REGRIGERAÇÃO – EIRELI ME; no item 01, pelo valor global de R$
329,00 (trezentos e vinte e nove reais).
Dourados (MS), 06 de março de 2017.
EXTRATOS
09
EXTRATOS
parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pela Prefeitura
Municipal de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a
contratualizada, a título de apoio ao custeio da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados para execução de ações e serviços de urgência, emergência e atenção
especializada da população de Dourados e sua Macrorregião.
DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente
CONTRATO o valor global R$ 190.955.047,57 (cento e noventa mil, novecentos e
cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos)
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de
acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 65, § 1º, alínea b da
Lei Federal n° 8.666/93, bem como pelas especificações, condições e valor,
estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos
Data daAssinatura: 14 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Saúde.
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL
DESAUDE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO
GRANDE( IPED-APAE)
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do
valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a execução de serviços ambulatoriais na
área de diagnose (exames laboratoriais), conforme documentação do processo
administrativo n. 5.399/2017, que refere-se as competências Outubro, Novembro e
Dezembro/2015, Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto e
Setembro/2016
VALOR:Ovalor global do presenteTermo deAjuste de Contas é deR$ 527.874,20
(quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos)
relativos a execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose (exames
laboratoriais), sendo da competência outubro/2015 o montante de
R$48.536,53;competência novembro/2015 o montante de R$ 46.709,67; competência
dezembro/2015 o montante de R$ 37.464,78; competência janeiro/2016 o montante
de R$ 34.787,29; competência fevereiro/2016 o montante de R$ 38.858,73;
competência março/2016 o montante de R$ 52.039,21; competência abril/2016 o
montante de R$ 50.720,22; competência maio/2016 o montante de R$ 35.432,79;
competência junho/2016 o montante de R$ 41.897,63; competência agosto/2016 o
montante de R$ 88.543,53; competência setembro/2016 o montante de R$ 52.883,82 ,
a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção
de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa
33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095
(Manutenção da Rede deAtenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar).
FUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer
jurídico n. (066/2017) da Procuradoria Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Contratante: Município de Dourados/MS
Contratada:COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA
PROCESSO: Concorrência 004/2015
OBJETO: Torna-se o motivo para rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 227/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a locação de máquinas e
equipamentos maquinários rodoviários e caminhões para execução de diversos
serviços na zona rural deste Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Contratante: Município de Dourados/MS
Contratada:COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA
PROCESSO: Concorrência 004/2015
OBJETO: Torna-se o motivo para rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 228/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a locação de máquinas e
equipamentos maquinários rodoviários e caminhões para execução de diversos
serviços na zona rural deste Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2017/SEMS
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATO227/2015/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATO228/2015/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 61/2017 de 16 de Março de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Diretor Presidente da FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 16 de Março de 2017.
Nível Função Período para Entrega de Documento
Assistente Administrativo; 23/03/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Motorista. Hora: 13:00h as 15:00h
23/03/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
23/03/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I
Superior Enfermeiro
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 23/03/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
59805 MICHELLY SOUZA SANTOS 164
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
10
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
67704 JOALDO MARTINS SILVA 15
56187 TATIANE DA ROCHA SOUZA 144
64469 ROSALINA GALARCE PINTO NUNES 145
56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 83
62115 VANIA ROCHA CABRAL 84
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
Cargo: 3004 – Enfermeiro
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº04/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
040/2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria nº 084/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
084/2017/FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS )
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP
79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Março de 2017, às 08h00min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 16 de Março de 2017
Portaria N° 85/FUNSAUD de 14 de março de 2017
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD
“Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição do Representante dos
Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2017/2018 da
Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a abertura do Edital nº 001/2017 de 10/03/2017 da
FUNSAUD para a Eleição da do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o
Conselho Curador Gestão 2017/2018 ,em atendimento a Lei complementar nº245 de
03 de abril de 2014, art. 5ºVII;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição do Representante
Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2017/2018.
1. FrancieliArcari Maran – Presidente da Comissão Eleitoral
2.Wellynton Gomes Cassemiro –Vice- Presidente da Comissão Eleitoral
3. Patrícia Ferreira Duarte – 1ª Secretária
4. Keyt Ferreira Cardoso – 2ª Secretária;
5. Sandro Ducci-3º Secretário
6. Thiago Jean Morais Mota-4º Secretário
Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de março de 2017.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
170/2017 28220 Adriana Aparecida de MAtos
Rua José do PAtrocinio nº520, Q-B, L-
12/Vila Santa Catarina
211/2017 44567 Aristeu Verão Gonçalves
Rua Gonçalo Nunes da Cunha nº715, q-
13, L-23/BNH IV Plano
222/2017 92462
Bruno de Almeida Lima e
outros
Rua Euclides da Cunha nº145, Q-07, L-
10/Jd. Cristhais I
152/2017 59089 Carlos Antonio Fernandes
Rua João Pessoa, Q-20, L-07/Vila
Almeida
218/2017 23145
Cristalina Comercio e
Representações LTDA
Rua Hayel Bom Faker nº941, Q-110, LB/
Jd. Agua Boa
11
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº05/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não
seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
151/2017 21023 Elza Zeferina Recalde
Rua Montese nº 573, Q-16, L-01/Jd.
Londrina
232/2017 72341
Engef Construtora e
Incorporadora LTDA
Rua Alameda das Flores, Q-04, L-
08/Jardim Aline
70/2017 15401 Euclides Antonio Fabris
Rua Manoel Santiago, Q-10, L-07/Jd.
Piratininga
176/2017 3630
Gislaine Maria Silveira
Pellegrini
Rua João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L-
18/BNH I Plano
219/2017 53773 Hermete Rigotti e outros
Rua Eulalia Pires nº2850. Q-00, LP/
36/Chacara Parte 36
53/2017 20448 Herminio Galeano
Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Jd.
Piratininga
214/2017 23402 Isaias Correia dos Santos
Rua Adelina Rigotti nº1945, Q-122, L-
03/Jd. Água Boa
108/2017 73269
Leandro Osmar Werle e
outros
Rua Alameda 04, Q-10, L-39/Jardim
Mônaco
155/2017 29036 Marcia Maria Simão Bicalho
Rua João Damasceno Pires nº 1540, Q-
36, L-17/Jardim Água Boa
145/2017 6614
Marcos Vinicius Henrique dos
Santos e outros
Rua Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-
18/Parque Alvorada
153/2017 21076 Maria José Gonçalves
Rua Pedro Rojas da Silva nº57, Q-01, L-
13/Jardim Hilda
187/2017 12165
Projeto-Com e Empr.
Imobiliarios LTDA
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-08, L-
15/Altos da Monte Alegre
157/2017 28759 Rober Luiz Lorenzetti
Rua Antonia Candida de Melo, Q-40, L-
21/Jardim Água Boa
119/2017 31398
Samuel Giongo Bottega e
esposa
Rua Idelfonso Pedroso, Q-29, L-
05/Parque dos Jequitibás
207/2017 11500 Seiji Yano
Rua Ciro Melo, Q-14, L-18/Jd. Ouro
Verde
185/2017 32989 Valteir Gomes de Oliveira
Rua Das Mangueiras, Q-34, L-08/Jd.
Colibri
186/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-
03/Jardim Ouro Verde
148/2017 52044 Vicente José dos Santos
Rua Visconde de Taunay nº 410, Q-11, L-
12/Jardim Londrina
178/2017 3729
Vilda Marques da Silva
Ferreira
Rua Floriano Peixoto nº 1123, Q-09, L-
11/BNH I Plano
163/2017 15849 Wilman Maia Cabral
Rua José de Matos Pereira, Q-15, L-
02/Alto das Paineiras
Dourados, 10 de Março de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1438/2017 6811 Adriano Rosa Nelvo e outros
Rua MC-04, -04, L-14/Parque Monte
Carlo
983/2017 52745 Agop Bojikian
Rua Cornelia Cerzosimo de Souza
nº 400, Q-13, L-14/Jardim Climax
1073/2017 57367 Airton Martins de souza
Rua Dom Pedro I nº 2260, Q-31, L-
09/Jd. Piratininga
1506/2017 19339 Almir Zornita e outros
Rua Marcelino Pires, Q-14, L-
18/Parque Monte Carlo
1500/2017 7039 Alvaro Luiz Polonio
Rua Argemiro Emilio Araujo Leão,
Q-14, L-04/Monte Carlo
1502/2017 7044 Alvaro Luiz Polonio
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello,
Q-14, L-07/Monte Carlo
982/2017 46547 Américo Candido de Melo
Rua Antonio Candido de Carvalho,
Q-08, L-07/Jardim Guarujá
1617/2017 14265
Ana Maria Santana da Silva e
outras
Rua Dom João VI, -06, L-21/Jardim
Monte Libano
1434/2017 6805 Ana Paula Marangoni Palhano
Rua MC-02, Q-03, L-11/Parque
Monte Carlo
1435/2017 6806 Ana Paula Marangoni Palhano
Rua MC-02, Q-03, L-10/Parque
Monte Carlo
1436/2017 6807 Ana Paula Marangoni Palhano
Rua MC-02, Q-03, L-11/Parque
Monte Carlo
1619/2017 19861 Ana Vilalba Areco
Rua Adroaldo Pizzini nº 1504, Q-11,
L-06/Jd. São Pedro
1189/2017 92414
Andrea Staciarini Rodrigues e
outros
Rua Machado de Assis nº90, Q-
05/L-17/Jardim Cristhais
1602/2017 15527 Anizio Antonio da Silva
Rua Delfino Garrido nº1585, Q-23, L-
10/Jardim Piratininga
950/2017 55819 Antonio Bosco
Rua Joaquim Alves TAveira nº2434,
Q-8A, L-09/Vila Planalto
915/2017 43390 Antonio Gomes de Andrade
Rua Darcy Pedroso de Almeida nº
1655, Q-09, L-05/Jd. Maracanã
1061/2017 23327 Antonio Henrique de Andrade
Rua Silidonio Verao nº795, Q-10, L-
07/Jardim Àgua Boa
1249/2017 6869 Antonio Luiz Casarin e outros
Rua Jonas Alves Correa, Q-06, L-
06/Parque Monte Carlo
1093/2017 91429
Antonio Mandu de Azevedo Filho
e outros
Rua Antonio Amaro Mattos nº 5905,
Q-01, L-01/Jd. Porto Belo
936/2017 5515 Antonio Marinho Falcão Neto
Rua Antonio Spoladore, Q-19, L-
11/Pq. Alvorada
1618/2017 3311 Aurelio Rocha e outro
Rua Antonio de Carvalho, Q-01, L-
15/Vila Tonani
958/2017 7748 Aurinete Florencio da Silva
Rua João Rosa Góes, Q-01, L-
0P/3/Chácara Parte
939/2017 9852 Benedita Clelia Echeverria
Rua Espanha nº 220, Q-16, L-05/Jd.
Europa
1074/2017 52630 Cleuza Torraca de Mattos
Rua Takeo Takimoto, Q-30, L-
01/Altos do Indaiá
1358/2017 97516 Cleyton Coelho da Silva e outros
Rua Manuel Bandeira nº 565, Q-14,
L-13/Jd. Cristhais I
1152/2017 24703
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Iracema, Q-02, L-20/Vila Vista
Alegre
1153/2017 24722
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Bela Vista, Q-02, L-19/Vila
Vista Alegre
1154/2017 24720
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Rouxinol, Q-02, L-17/Vila Vista
Alegre
1170/2017 24715
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Rouxinol, Q-02, L-07/Vila Vista
Alegre
1171/2017 24716
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Rouxinol, Q-02, L-09/Vila Vista
Alegre
1172/2017 24717
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Rouxinol, Q-02, L-11/Vila Vista
Alegre
1173/2017 24718
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Rouxinol, Q-02, L-13/Vila Vista
Alegre
1174/2017 24179
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA
Rua Rouxinol, Q-02, L-15/Vila Vista
Alegre
1592/2017 23144
Cristalina Comercio e
Representações LTDA
Silidonio Verão nº 386, Q-110, L-
21/Jardim Água Boa
569/2017 57159 Delaide Francisca Silva Veloso
Rua Hiran Pereira de Matos, Q-09,
L-D/Jd.
1612/2017 19425 Delli Fernandes e outros
Rua Onofre Pereira de Mattos nº
203, Q-K, L-P/01/Centro
1274/2017 7140
Edevaldo Xavier de Oliveira e
outros
Rua João Alves Rocha, Q-18, L-
14/Parque Monte Carlo
1270/2017 7072 Eduardo Soubhia
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-16, L-19/Parque Monte
1531/2017 9623 Eduardo Soubhia
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-23, L-10/Parque Monte
1248/2017 6864 Eduarte Dias Leite e Esposa
Rua Gerônimo Marques de Mattos, –
06, L-04/Pq. Monte Carlo
1614/2017 12259
Elaine Aparecida Queiroz dos
Santos
Rua Izidro Pedroso nº 845, Q-03, L-
08/Vila Esperança
1590/2017 3241 Elton MAssanori Ono e Outros
Rua Antonia de Carvalho, Q-03, L-
01/Vila Tonani I
1065/2017 59953 Emerson da Costa Bongiovani
Rua Onofre Pereira de Matos, Q-62,
L-P/B/Centro
1071/2017 41888
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-32, L-
09/Jardim Colibri
11682017 83613 Erlon Carlos Bento Franco
Rua Canaã, Q-00, L-121/Chácara
Parte
1468/2017 4188
Espolio de Cider Cerzosimo de
souza
Rua Joaquim Alves Taveira, q-05, L-
13/Parque Monte Carlo
1279/2017 1E+05
Fabio Junior De Menezes
Cabreira
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15,
L-X-4/Parque Monte Carlo
1423/2017 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA
Rua Projetada F, Q-04, L-07/Jd.
Vitória I
1424/2017 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA
Rua Projetada F, Q-04, L-08Jd.
Vitória I
1425/2017 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA
Rua Projetada F, Q-04, L-09/Jd.
Vitória I
1628/2017 44845 Francisco Alexandre Alves
Adelina Rigotti, Q-72, L-01/Jd. Agua
Boa
1596/2017 55758
Espolio de Lauro Machado de
Souza
Rua Camilo Ermelindo da Silva, Q-
06, L-04/Centro
959/2017 9511
Francisco Marcio Gouvea
Carvaho
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89,
L-05/Parque Alvorada
1491/2017 7003 Franz Maciel Mendes
Rua Aristidia Nunes França, Q-12,
L-15/Pq. Monte Carlo
1541/2017 9639 Gabriel Santana Santos
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-24, L-01/Parque Monte
12
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
1597/2017 15486 Gilberto Gloor
Rua Sinézio de Mattos, Q-18, L-
16/Jd. Piratininga
825/2017 60187 Gilmar Toniolli
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,
Q-00, L-P45/Chácara Parte
1091/2017 91446 Gislainy de Jesus Almeida
Rua Antonio Amaro Mattos nº6025,
Q-01, L-13/Jardim Porto Belo
973/2017 27653 Grasinda Thomaz Neves
Rua 20 de Dezembro,Q-17, L-
01/Jardim Água Boa
1291/2017 7084 Hailson da Silva Gondin e outros
Rua João Alves Rocha, Q-16, L-
09/Parque Monte Carlo
1588/2017 59346 Ignês Silva Santos
Rua General Osório, Q-09, L-19/Vila
Dona Erondina
1607/2017 57223 Imobiliária Garavelo LTDA
Rua Sinézio de Matos, Q-22, L-
01/Jd. Piratininga
1492/2017 59363 Irineu Valdevino Oliveira
Rua General Osório, Q-12, L-17/Vila
Erondina
1513/2017 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa
Rua João Alves Rocha nº2090, Q-
19, L-04/Parque Monte Carlo
1372/2017 92545
Ivete dos Santos Barbosa
Martins
Rua Euclides da Cunha nº 170, Q-
10, L-19/Jd. Cristhais
1484/2017 14304 Jamir Fernandes da silva
Rua Joaquim dos Santos Verissimo
Filho, Q-10A, L-10/Jd. Monte Libano
1353/2017 97480 Janete Borges Ferreira e outros
Rua Machado de Assis nº 220, Q-
15, L-18/Jd. Cristhais I
1059/2017 30879 José Alves Pereira
Rua Rio Brilhante nº 1855, Q-165, L-
02/Jardim Água Boa
969/2017 53037 José Fernandes Medeiros
Rua Antonio Alves Rocha nº 890, Q-
19, L-10/Jd. Flórida II
1595/2017 56863 Jucelei Moraes
Rua Izzat Bussuan, Q-08, L-05/Jd.
Monte Libano
1470/2017 1E+05 Julio Cesar Kolling
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello,
-07, L – J/Pq. Monte Carlo
1573/2017 15648
Katia Nogueira Rodrigues e
outros
Rua Sinézio de Mattos, Q-21, L-
09/Jd. Piratininga
1377/2017 92461 Leandro Vidigal e Outros
Rua Euclides da Cunha nº 115, Q-
07, L-07/Jd. Cristhais
1121/2017 31424 Lidiani Lucia Horbach
Rua Guarda Mun. Solandia
Francisca Miguel, Q-30, L-04/Pq.
1169/2017 11137
Liliana Aparecida Cuiabano
Medeiros e outros
Rua Monte Alegre, Q-01, L-
22/Chácara Parte
1267/2017 7087 Manoel Vila Vinturini
Rua João Alves Rocha, Q-16, L-
12/Parque Monte Carlo
1589/2017 8213 Marciano Batista Ferreira
Rua Cornélia Cerzosimo de Souza
nº 2235, Q-02, L-16/Residencial
1433/2017 6802 Marcos Antonio Tago Assunção
Rua MC-02, Q-03, L-06/Parque
Monte Carlo
1056/2017 20684 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-21/Jd. Climax
1057/2017 20683 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-22/Jd. Climax
981/2017 3769 Maria José Moreira
Rua General Osório nº 2571, Q-06,
L-11/BNH I Plano
1285/2017 14290 Maria José Santana
Rua Dom João VI nº 1454, Q-11, L-
09/Chácara Parte
929/2017 38726 Maria Lopes Marques
Rua José Ferreira Filho nº 600, Q-
98, L-20/Pq. das Nações II
1622/2017 56898 Maria Socorro Araujo MArtins Jd. Monte Libano
1599/2017 98790
Matias Rafael Rodrigues dos
Santos
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-
06/Jd. Piratininga
977/2017 47571 Mauro Romero Duarte
Rua Salviano Pedroso nº1315, Q-
98, L-09/Jardim Água Boa
1076/2017 19196
Mississipi Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-26,
L-P/K/Centro
1442/2017 6823 Neuri Bach
Rua Gerônimo Marques de Mattos,
Q-04, L-01/Parque Monte Carlo
1432/2017 6801 Neusa Maria Souza Manfre
Rua MC-02, Q-03, L-05/Parque
Monte Carlo
1626/2017 13751
Nilvo Cordeiro de Carvalho e
outros
Rua Izzat Bussuan, Q-16, L-12/Vila
Arapongas
1055/2017 20685 Norberto Soares Leite Rua Cuiabá, Q-36, L-20/Jd. Climax
1466/2017 8153 Pedro Melilio Ferreira Pinto
Rua Manoel Santiago, Q-05, L-
12/Residencial Ypacaraí
1526/2017 9579 Priscon Construtora LTDA
Rua Alcides João de Souza, Q-22,
L-22/Pq. Monte Carlo
1371/2017 92544 Rafael Martins
Rua Carlos Drumond Andrade nº
150, Q-10, L-17/Jd. Cristhais I
1529/2017 9615 Renata Pires de Araujo
Rua Aristides Nunes França, Q-23,
L-03/PQ. Monte Carlo
1261/2017 7059 RenovEngenharia
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15,
L-08/Parque Monte Carlo
1512/2017 7149 RenovEngenharia
Rua Argemiro Emilio Araujo Leão,
Q-19, L-03/Pq. Monte Carlo
1517/2017 7143 RenovEngenharia
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-1/19, L-15/Parque Monte
1280/2017 9656 RenovEngenharia LTDA
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25,
L-01/Parque Monte Carlo
1514/2017 7153 RenovEngenharia LTDA
Rua João Alves Rocha, Q-19, L-
05/Pq. Monte Carlo
1543/2017 9644 RenovEngenharia LTDA
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-24, L-07/Parque Monte
1544/2017 9645 RenovEngenharia LTDA
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-24, L-08/Parque Monte
1545/2017 9646 RenovEngenharia LTDA
Rua Dayane Regina Aguero da Cruz
Cantelli, Q-24, L-09/Parque Monte
1546/2017 9630 RenovEngenharia LTDA
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-24,
L-12/Pq. Monte Carlo
1547/2017 9631 RenovEngenharia LTDA
Rua Thereza Magro Machado, Q-
24, L-13/PQ. Monte Carlo
1549/2017 9634 RenovEngenharia LTDA
Rua Thereza Magro Machado, Q-
24, L-16/PQ. Monte Carlo
1554/2017 9736 RenovEngenharia LTDA
Rua Thereza Magro Machado, Q-
29, L-09/PQ. Monte Carlo
1557/2017 9781 RenovEngenharia LTDA
Rua Argemiro Emilio Araujo Leão,
Q-34, L-03/Parque Monte Carlo
1558/2017 9773 RenovEngenharia LTDA
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-34,
L-13/Pq. Monte Carlo
1559/2017 9774 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
14/Pq. Monte Carlo
1560/2017 9775 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
15/Pq. Monte Carlo
1561/2017 9776 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
16/Pq. Monte Carlo
1562/2017 9777 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
17/Pq. Monte Carlo
1563/2017 9778 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
18/Pq. Monte Carlo
1564/2017 9779 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
19/Pq. Monte Carlo
1565/2017 9780 RenovEngenharia LTDA
Rua José Joel Sabura, Q-34, L-
20/Pq. Monte Carlo
221/2017 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá
1159/2017 959 RodolfoWerner
Rua Carlos Cimat, Q-02, L-01/Jd.
Climax
1616/2017 51419 Rodrigo Oliveira dos Santos
Rua Cider Cerzosimo de Souza,
nº1750, Q-06, L-08/Vila Aurora
1426/2017 77708 Rozimeire Zafra
Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-
03/Jd. Vitória I
1287/2017 15437
Rua Manoel Santiago nº 5425, Q-
12, L-05/Chácara Parte
Rua Manoel Santiago, nº 5425 Q-
12, L-05/Residencial Ypacaraí
976/2017 57323
Rucimara de Oliveira Bezerra e
outros
Rua Pedro Rechi nº2340, Qq-25, L-
20/Jardim Piratininga
1510/2017 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho
Rua João Alves Rocha, Q-17, L-
05/Parque Monte Carlo
1583/2017 77810 Sebastião Barbosa
Rua Projetada F, Q-08, L-01/Jd.
Vitória I
1084/2017 20175 Silas Costa da Silva e outros
RuaWlademiro do Amaral nº458, Q-
07, L-12/Vila Amaral
1254/2017 6862
Stiling Construtora Planejamento
eGestão deObras
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello,
nº1230, Q-06, L-21/Parque Monte
1503/2017 7051 Tereza Zomer Hoepers
Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello,
Q-14, L-14/Parque Monte Carlo
1155/2017 5676 Valdeir Ferreira Leonel
Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02,
L-10/Bairro Jardim
1494/2017 6979 Valmor Marchiotti
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-
19/Parque Monte Carlo
1062/2017 23329 Vanessa Camargo Lima
Rua Adelina Rigotti nº138, Q-101, L-
05/Jd. Água Boa
1363/2017 92598
Vanessa de Souza Fernandes e
outros
Rua José Roberto Teixeira nº 2430,
Q-12, L-08/Jd. Cristhais I
1382/2017 77754 Viana & Rocha LTDA
Rua Projetada F, Q-04, L-10/Jd.
Vitória I
1461/2017 72473 Vilson Buzzio Hernandes
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-
12/Jardim Aline
905/2017 20661 Virgilio Mettifogo Rua Cuiabá, Q-35, L-22/Jd. Climax
906/2017 20662 Virigilio Mettifogo Rua Cuiabá, Q-35, L-21/Jd. Climax
1099/2017 51469 Welida da Silva Benites
Rua Noca Dauzacker nº 439, Q-87,
L-13/Jd. Água Boa
1082/2017 15601 Wilson Lucio da Silva
Rua Manoel Santiago, Q-13, L-
02/Jardim Piratininga
1621/2017 56901 Zenilda Maria Alves dos Santos
Rua Natal nº 1495, Q-12, L-
09/Monte Líbano
1156/2017 5675 Valdeir Ferreira Leonel
Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02,
L-09/Bairro Jardim
Dourados, 10 de Março de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
13
ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA
EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE
N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA
PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA
MUNICIPALDEDOURADOS/MS.
Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente
Eva Sales da Costa -Membro
PERRONI&MOROLTDA.
ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°003/2017, QUE VERSA
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO NO PLENÁRIO E
DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS POR OCASIÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS,
EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, REUNIÕES, PALESTRAS E
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA CONTRATANTE, BEM
COMO QUANDO NECESSÁRIO REALIZAR EVENTOS FORA DAS
DEPENDÊNCIASDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS.
Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente
Eva Sales da Costa -Membro
Nadia SaterGebara -Membro
Aos quinze dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala
de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a
Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.130, foi
reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia e Eva Sales
da Costa, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no
exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo
Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem
utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações
e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Foi encaminhado o Edital Convite
com a comunicação de reabertura do certame para as quatro empresas anteriormente
convidadas, sendo elas: 1)AUTOPOSTOSANFRANCISCO inscrita no CNPJ sob nº
044.655.306/0001-37, localizada na Rua ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, nesta
cidade; 2) AUTO POSTO CERRADO LTDA inscrita no CNPJ sob nº
15.395.106/0001-09, localizada na Av. Marcelino Pires, 2508, nesta cidade; 3)
PERRONI & MORO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada
na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani, nesta cidade; 4) AUTO POSTO
GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia
Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da
Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de
eventuais interessados, constatou-se que, duas das empresas convidadas,
apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1)
PERRONI & MORO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada
na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani, nesta cidade, 2) AUTO POSTO
GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia
Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. A Comissão constatou que uma
empresa enviou representante, sendo ela: PERRONI & MORO LTDA inscrita no
CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, representante Legal, Procurador Roberto Lopes
Silva, portador do documento de Identidade n° 219598 SPP/MS e CPF n°
466.125.721-91. Em ato contínuo, iniciou-se a análise dos documentos, o
ENVELOPE 01 -“HABILITAÇÃO JURÍDICA” e, após a análise de todos os
envelopes das interessadas, foram inabilitadas as empresas PERRONI & MORO
LTDA por não apresentar os documentos do Item 5.2 letra e “i”, e a empresa AUTO
POSTOGIOVANNApor não apresentar os documentos do Item 5.2 letra “i” e do Item
5.3 letra “a”. Ato contínuo será concedido o prazo de cinco dias úteis para que as
empresas possam apresentar a documentação que ocasionou a sua inabilitação, sendo
a reunião de analise de documentos a ser realizada no dia 22/03/2017 as 09:00 horas no
mesmo local. A empresa AUTO POSTO GIOVANNA por não estar presente no
certame será notificada da presente decisão. E não havendo mais nada a ser tratado,
deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas.
Aos desesseis dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS,
a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi
reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales
da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de
dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas
referentes ao Processo Administrativo nº 008/2017, Convite nº 003/2017, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização
no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por
ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e
audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário
realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, de
acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 008/2017. Três
empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) VALENTIM SGARAVATTI – ME
inscrita no CNPJ sob nº 05.851.924/0001-15, localizada na Rua Pedro Celestino, nº
1560, Jardim Bara, nesta cidade; 2) BETA VIDEOS E PRODUÇÕES LTDA – ME
inscrita no CNPJ sob nº 00.818.348/0001-90, localizada na Rua Doutor Nelson de
Araujo, 30, nesta cidade; 3) ERCI CARVALHO REBEQUE – ME inscrita no CNPJ
sob nº 07.347.433/0001-61, localizada na Rua João Jose de Souza, n° 530, Centro,
nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância
de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que,
apenas duas das empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de
habilitação e proposta, sendo elas, 1) VALENTIM SGARAVATTI – ME inscrita no
CNPJ sob nº 05.851.924/0001-15, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 1560, Jardim
Bara, nesta cidade; 2) ERCI CARVALHO REBEQUE – ME inscrita no CNPJ sob nº
07.347.433/0001-61, localizada na Rua João Jose de Souza, n° 530, Centro, nesta
cidade. Desta forma conforme Acórdão 428/2010 segunda Câmara TCU “proceda à
repetição do Ato com a convocação de outros possíveis interessados em não se
obtendo o numero legal mínimo de três propostas aptas a seleção, na licitação sob a
modalidade Convite”, o presidente decide pela reabertura do presente certâme a
ocorrer no dia 24 de março de 2017. O Presidente informa ainda que as Licitantes
sejam notificadas da presente decisão. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se
por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
ATAS
PORTARIA Nº. 204, de 14 de março de 2017. Servidor(a) PeríodoAquisitivo Período de Gozo
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal aos seguintes servidores:
Aurea Florêncio da Silva 27/03/2016-2017 03/04/2017 a 02/05/2017
Venâncio Ribeiro Queiroz 27/03/2015-2016 02/05/2017 a 31/05/2017
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIA LEGISLATIVA
AVISE DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 003/2017
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do
certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/03/2017, às
09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a
reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação N° 004/2017.
Objeto da Licitação: A contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de sonorização no plenário e demais dependências da Câmara
Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias
e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante,
bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara
Municipal de Dourados/MS, sendo estas realizadas em uma estimativa de 15
sonorizações mensais, segunda a agenda de eventos do ano anterior, com mão de obra,
materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos
necessários para a efetiva prestação dos serviços.
Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço
supracitado.
Dourados/MS, 16 de março de 2017
14
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IPTU NOS DISTRITOS.
Ver. Madson Roberto Pereira Valente
PROPOSITOR:VEREADORMADSONROBERTOPEREIRAVALENTE
LOCAL:GINÁSIODEESPORTESDODISTRITODEVILAVARGAS.
O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 574/2017,
e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência
Pública no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira), a partir das 19h30min, no Ginásio
Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, onde será discutido a
questão da implantação do IPTU nos Distritos.
Dourados, 13 de março de 2017.
BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11
15
BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
16
BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
17
BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e
conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de
Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de
combustível (gasolina comum) visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a
empresa SARTORI & PANDOVAN LTDA- EPP inscrita no CNPJ 03.068.638/0001-
52 a adjudicatária.
Dourados/MS, 15 de março de 2017.
ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na
parte do lote 04, quadra 04, núcleo colonial de dourados, no município de Dourados
(MS).
ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na
parte do lote 04, quadra 04, núcleo colonial de dourados, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ADILSONTHIESEN BERLESI, torna a publico que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental de Operação
– LOnº 028, para atividade deAVICULTURADECORTE INDUSTRIAL, localizada
na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, Km 40, Fazenda São João, zona rural, no
município de Dourados (MS).Valida até 13/02/2020.
AUTOPOSTOBELAVISTAVI LTDAME, torna público que requereu e recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO de
nº 14.263/2014 para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores, localizado na Rua Eulália Pires nº 1535 Jardim Clímax Dourados MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 24/07/2017.
DUCAESCAPAMENTOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos
automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores; gestão e administração da propriedade imobiliária; corretagem na
compra e venda e avaliação de imóveis, localizado na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, n. 5025, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JBS AVES – LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO
N.º19971, para atividade deAvicultura – Recria de Matrizes e postura de ovos férteis,
localizada na Rodovia MS 156, Km 03 – Distrito de Panambi, no município de
Dourados (MS). Válida até 15/02/2020.
LEITE & TINOCO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada, para
atividade de Reparação e Comércio de Peças para veículos localizada na Av.
Marcelino Pires, n° 4.618, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PEREIRA& PACHECO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de
Operação – RLO para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares,
localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1476, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PERALTA & PORTOCARRERO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1075,
CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017