Edição 4426 – 03/04/2017

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.426 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 Edital nº 001/FPCD/2017 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUMPERMANENTE DE CULTURAE DOCONSELHO MUNICIPALDE POLÍTICACULTURALDEDOURADOS,MS EDITAL PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICACULTURALDEDOURADOS,DE27DEMARÇODE2017 João Marcos Dadico Sobrinho Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. INSCRIÇÃO NOME Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Dourados, MS, 27 de março de 2017 O Presidente da Comissão de Eleição Do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta Comissão Especial, torna público o Processo de Eleição para a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural que será realizada nos termos deste edital. 1.DOLOCALEDOPERÍODODECANDIDATURA 1.1 Período: de 28 de março a 15 de abril de 2017. 1.2. Horário: das 07h às 13h. 1.3. Local: Secretaria Municipal de Cultura 2.DAVOTAÇÃO 2.1.Osufrágio será manual, através de cédula depositária. 2.2. O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato para o Fórum e 01 (um) candidato para o Conselho. 2.3. O eleitor deverá marcar um “X” no espaço geométrico indicado ao lado do nome do candidato. 2.4.Oeleitor deverá realizar seu voto e depositá-lo na urna, depois de assinar a lista de presença, confirmando sua inscrição no Fórum Permanente de Cultura. 2.5.Avotação ocorrerá no dia 30 de abril de 2017, das 08h e 30min às 11h e 30min, noTeatro Municipal de Dourados, MS. 3.DOSELEITORES 3.1. São eleitores os regularmente inscritos, com documentação comprobatória entregue na última assembleia do Fórum Permanente de Cultura, antes de 15 de abril de 2017. 4.DOSCANDIDATOS 4.1. São elegíveis para os cargos de Secretário Executivo, Vice-Secretário, 04 (quatro) Assessores, 05 (cinco) Conselheiros Municipais de Política Cultural e respectivos suplentes, os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com documentação comprobatória entregue na última assembleia ordinária do Fórum Permanente de Cultura e com assinatura na lista de presença do Fórum, antes de 15 de abril de 2017. 5.DOSREQUISITOSPARAAINSCRIÇÃO 5.1.OCandidato a Coordenador, no ato da inscrição, deverá apresentar: a) curriculum vitae, comprovando atuação profissional as áreas artísticas e culturais; b) cópia da declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal no exercício financeiro de 2016, ano base 2015; c) termo de compromisso de que apresentará, até a data da consulta, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão incorporados ao Relatório que a CCP encaminhará ao final; e) ficha de inscrição, a ser retirada junto à Secretaria Municipal de Cultura, devidamente preenchida e assinada. 5.2. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas dos documentos relacionados nas alíneas deste item. 6.DASNORMAS 6.1. O candidato deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer a vaga no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho de Política Cultural, ouemambos. 6.2.Oresultado da eleição do Fórum será considerado verticalmente, de forma que o mais votado será eleito para a vaga de Secretário Executivo, o segundo colocado eleito paraVice-Secretário, até que todos os cargos sejam preenchidos. 6.3. O resultado da eleição do Conselho será considerado horizontalmente, de forma que os 05 (cinco) candidatos mais votados terão direito ao cargo de Conselheiro e os 05 (cinco) candidatos mais votados, na sequência, terão o direito de compor a suplência. 6.4. O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição 6.5. As cédulas depositadas que contenham mais de um voto para cada assento, ou apresentem rasuras ou modificação posterior à caneta serão consideradas anuladas. 6.6. As cédulas depositadas que não contenham qualquer indicação de voto serão consideradasembranco. 6.7. O candidato eleito que não entregar sua declaração de prestação de contas da campanha, até o prazo de 15 (quinze) dias após o pleito, na Secretaria de Cultura de Dourados, MS, terá sua candidatura impugnada. 7.DAAPURAÇÃOEDIVULGAÇÃODOSRESULTADOS 7.1.Aapuração votos e divulgação do resultado final dessa eleição acontecerá no Teatro Municipal de Dourados, no dia 30 de abril de 2017, das 13h às 16h. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a divulgação das inscrições deferidas, conforme lista abaixo: 001 Alexandre Brandão Nunes 002 Cleyton MarcelinoTeixeira De Souza 003 Edivaldo Cicero da Cunha 004 Jaime Luiz de Mello 005 Valdenice Guevara da Silva 006 Claudio Pradela 007 Valter Lavandoski 008 Antonio Custodio de Souza 009 Jeam Davi Rodrigues 010 Edson Cardoso deAzevedo 011 Thiago Macedo dos Santos Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.426 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº095/2017/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº099/2017/DL/PMD. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 146/2017 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 001/2017 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 001/2017 PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 14/03/2017 com previsão de vencimento em 14/03/2018 e, acréscimo à quantia de R$ 741.946,56 (setecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), relativo aos meses acrescidos no presente aditivo, perfazendo um total de R$ 3.390.541,04 (três milhões trezentos e noventa mil quinhentos e quarenta e umreais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:CONVITENº. 010/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar a gestão e a fiscalização do contrato acima e a obra/serviço de realização de obras de adequação à acessibilidade da Praça Antônio João, no município de Dourados/MS a servidora abaixo: Nome:MARCIELLETORALESOCAMPOS Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:PREGÃOPRESENCIALNº. 088/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar a gestão e a fiscalização do contrato acima referente aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio nº. 25028/2015 – Processo nº. 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado a servidora abaixo: Nome:MARCIELLETORALESOCAMPOS Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 146/2017 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL– SEMDES E DE OUTRO LADO O CENTRO DE INTEGRAÇÃODOADOLESCENTE“DOMALBERTO” – CEIA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIA– RoseAneVieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE:Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” - CEIA CNPJ nº 00.144.612/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF – 164.849.751-91 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados. VALOR:Ovalor do presente convênio é deR$ 128.693,00 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e noventa e três reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 01/04/2017, ficando seu término previsto para 30/06/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 30/03/2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Centros de Educação Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamente e Educação Infantil para o ano letivo de 2017, conforme segue: Dourados-MS, 31 de março de 2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Centros de Educação Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamente e Educação Infantil para o ano letivo de 2017, conforme segue: Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 72.749,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 43.658,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 35.000,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 51.329,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 34.130,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso Camargo R$ 61.187,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 20.159,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 61.157,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 25.000,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 15.000,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 10.114,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalívio Penzo R$ 49.502,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 11.418,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.592,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 41.463,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 25.335,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 11.752,00 Aprovada 18 APM da EM. Indígena Agustinho R$ 43.958,00 Aprovada 19 APM da EM. Indígena Araporã R$ 48.761,00 Aprovada 20 APM da EM. Indígena Lacu"í Roque Isnard R$ 15.110,00 Aprovada 21 APM da EM. Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro R$ 12.095,00 Aprovada 22 APM da EM. Indígena Ramão Martins R$ 38.366,00 Aprovada 23 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 24.317,00 Aprovada 24 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 38.729,00 Aprovada 25 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 27.578,00 Aprovada 26 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 26.561,00 Aprovada 27 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 46.793,00 Aprovada 28 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 79.301,00 Aprovada 29 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 46.115,00 Aprovada 30 APM da EM. Padre Anchieta R$ 21.923,00 Aprovada 31 APM da EM. Pedro Palhano R$ 10.700,00 Aprovada 32 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 49.439,00 Aprovada 33 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 43.697,00 Aprovada 34 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 21.070,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Antônia Cândido de Melo R$ 29.846,00 Aprovada 36 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 48.557,00 Aprovada 37 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 52.904,00 Aprovada 38 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.813,00 Aprovada 39 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 49.556,00 Aprovada 40 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 57.368,00 Aprovada 41 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 24.995,00 Aprovada 42 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 38.744,00 Aprovada 43 APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo R$ 72.251,00 Aprovada 44 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 28.097,00 Com pendências 45 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 48.683,00 Aprovada 46 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza R$ 22.009,00 Aprovada 47 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai R$ 22.173,00 Aprovada 48 APM do CEIM Celso de Almeida R$ 25.896,00 Aprovada 49 APM do CEIM Claudete Pereira Lima R$ 18.165,00 Com pendências 50 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira R$ 39.090,00 Aprovada 51 APM do CEIM Dalva Vera Martines R$ 27.328,00 Com pendências 52 APM do CEIM Décio Rosa Bastos R$ 17.661,00 Aprovada 53 APM do CEIM Etalívio Penzo R$ 17.763,00 Aprovada 54 APM do CEIM Geny Ferreira Milan R$ 15.141,00 Aprovada 55 APM do CEIM Helena Efigênia Pereira R$ 19.527,00 Aprovada 56 APM do CEIM Hélio Lucas R$ 15.393,00 Aprovada 57 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro R$ 18.519,00 Aprovada 58 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa R$ 18.301,00 Aprovada 59 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco R$ 15.913,00 Aprovada 03 EXTRATOS Dourados-MS, 31 de março de 2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar com recursos próprios para o ano letivo de 2017, conforme segue: Dourados-MS, 31 de março de 2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento dasAssociações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar com recursos do PNAE (Programa Nacional de alimentação Escolar) para o ano letivo de 2017, conforme segue: Dourados-MS, 31 de março de 2017. Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 002/2017 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 003/2017 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 78.610,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 39.620,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 40.200,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 54.810,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 35.700,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 52.430,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 13.510,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 65.730,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 13.580,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 8.540,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 5.460,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 52.780,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.020,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.880,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 42.070,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 24.150,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 7.280,00 Aprovada 18 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 18.130,00 Aprovada 19 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 40.810,00 Aprovada 20 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 28.420,00 Aprovada 21 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 17.290,00 Aprovada 22 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 49.770,00 Aprovada 23 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 85.890,00 Aprovada 24 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 42.350,00 Aprovada 25 APM da EM. Padre Anchieta R$ 15.470,00 Aprovada 26 APM da EM. Pedro Palhano R$ 11.000,00 Aprovada 27 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 52.710,00 Aprovada 28 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 36.330,00 Aprovada 29 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 20.300,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 30.940,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 51.730,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 56.560,00 Aprovada 33 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.570,00 Aprovada 34 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 42.840,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 51.520,00 Aprovada 36 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 25.550,00 Aprovada 37 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 34.160,00 Aprovada 38 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 22.330,00 Com pendências 39 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 88.920,00 Aprovada Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 78.610,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 39.620,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 40.200,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 54.810,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 35.700,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 52.430,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 13.510,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 65.730,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 13.580,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 8.540,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 5.460,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 52.780,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.020,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.880,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 42.070,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 24.150,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 7.280,00 Aprovada 18 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 18.130,00 Aprovada 19 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 40.810,00 Aprovada 20 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 28.420,00 Aprovada 21 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 17.290,00 Aprovada 22 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 49.770,00 Aprovada 23 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 85.890,00 Aprovada 24 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 42.350,00 Aprovada 25 APM da EM. Padre Anchieta R$ 15.470,00 Aprovada 26 APM da EM. Pedro Palhano R$ 11.000,00 Aprovada 27 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 52.710,00 Aprovada 28 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 36.330,00 Aprovada 29 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 20.300,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 30.940,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 51.730,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 56.560,00 Aprovada 33 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.570,00 Aprovada 34 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 42.840,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 51.520,00 Aprovada 36 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 25.550,00 Aprovada 37 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 34.160,00 Aprovada 38 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 22.330,00 Com pendências 39 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 88.920,00 Aprovada Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 86.194,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 44.050,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 7.200,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 57.146,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 39.542,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 57.702,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 13.896,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 71.824,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 14.852,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 9.328,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 6.262,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 55.436,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.532,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 100.088,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 46.332,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 26.404,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 7.964,00 Aprovada 18 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 18.886,00 Aprovada 19 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 42.328,00 Aprovada 20 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 31.646,00 Aprovada 21 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 19.280,00 Aprovada 22 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 53.504,00 Aprovada 23 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 93.308,00 Aprovada 24 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 45.994,00 Aprovada 25 APM da EM. Padre Anchieta R$ 17.136,00 Aprovada 26 APM da EM. Pedro Palhano R$ 7.200,00 Aprovada 27 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 57.174,00 Aprovada 28 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 40.632,00 Aprovada 29 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 25.538,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 34.340,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 58.104,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 60.658,00 Aprovada 33 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 18.242,00 Aprovada 34 APM da EM. Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen R$ 47.022,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 52.756,00 Aprovada 36 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 28.150,00 Aprovada 37 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 38.944,00 Aprovada 38 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 24.600,00 Com pendências 39 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 55.834,00 Aprovada 40 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE R$ 9.884,00 Aprovada 41 Associação Pestalozzi de Dourados R$ 9.756,00 Aprovada 42 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa R$ 50.076,00 Aprovada 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Início Final Início Final 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 213/2017 30 24/02/2017 25/03/2017 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 214/2017 60 23/02/2017 23/04/2017 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 215/2017 15 05/03/2017 19/03/2017 08571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 216/2017 16 08/03/2017 23/03/2017 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 217/2017 16 08/03/2017 23/03/2017 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 218/2017 05 03/03/2017 07/03/2017 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 219/2017 45 08/03/2017 21/04/2017 Início Final Início Final 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 220/2017 30 02/03/2017 31/03/2017 114760723-1 JANET PERES WOETH 221/2017 15 11/03/2017 25/03/2017 11476039701-3 JOSE ROBERTO CATTANIO 222/2017 06 26/02/2017 03/03/2017 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 223/2017 45 10/03/2017 23/04/2017 Início Final Início Final 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 224/2017 04 07/03/2017 10/03/2017 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 225/2017 75 07/03/2017 20/05/2017 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 226/2017 05 13/02/2017 17/02/2017 Início Final Início Final 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 227/2017 45 17/03/2017 30/04/2017 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 228/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 229/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 230/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 231/2017 15 11/03/2017 25/03/2017 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 232/2017 12 25/02/2017 08/03/2017 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 233/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MARÇO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 234/2017 96 18/02/2017 24/05/2017 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 235/2017 21 03/03/2017 23/03/2017 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 236/2017 21 03/03/2017 23/03/2017 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 237/2017 15 18/03/2017 01/04/2017 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 238/2017 15 21/03/2017 04/04/2017 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 239/2017 109 05/03/2017 21/06/2017 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 240/2017 05 16/03/2017 20/03/2017 Início Final Início Final 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 241/2017 60 04/03/17 02/05/17 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MARÇO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Início Final Início Final 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 242/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 243/2017 75 22/03/2017 04/06/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 244/2017 26 06/03/2017 31/03/2017 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 245/2017 30 08/03/2017 06/04/2017 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 246/2017 60 08/03/2017 06/05/2017 114766465-1 SIMONE NETO 247/2017 90 06/03/2017 03/06/2017 Início Final Início Final 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 248/2017 90 08/03/2017 05/06/2017 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 249/2017 08 24/03/2017 31/03/2017 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 250/2017 90 24/03/2017 21/06/2017 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 251/2017 14 10/03/2017 23/03/2017 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 252/2017 05 21/03/2017 25/03/2017 Início Final Início Final 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 253/2017 30 11/03/2017 09/04/2017 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 254/2017 50 21/03/2017 09/05/2017 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 255/2017 15 22/03/2017 05/04/2017 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 256/2017 15 18/03/2017 01/04/2017 Início Final Início Final 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 257/2017 60 30/03/2017 28/05/2017 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 258/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 259/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES 260/2017 60 16/02/2017 16/04/2017 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 261/2017 30 02/04/2017 01/05/2017 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 262/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 263/2017 146 24/03/2017 16/08/2017 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 264/2017 75 22/03/2017 04/06/2017 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 265/2017 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 266/2017 20 23/03/2017 11/04/2017 30 06/03/2017 04/04/2017 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 267/2017 02 18/03/2017 19/03/2017 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 268/2017 29 10/03/2017 07/04/2017 Início Final Início Final 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 269/2017 08 20/03/2017 27/03/2017 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 270/2017 45 29/03/2017 12/05/2017 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 271/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 272/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 273/2017 90 18/03/2017 15/06/2017 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 274/2017 75 29/03/2017 11/06/2017 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 275/2017 75 29/03/2017 11/06/2017 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 276/2017 30 08/03/2017 06/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 277/2017 90 27/03/2017 24/06/2017 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 278/2017 60 17/03/2017 15/05/2017 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 279/2017 60 17/03/2017 15/05/2017 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 280/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 281/2017 15 30/03/2017 13/04/2017 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 282/2017 05 01/04/2017 05/04/2017 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 283/2017 75 30/03/2017 12/06/2017 Início Final Início Final 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 284/2017 61 19/03/2017 18/05/2017 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 285/2017 30 10/03/2017 08/04/2017 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 286/2017 30 25/03/2017 23/04/2017 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 287/2017 20 11/03/2017 30/03/2017 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 288/2017 60 18/03/2017 16/05/2017 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 289/2017 23 22/03/2017 13/04/2017 Início Final Início Final 000000502129002 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 290/2017 15 04/04/2017 18/04/2017 000114763989002 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 291/2017 37 10/03/2017 15/04/2017 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 292/2017 60 21/03/2017 19/05/2017 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 293/2017 15 20/03/2017 03/04/2017 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 294/2017 30 18/03/2017 16/04/2017 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 295/2017 90 31/03/2017 28/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 296/2017 62 31/03/2017 31/05/2017 6952133 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 297/2017 90 25/03/2017 22/06/2017 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 298/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 299/2017 10 13/03/2017 22/03/2017 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 300/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 301/2017 123 24/03/2017 24/07/2017 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 302/2017 123 24/03/2017 24/07/2017 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 303/2017 30 06/04/2017 05/05/2017 129931-3 PAULO DE GOES 304/2017 62 31/03/2017 31/05/2017 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 305/2017 59 03/03/2017 30/04/2017 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 306/2017 61 01/04/2017 31/05/2017 501003-5 TELESFORO VERA 307/2017 62 31/03/2017 31/05/2017 Início Final Início Final 11476424511 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 308/2017 55 18/03/2017 11/05/2017 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 309/2017 45 30/03/2017 13/05/2017 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 310/2017 01 31/03/2017 31/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial 07 - ANO XIX - Nº 4.426 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 006/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/04/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 007/2017. Objeto da Licitação: O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de Material Gráfico para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 30 de março de 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 33/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARMIQUENTECOMERCIODEBEBIDASEALIMENTOSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 18.243.730/0001-89 Valor Total - R$ 127.788,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 22/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Março de 2017. DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 001/2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R015/2014, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 13, da quadra nº 02, do residencial Martin Cristaldo (Estrela Tovy), em desfavor deVanessa Borges Correa, datado de 03 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.149, de 15.02.2016; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que a beneficiária Vanessa Borges Correa se ausentou do imóvel temporariamente, por motivos devidamente justificados, não se caracterizando abandono, e que durante a ausência deixou pessoa cuidando de dito imóvel, preservando a sua posse, retornando para o mesmo, e lá se encontrando residindo com os filhos até a presente data; CONSIDERANDOque já houve quitação financeira, não restando pendências. RESOLVE: Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 007/2016, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.149, de 15 de fevereiro de 2016, mantendo-se a promessa de doaçãoemfavor da beneficiária, para todos os efeitos legais. Dourados, 30 de março de 2017. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; PERRONI&MOROLTDACNPJ N.º 02.761.380/0001-74 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 006/2017, 29 de março de 2017. VALOR: R$ 31.120,00 (trinta e ummil cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 29 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 005/2017, Convite 001/2017 ORDENADORDESPESA: ARTESANATODOURADOS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS nº 39.223/2016, para atividade de fabricação de caixas e outros artigos em madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo, n. 1276, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 27 de março de 2020. JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bom Faker, n° 3060, sala 01 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 17 de fevereiro de 2020. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Urbanização e Estacionamento do Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa, localizada em Rua/Av. Guaicurus, Rodovia Itahum – Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA-ME. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de restaurante com serviço completo, atividades culturais, ensino de música e arte, localizada na Rua Rayel Bon Faker 500, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIDOOR PUBLICIDADE ECOMUNICAÇÃOVISUALLTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental de Operação para Prestação de Serviços de pré-impressão de material para uso publicitário, localizada na Avenida Weimar G. Torres, 2.857 - Centro, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 08 CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 02/2017 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo Fórum Permanente de Cultura de Dourados Dourados, 30 de março de 2017. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os agentes culturais cadastrados, para a Assembleia Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 02 de abril de 2017, com início às 14h em primeira chamada e às 14h e 30min em segunda e última chamada, no Teatro Municipal de Dourados, sito àAv. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Lançamento do Edital de Eleição do Fórum Permanente de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural 2017/2018 2. Cadastramento e recolhimento de documentos de agentes cadastrados pela internet; DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 DELIBERAÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.426 DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 30 DE MARÇO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação de alterações no Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 406, ata nº 406, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 28 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar as alterações necessárias no Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Convalidar a Deliberação CMAS n.º 04 de 01 de fevereiro de 2017, publicada em diário oficial do município no dia 06 de março de 2017, referente aos recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de março de 2017. Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Intituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistencia Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS VilaVargas Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque da Nações I Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirrinha Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Água Boa Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Central Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indigena Beneficio Eventual 10 R$ 2.907,61 R$ 34.891,32 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar Renacer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS