DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.452 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA,15 DE MAIO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomo.................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 288, DE 08 DE MAIO DE 2017. “Constituira Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2017.” CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). D E C R E T A: Art. 1º Constituir a Comissão Central e Comissões Setoriais de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: Art. 2º Ficam designados os membros abaixorelacionados como Representantes da Comissão Central de Levantamento Físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2017. I - representante da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria Municipal de Governo, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: -José Carlos Deboleto. Matrícula: 16861-1 II representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Osvaldo Bonfá. Matrícula: 114771432 III- representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) - Acácio José Barbosa. Matrícula: 114766294 IV- representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) - Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula: 290010 Parágrafo único: Fica designado o servidor José Carlos Deboleto Neves incumbido de presidir a Comissão Central de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentesda Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º Ficam designados os membros abaixo relacionados como Representantes das Comissões Setoriais de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2017. I - representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) - José Carlos Deboleto. Matrícula n° 16861-1 -Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula n° 114765695-1 -Alexandra Mara Pereira. Matrícula: n° 114766010-1 II - representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): -Maria Cleir Vieira da Silva. Matrícula n° 45871-1 -Thais Barbosa Matsuno Machado. Matrícula n° 114763954-1 -Solange Aparecida Furtado. Matrícula n° 114770486-1 III- representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES): -Adolfo Ribeiro Garcia. Matrícula n° 87641-1 IV- representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): -Vera Lucia Sarti. Matrícula n° 114760410-1 V- representantes da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED): -Christian Wagner da Encarnação. Matrícula n° 114762941-1 VI - representantes da Guarda Municipal (GMD): - Claudia Vieira da Silva. Matrícula n° 47801-1 VII - representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMAM): - Helaine Nonato Camilo. Matrícula n° 114763499-2 VIII - representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Marta de Deus. Matrícula n° 88131-1 IX - representantes Secretaria Municipal Planejamento (SEPLAN): -Cibelle Silveira Doffinger. Matrícula: 114763464-1 X - representante da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM): - José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1 XI - representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Albino João Zanolla. Matrícula n° 114763278 -Gilberto da Silva Areco. Matrícula n° 114765567 -Iara da Silva Nascimento. Matrícula 4441-1. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 XII - representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID): - Divina Mendonça. Matrícula n° 114760381-1. XIII - representantes da Agencia Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN): - Elis Seifert Silveira. Matrícula n° 114763457 XIV - representante da Controladoria Geral do Município: José Carlos Deboleto. Matrícula: 16861-1 XV - representante do Gabinete do Prefeito: José Carlos Deboleto. Matrícula: 16861-1 XVI - representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): -Andiara Pacco Coquemala. Matrícula n° 114766664-3 XVII - representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Economia Solidária (SEMAFES): - Thiago Raphael da Costa. Matrícula n° 114770037 XVIII - representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): -Edson Aparecido Lopes. Matrícula 87261-1 XIX - representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB): -Branda Jussara Vianna. Matrícula n°148921-5 XX - representantes da Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): a) Fica designado o servidor Osvaldo Bonfá para presidir a Comissão Setorial de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria Municipal de Educação. XXI - Representantes da Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): a)Fica designado o servidor Jozimar Nunes dos Santos incumbido de presidir a Comissão Setorial de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, formado pelas Secretarias acima relacionadas. XXI - representantes da Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Acácio José Barbosa. Matrícula: 114766294-1; - Paulo Cesar Rodrigues Pereira. Matrícula: 1147760515; - Marcos Paulo Gabiatti de Souza. Matrícula: 816352301-87; - David Heberte Ferreira da Silva. Matrícula: 015024491-61. a) Fica designado o servidor Acácio José Barbosa incumbido de presidir a Comissão Setorial de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria Municipal de Saúde. Art.4º Aos membros da Comissão Central, no âmbito da respectiva representação, compete: I - coordenar, apoiar e orientar a comissão setorial que lhe foi designada, quando solicitado; II - esclarecer qualquer dúvida da sua respectiva comissão setorial através de reuniões, quando julgar necessário ou solicitado, e de preferência que as mesmas sejam solicitadas via CI; III - fazer reuniões com os membros que compõem sua comissão setorial, desde que sejasolicitado via CI antecipadamente e com sugestão de data e horário a ser realizada; IV - sugerir a abertura de sindicância administrativa para apurarquaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral; V - fiscalizar através de visitas in locus o andamento dos trabalhos da Comissão Setorial que lhe é designada; VI - recepcionar os Termos de Responsabilidade e plaquetas encaminhados pela Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes/ Setor Interno, a serem assinados, e distribuir para o servidor responsável por assiná-los; VII - receber da Comissão Setorial o(s) Termo(s)de Responsabilidade assinados e encaminha-los via CI a Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes ; VIII - fazer cumprir o cronograma e entrega delevantamentos; IX - encaminhar a Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes, por meio de comunicação interna (CI), relatório do término do levantamentodos setores que competem a sua Comissão Setorial, bem como todos os dados coletados. Art. 5º Aos membros das Comissões Setoriais, no âmbito da respectiva representação, compete: I - verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto; II - identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso DECRETOS Setor Servidor Responsável Matrícula Setor de Transporte Edinaldo Teixeira Moraes 114767451 Almoxarifado Claudia Pereira Bom 114766254 CEIM Vitório Fedrizzi Cristiana Brun Gebara 73291 CEIM São Francisco Márcia Ajala 114764803 CEIM Ramão Vital Viana Adriana Marques dos Santos 114770874 CEIM Zélia da Silva Ramos Kacyla N. Charco 77891 CEIM Professora LúciaL. Martins Daniele L. de Alencar 114766684 CEIM Irany Batista Matos Lucimara B. da R. Rolin 114771466 CEIM Manoel Pedro Nolasco Imaculada C. Guedes de Souza 805013 CEIM Hélio Lucas Mariutscka A. F. Guimarães 114765057 CEIM Claudete pereira lima Maria Amabili 114762234 CEIM Clarinda Mattos de Souza Gislaine Veciguera 5018144 CEIM Sonho Encantado Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 114762021 CEIM Wilson Benedito Carneiro Ivanete Alves Nunes 501901 CEIM Pequeno Príncipe Giani Ferreira de Souza França 144411 CEI UFGD Nataly Gomes Ovando 114764472 CEIM Pedro da Silva Mota Solange Aparecida dos Santos CEIM Etalívio Penzo Keli Cristina Rios 114771477 CEIM Prof. Mário Kumagai Miria Rosa Silva Salomão 114762742 CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira Andrea de Vito 1147716111 CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi Gislaine de Oliveira 1147714931 CEIM Beatriz de Barros Bunlai Lucimar Alves Valenzuela 150961 CEIM Claudina da Silva Teixeira Maria Alzira Martins Bandeira 114763107 CEIM Rec. da Criança/Ceim São Francisco Extensão Geise da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro / Márcia Ajala 71511 CEIM Helena Efigenia Pereira Ana Carolina A. Borges 114765325 CEIM Dalva Vera Martines Maria Ivanilda Saraiva Milfont 501353 CEIM Prof. Bertílio Binsfeld Eliane Ubirajara da Silva Santos 1147631273 CEIM Kátia Marques Barbosa Maria Selma Pereira de Brito 501300 CEIM Geny Ferreira Milan Luciane Roque Capelo Lopes 114771471 CEIM Austrilio Ferreira de Souza Jane Mary Benites Ortiz 501296 CEIM Maria Madalena Aguiar/Raio de Sol Ana Lucia Lemes Nunes Silva 501444 CEIM Ivo Benedito Carneiro Marilise Pereira de Souza 114760590 CEIM Décio Rosa Bastos Gisele Coleti Sobrinho 114770830 CEIM Celso de Almeida Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 114760894 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Débora Gonçalves Diniz 114760803 CEIM Recanto Raízes Cleuza Centurião Zaratili 114765341 CEIM Maria de Nazaré Aline Silva Batista Lopes 114763420 CEIM Paulo Gabiatti Regiane Santana Vieira 1147717061 Centro de Atenção á Criança e Adolescente ( CAIC) José Vicente Tardivo 6721 E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo 4241 E.M. Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo 153371 E.M. Armando Campos Belo Miriam Fidelis da Rosa 61151 E.M. Arthur Campos Mello Luciana Barbosa da Silva Gaia 39821 E.M. Aurora Pedroso de Camargo Tania Aparecida de Miranda Rezende 114761335 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo 9761 E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida 40041 E.M. Clarice Bastos Rosa Deumeires Batista de Souza Rodrigues 4921 E.M. Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti de Oliveira 114762744 E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva Salete Aparecida Rangel de Lima 114760280 E.M. Etalívio Penzo Creuza Ribeiro do Nascimento 4781 E.M. Fazenda Miya Zona Rural (Polo) Masum iKudo 501243 E.M. I. Francisco Meireles Cícero Joaquim Gripp 42671 E.M. Franklin Luiz Azambuja Maria Benígna de Araújo 79511 E.M. Frei Eucário Schmitt Inácio Cabrera Dias 81701 E.M. Geraldino Neves Corrêa Inaldi Marcia Silva 114761324 E.M.Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz 26091 E.M. Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques 42611 E.M. José E. C. Estolano – Perequeté Domingo Rosa Vega 501448 E.M. Laudemira Coutinho de Melo Carlos José da Silva 68351 E.M. Lóide Bonfim de Andrade Diogo Ferreira de Moraes 114761525 E.M. Maria Rosa A.Silveira Câmara Ana Maria Hernandes Pereira 3791 E.M. Padre Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores 80661 E.M. Pedro Palhano Célia Martins Dorneles Palhano 22591 E.M. Pref. Álvaro Brandão Marilda Cabreira Leão 1521 E.M. Pref. Luiz A. Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes 114761889 E.M. Pref. Ruy Gomes Israel Narciso 6291 E.M. Prof.ª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dario 40191 E.M. Profª. Clori Beneditti de Freitas Jair Silveira de Almeida 6381 E.M. Profª. Efantina de Quadros Ely da Silva Pompilio Andreus 114762418 E.M. Profª. Elza Farias K. Real Ana Elza Menezes Nóia Silva 3741 E.M. Profª. Íria Lúcia W. Konzen Donizeti Alves Felipe 85951 E.M. Profª. Maria Conceição Angélica Luciene Olímpia Silva Silveira 7121 E.M. Prof. Manoel Santiago Cleocimar de Araújo dos Reis 39601 E.M. Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva 502157 E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira 33371 E.M. Weimar Gonçalves Torres Renato Marim Machado Faria 66761 E.M.I. Agustinho Fernanda Silva Dourado 114761165 E.M.I. Araporã Adriana Silva de Jesus 114762409 E.M.I. Pai Chiquito Pedro Maria Regina de Souza 114762458 E.M.I. Ramão Martins Norma Ricarte Carmona 114762461 E.M.I. Tengatui Marangatu Aguinaldo Rodrigues 501272 E.M.I. Lacu’i Roque Isnard Elias Moreira 501514 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti Terezinha A. S. de Lima 501310 Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão Jorge Augusto G. Lopes 1147649797 Órgãos Gestores e Demais Setores da Semed Osvaldo Bonfá 114771432 Setor Servidor Responsável Matrícula CRAS Água Boa Laís Aquino Palácio Bento 114771319 CRAS Parque das Nações Railda Maria da Silva Ferreira 114766487 CRAS Canaã I Maria Zeferina Marin 501733 CRAS Jóquei Clube Dalton Santos Ribeiro 114766337 CRAS Cachoeirinha Nilza Jesus dos Anjos Santana 501754 CRAS Parque do Lago Andrea Patrícia da Silva Martins 114767981 CRAS Indígena Valdir Amaral da Silva 114760395 CRAS Vila Vargas Maria Cristina Nascimento F. Alves 501239 CRAS Central Marilu de Fátima da Silva 114766714 Bolsa Família Edivaldo Correia de Oliveira 114766859 Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” Adolfo Ferrari Marques 114771496 Centro de Convivência do Idoso“Maria M. de Brito” Cristiane da Rocha Henrique 143121 Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” Alex Sandro Pereira de Morais 114766203 Centro de Ref. Especializada para População de Rua/ Centro POP Amarilda de Jesus A. Amorim 501993 Casa da Acolhida Cleiber Maria da Silva 501214 CREAS/PAEFI Daniele Fiori da Costa Vieira Teles 502183 Lar Renascer Maria das Graças Ferreira 1413313 Centro de Atendimento a Mulher Vítima de Violência “Viva Mulher” Marly Maria M. Ferreira 114771578 Conselho Tutelar Alisson Leonardo Dias 114768506 Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach 114763675 Órgãos Gestores e demais Setores Jozimar Nunes dos Santos 290010 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja; II - identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública; IV - informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico oestado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de: a)Novo- (N); b)Bom- (B); c)Regular- (R); d)Péssimo- (P); e)Reformado- (RF). V- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico, os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem do setor que lhe foi designado: a)Nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor. VI- recebendo respectivo representante da Comissão Central e colher assinatura do(s) responsável (is)no(s) Termo(s )de Responsabilidade junto ao(s) servidor(es) responsável(is) pelo setor que lhe foi designado, após a devida conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor e as demais serão entregues ao representante da Comissão Central; VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visandoa fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII- solicitar, ao representante da Comissão Central, a abertura de sindicância administrativa para apurarquaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral; IX - solicitar, junto ao respectivo representante da Comissão Central, por meio de Comunicação Interna (CI) apoio, reuniões, esclarecimentos de quaisquer dúvidas; X - identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem plaquetas, caso haja. Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: I - entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento de cada Comissão Setorial por parte do respectivo representante da Comissão Central; II - fechamento do Levantamento até 30/10/2017; III - fica estipulado os formulários anexo a este, os quais devem estar devidamente preenchidos, para utilização durante e após o Levantamento; IV - fica estipulado os Cronogramas abaixo relacionados, para entrega de Levantamentos à SEMAD/Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes, pela Comissão Central: a)Representante da SEMED na Comissão Central: b) Representante da SEMAS na Comissão Central: c) Representante da SEMS na Comissão Central: d) Representante das Secretarias e Autarquias na Comissão Central: VI - cabe a cada membro da Comissão Central estipular o Cronograma da Comissão Setorial o qual preside; VII - os formulários entregues serão analisados e confrontados com o Sistema Patrimonial e Contábil, caso haja inconsistência os mesmos serão devolvidos para regularização. O prazo para regularização e devolução será de 07 (sete) dias úteis; VIII - o recebimento dos Formulários, a partir da segunda entrega, só será possível caso não hajapendencias referente a entrega anterior. Art.7º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I - omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes; II - encaminhar formulários de forma incompleta e/ou errônea á SEMAD/Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes. Art. 8º - Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 9º - Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de março de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 289, DE 08 DE MAIO DE 2017. “Constituira Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o recebimento de mercadorias, bem como as atribuições da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias; CONSIDERANDO, ainda, dispõe os artigos 15, § 8º, 73 e 74 da Lei nº. 8.666/93, D E C R E T A: Art. 1º Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): -Florisvaldo Souza Silva; -DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt -Marinalva de Souza Santos Silva; -Leandro Marques Borba; -Ricardo Delessandro De Carvalho. II- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Marcio Prudenciano Angélico; III- Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): -Janielli Sotolani da Silva Salomão IV- Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES): -Adriana Vieira Vera; -Edson Aedo Lopes. V- Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMDES): -Edevaldo Setimo Carolo VI- Representante da Secretaria Municipal deSaúde(SEMS): -Marcelo Okada -Acácio José Barbosa -Leandro Ferreira da Costa -Melissa Cristina B. Brandolis VII- Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): -Sidiclei Roque Deparis VIII- Representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): -Davilene de Souza Borges. IX- Representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): -Camilla Barboza de Lima; -Hernandes Vidal. X- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Marta de Deus. XI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): -Elizena Ferreira Mendes XII- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID): -Ricardo Alessandro Severino do Nascimento XIII- Representante da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED): -Sandra Giselly Amaral de Assunção. XIV- Representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN): -Elis Seifert Silveira XV- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Ana Neris Ribeiro; -Albino João Zanola. XIV- Representante da Secretaria de Governo (SEGOV): -Cassiano Louveira Renovato Parágrafo único: A presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Florisvaldo Souza Silva, sendo o servidor Hernandes Vidal vice- presidente. Art. 2°- Os procedimentos para recebimento de mercadorias por meio de processo licitatório, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados, deverão ser executados pela Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme disposto neste Decreto. DECRETOS DATA QUANTIDADE MÍNIMA 01-02 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores) 26-27 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores) 3-4 de julho 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores) 1-2 de agosto 25% do levantamento (aproximadamente 45 setores) DATA QUANTIDADE MÍNIMA 5-6 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores) 28-29 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores) 5-6 de julho 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores) 3-4 de agosto 25% do levantamento (aproximadamente 10 setores) DATA QUANTIDADE MÍNIMA 7-8 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores) 29-30 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores) 7-10 de julho 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores) 7-8 de agosto 25% do levantamento (aproximadamente 40 setores) DATA QUANTIDADE MÍNIMA 9-12 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/ autarquias) 9-12 de junho 25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/ autarquias) 11-12 de julho 25% do levantamento ( aproximadamente 5 Secretarias/ autarquias) 9-10 de agosto 25% do levantamento ( aproximadamente 6 Secretarias/ autarquias) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 Art. 3º- Compete à Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias receber materiais ou bens permanentes adquiridos pelo Município de Dourados por meio de compra, conforme o disposto no art. 15, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93. Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais: I- examinar e receber todo material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente, confrontando a Nota Fiscal, Autorização de Fornecimento, empenho e Contrato. II- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do Contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetê-la, se necessária, ao exame de órgãos oficiais de Metrologia e Controle de Qualidade; III- expedir Notificação, no caso de rejeição de material, conforme o caso; IV- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos; V- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VI- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão. Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias desempenharão suas funções concomitantemente com as atribuições de seus cargos ou funções. Art. 5º - Quando, para a aceitação do material adquirido, for necessário conhecimento técnico em área específica, a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias deverá solicitar à unidade técnica competente a indicação de servidor(es) habilitado(os) para o respectivo exame técnico. Parágrafo Único-Inexistindo pessoas habilitadas no quadro permanente, poderá a Comissão recorrer ao conhecimento técnico de servidores de outros Órgãos Públicos. Art. 6º - O prazo para exame técnico por aquisição será de 5 (cinco) dias úteis; Parágrafo Único - Inexistindo pessoas habilitadas no quadro permanente, poderá a Comissão recorrer ao conhecimento técnico de servidores de outros Órgãos Públicos. Art. 7º - Ocorrendo a não aceitação do material ou bem por qualquer motivo, a Comissão de Recebimento de Materiais, via membro da comissão da secretaria respectiva, notificará o fornecedor para, no prazo de 03 (três) dias úteis do recebimento da Notificação, proceder à regularização. Art. 8º - Após a verificação da qualidade, quantidade e validade dos materiais adquiridos e estando estes de acordo com as especificações exigidas, a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoriasatestará o recebimento da mercadoria, sendo obrigatório o atesto do Presidente da Comissão e 01 (um) membro da comissão da respectiva secretaria. Art. 9º - Nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 08 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I - TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO DE MATERIALNº XX/2017 O(s) bem(ns) refere(m)-se: NOTA DE EMPENHO (NE): (número/data) FORNECEDOR: (nome) CNPJ: (número) NOTA FISCAL: (número/data) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: Esta Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias recusa o recebimento dos bens discriminados no quadro abaixo: xxxxxx (marca, modelo, número de série) xxxxxx (marca, modelo, número de série) xxxxxx (marca, modelo, número de série) A recusa do recebimento dos bens acima deve-se por (justificativa da recusa) ____________________________________________ ____________________________________________ (assinatura membro comissão)(assinatura membro comissão) (nome/matrícula)(nome/matrícula) ANEXO II - NOTIFICAÇÃO XXX/2017 NOTIFICADO: NOTIFICANTE: TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida, vêm formalmente e respeitosamente NOTIFICAR o fornecedor (notificado), sobre o seguinte fato que a seguir passa a expor: ________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Desta forma conforme o exposto requer que a notificada posicione-se quanto ao fato supracitado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta. Caso não sejam cumpridas no prazo acima as obrigações faltantes, será .... para que seja apurado o fato. Estamos a disposição para auxiliar na solução das referidas pendências. Dourados, de de 2017 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS DECRETO N° 290, DE 08 DE MAIO DE 2015. “Altera o art. 1º do Decreto nº 1.737 de 24 de Abril de 2015”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 1.737 de 25 de abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Ficam designados os servidores Elainne Maria Echague Peres Pereira, como titular, e Eugenio Henrique Lins do Nascimento, como suplente, para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados. Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario Dourados (MS), 08 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 291 DE 08 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Governo” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, Secretária Municipal de Governo a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. Fica autorizada a Sra Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, Secretária Municipal de Governo, ordenadora de despesa a movimentar as contas bancárias do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, por meio de ordem de pagamento, abrir, movimenta, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 237 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 08 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 DECRETO Nº 293 DE 08 DE MAIO DE 2.017. “Regulamenta os valores a serem pagos a título de Taxa de Embarque no Terminal Rodoviário de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto nº 69 de 24 de setembro de 1984 e na Lei nº 3.478, de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada da forma abaixo especificada os valores a serem a serem pagos a título de Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário de Dourados de acordo com a quilometragem a ser percorrida: I - quando a quilometragem a ser percorrida for de até 60 KM o valor da taxa de embarque será de R$ 1,00; II - quando a quilometragem a ser percorrida for acima de até 60 KM o valor da taxa de embarque será de R$ 4,50. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 08 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 294 DE 08 DE MAIO DE 2017 “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme segue: I – Representante da Assessoria Jurídica: Titular: Bruno Radaelli de Assis; Suplente: Paula Bravo Branquinho II – Representante do Departamento de Atenção Básica: Terezinha Picolo da Silva; a) Representante do Núcleo de Apoio ao Colaborador e Serviços: Titular: Rodinéia Alves de Souza; Suplente: Ana Maria Araújo de Brito. b) Representante do Núcleo de Ações Programáticas: Titular: Josiane França Peralta Dan. Suplente: Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. c) Representante do Núcleo de Sistema de Atenção à Saúde: Titular: Vagner da Silva Costa; Suplente: Kátia Letícia de Fontoura. III. Representante do Departamento de Gestão Estratégica: Titular: Mateus Tavares Fernandes; Suplente: Cristiane Sanches Sisto. a) Representante do Núcleo do Trabalho: Dilma Canedo da Silva b) Núcleo de Educação na Saúde: Patrícia Camargo Faria Okada IV. Representante do Departamento de Vigilância em Saúde: Titular: Edvan Marcelo Morais Marques; Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva. V – Representante do Departamento de Atenção Especializada: - Marina Rodrigues dos Santos Kupfer. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 115 de 14 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 08 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 296 DE 09 DE MAIO DE 2017 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, conforme segue: I- Substituição dos membros representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Sr. Sérgio Nogueira em substituição a Sra. Neide Haran Penzo. Suplente: Sr. Lucas Cardim em substituição a Sra. Jucélia Hilária dos Santos. II- Substituição dos membros representante da OAB: Titular: Sr. Edson Alves do Bonfim em substituição ao Sr. Wagner Perez Sana. Suplente: Sr. Ângelo Magno Lins do Nascimento em substituição ao Sr. Edson Alves do Bonfim III- Substituição dos membros representante da Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Sr.Cleberson Lopes dos Santos em substituição ao Sr. Marcio Alves França. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 09 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 297, DE 09 DE MAIO DE 2017. “Convoca 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher, a ser realizada no dia 17 de maio de 2017, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, em Dourados-MS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 042/2017/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA NILCE CAROLINA TELÓ MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora NILCE CAR OLINA TELÓ MATTOS, matrícula 114761580-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/ MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 15 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 PORTARIA Nº 047/2017/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. CARLOS MARTINS, matrícula nº 19741, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. CARLOS MARTINS, matrícula nº 19741, aposentado Prefeitura Municipal de Dourados - Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 03/05/2017. Dourados/MS, 09 de Maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 048/2017/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ROSELI NALEPA, matrícula nº 34941-1, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. ROSELI NALEPA, matrícula nº 34941-1, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 03/05/2017. Dourados/MS, 09 de Maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 050/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora LAIS KUROKI ITO, matrícula nº 15, ocupante do cargo e função de Advogada Previdenciária, 5% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e 113, da Lei Complementar nº 107/06 por ter concluído o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Direito Processual, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/06/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 09 de Maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador Desktop, Monitor e Nobreak). PROCESSO: n.º 101/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e item com ampla participação. SESSÃO: Dia 31/05/2017 (trinta e um de maio do ano de dois mil e dezessete), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 062/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Global - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 01/06/2017 (primeiro de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017 OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando atender diversas campanhas relacionadas à educação no trânsito a serem realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 139/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Global - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 02/06/2017 (dois de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 088/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e itens com ampla participação. SESSÃO: Dia 05/06/2017 (cinco de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço com acréscimo e decréscimo no quantitativo de itens, gerando acréscimo para o setor 03 no valor de R$ 34.881,78, perfazendo novo montante para o setor de R$ 3.277.999,79, perfazendo novo valor global do ajuste em R$ 5.710.389,86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS DARIO PEREIRA RENOVATO. ONDE CONSTA: PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 069/2014. PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de julho de 2016 e término previsto para 30 de julho de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. O novo valor mensal será praticado a partir de 30/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 384,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 23/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Café Urbano Ltda - Me PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 594/2011/DL/PMD OBJETO: Termo Aditivo, prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 594/ DL/PMD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Primeiro Termo Aditivo. VALOR: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2017. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo por mais12 (doze) meses com início em 07/05/2017 a 07/05/2018 e prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicio em 09/03/2017 a 09/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/05/2017 e previsão de vencimento em 09/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA CONSTAR DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 053/2017 – Pregão Presencial nº 015/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 11 de Maio de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 -FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUFICADO OXISOLDA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 270.000,00 2 ADJUDICADO GR COMERCIO DE OXIGÊNIO LTDA EPP R$ 99.000,00 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 005/2017 Ao(s) 12(doze) dia(s) do mês de maio de 2017 às 8:28 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem alimentícios e conforme termo de apreensão: 14.855 , Auto de Infração: 2596 e processo administrativo: 07/2017; termo de apreensão: 16.754, Auto de Infração: 2598 e processo administrativo: 09/17. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 001251 e o têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 04(quatro) dias e 14(quatorze) dias do mês de fevereiro de 2017. Para constar lavrei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 12 de maio de 2017 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Reserva de Hotel para estadia de Palestrante de Audiência Publica. CONTRATADO ELLUS HOTEL LTDA - CNPJ 33.769.662/0001-80 Rua Floriano Peixoto, n° 85, Centro Dourados/MS VALOR: R$ 160,00 (cento e dez reais). Dourados/MS, 15 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS ATAS - PREVID ATA Nº. 11/2017 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE ABRIL DE 2017. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Alocação de recursos no fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Eva Sales da Costa e Maria Gomes Takahachi. Justificaram sua ausência os conselheiros: Ana Rose Vieira, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento e Lourdes Vanini Dutra. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, passou a palavra para o Diretor Presidente, Senhor Antonio Marcos Marques, que apresentou a pauta solicitada pelo Comitê de Investimentos na reunião do dia onze de abril de 2017, o qual indica por aporte de recursos no fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, enquadrado no artigo 8º, Inciso IV da Resolução 3.922/10. O mesmo apresentou a análise da Consultoria de investimentos e solicita deliberação deste Conselho, segundo o inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. Colocada a pauta em votação, este Conselho homologa a alocação de recursos no fundo, até o limite da política de investimentos da competência 2017, conforme encaminhado pelo Comitê de Investimentos. E será arquivada a análise da Consultoria a respeito da alocação de recursos neste fundo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Thania Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi. ATA Nº. 12/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE ABRIL DE 2017. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Ações dez anos do PreviD; b) Situações de laudos de readaptação; c) Serviços Psicossociais do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange Tumelero, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana e Solange Silva de Melo. Justificaram sua ausência os conselheiros: Acácio Kobus Júnior, Lourdes Vanini Dutra, José Ferreira Lopes Filho, Hélio do Nascimento e Thania Caetano Chaves. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, passou a palavra para a Conselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza que expôs algumas situações de readaptação onde os laudos não detalham bem as situações laborais das quais os servidores não podem exercer. O Diretor Presidente se comprometeu a realizar uma reunião entre os peritos médicos, Diretoria, Conselhos e alguns dos Secretários do Município, para discutir a política de readaptações de funções. Também foi colocado em pauta as ausências de visitas psicossociais, o que o Diretor Presidente afirmou que será resolvido com o novo concurso público para o provimento desses cargos, e que realizou convites a psicólogos da PMD para cedência temporária, sendo esta negada. E ficou de analisar a possibilidade de contratação destes profissionais. O Diretor Presidente fez uma breve fala a respeito das palestras de dez anos do PreviD, apresentou os próximos palestrantes do Ciclo de Palestras ao Conselho. Também foi apresentada a matéria da Tv Rit a respeito do cálculo atuarial aos presentes, onde o atuário Luiz Cláudio Kogut apresentou situação financeira do Instituto, e o Presidente do Conselho explanou a respeito do cálculo apresentado, tendo uma boa perspectiva a respeito da saúde financeira do Instituto. Quanto a pauta das ações de dez anos do PreviD, o Conselho deliberou pela edição de um livro contando a história dos dez anos de Instituto, sendo nomeados os membros para acompanhamento deste projeto: Irene Quaresma Azevedo Viana, Osnice Lopes Coelho, José dos Santos da Silva, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Este Conselho, diante deste momento de alterações na Legislação Previdênciária, aprovou a redação de nota de repúdio onde manifesta-se contrário as reformas previdenciárias propostas na PEC 287. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero Márcia Adriana F. F. de Souza José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Silva de Melo ATA Nº. 13/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11 DE MAIO DE 2017. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Análise da representação feita pelo Conselho junto ao MPE que investiga suspeita quanto à ausência de repasses previdenciários ao Instituto de Previdência dos Servidores – PreviD; b) Aquisição de Mobiliário; c) Assinatura digital do jornal “O Valor Econômico”; d) Retificação da ata nº 09/2017, publicada no D.O.M. nº 4.428 de 05/04/2017, em anexo, no tocante ao Termo Aditivo dos EDITAL DE SEMINÁRIO “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO” Propositor: Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO” A Câmara Municipal de Dourados/MS, através dos Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2407/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Seminário no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), a partir das 08:00 às 12:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o tema “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO” Dourados, 11 de maio de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Sergio Nogueira EDITAL DE SEMINÁRIO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 Correios e) Avaliação de desempenho para o ano de 2017 do Diretor Presidente, atendendo ao Decreto nº 263 de 20/04/2017; f) Congressos nacionais da ABIPEM e da ANEPREM; g) Débitos da PMD junto ao PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento, Ana Rose Vieira, Lourdes Vanini Dutra e José Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua ausência as conselheiras: Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Thania Caetano Chaves. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, passou a palavra para o Diretor administrativo, que saudando os presentes solicitou a retificação da ata 09/2017, para onde consta “Contrato de prestação de serviços do Correios está próximo de se encerrar, sendo necessário novo termo aditivo” para que passe a constar “que se faz necessário a aprovação para fins de alterações da política comercial” e não para prorrogação de vigência de contrato, como fora requerido anteriormente. O Diretor explanou que o Instituto tem a intenção de realizar procedimento licitatório para aquisição de mobiliário, apresentando no momento, a lista de itens a serem adquiridos a este Conselho. Após análise dos móveis a serem adquiridos, este Conselho aprova a aquisição de mobília para o Instituto. O Diretor Administrativo, em posse da palavra, apresentou que o Instituto fará processo para aquisição de assinatura digital do jornal “O Valor Econômico”, para melhor orientação nas tomadas de decisões do Comitê de Investimentos. O Conselho delibera pela aquisição da assinatura. Este Diretor, também apresentou aos presentes o Congresso nacional da ABIPEM, Congresso de Conselheiros da ABIPEM e Congresso Nacional da ANEPREM; sendo o 51º Congresso Nacional da ABIPEM nos dias 27 a 29 de junho, e solicitou aprovação das inscrições. Tendo estas sido aprovadas pelo Conselho. Após, foi solicitado a este Conselho que responda à avaliação de desempenho do Diretor Presidente Antonio Marcos Marques, sendo nomeada neste ato, a Comissão composta pelos seguintes Conselheiros para avaliação: Hélio do Nascimento, Ana Rose Vieira e Solange Silva de Melo, sendo feita a avaliação e homologada por este Conselho. O Presidente deste Conselho apresentou aos presentes um histórico das discussões a respeito do não repasse da Prefeitura junto ao PreviD, inclusive das representações ao Ministério Público, com base na Lei Complementar 108/2006, e convidou a Diretoria e o corpo jurídico desta Autarquia, com o fim de uma atualização desta discussão, iniciando-se os trabalhos de negociação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior Hélio do Nascimento Lourdes Vanini Dutra José Ferreira Lopes Filho Ana Rose Vieira Ata nº. 014/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 016/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI - ME, CNPJ Nº 17.994.317/0001-93, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de maio de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata da Reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD Ata nº 01/2017 Aos três dias do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, houve a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Estavam presentes os membros: José dos Santos da Silva, representando o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dourados; Osnice Lopes Coelho, representando o Conselho Curador; Juliano Meneghetti Mazzini e Sirléia de Fátima Marcomini, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação; e Theodoro Huber Silva, representando a Diretoria Executiva do PreviD. Iniciada a reunião, o membro José dos Santos da Silva leu a Resolução 01/2017/C.C./PreviD, na qual foram nomeados os membros desta Comissão, e ressaltou o parágrafo único, de maneira que o Presidente da Comissão deve ser eleito nessa reunião. Foi escolhido por aclamação o membro Theodoro Huber Silva para Presidir esta Comissão. Também foi lido o Ofício nº 030/SIMTED/2017, do SIMTED, que indica a servidora Sirléia de Fátima Marcomini em substituição a Gislaine Aparecida Alves Brito, que será encaminhado ao Conselho Curador para republicação da resolução. Ainda se tratando do tema, foi proposto que seja indicado um suplente para representar Diretoria Executiva, que seja publicado nesta mesma resolução. A Comissão, após discussões análise dos membros, elaborou o modelo para cotação junto às instituições especializadas em elaboração e aplicação de Concursos Públicos, que será encaminhado à Diretoria Administrativa para que esta tome as medidas que se fazem necessárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Osnice Lopes Coelho Juliano Meneghetti Mazzini Sirléia de Fátima Marcomini Theodoro Huber Silva ATAS - PREVID ATAS - COMTUR Ata COMTUR - 001/2017 Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas e vinte e um minutos, na sala de reunião do SEBRAE, localizada na rua Presidente Kennedy , número oitocentos e cinquenta e cinco, Praça Cinquentenário, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os Conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Douglas Utida (ABRASEL), Marcos E. P. Santos (ABRASEL), Carlos Henrique da Silva (CDL), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (UEMS - Turismo), Dores Cristina Grechi (UEMS - Turismo), Jane Martins Lima (ACED), Diego Fujii (Grande Dourados Convention & Visitors Bureau), Vaniele Estrada Castro (representante do SINDICOM), Eudulia Delgado Medeiros (Sindicato dos Taxistas), Munier Abrão Lacerda (Dourados-MS Receptivo), Priscila de Oliveira (SEBRAE) e a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Rose Ane Vieira (SEMDES), com a seguinte pauta: Leitura e aprovação da ata anterior; leitura de expedientes e apresentações das ações de dois mil e dezessete das entidades membros do conselho. A presidente Jane Lima cumprimentando a todos declarou aberta a reunião e solicitou a cada membro que se apresentasse, em seguida foi lida e aprovada a ata da reunião do dia doze de dezembro de dois mil e dezesseis. Dando sequencia na pauta, a 1º Secretária realizou a leitura dos expedientes: a homologação do regimento interno do conselho, indicação de representantes do Sindicato dos Taxistas e do Sindicom e o e-mail do SESC solicitando o desligamento do COMTUR, explicando que com a exclusão da entidade o conselho ficou paritário, precisando da indicação de mais entidades para o número impar de cadeiras. Carlos indicou o Sindicato Rural, Rejane indicou a Secretaria de Obras Públicas e a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rose Ane, indicou o curso de gastronomia da UNIGRAN. Todas as indicações foram aprovadas pelos membros presentes. Jane propôs ao conselho a mudança das datas das reuniões por motivos de compromissos profissionais, em discussão, foi aprovado que as reuniões do COMTUR serão realizadas de forma itinerante na segunda sexta-feira de cada mês às oito horas. Logo em seguida, Jane solicitou o início das apresentações dos planos de ações de cada entidade e quem não apresentasse poderia enviar por e-mail ou levar na próxima reunião. Dando sequencia a ACED relatou as ações da entidade para o ano de dois mil e dezessete, em seguida a ABRASEL; o CDL; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Associação Dourados MS Receptivo que explanou sobre as ações realizadas em dois mil e dezesseis. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às onze horas e quinze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros presentes. Jane Martins Lima – presidente. Douglas Utida – vice-presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária. Carlos Henrique da Silva – 2º Secretário. Diego Fujii. Dores Cristina Grechi. Eudulia Delgado Medeiros. Marcos Santos. Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas. Munier Abrão Lacerda. Priscila de Oliveira. Rose Ane Vieira. Simone da Costa Galvão. Ata COMTUR - 002/2016 Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas e quatorze minutos, no Centro Municipal de Convenções, Antonio Tonanni, localizado na Avenida Guaicurus, número dois mil cento e vinte, Novo Parque Alvorada, nesta DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os Conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Douglas Utida (ABRASEL), Carlos Henrique da Silva (CDL), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (UEMS - Turismo), Jane Martins Lima (ACED), Keila Jonair Soares Pieto (Poder Legislativo), a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Elizabeth Rocha Salomão (SEMDES), e servidores da SEMDES, Nayara Rodrigues Rocha, Bruna da Silva Pires e Rafael Sorpille, com a seguinte pauta: Aprovação do Regimento Interno e Calendário de Reuniões para o ano de dois mil e dezessete. A presidente Jane Lima cumprimentando a todos declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Douglas Utida que agradeceu pela confiança no cargo de vice-presidente e disse estar a disposição para contribuir no que for necessário. Os conselheiros presentes, abordaram a primeira questão que diz respeito a denominação dos cargos da diretoria, onde as atribuições do Secretário Executivo serão passadas ao cargo de Primeiro Secretário e as atribuições do Diretor Financeiro passadas para o cargo de Segundo Secretário. Outro ponto tratado foi sobre a disposição das reuniões, Carlos disse que as reuniões bimestrais apresentam um lapso temporal muito grande, podendo prejudicar até mesmo algumas atribuições do Presidente, então propuseram que seja feita a alteração para que as mesmas ocorram mensalmente. Rejane disse que as alterações do regimento interno serão feitas apenas no que diz respeito as atribuições da comissão executiva que serão feitas por meio de Decreto. Dando prosseguimento, Jane informou sobre a elaboração de um calendário de reuniões para o próximo ano, que seja proposto com datas predefinidas, além de um plano de trabalho para a próxima reunião, com ênfase nas questões de urgência para o COMTUR e de como serão conduzidos os trabalhos. Carlos sugeriu que as datas das reuniões fiquem definidas para o início da semana, não interferindo nas agendas pessoais e de trabalho de cada conselheiro. Ficou definido então que as mesmas ocorrerão mensalmente, sempre na segunda semana de cada mês, às segundas-feiras, nove horas, contudo, passíveis de alteração. Ficou acordado que a primeira reunião de dois mil e dezessete, será dia nove de janeiro, sendo interessante que todos tragam sugestões para o fechamento do Plano de Ação com as demandas prioritárias de cada entidade. Carlos perguntou para Rejane se existe a possibilidade de enviar para entidades como Abrasel, Sebrae, Senac, que sempre promovem eventos na cidade, os seus respectivos calendários, para que tenhamos ciência de suas agendas para dois mil e dezessete. A Rejane então informou que a Semdes já fez esse contato em setembro, mas ressaltou que não foram todas as instituições que deram retorno esse ano, mas acredita que por volta do mês de fevereiro terá a relação completa dos eventos, porque as entidades já estarão com suas programações anuais definidas. Douglas comentou que a Abrasel já está formulando o seu plano de ação para o ano que vem, e que poderá estar trazendo com as demandas necessárias da entidade. Carlos falou que poderá trazer também a agenda da CDL, com as programações do Liquida Dourados e Black Friday. Sobre a funcionalidade do Centro de Convenções, Beth disse que a Rejane está fazendo um levantamento de como são utilizados os centros de convenções de outros municípios para termos uma base de como devemos funcionar. Devemos ter um regimento, para evitar a ocorrência de eventos alheios a sua finalidade, pois o centro de convenções está voltado para eventos científicos e empresariais. Diante disso, devemos discutir a possibilidade da cobrança de uma taxa mínima pelo uso do auditório, do rol, podendo ser estabelecido em ufir ou em real, sendo designado exclusivamente para manutenção do local, haja vista o custo altíssimo para utilização dos equipamentos do ambiente e custeio dos materiais de limpeza. Beth ressaltou que, muito embora sejam estipuladas taxas a órgãos que não sejam da prefeitura, para utilização do espaço, o centro de convenções não veio para fazer concorrência com os outros espaços de nossa cidade, mas a sua finalidade é estrita ao fortalecimento do Trade Turístico. Todo esse projeto deve ser pensado e avaliado junto a PGM, o modo como será estabelecido a arrecadação dessas taxas, e principalmente a questão da criação de uma conta específica para que estas retornem para o Centro. Beth salientou ser importante ressaltar que um dos compromissos do Conselho será de fiscalização da utilização de todo o espaço do Centro de Convenções, pois mesmo que fique uma pessoa a frente da organização, o COMTUR tem a responsabilidade de acompanhar de perto o cumprimento do regimento. E Carlos acrescentou que os casos omissos no regimento deverão ser dirimidos pelo Conselho. Após discutirem, os conselheiros decidiram que a utilização do Centro de Convenções para colações de grau será permitida. Jane informou a todos que as nove e dezenove de hoje recebemos um email do conselheiro, Munier Abrão, solicitando que as reuniões do COMTUR para o próximo ano sejam em horário não comercial, dando a sugestão para que ocorra a partir das dezenove horas, justificando que quem trabalha com turismo necessita estar na empresa em horário comercial, pedindo para que colocasse em votação o solicitado, solicitou também uma cópia da lista da primeira reunião, da posse do COMTUR. No entanto, Jane disse que essa solicitação chegou ao nosso conhecimento em momento posterior da aprovação quanto ao novo horário de realização das reuniões. Maria Cristiane se posicionou dizendo ser inviável esse horário em decorrência das aulas da universidade que ocorrem em período noturno. Beth reforçou que os conselhos da prefeitura normalmente funcionam dentro do horário de expediente. Ficou acordado que o email será respondido de forma a comunicar o Munier, que em momento anterior já havia se procedido a votação para definição do horário. Por fim foi lida, aprovada e assinada a ata por todos os presentes na reunião ocorrida no dia dois de dezembro. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas, a qual, depois de lida e aprovada, lavro dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros presentes. Jane Martins Lima - presidente. Douglas Utida - vice-presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo -1ª Secretária. Carlos Henrique da Silva - 2º Secretário. Simone da Costa Galvão. Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas. Keila Jonair Soares Pieto. Ata COMTUR - 002/2017 Aos dezessete de fevereiro de dois mil e dezessete, às treze horas e quarenta e um minutos, na sala de reunião da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, número mil quatrocentos e oitenta, centro, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Douglas Utida (ABRASEL), Marcos E. P. Santos (ABRASEL), Carlos Henrique da Silva (CDL), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (UEMS Turismo), Dores Cristina Grechi (UEMS - Turismo), Jane Martins Lima (ACED), José Roberto Fontes (Grande Dourados Convention & Visitors Bureau), Eudulia Delgado Medeiros (Sindicato dos Taxistas), Munier Abrão Lacerda (Dourados-MS Receptivo), Flávia Rosa da Silva (SEBRAE), Taína Chaves Sarmento (Poder Legislativo Municipal), a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Rose Ane Vieira (SEMDES), o diretor de Desenvolvimento da FUNDTUR-MS Geancarlo Mirigui, a coordenadora do CADASTUR Dinair Resende e o presidente diretor da FUNDTUR-MS Nelson Ribeiro Cintra com a seguinte pauta: subsídios para o planejamento e gestão do turismo em Dourados-MS e apresentação da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. A presidente Jane Lima cumprimentando a todos declarou aberta a reunião, passando a palavra para a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável que agradeceu a presença da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e falou sobre a importância da elaboração do Plano Municipal de Turismo. Em seguida Maria Cristiane apresentou a proposta do curso de turismo da UEMS que tem como finalidade a implementação de uma discussão, que possa render subsídios para o desenvolvimento de uma politica municipal de turismo e seus desdobramentos. Dando sequencia na pauta o senhor Nelson Cintra parabeniza a proposta da prefeitura pela iniciativa da elaboração do Plano Municipal de Turismo e elogia o conselho pelo trabalho que estão desenvolvendo em prol do turismo, na oportunidade relatou também sobre a ação de inventariação turística de Mato Grosso do Sul, em parceria com a FUNDECT, UFMS e UEMS. Em seguida a senhora Dinair Resende explanou sobre o CADASTUR e seus benefícios, sanando as dúvidas e questionamentos dos conselheiros Carlos Henrique e José Roberto. Logo depois o senhor Geancarlo Merigui falou que o conselho deve ter foco, trabalhando com ações prioritárias evitando a dispersão de assuntos e que é de suma importância conhecer o perfil do turista de Dourados para elaboração do Plano Municipal de Turismo. A presidente do conselho agradeceu a explanação da FUNDTUR-MS e colocou em votação a proposta do curso de turismo da UEMS, sendo votado e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dezesseis horas e trinta e sete minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros presentes. Jane Martins Lima – presidente. Douglas Utida – vice-presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária. Carlos Henrique da Silva – 2º Secretário. Dores Cristina Grechi. Eudulia Delgado Medeiros. Flávia Rosa da Silva. José Roberto Fontes. Lucélia de Almeida Castro. Marcos E. P. Santos. Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas. Munier Abrão Lacerda. Rose Ane Vieira. Simone da Costa Galvão. Tíana Chaves Sarmento. ATAS - COMTUR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABECIR COSTA DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 1.220,00 m², localizada na Parte do Lote 18 da Quadra 51 do NCD-Linha do Barreirinho - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALFA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 1090, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ed Gás Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Comércio Varejista de GLP - Classe II, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1.110 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA PENTECOSTAL DO EVANGELHO INTERNACIONAL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Organização Religiosa localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS), com validade até 08/05/2020. Motofama Comércio de motos e peças Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de motos e peças, manutenção de motos e motonetas em geral localizada na rua Hayel Bon Faker, 1043 – Jd. Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rede Chama Comércio de Gás Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Souza e Meira Ltda para Rede Chama Comércio de Gás Ltda, para atividade de comércio varejista e atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo – Classe V, localizada na Avenida Marcelino Pires, n°273, Jardim Clímax, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.452 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 Souza e Meira Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de comércio varejista e atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo – Classe V, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1.110 Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Tizzato & Tizzato Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO) para a atividade de Prestação de serviço de espaço para festas e eventos e restaurante, localizado na Rua Albino Torraca, 390 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL - SINSEMD EDITAL 002/2017 DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50, I, alínea “a”, em consonância com os artigos 46 caput e parágrafo único, 51 e 52 do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do Sindicato, sito na Rua Floriano Peixoto nº 1072, CEP 79.840-090, bairro BNH I Plano, município de Dourados/ MS, no dia 23 de maio de 2017, em primeira chamada às 17h30min, observado o quorum do parágrafo único do artigo 51 parágrafo único do Estatuto Social, ou em segunda chamada em 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: Discussão e deliberação sobre o REAJUSTE SALARIAL que tem como data base o mês de abril de 2017, conforme previsão do artigo 282 da Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados e de suas Autarquias e Fundações Públicas, Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. ROSA HELENA CATELAN Presidente LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 11 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa N. O. DUTRA & CIA LTDA., inscrita no CNPJ 04.647.813/0001-29 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.352,88 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Dourados/MS, 12 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. CONSIDERANDO o contido no Processo nº 015/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 008/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 015/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 008/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Em Geral Valor da Contratação: R$ 4.784,58 (Quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor da Contratação: R$ 568,30 (Quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). Fonte 103000 Ficha 650 Valor Total da Contratação: R$ 5.352,88 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID