DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.511 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº. 019 /2017/SEMAFES Dourados - MS, 04 de agosto de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA-ME (ESPETINHOS DUBON), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 041, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.197/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 16/07/2017, por volta das 19h00min, no âmbito do CONSELHO TUTELAR DE DOURADOS, do seguinte bem: uma TV LED 32”, marca SAMSUNG, patrimônio 95332, conforme Boletim de Ocorrência n. 3.717/2017, registrado em 17/07/2017, nos termos da CI 151/2017/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.198/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido entre os dias 14/06/2017 e 18/06/2017, durante o feriado prolongado de Corpus Christi, no âmbito do PROCON, dos seguintes bens: 01 (um) monitor LCD 17”, marca Samsung Sine Master 733 NW, patrimônio 75118; 01 (um) celular Samsung GT-E1086 (IMEI 356806043366186), patrimônio S/N; 01 (um) teclado de computador, patrimônio S/N; e 01 (um) mouse de computador, patrimônio S/N, conforme Boletim de Ocorrência n. 3.163/2017, registrado em 19/06/2017, nos termos da CI 155/2017/SEMAD/ GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MIÚDOS TEMPERADOS RESFRIADO DE FRANGO EM ESPETO – CORAÇÃO 134/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 510g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.199/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula funcional 114762417-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 468/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.196/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a CI n. 145/2017/SEMAD/GAB, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 2.324/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio dos bens abaixo relacionados, no âmbito do Depósito de Patrimônios da SEMAD, sendo eles: I) 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES: 01 - AMPLIFICADOR AUDIO 100 WATS STANER, Patrimônio N° 1300502; 02 - AMPLIFICADOR MULTI-USO TOP 1000 STANER; 03 - Patrimônio N° 11033518; AMPLIFICADOR FC 420 FRAHN, Patrimônio N° 11035336. II) 01 (UM) APARELHO DE SOM: 04 - APARELHO DE SOM MINI SYSTEM GRADIENTE COM 03 CDS, Patrimônio N° 11035450. III) 01 (UMA) BICICLETA: 05 - BICICLETA BARRA CIRCULAR MONARK SUPER TURBO, Patrimônio N° 11035343. IV) 01 (UMA) BOMBA DE AGUA: 06 - BOMBA DE AGUA ROCHFER, Patrimônio N° 1300580. V) 04 (QUATRO) CADEIRAS GIRATÓRIAS: 07 - CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO,COM PISTÃO A GÁS, Patrimônio N° 92126; 08) CADEIRA SECRETÁRIA SEM BRAÇO, ESTRUTURA EM AÇO, Patrimônio N° 92235; 09) CADEIRA EM FERRO NA COR PRETA, Patrimônio N° 600738; 10) CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA COM BASE PARA 05 RODAS, Patrimônio N° 600828. VI) 04 (QUATRO) CAIXAS DE SOM: 11 - CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300963; 12) CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300966; 13) CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300969; 14) CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300970. VII) 02 (DUAS) CAIXAS DE FERRAMENTAS: 15) CAIXA DE FERRAMENTA GRANDE COMPLETA, Patrimônio N° S/N; 16) CAIXA DE FERRAMENTA MÉDIA COMPLETA, Patrimônio N° S/N. VIII) 02 (CAIXAS) CAIXAS DE SOM PEQUENAS: 17) CAIXA DE SOM PEQUENA, Patrimônio N° 11035469; 18) CAIXA DE SOM PEQUENA, Patrimônio N° 11035470. IX) 01 (UMA) CÂMERA FOTOGRÁFICA: 19) CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, MARCA: SONY CYBER SHOT, Patrimônio N° 73881. X) 02 (DOIS) CONDICIONADORES DE AR: 20) CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS TIPO SPLITHI BIPROPULSOR 220V, Patrimônio N° 714847; 21) CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS TIPO SPLITHI WALL BIPROPULSOR 220V, Patrimônio N° S/N. XI) 02 (DOIS) CORTADORES DE GRAMA: 22) ROÇADEIRA ELITE, Patrimônio N° 53315; 23) ROÇADEIRA SPARTA, Patrimônio N° 54012. XII) 03 (TRES) ESCADAS: 24) ESCADA DOMÉSTICA, COM 5 DEGRAUS ANTIDERRAPANTES, Patrimônio N° 75184; 25) ESCADA EXTENSÍVEL EM ALUMÍNIO COM 12 DEGRAUS, MARCA BOTAFOGO, Patrimônio N° 96389; 26) ESCADA ARTICULADA 13 EM 1 COM 12 DEGRAUS EM ALUMÍNIO, Patrimônio N° 107616. XIII) 01 (UMA) ESMILHADEIRA: 27) ESMERILHADEIRA 1/2 CV, 368 W, OFICINA 368 CEL, Patrimônio N° 11035126. XIV) 03 (TRES) EXTINTORES: 28) EXTINTOR DE CO2, CAPACIDADE 06 KG, COM SELO DO INMETRO, MARCA RESIL, Patrimônio N° 81449; 29) EXTINTOR COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA (AGP) 10 LITROS, Patrimônio N° 1400344; 30) EXTINTOR DE INCÊNDIO COM 10 LITROS MARCA POLIPEC, Patrimônio N° 10000520. XV) 01 (UMA) FILMADORA: 31) FILMADORA SONY, Patrimônio N° 11035547. XVI) 01 (UMA) FURADEIRA: 32) FURADEIRA DE IMAPCTO MADRIL DE 1/2. COM MOTOR DE 600W DE, Patrimônio N° 81644. XVII) 11 (ONZE) IMPRESSORAS: 33) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53707; 34) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53728; 35) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53731; 36) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53757; 37) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 54118; 38) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 54166; 39) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 54171; 40) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 66637; 41) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 73445; 42) IMPRESSORA HP DESKJET 3820 - PNAFM, Patrimônio N° 600978; 43) IMPRESSORA HP DESKJET 840 - PNAFM, Patrimônio N° 601218. XVIII) 06 (SEIS) LAVADORAS: 44) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, Patrimônio N° 50151; 45) MAQUINA LAVADORA DE ALTA PRESSÃO HIDROLAVADORA, Patrimônio N° 80129; 46) LAVADORA STHILL RE 800 KM 110/127V 60 HZ, Patrimônio N° 300049; 47) MAQUINA DE LAVAR CALÇADA, Patrimônio N° 11024451; 48) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, Patrimônio N° 11026076; 49) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, Patrimônio N° 11030948. XIX) 02 (DOIS) LIQUIDIFICADORES: 50) LIQUIDIFICADOR SEMI INDUSTRIAL 4 LITROS 110/220 VOLTS, Patrimônio N° 3000369; 51) LIQUIDIFICADOR ARNO, Patrimônio N° 11024257. XX) 01 (UM) LIVRO: 52) LIVRO: DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. AUTOR HELY LOPES , Patrimônio N° 11039048. XXI) 02 (DUAS) MÁQUINAS DE LAVAR: 53) MÁQUINA DE LAVAR ROUPA, Patrimônio N° 1401599; 54) MAQUINA DE LAVAR ROUPA, Patrimônio N° 1401603. XXII) 01 (UMA) MÁQUINA DE SOLDA: 55) MAQUINA DE SOLDA ELETRICA TURBO 250 COM MASCARA, Patrimônio N° 11021591. XXIII) 03 (TRES) MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS: 56) MAQUINA FOTOGRAFICA, Patrimônio N° 46202; 57) MÁQUINA FOTOGRÁFICA YASHICA BRISA, Patrimônio N° 11035438; 58) MÁQUINA FOTOGRÁFICA 28MM, Patrimônio N° 11035549. XXIV) 01 (UM) COMPUTADOR: 59) MICROCOMPUTADOR DUAL COREL COMPLETO WINDOWS XP MONITOR 15” 144DRIVE, Patrimônio N° 714903. XXV) 06 (SEIS) MICROFONES: 60) MICROFONE, Patrimônio N° 95261; 61) MICROFONE, Patrimônio N° 11033519; 62) MICROFONE, Patrimônio N° 11035434; 63) MICROFONE, Patrimônio N° 11035451; 64) MICROFONE, Patrimônio N° 11035452; 65) MICROFONE, Patrimônio N° 11035461. XXVI)01 (UM) GABINETE: 66) CPU ED-600 SÉRIE V II MARCA EDISA, Patrimônio N° 400098. XXVII) 01 (UM) APARELHO DE SOM: 67) APARELHO MICRO SYSTEM PORTÁTIL, Patrimônio N° 1000602. XXVIII) 12 (DOZE) MONITORES: 68) MONITOR LCD 17”, Patrimônio N° 53192; 69) MONITOR LCD 17”, Patrimônio N° 53193; 70) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO., Patrimônio N° 71329; 71) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71330; 72) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71331; 73) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71332; 74) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71333; 75) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71334; 76) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71335; 77) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST, Patrimônio N° 71336; 78) MONITOR DE VÍDEO LCD 17.3” WIDESCREEN, DX173A MARCA DUEX, Patrimônio N° 73407; 79) MONITOR DE VÍDEO LCD 17.3” WIDESCREEN, DX173A MARCA DUEX, Patrimônio N° 73410. XXIX)01 (UMA) MORSA: 80) MORSA Nº 06 EM AÇO FORJADO, Patrimônio N° 11021592. XXX) 01 (UM) PODADOR: 81) MOTOPODA (PODADORA DE GALHOS), MODELO HT 131, MARCA STIHL. , Patrimônio N° 78222; XXXI)01 (UM) MOTOSERRA: 82) MOTOSERRA , MODELO 170, SABRE 30 CM ROLLOMATE MINI, MARCA STIHL, Patrimônio N° 78216. XXXII) 12 (DOZE) APARELHOS NOBREAK: 83) NOBREAK UPS EXONTEC 650 VA., Patrimônio N° 49320; 84) NOBREAK POTÊNCIA 650V TENSÃO DE ENTRADA BIVOLT 115/220V, Patrimônio N° 50282; 85) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA, Patrimônio N° 50411; 86) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA, Patrimônio N° 50422; 87) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA , Patrimônio N° 50423; 88) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA, Patrimônio N° 50433; 89) NOBREAK BACK-UP ES 600 APC CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 , Patrimônio N° 50449; 90) NOBREAK 650VA SMS 650 BIVOLT VA ISO 9001, Patrimônio N° 711897; 91) NOBREAK 650VA SMS 650 BIVOLT VA ISO 9001, Patrimônio N° 711898; 92) NOBREAK 700 VA BIVOLT: 115/220 VOLTS 60 HZ BATERIA INTERNA E EXTERNA, Patrimônio N° 716792; 93) NOBREAK SMS, Patrimônio N° 1401029; 94) NOBREAK 650 VA TENSÃO ENTRADA BIVOLT 115/220V E SAÍDA DE 115V, Patrimônio N° 7009788. XXXIII) 01 (UMA) ANTENA: 95) ANTENA PARABÓLICA, Patrimônio N° S/N. XXXIV) 08 (OITO) RADIOS: 96) RADIO COM TAPE E DE AM FM, Patrimônio N° 46201; 97) RÁDIO GRAVADOR BRITÂNIA SOUND BS 190, Patrimônio N° 53416; 98) RÁDIO GRAVADOR PORTATIL COM 1 CD PLAYER 120W ESTEREO, Patrimônio N° 711390; 99) RÁDIO GRAVADOR COM CD MARCA PHILIPS AZ 1004, Patrimônio N° 712074; 100) RÁDIO GRAVADOR COMPACT DISC STÉREO CASSETE RECORDER, Patrimônio N° 1000604; 101) RADIO GAV LENOX, Patrimônio N° 11029166; 102) RÁDIO GRAVADOR CD LENOX, Patrimônio N° 11030903; 103) RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RADIO GRAVADOR CASIO, Patrimônio N° 11030942. XXXV) 09 (NOVE) ROÇADEIRAS: 104) ROÇADEIRA A GASOLINA, Patrimônio N° 48386; 105) ROÇADEIRA COSTAL Á GASOLINA, MODELO FS 250, MARCA STIHL, Patrimônio N° 78452; 106) ROÇADEIRA COSTAL Á GASOLINA, MODELO FS 250, MARCA STIHL, Patrimônio N° 78454; 107) ROÇADEIRA ECHO COSTAL, Patrimônio N° 1300563; 108) ROÇADEIRA COSTAL STHIL FS 220 COM CONJUNTO FIO DE NYLON, Patrimônio N° 1300841; 109) ROÇADEIRA LATERAL FS-85 STHIL, Patrimônio N° 3000367; 110) ROÇADEIRA PROFISSIONAL, Patrimônio N° 11026074; 111) ROÇADEIRA PROFISSIONAL, Patrimônio N° 11026075; 112) APARADOR DE GRAMA, Patrimônio N° 11026500. XXXVI) 02 (DOIS) VENTILADORES: 113) VENTILADOR DE TETO 3 PÁS EM AÇO COR CINZA, Patrimônio N° 500876; 114) VENTILADOR OSCILANTE DE PAREDE, Patrimônio N° 3000511. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial nas instalações do Ginásio Municipal de Esporte “Ulisses Guimarães”, incluso o fornecimento de todo o equipamento, peças e materiais necessários. PROCESSO: n.º 190/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 21/08/2017 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da complementação da construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (2ª Etapa) - local: Centro Administrativo Municipal-CAM/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 184/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Ampla Participação. SESSÃO: Dia 25/08/2017 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 137/2017/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 325/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 325/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES E DE OUTRO LADO “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES SECRETÁRIA – Rose Ane Vieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Neide Castilho dos Santos CPF – 662.478.371-00 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quinta do convênio original, para prorrogar o prazo de vigência para 31/12/2017. CLÁUSULA QUINTA – Da vigência, da prorrogação e alteração O presente Convênio terá vigência a partir de 01/09/2016, ficando seu término previsto para 31/12/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Convênio ora aditado que não tenham sido especificamente alteradas por este Termo Aditivo, o qual passa a fazer parte integrante do referido instrumento. Dourados, 07/08/2017 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.691,85 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 61.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 332,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.490,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.346,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 43.000,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.076,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.270,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 332,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.068,62 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.021,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.950,44 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.579,58 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.248,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 171,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 754,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.756,68 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.769,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.484, de 30 junho de 2017, pág. nº. 40 com relação à Portaria nº. 693/2017 do servidor HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 21/06/2017 a 18/09/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - XXX dias – período 21/06/2017 a 04/08/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 04 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Republica-se por incorreção EDITAL nº. 047/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data: 10/08/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 965 JURENIl ROSA ARAN 2º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1922 TALITA EMANUELLE BISPO YEBOLES GONCALVES 3º 1570 BRUNA CAROLINE ELICHER 4° N.Insc. Nome do Candidato Class. 265 RAFAEL GALAN DA SILVA 8º 1745 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 9º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1136 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 46º 2153 JOÃO EMERSON BARBOSA DOS SANTOS 47º 97 GISLAINE CANDIDO DA LUZ 48º 696 LEONARDO PADILHA FERREIRA 49º 1471 JOSEFA DOS SANTOS DANTAS 50º 479 ALINE PICCOLI BORGES 51º ENFERMEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II/MANUTENÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1296/2017 95497 Adão Freitas e Outros Odelino Borges Ferreira, Q-04, L-27/Pq. Rincão I 1316/2017 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza, Q-30, L-13/Pq. do Lago II 1387/2017 25996 Ademir Vasconceos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L00/Cabeceira Alegre 1299/2017 95578 Alves e Assis LTDA Margarida Vieira, Q-03, L-25/Pq. Rincão I 1453/2017 66780 Ana Claudia Defendi Hosada Rua A3, Q-11, L-06/Jd. Das Primaveras 1417/2017 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão José de matos Pereira, Q-20, L-16/Alto das Paineiras 1310/2017 2470 Antonio Flávio Nunes e Outros Shohei Fujinaka, Q-14, L-09/Altos do Indaia 1407/2017 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/Alto das Paineiras 1449/2017 2410 Aparicio Fonseca Pereira Cassio Vanderlei Tetila, Q-25, L-16/Altos do Indaiá 1464/2017 2998 Augusto Paulo ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/Altos do Indaiá 1465/2017 2994 Breno Muniz de Oliveira Rua 26, Q-19, L-08/Altos do Indaiá 1314/2017 66560 Carlos Eduardo Rodrigues Ramos A7, Q-05, L-06/Jd. Das Primaveras 1421/2017 50858 Cássio Correa Incorporação, Empreend. E Particip. Anilio de Matos Pedroso, Q-38, L-25/Pq. do Lago II 1461/2017 2285 Claudio Martins Dal Castilho Massata Iguma, Q-53, L-06/Altos do Indaia 1462/2017 2284 Claudio Martins Dal Castilho Massati Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaia 1393/2017 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-02/Chácara Parte 04 1394/2017 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-03/Chácara Parte 04 1419/2017 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/Vila Planalto 1416/2017 107358 Donato Menegheti Suécia, Q-03, L-X1/Res. Waldomiro A. Monteiro 1420/2017 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/Vila Industrial 1311/2017 2244 Edirlei Gonçaves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/Altos do Indaiá 1303/2017 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi, Q-05, L-01/Jd. Porto Belo 1288/2017 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferreira, Q-03, L-12/Vila Maxwell 1396/2017 92087 Eduardo Augusto Silva Katayama e Outros Ponta Porã, Q-00, L-11/Chácara Parte 108 1290/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/Jd. Hyran de Matos 1454/2014 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti nº485, Q-05, L-21/Jd. Das Primaveras 1434/2017 15561 Elias Miranda Dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A4/Jd. Piratininga 1439/2017 15560 Elias Miranda Dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/Jd. Piratininga 1386/2017 14896 Eliel Carlos Correia Purcino Felix dos Santos, Q-08, L-04/Jd. Piratininga 1287/2017 32977 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Das Mangueiras, Q-25, L-03/Jd. Colibri 1302/2017 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos do indaiá 1364/2017 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/Altos do Indaia 1457/2017 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaia 1458/2017 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L07/Altos do Indaiá 1473/2017 34918 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Duilio Aloi, Q-67, L-01/Jd. Guaicurus 1284/2017 17443 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Das Graças, Q-19, L-01/Vila Santa Herminia 1468/2017 14752 Fernando Ritter Alameda das Acácias nº2270, Q-25, L26/Portal de Dourados 1435/2017 95577 Filemon Mores Insarralde Margarida Ivone Vieira nº135, Q-03, L24/Pq. Rincão I 1276/2017 50609 Gabriela Marques Hetzel e Outros Inácia de Matos Brandão, Q-27, L-11/Jd. Novo Horizonte 1455/2017 2180 Gilberto Tiburtino Ferraz Eikishi Sakaguti, Q-73, L-11/Altos do Indaia 1305/2017 793 Gilson Freitas de Souza e Outros Marcelino Pires, Q-C, L-13/Centro 1411/2017 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q-10, L-40/Mônaco 1401/2017 16764 Gregório Vinckler Natal nº1230, Q-12, L-15 Jd. Guaicurus 1294/2017 26975 GSP Grupo de Segurança Privada Ltda-ME Coronel Noronha, Q-142, L-21/Vila Industrial 1415/2017 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Suécia, Q-03, L-13/Res. Waldomiro A. Monteiro 1129/2017 6816 Igor Pahins Barros e Outros MC 04, Q-04, L-19/Pq. Monte Carlo 1459/2017 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/Altos do Indaiá 1402/2017 15532 Jandir Aguire de Vasconcelos Ponta Porã, Q-05, L-10/Vila Mary 1418/2017 15807 Jean Carlos de Andrade Carneiro e Outros Aníbal Pavão, Q-21, L-02/Alto das Paineiras 1456/2014 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos do Indaia 1436/2017 57294 José Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro Mattos Nº5605, Q-19, L05/Jd. Piratininga 1301/2017 40588 José Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06, L13/Res. Sol Nascente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ PORTARIA Nº.278 de 01 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Ana Paula Marques Calca do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.279 de 03 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros do Cargo de Secretaria Executiva da Presidente, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.280 de 03 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Ana Paula Marques Calca no Cargo de Secretária Executiva da Presidente, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.281 de 03 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE 1440/2017 107798 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice nº785, Q-09, L-01/Jd. Dubai I 1441/2017 107801 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice, Q-09, L-04/Jd. Dubai I 1442/2017 107800 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice nº825, Q-09, L-03/Jd. Dubai I 1443/2017 107799 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice nº805, Q-09, L-02/Jd. Dubai I 1444/2017 107681 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes nº895, Q-05, L04/Jd. Dubai I 1445/2017 107682 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes º905, Q-05, L05/Jd. Dubai I 1446/2017 107684 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes mº915, Q-05, L-06/Jd. Dubai I 1447/2017 107685 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes nº925, Q-05, L07/Jd. Dubai I 1448/2017 107687 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes nº945, Q-05, L08/Jd. Dubai I 1392/2017 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/Pq. Alvorada 1399/2017 19095 Lydia Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/Jd. Laranja Doce 1400/2017 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/Jd. Laranja Doce 1304/2017 91552 Marcilene Peixoto da Silva Souza e Outros Pedro Rechi, Q-04, L-13/Jd. Porto Belo 1310/2017 103045 Marilze Targas Inocencio Belo e Outros João Rosa Goes, Q-22, L-T/Vila Progresso 1472/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco 1397/2017 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L13/Chácara Parte 1398/2017 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L15/Chácara Parte 1289/2017 12331 Mineo Ishikawa Coronel Ponciano, Q-21, L-07/Vila Arapongas 1460/2017 2366 Neston Cardoso Eikishi Sakaguti, Q-55, L-17/Altos do Indaiá 1065/2017 21713 Osório Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/Jd. Londrina 1568/2017 19826 Osvani José Leonardi Sari Bela Vista, Q-06, L-16/Jd. São Pedro 1385/2017 13851 Ozualdo Aparecido Barros Dalvia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/Vila Arapongas 1384/2017 13852 Ozualdo Aparicio Barros Dalava Coronel Ponciano, Q-10, L-22/Vila Arapongas 1279/2017 2452 Patricia Bernardes da Silveira Bortolotto e Ou. Seiji Nishioka, Q-26, L-10/Altos do Indaiá 1425/2017 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara, Q-00, L-F 1/Jd. Água Boa 1403/2017 81087 Rafael Augusto Forte Hiran Pereira de Matos, Q-00, L02ª/Chácara Parte 108 1409/2017 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/Jd. Mônaco 1224/2017 15854 Rosimeire Santos Vardasca Milan José de Matos Pereirai, Q-15, L-07/Alto das Paineiras 1450/2017 5731 Ruben Albino Fockink Olinda Pires de Almeida, Q-05, L-03/Pq. Alvorada 1412/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista e Ou França, Q-04, L-08/Jd. Europa 1410/2017 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alameda, Q-15, L-37/Jd. Mônaco 1611/2017 5732 Sandra Christina Gressler Olinda Pires Almeida, Q-05, L-04/Pq. Alvorada 1612/2017 5733 Sandra Christina Gressler Olinda Pires de Almeida, Q-05, L-05/Pq. Alvorada 1309/2017 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes, Q-10, L-10/BNH II Plano 1405/2017 72695 Silvio Correa de assunção Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco 1315/2017 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Aves Rocha nº710, Q-18, L06/Jd. Florida II 1451/2017 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-10/Jd. Das Primaveras 1452/2017 66807 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-09/Jd. Das Primaveras 1298/2017 95553 Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE Walmir de Souza Silveira, Q-03, L-10/Pq. Rincão I 1406/2017 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 1470/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/Jd. Mônaco 1471/2017 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/Jd. Mônaco 1469/2017 15909 Valter Hideo Hashizumi José de Matos Pereira, Q-09, L-02/Alto das Paineiras 1390/2017 88848 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco Alfredo Richard Klein nº1775, Q-02, L01/Res. Santa Fé 1050/2017 49735 Walter Benedito Carneiro Junior Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-11/Pq. do Lago II Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA / SEMINÁRIO AUDIÊNCIA PÚBLICA “MELHOR TRATAMENTO É A PREVENÇÃO” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Melhor Tratamento é a Prevenção) no dia 10 de agosto de 2017, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente CELSO ALEXANDRE LUDWIG, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de FUNILARIA E MANUTENAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, localizada na Rua/Av. Jandaia, 1630, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANO ALFREDO UHDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZADORA), localizada na Rua Manoel Gabriel da Costa, 560, Flórida I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Itália Distribuidora de Glp Eireli – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe I, localizada na Rua/Av. General Osorio, 572 - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BATISTA VERMIEIRO XIMENES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 4.920,00 m² , localizado na Parte do Lote Nº 13 e 14 da Quadra Nº 50-Laranja Lima - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental JORGE UMIO TOKKO 81865708887, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 355, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Alteração da Razão Social de GILSON DA SILVA MELO para LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo localizada na Chácara Renascer – Linha do Barreirinho KM 3,5 Município de Dourados - (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUZINETE VIEIRA VICENTIN 81979851115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de FABRICAÇÃO DE BOLOS E PÃES CASEIROS, localizada na Rua/Av. João Vicente Ferreira, 5545, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NAURI SOARES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 15.848/2017, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 03 de agosto de 2017 , localizado na Parte da Lote 23 da Quadra 30 NCD - Município de Dourados-(MS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEE, localizada no Prolongamento da Rua Marcos Antônio Soares Assunção S/N, no Loteamento Social Residencial Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RECICLAGEM DOURADOS COMÉRCIO DE RECICLADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de reciclagem de papel, plástico (granulação, etc) vidro e etc, localizada na rua Ramão Escobar, 3965, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEBASTIÃO SOUTO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 1.140,00 m² , localizado na Parte da Fazenda Agua Boa –Região do Posto CapelaMunicípio de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental TACILA BELO DA COSTA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Minimercado, açougue, conveniência, comercio de bebidas, localizado na Rua Ramão Osorio, 855, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA - ME - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio, localizada na Av. Presidente Vargas, 2845, Vila São João, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para a contratação empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Fonte 103000 Ficha 650 Valor Total da Contratação: R$ 300,00 (Trezentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº. 028/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, de forma paritária, a fim de acompanhar os termos do Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a saber: § 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: José Feliciano de Paiva e Maria Aparecida Palmeira; § 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Maria Elza Silva de Almeida; § 3º. Representantes do Governo/Prestador: Terezinha Picollo da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 04 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMS