Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4521 – 22/08/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.521 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 05 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 409 DE 03 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 3.600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 3.600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 03/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 419 DE 07 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 54.550,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
54.550,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
54.550,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 07/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 07 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 422 DE 10 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 349.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1082.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
270.000,00
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.521 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1082.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
150.000,00
06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100.000,00
06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
20.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 10/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 433 DE 18 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 125.660,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
8.192,01
09.01.20.122.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
82.467,99
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
8.192,01
09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
82.467,99
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.5002.170-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
11.01.08.243.5002.170-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 18/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434 DE 18 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 102.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.169-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
50.000,00
11.02.08.244.5002.169-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 18/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435 DE 18 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 38.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
38.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
38.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 18/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 443 DE 21 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 272.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
2.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
270.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
2.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 209.046,51
07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
60.953,49
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 21/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.521 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 449 DE 26 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
5.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 450 DE 26 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 451 DE 27 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 165.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 165.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 61.000,00
21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
13.500,00
21.01.18.122.1082.174-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 90.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 452 DE 27 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 3.062.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 412.300,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
50.000,00
13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
2.600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 412.300,00
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
800.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
500.000,00
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.521 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
DECRETOS
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 453 DE 27 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 134.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
99.000,00
11.02.08.244.5002.168-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.168-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
11.02.08.244.5002.168-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
11.02.08.244.5002.168-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
54.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/07/2207, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 455 DE 28 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339014-DIÁRIAS – CIVIL 3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.186-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/07/2017, revogadas as disposições e contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 456 DE 28 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 650.040,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
435.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
215.040,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
10.240,00
06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
31.800,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
90.000,00
07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
40.000,00
07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
171.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/07/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.521 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação
– LI nº 13.101/2017, para atividade de Construção de aviário – Unidade de
Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte
da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUAMARRA & NUNES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio varejista de artigos de optica, Comércio varejista de artigos
do vestuário, localizada na Av. Marcelino Pires, 2617, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JÁ OLEOS V ALIMEN. LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM , a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de COM. V. Prod. Alimentícios, localizada na Rua/Av. Presidente Vargas
926 – Bairro Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LUCENE FARENZENA CESCA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação
(LI) nº 13.105/2017 para atividade de Construção de aviário – Unidade
de Frangos para Corte com capacidade de 118.560 animais, localizada no imóvel
Fazenda Dourados – Parcela 02, Rodovia MS 162, S/N, Zona Rural, município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NILTON CEZAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Instalação – LI nº 13.103/2017, para atividade de Construção de aviário
– Unidade de Frangos para Corte, com capacidade de 500.000 animais, localizada
no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados,
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –
LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na rua 31 de março (parte)
– Bairro Jardim dos Estados (Setor 01), no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP
e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem
Urbana, executada em Diversas Ruas do Bairro Jardim Canaã III, Jardim Colibri e
adjacências – Setor 3, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
ORÉLIO ZAGO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº
13.107/2017 para atividade de Avicultura – Unidade de Frangos para Recria com capacidade
de 118.560 animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados – Parcela 03,
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RENICE TRANSPORTES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de Escritório comercial de transporte rodoviário de
carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional,
localizada na Rua/. Belmiro barroso da Silva – Bairro conjunto izidro
pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Santana Caminhões Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença de operação (RLO)
para atividade de estacionamento de veículos, comércio de automóveis, localizado
na rua Coronel Ponciano, 51 – Jardim Colibri – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Resolução nº 32 / 2017 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/08/2017.
Autuado: Farmácia Mix Econômica Ltda-Me.
Auto de Infração nº 2345
Data da Autuação: 27/01/2017.
Data da Decisão: 03/07/2017.
2ª instância.
CNPJ – 15.722.053/0002-74.
Processo nº: 05/2017.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e Lei nº
5.991/73, art. 3.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Farmácia Mix Econômica,
considerando não ser a empresa reincidente, considerando a capacidade econômica
da empresa, decido pela redução da multa aplicada em primeira instância em
50%, passando a constar o valor de 34 (trinta e quatro) UFERMS;
II – Defiro também pelo parcelamento da multa aplicada em 2ª instância em 03
parcelas, com vencimentos para 10/08/2017, 11/09/2017 e 10/10/2017, sendo R$
274,62 a primeira parcela e outras duas de R$ 274,60 cada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Edvan Marcelo Morais Marques.
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2017
OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua
de insulina, pilha para aparelho digestivo e agulhas, visando atender decisões judiciais.
PROCESSO: n.º 094/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve
como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CIRUMED COMÉRCIO LTDA,
nos itens 01, 02 e 13; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 12 e ÁGIL PRODUTOS
PARA SAÚDE EIRELI-ME, no item 09.
Dourados-MS, 03 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia
(banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a Unidade de Distribuição
de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 188/2017/DL/PMD.
RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
EMPLAC-MIDIA EXT. SINALI. URB. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 10 e 12;
SERIGRADIA LINCON LTDA-ME, nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 11 e 13; SERIDOOR
PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, no item 09.
Dourados-MS, 08 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2017
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e
arbitragem de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes
de Dourados – FUNED. PROCESSO: n.º 189/2017/DL/PMD. RESULTADO:
O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA DOURADENSE DE ARBITROS-AEDA, no lote 01.
Dourados-MS, 27 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema
web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: n.º
207/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária
a proponente: WELL STUDIO DESING E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTO LTDA-ME, no lote 01.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017