Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4527 – 30/08/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.527 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO “P” Nº 265, de 25 de agosto de 2017.
“Vacância de Cargo – ROSENILDA ALVES RIBEIRO”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017
4 00100 184 0046776 93, fls. 184, livro nº 100-C, Selo Digital AOM97673-416, do
2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, função Professora de Arte, Classe “D”, Nível “P-II” do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de agosto
de 2017, em decorrência do falecimento da servidora ROSENILDA ALVES RIBEIRO,
matrícula funcional nº “501604-4”, nos termos do artigo 60, inciso V, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 10 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 266, de 25 de agosto de 2017.
“Exonera servidora efetiva – Monique Sayuri Xavier Shiroma”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2017, MONIQUE
SAYURI XAVIER SHIROMA, do cargo de Psicólogo, matrícula funcional Nº
“114771874-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos
termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 21 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 267, de 25 de agosto de 2017.
“Exonera servidor efetivo – Guilherme Pinto Vieira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2017, GUILHERME
PINTO VIEIRA, do cargo de Motorista de Veículo Pesado, matrícula funcional Nº
“114771771-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos
do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 21 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 268, de 25 de agosto de 2017.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Tomas Gustavo Pedro em virtude
de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº
2205/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de agosto de 2017, o cargo de Sociólogo,
do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado
pelo servidor TOMA GUSTAVO PEDRO, matrícula funcional nº 114771974-1, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso
VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 269, de 25 de agosto de 2017.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Delson Roberdo em virtude de
posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº
2087/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2017, o cargo de Assistente
de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais – I,
do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado
pelo servidor DELSON ROBERDO, matrícula funcional nº 501837-1, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei
Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 270, de 25 de agosto de 2017.
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora Aline Cristina Rauber Chanfrin
em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº
2065/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de julho de 2017, o cargo de Assistente
Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado
pela servidora ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula funcional nº
114766519-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento
no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 31 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 271, de 25 de agosto de 2017.
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora Andressi Gomes de Alencar Ramos
em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº
2094/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2017, o cargo de Motorista
de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS, matrícula
funcional nº 114762595-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 272 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 29 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Portaria nº. 09/2017/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal
nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDO os diversos conflitos causados nos pontos de mototáxi.
CONSIDERANDO a boa convivência entre os colegas e o bom atendimento ao
usuários do serviço de mototáxi.
R e s o l v e:
Artigo 1º: Proibir qualquer tipo de jogos nos pontos de mototáxi, no município de
Dourados, sendo estes valendo dinheiro ou não.
Parágrafo único: serão considerados jogos: cartas, dominó, dados, bingo, rifas e
todos seus derivados.
Artigo 2º: O mototaxista que descumprir a determinação do artigo anterior estará
sujeito às seguintes penalidades:
I – advertência por escrito;
II – suspensão por 30 dias, no caso de reincidência;
III – abertura de processo administrativo disciplinar, para cassação do alvará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 29 de agosto de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente Agetran
PORTARIA Nº 079/2017/ADM/PREVID
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006:
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, os candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado
conforme Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário
Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 28 de Agosto de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO ÚNICO
CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 4º OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA
PORTARIAS
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
DANIELE TORRES DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 30/08/2017
DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 ASSECOM 29/08/2017
FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMDE 30/08/2017
FABIANE ADELHARDE RICHTER DE
AMORIM
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
DGA-3 AGETRAN 28/08/2017
LUCIANO CORREIA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 30/08/2017
Anexo único do Decreto “P” nº 272, de 29 de agosto de 2017.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
Art. 1º – Alterar o §1º do Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:
“§1º Fica designada a servidora Neuza Alves Pracidelli, matrícula funcional nº
114766952-3, como fiscal dos contratos e/ou convênios firmados junto à Missão
Evangélica Caiuá e como fiscal substituta dos contratos que dizem respeito a
serviços médicos e hospitalares, bem como de clínicas médicas contratadas como
prestadores de serviços SUS.
Art. 2º – Revogar o §2º do Art. 2º.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07 de agosto de 2017.
Dourados/MS, 21 de agosto de 2017.
RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL
Secretário Municipal de Saúde
Resolução/SEMS n°. 41, de 21 de agosto de 2017.
“Altera a Resolução nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre os
procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução
dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e designa
servidores”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55
da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no
art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento
e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente
designado; considerando a necessidade de padronizar os procedimentos
de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria;
e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer suas
atribuições:
R E S O L V E:
EDITAIS
avaliação para confirmação de deficiência.
1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará,
além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que
se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento,
o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
001/FAPEMS/PREVID/2015.
2. Da apresentação de documentos
2.1 – A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se
com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.4 – Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
3. Da Posse
3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos
no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante
do anexo II.
3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer
órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de
qualquer dos seus Poderes.
3.3 – A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a
requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
4. Do Exercício
4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente
o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes
no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID
001/2015.
5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 – Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento
do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 28 de Agosto de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
EDITAL PREVID 016/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.076, de 20/10/2015; CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada
no Anexo I, nomeada conforme PORTARIA Nº 079/2017/ADM/PREVID, de 28 de
Agosto de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 – Fica CONVOCADA a candidata nomeada, para comparecer munida do documento
de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central
de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da
perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada.
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica no dia da perícia:
1.2.1 Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Uréia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicerides;
AC úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonima
(cocaína);
GAMA GT;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.2 Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X do tórax: AP, com laudo;
Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos;
Ultrassom de ombros ;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
1.2.3 Exames eletrofísicos
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
Eletroencefalograma com laudo.
1.2.4 Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista;
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato
com deficiência.
1.3 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
EDITAIS
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 18/09/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 7:30 h
CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 4º OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 25/10/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 7:30 h
CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 4º OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
– Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma
ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
– Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes,
se servidor público, com firma reconhecida;
– Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores
de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir;
– Cópia da última declaração de imposto de renda;
– Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
– Cópia da carteira do órgão de Classe.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
ANEXO IV
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município
de Dourados.
5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes,
se servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ: 08.797.960/0001-36
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
EDITAIS
EDITAL PREVID 017/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS
ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.044, de 02/09/2015 e PORTARIA Nº 072/2017/ADM/PREVID, divulga:
RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário
PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELLI – condição: Apto.
Dourados-MS, 29 de agosto de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO
OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE
QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
1 . DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não
sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou
função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos
poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2017, de 29 de agosto de 2017.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Alfredo Barbara Neto R: Alameda Valério Fabiano, 100. Parque de Exposições. Jardim Alhambra.
Dourados/MS
Sócio: R: Osman Ahmad Gebara, 150. Parque Alvorada. Dourados/MS
– Alfredo Barbara Neto
Antonio dos Santos Inareja Pt. 27810/07 R: Duque de Caxias, 0. Lot. A Qd. 84. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócio: R: Hayel Bon Faker, 705. Centro. Dourados/MS
-Antonio dos Santos Inareja
H. C. Laboissier Ramos – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Sala A. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Fundos. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
-Helio Cezar Laboissier Ramos
Jucimar do Nascimento Sobrinho Pt.
Proc.3.385/2017
25072422 R: Porto Primavera. Lt 21 Qd 31. Porto Madero. Dourados/MS 14.309/2017 R$ 4.520,40
Juciano Francisco Casimiro Pt. Proc.
39.871/2016
R: Eduardo Cerzosimo de Souza, Lt 10 Qd 03. Novo Pq. Alvorada.
Dourados/MS
Sócio: Avenida Pedro Ortiz, 1380. Santa Fé. Dourados/MS
-Juciano Francisco Casimiro
Laboissier e Laboissier – Ltda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Sala A. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Sala A. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
-Giancarlos Martins Laboissier Ramos R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Fundos. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
-Helio Cezar Laboissier Ramos
M. C. Sotolani – ME R: Wilson Dias Pinho, 1545. Sala 04. Jardim Márcia. Dourados/MS
Sócio: R: Albino Torraca, 940. Apto 404. Jardim America. Dourados/MS
-Marcela Correa Sotolani
Msrp Prestadora de Serviços Ltda – ME R: Jacinto Cáceres, 495. Canaã III. Dourados/MS
Sócio: R: Raul Frost, 2870. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS
-Michele Silva Souza
Republica do Jeans Eireli – ME R: Oliveira Marques, 1157. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: R: Alameda dos Jacarandás, 260. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Gislene de Sante da Silva
Rival Agronegócios Ltda R: Toshinobu Katayma, 1350. Sala 07. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócio: R: Isidro Pedroso, 775. Jardim Marabá. Dourados/MS
-Maria Ester Duarte
Ronierisson de Lima Sarah R: Júlio Marques de Almeida, 45. Bloco 04, Apto 102. Parque Alvorada.
Dourados/MS
Sócio: R: Júlio Marques de Almeida, 45. Bloco 04, Apto 102. Parque Alvorada.
Dourados/MS
– Ronierisson de Lima Sarah
Souza Comércio & Representações Auto Peças
Ltda ME
R: Projetada D 26, 493. Parque do Lago II. Dourados/MS
Sócios: R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS
-Elza Pereira de Souza R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS
-Renato Lopes Martins
Ursulina Prea Fontes Proc. 21974/2016 R: Alameda das Palmeiras, s/n. Lt 09 Qd 02. Residencial Santa Fé.
Dourados/MS
Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1273. Centro. Dourados/MS
-Ursulina Prea Fontes
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
1000098653 12.182/2016 R$ 78,68
100126375 17.572/2017 R$ 5.814,27
1000020794 34.333/2016 R$ 277,00
25072413 14.307/2017 R$ 3.954,18
1000088127 25.272/2016 R$ 820,15
1000165695 40.467/2016 R$ 398,75
1000035570 35.639/2016 R$ 2.230,93
25071959 21.974/2016 R$ 3.733,93
1000116090 25.880/2016 R$ 5.613,71
19999061 15.189/2017 R$ 4.290,00
2998777 37.075/2016 R$ 16.849,14
1000159695 16.594/2017 R$ 916,32
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
de obras de manutenção de vias públicas – reconstituição de pavimento asfáltico,
recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento (tapa buracos) – na
zona urbana no Município, com recursos provenientes de Convênio nº 002/2017-
SGI/COVEN nº 27.636/2017, firmado entre o Governo do Estado e o Município de
Dourados-MS. PROCESSO: nº 250/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço. SESSÃO:
Dia 02/10/2017 (dois de outubro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 29 de agosto de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GREGÓRIO ARTIDOR LINNE.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 27/08/2017 e término previsto para
27/08/2018, cujo valor mensal de R$ 7.456,18 (sete mil quatrocentos e cinquenta
e seis reais e dezoito centavos), permanecerá inalterado. O montante aditivado em
decorrência da prorrogação será de R$ 89.474,16 (oitenta e nove mil quatrocentos
e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), passando o valor global do contrato a
ser R$ 293.697,84 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e sete reais e
oitenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2488/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Mega Ponto com Comércio e Serviços Ltda – ME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2017
OBJETO: Aquisição de adaptador wireless USB, visando atender a Secretaria Municipal
de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
DATA DE EMPENHO: 28/08/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Itaipú Gás & Instalações – Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13 e botijão
de gás GLP-P13), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa
10.124.12. – Gestão do SUS
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSF
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atendimento Básico a saúde
1094. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipam. E Mobiliários – Unidade
Especializada
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implemen. E Manut. das Atividades do Centro de Referencia em Saúde
do Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.681,60 (dezessete mil seiscentos e oitenta e um
reais e sessenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Clinica Nutricional Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.306.14. – Atendimento Básico a Saúde
2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.306.14. – Atendimento Básico a Saúde
2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais
33.90.91.00 – Sentenças Judiciais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.230,00 (vinte e três mil duzentos e trinta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$17.331,76
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal: Frei Eucário Schmitt
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$12.195,70
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo n.º YR0505
Quadra 05 Lote 05
Ypê Roxo
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Gilgledson
Aparecido Melo de Farias, brasileira, viúvo, portador da CI-RG n.º 001287353 SSP/
MS e CPF 995.256.901-72 e sua filha menor Izadora Ribeiro de Farias, brasileira,
solteira, portadora da CI-RG n.º 2.090.639 SEJUSP/MS e CPF 060.192.111-93.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 26 de Agosto de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo n.º 314B
Quadra 01 Lote 20
Estrela Poravi I
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Anali Rosa de
Carvalho, brasileira, casada, portadora da CI-RG n.º 000924492 SSP/MS e CPF
848.650.911-49 e seu esposo Vandro Ribeiro de Araujo, brasileiro, casado, portador
da CI-RG nº 1090421 SSP/MS e CPF 710.475.571-34.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 14 de Agosto de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Decreto Legislativo nº 962, de 21 de agosto de 2017.
“Dispõe sobre a concessão Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Mario
Luiz Alves.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Mario Luiz
Alves, pioneiro como profissional na área de Educação Física no Município de
Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 963, de 21 de agosto de 2017.
“Dispõe sobre a concessão Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Sultan
Rasslan.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Sultan Rasslan,
pioneiro como profissional na área de Educação Física no Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 964, de 21 de agosto de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adalto de Oliveira
Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 013/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
036/2017, na modalidade Convite, sob o nº 013/2017, realizado no dia 23 de agosto
de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na
reforma das cadeiras do Plenário, da Câmara Municipal de Dourados em atendimento
as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, no regime empreitada
por Menor Preço global, apresentaram o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL:
vencedora, a empresa MAURILIO APARECIDO DE SOUZA ME inscrita no
CNPJ sob o n.º 20.737.030/0001-92, estabelecida a Rua Mozart Calheiros, 2560,
Izidro Pedroso, Dourados/MS conforme propostas anexadas ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 013/2017 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 30 de agosto de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
ATA Nº 12/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/08/2017.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às doze horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião extraordinária tendo como objetivo decidir a respeito da seguinte
pauta: Destinação de recursos provenientes de cupons de Fundos de Investimentos.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir
Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’
Sampaio Ferraz. O Membro Antonio Marcos Marques justificou a ausência por motivos
de viagem. O Presidente do Comitê Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes deu
início à reunião, abrindo para a discussão da pauta do dia, informando aos membros
do Comitê a respeito à necessidade de destinar os recursos provenientes de cupons
recebidos em agosto dos seguintes Fundos de Investimentos: BB TÍTULOS PÚ-
BLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 19.303.794/0001-
90, no valor de R$ 41.458,72 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e setenta e dois centavos). BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA
FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 19.303.795/0001-35, no valor de R$ 160.568,44
(cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos);
CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ
18.598.088/0001-50 no valor de R$ 296.782,24 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos
e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); CAIXA BRASIL 2030 I
TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ 18.598.042/0001-31, no valor de
R$ 521.669,23 (quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
vinte e três centavos); 818.451,47; e fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL
SÊNIOR 6, CNPJ 09.257.784/0001-02, no valor de 131.525,52 (cento e trinta e
um mil, quinhentos e vinte e cinco e cinquenta e dois centavos). O Comitê decidiu
por alocar os recursos provenientes dos fundos BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA
II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI
RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO e fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL
SÊNIOR 6 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO,
CNPJ: 13.077.418/0001-49, totalizando o montante de 333.552,68 (trezentos e
trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). E
por alocar os recursos provenientes dos fundos CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS
PÚBLICOS FI RENDA FIXA e CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS
FI RENDA FIXA no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI
RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, totalizando o montante de 818.451,47
(oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos).
Esses Fundos de investimento foram escolhidos pelo Comitê de Investimento
por demonstrarem menor volatilidade em relação a outros produtos disponíveis
no mercado e também por apresentarem resgate em D+0, até que o comitê determine
novas propostas para alocação destes recursos. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Ademir Martinez Sanches Andréa Londero Bonatto
Antônio Carlos Quequeto Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz
Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais
Ata nº. 032/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez
Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria
número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete,
tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 017/2017/
PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2017/PreviD, que possui como objeto o
pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por
entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro
de capitais, a ser realizado pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades
dos Mercados Financeiro e de Capitais, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram
no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-
se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados, 29 de agosto de 2017.
Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
ALINE LIMA VILAMAIOR 02650833114, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS – COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS
E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS, localizada na Rua/
MONTE CASTELO – Nº659 Bairro, JARDIM SÃO PEDRO no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de estação de
tratamento de esgoto com capacidade nominal de 120 L/s – ETE Guaxinim, localizada
na Rua Ernesto de Matos Carvalho, s/n – Bairro Cachoeirinha, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OHIRA & OHIRA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a
atividade de comércio de mercadorias em geral com predominância em produtos
alimentícios, localizada na Rua Cuiabá, 735, Jardim Climax, Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.527 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES / CMDM / CMJ
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado,
cujo objeto é o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da
ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 29 de agosto de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 027/2017/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 003/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 17º Congresso
Nacional da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e oitenta e cinco
reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS
TERRA ROXA 1 E 11 E RESIDENCIAL AIMORÉ
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA
O Presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Terra Roxa I e II e Residencial
Aimoré, com a anuência do Presidente da UDAM, no uso de suas atribuições
legais e com amparo nos artigos 11; 12; 13; 22; 29 e SS I Q e 3 2; 32 “b”; 55; 56 e 57
do Estatuto, CONVOCA todos os associados para participarem da ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA ELETIVA a se realizar:
Data: 5 (cinco) de 11 (Novembro) de 2017 (Dois Mil e Dezessete);
Hora: por se tratar de Assembleia eletiva a mesma será instalada as 09h00min e
encerrará as 16h00min;
Local: Sede Social da Associação de Moradores, na Rua Frei Antônio, 3.315, Residencial
Aimoré, nesta cidade de Dourados-MS.
Ordem do dia:
a) eleger os administradores, através de voto direto e secreto ou aclamação (art.
25, I), sendo: A diretoria e o Conselho Fiscal, para um mandato de 02 (dois) anos;
b) Tomar e aprovar as contas da Diretoria— art, 25, III;
c) Posse da diretoria e conselho fiscal eleito;
A inscrição das chapas deverá ser feita até 15 (quinze) dias antes da data marcada
para a realização das eleições (Art. 29 § 2 — até dia 20.10.2017, as 17h00min, mediante
apresentação de pedido por escrito (Art. 29 sS20), junto a UDAM
Só poderão votar e serem votados os associados proprietários (art. 11) e contribuintes
(art. 12), estes, de acordo com o estabelecido Art. 29 S3 0 do Estatuto
Dourados, 26 de Agosto de 2017.
Romildo Bandeira Bezerra Demétrio Siqueira Cavalcante
Presidente da Associação Presidente da UDAM
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA – UDAM
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
Resolução Nº 001/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados – CMDM, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal 4.028, de 26 de agosto de 2016, em reunião Ordinária do dia 24 de agosto
de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos
presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a composição da Diretoria:
Presidente: Sonia Maria Rodrigues.
Vice-Presidente: Gleice Aguiar dos Santos.
1ª Secretária: Ivete Rita Kimita Pimentel.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor com data de 28 de agosto de 2017, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados – MS, 28 de Agosto de 2017.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social.
Resolução Nº 001/2017
O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de
05 de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 18 de agosto de 2017, conforme
deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a composição da Diretoria:
Presidente: Willian Lange Gomes.
Vice-Presidente: Sergio Caldeiran da Silva.
1ª Secretária: Thaise Barbosa Rodrigues.
2º Secretário: Thamirys Felix da Rocha.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor com data retroativa à 19 de agosto de 2017,
revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 19 de Agosto de 2017.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social.

 

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