DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 613, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 “Convoca I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados e Itaporã/MS 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica Convocada ordinariamente a I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados e Itaporã/MS 2017, com a atribuição de avaliar a Política de Promoção da Igualdade Racial e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. §1º A I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017 realizar-se-á em Dourados, no dia 17 de outubro, com início às 7 horas, no auditório do CRAS Água Boa, Rua Salviano Pedroso, 1050, Água Boa. §2º A I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017 terá como tema “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”. § 3º A I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017 terá como eixos temáticos os seguintes subtemas: I. EIXO 1 – Do reconhecimento dos afrodescendentes; II. EIXO 2 – Da garantia de justiça aos afrodescendentes; III. EIXO 3 – Do desenvolvimento dos afrodescendentes; IV. EIXO 4 - Da igualdade de direitos dos afrodescendentes. Art. 2º Considerando o reconhecimento da Promoção da Igualdade Racial como política pública de direitos e, simultaneamente, garantidora de direitos, inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso. Sendo assim, a I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017 tem por objetivo geral discutir e elaborar propostas de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial dos municípios de Dourados, Douradina, Deodápolis e Itaporã do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º A I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017 tem como objetivos específicos: I - Direito ao reconhecimento dos afrodescendentes, direito à igualdade de oportunidades e não a discriminação, direito a educação em igualdade e conscientização, direito a participação e inclusão; II - Garantia de justiça, acesso à justiça, prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; III - Garantia e direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza dos afrodescendentes, educação, cultura esporte e lazer, empreendedorismo, emprego e renda, saúde, juventude, moradia e acesso a terra, meio ambiente, Turismo, participação popular e comunicação; IV - Garantia de direitos o que incluirá os direitos sexuais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBT, não a violência obstétrica e violência doméstica, direito as religiões tradicionais de matriz africana, direito de Liberdade de todas as religiões. Art. 4° A Comissão Organizadora coordenada pelo presidente da Comissão, com composição paritária dos representantes dos governos municipais e da sociedade civil, será responsável pela organização da I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017. Art. 5° O órgão gestor municipal de assistência social dos municípios de Dourados, Douradina, Deodápolis e Itaporã, ficarão responsáveis pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, bem como, a participação dos delegados, representantes dos Municípios, na I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados, e Itaporã/MS 2017. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANO XIX / Nº 4.556 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 10 PÁGINAS DECRETO Nº 614 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados e Itaporã/MS 2017”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados e Itaporã/MS 2017 a realizar-se em Dourados, no dia 17 de outubro, com início as 7 horas, no auditório do CRAS Água Boa, Rua Salviano Pedroso, 1050, Água Boa. I - Representantes Governamentais: • Ediana Mariza Bach – Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; • Regina Helena Vargas Valente de Alencar - Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; • Barbara Jandaia de Brito Nicodemos – Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; • Ivoneide Messias da Cruz - Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; • Elaine Cristina Maximo Van Suypene – Secretaria Municipal de Educação de Dourados; • Gil de Medeiros Esper – Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; • Iraci da Conceição dos Santos – Secretaria Municipal de Assistência Social de Deodápolis; • Danieli Aparecida Lemos – Secretaria Municipal de Assistência Social de Douradina; • Jaqueline Cunha Maciel – Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaporã. II – Representantes da Sociedade Civil: • Maria José de Jesus Alves Cordeiro – Professora Dra e Coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia – CEPEGRE – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; • Cintia Santos Diallo – Professora Dra e Pesquisadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia – CEPEGRE – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; • Eugenia Portela de Siqueira Marques – Professora Dra e Chefe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB da Universidade Federal a da Grande Dourados – UFGD; • Gerson da Silva Areco – Presidente da Associação Ruralista Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira – ARQDEZ; • Neurandi Pereira de Oliveira – Associação do Movimento Negro Kituala de Itaporã/ MS; • Danielle Barbosa dos Santos Ferreira – Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul Raimunda Luiza de Brito; • Lucimar de Souza Arguelho - Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul Raimunda Luiza de Brito; • Claudia Assunpção – Associação de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais de Dourados/MS - AGLTD; • Liandro Moreira dos Santos – Instituto Cultural Malungo Capoeira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Portaria de Benefício nº 109/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, em razão do falecimento de SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, viúvo da segurada falecida SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, aposentada em 31 de outubro de 2015, na matrícula 43381-2, conforme Portaria nº 101/2015, de 03 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.084, página 02, portanto, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - Previd. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de agosto de 2017. Dourados/MS, 17 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 110/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, em razão do falecimento de SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, viúvo da segurada falecida SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, aposentada em 01 de novembro de 2013, na matrícula 43381-1, conforme Portaria nº 076/2013, de 08 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial Municipal número 3.604, página 01, portanto, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - Previd. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de agosto de 2017. Dourados/MS, 17 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/10/1635/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº114761513-3, ocupante do cargo efetivo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 951/17, do Processo Administrativo nº 2.470/17, a partir do dia 16/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/10/1633/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMAURI ANTONIO ESPOSITO, matrícula funcional nº 30831-1, ocupante do cargo efetivo de MEDICO CLINICO GERAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Es tatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 922/17, do Processo Administrativo nº 2.444/17, a partir do dia 01/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/10/1634/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDO FONSECA GOUVEA, matrícula funcional nº 33131-1, ocupante do cargo efetivo de MEDICO CLINICO GERAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 921/17, do Processo Administrativo nº 2.443/17, a partir do dia 01/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1636/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA, matrícula nº. 114761959-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/05/2006 a 17/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 927/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.402/2017, pelo período de: 12/11/2017 a 11/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1637/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NELSON LEMES DOS SANTOS, matrícula nº. 9061-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUNIC DE SAÚDE, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1989 a 31/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 975/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.440/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1638/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIRTA DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº. 3581-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/2003 a 29/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 925/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.395/2017, pelo período de: 01/11/2017 a 31/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1639/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE TUMELERO, matrícula nº. 20431-1, ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, lotado na SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1980 a 31/05/1985, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 976/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.496/2017, pelo período de: 01/11/2017 a 31/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1640/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMILSON ROZENDO PEREIRA, matrícula nº. 90071-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 923/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.393/2017, pelo período de: 05/10/2017 a 04/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1641/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERONICA SIMÃO GALLETTI, matrícula nº.73031-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/02/2007 a 07/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 924/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.394/2017, pelo período de: 02/10/2017 a 01/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1642/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº.89651-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 926/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.396/2017, pelo período de: 02/10/2017 a 01/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1643/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNICE MEDEIROS DA COSTA, matrícula nº.114762573-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/05/2007 a 14/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 928/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.403/2017, pelo período de: 02/10/2017 a 01/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1645/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSARA JARA MARIANO, matrícula nº. 81731-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 930/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.421/2017, pelo período de: 23/10/2017 a 22/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1647/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA FONSECA PEREIRA, matrícula nº. 5481-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2007 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 929/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.419/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/10/1644/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/01/0490/05/SEMGEP, que concedeu à Servidora Pública Municipal ELZA FONSECA PEREIRA, matrícula funcional nº “5481-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “período aquisitivo de 01/07/1999 a 30/06/2004”, passe a constar: “período aquisitivo de 01/11/1997 a 31/10/2002”, conforme parecer nº 916/2017 processo administrativo nº 036/2005. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/10/1646/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/01/2044/13/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal ELZA FONSECA PEREIRA, matrícula funcional nº “5481-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “período aquisitivo de 01/11/2004 a 31/10/2009”, passe a constar: “período aquisitivo de 01/11/2002 a 31/10/2007”, conforme parecer nº 917/2017 processo administrativo nº 1645/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 114771542-1 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 114771542-1 SEMED 10 18/09/2017 A 27/09/2017 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/1381/17/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.548, de 06/10/2017, pág. 06. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas das diversas secretarias e setores gerenciados pela Secretaria Municipal de Administração, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 234/2017/DL/ PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 01/11/2017 (primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 003/2017 Por medidas administrativas, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, faz publicar o presente Edital, para PRORROGAR O PRAZO AOS PROPRIETÁRIOS DE SEPULTURAS, de caráter perpétuo, nos Cemitérios Municipais,para que atendam ao disposto no Artigo 11, inciso I, da lei n°3932/2015, assim como no artigo 244, parágrafo único, da lei n° 1.067/1979 (Código de Posturas), regularizando a situação quanto às edificações dos túmulos, no sentido de edificar os inexistentes, bem como reformar os que estão danificados, cuidando da guarnição de seu entorno. Dispõe o Artigo 244, parágrafo único, da lei n° 1.067/1979: Art. 244 As sepulturas serão individuais e se classificam em: I - temporário a título gratuito, onde os restos mortais permanecerão pelo prazo de cinco anos; II - perpétuas, de caráter permanente, obtidas mediante remuneração. Parágrafo Único - As sepulturas perpétuas serão concedidas com as seguintes condições: a) obrigações de ser construído o túmulo dentro do prazo de dois anos; b) permissão de uso de carneiro para sepultamento de cônjuges e parentes até o terceiros grau, no máximo. Como também o Art. 11, inciso I, da lei n°3932/2015: Art. 11. São obrigações do requerente: I - zelar pelo patrimônio público ou particular colocado à sua disposição ou utilizado na execução dos serviços; Desse modo, ficam notificados os proprietários, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados desta publicação, efetuem a regularização respectiva. Não havendo a regularização no prazo fixado, o infrator estará sujeito às sanções legais. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Talita de Almeida Chaves - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 051/2017. OBJETO: contratação de empresa capacitada para a prestação de serviços de cronometragem eletrônica com sistema de leitura com chip individual e descartável, colocando no tênis de cada participante e detectado a largada e chegada através de tapete medindo 4 metros de largura, incluindo número no peito com alfinetes e cronometro digital de dupla fase, possui serviço de gestão em site especializado de controle das atividades necessárias ao cadastro dos atletas no evento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos. 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esportes e Lazer Comunitário. 33.90.39.58. – Serviços de Arbitragem e Coordenação de Jogos e/ou Recreação. VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31/12/2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Instituto Vital Brazil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos). PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de tira teste para determinação de glicose no sangue capilar, venoso, arterial e neonatal para atender pacientes da rede da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 – Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir de sua assinatura, e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. M. Farma Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.413,00 (quatro mil quatrocentos e treze reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de uniformes para atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Fazenda 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com termino em 31 de dezembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.435,40 (nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº 148/FUNSAUD/2017 de 16 de Outubro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E : Art. 1° - REVOGAR a Portaria 027/FUNSAUD/2016 de 30 de Maio de 2016 que gratifica FLAVIO LUNA DA SILVA com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/10/2017, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0149/FUNSAUD/2017 de 16 de Outubro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR FLAVIO LUNA DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/10/2017, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 150/FUNSAUD/2017 de 16 de Outubro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 053/FUNSAUD/2015 de 03 de Junho de 2015 que Nomeia RODRIGO RODRIGUES CARDOSO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSAVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 16/10/2017, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NR Serigrafia e Confecções Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de uniformes para atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Fazenda 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com termino em 31 de dezembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.851,00 (doze mil oitocentos e cinquenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Shirley de Oliveira Martins Correia - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de uniformes para atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Fazenda 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com termino em 31 de dezembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.591,54 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.534, de 09 de setembro de 2017, pág. nº. 12 com relação à Portaria nº. 892/2017 da servidora ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 45 dias – período 22/08/2017 a 05/10/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 41 dias – período 22/08/2017 a 01/10/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 16 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.545, de 19 de setembro de 2017, pág. nº. 15 com relação à Portaria nº. 1079/2017 da servidora EVANI SOARES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 07 dias – período 29/09/2017 a 05/10/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 06 dias – período 29/09/2017 a 04P/10/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 16 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº.309 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar Thamirys Felix da Rocha do Cargo de Chefe de Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados/MS em 04 de outubro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 338/2017 A Vereadora DANIELA WEILER WAGNER HALL, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a instauração, pelo Ministério Público Estadual, de Inquérito Civil nº 06.2017.00001736-8, para análise das contas prestadas pelos Vereadores a respeito do pagamento de diárias; CONSIDERANDO que a Resolução nº 125, de 21/03/2013, que “disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências” estabelece, em seu art. 10, que é obrigatória, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do retorno da viagem, da apresentação, ao Diretor Financeiro, de relatório constando a agenda cumprida, os assuntos ou temas tratados e os resultados obtidos, acompanhado dos respectivos comprovantes, bem como do certificado, se a participação foi em curso, seminário, palestra ou conferência; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas exige que as contas com despesas de viagem sejam prestadas com detalhes, descrevendo diárias de hotel, refeições/lanches, passagem aérea ou rodoviária, táxi ou ônibus local, combustível para veículo, pedágio, telefonemas etc, o objetivo da viagem, a sua finalidade pública relacionada à atividade legislativa; CONSIDERANDO caber à Mesa Diretora avaliar o tema, a programação, a carga horária, a sua adequação à distância da sede, a idoneidade de seu organizador e a sua finalidade pública, bem como glosá-las, caso não atendem esses e outros requisitos; CONSIDERANDO que gastos com diárias, transporte e outros se submetem, como os demais atos administrativos, ao princípio da legalidade, e sujeitam-se à existência de dotação orçamentária específica e recursos disponíveis; CONSIDERANDO que as despesas deverão sempre se subordinar as suas finalidades, sob pena de ilegalidade do ato, não convalidável, por desvio de finalidade; CONSIDERANDO que as audiências com parlamentares e autoridades para solicitar recursos ao município ocorrem na vida parlamentar de um Vereador, porém, somente haverá caráter público que justifique o recebimento de diárias se comprovadamente for demonstrado o esforço do edil nesse sentido; CONSIDERANDO não haver caráter público no pagamento de diária para audiências que tenham por objetivo a discussão de assuntos políticos partidários ou de interesse pessoal do Vereador; R E S O LV E: Art. 1º. Como auxiliar da Mesa Diretora desta Casa, constituir Comissão composta pelos servidores Raphael da Silva Matos, Oscar Henrique Peres de Souza Kruger e Luiz Jó Nevoleti Correia, para, sob a presidência do primeiro, com observância ao que dispõe o art. 10 da Resolução nº 125/2013, analisar a prestação de contas apresentada, verificar a sua regularidade, inclusive se acompanhada da documentação necessária, elaborando relatório circunstanciado de todo o apurado. Art. 2º. A Comissão reunir-se-á no prazo de 10 (dez) dias contado do retorno previsto da viagem do beneficiário. Art. 3º. Caso as contas não tenham sido apresentadas no prazo de que trata o art. 10 da Resolução nº 125/2013, ou as apresentadas não satisfaçam tanto a Resolução como esta Portaria, caberá a Comissão notificar o beneficiário para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas, complete ou emende as apresentadas. Art. 4º. Vencido o prazo e não sendo atendido o disposto no art. 3º desta Portaria, a Comissão deverá comunicar, por escrito, à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Art. 5º. O trabalho da Comissão é considerado múnus público, não incidindo remuneração. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de outubro de 2017 Daniela Weiler Wagner Hall Presidente da Câmara Municipal AVISO DE SORTEIO DOS INSCRITOS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA REFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 001/2017 Considerando o que determina o artigo 10, Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 12.232/2010. Considerando que o membro João Carlos Torraca Brandão renunciou a participação da subcomissão técnica no dia 10 de outubro de 2017, conforme oficio encaminhado a Comissão Permanente de Licitação. Sendo assim será realizado o Sorteio de 03 (três) membros para compor a Subcomissão Técnica. O Sorteio será realizado em Sessão Pública no dia 20 de outubro de 2017, às 09:00 horas no plenário menor da Câmara Municipal de Dourados, que seria para a escolha de 02 (dois) membros agora será de 03 (três) membros, que irão compor a subcomissão técnica responsável pelo julgamento das propostas técnicas das empresas participantes de certame para contratação de agência de propaganda. Dourados, 16 de outubro de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO AVISO DE SORTEIO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito. Aos dezesseis do mês de Outubro de dois mil e dezessete, as 8:00 horas na sede da Agetran – Dourados Ms, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativa aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro de dois mil e dezessete. Estiveram presentes o Diretor Presidente da Agetran e também presidente do Conselho Carlos Fabio Selhorst dos Santos, os conselheiros Roberto Pereira da Silva e Claudiano Lima Vieira, a suplente Rose Rizzo Rodrigues relatamos a ausência de Madson Roberto Pereira, na oportunidade as contas foram aprovadas por unanimidade, sem mais a acrescentar eu Lucimara Stroppa encerro esta Ata. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Presidente – Agetran Claudiano Lima Vieira Semfa Roberto Pereira da Silva Semsur Rose Rizzo Rodrigues PGM Lucimara Stroppa Agetran OUTROS ATOS ATA - AGETRAN ANEXO 11 ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.556 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação – RLO 18.089/2017, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Leônidas Além, 1.935 – Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 11/08/2020. A.C. Vale Cooperativa Agroindustrial torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença de Operação, para atividade de Depósito e Comércio de produtos Agropecuários, agrotóxicos e insumos agrícolas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6380, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Válida até 06/10/2020. CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS EIRELI – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental, para atividade de escritório para coleta de resíduos perigosos localizada na Rua Raimundo de Oliveira, 455 Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO´S GRILL RESTAURANTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.969, Jardim Caramuru, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de chaveiro, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 589, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA ROSA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizada Rua André Gomes Brandão nº 350, Jardim Água Boa no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SATIE YASUNAKA YUKI & CIA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Monte Alegre, Nº. 5215, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 035/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 032/2017/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de inscrições para o 5º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, a ser realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17, nos dias 08 a 10 de novembro de 2017, na cidade de Brasília/DF, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e quanto à documentação, está faltante a Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, devendo a mesma ser juntada nos autos para prosseguimento da contratação. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13 inciso VI, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de outubro de 2017. José dos Santos da Silva Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro Dourados, 11 de setembro de 2017. COMISSAO DO NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direto Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itapora Km 02 – Caixa Postal 04 – CEP 79.804-970 – Dourados-MS, constitui sua primeira Comissão de Segurança do Paciente em Dezembro de 2014. A nova composição da Comissão constituída em 04 de janeiro de 2017, sendo assim composta: Presidente: TIAGO DE CAMPOS MENDES – Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico Membro Executor: JULIANA SOARES DE LIMA - Fisioterapeuta Membro Executor: GILLYANDER SEPULIVIDA BRESSAN- Enfermeiro assistencial 03.747.268.0001-80 MISSÃO EVANGELICA CAIUA Rev Beijamim Benedito Bernardes CPF 170.110.436-91 Dourados, 11 de setembro de 2017. COMISSAO DE ÓBITOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direto Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itapora Km 02 – Caixa Postal 04 – CEP 79.804-970 – Dourados-MS, Vem por meio desta comunicar a nova composição da Comissão constituída em 30 de abril de 2016, nesta data com a saída de Ageirson Corjesus de Ramos, e a nomeação de Beverly S Petelin Coutinho, sendo assim composta: Presidente: BEVERLY S. PETELIN COUTINHO – Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: ANDRE ALLE- Médico Membro Executor: ELAINE CACERES NELSON - Enfermeiro assistencial Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES - Assistente Social 03.747.268.0001-80 MISSÃO EVANGELICA CAIUA Rev Beijamim Benedito Bernardes CPF 170.110.436-91 Dourados, 11 de setembro de 2017. COMISSAO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direto Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itapora Km 02 – Caixa Postal 04 – CEP 79.804-970 – Dourados-MS, Vem por meio desta comunicar a nova composição da Comissão constituída em 28 de setembro de 2016, nesta data com a saída de Frederico Jorge Pontes, e a nomeação de Maria das Dores Silveira, sendo assim composta: Presidente: ROSANGELA ALVES DE BRITO – Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: TIAGO DE CAMPOS MENDES - Enfermeiro assistencial Membro Executor: KARINY LELES VIANA - Nutricionista Membro Executor: THIAGO TROQUEZ - Bioquímico Membro Consultor: MARIA DAS DORES SILVEIRA – Serv. Higen. e Limpeza Hospitalar Membro Consultor: ADRIANA CANGUSSU SILVA – Diretor Clìnico 03.747.268.0001-80 MISSÃO EVANGELICA CAIUA Rev Beijamim Benedito Bernardes CPF 170.110.436-91 Dourados, 11 de setembro de 2017. COMISSAO DE PRONTUARIOS DO HOSPITALAR HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direto Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itapora Km 02 – Caixa Postal 04 – CEP 79.804-970 – Dourados-MS, Vem por meio desta comunicar a nova composição da Comissão constituída em 04 de ABRIL de 2016, nesta data com a saída de Lenir Lopes Garcia e Sandra Freitas, e a nomeação de Stephany Anastacio Alarcon, e André Alle, sendo assim composta: Presidente: ELAINE CACERES NELSON – Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: ANDRE ALLE - Médico Secretária: STEPHANE ANASTACIO ALARCON – Enfermeiro assistencial 03.747.268.0001-80 MISSÃO EVANGELICA CAIUA Rev Beijamim Benedito Bernardes CPF 170.110.436-91 Dourados, 11 de setembro de 2017. COMPOSIÇÃO / COMISSÕES - MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ