DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 623 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Designa Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º da Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009. D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009: I - Médico: Marcelo Pansera II - Fisioterapeuta: Lidiane Evangelista de Oliveira III - Assistente Social Eliane Fernandes Dantas Parágrafo único a presente comissão terá como finalidade avaliar os portadores de deficiência física, comprovada dificuldade de locomoção mental ou sensorial, desde que irreversíveis, auditiva e visual além de oncologia, renal crônico e síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), em tratamento ambulatorial, para fins de recebimento de carteira para retirada de passe-livre: Art. 2º As carteiras de passe livre serão emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social mediante um laudo emitido pela Comissão Especial de Triagem. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Dourados (MS), 25 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 624 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Revoga o Decreto nº. 2.664 de 25 de outubro de 2016” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 2.664 de 25 de outubro de 2016 que Declara de Interesse Social para fim de desapropriação, a área de propriedade de Gelton Rosemar Ferreira Milan. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 625 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Revoga o Decreto nº. 2.663 de 25 de outubro de 2016” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 2.663 de 25 de outubro de 2016 que declara de Interesse Social para fim de desapropriação, a área de propriedade de Maria Marly Riboli Baptista, Clarisvaldo Baptista Junior, Cleber Riboli Baptista, Vander Baptista, Hélio Henrique Baptista e Gisele Riboli Baptista. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANO XIX / Nº 4.565 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 12 PÁGINAS DECRETO Nº. 626 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Nathalia Zandavalli Lopes da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Nathalia Zandavalli Lopes da Silva, conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no Processo Administrativo nº 10.207/2015: I- ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: 38.539 ÁREA DESTINADA A ABERTURA DA RUA GAL. CÂMARA Área: Uma área determinada por Área “D”, Parte do Lote 22 e 23 - Remanescente perimetro urbano desta cidade, área destinada à abertura da Rua Gal Câmara, de formato irregular, medindo a área de 888,83 m² (oitocentos e oitenta e oito vírgula oitenta e três metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 44,90 metros com a Área”E”, desapropriada, parte deste processo; ao Sul:44,00 metros com a Área “C”, desapropriada, parte deste processo; ao Leste: com a Rua Gal. Camara (Desapropriada da Matricula 76.267); ao Oeste: com a Rua Gal. Camara (Desapropriada da Matricula 58.667). ÁREA DESTINADA A ABERTURA DA RUA GENI FERREIRA MILAN Área: Uma área determinada por Área “B”, Parte do Lote 22 e 23 - Remanescente perimetro urbano desta cidade, área destinada à abertura da Rua Geni Ferreira Milan, de formato irregular, medindo a área de 770,48 m² (setecentos e setenta vírgula quarenta e oito metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 39,46 metros com a Área”C”, desapropriada, parte deste processo; ao Sul: 37,59 metros com a Área “A”, desapropriada, parte deste processo; ao Leste:20,00 metros com a Rua Geni Ferreira Milan; ao Oeste:20,16 metros com a Rua Geni Ferreira Milan. I- ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: Matricula 58.667-38.539 ÁREA DESTINADA A ABERTURA DA RUA GAL. CÂMARA Área: Uma área determinada por Área “B2”, desmembrada de parte das chácaras nos 19, 20, 21 e 23, perimetro urbano desta cidade, área destinada à abertura da Rua Gal Câmara, de formato irregular, medindo a área de 775,66 m² (setecentos e setenta e cinco vírgula sessenta e seis metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 38,28 metros com a Área”B3”, desapropriada, parte deste processo; ao Sul: 44,00 metros com a Área “B1”, desapropriada, parte deste processo; ao Leste: com a Rua Gal. Camara (Desapropriada da Matricula 38.539); ao Oeste: com a Rua Gal. Camara. Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.561 /17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal IARA VENÂNCIO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 501166, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 608/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo nono (19) dias do mês de Outubro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.562 /17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, cargo de Operador de Máquinas, matrícula funcional 29371-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 609/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material farmacológico, objetivando atender as necessidades do Serviço Móvel de Saúde-SAMU. PROCESSO: nº 287/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Certame com itens exclusivos e itens com reserva de cota de 25% (vinte e cinco por cento) destinados exclusivamente as Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), e ainda, itens com cota principal de 75% (setenta e cinco por cento) disponíveis para ampla concorrência. SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 14/11/2017 (catorze de novembro do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2017 que objetiva a contratação com: Maria Izabel da Silva, CNPJ: 24.142.656/0001-07, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de outubro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 153.296,55 (cento e cinquenta e três mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos) referente ao Setor 13-03 e R$ 29.198,51 (vinte e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) referente ao Setor 13-02, totalizando um reajuste ao contrato no valor de R$ 182.495,06 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 61.076,27 (sessenta e um mil setenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente ao Setor 13-01 e R$ 44.421,33 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) referente ao Setor 13-04, totalizando o reajuste dos setores 13-01 e 13-04 em R$ 105.497,60 (cento e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência n° 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 64.030,56 (sessenta e quatro mil e trinta reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência n° 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 179.586,12 (cento e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 31.200,90 (trinta e um mil e duzentos reais e noventa centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 29.483,50 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 48.656,16 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T2 – ENGENHARIA E ARQUITETURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 85.142,81 (oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 106/2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 467/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 27 de Outubro de 2017. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 Quantidade Total Quantidade à da Ata de Registro Processar 1 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE DE VEÍCULO COM CODIFICAÇÃO. SERVIÇO 56 R$ 299,00 48 2 SERVIÇO DE ABERTURA DE PORTÃO. SERVIÇO 190 R$ 88,00 114 3 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE PARA ARMÁRIO. SERVIÇO 177 R$ 53,00 144 4 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE PARA GAVETA. SERVIÇO 127 R$ 53,00 94 ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI Item Especificação Unidade Valor Unitário 5 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE PARA PORTA. SERVIÇO 177 R$ 45,00 77 6 SERVIÇO DE CONSERTO DE FECHADURA. SERVIÇO 117 R$ 44,00 17 7 SERVIÇO DE ABERTURA DE PORTA. SERVIÇO 286 R$ 31,00 189 8 SERVIÇO DE ABERTURA DE PORTA. SERVIÇO 92 R$ 43,00 47 9 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVE DE VEÍCULO SEM CODIFICAÇÃO. SERVIÇO 43 R$ 150,00 36 10 SERVIÇO DE CÓPIA DE CHAVE. SERVIÇO 117 R$ 15,00 0 11 TROCA DE FECHADURA. SERVIÇO 170 R$ 56,00 70 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços n° 004/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 5.658,36 (cinco mil seiscentos e cinquenta e oito mil e trinta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 079/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: MAIKON BIAGI NONATO CPF Nº: 011.963.581-09 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 25.215,30 (Vinte e cinco mil, duzentos e quinze reais e trinta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 53.394,70 (Cinquenta e três mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 080/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO - CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: SUÉLLEN DAROLD SOUNIS CPF Nº: 017.985.121-73 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 18.095,40 (Dezoito mil e noventa e cinco reais e quarenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 21.524,60 (Vinte e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 081/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: ENILMA DE ALMEIDA CUNHA XAVIER CPF Nº: 034.637.501-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 5.292,00 (Cinco mil, duzentos e noventa e dois reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 34.908,00 (Trinta e quatro mil, novecentos e oito reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 082/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: MARIANA DA SILVA BARROS SIVIEIRO CPF Nº: 878.356.731-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 16.308,00 (Dezesseis mil, trezentos e oito reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 38.502,00 (Trinta e oito mil quinhentos e dois reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 083/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: MARIA EVANGELISTA BRASILEIRA MARTINS CPF Nº: 601.191.521-34 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 12.015,00 (Doze mil e quinze reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 23.685,00 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 085/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: RODRIANO FERNANDES CPF Nº: 894.096.711-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 6.029,10 (seis mil e vinte nove reais e dez centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 7.480,90 (sete mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 086/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO CPF Nº: 945.156.201-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 32.270,40 (Trinta e dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 33.459,60 (Trinta e três mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 087/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: MARIA DA SILVA CPF Nº: 653.096.851-20 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 22.084,65 (Vinte e dois mil e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 30.695,35 (Trinta mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 088/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 17.955,00 (Dezessete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 24.115,00 (Vinte e quatro mil cento e quinze reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 089/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: FLÁVIA SANTOS MAGRINE CPF Nº: 937.376.021-15 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 6.473,25 (Seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 17.676,75 (Dezessete mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 090/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 5.980,50 (Cinco mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.149,50 (Doze mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 091/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: JUSSARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº: 041.380.771-11 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 13.054,50 (Treze mil, cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 27.775,50 (Vinte e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 092/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: ALESSANDRA TROMBINI MARTINS CPF Nº: 840.139.901-72 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 11.566,80 (Onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 16.853,20 (Dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 093/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 10.192,50 (Dez mil cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 39.577,50 (Trinta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 094/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LILIANE ADRIELE DE CAMARGO CPF Nº: 018.939.791-80 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 21.141,00 (Vinte e um mil, cento e quarenta e um reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 21.209,00 (Vinte e um mil duzentos e nove reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 095/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 26.323,65 (Vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 26.386,35 (Vinte e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 096/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ÁLVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 16.740,00 (Dezesseis mil, setecentos e quarenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 19.590,00 (Dezenove mil quinhentos e noventa reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 097/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 15.452,10 (Quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e dez centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 15.487,90 (Quinze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 098/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.0001-96 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 13.790,25 (Treze mil, setecentos e noventa reais vinte e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 37.939,75 (Trinta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 099/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN CPF Nº: 967.033.851-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 24.786,00 (Vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 31.774,00 (Trinta e um mil setecentos e setenta e quatro reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 100/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOZA CPF Nº: 797.896.171-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 8.748,00 (Oito mil, setecentos e quarenta e oito reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 8.822,00 (Oito mil oitocentos e vinte e dois reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 101/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 10.011,60 (Dez mil e onze reais e sessenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 15.538,40 (Quinze mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 102/2017 1. CPARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: KELLY EVARISTO DA SILVA CPF Nº: 733.223.931-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 10.303,20 (Dez mil, trezentos e três reais e vinte centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 23.856,80 (Vinte e três mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 103/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 7.608,60 (Sete mil, seiscentos e oito reais e sessenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 14.721,40 (Quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 104/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 24.899,40 (Vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 29.890,60 (Vinte e nove mil oitocentos e noventa reais e sessenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 105/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: YARA SIMONE CABEÇAS CPF Nº: 095.459.328-64 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 4.792,50 (quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 6.207,50 (seis mil duzentos e sete reais e cinqüenta centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 106/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 21.404,25 (Vinte e um mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 21.435,75 (Vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 107/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA DA COSTA SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 23.442,75 (Vinte e três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 28.077,25 (Vinte e oito mil setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECI ALVES FURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 38.475,00 (Trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 50.445,00 (Cinquenta mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 109/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 8.180,00 (Oito mil cento e oitenta reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 113/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: RENATA BATISTA GONGORA CPF Nº: 107.183.831-93 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 3.608,55 (Três mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 3.671,45 (Três mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 114/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH CPF Nº: 976.464.901-72 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 8.633,25 (Oito mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 8.656,75 (Oito mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 115/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM CPF Nº: 025.974.951-35 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 7.693,65 (sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 7.776,35 (Sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 116/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: IDISSUÍ MENDES ROCHA CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 10.071,00 (Dez mil e setenta e um reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.229,00 (Dez mil, duzentos e vinte e nove reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DECRÉSCIMO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 117/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 15.444,00 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 70.446,00 (Setenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais). Dourados-MS, 01 de Agosto de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1/3 SEMED 2.446/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 401/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-4 SEMED 2.612/2017 REVISÃO DE AVERBAÇÃO JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 599/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 85201-1 SEMS 569/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Lei n° 4.130 de 24 de outubro de 2017. “Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, inciso II, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Parágrafo único – A Campanha Agosto Lilás será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. Art. 3º A Campanha prevê a realização, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral Art. 4º O Programa “Maria da Penha vai à Escola”, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da rede municipal. Paragrafo único. Mediante termo de cooperação as ações poderão ser estendidas às escolas estaduais e particulares. Art. 5º O órgão gestor municipal das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei, devendo fazê-las de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de outubro de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017 AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS da FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. 1.Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. CIPA Única da FUNSAUD (Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Administrativa da FUNSAUD) - 11 (onze) Vagas (Seis titulares e Cinco Suplentes); 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 09/10/2017 à 08/11/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados -MS. 3. Da Eleição 3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino das votações. 4. Da Posse e Treinamento 4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 20/11/2017 à 24/11/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@ dourados.ms.gov.br. Dourados – MS, 25 de outubro de 2017. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - Cronograma da Eleição Unidade Data Horário Hospital da Vida 14/11/2017 08h00min às 20h00min UPA 14/11/2017 08h00min às 20h00min Administração da FUNSAUD 14/11/2017 08h00min às 20h00min FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO LEI ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017, QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NO “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOURADOS/MS”. Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, a partir das quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater a proposta de Lei complementar nº 021/2017que trata de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal de Dourados/MS, promovida pelo Vereador Elias Ishy de Mattos, onde teve como palestrantes e debatedores o poder executivo representado pelo consultor Dr. Alexandre Mantovani, a Procuradora Geral do Município de Dourados Dra. Lourdes Peres Benaduce e o servidor Contador Rosenildo da Silva França e ainda estiveram presentes o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rotunno, o Presidente da SINGMD – Sindicato da Guarda Municipal de Dourados, Senhor Nilson Araújo Figueiredo, a Presidente da AAPMD - Associação dos Advogados e Procuradores do Município de Dourados, Dra. Paula de Mendonça Nonato, a Presidenta do SINDENF (Sindicato de Enfermagem da Grande Dourados) Senhora Elizabeth Pereira Neto Oliveira, a Presidenta do SINDRACSE (Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados), Senhora Silvia Salgueiro, Senhora Vanderléia representante dos servidores do SAMU, a Presidenta do SINSEMD (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados), Senhora Rosa Helena Catelan, o Vice-Presidente do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados, Professor Juliano Mazzini. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhora Daniela Hall fez a abertura da Audiência Pública, e acompanharam o debate os Vereadores Marçal Filho, Olavo Sul, Sérgio Nogueira, Alan Guedes, Janio Miguel, Aparecido Medeiros, Junior Rodrigues, Pedro Pepa, Idenor Machado, Juarez de Oliveira e Cirilo Ramão. O Vereador Elias Ishy de Mattos deu inicio a sessão agradecendo a presença de todos/as, a participação dos vereadores presentes, dos servidores municipais. Fez uma explanação dos objetivos da realização da audiência, da importância da participação dos servidores neste momento tão imporEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2017, com ênfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde com dados ambulatoriais e hospitalares; indicadores municipais conforme SIOPS 4° Bimestre; despesa total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária, no dia 31 de outubro de 2017, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 26 de outubro de 2017. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde tante para o município, pois ali estavam o poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a representação dos sindicatos e associação dos servidores municipais, para debater um assunto de interesse de todos, ou seja a tramitação da Lei Complementar nº 21/2017 que trata de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores municipais. Neste momento franqueou a palavra para o representante do poder executivo, Dr. Alexandre Mantovani que iniciou a sua fala parabenizando o Vereador Elias Ishy pela realização da audiência, agradeceu a todos os presentes e disse que o que acontecera ali era o mais puro exercício da democracia e que a administração pública faz gestos voltado para a discussão, análise e ponderações em relação a Lei complementar 021/2017 e que na segunda feira dia nove de outubro de dois mil e dezessete será realizado um pleito para dar continuidade aos debates abordados na audiência e que a Lei será esmiuçada, complementada e construída a quatro mãos. Discorreu sobre a Lei de responsabilidade fiscal, a necessidade que o executivo tem em relação a tomada de decisão para contenção de despesas dentro da legalidade, que o número de comissionados é o menor desde o exercício de dois mil eoito, executivo tem em relação a tomada de decisão para contenção de despesas dentro da legalidade, que o número de comissionados é o menor desde o exercício de dois mil e oito, que a administração está aberta para a população, que o servidor é o maior bem que o município possui e que medida de enxugamento da folha de pagamento teriam que ser tomada. A Dra. Lourdes discorreu sobre todos os pontos de modificações e alterações constantes na Lei Complementar nº 21/2017, e que os direitos adquiridos estão assegurados e não há interferência na mudança de nível, as alterações propostas são para corrigir distorções constantes no projeto anterior, como são as formas de pontuações de capacitação do servidor. O contador Rosenildo da Silva França, discorreu sobre a atual situação financeira do município, dos impactos na folha de pagamento atual em relação ao ano anterior, por categoria, a redução nas receitas e as dificuldades que o executivo esta passando para honrar os seus compromissos patronais dentro do prazo, inclusive com a folha de pagamento que já está sendo parcelada. Em seguida franqueou a palavra aos representantes dos sindicatos iniciando-se pelo Presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados, Senhor Nilson Araújo, parabenizou os vereadores pela oportunidade proporcionada para discutir com os servidores municipais, o projeto de alteração do PCCR, alega que o projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal sem ser discutido com a categoria. Disse que o que sabem sobre o PCCR é através da imprensa e o sindicato não aceita qualquer mudança sem passar por discussão pela categoria e solicitou a retirada do Projeto de Lei n. 21/2017 da Câmara para fosse estudado melhor. A Presidenta do SINDENF (Sindicato de Enfermagem da Grande Dourados) Senhora Elizabeth Pereira Neto Oliveira, agradeceu pela oportunidade, disse que o PCCR atual foi uma luta de muitos e muitos anos e não pode ser mudado dessa forma, sem discutir com a categoria. Questionou porque fazer alterações em um PCCR que fora aprovado cerca de um ano atrás? Disse que o sindicato não aceita as modificações na Lei 310 e que os percentuais de reajustes previstos na referida Lei devem ser mantidos, solicitou a retirada do projeto que está na Câmara para votação. A representante dos servidores do SAMU, Senhora Vanderléia, agradeceu pela oportunidade, cumprimentou a todos inclusive quem estudou dia, noite e feriados para ser aprovado no concurso público. Discorreu sobre a atual situação do SAMU em seus aspectos físicos, funcionais e humanos. Disse que os servidores do SAMU é contra a Lei 21/2017 que tramita na câmara, porque o SAMU precisa de pessoas capacitadas e preparadas para desenvolver suas atividades nas mais diversas e variadas situações e não tem dia e hora para realizar atendimentos. Os servidores do SAMU não aceita alterações no PCCR sem ser estudado melhor com a categoria. A Presidenta do SINDRACSE (Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados), Senhora Silvia Salgueiro, enalteceu a união dos sindicatos na Audiência Pública, questionou se a comissão que elaborou o PCCR vigente é a mesma que elaborou o que tramita na Câmara, está decepcionada com as mudanças propostas e que o sindicato clama por nenhum direito a menos. A Presidenta do SINSEMD (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados), Senhora Rosa Helena Catelan, disse que o sindicato está aqui para pedir a retirada do Projeto que tramita na Câmara solicitando aos representantes do executivo para discutir melhor o projeto com a categoria porque não pode perder nenhum direito. O Vice-Presidente do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados, Professor Juliano Mazzini, cumprimentou a todos os presentes e disse que o SIMTED não concorda com os números financeiros apresentados pelo poder executivo, eles não batem, não estão corretos, não estão sendo apresentados com clareza para os trabalhadores da educação. Disse que a categoria dos professores já sofreu perdas com incentivos salariais, não é justo que venham com um projeto para retirar mais direitos. Discorreu sobre as receitas e despesas financeiras destinadas à educação, entregou um demonstrativo de distribuição da arrecadação do FUNDEB – FNDO manutenção da educação básica e valorização do profissional da educação, para o Vereador Alan Guedes reproduzir cópias para os demais vereadores obterem conhecimento. Alega que o pro jeto em tramite na Câmara não contempla os servidores administrativos no que se refere a adicional por capacitação e que administrativos pode sim estudar, fazer graduação, mestrado, doutorado e obter adicional por isso. Solicitou a retirada do projeto da Câmara para que fosse estudado de forma individual de acordo com as particularidades de cada categoria. O Vereador Marçal Filho, fez uso da palavra e disse que não concorda com projeto que vem a retirar direitos dos trabalhadores. Solicitou a procuradoria do município que retirasse o projeto que esta na Câmara para ser melhor estudado e alega que todos estão abertos para fazer a discussão em torno de uma saída democrática. O Vereador Olavo Sul que é servidor da Guarda Municipal, disse que já foi cobrado pelos colegas de trabalho e do jeito que o projeto está ele não vota favorável. O projeto precisa ser atualizado, mas sem retirar direitos dos servidores e solicitou a retirada do projeto da Câmara. O Vereador Alan Guedes colocou-se a disposição e disse que está interessado e quer contribuir para encontrar a melhor solução. A participação dos sindicatos é fundamental neste processo e solicitou a retirada do projeto da Câmara para ser melhor estudado. O Vereador Cirilo parabenizou a administração municipal pela coragem em estar ali apresentando a situação atual do poder executivo e apresentando medidas de contenção. Disse que a prefeitura está passando por auditoria nas contas e ninguém vai lá acompanhar os técnicos do Tribunal de Contas para questioná-los, o projeto de Lei 021/2017 foi protocolado na Câmara dentro do prazo regimental e pediu aos nobres pares que votassem favorável ao projeto para o bem dos servidores do município. O Vereador Sérgio Nogueira, cumprimentou a todos os presentes e disse que o impasse não ajuda ninguém, nem o executivo e nem os servidores, disse que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado Senhora Mariza Serrano vai estar na Câmara Municipal de Dourados no dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete para falar sobre as dificuldades que está existindo na educação e pediu para aguardar com o projeto fora de votação até lá. Disse que nas eleições de dois mil e dezesseis apoiou um candidato a prefeito que se fosse eleito, uma das primeiras coisas que iria fazer era anular o PCCR em vigor. A Presidente da Câmara Vereadora Daniela Hall, disse que respeita a Prefeita, mas não apoia as medidas que está tomando ultimamente e solicitou a retirada do Projeto de Lei 21/2017 da Câmara. O Vereador Júnior Rodrigues, parabenizou a propositura da audiência pública e disse que toda ação tem uma reação, o executivo esta passando por dificuldades, chegou ao ponto de ter que parcelar o salário e não tem reserva para o décimo terceiro salário. Terminado a fase do debate, o mediador e propositor da audiência Vereador Elias Ishy de Mattos, discorreu sobre as importantes informações que foram apresentadas pelos servidores do poder executivo e pelos representantes dos sindicatos dos servidores municipais, efetuou uma série de questionamentos relacionados à atual situação das finanças para o servidor responsável pelo setor contábil da prefeitura e franqueou a palavra para a plenária efetuar suas ponderações, sugestões e questionamentos pertinentes ao tema proposto. Houve diversos posicionamentos e questionamentos sobre as finanças, lotação de servidores, sucumbências dos procuradores do município entre outros questionamentos. Por fim, após o debate, o Vereador Elias Ishy de Mattos fez sua análise em relação ao que foi debatido na audiência pública, solicitou ponderações aos dois lados, poder executivo e servidores, clamou pela responsabilidade de todos neste momento difícil em que passa a administração municipal e alertou para que não podemos deixar que Dourados chegue a uma situação que chegou o Estado do Rio de Janeiro. Apresentou as propostas encaminhadas e identificadas e colocou as mesmas à apreciação dos presentes, sendo aprovadas pela plenária as seguintes propostas: Primeira: A possibilidade de retirar o Projeto de Lei 021/2017 que tramita na Câmara no intuito de tratar questões que não deu tempo de verificar com as categorias pertinentes. Aguardar até o dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete, onde a Conselheira do tribunal de Contas do Estado, Senhora Mariza Serrano virá a Câmara Municipal de Dourados dizer em audiência pública das dificuldades na educação. Segunda: Todos os questionamentos efetuados na audiência e não respondidos por falta de tempo hábil, será encaminhado para o executivo responde-las por escrito. Nada mais havendo a ser tratado para o momento, o mediador e Vereador Elias Ishy de Mattos, destacou a importância que o executivo, o legislativo, os servidores públicos municipais e o ministério público estarem unidos neste momento para encontrarem alternativas para solucionar o caso da melhor maneira possível. Agradeceu os representantes do executivo municipal, os representantes dos sindicatos, a presença dos vereadores, o Promotor de Justiça e aos servidores e demais presentes na audiência em acompanhar e fazer parte do debate de um assunto tão complexo e importante para todos. Agradeceu a mesa diretora por ceder o espaço, aos servidores da Câmara pela contribuição com os trabalhos em fazer a audiência acontecer. Desta forma, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador – PT ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA Nº 016/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dezesseis, ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (05/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira e Viviane Lobo Barros da Silva. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das Atas 13, 14 e 15; A reunião iniciou-se com a leitura e aprovação das atas 13, 14 e 15. 2ª Pauta: Projeto de formação; Sobre o projeto de formação de Conselheiros e Conselheiras fica indicada a data de 21 e 22 de novembro, sujeita a alterações. A princípio ficam indicados como possíveis palestrantes do curso: Estela Escandolla com o tema “Eca – Direitos e Deveres”; Paulo César Duarte da UFMS com o tema “Tipos de Violência” e Luciano Betiate “Funções dos Conselheiros”. Após deliberações o CMDCA, em conjunto e por consenso fechamos a programação do curso com os palestrantes Estela Escandolla e Luciano Betiate, ambos deverão palestrar em dois períodos em seu respectivo dia. Sugerido como local para a realização do curso a Câmara de Vereadores. 3ª Pauta: Resolução FMDCA; Sobre a resolução do FMDCA a presidente informa que está em construção. 4ª Pauta: Oficio 36/2017/COMCEX: Convite para participação do Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Cristina leu o ofício-convite e reforçou a importância dos conselheiros estarem presentes nessa importante ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Após a leitura do ofício recebemos uma equipe do CMDCA de Itaporã para orientarmos quanto ao FMDCA. Adiantamos a pauta para que as mesmas pudessem retornar para sua cidade, marcando uma outra data para atendimento exclusivo aos mesmos, e o conselho retomar sua pauta que possui questões sigilosas. 5ª Pauta: Oficio 78/2017/LAR RENASCER: Denúncia contra Conselheiro Tutelar: A presidenta Cristina inicia esta pauta com o repasse da cobrança, por parte do Ministério Público, dos relatórios da Comissão de Sindicância. Entendemos que esta comissão está desfalcada e por atualmente ser composta por apenas dois conselheiros (Sr. Zildo e Dra. Janaína). Fica encaminhado que todas as comissões terão sua composição revista para evitar o acúmulo de muitas funções por um único conselheiro e assim a morosidade na resolução das questões apresentadas a esse conselho. Após a leitura do ofício o mesmo será encaminhado para a Comissão de Sindicância para as providências necessárias. 6ª Pauta: Relatório de Sindicância referente aos Ofícios 34 e 46/2017/Escola Presidente Vargas: Novamente temos informação de que a promotora da Promotoria da Infância e Juventude, Dra. Fabrícia, tem cobrado os encaminhamentos da Comissão de Sindicância com relação ao caso da Escola Presidente Vargas. O relatório está pronto e foi lido por Cristina. Após a leitura desse relatório, que conclui pelo arquivamento do caso, os conselheiros entendem que não deve ser arquivado, e fica encaminhado que na terça-feira dia 10 o relatório será revisto pelo Conselho. 7ª Pauta: Oficio 485/2017/MPE solicitando os relatórios de sindicância: Assunto tratado conjuntamente com o 5º ponto de pauta. Solicita ainda que seja encaminhado ao NOFE (Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades) a listagem de Entidades da Sociedade Civil que são certificadas pelo CMDCA, atualmente. 8ª Pauta: Fala com representantes do CMDCA de Itaporã-MS: Após passar algumas informações fundamentais sobre o FMDCA encaminhamos que na segunda-feira 09/10 será realizada nova reunião para tratar exclusivamente das orientações a Itaporã. Ao final a presidente Cristina informa que a nomeação dos Conselheiros do 2º Conselho Tutelar está em suspenso até a estruturação por completo da nova sede, ao passo em que a conselheira Mônica sugere que cada novo Conselheiro Tutelar receba as legislações básicas que orientam sua função e a política da Criança e do Adolescente. 1º Informe: Oficio Circular 002/2017/SEMAS: Convite para participação na Reunião da Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo dia 19/09/2017 às 07:30 na Casa dos Conselhos. 2º Informe: E-mail da Lucélia Tarouco, comunicando sua saída do conselho. Sobre este ponto a conselheira suplente Viviane informa que deve permanecer como suplente e indica como possíveis conselheiras as Assistentes Sociais Dorca (APAE) e Virgínia Guimarães (Câmara de Vereadores). Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1-_______________________________________________ 2-_______________________________________________ 3-_______________________________________________ 4-_______________________________________________ 5-_______________________________________________ 6-_______________________________________________ 7-_______________________________________________ 8-_______________________________________________ 9-_______________________________________________ 10_______________________________________________ ATA Nº 017/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dezessete, ao vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (25/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Zildo Maria de Sousa, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira e Emília Fátima Pott. 1ª Pauta: Leitura para aprovação da Ata 16; Após efetuada a leitura da ata 16/2017 a mesma foi aprovada pelos conselheiros presentes. 2ª Pauta: Reunião com a Promotora da Infância sobre CT: Foi realizada na segunda-feira dia 23/out/2017 com o objetivo de finalizar o processo de abertura do 2º Conselho Tutelar em Dourados; 3ª Pauta: Resolução de Convocação de CT (2° Conselho): Sobre a resolução Cristina informa que está sendo elaborada por Ediana e será encaminhada para publicação ainda esta semana. 4ª Pauta: Ata de aprovação do Projeto de formação: Sobre o Projeto de Formação para agentes da Rede Municipal, Cristina informa que Luciano Betiate tem agenda lotada e portanto não poderá palestrar no curso, sendo assim fica agendado para dia 21 de novembro, palestra Dr. Paulo Duarte e no dia 22 palestra de Estela Scandolla. Sendo assim, fica aprovado por consenso o Projeto de Formação para agentes da Rede de proteção à criança e ao adolescente do município de Dourados, projeto este que será executado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O projeto será enviado por correio eletrônico para os conselheiros para possíveis alterações. Sobre o local do evento já está pré-agendado o Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no entanto, por sugestão dos demais conselheiros será verificada a possibilidade de realizarmos no Auditório da Unidade I da UFGD. 5ª Pauta: Relatório de Sindicâncias: Foi realizada na segunda-feira dia 23 de outubro reunião com a Promotora Fabrícia sobre os relatórios de sindicância. O ofício recebido do Ministério Público Estadual oferece prazo de 30 dias para regularização dos expedientes. Sobre o caso da denúncia que refere à Escola Presidente Vargas, retomamos o caso e, com os devidos esclarecimentos prestados pelo Sr. Zildo, membro da Comissão de Sindicância, decidimos pela manutenção do arquivamento, como já decidido primeiramente. Sobre a morosidade na devolutiva, por parte dos Conselheiros Tutelares dos expedientes do Ministério Público, fica agendada reunião extraordinária para o dia 26 de outubro, na Casa dos Conselhos. Sobre a denúncia contida no Ofício 502/2017 (Hospital Universitário, enviada ao Ministério Público e encaminhada a este CMDCA) será encaminhado ofício ao colegiado de Conselheiros Tutelares e realizada uma reunião com os mesmos, para ultimato no sentido de apresentar uma resolutiva. 6ª Pauta: Resumo do encontro de formação de CG/Casa dos Conselhos: Cristina explanou sobre os principais pontos da Formação para Conselheiros em Campo Grande. Inclusão de Pauta: Por solicitação do conselheiro Márcio Vítor, incluímos na pauta a apreciação do projeto da Casa Criança Feliz apresentado para acessar recursos do edital BB/FIA (BANCO DO BRASIL, FUNDO DE INVESTIMENTO AO ADOLESCENTE). Após explanado sobre o projeto e analisado o Plano de Ação, fica aprovado pelo CMDCA o projeto da Casa Criança Feliz para aquisição de um veículo e registra-se que a proposta seja incluída no Plano de Ação 2018 do FMDCA. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1-_______________________________________________ 2-_______________________________________________ 3-_______________________________________________ 4-_______________________________________________ 5-_______________________________________________ 6-_______________________________________________ 7-_______________________________________________ 8-_______________________________________________ 9-_______________________________________________ 10-______________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATAS - CMDCA EDITAL 001/2017 ODAC- BIÊNIO 2017/2019. Dourados, 27 de outubro de 2017. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Silvio Leite Ribeiro, Presidente da Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, convoca todos os moradores da comunidade acima citada a participarem de Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2017, das 9h 30m às 16h e 00m no centro urbano do assentamento, no salão sede da associação, Com a seguinte pauta: 1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I - Em caso de imprevistos que necessite ser adiada a assembleia, a convocação fica automaticamente validada para data posterior, permanecendo preservado horário e local previsto. II - A Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. III - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. IV - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. V - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 24 de novembro de 2017, último dia do prazo de inscrição. No dia 03 de dezembro de 2017, meia hora antes do inicio dos trabalhos, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede da Associação da juventude do Futuro do Assentamento Amparo, para leitura e aprovação conjunta do regulamento da Eleição. VI - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VII - A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VIII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. IX - Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. X - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. XI – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Anizio de Souza dos Santos Silvio Leite Ribeiro Diretor de Planejamento -ODAC Presidente – AJFAA EDITAL - ODAC DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.565 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 ANTONIO LUIZ SILVA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de padaria; fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e revenda; fabricação de bolachas e biscoitos; comércio varejista de artigos diversos; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 43, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AQUILES PAULUS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de piscicultura sistema semi-intensivo no Sítio Laranja Doce, localizado na Rodovia BR 163, KM 17, Lote 01, Quadra 11, Zona Rural, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA - CAMDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5.285- Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DONATO PARRA GIL, MIGUEL HIRATA, FERNANDO SEIJI UENO GIL E JOSÉ RENATO SIQUEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3580, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEANDRO ALVES RIBEIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Serviço de usinagem, tornearia e solda, localizada na Rua: Floriano Viegas, 6970 - Bairro: Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 5º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dourados/MS, 27 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID