Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4567 – 01/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO N° 651, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Decreta luto oficial pelo falecimento Senhor Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito
da Cidade de Corumbá – MS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o falecimento de Ruiter Cunha de Oliveira Prefeito da Cidade de
Corumbá-MS.
Considerando que ele era prefeito da cidade de Corumbá, cumprindo seu terceiro
mandato, após ser eleito em 2004 e reeleito em 2008, venceu as eleições 2016 garantindo
assim seu terceiro mandato. Graduado em Economia exerceu também a função
de auditor fiscal pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03
(três) dias, como homenagem póstuma ao Prefeito Senhor Ruiter Cunha de Oliveira.
Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do
luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk.
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 302, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO
deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o
Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais:
• PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar
de 07/12/2016;
• PMD/FAPEMS 007/2016 – INDÍGENAS, publicado no Diário Oficial nº 4.353,
Edição Suplementar de 16/12/2016;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 30 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.567 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 09 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 303, de 30 de outubro de 2017.
“Exonera servidora efetiva – Lucia Farinha Galeano”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2017, LUCIA
FARINHA GALEANO, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função
de Professora de Anos Iniciais, matrícula funcional Nº “20651-1”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 30 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 304 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 31 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 10º Jefferson José da Silva Rodrigues
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 7º Andréia Mara Fernandes
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Herlon Moreira Cabral
2 2º Caio Matheus Torres de Souza
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR INTÉRPRETE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Silvia Maria Magistrali Hein
CARGO: ESP. EM EDUCAÇÃO INDÍGENA
FUNÇÃO: COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA INDÍGENA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Simone Martins Freitas
CARGO: PEDAGOGA INDÍGENA
FUNÇÃO: PEDAGOGA INDÍGENA – KAIOWÁ
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Micheli Alves Machado
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: PSICÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 19º Paulo de Tarso Saes Quiles
2 20º Adriano Fachiano Rodrigues
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 302, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/11/2017
ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/11/2017
ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 01/11/2017
ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/11/2017
ARACI ESCOBAR MARQUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/11/2017
BIANCA PEREIRA MIRANDA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/11/2017
BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 01/11/2017
BRUNO GOMES VIEGAS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/11/2017
CLAUDENIR SOARES DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 01/11/2017
CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/11/2017
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/11/2017
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/11/2017
GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/11/2017
JESSICA MARIA LARAN NEDEFF GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 01/11/2017
JOAO DOMINGOS DA SILVA SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/11/2017
JOICE PRATES ALVES LEME ASSESSOR TECNICO I DAA-1 SEMS 01/11/2017
JOSEFA DA SILVA SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/11/2017
LEONARDO AYALA MORINIGO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 01/11/2017
LUCAS SILVA CEGATO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/11/2017
LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/11/2017
MARCELO BARRETO VERISSIMO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/11/2017
MARIA DO ROSARIO DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/11/2017
MICHELLE ROMEIRO PAUROSI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/11/2017
MICHELLY DA SILVEIRA FELIX ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 01/11/2017
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/11/2017
RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMAF 01/11/2017
VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2017
Anexo único do Decreto “P” nº 304, de 31 de outubro de 2017.
PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2017
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2017, em desfavor
do servidor GUSTAVO FRANCO FÉLIX, matrícula funcional nº 43891-1, por ter,
em tese, transgredido o artigo 88, inciso XVI e praticado, em tese, a conduta descrita
no artigo 95, inciso XIV, ambos da Lei Complementar nº 121/2007, tendo em
vista os fatos narrados na Representação promovida por MARCOS ROGÉRIO ALBANÊS
JOAQUIM, portador da CI-RG nº 001.898.574 – SEJUSP/MS, que chegou
ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 39/GMD/2017, do
Diretor de Operações da GMD.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: LUIZA IBANHES, matrícula
nº 44001-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1, como
Membros para comporem a Comissão Sindicante, que será presidida por este Corregedor,
matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula
nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a Autuação da Representação e do Memorando citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 30 de Outubro de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº. 117/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA APARECIDA NUNES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA APARECIDA NUNES, matrícula 7621-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo
64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 31 de outubro de 2017.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 123/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula 502132-3, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo
64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de outubro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 113/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora CRISTIANE CARVALHO
DOS SANTOS SILVA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora CRISTIANE CARVALHO
DOS SANTOS SILVA, matrícula 114763485-1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso
I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado
pela Lei 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com
redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de outubro de 2017.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 120/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à LUIZ ANTÔNIO ALVES e dá outras
providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ ANTÔNIO
ALVES, matrícula 18381-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Clínico
Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento
no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida
pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, § 6º, da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive
quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da
pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do
parágrafo único da EC n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 29 de outubro de 2017.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 122/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JAIR JOSÉ CASTILHO DE ARAÚJO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JAIR JOSÉ CASTILHO DE ARAÚJO, matrícula 18141-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à data de 31 de outubro de 2017.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 115/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DE FÁTIMA COSTA GAMA DOS SANTOS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DE FÁTIMA COSTA GAMA DOS SANTOS, matrícula 25441-1,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo
65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 121/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DINA DA SILVA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DINA DA SILVA, matrícula 7911-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 119/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA GLORIA BENITES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA GLORIA BENITES, matrícula 21491-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Médica Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 116/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIUZA PEREIRA RODRIGUES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIUZA PEREIRA RODRIGUES, matrícula 8611-1, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo
65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 114/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
OURINDO SALVADOR DE SOUZA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
OURINDO SALVADOR DE SOUZA, matrícula 17231-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Mecânico de Veículos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à data de 29 de outubro de 2017.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Resolução nº. Lp/10/1637/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NELSON LEMES DOS
SANTOS, matrícula nº. 9061-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na SEC MUNIC DE SAÚDE, 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1989
a 31/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 975/2017, constante no
Processo Administrativo nº 2.440/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de outubro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 06 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – 2ª CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 102, de 30 de outubro
de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1.3 Os candidatos devem realizar todos os exames do quadro acima. Foram acrescentados
outros exames de acordo a função de cada candidato.
1.4 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.5 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias
1.6 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06)
1.7 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos es
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
FUNÇÃO EXAMES
1. EXAMES LABORATORIAIS
HEMOGRAMA COMPLETO/PLAQUETAS;
PARA TODAS AS FUNÇÕES GLICEMIA;
UREIA;
CREATININA;
COLESTEROL E FRAÇÕES;
TRIGLICÉRIDES;
GAMA GT;
AC ÚRICO;
MACHADO GUERREIRO;
VDRL;
TOXICOLÓGICO EM CABELO E PELOS AMOSTRA
COM 4,0 cm DE COMPRIMENTO – PARA OS
SEGUINTES GRUPOS DE DROGAS E SEUS
METABÓLITOS:
– CARABINÓIDES E SEUS DERIVADOS (MACONHA,
HAXIXE, SKUNK);
– COCAÍNA E SEUS METABÓLITOS
(BENZOILECGONINA, ANIDROECGONINA METILESTER
(AEME)=CRACK, MERLA, COCAETILENO E
NORCAOCAÍNA) = COCAÍNA, CRACK, MERLA E OXI;
– OPIÁCIOS (6 MAM-ACETILCODEÍNA,
ACETILMORFINA, DIACETILMORFINA = HEROÍNA);
– CODEÍNA. DIHIDROCODEÍNA, MORFINA, FENCICLINA
(PCP);
– ANFETAMINAS, METANFETAMINAS, NAFETAMINAS,
MDA, MDEA, MDM = ECSTASY E MDBD, MAZINDOL,
FEMPROPOREX E ANFEPRAMONA;
– BENZODIAZEPÍNICOS (ALPRAZOLAM, LORAZEPAM,
MIDAZOLAM, NORDIAZEPAN, TEMAZEPAM).
COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45
ANOS;
PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS.
2. EXAMES DE IMAGEM
RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO;
RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO;
RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM
LAUDO;
RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO;
MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS.
US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS;
US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS
3. EXAMES ELETROFÍSICOS
ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO;
ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR
CARDIOLOGISTA – CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS
4. AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS
AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO
PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA;
PSICOLÓGICA COM LAUDO DA AVALIAÇÃO
PORMENORIZADA.
AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO
PORMENORIZADO DA FUNÇÃO CARDIOLÓGICA,
EMITIDO POR CARDIOLOGISTA, PARA CANDIDATO
ACIMA DE 45 ANOS OU CANDIDATO QUE JÁ
APRESENTE PROBLEMAS CARDÍACOS ABAIXO
DESSE LIMITE DE IDADE.
RX DE CALCÂNEOS;
US DE OMBROS;
US DE COTOVELOS;
US DE PUNHOS;
US DE JOELHOS.
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
PROFESSOR INTÉRPRETE
EDITAIS
tabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação
do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares
(Artigo 29, LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital
dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar
nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 30 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 19º Paulo de Tarso Saes Quiles
2 20º Adriano Fachiano Rodrigues
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 10º Jefferson José da Silva Rodrigues
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: PSICÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 7º Andréia Mara Fernandes
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Herlon Moreira Cabral
2 2º Caio Matheus Torres de Souza
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR INTÉRPRETE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Silvia Maria Magistrali Hein
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
DIA: 20/11/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 7:30 h
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 19º Paulo de Tarso Saes Quiles
2 20º Adriano Fachiano Rodrigues
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 10º Jefferson José da Silva Rodrigues
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: PSICÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 7º Andréia Mara Fernandes
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Herlon Moreira Cabral
2 2º Caio Matheus Torres de Souza
-CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR INTÉRPRETE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Silvia Maria Magistrali Hein
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 11/12/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 19º Paulo de Tarso Saes Quiles
2 20º Adriano Fachiano Rodrigues
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 10º Jefferson José da Silva Rodrigues
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: PSICÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 7º Andréia Mara Fernandes
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Herlon Moreira Cabral
2 2º Caio Matheus Torres de Souza
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR INTÉRPRETE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Silvia Maria Magistrali Hein
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de
histórico escolar.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou
Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 24, 31 de outubro de
2017.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento
Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas
por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados
os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar
a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts.
467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação
de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Cláudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Número do Número da
Processo Inscrição no CAE
28.175/2017 Josefa Cavalcante da Silva 022.760.461-04 R$ 2.087,80
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal
do Tributo
Anexo Único
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
020/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, visando atender
as demandas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antonio Salomão
“Jorjão”, abaixo discriminada:
01 – FUNED
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esporte de Dourados
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e incentivo a Pratica de Esporte e
Lazer Comunitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
026/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, visando atender
as demandas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antonio Salomão
“Jorjão”, abaixo discriminada:
01 – FUNED
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esporte de Dourados
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e incentivo a Pratica de Esporte e
Lazer Comunitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
023/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CASA DO ATLETA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, visando atender
as demandas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antonio Salomão
“Jorjão”, abaixo discriminada:
01 – FUNED
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esporte de Dourados
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e incentivo a Pratica de Esporte e
Lazer Comunitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
027/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMERCIAL GALIPHE – EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, visando atender
as demandas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antonio Salomão
“Jorjão”, abaixo discriminada:
01 – FUNED
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esporte de Dourados
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e incentivo a Pratica de Esporte e
Lazer Comunitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
Valor Total: R$ 45.422,75 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais
e setenta e cinco centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017.
OBJETO: futura e eventual aquisição de água mineral sem gás (copo e galão), para
atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 003/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação,
bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão
e demais documentos que compõe o Processo n° 250/2017/DL/PMD, cujo objeto
trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS –
RECONSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, RECOMPOSIÇÃO DE
CAPA ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO (TAPA BURACOS)
– NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES
DE CONVÊNIO Nº 002/2017-SGI/COVEN Nº 27.636/2017, FIRMADO ENTRE
O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ENERPAV G.S. LTDA, no
lote 01 com o valor global da proposta de R$ 1.702.750,73 (um milhão setecentos
e dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) e no lote 02 com o
valor global da proposta de R$ 1.980.471,58 (um milhão novecentos e oitenta mil
quatrocentos e setenta e um real e cinquenta e oito centavos).
Dourados (MS), 01 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal
nº 8.666/93, faz saber que atenderam o Chamamento Público visando o preenchimento
de vagas na Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das
Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2017, que trata da “Contratação de 01
(uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo
o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo
o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade
aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura
Municipal de Dourados-MS”, os seguintes candidatos:
a) Inscritos com vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura
de Municipal de Dourados-MS:
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Antonio Pinto Viegas
Clovis Pinheiro de Oliveira
João Carlos Torraca Brandão
Luiz Jonathan Radai
Rubens Alberto de Lima Junior
Gizele Almeida da Silva
José Aparecido Frota
b) Inscritos sem vínculo com a Prefeitura de Municipal de Dourados-MS:
Jorge Pereira Lima
Jonas Alves da Silva
Milton José Ribeiro Junior
Diego Correa Gamarra
Regis Aquino Barros
Valdir da Costa Pereira
Paulo Cezar Santos do Valle
Marcos de Oliveira Bonilha
O sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizado em
sessão pública, que terá início às 09h (nove horas), do dia 13/10/2017 (treze de
novembro do ano de dois mil e dezessete), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS,
obedecendo às condições estabelecidas no item “18” do edital da Concorrência nº
002/2017.
Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio,
qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos
jurídicos plausíveis.
A data da sessão pública poderá ser alterada, em face de eventual impugnação,
após decisão motivada da impugnação, garantidos o cumprimento do prazo mínimo
de 10 (dez) dias e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
Dourados-MS, 31 de outubro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 035/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 022/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a contratação de empresa especializada em consultoria
em investimentos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo
com o Processo nº 035/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 022/2017/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica
Fonte 103000
Ficha 652
Valor Total da Contratação: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA 154/FUNSAUD/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 de novembro de 2017 – Dias dos
Finados;
CONSIDERANDO Decreto N° 693 de 27 de outubro de 2017 que considera ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017,
sexta-feira.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 03 de novembro de 2017;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período
indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados
lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 31 de outubro de 2017.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.567 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para consultoria em investimentos, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 31 de outubro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP)
e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Almoxarifado, Borracharia, Lavador
e Abastecimento de Veículos, Localizado junto a Rua Tatsuo Suekane, LT
02/03/04/13/14/15 e 16 da QD 54, bairro Parque dos Jequitibás, Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ATITUDE AMBIENTAL LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação RLO nº 2.294/2017 para Unidade de Transbordo de Resíduos de Serviços
de Saúde, localizada na Avenida nº 04, Lote 16, Quadra 04-B, Distrito Industrial, no
município de Dourados (MS). Válida até 22 de Setembro de 2020.
BRAGA & MENEZES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS, para atividade de comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação
de fórmula, localizada na Rua José Roberto Teixeira, 34, Jardim Flórida
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GARRITANO & DOURADO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da
Autorização Ambiental para atividade de consultório médico restrito a consultas
para o DETRAN, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, n° 905, Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GODOY & LOPES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA, localizada
na Rua Aquidauana, 1730, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEONICE CORREA BARBOZA – MEI (POUSADA MEU CANTINHO), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de
PENSÕES, ALOJAMENTO localizada na Rua Presidente Kennedy nº 38, Vila Industrial,
no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARCAS FAMOSAS DE LUBRIFICANTES EIRELLI EPP, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação (RLO) e Alteração da Razão Social (ARS) de
MARCAS FAMOSAS DE ÓLEO E LUBRIFICANTE LTDA – EPP para MARCAS
FAMOSAS DE LUBRIFICANTES EIRELLI EPP, ARS/RLO/ 22.865/2017
para atividade de Comercio Varejista de lubrificante para veículos automotores e
troca de óleo, localizada Avenida Marcelino Pires, n° 509, Jardim Climax, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MEGA CENTER AUTOPEÇAS EIRELI EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental
AA, para atividade de Comércio varejista de lubrificantes, peças e acessórios
para veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3090,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VIA NORTE MOTORES LTDA – EPP torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de FUNILARIA, MECÂNICA,
PINTURA E LAVAGEM DE VEÍCULOS localizada na Avenida Marcelino Pires
nº 5.785 (fundos), Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 31 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018