DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................Tahan Sales Mustafa (Interino).......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.139, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a garantia de espaço para associação de moradores em eventos promovidos pelo Poder Público e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica assegurado às associações de moradores um espaço para a comercialização de produtos nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal com o objetivo de angariar fundos para a manutenção de suas atividades. Art. 2º. À conveniência do Poder Executivo poder-se-á dar preferência às associações de moradores na escolha dos gêneros a serem comercializados. Art. 3º. Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias e entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica proibido, no âmbito do Município de Dourados, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, bem como a linha chilena. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entende-se por cerol a mistura de cola com vidro moído, limalha de ferro, sicílio, quartzo moído ou base de madeira com óxido de alumínio, produzida para ser passada em linha de pipa. Art. 2º. Fica proibido comercializar, fabricar, remeter, preparar, produzir, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, ministrar ou entregar, de qualquer forma, o cerol no âmbito desta lei. Parágrafo único. O estabelecimento que utilizar, comercializar e/ou fabricar o cerol, bem como a linha chilena, estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades: I- na primeira ocorrência, advertência e apreensão da mercadoria; II- na segunda ocorrência, multa de ½ (meio salário-mínimo); III- na terceira ocorrência, cassação de Alvará de Localização e Funcionamento e multa em dobro; Art. 3º. Para a pessoa física, o descumprimento desta lei, implica aos agentes causadores do dano pelo cerol ou seus responsáveis, multa de ½ (meio salário-mínimo), que será multiplicado por 2 (dois) em caso de reincidência, além da responsabilidade civil e criminal pelos danos físicos e materiais que porventura vierem a causar a terceiros. Art. 4º. Sendo o infrator civilmente incapaz, o responsável legal responderá pela titularidade das reprimendas. Art. 5º. Os valores das multas fixados nesta Lei, terão reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste, conforme a Lei n.º 13.152 de 29 de julho de 2015. Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação, dispondo sobre a definição dos instrumentos cortantes e o órgão responsável pela fiscalização, procedimento de autuação e cobranças das multas. Parágrafo único. O Órgão responsável pela fiscalização, após lavrar o auto de aplicação da multa, deverá comunicar a autuação à Autoridade Policial para apuração de possíveis infrações penais. Art. 7º. As despesas provenientes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 8º. Os recursos advindos das multas aplicadas em função desta Lei serão recolhidos ao fundo municipal de segurança pública do município de Dourados. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei nº 3.206, de 18 de dezembro de 2008, e demais disposições em contrário. Dourados, 06 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEIS ANO XIX / Nº 4.591 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 23 PÁGINAS Conceder à Servidora Pública Municipal, DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA, Matrícula nº. “114771959-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Anna Rodrigues dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/12/1953/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCIA DINIZ FRUTUOSO, Matrícula nº. “114771689-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Areobaldo Frutuoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1958/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUANA COLLA DE LIMA, Matrícula nº. “114771315-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 108 de 04 de Dezembro de 2017. “Dispõe sobre lotação de Profissional do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público a lotação de servidor do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Resolução nº/Lp/12/1957/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONILSON CRUZ SILVA, matrícula funcional nº. “114771818-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1955/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA, matrícula nº. “114760190-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2017 a 01/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1956/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ILSA AVELINO NUNES, matrícula funcional nº. “114765599-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/11/2017 A 23/03/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/03/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (12) dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/12/1951/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°108/2017 SEMED Remover Aydee Sanches Ferreira- matricula-114766125-1 Professora de Anos Iniciais, 20h, E.M José Eduardo Canuto Estolano - período vespertino, para a E.M. Geraldino Neves Correa, 20h período vespertino. Remover Denise Pinheiro Vieira da Silva– matricula- 79701-1 Professora de Anos Iniciais, 20h E.M Lóide Bonfim Andrade- período vespertino, para a E.M. José Eduardo Canuto Estolano, 20h período vespertino. Remover Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar- matricula-501242-6, Professora de Educação Física, 2h/a E.M Neil Fioravante para a E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira, 2h/a período vespertino. Lotar Selma Regina Lins do Nascimento- matrícula 500674-5 Professora de Anos Iniciais 20h E.M Àlvaro Brandão período vespertino. Remover Ana Lúcia Pereira Borges Ebenritter- matricula-114761782-3 Professora de Anos Iniciais, 8h/a Língua Portuguesa II, E.M. Fazenda Miya-Polo, período matutino e 8h/a Língua Portuguesa II, E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos, período vespertino, para a E.M Cel. Firmino Vieira de Matos, Anos Iniciais 20h período vespertino. Remover Elis Regina Raulino Silva Marques- matricula-114771665-2 Professora de Anos Iniciais, 8h/a matemática II, E.M. Fazenda Miya-Polo, período matutino e 8h/a matemática II E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos, período vespertino, para a E.M Cel. Firmino Vieira de Matos, Anos Iniciais 20h período vespertino. Lotar Auzenia do Prado Oliveira matricula-114770267-2 Professora de Educação Infantil, 20h CEIM Pequeno Príncipe período matutino, para CEIM São Francisco ( extensão do CEIM Recanto da Criança) 20h período matutino. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/N° 109 /2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO de 2017 relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de dezembro de 2017. SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA Presidente da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 110 /2017/SEMED/CVP “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 06 de dezembro de 2017. SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA Presidente da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 111 de 06 de Dezembro de 2017. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, RENATA SILVA DE SOUZA, matrícula n. 114762987-1, cargo Assistente de Apoio Educacional Indígena, função Assistente de Atividades Educacionais IndígenaI, da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu para a Escola Municipal Francisco Meirelles, a partir de 13/12/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de dezembro/2017 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Dezembro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Resolução 002/2017/SEMC Gil de Medeiros Esper, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe confere artigo 55 da Lei nº 214/2013, e em acordo com o Decreto nº 3576 de 27 de julho de 2005, revogado pelo Decreto 569 de 22 de setembro de 2017: R E S O L V E: Artigo 1º. Torna pública a relação de projetos culturais aprovados pelo Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP, exercício 2017/2018, e dá outras providências: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 MATRÍCULA NOME 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO E F ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO /SEMED/CVP/ Nº 2017 CLASSE DE PARA 114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND PI PII 24/11/2017 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO PI PII 05/12/2017 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA PI PII 10/12/2017 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA PI PII 18/10/2017 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA PI PII 25/03/2017 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PI PII 25/03/2017 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO PI PII 21/11/2017 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO PI PII 04/10/2017 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA PI PII 08/12/2017 114769234-2 VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA PI PII 13/102017 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 110/ 2017 1ª Mat NOME A PARTIR DE Nº PROCESSO PROJETO SEGUIMENTO PROPONENTE COMPREENDENDO INVESTIMENTO 005/2017 FULANINHO Artes Cênicas Ariane Guerra Barros Produção – montagem de peças e espetáculos R$ 25.000,00 040/2017 VERMELHA Música Céllia Fernanda Pietramale Ebling Produção – prensagem de CDs e DVDs R$ 25.000,00 031/2017 ARTEMÍSIAS – Mostra cênica de mulheres Artes Cênicas Candida Graciela Chamorro Argüelo Promoção de eventos – apresentação de espetáculos e Atividades de formação e capacitação oficinas R$ 25.000,00 022/2017 UPA – Unidade de Palhaços em Ação Artes Cênicas Juliana Tonin Atividades de formação e capacitação – oficinas R$ 25.000,00 034/2017 IX Festival Internacional de Música – PRELÚDIOS Música Mirian Eiko Suzuki Promoção de eventos – realização de festivais R$ 25.000,00 004/2017 CATIVO Audiovisual Thales Albano de Sousa Pimenta Produção de curtametragem R$ 25.000,00 018/2017 TEMPORADA DE RESIDÊNCIAS – Sucata Cultural Artes Cênicas Antonio Martins Oliveira Junior Promoção de eventos – apresentação de espetáculos R$ 20.000,00 RETIFICAÇÃO DO ITEM 2.11 DO EDITAL 001/2017/SEMC onde constava: 2.11. Segue o cronograma das atividades deste Edital: • Documentação Complementar: Até dia 22 de dezembro de 2017 Passe a constar: 2.11. Segue o cronograma das atividades deste Edital: • Documentação Complementar: Até dia 19 de dezembro de 2017 Artigo 2º Os proponentes dos projetos culturais aprovados deverão apresentar mediante protocolo, até dia 19/12/2017, a contar da presente data, os documentos mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005, revogado pelo Decreto 569 de 22 de setembro de 2017, sob pena de indeferimento do projeto aprovado, quais sejam: I - Pessoa Física a) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa; b) Certidão Negativa da Receita Estadual; c) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal. II - Pessoa Jurídica: a) Certidão Negativa dos Tributos Estaduais, Federais e Municipais; b) Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor. Artigo 3º Além da documentação exigida no item anterior, os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar o contrato de abertura da conta corrente, bem como autorização do autor da obra, nos casos em que estes forem baseados em obras de terceiros. Artigo 4º. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na presente Resolução. Artigo 5º. Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período 30 dias, a partir da data de publicação desta resolução, retirem seus projetos e anexos na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido no prazo de 03 (três) dias úteis. Artigo 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 020/2017 JUREMA E A CRIAÇÃO DO MUNDO Artes Cênicas Arami Argüello Marschner Produção – montagem de peças e espetáculos R$ 20.000,00 046/2017 DOURADOS VERTICAL Audiovisual Thays Nogueira da Silva Produção – de documentários e curtasmetragens R$ 20.000,00 002/2017 DOURADOS DE MÃOS DADAS Música Benedito Rodrigues de Freitas Produção – de CD R$ 15.000,00 037/2017 Oficina de Música Popular MPB/ JAZZ Música Fernando Borelli Freire Atividades de formação e capacitação – oficinas R$ 15.000,00 007/2017 QUERÔ – Uma Reportagem Maldita Artes Cênicas João Ramão Rocha Produção – montagem de peças e espetáculo R$ 15.000,00 009/2017 USINA VELHA Audiovisual Simão Gandhy Pacheco Produção – vídeo documentário R$ 15.000,00 044/2017 DISTRITOS DAS ARTES Artes Cênicas Társila Bonelli Calegari Paulino Promoção de eventos – apresentação de espetáculos R$ 15.000,00 010/2017 ERA UMA VEZ... SHAKESPEARE! E ELE VAI NOS CONTAR SOBRE UMA TEMPESTADE Artes Cênicas Vanessa Lopes Ribeiro Promoção de eventos – apresentação e ou circulação de espetáculos R$ 15.000,00 039/2017 SobreViver Artes Cênicas Amanda Sena Peres Pessoa Produção – montagem de espetáculo R$ 10.000,00 008/2017 O AMOR DE UM GIGANTE Literatura Anastacia Heck Produção – publicação de obras literárias R$ 10.000,00 003/2017 DOURADOS VIVE O CORDEL Literatura Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Produção – publicação de obras literárias R$ 10.000,00 011/2017 SONHO SERTANEJO Música Manoel Pereira Leite Produção – de CD R$ 10.000,00 015/2017 Formação Vocal para Atores do COLETIVO MOENDA DE TEATRO Artes Cênicas Atividades de formação e capacitação – oficinas Marina de Souza Cucco R$ 6.117,00 026/2017 VERSOS COLORIDOS Literatura Sonia Mascarenhas Veiga de Barros Produção – publicação de obras literárias R$ 9.000,00 006/2017 VIDA EM VERSOS: POEMAS E CANÇÕES Música Odila Schwingel Lange Produção – de CD R$ 10.000,00 048/2017 DOURADENSE Música Maria Helena Izidorio de Oliveira Produção – CD R$ 10.000,00 030/2017 O SERTÃO E SUAS VEREDAS Literatura Thiago Leandro Vieira Cavalcante Produção – edição e reedição de obra literária de registro e de memória R$ 15.000,00 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 365/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME; nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP; nos itens: 17 e 18. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de novembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, exclusão ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 383/2017/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU RA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MÃO DE OBRA (COZINHEIRA/ MERENDEIRA), PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 1. DO EDITAL 1.1. Da Exclusão 1.1.1. Fica excluída a redação do subitem 11.1., conforme abaixo: “Indicação expressa, em planilha anexa à proposta de preço, quais os bens e/ou serviços, bem como seus respectivos valores, serão subcontratados direto e exclusivamente de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme inciso I, do artigo 61 da Lei Complementar nº 331/17, as quais não poderão ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor total do Contrato”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 082/2017, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 07 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES Decreto Legislativo nº 984, de 20 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Domingos Renato Ventorini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 985, de 20 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Euzébio Miranda Paredes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às comunidades de Dourados e dos Distritos. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 986, de 20 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Gonzatti, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 987, de 20 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Andréia Medeiros EXTRATO DE DECISÃO DE PARCERIA Partes: Instituto do Meio Ambiente de Dourados Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Objeto: “Construção de um laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Embrapa, com infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul.” Dispositivo: Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, junto ao Ambiente Produtivo Nacional. Partes: Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Objeto: Construção de um laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Embrapa, com infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul; Modalidade de Licitação: não se aplica; Fonte de Recursos: Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dourados; Valor Mensal: não se aplica; Valor Global: R$ 606.027,82; Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2016; Vigência: 14 meses a partir e 13/12/2016; Signatários: Upiran Jorge Gonçalves da Silva (IMAM) e Guilherme Lafourcade Asmus (EMBRAPA). Conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2017, seção 3. Data da Decisão: 13/12/2016 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Alleretour Viagens e Turismo Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev 2167. – Gestão do SUAS 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2017, contudo poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2167. – Gestão do SUAS 2168. – Proteção Social Especial 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo da contratada em prestar a garantia, pelo prazo previsto no presente contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.399,36 (cem mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA N° 220/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente Especificação Valor em R$ 20.000,00 Aquisição de ar-condicionado e reforma de quadra esportiva Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo Valor 20.000,00 Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 988, de 20 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita a Senhora Cecília Tânia Grinberg Zauith, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 989, de 27 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à artista plástica Maria Aparecida dos Santos Sehnem - Fitta Sehnem, pela excelência na produção de suas obras. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 990, de 27 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Poetisa Aurineide Alencar de Freitas Oliveira, pela relevante contribuição na produção literária sul-mato-grossense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 991, de 27 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Marinez Nalepa, pelos relevantes serviços prestados à população deste Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 992, de 27 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao Senhor Mario Cesar Marques Galeano, pelos relevantes serviços prestados a este Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 993, de 27 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão Título de Honra ao Mérito Legislativo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Osmarino Alves Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Reforma na quadra esportiva na escola Loide Bonfim, dois (2) ar-condicionado escola Loide Bonfim, dois (2) dois ar-condicionado na escola Joaquim Murtinho, dois (2) ar-condicionado na escola Clori Benedete. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA N° 221/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. Veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente Especificação Valor em R$ 20.000,00 Aquisição de três (3) Detectores fetais, cinco(5) otoscópios,, um (1) autoclave, quatro(4) ventiladores de parede, quatro (4) aparelhos de ar-condicionado uma (1) balança pediátrica Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo Valor 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Dar condições básicas de trabalho para Clínica da Mulher 2 otoscópios e 1 ar-condicionado; Posto de Saúde Jardim Santo André 2 ar-condicionado e 1 detector fetal; UPA 1 ar-condicionado, 2 ventiladores e 1 balança pediátrica; Centro Homeopático 1 detector fetal, 2 otoscópio, 1 autoclave, 2 ventiladores de parede; Posto de Saúde Seleta 1 detector fetal e 1 otoscópio. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA N° 222/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente Especificação Valor em R$ 20.000,00 Aquisição de fogões, freezer, geladeiras e bebedouros Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo Valor 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO 1 Freezer para Ceim Ramão Viana, 1 geladeira e 1 bebedouro para Escola Clarice B. Rosa; bebedouros para Ginásio Municipal; 1 bebedouro para ginásio do Jardim Água Boa (CSU); 1 bebedouro Escola Dr. Camilo Hermelindo. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 223/2017 PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018: Art. 1° - Fica garantido recursos para reforma das seguintes áreas de lazer: - reforma da quadra de esportes, manutenção nas instalações elétricas e reforma dos banheiros do CEPER do BNH 4° Plano; - reforma do CSU e da quadra de esportes do mesmo local; - reforma geral do Ginásio Municipal de Esportes “Ulisses Guimarães”; - reforma geral do CEPER do Parque Arnulpho Fioravante; - revitalização das quadras esportivas e dos banheiros, bem como a construção de uma quadra coberta no Parque Antenor Martins; - reforma geral da quadra poliesportiva localizada na praça do Centro Social do Distrito de Indápolis. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, vem de encontro aos anseios da população que visita aquele parque, haja vista, que em nossa cidade são poucas as áreas de lazer, e a conservação desse espaço será benéfico para todos. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 224/2017 PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018: Art. 1° - Fica garantido recursos para recapeamento das ruas do bairro Vila Popular, bem como para construção de uma Academia ao Ar Livre naquele bairro. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois o asfalto das ruas estão danificados pela ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 225/2017 PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018: Art. 1° - Fica garantido recursos para a construção de Capela Mortuária nos seguintes locais: - Distrito de Itahum; - Panambi; - Macaúba/Formosa. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A construção de capela mortuária nesses locais virá de encontro aos anseios dos munícipes que há muito esperam por esse beneficio. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 226/2017 PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018: Art. 1° - Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Escolas: - E.M. “Frei Eucário Schimidt no Jardim dos Estados; EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - E.M “Professora Efantinba Quadros”, CEU do Jardim Florida II; - E.M. “Professora Maria da Conceição Angélica” no Jardim Guaicurus; - E.M “Weimar Gonçalves Torres” CEU do Jardim Climax; - E.M “Armando Campos Belo”, CEU do Jardim Santa Brigida. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A reforma dessas escolas visa atender adequadamente a população estudantil, bem como melhorar as condições de trabalho dos funcionários. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. Verª. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 227/2017 PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018: Art. 1° - Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Unidades de Saúde: - Posto de Saúde do Parque das Nações I e II; - Centro Homeopático; - Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde. - reforma geral do PAM. - Posto de Saúde do Jóquei Clube e Vila São Braz. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A reforma desses postos de saúde visa atender adequadamente a população, bem como melhorar as condições de trabalho dos funcionários. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 228/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito tempo de uma reforma. Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor Martins (Parque do Lago). Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 229/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27) Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de ser imprescindível que haja um aumento no importe correspondente ao Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, tendo em vista que o município é um centro econômico e educacional, que recebe estudantes das mais diversas regiões do país e dentre eles acadêmicos dos cursos de artes cênicas, letras, artes visuais, publicidade, jornalismo, dentre outros cursos que necessitam dar vazão ao conhecimento e angariar práticas profissional. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 230/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o investimento no Instituto de Meio Ambiente de Dourados é necessário para a implantação de atividades essenciais à política do meio ambiente no município, tendo em vista, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos da Constituição Federal. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA N° 231/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que houve uma grande redução dos valores destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Nesse eito, essa diminuição opõe-se aos fatos recorrentes de intempéries climáticas observadas nos últimos anos. Dessa maneira, não se justifica a redução da verba destinada ao Fundo Municipal de Defesa Civil, sendo primordial, no mínimo, a rubrica do orçamento anterior. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 232/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27) Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Justifica-se o presente pelo fato de que se faz necessário maior investimento no Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo, para fomentar a atividade do turismo na nossa cidade, tendo em vista, que o valor destinado atualmente é insuficiente para o fomento das espécies de turismo que a cidade pode e deve proporcionar. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 233/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27). Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 234/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma. A solicitação apresentada é um antigo anseio da população do Jardim Itália, pois o forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos pombos. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 235/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Parque dos Ipês, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de novembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva do Parque dos Ipês carece há muito tempo de uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 236/2017 Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuibazinho Jóquei Club e Santo andré nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Jardim Bairro Jóquei Clube não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA IMPOSITIVA Nº 237/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto: 1.035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEÍCULOS E MOBÍLIA - REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 Aquisição de bancos de concreto com assento medindo 1,30 metro para as unidades de saúde de Dourados. Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 18.000 (dezoito mil) BTU’S para os para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Aquisição de mobiliário para a recepção e consultório para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Aquisição de refrigeradores e armários para o armazenamento dos medicamentos e vacinas nas unidades de saúde de Dourados Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Investimentos capazes de propiciar melhor atendimento e bem-estar devem ser uma busca contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades mais bem equipadas/ aparelhadas e que oferecem mais conforto e comodidade para os pacientes e profissionais que atuam nesses setores, apresentam melhores resultados de satisfação. Isso traz sensação de conforto, principalmente ao paciente que busca auxílio no momento que mais precisa. Simultaneamente oferece mais motivação e incentivo aos trabalhadores dos postos de saúde. Como forma de equipar e de substituir equipamentos que apresentam problemas ou não atendem mais a necessidade nos postos de saúde de Dourados, sugere-se a aquisição de uma série de itens, todos com a proposta de garantir e propiciar melhor atendimento e segurança para os pacientes e funcionários das unidades. Bancos – Quando um paciente procura uma unidade de saúde geralmente apresenta os mais diferentes sinais e sintomas que o obrigam a aguardar atendimento de forma confortável. Permanecer sentado, até passar pelo médico, seria mais adequado. Diante desta necessidade, sugere-se a aquisição/construção de bancos de concreto com assento medindo 1,30 metros de comprimento (Um metro e trinta centímetros de comprimento) para as unidades de saúde de Dourados. Ar-condicionado - Os tempos mudaram e a temperatura mudou junto. Diante disso, o uso de ventiladores não tem atendido a demanda nos postos de saúde. Para garantir melhor conforto aos pacientes, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 18.000 (dezoito mil) BTU’S para os para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Mobília – Para melhor organizar e aprimorar o atendimento nos postos de saúde sugere-se a necessidade de equipar os postos de saúde com mobiliário de escritório para a recepção e para os consultórios das unidades de saúde de Dourados. Refrigeradores e armários – Armazenar medicamentos de forma correta e segura é essencial. Diante de tal necessidade, sugere-se a aquisição de refrigeradores e de armários para o armazenamento eficaz dos medicamentos e vacinas nas unidades de saúde de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR - PSDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA IMPOSITIVA Nº 238/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.025 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ 15.000,00 Aquisição de ventiladores para as salas de aula dos Centros de Educação Infantil de Dourados. Aquisição de berços para os Centros de Educação Infantil de Dourados. Aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de Educação Infantil. Aquisição de brinquedos para os Centros de Educação Infantil de Dourados. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Primeira etapa da educação básica, o Centro de Educação Infantil (Ceims) ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade. Como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), contempla o educar, o cuidar e proporciona brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança, os Ceims precisam estar estruturados para receber os estudantes. Salas de aulas equipadas com materiais pedagógicos que garantam atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura, entre outras recomendadas para crianças que frequentam a escola nesta etapa, são essenciais na rede pública de ensino de Dourados. Também é necessário garantir o conforto das crianças no ambiente do Ceim. Diante dessa perspectiva, sugere-se a aquisição de materiais: Ventiladores – De forma a garantir bem-estar e conforto, já que as crianças permanecem em torno de quatro horas em sala de aula, sugere-se a aquisição de ventiladores para as salas de aulas dos Centros de Educação Infantil de Dourados. Berços – Como forma de melhor atender Ceims que oferecem berçário, surge à necessidade de adquirir novos berços para as unidades que mais necessitam desse tipo de mobília, seja para atender novos estudantes, como ampliação de vagas, como também para substituir o berço a ser trocado. Cadeiras e mesas – Essencial para o desenvolvimento das atividades escolares nos Ceims, sugere-se a aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de Educação Infantil. Brinquedos – A ludicidade compõe a formação pedagógica na vida escolar em um Ceim. Para melhor atender os alunos, sugere-se a aquisição de brinquedos para os Centros de Educação Infantil de Dourados. MARÇAL FILHO VEREADOR - PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA IMPOSITIVA Nº 239/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ 15.000,00 Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil) para as Escolas Municipais. Aquisição de 02 (duas) impressoras para atender as Escolas Municipais de Dourados. Aquisição de freezer para as Escolas Municipais de Dourados. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A cada dia a educação escolar se depara com a problemática da desmotivação e motivação em diversos níveis de escolaridade, isso gera o centro das discussões no que diz respeito ao que vai mal ou pode melhorar na escola. O assunto é complexo, passa pela relação do professor com aluno, a metodologia de passar a conteúdo em sala de aula, a participação dos pais e responsáveis como influenciadores dos filhos na vida acadêmica, como também as condições dos espaços onde esses estudantes e profissionais da educação atuam. Não menos importante que a metodologia de ensino, a presença de equipamentos são essenciais para motivar a permanência do aluno na escola. Um ambiente escolar dotado de materiais pedagógicos necessários para trabalhar o lúdico e salas de aulas que garantam conforto e bem-estar são eficazes para a melhoria da educação. Como no ambiente escolar o aluno está motivado ou desmotivado, de acordo com seu interesse e condições dentro do ambiente escolar, a escola deve proporcionar um espaço com qualidade. Diante dessa realidade, sugere-se a aquisição de mobílias e de equipamentos para melhor atender as crianças e adolescentes da rede pública de ensino de Dourados. Ar-condicionado – Como forma de garantir melhor conforto para os estudantes que precisam se dedicar às disciplinas escolares e que passam quatro horas em sala de aula, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil) BTUs para as Escolas Municipais. Impressora - Para auxiliar as rotinas administrativas das secretarias acadêmicas e para ajudar os educadores a preparar e aplicar atividades em sala de aula, sugere-se a aquisição de impressora para atender as Escolas Municipais de Dourados. Freezer – Como forma de manter a qualidade e melhor armazenar os alimentos que dependem de refrigeração, sugere-se a aquisição de freezer para as Escolas Municipais de Dourados. Plenário Weimar Torre, 28 de novembro de 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR - PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 240/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Aquisição de medicamentos para os pacientes mentais crônicos para abastecer as farmácias da rede pública de saúde de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR - PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 241/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores de rua e dependentes químicos que não são amparados pelos equipamentos públicos, com a finalidade de preservar a individualidade, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 242/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Art. 1º Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 243/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Garantir a aplicação de 1% da Receita Orçamentária Municipal na Cultura. Art. 2º Garantir recursos na ordem de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados. Art. 3º Reforma predial da biblioteca Vicente de Carvalho, substituição da estrutura elétrica, do piso, das portas, das janelas, do telhado e da laje. Art. 4º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 244/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Aquisição de medicamentos para os doentes renais crônicos para abastecer as farmácias da rede pública de saúde de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 245/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um no Residencial Harrison de Figueiredo e outro no Residencial Bonanza, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraudários, recreio coberto , parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 246/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Instalação de 6 bancos de concreto, com encosto, medindo 1,30 metro e de cobertura com vedação lateral na área externa da Unidade de Saúde da Seleta. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 247/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção de 04 (quatro) Praças Públicas dotadas com quadra de esportes, parque infantil, bancos, iluminação, água potável, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias, sendo uma na Vila Cachoeirinha, uma no Joquei Clube, uma na Aldeia Jaguapiru e uma no Residencial Dioclécio Artuzi. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 248/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção de 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 250 (duzentas e cinquenta) unidades para Aldeia Bororó, 150 (cento e cinquenta) unidades para Aldeia Jaguapirú. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 249/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º A Pavimentação Asfáltica e a construção de galerias para captação pluvial nas ruas do Parque dos Jequitibás. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO - PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 250/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Art. 1º Aquisição de 03 (três) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica, destinadas uma para o distrito de Itahum, uma para o Distrito de Formosa e uma para a Vila Vargas. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 251/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º A construção de 07 (sete) Academias de Saúde ao Ar Livre, uma na Escola Municipal Indígena Tengauti, uma no Distrito de Itahum, uma na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, uma na Escola Municipal Sócrates Câmara, uma na Escola Municipal Clori Benedetti, uma na Praça do Expedicionário, uma na Vila Macaúba. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 252/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção de rede de captação de águas pluviais nas ruas do Parque das Nações I. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 253/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques infantis dos Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 254/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Aquisição de 30 (trinta) berços e colchões para atender os Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 255/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Aquisição de computadores para a coordenação pedagogia dos Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 256/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção de 02 (dois) prédios com salas, salão, banheiros, água potável, além de toda infraestrutura necessária para abrigar os clubes de mães, um no Jardim Piratininga e um na Vila Vieira. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 257/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Construção e Implementação de 02 (dois) Centros Especializados de Odontologia, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA IMPOSITIVA Nº 258/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, reforma, aquisição de equipamentos, Veículos e material – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ 30.000,00 Aquisição de Ventiladores e Ar condicionados Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover qualidade no atendimento aos usuários da Rede de atenção Básica a Saúde. Os beneficiários serão os Postos de Saúde abaixo relacionados: Posto de Saúde - CSU – Leon Tolstoi Rodrigues de Lima Posto de Saúde Frei Hugolino Becker – Vila Cuiabazinho Posto de Saúde Parque das Nações II Posto de Saúde Vila Industrial Posto de Saúde Jardim Santo André Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017 Ver. Idenor Machado - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA IMPOSITIVA Nº 259/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações Especificação Valor em R$15.000,00 Reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Professora Iria Lucia W. Konzen Reforma na Biblioteca da Escola Municipal Professora Elza Farias K. Real Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão as Escolas Municipais Professora Iria Lucia W. Konzen e Professora Elza Farias K. Real. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017 Ver. Idenor Machado - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA IMPOSITIVA Nº 260/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações Especificação Valor em R$ 15.000,00 Melhoria na Instalação elétrica em Escolas Municipais Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão as Escolas Municipais Clarice Rosa Bastos e Dom Aquino Correa (Distrito de Panambi) Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017 Ver. Idenor Machado - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 261/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador Idenor Machado (PSDB), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 102/17 (16). Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo E.M. Clarice Bastos Rosa Construção de banheiros. Espaço para recreação do Programa Mais Educação. Reforma da Escola. E.M. Etalívio Penzo Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Reforma de Banheiros e vestiários E.M. Franklin Luiz Azambuja Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica. E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros E.M. Efantina de Quadros Reforma parte elétrica com adequação do quadro de energia. Instalação de ar condicionado. E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 262/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 102/17 (16). Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola Dom Aquino Correa no Distrito do Panambí. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 263/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 102/2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2018, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Escolas Municipais: ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 02 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin Luiz Azambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 02 E.M. Pref. Álvaro Brandão 02 E.M. Profª Efantina de Quadros 02 E.M. Weimar Gonçalves Torres 02 E. M. Perequeté 02 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 264/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017 que fixa despesa para o exercício de 2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 12 salas Sitiocas Campina Verde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 265/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017 que fixa despesa para o exercício de 2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 266/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16). Assunto: Estima a receita e fixa a despes/a do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017 que fixa despesa para o exercício de 2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: • Jardim Pantanal; • Vila Toscana e conjuntos adjacentes; • Residencial Dioclécio Artuzi. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 267/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o exercício de 2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica Padre André Capelli. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado-PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO EMENDA INDICATIVA Nº 268/2017 Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral e troca de Caixa D’agua CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Hélio Lucas Troca de piso CEIM Profª Irani Batista Ampliação da cozinha e cobertura do Parque Infantil,Instalação ar condicionado. CEIM Austrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada Implementação da Brinquedoteca CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIM Recanto da Criança Calçada externa. Troca de piso. Passarela de entrada coberta. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. Ver. Idenor Machado- PSDB VEREADOR BEBETO EMENDA IMPOSITIVA Nº 269/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ 40.000.00 Aquisição de bens de uso móveis para o Ceim de Vila Vargas. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor – 40.000.00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição necessária visando o pleno funcionamento do Ceim de Vila Vargas. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. VEREADOR BEBETO PR EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR BEBETO EMENDA IMPOSITIVA Nº 270 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ 7.500,00 • Aquisição de computadores impressoras para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã (R$ 3.000,00). • Aquisição de aparelho ar condicionado e cadeiras para recepção na Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas (R$4.500,00). Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobília - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente 7.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhoria no setor administrativo das referidas unidades de Saúde. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017. VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA IMPOSITIVA Nº 271/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$12.500,00 Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os seguintes locais: Escola Municipal Firmino Vieira de Matos, em Macaúba (R$ 5.000,00). Escola Municipal Padre Anchieta - Vila Formosa (R$ 2.500,00). Aquisição de computadores para os seguintes locais: Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo (R$ 2.500,00) e Escola Municipal Armando Campos Belo (R$ 2.500,00). Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 12.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 272/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 273/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Macaúba, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 274/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO: Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 275/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 276/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 277/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 278/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica do Parque dos Jequitibás, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 279/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma completa do CAM (Centro Administrativo Municipal), no valor de R$ 1 milhão de reais. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 280/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância ao município, no valor de R$ 250.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 281/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês e do Ceper do BNH 1º Plano, no valor de R$ 400.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 282/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito Vila Formosa, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR VEREADOR BEBETO EMENDA INDICATIVA Nº 283/2017 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO PR EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 284/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobilia – rede de atenção basica à saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ 30.000,00 06 ventiladores de parede, 6 ares-condicionados, 20 longarinas 3 lugares, 03 bebedouros, 02 seladoura para material cirúrgico, 2 armários de aço. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades regulares da medicina. As unidades básicas de saúde beneficiadas serão: UBS Vila Formosa, UBS Macaúba, UBS Vila São Pedro, UBS Panambi, UBS Vila Vieira e UBS Parque das Nações II. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 285/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 06 computadores, 4 bebedouros pequenos, 1 bebedouro grande, 3 ares-condicionados 12000 btus, 02 ares-condicionados 24000 btus, 3 ventiladores de parede. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: EM Joaquim Vaz de Oliveira – Indápolis, EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva – POLO, EM Coronel Firmino Vieira de Matos – Macaúba, EM Geraldino Neves Correia – Picadinha, EM Padre Anchieta - Vila Formosa, EM Armando Campos Belo e EM Álvaro Brandão. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 286/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO ITINERANTE DA POPULAÇÃO NOS DISTRITOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 287/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 288/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO PÁTIO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA NO GUASSUZINHO DISTRITO DE VILA FORMOSA EM DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 289/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 290/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da Vila São Pedro. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 291/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 292/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 293/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 294/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito da Vila Vargas. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 295/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 296/20127 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 297/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 298/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 299/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis . PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 300/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÃO OU SEMÁFORO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTÔNIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCÍNIO NAS PROXIMIDADES DO GRÊMIO DA ENERSUL NA VILA VIEIRA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 301/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 302/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EM TODOS OS DISTRITOS DE DOURADOS COM FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 303/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO QUE LIGA AO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHÁCARA DOS CAIUÁS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 304/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Nº102/2017. Art. 1º. TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL DO CÂNCER E A CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 305/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 306/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 307/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 308/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 309/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRAVESSÃO DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS 274 NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 310/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 311/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICINADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 312/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 313/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 314/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE CEIM EM INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA INDICATIVA Nº 315/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017(016). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017. Art. 1º. REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 316/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Reforma da estrutura elétrica, dos banheiros, construção de fossas sépticas e obras para garantir a acessibilidade. Além da aquisição de geladeiras, freezer, aparelho ar-condicionado, computadores, acervo literário, material pedagógico inclusivo, para atender as Escolas Municipais de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 317/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques infantis. Aquisição de berços e colchões para o horário de descanso dos alunos, e a aquisição de computadores para as atividades das coordenações pedagógicas. Para atender os Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA Nº 318/2017 Projeto de Lei nº. 102/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017. Art. 1º Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e mobiliário para as recepções e setores administrativos, bancos de espera com encosto e cobertura nas áreas externas, além da implantação de farmácias dotada de equipamentos de armazenamento e refrigeração para as unidades de saúde. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA Nº 319/2017 PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2018: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 102/2017 (16) passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017. Daniela Hall Vereadora PSD VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 320/2017 Projeto de Lei nº 102/2017(16) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018. Exma. Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017(16). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2018. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, em 27 de novembro de 2017. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA N° 321/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos e mobília – Rede de Atenção Básica à Saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e materiais permanentes. Especificação Valor em R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) 1) Aquisição de 01 (um) purificador de água bivolt, ao custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 500,00 (quinhentos reais) 2) Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 1.100,00 (hum mil e cem reais) 3) Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras acopladas lateralmente (longarinas), assento/encosto com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas) destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho; 4) Aquisição de 1 (uma) TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) 5) Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$ 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) 6) Aquisição de um Amalgamador, ao custo unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos). 7) Aquisição de um raio X odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais). 8) Aquisição de uma Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. R $ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 9) Aquisição de uma geladeira comum, ao custo aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a UBS do Jardim Cuiabazinho; R$ 2.000,00 (dois mil reais). 10) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a UBS do Jardim Cuiabazinho; R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 11) Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional, ao custo unitário aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). 12) Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e encosto em polipropileno, ao custo unitário aproximado de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. R$ 1.200,00 (hum e duzentos reais). 13) Aquisição de um computador tipo desk top, ao custo unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), destinado a UBS do Jardim Cuiabazinho. R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades hospitalres é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da saúde. As duas unidades básicas de saúde atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória estão localizadas em bairros muito populosos, especialmente a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima, localizada no maior bairro de Dourados, o Jardim Água Boa. São as seguintes aquisições e destinações: Aquisição de 01 (um) purificador de água bivolt, ao custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras acopladas lateralmente (longarinas), assento/encosto com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas) destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 1 (uma) TV de 40 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$ 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um Amalgamador, ao custo unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um raio X odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma geladeira comum, ao custo aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional, ao custo unitário aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e encosto em polipropileno, ao custo unitário aproximado de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de um computador tipo desk top, ao custo unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), destinado a UBS do Jardim Cuiabazinho. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA N° 322/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 102/ 2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e materiais permanentes. EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ 1) Aquisição de 10 (dez) lousas brancas à pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves; 13.000,00 (treze mil reais) 2) Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté); 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) 3) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho; 5.000,00 (cinco mil reais) 4) Aquisição de 1 (uma) Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais) 3.000,00 (três mil reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da educação. As três unidades escolares atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória atendem a um grande número de alunos, estão localizadas em diferentes regiões. A Aquisição de 10 (dez) lousas brancas a pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves, localizada no Jardim Novo Horizonte, atende antigo anseio da Comunidade Escolar. A Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté), localizada no Distrito de Itahum, também atende a um pedido expresso da comunidade Escolar. Distante 70 km da sede do município, a Escola Perequeté tem um papel de excelência na manutenção das boas práticas educacionais na zona rural de nossa cidade. Por fim, a aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e de de 1 (uma) Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho, a unidade mais central de nossa rede municipal, visa adequar a capacidade e o conforto oferecidos aos alunos e corpo docente, bem como é também um anseio daquele comunidade escolar. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ROMUALDO RAMIM EMENDA IMPOSITIVA N° 323/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde Projeto:1.035 – Aquisição equip., bebedouros, armários, mesas e cadeiras. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ 60.000,00 Aquisição de quatro ares-condicionados, cadeiras, armários, mesas e bebedouros para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã, Jardim Ouro Verde, Jardim Guaicurus e Vila Industrial, sendo 15.000,00 para cada Unidade de Saúde. QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda: Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 60.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda garante recursos financeiros do Orçamento Público para a aquisição de ar-condicionado e materiais básicos como mesas cadeiras armários e bebedouros para as Unidades de Saúde dos Bairros mencionados: Vila Industrial, Jardim Maracanã, Jardim guaicurus e Jardim Ouro Verde que visa dar comodidade dos usuários e funcionários. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 201 ROMUALDO RAMIM Vereador – PDT EMENDAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº 18/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05/12/2017. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Edital para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2018; 2) Realocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimento, passou a palavra para Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz que trouxe a primeira pauta do dia o Edital Para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2018, após debates e estudos sobre o texto redigido, o edital foi finalizado pelos membros do Comitê de Investimentos e segue conforme previsto para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, ficou decidido por 5 votos favoráveis a 2 contrários pelos membros do Comitê de Investimentos o resgate total dos recursos do fundo SAFRA IMA FIC RENDA FIXA CNPJ: 10.787.822/0001-18 destinados da seguinte forma: O Montante R$ 1.000.000,00 no fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93 e o montante restante para o fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54, em consulta com Economista da assessoria Credito & Mercado, Sr. Renan Calamida, o mesmo mencionou a necessidade de desinvestimentos nos IMA’s em geral em razão da baixa dos juros e o novo cenário econômico, vistos que tais investimentos dificilmente atingirão a meta atuarial, não compensando sua volatilidade. A estratégia de alocação dos recursos resgatados nos fundos de segmentos multimercado foi motivada pela necessidade de se buscar produtos que estejam apresentando bons rendimentos, contribuindo para atingir a meta atuarial no médio e longo prazo. O Comitê entende que tal posicionamento é concernente com as publicações da imprensa especializada. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, marcando a primeira reunião do exercício de 2018 para o dia 06 de fevereiro, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Ademir Martinez Sanches Membro Membro Antonio Carlos Quequeto Antonio Marcos Marques Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Ata da quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Dourados Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às oito horas e onze minutos, na sala de reunião da ACED, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, número mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Racib Panage Harb (ABRASEL), Igor Daniel Ferreira (CDL), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (curso de turismo da UEMS), Dores Cristina Grechi (curso de turismo da UEMS), Jane Martins Lima (ACED), Flávia Rosa Santos Silva (SEBRAE), Wanderlei Ramos Alves (SEMC), Rose Ane Vieira - secretária de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), Romualdo Rodrigues da Silva (Câmara Municipal de Dourados) e o vereador convidado Antonio Braz Genelhu Melo com a seguinte pauta: Apresentação do resultado da Oficina de Planejamento “Subsídios ATA - COMTUR EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 041/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 026/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 650 Valor Total da Contratação: R$ 7.985,00 (Sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE ATA - COMTUR DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.591 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 06 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 14.125.604/0001-79 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.985,00 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados/MS, 07 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 383 PARA ATIVIDADE DE AVICULTURA DE ENGORDA, LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 181 PARA ATIVIDADE DE FABRICA DE RAÇÃO PARA ANIMAIS LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 037 PARA ATIVIDADE DE SERRALHERIA, FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE FERRO LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 080 PARA ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO, FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA CÓD. 400 LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Elizene de Fátima Reguera Gomes81613822120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua Vilso Gabiati, nº 1.610 Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LANGE & FERREIRA LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMERCIO DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, DE ARMARINHO, LOCALIZADO NA RUA NELSON DE ARAUJO, 380, JARDIM AMERICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL para o planejamento e gestão do turismo de Dourados”, documento que subsidiará o Plano Municipal de Turismo; Reestruturação do COMTUR e a vigésima edição do Concurso de Fotografias da ACED. A presidente Jane Lima cumprimentando a todos declarou aberta a reunião solicitando a assinatura das atas anteriores, passando a palavra para a senhora Maria Cristiane, que apresentou o resultado da oficina de planejamento, explicando sobre a metodologia do trabalho, a definição de oito diretrizes para o turismo de Dourados e a visão de futuro. Em seguida, a secretária Rose Ane agradece a parceria da UEMS e do COMTUR no trabalho realizado e ressalta a importância do Plano Municipal de Turismo, solicitando a parceria do SEBRAE para conclusão do Plano e sugerindo a realização de uma breve apresentação do trabalho coordenado pela UEMS na sessão da Câmara Municipal de Dourados, na sequência a senhora Flávia Rosa pediu a elaboração de um ofício para formalização do pedido, ficando como encaminhamento uma solicitação formal assinado pelo COMTUR, Prefeitura de Dourados e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara Municipal ao SEBRAE, a fim da consolidação da parceria para o Plano Municipal de Turismo. Na sequência, o presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Braz Melo, parabeniza o trabalho do conselho, e se coloca a disposição para trabalhar conjuntamente com o COMTUR. Dando continuidade na pauta, a conselheira Rejane Delvalle explanou sobre a reestruturação do COMTUR, informando as substituições de membros da ABRASEL, CDL e Câmara Municipal de Dourados. Em seguida, a presidente Jane Martins, relatou sobre a vigésima edição do concurso de fotografia da ACED, ficando de encaminhar o edital por email aos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às nove horas e quarenta e sete minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros presentes. Jane Martins Lima - presidente Rejane Sináila Delvalle Morinigo - 1ª secretária Romualdo Rodrigues da Silva Maria Cristiane F. Silva Lunas Dores Cristina Grechi Simone da Costa Galvão Racib Panage Harb Igor Daniel de Q. A. Ferreira Flávia Rosa Santos Silva Wanderlei Ramos Alves Rose Ane Vieira