Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4591 – 11/12/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..Tahan Sales Mustafa (Interino)…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEI Nº 4.139, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a garantia de espaço para associação de moradores em eventos
promovidos pelo Poder Público e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica assegurado às associações de moradores um espaço para a comercialização
de produtos nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal com o
objetivo de angariar fundos para a manutenção de suas atividades.
Art. 2º. À conveniência do Poder Executivo poder-se-á dar preferência às associações
de moradores na escolha dos gêneros a serem comercializados.
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias e entrará em
vigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI Nº 4.140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material
cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do Município de Dourados,
e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica proibido, no âmbito do Município de Dourados, a utilização de cerol
ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, bem como a linha
chilena.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entende-se por cerol a mistura de cola com
vidro moído, limalha de ferro, sicílio, quartzo moído ou base de madeira com óxido
de alumínio, produzida para ser passada em linha de pipa.
Art. 2º. Fica proibido comercializar, fabricar, remeter, preparar, produzir, adquirir,
vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito,
transportar, trazer consigo, guardar, ministrar ou entregar, de qualquer forma, o
cerol no âmbito desta lei.
Parágrafo único. O estabelecimento que utilizar, comercializar e/ou fabricar o cerol,
bem como a linha chilena, estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades:
I- na primeira ocorrência, advertência e apreensão da mercadoria;
II- na segunda ocorrência, multa de ½ (meio salário-mínimo);
III- na terceira ocorrência, cassação de Alvará de Localização e Funcionamento e
multa em dobro;
Art. 3º. Para a pessoa física, o descumprimento desta lei, implica aos agentes causadores
do dano pelo cerol ou seus responsáveis, multa de ½ (meio salário-mínimo),
que será multiplicado por 2 (dois) em caso de reincidência, além da responsabilidade
civil e criminal pelos danos físicos e materiais que porventura vierem a causar a
terceiros.
Art. 4º. Sendo o infrator civilmente incapaz, o responsável legal responderá pela
titularidade das reprimendas.
Art. 5º. Os valores das multas fixados nesta Lei, terão reajustes para a preservação
do poder aquisitivo do salário-mínimo correspondente à variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores
ao mês do reajuste, conforme a Lei n.º 13.152 de 29 de julho de 2015.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e
vinte) dias a partir de sua publicação, dispondo sobre a definição dos instrumentos
cortantes e o órgão responsável pela fiscalização, procedimento de autuação e cobranças
das multas.
Parágrafo único. O Órgão responsável pela fiscalização, após lavrar o auto de aplicação
da multa, deverá comunicar a autuação à Autoridade Policial para apuração de
possíveis infrações penais.
Art. 7º. As despesas provenientes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 8º. Os recursos advindos das multas aplicadas em função desta Lei serão recolhidos
ao fundo municipal de segurança pública do município de Dourados.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei nº
3.206, de 18 de dezembro de 2008, e demais disposições em contrário.
Dourados, 06 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEIS
ANO XIX / Nº 4.591 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 23 PÁGINAS
Conceder à Servidora Pública Municipal, DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS
MOREIRA, Matrícula nº. “114771959-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Anna Rodrigues dos Santos,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 22/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lt/12/1953/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCIA DINIZ FRUTUOSO, Matrícula
nº. “114771689-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Areobaldo Frutuoso,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 13/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/1958/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, LUANA COLLA DE LIMA, Matrícula
nº. “114771315-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMED), “08” oito dias de “Licença
Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 25/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 108 de 04 de Dezembro de 2017.
“Dispõe sobre lotação de Profissional do Magistério Municipal”.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar público a lotação de servidor do grupo do Magistério Público Municipal,
nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme
anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Resolução nº/Lp/12/1957/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONILSON CRUZ SILVA, matrícula
funcional nº. “114771818-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1955/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE
GOUVEA, matrícula nº. “114760190-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “8” oito dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 25/10/2017 a 01/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1956/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ILSA AVELINO NUNES, matrícula
funcional nº. “114765599-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/11/2017 A 23/03/2018”;
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada
a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação
de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória”
sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas
atividades no dia 24/03/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lt/12/1951/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.°108/2017 SEMED
Remover
Aydee Sanches Ferreira- matricula-114766125-1 Professora de Anos Iniciais, 20h,
E.M José Eduardo Canuto Estolano – período vespertino, para a E.M. Geraldino
Neves Correa, 20h período vespertino.
Remover
Denise Pinheiro Vieira da Silva– matricula- 79701-1 Professora de Anos Iniciais,
20h E.M Lóide Bonfim Andrade- período vespertino, para a E.M. José Eduardo
Canuto Estolano, 20h período vespertino.
Remover
Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar- matricula-501242-6, Professora de Educação
Física, 2h/a E.M Neil Fioravante para a E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira,
2h/a período vespertino.
Lotar
Selma Regina Lins do Nascimento- matrícula 500674-5 Professora de Anos Iniciais
20h E.M Àlvaro Brandão período vespertino.
Remover
Ana Lúcia Pereira Borges Ebenritter- matricula-114761782-3 Professora de Anos
Iniciais, 8h/a Língua Portuguesa II, E.M. Fazenda Miya-Polo, período matutino e
8h/a Língua Portuguesa II, E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos, período vespertino,
para a E.M Cel. Firmino Vieira de Matos, Anos Iniciais 20h período vespertino.
Remover
Elis Regina Raulino Silva Marques- matricula-114771665-2 Professora de Anos
Iniciais, 8h/a matemática II, E.M. Fazenda Miya-Polo, período matutino e 8h/a
matemática II E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos, período vespertino, para a E.M
Cel. Firmino Vieira de Matos, Anos Iniciais 20h período vespertino.
Lotar
Auzenia do Prado Oliveira matricula-114770267-2 Professora de Educação Infantil,
20h CEIM Pequeno Príncipe período matutino, para CEIM São Francisco (
extensão do CEIM Recanto da Criança) 20h período matutino.
Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/N° 109 /2017
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providencias.”
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público
Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO de 2017 relacionados no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 05 de dezembro de 2017.
SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA
Presidente da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 110 /2017/SEMED/CVP
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº
118 de 31 de dezembro de 2007,
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 06 de dezembro de 2017.
SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA
Presidente da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 111 de 06 de Dezembro de 2017.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
RENATA SILVA DE SOUZA, matrícula n. 114762987-1, cargo Assistente
de Apoio Educacional Indígena, função Assistente de Atividades Educacionais Indígena-
I, da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu para a Escola Municipal
Francisco Meirelles, a partir de 13/12/2017.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de dezembro/2017 a respeito do que dispõe
a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de Dezembro de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
Resolução 002/2017/SEMC
Gil de Medeiros Esper, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições
que lhe confere artigo 55 da Lei nº 214/2013, e em acordo com o Decreto nº 3576 de
27 de julho de 2005, revogado pelo Decreto 569 de 22 de setembro de 2017:
R E S O L V E:
Artigo 1º. Torna pública a relação de projetos culturais aprovados pelo Fundo de
Investimento à
Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP, exercício 2017/2018, e dá outras
providências:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
MATRÍCULA NOME
62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO E F
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO /SEMED/CVP/ Nº 2017
CLASSE
DE PARA
114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND PI PII 24/11/2017
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO PI PII 05/12/2017
114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA PI PII 10/12/2017
114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA PI PII 18/10/2017
114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA PI PII 25/03/2017
114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PI PII 25/03/2017
114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO PI PII 21/11/2017
114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO PI PII 04/10/2017
114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA PI PII 08/12/2017
114769234-2 VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA PI PII 13/102017
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 110/ 2017
1ª Mat NOME A PARTIR DE
Nº PROCESSO PROJETO SEGUIMENTO PROPONENTE COMPREENDENDO INVESTIMENTO
005/2017 FULANINHO Artes Cênicas Ariane Guerra
Barros
Produção – montagem de
peças e espetáculos
R$ 25.000,00
040/2017 VERMELHA Música
Céllia Fernanda
Pietramale Ebling
Produção – prensagem de
CDs e DVDs R$ 25.000,00
031/2017
ARTEMÍSIAS – Mostra
cênica de mulheres Artes Cênicas
Candida Graciela
Chamorro
Argüelo
Promoção de eventos –
apresentação de
espetáculos e Atividades
de formação e capacitação –
oficinas
R$ 25.000,00
022/2017 UPA – Unidade de
Palhaços em Ação
Artes Cênicas Juliana Tonin Atividades de formação e
capacitação – oficinas
R$ 25.000,00
034/2017
IX Festival Internacional
de Música –
PRELÚDIOS
Música
Mirian Eiko
Suzuki
Promoção de eventos –
realização de festivais R$ 25.000,00
004/2017 CATIVO Audiovisual
Thales Albano de
Sousa Pimenta
Produção de curtametragem
R$ 25.000,00
018/2017
TEMPORADA DE
RESIDÊNCIAS –
Sucata Cultural
Artes Cênicas
Antonio Martins
Oliveira Junior
Promoção de eventos –
apresentação de
espetáculos
R$ 20.000,00
RETIFICAÇÃO DO ITEM 2.11 DO EDITAL 001/2017/SEMC
onde constava:
2.11. Segue o cronograma das atividades deste Edital:
• Documentação Complementar: Até dia 22 de dezembro de 2017
Passe a constar:
2.11. Segue o cronograma das atividades deste Edital:
• Documentação Complementar: Até dia 19 de dezembro de 2017
Artigo 2º Os proponentes dos projetos culturais aprovados deverão apresentar mediante
protocolo, até dia 19/12/2017, a contar da presente data, os documentos
mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005, revogado
pelo Decreto 569 de 22 de setembro de 2017, sob pena de indeferimento do projeto
aprovado, quais sejam:
I – Pessoa Física
a) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa;
b) Certidão Negativa da Receita Estadual;
c) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal.
II – Pessoa Jurídica:
a) Certidão Negativa dos Tributos Estaduais, Federais e Municipais;
b) Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor.
Artigo 3º Além da documentação exigida no item anterior, os proponentes dos
projetos aprovados deverão apresentar o contrato de abertura da conta corrente, bem
como autorização do autor da obra, nos casos em que estes forem baseados em obras
de terceiros.
Artigo 4º. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou
solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na
presente Resolução.
Artigo 5º. Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período 30
dias, a partir da data de publicação desta resolução, retirem seus projetos e anexos
na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque
dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido
no prazo de 03 (três) dias úteis.
Artigo 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2017.
Gil de Medeiros Esper
Secretário Municipal de Cultura
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
020/2017 JUREMA E A CRIAÇÃO
DO MUNDO
Artes Cênicas Arami Argüello
Marschner
Produção – montagem de
peças e espetáculos
R$ 20.000,00
046/2017 DOURADOS VERTICAL Audiovisual
Thays Nogueira
da Silva
Produção – de
documentários e curtasmetragens
R$ 20.000,00
002/2017
DOURADOS DE MÃOS
DADAS Música
Benedito
Rodrigues de
Freitas
Produção – de CD R$ 15.000,00
037/2017 Oficina de Música
Popular MPB/ JAZZ
Música Fernando Borelli
Freire
Atividades de formação e
capacitação – oficinas
R$ 15.000,00
007/2017 QUERÔ – Uma
Reportagem Maldita
Artes Cênicas João Ramão
Rocha
Produção – montagem de
peças e espetáculo
R$ 15.000,00
009/2017 USINA VELHA Audiovisual Simão Gandhy
Pacheco
Produção – vídeo
documentário
R$ 15.000,00
044/2017
DISTRITOS DAS
ARTES Artes Cênicas
Társila Bonelli
Calegari Paulino
Promoção de eventos –
apresentação de
espetáculos
R$ 15.000,00
010/2017
ERA UMA VEZ…
SHAKESPEARE! E
ELE VAI NOS CONTAR
SOBRE UMA
TEMPESTADE
Artes Cênicas
Vanessa Lopes
Ribeiro
Promoção de eventos –
apresentação e ou
circulação de espetáculos
R$ 15.000,00
039/2017 SobreViver Artes Cênicas Amanda Sena
Peres Pessoa
Produção – montagem de
espetáculo
R$ 10.000,00
008/2017 O AMOR DE UM
GIGANTE
Literatura Anastacia Heck Produção – publicação de
obras literárias
R$ 10.000,00
003/2017
DOURADOS VIVE O
CORDEL Literatura
Aurineide Alencar
de Freitas
Oliveira
Produção – publicação de
obras literárias R$ 10.000,00
011/2017 SONHO SERTANEJO Música Manoel Pereira
Leite
Produção – de CD R$ 10.000,00
015/2017
Formação Vocal para
Atores do COLETIVO
MOENDA DE TEATRO
Artes Cênicas
Atividades de
formação e
capacitação –
oficinas
Marina de Souza Cucco R$ 6.117,00
026/2017 VERSOS COLORIDOS Literatura
Sonia
Mascarenhas
Veiga de Barros
Produção – publicação de
obras literárias R$ 9.000,00
006/2017
VIDA EM VERSOS:
POEMAS E CANÇÕES Música
Odila Schwingel
Lange Produção – de CD R$ 10.000,00
048/2017 DOURADENSE Música
Maria Helena
Izidorio de
Oliveira
Produção – CD R$ 10.000,00
030/2017
O SERTÃO E SUAS
VEREDAS Literatura
Thiago Leandro
Vieira Cavalcante
Produção – edição e
reedição de obra literária de
registro e de memória
R$ 15.000,00
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 365/2017/
DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária as proponentes:
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME; nos itens: 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA
LTDA-EPP; nos itens: 17 e 18. As empresas vencedoras deveram no momento
da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 30 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO,
exclusão ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
383/2017/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU
RA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MÃO DE OBRA (COZINHEIRA/
MERENDEIRA), PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, COM
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL, EM ATENDIMENTO
AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
1. DO EDITAL
1.1. Da Exclusão
1.1.1. Fica excluída a redação do subitem 11.1., conforme abaixo:
“Indicação expressa, em planilha anexa à proposta de preço, quais os bens e/ou
serviços, bem como seus respectivos valores, serão subcontratados direto e exclusivamente
de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme
inciso I, do artigo 61 da Lei Complementar nº 331/17, as quais não poderão ser
inferior a 30% (trinta por cento) do valor total do Contrato”.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial nº 082/2017, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 07 de dezembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
Decreto Legislativo nº 984, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Domingos Renato
Ventorini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de
Dourados
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 985, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Euzébio Miranda
Paredes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às comunidades
de Dourados e dos Distritos.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 986, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Gonzatti,
pelos relevantes serviços prestados a esta cidade
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 987, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Andréia Medeiros
EXTRATO DE DECISÃO DE PARCERIA
Partes:
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Objeto:
“Construção de um laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Embrapa,
com infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos
de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul.”
Dispositivo:
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, junto ao Ambiente Produtivo
Nacional. Partes: Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM e Empresa
Brasileira
de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Objeto: Construção de um laboratório
de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Embrapa, com infraestrutura necessária
à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais
de Mato Grosso do Sul; Modalidade de Licitação: não se aplica; Fonte de
Recursos: Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dourados; Valor Mensal: não se
aplica; Valor Global: R$ 606.027,82; Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2016;
Vigência: 14 meses a partir e 13/12/2016; Signatários: Upiran Jorge Gonçalves da
Silva (IMAM) e Guilherme Lafourcade Asmus (EMBRAPA). Conforme publicado
no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2017, seção 3.
Data da Decisão:
13/12/2016
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Alleretour Viagens e Turismo Ltda ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2017.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev
2167. – Gestão do SUAS
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura com
término em 31 de dezembro de 2017, contudo poderá ser prorrogado em conformidade
com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais
2167. – Gestão do SUAS
2168. – Proteção Social Especial
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo da contratada em prestar a
garantia, pelo prazo previsto no presente contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.399,36 (cem mil trezentos e noventa e nove
reais e trinta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angelico
DATA DE ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n°
102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras
providências.
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA N° 220/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade.
Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
Especificação Valor em R$ 20.000,00
Aquisição de ar-condicionado e reforma de quadra esportiva
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo Valor 20.000,00
Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 988, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita a Senhora Cecília Tânia
Grinberg Zauith, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 989, de 27 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à artista plástica
Maria Aparecida dos Santos Sehnem – Fitta Sehnem, pela excelência na produção
de suas obras.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 990, de 27 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Poetisa Aurineide Alencar
de Freitas Oliveira, pela relevante contribuição na produção literária sul-mato-grossense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 991, de 27 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Marinez
Nalepa, pelos relevantes serviços prestados à população deste Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 992, de 27 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao Senhor
Mario Cesar Marques Galeano, pelos relevantes serviços prestados a este Legislativo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 993, de 27 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão Título de Honra ao Mérito Legislativo.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Osmarino
Alves Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENDAS LEGISLATIVAS
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Reforma na quadra esportiva na escola Loide Bonfim, dois (2) ar-condicionado
escola Loide Bonfim, dois (2) dois ar-condicionado na escola Joaquim Murtinho,
dois (2) ar-condicionado na escola Clori Benedete.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA N° 221/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
a Saúde.
Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. Veículos e
mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
Especificação Valor em R$ 20.000,00
Aquisição de três (3) Detectores fetais, cinco(5) otoscópios,, um (1) autoclave,
quatro(4) ventiladores de parede, quatro (4) aparelhos de ar-condicionado uma (1)
balança pediátrica
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo Valor 20.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Dar condições básicas de trabalho para Clínica da Mulher 2 otoscópios e 1
ar-condicionado; Posto de Saúde Jardim Santo André 2 ar-condicionado e 1 detector
fetal; UPA 1 ar-condicionado, 2 ventiladores e 1 balança pediátrica; Centro Homeopático
1 detector fetal, 2 otoscópio, 1 autoclave, 2 ventiladores de parede; Posto
de Saúde Seleta 1 detector fetal e 1 otoscópio.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA N° 222/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade.
Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
Especificação Valor em R$ 20.000,00
Aquisição de fogões, freezer, geladeiras e bebedouros
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo Valor 20.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
1 Freezer para Ceim Ramão Viana, 1 geladeira e 1 bebedouro para Escola Clarice
B. Rosa; bebedouros para Ginásio Municipal; 1 bebedouro para ginásio do Jardim
Água Boa (CSU); 1 bebedouro Escola Dr. Camilo Hermelindo.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 223/2017
PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018:
Art. 1° – Fica garantido recursos para reforma das seguintes áreas de lazer:
– reforma da quadra de esportes, manutenção nas instalações elétricas e reforma
dos banheiros do CEPER do BNH 4° Plano;
– reforma do CSU e da quadra de esportes do mesmo local;
– reforma geral do Ginásio Municipal de Esportes “Ulisses Guimarães”;
– reforma geral do CEPER do Parque Arnulpho Fioravante;
– revitalização das quadras esportivas e dos banheiros, bem como a construção de
uma quadra coberta no Parque Antenor Martins;
– reforma geral da quadra poliesportiva localizada na praça do Centro Social do
Distrito de Indápolis.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, vem de encontro aos anseios da população que visita aquele
parque, haja vista, que em nossa cidade são poucas as áreas de lazer, e a conservação
desse espaço será benéfico para todos.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 224/2017
PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018:
Art. 1° – Fica garantido recursos para recapeamento das ruas do bairro Vila Popular,
bem como para construção de uma Academia ao Ar Livre naquele bairro.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois o asfalto das ruas estão danificados pela ação do tempo e, em péssimas
condições de trafegabilidade.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 225/2017
PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018:
Art. 1° – Fica garantido recursos para a construção de Capela Mortuária nos seguintes
locais:
– Distrito de Itahum;
– Panambi;
– Macaúba/Formosa.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A construção de capela mortuária nesses locais virá de encontro aos anseios dos
munícipes que há muito esperam por esse beneficio.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 226/2017
PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018:
Art. 1° – Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Escolas:
– E.M. “Frei Eucário Schimidt no Jardim dos Estados;
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
– E.M “Professora Efantinba Quadros”, CEU do Jardim Florida II;
– E.M. “Professora Maria da Conceição Angélica” no Jardim Guaicurus;
– E.M “Weimar Gonçalves Torres” CEU do Jardim Climax;
– E.M “Armando Campos Belo”, CEU do Jardim Santa Brigida.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A reforma dessas escolas visa atender adequadamente a população estudantil, bem
como melhorar as condições de trabalho dos funcionários.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
Verª. Daniela Hall
Vereadora
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 227/2017
PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2018:
Art. 1° – Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Unidades de
Saúde:
– Posto de Saúde do Parque das Nações I e II;
– Centro Homeopático;
– Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde.
– reforma geral do PAM.
– Posto de Saúde do Jóquei Clube e Vila São Braz.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A reforma desses postos de saúde visa atender adequadamente a população, bem
como melhorar as condições de trabalho dos funcionários.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 228/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da
Vila Popular, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito
tempo de uma reforma.
Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor
Martins (Parque do Lago).
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 229/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27)
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção
Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de ser imprescindível que haja um aumento no
importe correspondente ao Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural
de Dourados, tendo em vista que o município é um centro econômico e educacional,
que recebe estudantes das mais diversas regiões do país e dentre eles acadêmicos dos
cursos de artes cênicas, letras, artes visuais, publicidade, jornalismo, dentre outros
cursos que necessitam dar vazão ao conhecimento e angariar práticas profissional.
Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para
que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos
e renda, receitas e desenvolvimento no município.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 230/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que o investimento no Instituto de Meio Ambiente
de Dourados é necessário para a implantação de atividades essenciais à política
do meio ambiente no município, tendo em vista, que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos da Constituição
Federal.
Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para
que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos
e renda, receitas e desenvolvimento no município.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 231/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil,
no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que houve uma grande redução dos valores destinados
ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Nesse eito, essa diminuição opõe-se
aos fatos recorrentes de intempéries climáticas observadas nos últimos anos.
Dessa maneira, não se justifica a redução da verba destinada ao Fundo Municipal
de Defesa Civil, sendo primordial, no mínimo, a rubrica do orçamento anterior.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 232/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27)
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento
do Turismo, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Justifica-se o presente pelo fato de que se faz necessário maior investimento no
Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo, para fomentar a atividade do
turismo na nossa cidade, tendo em vista, que o valor destinado atualmente é insuficiente
para o fomento das espécies de turismo que a cidade pode e deve proporcionar.
Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para
que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos
e renda, receitas e desenvolvimento no município.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 233/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27).
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 234/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro
de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de
Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio
Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma.
A solicitação apresentada é um antigo anseio da população do Jardim Itália, pois o
forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos
ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum
acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos pombos.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 235/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Parque dos Ipês, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de novembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva do Parque dos Ipês
carece há muito tempo de uma reforma.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA Nº 236/2017
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
O Vereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios
das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuibazinho Jóquei Club e Santo andré
nessa cidade de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do
Jardim Bairro Jóquei Clube não recebe uma reforma.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 237/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 102/2017
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 – FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto: 1.035 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO
EQUIP, VEÍCULOS E MOBÍLIA – REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
Especificação Valor em R$30.000,00
Aquisição de bancos de concreto com assento medindo 1,30 metro para as unidades
de saúde de Dourados.
Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 18.000 (dezoito mil) BTU’S para os
para as recepções das unidades de saúde de Dourados.
Aquisição de mobiliário para a recepção e consultório para as recepções das unidades
de saúde de Dourados.
Aquisição de refrigeradores e armários para o armazenamento dos medicamentos
e vacinas nas unidades de saúde de Dourados
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Investimentos capazes de propiciar melhor atendimento e bem-estar devem ser
uma busca contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades mais bem equipadas/
aparelhadas e que oferecem mais conforto e comodidade para os pacientes
e profissionais que atuam nesses setores, apresentam melhores resultados de satisfação.
Isso traz sensação de conforto, principalmente ao paciente que busca auxílio
no momento que mais precisa. Simultaneamente oferece mais motivação e incentivo
aos trabalhadores dos postos de saúde.
Como forma de equipar e de substituir equipamentos que apresentam problemas
ou não atendem mais a necessidade nos postos de saúde de Dourados, sugere-se a
aquisição de uma série de itens, todos com a proposta de garantir e propiciar melhor
atendimento e segurança para os pacientes e funcionários das unidades.
Bancos – Quando um paciente procura uma unidade de saúde geralmente apresenta
os mais diferentes sinais e sintomas que o obrigam a aguardar atendimento de forma
confortável. Permanecer sentado, até passar pelo médico, seria mais adequado.
Diante desta necessidade, sugere-se a aquisição/construção de bancos de concreto
com assento medindo 1,30 metros de comprimento (Um metro e trinta centímetros
de comprimento) para as unidades de saúde de Dourados.
Ar-condicionado – Os tempos mudaram e a temperatura mudou junto. Diante disso,
o uso de ventiladores não tem atendido a demanda nos postos de saúde. Para garantir
melhor conforto aos pacientes, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado
de 18.000 (dezoito mil) BTU’S para os para as recepções das unidades de
saúde de Dourados.
Mobília – Para melhor organizar e aprimorar o atendimento nos postos de saúde
sugere-se a necessidade de equipar os postos de saúde com mobiliário de escritório
para a recepção e para os consultórios das unidades de saúde de Dourados.
Refrigeradores e armários – Armazenar medicamentos de forma correta e segura
é essencial. Diante de tal necessidade, sugere-se a aquisição de refrigeradores e de
armários para o armazenamento eficaz dos medicamentos e vacinas nas unidades de
saúde de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 238/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 102/2017
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.365.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E
OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 1.025 – IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(CRECHE)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento E Material Permanente
Especificação Valor em R$ 15.000,00
Aquisição de ventiladores para as salas de aula dos Centros de Educação Infantil
de Dourados.
Aquisição de berços para os Centros de Educação Infantil de Dourados.
Aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de Educação Infantil.
Aquisição de brinquedos para os Centros de Educação Infantil de Dourados.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Primeira etapa da educação básica, o Centro de Educação Infantil (Ceims) ajuda
no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando
a ação da família e da comunidade. Como o Referencial Curricular
Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo Ministério da Educação (MEC),
contempla o educar, o cuidar e proporciona brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento
da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança, os
Ceims precisam estar estruturados para receber os estudantes.
Salas de aulas equipadas com materiais pedagógicos que garantam atividades
como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura, entre outras recomendadas
para crianças que frequentam a escola nesta etapa, são essenciais na rede pública
de ensino de Dourados. Também é necessário garantir o conforto das crianças no
ambiente do Ceim. Diante dessa perspectiva, sugere-se a aquisição de materiais:
Ventiladores – De forma a garantir bem-estar e conforto, já que as crianças permanecem
em torno de quatro horas em sala de aula, sugere-se a aquisição de ventiladores
para as salas de aulas dos Centros de Educação Infantil de Dourados.
Berços – Como forma de melhor atender Ceims que oferecem berçário, surge à
necessidade de adquirir novos berços para as unidades que mais necessitam desse
tipo de mobília, seja para atender novos estudantes, como ampliação de vagas, como
também para substituir o berço a ser trocado.
Cadeiras e mesas – Essencial para o desenvolvimento das atividades escolares
nos Ceims, sugere-se a aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de
Educação Infantil.
Brinquedos – A ludicidade compõe a formação pedagógica na vida escolar em um
Ceim. Para melhor atender os alunos, sugere-se a aquisição de brinquedos para os
Centros de Educação Infantil de Dourados.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 239/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 102/2017
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E
OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
Especificação Valor em R$ 15.000,00
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil) para as Escolas
Municipais.
Aquisição de 02 (duas) impressoras para atender as Escolas Municipais de Dourados.
Aquisição de freezer para as Escolas Municipais de Dourados.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
A cada dia a educação escolar se depara com a problemática da desmotivação e
motivação em diversos níveis de escolaridade, isso gera o centro das discussões no
que diz respeito ao que vai mal ou pode melhorar na escola. O assunto é complexo,
passa pela relação do professor com aluno, a metodologia de passar a conteúdo em
sala de aula, a participação dos pais e responsáveis como influenciadores dos filhos
na vida acadêmica, como também as condições dos espaços onde esses estudantes e
profissionais da educação atuam.
Não menos importante que a metodologia de ensino, a presença de equipamentos
são essenciais para motivar a permanência do aluno na escola. Um ambiente escolar
dotado de materiais pedagógicos necessários para trabalhar o lúdico e salas de aulas
que garantam conforto e bem-estar são eficazes para a melhoria da educação.
Como no ambiente escolar o aluno está motivado ou desmotivado, de acordo com
seu interesse e condições dentro do ambiente escolar, a escola deve proporcionar um
espaço com qualidade. Diante dessa realidade, sugere-se a aquisição de mobílias e
de equipamentos para melhor atender as crianças e adolescentes da rede pública de
ensino de Dourados.
Ar-condicionado – Como forma de garantir melhor conforto para os estudantes
que precisam se dedicar às disciplinas escolares e que passam quatro horas em sala
de aula, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil)
BTUs para as Escolas Municipais.
Impressora – Para auxiliar as rotinas administrativas das secretarias acadêmicas e
para ajudar os educadores a preparar e aplicar atividades em sala de aula, sugere-se
a aquisição de impressora para atender as Escolas Municipais de Dourados.
Freezer – Como forma de manter a qualidade e melhor armazenar os alimentos que
dependem de refrigeração, sugere-se a aquisição de freezer para as Escolas Municipais
de Dourados.
Plenário Weimar Torre, 28 de novembro de 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 240/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Aquisição de medicamentos para os pacientes mentais crônicos para abastecer
as farmácias da rede pública de saúde de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 241/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado,
visando atender os moradores de rua e dependentes químicos que não são amparados
pelos equipamentos públicos, com a finalidade de preservar a individualidade,
educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e
sejam reinseridos na sociedade.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 242/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação
para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade
de capacitar a mão de obra e suprir demanda de mão de obra qualificada no
mercado de trabalho de Dourados e Região.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 243/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Garantir a aplicação de 1% da Receita Orçamentária Municipal na Cultura.
Art. 2º Garantir recursos na ordem de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados.
Art. 3º Reforma predial da biblioteca Vicente de Carvalho, substituição da estrutura
elétrica, do piso, das portas, das janelas, do telhado e da laje.
Art. 4º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 244/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Aquisição de medicamentos para os doentes renais crônicos para abastecer
as farmácias da rede pública de saúde de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 245/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um no Residencial
Harrison de Figueiredo e outro no Residencial Bonanza, para atender crianças
de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática,
bibliotecas, sanitários, fraudários, recreio coberto , parque infantil, refeitório, entre
outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas,
esportivas e de recreação.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 246/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Instalação de 6 bancos de concreto, com encosto, medindo 1,30 metro e
de cobertura com vedação lateral na área externa da Unidade de Saúde da Seleta.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 247/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção de 04 (quatro) Praças Públicas dotadas com quadra de esportes,
parque infantil, bancos, iluminação, água potável, vestiários, refletores, alambrado,
arborização, entre outras melhorias, sendo uma na Vila Cachoeirinha, uma no Joquei
Clube, uma na Aldeia Jaguapiru e uma no Residencial Dioclécio Artuzi.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 248/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção de 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para
a comunidade indígena de Dourados. Sendo 250 (duzentas e cinquenta) unidades
para Aldeia Bororó, 150 (cento e cinquenta) unidades para Aldeia Jaguapirú.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 249/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º A Pavimentação Asfáltica e a construção de galerias para captação pluvial
nas ruas do Parque dos Jequitibás.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO – PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 250/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º Aquisição de 03 (três) ambulâncias equipadas adequadamente para atender
atenção básica, destinadas uma para o distrito de Itahum, uma para o Distrito de
Formosa e uma para a Vila Vargas.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 251/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º A construção de 07 (sete) Academias de Saúde ao Ar Livre, uma na Escola
Municipal Indígena Tengauti, uma no Distrito de Itahum, uma na Escola Municipal
Clarice Bastos Rosa, uma na Escola Municipal Sócrates Câmara, uma na Escola
Municipal Clori Benedetti, uma na Praça do Expedicionário, uma na Vila Macaúba.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 252/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção de rede de captação de águas pluviais nas ruas do Parque das
Nações I.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 253/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques
infantis dos Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 254/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Aquisição de 30 (trinta) berços e colchões para atender os Centros de Educação
Infantil Municipais de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 255/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Aquisição de computadores para a coordenação pedagogia dos Centros de
Educação Infantil Municipais de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 256/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção de 02 (dois) prédios com salas, salão, banheiros, água potável,
além de toda infraestrutura necessária para abrigar os clubes de mães, um no Jardim
Piratininga e um na Vila Vieira.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 257/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Construção e Implementação de 02 (dois) Centros Especializados de
Odontologia, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia
especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento
a portadores de necessidades especiais.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 258/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de
2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
a Saúde
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, reforma, aquisição de equipamentos,
Veículos e material – Rede de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 30.000,00
Aquisição de Ventiladores e Ar condicionados
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor
30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover qualidade no atendimento aos usuários da Rede de atenção Básica a
Saúde.
Os beneficiários serão os Postos de Saúde abaixo relacionados:
Posto de Saúde – CSU – Leon Tolstoi Rodrigues de Lima
Posto de Saúde Frei Hugolino Becker – Vila Cuiabazinho
Posto de Saúde Parque das Nações II
Posto de Saúde Vila Industrial
Posto de Saúde Jardim Santo André
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017
Ver. Idenor Machado – PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 259/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de
2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
Especificação Valor em R$15.000,00
Reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Professora Iria Lucia W.
Konzen
Reforma na Biblioteca da Escola Municipal Professora Elza Farias K. Real
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão as Escolas Municipais Professora Iria Lucia W. Konzen e
Professora Elza Farias K. Real.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017
Ver. Idenor Machado – PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 260/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16) que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de
2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
Especificação Valor em R$ 15.000,00
Melhoria na Instalação elétrica em Escolas Municipais
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão as Escolas Municipais Clarice Rosa Bastos e Dom Aquino
Correa (Distrito de Panambi)
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017
Ver. Idenor Machado – PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 261/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador Idenor Machado (PSDB), de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 102/17 (16).
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal:
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo
E.M. Clarice Bastos Rosa Construção de banheiros. Espaço para recreação
do Programa Mais Educação. Reforma da Escola.
E.M. Etalívio Penzo Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca.
Reforma de Banheiros e vestiários
E.M. Franklin Luiz Azambuja Construção de banheiro para educação infantil.
Reforma na parte elétrica.
E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros
E.M. Efantina de Quadros Reforma parte elétrica com adequação do quadro
de energia. Instalação de ar condicionado.
E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 262/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 102/17 (16).
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola Dom
Aquino Correa no Distrito do Panambí.
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 263/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 102/2017.
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2018, recursos
para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Escolas Municipais:
ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS
E.M. Armando Campos Belo 02
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 02
E.M. Clarice Bastos Rosa 02
E.M. Etalívio Penzo 02
E.M. Franklin Luiz Azambuja 02
E.M. Izabel Muzzi 02
E.M. Pref. Álvaro Brandão 02
E.M. Profª Efantina de Quadros 02
E.M. Weimar Gonçalves Torres 02
E. M. Perequeté 02
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 264/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017 que fixa despesa para o
exercício de 2018.
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de Escolas como segue:
Escola com 12 salas Conjunto Monte Carlo
Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II
Escola com 12 salas Sitiocas Campina Verde
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 265/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017 que fixa despesa para o
exercício de 2018.
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias
Kintschev Real.
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 266/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despes/a do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017 que fixa despesa para o
exercício de 2018.
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes
regiões:
• Jardim Pantanal;
• Vila Toscana e conjuntos adjacentes;
• Residencial Dioclécio Artuzi.
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 267/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17(16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 131/2016 que fixa despesa para o
exercício de 2018.
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2016, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica
Padre André Capelli.
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado-PSDB
VEREADOR IDENOR MACHADO
EMENDA INDICATIVA Nº 268/2017
Referente: Projeto de Lei nº 102/17 (16).
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro
de 2018.
O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 102/2017.
Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs:
CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral e troca de Caixa D’agua
CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso
CEIM Hélio Lucas Troca de piso
CEIM Profª Irani Batista Ampliação da cozinha e cobertura do Parque
Infantil,Instalação ar condicionado.
CEIM Austrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia Cobertura na
entrada Implementação da Brinquedoteca
CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada
CEIM Recanto da Criança Calçada externa. Troca de piso.
Passarela de entrada coberta.
Art. 2º – os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
Ver. Idenor Machado- PSDB
VEREADOR BEBETO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 269/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº
102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 40.000.00
Aquisição de bens de uso móveis para o Ceim de Vila Vargas.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino
de qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor – 40.000.00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Aquisição necessária visando o pleno funcionamento do Ceim de Vila Vargas.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
VEREADOR BEBETO
PR
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR BEBETO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 270
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº
102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
a Saúde
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia
– rede de atenção básica à Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
Especificação Valor em R$ 7.500,00
• Aquisição de computadores impressoras para a Unidade Básica de Saúde do
Jardim Maracanã (R$ 3.000,00).
• Aquisição de aparelho ar condicionado e cadeiras para recepção na Unidade
Básica de Saúde de Vila Vargas (R$4.500,00).
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
a Saúde
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e
mobília – rede de atenção básica à Saúde
Elemento de despesa
44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente 7.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Benfeitoria necessária visando melhoria no setor administrativo das referidas unidades
de Saúde.
PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 28 de novembro de 2017.
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 271/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº
102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$12.500,00
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os seguintes locais: Escola Municipal
Firmino Vieira de Matos, em Macaúba (R$ 5.000,00). Escola Municipal Padre
Anchieta – Vila Formosa (R$ 2.500,00).
Aquisição de computadores para os seguintes locais: Escola Municipal Laudemira
Coutinho de Melo (R$ 2.500,00) e Escola Municipal Armando Campos Belo (R$
2.500,00).
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino
de qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 12.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 272/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman,
no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 273/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Macaúba,
no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 274/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO: Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
Vargas, no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 275/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí,
no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 276/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
São Pedro, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 277/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum,
no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 278/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica do Parque dos
Jequitibás, no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 279/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo de 2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma completa do CAM (Centro Administrativo
Municipal), no valor de R$ 1 milhão de reais.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 280/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância
ao município, no valor de R$ 250.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 281/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês e do Ceper do
BNH 1º Plano, no valor de R$ 400.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 282/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito Vila
Formosa, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
VEREADOR BEBETO
EMENDA INDICATIVA Nº 283/2017
Projeto de Lei 102/2017 (16)
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2018
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16).
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha,
no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
VEREADOR BEBETO
PR
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 284/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16)
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
a Saúde
Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobilia
– rede de atenção basica à saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Especificação Valor em R$ 30.000,00
06 ventiladores de parede, 6 ares-condicionados, 20 longarinas 3 lugares, 03 bebedouros,
02 seladoura para material cirúrgico, 2 armários de aço.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades regulares da medicina.
As unidades básicas de saúde beneficiadas serão: UBS Vila Formosa, UBS Macaúba,
UBS Vila São Pedro, UBS Panambi, UBS Vila Vieira e UBS Parque das
Nações II.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 285/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16)
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$30.000,00
06 computadores, 4 bebedouros pequenos, 1 bebedouro grande, 3 ares-condicionados
12000 btus, 02 ares-condicionados 24000 btus, 3 ventiladores de parede.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: EM Joaquim Vaz de
Oliveira – Indápolis, EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva – POLO, EM Coronel
Firmino Vieira de Matos – Macaúba, EM Geraldino Neves Correia – Picadinha, EM
Padre Anchieta – Vila Formosa, EM Armando Campos Belo e EM Álvaro Brandão.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 286/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO
ITINERANTE DA POPULAÇÃO NOS DISTRITOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 287/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos
“SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 288/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO PÁTIO DA IGREJA
SÃO JOÃO BATISTA NO GUASSUZINHO DISTRITO DE VILA FORMOSA
EM DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 289/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de
Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 290/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da
Vila São Pedro.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 291/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 292/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma
dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 293/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
pavimento no Distrito de Vila Formosa.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 294/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento
no Distrito da Vila Vargas.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 295/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento
no Distrito de Panambi.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 296/20127
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 297/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 298/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 299/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis .
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 300/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO
TIPO TACHÃO OU SEMÁFORO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTÔNIO AZAMBUJA
ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA
IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS
E JOSÉ DO PATROCÍNIO NAS PROXIMIDADES DO GRÊMIO DA
ENERSUL NA VILA VIEIRA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 301/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA
NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 302/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EM TODOS
OS DISTRITOS DE DOURADOS COM FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO
E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 303/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE
300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO
QUE LIGA AO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHÁCARA DOS CAIUÁS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 304/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Nº102/2017.
Art. 1º. TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO
NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL
DO CÂNCER E A CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 305/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA
SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 306/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DE ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 307/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 308/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DE MACAÚBA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 309/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRAVESSÃO
DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS
274 NO DISTRITO DE MACAÚBA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 310/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA
VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 311/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICINADO PARA
ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO
BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 312/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 313/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 314/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE CEIM EM INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA INDICATIVA Nº 315/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017(016).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº102/2017.
Art. 1º. REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PICADINHA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 316/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Reforma da estrutura elétrica, dos banheiros, construção de fossas sépticas
e obras para garantir a acessibilidade. Além da aquisição de geladeiras, freezer,
aparelho ar-condicionado, computadores, acervo literário, material pedagógico inclusivo,
para atender as Escolas Municipais de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 317/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques
infantis. Aquisição de berços e colchões para o horário de descanso dos alunos, e a
aquisição de computadores para as atividades das coordenações pedagógicas. Para
atender os Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
VEREADOR MARÇAL FILHO
EMENDA INDICATIVA Nº 318/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017.
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e mobiliário para as recepções
e setores administrativos, bancos de espera com encosto e cobertura nas áreas externas,
além da implantação de farmácias dotada de equipamentos de armazenamento
e refrigeração para as unidades de saúde.
Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda
fica ao critério do Poder Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARÇAL FILHO
VEREADOR – PSDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 319/2017
PROJETO DE LEI N° 102/2017 (16)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2018:
Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 102/2017 (16) passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 2º – O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e
nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da
despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Plenário Weimar Torres, 28 de novembro de 2017.
Daniela Hall
Vereadora PSD
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA Nº 320/2017
Projeto de Lei nº 102/2017(16)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.
Exma. Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Dourados,
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda
indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017(16).
Art.1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas
a serem realizadas no mês de abril do ano de 2018.
Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, em 27 de novembro de 2017.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador – PT
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA IMPOSITIVA N° 321/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 102/2017
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a
Saúde.
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos
e mobília – Rede de Atenção Básica à Saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e materiais permanentes.
Especificação Valor em R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)
1) Aquisição de 01 (um) purificador de água bivolt, ao custo unitário aproximado
de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de
Lima; 500,00 (quinhentos reais)
2) Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens plásticas – manual, pedal / grau
cirúrgico, destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima;
1.100,00 (hum mil e cem reais)
3) Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras acopladas lateralmente (longarinas),
assento/encosto com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário aproximado
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas) destinada a UBS CSU Leon
Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho;
4) Aquisição de 1 (uma) TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado
de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues
de Lima; 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)
5) Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$ 996,16 (novecentos
e noventa e seis reais e dezesseis centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi
Rodrigues de Lima; 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos)
6) Aquisição de um Amalgamador, ao custo unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos
e quatorze reais e dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi
Rodrigues de Lima. 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos).
7) Aquisição de um raio X odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco
mil quatrocentos e noventa e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi
Rodrigues de Lima. R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais).
8) Aquisição de uma Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos
reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. R $
3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
9) Aquisição de uma geladeira comum, ao custo aproximado de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), destinada a UBS do Jardim Cuiabazinho; R$ 2.000,00 (dois mil reais).
10) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário
aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a UBS do Jardim
Cuiabazinho; R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
11) Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional, ao custo unitário aproximado
de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho.
R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).
12) Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e encosto em polipropileno, ao
custo unitário aproximado de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim
Cuiabazinho. R$ 1.200,00 (hum e duzentos reais).
13) Aquisição de um computador tipo desk top, ao custo unitário de R$ 1990,67
(hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), destinado a UBS
do Jardim Cuiabazinho. R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e
sessenta e sete centavos).
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos
reais)
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades hospitalres é dever dos gestores públicos
comprometidos com a causa da saúde.
As duas unidades básicas de saúde atendidas nessa Emenda de Execução
Obrigatória estão localizadas em bairros muito populosos, especialmente a UBS
CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima, localizada no maior bairro de Dourados, o
Jardim Água Boa.
São as seguintes aquisições e destinações: Aquisição de 01 (um) purificador de
água bivolt, ao custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado
a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de 01 (uma) seladora
de embalagens plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a UBS CSU
Leon Tolstoi Rodrigues de Lima; Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras
acopladas lateralmente (longarinas), assento/encosto com polipropileno, 3 assentos
cada, ao custo unitário aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas)
destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim
Cuiabazinho. Aquisição de 1 (uma) TV de 40 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado
de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi
Rodrigues de Lima. Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$
996,16 (novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), destinado a UBS
CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um Amalgamador, ao custo
unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos),
destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um raio X
odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa
e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição
de uma Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais),
destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma geladeira
comum, ao custo aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a UBS do
Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs,
ao custo unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados
a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional,
ao custo unitário aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS
do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e encosto em
polipropileno, ao custo unitário aproximado de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a
UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de um computador tipo desk top, ao custo
unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos),
destinado a UBS do Jardim Cuiabazinho.
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA IMPOSITIVA N° 322/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 102/
2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade.
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e materiais permanentes.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
1) Aquisição de 10 (dez) lousas brancas à pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao
custo unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às
Salas de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves;
13.000,00 (treze mil reais)
2) Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário
aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de
Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté);
10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
3) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário
aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados às Salas de
Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho; 5.000,00 (cinco mil reais)
4) Aquisição de 1 (uma) Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado
de R$ 3.000,00 (três mil reais) 3.000,00 (três mil reais)
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos
comprometidos com a causa da educação.
As três unidades escolares atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória atendem
a um grande número de alunos, estão localizadas em diferentes regiões.
A Aquisição de 10 (dez) lousas brancas a pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo
unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às Salas
de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves, localizada
no Jardim Novo Horizonte, atende antigo anseio da Comunidade Escolar.
A Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário
aproximado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de
Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté), localizada no
Distrito de Itahum, também atende a um pedido expresso da comunidade Escolar.
Distante 70 km da sede do município, a Escola Perequeté tem um papel de excelência
na manutenção das boas práticas educacionais na zona rural de nossa cidade.
Por fim, a aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo
unitário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e de de 1 (uma)
Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três
mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho, a
unidade mais central de nossa rede municipal, visa adequar a capacidade e o conforto
oferecidos aos alunos e corpo docente, bem como é também um anseio daquele
comunidade escolar.
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ROMUALDO RAMIM
EMENDA IMPOSITIVA N° 323/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro
de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da rede de atenção básica à
saúde
Projeto:1.035 – Aquisição equip., bebedouros, armários, mesas e cadeiras.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 60.000,00
Aquisição de quatro ares-condicionados, cadeiras, armários, mesas e bebedouros
para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã, Jardim Ouro Verde, Jardim
Guaicurus e Vila Industrial, sendo 15.000,00 para cada Unidade de Saúde.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda:
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 60.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda garante recursos financeiros do Orçamento Público para a
aquisição de ar-condicionado e materiais básicos como mesas cadeiras armários e
bebedouros para as Unidades de Saúde dos Bairros mencionados: Vila Industrial,
Jardim Maracanã, Jardim guaicurus e Jardim Ouro Verde que visa dar comodidade
dos usuários e funcionários.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 201
ROMUALDO RAMIM
Vereador – PDT
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
ATA Nº 18/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05/12/2017.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1)
Edital para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2018; 2) Realocação
de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos:
Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto,
Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de
Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena
de Moraes, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimento, passou a palavra
para Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz que trouxe a primeira pauta do
dia o Edital Para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2018, após debates
e estudos sobre o texto redigido, o edital foi finalizado pelos membros do Comitê
de Investimentos e segue conforme previsto para aprovação do Conselho Curador.
Na segunda pauta do dia, ficou decidido por 5 votos favoráveis a 2 contrários pelos
membros do Comitê de Investimentos o resgate total dos recursos do fundo SAFRA
IMA FIC RENDA FIXA CNPJ: 10.787.822/0001-18 destinados da seguinte
forma: O Montante R$ 1.000.000,00 no fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI
MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93 e o montante restante para o fundo
SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54, em
consulta com Economista da assessoria Credito & Mercado, Sr. Renan Calamida,
o mesmo mencionou a necessidade de desinvestimentos nos IMA’s em geral em
razão da baixa dos juros e o novo cenário econômico, vistos que tais investimentos
dificilmente atingirão a meta atuarial, não compensando sua volatilidade. A estratégia
de alocação dos recursos resgatados nos fundos de segmentos multimercado foi
motivada pela necessidade de se buscar produtos que estejam apresentando bons
rendimentos, contribuindo para atingir a meta atuarial no médio e longo prazo. O
Comitê entende que tal posicionamento é concernente com as publicações da imprensa
especializada. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, marcando
a primeira reunião do exercício de 2018 para o dia 06 de fevereiro, tendo eu, Andréa
Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica
assinada por todos os presentes.
Luiz Constâncio Pena de Moraes Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto Ademir Martinez Sanches
Membro Membro
Antonio Carlos Quequeto Antonio Marcos Marques
Membro Membro
Luis Carlos Rodrigues Morais
Membro
Ata da quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Dourados
Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às oito horas e onze
minutos, na sala de reunião da ACED, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves,
número mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros do COMTUR, os (as) senhores
(as) Racib Panage Harb (ABRASEL), Igor Daniel Ferreira (CDL), Rejane
Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Maria
Cristiane Fernandes Silva Lunas (curso de turismo da UEMS), Dores Cristina Grechi
(curso de turismo da UEMS), Jane Martins Lima (ACED), Flávia Rosa Santos
Silva (SEBRAE), Wanderlei Ramos Alves (SEMC), Rose Ane Vieira – secretária de
Desenvolvimento Econômico (SEMDES), Romualdo Rodrigues da Silva (Câmara
Municipal de Dourados) e o vereador convidado Antonio Braz Genelhu Melo com
a seguinte pauta: Apresentação do resultado da Oficina de Planejamento “Subsídios
ATA – COMTUR
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 041/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 026/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de expediente, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
Fonte 103000
Ficha 650
Valor Total da Contratação: R$ 7.985,00 (Sete mil, novecentos e oitenta e cinco
reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
ATA – COMTUR
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.591 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a
aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 06 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 14.125.604/0001-79 a adjudicatária,
cujo valor global da contratação é de R$ 7.985,00 (sete mil, novecentos e oitenta e
cinco reais).
Dourados/MS, 07 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 383 PARA ATIVIDADE DE
AVICULTURA DE ENGORDA, LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚ-
BA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO
DE IMPACTO AMBIENTAL.
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 181 PARA ATIVIDADE DE
FABRICA DE RAÇÃO PARA ANIMAIS LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST.
MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA
RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 037 PARA ATIVIDADE DE
SERRALHERIA, FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE FERRO LOCALIZADA
NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA BARRA
DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO
FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS CÓD. 080 PARA ATIVIDADE DE
SERRARIA COM DESDOBRAMENTO, FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, LOCALIZADA
NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA – KM44, FAZENDA
BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE
DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO
(LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA
CÓD. 400 LOCALIZADA NA ROD MS 274 EST. MACAÚBA A PORTO VILMA
– KM44, FAZENDA BARRA DOURADA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
Elizene de Fátima Reguera Gomes81613822120, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio Varejista de ferragens e ferramentas, localizada
na Rua Vilso Gabiati, nº 1.610 Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá,
S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
LANGE & FERREIRA LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE COMERCIO DE ARTIGOS
DE USO DOMÉSTICO, DE ARMARINHO, LOCALIZADO NA RUA NELSON
DE ARAUJO, 380, JARDIM AMERICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
para o planejamento e gestão do turismo de Dourados”, documento que subsidiará
o Plano Municipal de Turismo; Reestruturação do COMTUR e a vigésima edição
do Concurso de Fotografias da ACED. A presidente Jane Lima cumprimentando a
todos declarou aberta a reunião solicitando a assinatura das atas anteriores, passando
a palavra para a senhora Maria Cristiane, que apresentou o resultado da oficina de
planejamento, explicando sobre a metodologia do trabalho, a definição de oito diretrizes
para o turismo de Dourados e a visão de futuro. Em seguida, a secretária Rose
Ane agradece a parceria da UEMS e do COMTUR no trabalho realizado e ressalta
a importância do Plano Municipal de Turismo, solicitando a parceria do SEBRAE
para conclusão do Plano e sugerindo a realização de uma breve apresentação do
trabalho coordenado pela UEMS na sessão da Câmara Municipal de Dourados, na
sequência a senhora Flávia Rosa pediu a elaboração de um ofício para formalização
do pedido, ficando como encaminhamento uma solicitação formal assinado pelo
COMTUR, Prefeitura de Dourados e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
da Câmara Municipal ao SEBRAE, a fim da consolidação da parceria para o Plano
Municipal de Turismo. Na sequência, o presidente da Comissão de Indústria,
Comércio e Turismo, Braz Melo, parabeniza o trabalho do conselho, e se coloca a
disposição para trabalhar conjuntamente com o COMTUR. Dando continuidade na
pauta, a conselheira Rejane Delvalle explanou sobre a reestruturação do COMTUR,
informando as substituições de membros da ABRASEL, CDL e Câmara Municipal
de Dourados. Em seguida, a presidente Jane Martins, relatou sobre a vigésima
edição do concurso de fotografia da ACED, ficando de encaminhar o edital por
email aos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião
para que fosse lavrada esta ata, às nove horas e quarenta e sete minutos, a qual,
depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu, juntamente com os conselheiros
presentes.
Jane Martins Lima – presidente
Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª secretária
Romualdo Rodrigues da Silva
Maria Cristiane F. Silva Lunas
Dores Cristina Grechi
Simone da Costa Galvão
Racib Panage Harb
Igor Daniel de Q. A. Ferreira
Flávia Rosa Santos Silva
Wanderlei Ramos Alves
Rose Ane Vieira
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018