Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4628 – 08/02/2018

 

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento………………………………………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 790 DE 05 DE FEVEEIRO DE 2018.
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 13 (treze) de fevereiro
do corrente ano;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos
dias 12, 13 e 14 de fevereiro.
Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 792 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Designa servidor para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Antonio Luiz Gavioli, para responder pela
Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.628 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 07 PÁGINAS
DECRETO Nº 793, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de
Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o servidor Antonio Luiz Gavioli, responsável pela Unidade
de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal de Meio Ambiente e
do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos,
abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes,
emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para
consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos
e demais transações financeiras, em conjunto com o ao Sr. Fabio Luis da
Silva, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de fevereiro de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 39, de 11 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 794 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Designa Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito
de Dourados Interino”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Carlos Fabio Selhorst dos Santos,
Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito, no período de
06 a 20 de fevereiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o senhor Cristhian de Jesus Lelis para responder interinamente
pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 06 a 20 de fevereiro de
2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N 795 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
“Regula a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional no Município
de Dourados (MS).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art.1°. Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional CAISAN do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com
a finalidade promover a articulação e a Integração dos órgãos, entidades e ações da
administração pública municipal afetos área de segurança Alimentar e Nutricional,
com as seguintes competências:
I. elaborar, a partir das diretrizes emanadas do COMSEA Municipal, a Política e o
Plano Municipal de segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e
fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e
avaliação de sua implementação;
II. coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional mediante Interlocução permanente com o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional e com os órgãos executores de ações e programas
de SAN;
III. apresentar relatórios e informações ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
IV. monitorar e avaliar os resultados e Impactos da Política e do Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional;
V- participar do fórum bipartite, bem com do fórum tripartite, para interlocução e
pactuação com a Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
e a Câmara lnterministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto
de Gestão do Direito Humano à Alimentação Adequada (PGDHAA) e mecanismos
de lmplementação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional;
VI – solicitar Informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta
do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições;
VII assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações
do COMSEA Municipal pelos órgãos de governo que compõem a CAISAN Municipal
apresentando relatórios periódicos;
VIII. elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei n°
11.346 de 15 de setembro de 2006 e os Decretos n° 6272 e n° 6273, ambos de novembro
de 2001 e o Decreto n° 7.272 de 25 de agosto de 2010.
Art. 2°. A política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) será
implementada por meio do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
a ser construído intersetorialmente pela Câmara Municipal Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional, com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações das
Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Parágrafo único O Plano Municipal de SAN deverá:
I – conter análise da situação municipal, estadual e nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional;
II – ser quadrienal e ter vigência correspondente ao plano plurianual;
III – dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto n°
7.272/2010, entre outros temas apontados pelo COMSEA e pela Conferência Municipal
de SAN;
IV. explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar
Nutricional;
V. incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das demandas
das populações, com atenção para as especialidades dos diversos grupos populacionais
em situação de vulnerabilidade e de Insegurança Alimentar e Nutricional,
respeitando a diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de
gênero;
VI. definir seus mecanismos de monitoração e avaliação;
VII. ser revisado a cada dois anos, com base nas orientações da Câmara Interministerial
de Segurança Alimentar e Nutricional, nas propostas do Conselho Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e no monitoramento da sua execução.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.628 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Art. 3º. A programação e a execução orçamentária ne financeira dos programas e
ações que integram a política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
é de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes conforme a natureza
temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e
as demais disposições da legislação aplicável.
Art. 4º. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deverá ser
integrada pelas Secretarias:
I – Agricultura Familiar;
II – Assistência Social,
III – Educação;
IV – Saúde.
Parágrafo único: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional será
presidida pela representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º. A Secretaria Executiva da câmara ou instância governamental de gestão intersetorial
de segurança alimentar e nutricional deve ser exercida pelo órgão governamental
que a preside, sendo o Secretário Executivo indicado pelo titular da pasta,
e designado por ato do chefe executivo.
Art. 6º A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional poderá instituir
comitês técnicos com a atribuição de proceder à prévia análise de ações especificas.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 0020, de 07 de fevereiro de 2018.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a designação de função
de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento) à servidora Berenice
de Oliveira Machado Souza, matrícula funcional nº 114760181-1, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0021, de 07 de fevereiro de 2018.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a designação de função
de confiança, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao servidor
Hernandes Vidal Oliveira, matrícula funcional nº 114760675-1, lotado na Secretaria
Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.628 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 019 de 01 de Fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre lotação de Profissional do Magistério Municipal”.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar público as lotações de servidores do grupo do Magistério Público
Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº. 019 /2018 SEMED
Lotar
Terezinha Aparecida Piva Espósito – matrícula 33681-1 Professora de Educação
Física E. M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, 02h/a período matutino.
Lotar
Marta Fernandes da Silva de Paula – matrícula 114762978-1 Professora de Língua
Portuguesa E. M. Clarice Bastos Rosa, 16h/a período vespertino.
Lotar
Rizoneire Santana Schultz Ribeiro– matrícula 114762291-1 Professora de Educação
Infantil E.M. Izabel Muzzi Fioravante, 20h/a período vespertino.
Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº 02, de 07 de fevereiro de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de
analisar e acompanhar os procedimentos licitatórios para o exercício de 2018, inerentes
a aquisição de material, bens e serviços destinados a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
R e s o l v e:
Artigo 1º. Nomear para constituir a Comissão de Análise e Acompanhamento dos
procedimentos licitatórios para o exercício de 2018, representando a Secretaria Municipal
de Assistência Social, os seguintes servidores:
I – Ângela Maria Freitas de Souza;
II – Márcio Prudenciano Angélico;
III – Marcos Antônio Souza Silva;
IV – Michel Lima de Souza.
Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2018
OBJETO: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização
viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal
nº 9503/97. PROCESSO: nº 28/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO:
Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: As propostas serão abertas
às 09h (nove horas), do dia 26/02/2018 (vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil
e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na
mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado
no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem
devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas
as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O
edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços
eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.
br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 238/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 07 de Fevereiro de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.628 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 18×47 mm.
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 23×59 mm.
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 40×60 mm.
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 69×15 mm.
JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
2 UNID. 10 R$ 4,90 10
1 UNID. 10 R$ 4,35 10
3 UNID. 10 R$ 13,40 10
4 UNID. 10 R$ 13,00 10
“Serviço de confecção de carimbo datador manual
com base para
texto medindo 40×50 mm.”
6
“Serviço de confecção de carimbo numerador
sequencial automático e de repetição com 6
dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos
que aparecem na carimbagem.”
UNID. 3 R$ 240,00 3
7
“Refil para carimbo automático medindo 69×15
mm.” UNID. 20 R$ 11,50 20
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 14×38 mm.
9
Serviço de confecção de carimbo de madeira
medindo até 70 mm. UNID. 20 R$ 12,30 20
10
Serviço de confecção de carimbo de madeira
redondo medindo 30×30 mm. UNID. 20 R$ 11,00 20
11
Serviço de confecção de carimbo datador manual,
medindo 5 mm. UNID. 20 R$ 9,90 20
“Serviço de confecção de carimbo datador
automático, medindo 4
mm.”
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 18×47 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
“Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 23×59 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
15
“Refil para carimbo automático medindo 18×47
mm.” UNID. 20 R$ 11,50 20
16
“Refil para carimbo automático medindo 23×59
mm.” UNID. 20 R$ 14,40 20
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 14×38 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 40×60 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 69×15 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
20
“Refil para carimbo automático medindo 14×38
mm.” UNID. 50 R$ 9,80 50
21 Refil para carimbo automático medindo 40×60 mm. UNID. 30 R$ 14,80 30
5 UNID. 2 R$ 29,90 2
8 UNID. 70 R$ 7,80 70
12 UNID. 4 R$ 28,30 4
13 UNID. 20 R$ 18,80 20
14 UNID. 20 R$ 23,70 20
17 UNID. 565 R$ 13,80 565
18 UNID. 220 R$ 41,50 220
19 UNID. 70 R$ 29,30 70
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
M. A. S. LOUREIRO – ME.
Valor Total: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP.
Valor Total: R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2017.
OBJETO: futura e eventual aquisição de Dieta Enteral em cumprimento de decisões
judiciais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n.° 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.955.866,45 (quatro milhões novecentos e
cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora Pão Bom Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
EXTRATOS
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n.° 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.306.902,78 (dois milhões trezentos e seis mil
novecentos e dois reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.
PROCESSO: Pregão Presencial n. 053/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2018 e término previsto para 01/07/2018,
bem como a alteração da cláusula terceira, item 03.01 para a seguinte redação:
“03.01. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gás a granel, com 26
unidades de tanques estacionários P190 a título de comodato, objetivando atender as
necessidades e demandas das Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.628 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2018 de 07 de Fevereiro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 078/FUNSAUD/2017 de 14 de fevereiro de 2017
que Nomeia FABIOLA RODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo
a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 07/02/2018, revogados as disposições em contrário.
AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 163/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 114762419-1 SEMED 60/2018 CANCELAMENTO DE FALTAS
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMED 56/2018 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 2.259/2017 DIFÍCIL ACESSO
JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 114762317-1 SEMED 63/2018 REVOGAÇÃO DE CEDÊNCIA PARA MANDATO CLASSISTA
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114761285-4 SEMED 2.856/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-2 SEMED 2.906/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 114769430-2 SEMED 2.864/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
SILVIA REGINA DA SILVA 114767173-3 SEMED 2.855/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 43921-1 GMD 589/2017 ABONO PERMANÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL nº. 02/2018 de 07 de Fevereiro de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 07 de Fevereiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Nível Função üüü=üüüüüüüüüüüü
15/02/2018 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior Farmacêutico
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 15/02/2018 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
61936 VANDA REJANE VINCENSI 17
Cargo: 3005 – Farmacêutico
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 005/FUNSAUD DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 006/FUNSAUD DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 007/FUNSAUD DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América,
Dourados/MS, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h
(QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.628 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data: 06/02/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
84 MARIA LUCILEI DA SILVA SANTOS 4º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1363 DAIANY SANCHES BEZERRA 9º
COZINHEIRO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FARMACÊUTICO
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data: 06/02/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
3286 SUELY FELIX DOS SANTOS BARBOSA 3º
Copeiro
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data: 15/02/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
78 üüüüüüüüüüüüüüüü 3º
AUXILIAR DE FARMÁCIA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS,
REFERENTE AO CONVITE N° 001/2018, QUE VERSA SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE COFFEE BREAK, A SEREM UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS/MS.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS,
a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627,
foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar
Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de
Luiz Nevoleti Correia. A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e
propostas referentes ao Processo Administrativo nº 001/2018, Convite nº 001/2018,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee
break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS,
tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e
outros, todos vinculados à atividade fim, de acordo com as especificações e condições
gerais descritas no Edital nº 001/2018. Três empresas retiraram o Convite, sendo
elas: 1) PANIFICADORA PÃO BOM LTDA inscrita no CNPJ 01.205.306/0001-47,
localizada na Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, nesta cidade;
2) PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA inscrita no CNPJ sob
nº 10.619.279/0001-40, localizada na Av. Marcelino Pires, 2503, centro, nesta cidade;
3) PANIFICADORA CRISTAL inscrita no CNPJ sob nº 10.299.939/0001-
52, localizada na Rua Floriano Brum, 167, Jardim Maxwell, nesta cidade. Dando
continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, somente duas empresas
protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo
elas: 1) PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, 2) PANIFICADORA E RESTAURANTE
AVENIDA LTDA. A empresa Panificadora e Restaurante Avenida Ltda não
apresentou representante legal. Conferido os envelopes de habilitação, foram habilitadas
duas empresas: 1) PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, 2) PANIFICADORA
E RESTAURANTE AVENIDA LTDA. Ato contínuo, foi confirmado a participação
de somente duas empresas neste certame, estando este convite fracassado. Uma
nova sessão fica marcada para o dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezoito,
as oito horas, para reabertura do Convite nº 001/2018, Processo Administrativo nº
001/2018. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a
presente Ata que será assinada por todos presentes.
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes
Membro
Carline Faccin da Silva
Panificadora Pão Bom Ltda
Jose do Bair Barbosa
Presente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.628 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da
Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro
Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação
elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água
Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de estação elevatória
de esgoto bruto – EEEB Lambari, com capacidade nominal de 7,75 L/s, localizada
na Rua Lambari esquina com Rua Natal, s/n, Bairro Laranja Doce, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de estação elevatória de esgoto
bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim
Canaã I, na Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho, s/n, Bairro
Loteamento Jardim Canaã I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Lucene Farenzena Cesca torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade 288.000 aves/
lote, localizada na Rod. MS162 Dourados – Maracaju, à direita, fazenda Santa Maria
parte 02, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 2338/2018
para atividade de Centro Especializado em Reabilitação (CERII), localizada na Rua
Esthon Marques, esquina com a Travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos Coqueiros,
no município de Dourados-MS, válida até 31/01/2019.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI)
e de Operação (LO), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª
Lúcia Licht Martins, localizado na Rua Alice Licht Martins, S/N, Jardim Jóquei
Clube, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação
(LI) e de Operação (LO), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal
Profª Zeli da Silva Ramos, localizado na Rua Coronel José Marcondes, nº 600, Jardim
Monte Carlo, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI)
e de Operação (LO), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª
Lúcia Licht Martins, localizado na Rua Alice Licht Martins, S/N, Jardim Jóquei
Clube, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação
(LI) e de Operação (LO), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal
Profª Zeli da Silva Ramos, localizado na Rua Coronel José Marcondes, nº 600, Jardim
Monte Carlo, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP)
e Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem
Urbana, executada em Diversas Ruas, no bairro Jardim Jockey Club e Adjacências,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VIA MAX CAMINHÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia
(LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO),
para atividade de Comércio de Automóveis, Manutenção e Reparação, localizada na
Rodovia BR 163, nº 2100 – Bairro Parque das Nações, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº 001/2018
Reabertura de certame para contratação de empresa especializada no fornecimento
de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de
Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops,
homenagens e outros todos vinculados à atividade fim. PROCESSO: nº 001/2018/
DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Global). SESSÃO: Dia 22/02/2018
(vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LO
CAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires,
nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2018.
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
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