Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4637 – 26/02/2018 – SUPLEMENTAR

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Americo Monteiro Salgado Filho…………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento………………………………………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECISÃO
Parecer PGM n. 010/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 066/2017
Processo n. 066/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidores: ADÃO DE ANDRADE ROCHA – ADEMIR RIBEIRO – IVA
CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA – ODAIR ALVES TEIXEIRA – OLAVO
HENRIQUE DOS SANTOS – PAULO CEZAR ALVES BARROSO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser mantida as penalidades relativas a suspensão de 10 dias ao servidor Adão de
Andrade Rocha, de suspensão de 35 dias ao servidor Ademir Ribeiro, de suspensão
de 30 dias para a servidora Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, de suspensão de 10
dias para o servidor Odair Alves Teixeira, de suspensão de 60 dias para o servidor
Olavo Henrique Dos Santos e de suspensão de 50 dias para o servidor Paulo Cezar
Alves Barroso, contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
004/2007 (Diário Oficial do Município Nº 2.886 de 26.11.2010), conforme fundamentação
exposta no item 2.1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal dos(as) servidores para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 100/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 52/2017
Processo n. 052/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): NILZELI SOARES DA SILVA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidade de “Advertência – BCGM Nº 006/01 (Portaria Nº 001/
GM/2001)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
2 – em relação ao “Elogio – BCGM Nº 015/00”, mantida a pontuação.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 100/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 001/2018
Processo n. 001/COM.A.R/GMD/2018
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): WESLEI HENKLAIN FERRUZZI
Após a devida análise dos autos e da legislação pertinente ao tema, Homologo este
Parecer para que:
1 – em relação ao exame físico/TAF seja mantida a pontuação obtida de um ponto;
2 – em relação à Menção Honrosa sejam retirados os 5(cinco) pontos então acrescidos
na ficha de progressão funcional e, nessa parte, cancelada a respectiva Portaria,
tendo em vista que a concessão desses cinco pontos contrariou a legislação
municipal vigente à época, materializada nos Decretos 439/1999 e 2.636/04. Não há
que se falar em devolução de valores.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do servidor sobre essa
decisão para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 10 PÁGINAS
DECISÃO
Parecer PGM n. 110/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 51/2017
Processo n. 051/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): NILSON OLIVEIRA BARRIOS
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de “Advertência
– BCGM n. 018/97”, “Suspensão – BCGM n. 024/97” e de “Repreensão-Sindicância
n. 09/01, BCGM n. 013/01”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 120/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 65/2017
Processo n. 065/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): WILSON BINSFELD
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de Suspensão –
BCGM n. 025/97 e Suspensão – BCGM n. 030/98, cancelando-se os pontos negativos
e respectivos prejuízos delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 130/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 64/2017
Processo n. 064/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): TÉRCIO ANTÔNIO OLIVEIRA CARVALHO
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de Advertência
– BCGM n. 013/99 e Suspensão – BCGM n. 017/98, cancelando-se os pontos negativos
e respectivos prejuízos delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 140/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 63/2017
Processo n. 063/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de Advertência e
de Suspensão decorrentes das Sindicâncias n. 11/2000 e n. 18/2000, cancelando-se
os eventuais pontos negativos existentes e respectivos prejuízos delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 150/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 49/2017
Processo n. 049/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MOISES GONÇALVES DE SOUZA
Homologo este Parecer para que seja anulada a penalidade de “advertência –
BCGM n. 030/98”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos dela
decorrente.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 160/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 47/2017
Processo n. 047/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MARIA A. DOS SANTOS DEMENEK
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de repreensão.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 170/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 46/2017
Processo n. 046/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MARCOS ANTÔNIO DE BRITO
Homologo este Parecer para que seja anulada a penalidade de Advertência,
Sindicância n. 021/DO/03, BCGM n. 008/03, cancelando-se o ponto negativo e respectivo
prejuízo dele decorrente.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 180/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 45/2017
Processo n. 045/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MARCO AURÉLIO DOS SANTOS LIMA
Homologo este Parecer para que seja anulada a penalidade de suspensão BCGM n.
019/97, cancelando-se os pontos negativos e respectivo prejuízo decorrente.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECISÃO
Parecer PGM n. 190/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 43/2017
Processo n. 043/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MARCELO INOCÊNCIO PEREIRA
Homologo este Parecer para que seja anulada a penalidade de repreensão, sindicância
n. 005/DO/02, BCGM n. 003/02, cancelando-se os pontos negativos e respectivo
prejuízo decorrente.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 200/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 42/2017
Processo n. 042/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): LUIZA IBANHES
Homologo este Parecer para que seja anulada a penalidade de repreensão, sindicância
n. 011/GM/02, BCGM n. 005/02, cancelando-se os pontos negativos e respectivo
prejuízo decorrente.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 210/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 41/2017
Processo n. 041/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): LUIZ SÉRGIO GABRIEL
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as citadas penalidades de “Suspensão
– BCGM n. 034/97 e n. 021/99” e de “advertência, Sindicância n. 025/
DO/02, BCGM n. 011/02”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 220/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 44/2017
Processo n. 044/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MÁRCIO TELES ARGUELHO
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de “Suspensão
– BCGM n. 003/00”, de “Repreensão, Sindicância n. 008/01, BCGM n. 031/01”,
de “Repreensão, Sindicância n. 17/DO/02, BCGM n. 008/02” e de “Advertência,
Sindicância n. 004/04, BCGM n. 031/04”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 230/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 40/2017
Processo n. 040/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as citadas penalidades de “Suspensão
– BCGM n. 010/98” e de “advertência – BCGM n. 025/97”, cancelando-se os
pontos negativos e respectivos prejuízos delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 240/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 39/2017
Processo n. 039/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): LUIZ ALBERTO BIANCHI DE ALMEIDA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “advertência – BCGM n. 016/98”, cancelando-se os
pontos negativos e respectivos prejuízos dela decorrentes; e
2 – mantida a penalidade relativa à Suspensão PAD n. 24/08, BCGM 034/08, conforme
exposto no item 2.2 do Parecer.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 250/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 38/2017
Processo n. 038/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “Advertência verbal, Sindicância nº 006/DO/03, Portaria
nº 006/GM/2003”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
dela decorrentes; e
2 – mantida a penalidade relativa à Suspensão PAD n. 01/07, BCGM 010/08, conforme
fundamentação exposta no item 2.2.
2.1 – Considerando que essa penalidade de advertência foi aplicada no ano de 2008
(fls. 90), pelos termos do artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007, a penalidade
de advertência tem seu registro cancelado após três anos de efetivo exercício se não
praticada nova infração nesse período, e que o cancelamento da penalidade surtia
efeitos retroativos; por essa razão deverá o Comando da Guarda verificar se não foi
praticada nova infração no período de três anos para o fim de cancelar com efeitos
retroativos essa penalidade, conforme determinava artigo 104, paragrafo único da
LC 121/2007 então vigente. Isso porque esse parágrafo único do artigo 104 somente
foi alterado no ano de 2013 pela LC 218/13.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 260/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 60/2017
Processo n. 060/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ROBERTO APARECIDO RAMOS
Homologo este Parecer para que seja:
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
1 – mantida as penalidades relativas a Repreensão, Sindicância Nº 002/GM/04,
BCGM Nº 002/04, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 270/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 59/2017
Processo n. 059/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ROBERTO ALVES DA SILVA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “DA ADVERTÊNCIA – SINDICÂNCIA Nº 008/2004,
BCGM Nº. 019/04”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos dela
decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 280/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 57/2017
Processo n. 057/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): PAULINO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “DA REPREENSÃO – SINDICÂNCIA Nº 034/2003,
BCGM Nº. 010/03”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos dela
decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 290/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 55/2017
Processo n. 055/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
Homologo este Parecer para que:
1 – Sejam anuladas as penalidades de “Suspensão – 04 dias, BCGM Nº 15/99” e de
“Advertência, Sindicância Nº 015/03 – BCGM Nº 006/03”, cancelando-se os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
2 – Seja mantida a penalidade de Suspensão de 60 dias para o servidor PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial do Município
Nº 2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/COM.A.R./
GMD/2017, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 300/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 37/2017
Processo n. 037/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOSÉ FÁBIO COSTA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a penalidade relativa à Suspensão 034/08, BCGM n. 016/09, conforme
fundamentação exposta no item 2.1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 310/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 35/2017
Processo n. 035/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JONAS DOS SANTOS VALIENTE
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a penalidade relativa à advertência, PAD nº. 12/2009, BCGM n.
09/2010, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
Considerando que essa penalidade de advertência foi aplicada no ano de 2011 (fls.
83), pelos termos do artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007, a penalidade de
advertência tem seu registro cancelado após três anos de efetivo exercício se não
praticada nova infração nesse período, e que o cancelamento da penalidade surtia
efeitos retroativos; por essa razão deverá o Comando da Guarda verificar se não foi
praticada nova infração no período de três anos para o fim de cancelar com efeitos
retroativos essa penalidade, conforme determinava artigo 104, paragrafo único da
LC 121/2007 então vigente. Isso porque esse parágrafo único do artigo 104 somente
foi alterado no ano de 2013 pela LC 218/13,
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 320/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 48/2017
Processo n. 048/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Repreensão – Sindicância Nº 45/DO/03, Portaria
nº 055/GMD/03”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – serem mantidas as penalidades relativas as “Advertência – PAD Nº. 02/12,
BCGM Nº 022/12 e da Suspensão – PAD Nº 20/08, BCGM Nº 033/08”, conforme
fundamentação exposta no item 2.2.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 330/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 32/2017
Processo n. 032/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): IVANILDO GOMES DA SILVA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Advertência – Sindicância nº 35/DO/00, BCGM nº
032/2000”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 340/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 30/2017
Processo n. 030/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Repreensão – Sindicância nº 019/DO/02, BCGM
nº 009/02”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 350/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 62/2017
Processo n. 062/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): SERGIO MONDADORI
Homologo este Parecer para que seja:
Anulada as penalidades de “de Repreensão – Sindicância nº 021/DO/03, BCGM nº
005/03” e de “Advertência – Sindicância nº 023/DO/03, BCGM nº 01/03”, cancelando-
se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 360/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 05/2017
Processo n. 005/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADRIANA ARAÚJO ALONSO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Advertência – Sindicância nº 003/DA/2001,
BCGM nº 012/01”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 380/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 09/2017
Processo n. 009/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser mantida a penalidade relativa à “Advertência – PAD Nº. 010/07, BCGM Nº
010/08, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
2 – Considerando que essa penalidade de advertência foi aplicada no ano de 2008
(fls. 62), pelos termos do artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007, a penalidade
de advertência tem seu registro cancelado após três anos de efetivo exercício se não
praticada nova infração nesse período, e que o cancelamento da penalidade surtia
efeitos retroativos; por essa razão deverá o Comando da Guarda verificar se não foi
praticada nova infração no período de três anos para o fim de cancelar com efeitos
retroativos essa penalidade, conforme determinava artigo 104, paragrafo único da
LC 121/2007 então vigente. Isso porque esse parágrafo único do artigo 104 somente
foi alterado no ano de 2013 pela LC 218/13.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 390/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 20/2017
Processo n. 020/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Advertência – Sindicância nº 007/DO/01, BCGM
nº 013/01”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 400/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 015/2017
Processo n. 015/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): CARLA DA SILVA SILVEIRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Repreensão, Sindicância Nº. 01/GM/01, BCGM
Nº 006/01.”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 410/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 011/2017
Processo n. 011/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ALTAIR DE SOUZA ROSA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Advertência – BOLETIM DO COMANDO
Nº016/99, PÁG.176”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECISÃO
Parecer PGM n. 420/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 004/2017
Processo n. 004/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADEMIR RIBEIRO
Homologo este Parecer para que:
1 – seja anulada as penalidade de “Advertência, Sindicância Nº 009/04 – BCGM
Nº 021/04”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – Seja mantida a penalidade de Suspensão de 35 dias para o servidor PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial do Município Nº
2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/COM.A.R./GMD/2017,
conforme fundamentação exposta no item 2.1;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 430/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 006/2017
Processo n. 006/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADRIANA NARCISO SIMÃO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “Advertência – BCGM nº 033/98”, cancelando-se os
pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – anulada as penalidades de “Advertência – BCGM nº 003/99” e da “Suspensão
– BCGM nº 003/99”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 440/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 019/2017
Processo n. 019/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): DANIEL ALVES DOS SANTOS
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Advertência – Sindicância Nº02/DA/01”, cancelando-
se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 450/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 012/2017
Processo n. 012/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ALVANEI SOUZA PEREIRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidades de “Suspensão – Boletim Do Comando Nº021/99,
Pág.176 e de Suspensão – BCGM Nº029/98”, cancelando-se os pontos negativos e
respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 460/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 018/2017
Processo n. 018/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): DALBERTO CRISTÓVÃO GONÇALVES RIBAS
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidade de “Suspensão – BCGM Nº 004/97, Suspensão
– BCGM Nº 001/98 e Advertência – BCGM Nº 015/00 (Sindicância Nº 002/
DO/2000)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 470/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 022/2017
Processo n. 022/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Advertência, Sindicância Nº 004/DO/01 – BCGM
Nº 012/01”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 480/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 025/2017
Processo n. 025/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): EUGÊNIO MENDES
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Repreensão Verbal (Faltar ao serviço no dia
04/05/00)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 490/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 21/2017
Processo n. 021/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): DILMA DA SILVA
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida as penalidades relativas a Repreensão, Sindicância Nº 002/GM/04,
BCGM Nº 002/04 e Advertência, PAD Nº 014/2008, BCGM Nº 021/08, conforme
fundamentação exposta no item 2.1. e 2.2.
2 – Considerando que essa penalidade de advertência foi aplicada no ano de 2008,
pelos termos do artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007, a penalidade de advertência
tem seu registro cancelado após três anos de efetivo exercício se não praticada
nova infração nesse período, e que o cancelamento surtia efeitos retroativos,
por essa razão deverá o Comando da Guarda verificar se não foi praticada nova
infração no período de três anos para o fim de cancelar com efeitos retroativos essa
penalidade, conforme determinava o artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007
(parágrafo único do artigo 104 alterado no ano de 2013 pela LC 218/13).
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 500/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 54/2017
Processo n. 054/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ODAIR ALVES TEIXEIRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida as penalidades relativas à Advertência, Sindicância Nº 035/DO/03,
BCGM Nº 012/03 e Suspensão, PAD Nº 019/2008, BCGM Nº 033/08, conforme
fundamentação exposta no item 2.2. e 2.3.
Bem como dever ser mantida a penalidade de Suspensão de 10 dias para o servidor
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial
do Município Nº 2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/
COM.A.R./GMD/2017, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 510/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 053/2017
Processo n. 053/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): NIVALDO GAMARRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Suspensão, BCGM Nº 0024/97”, cancelando-se os
pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de janeiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 520/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 027/2017
Processo n. 027/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): GUSTAVO FRANCO FELIX
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 012/97”, “Suspensão
– BCGM nº 019/97 fls.11”, “Suspensão – BCGM nº 024/97”, “Suspensão – BCGM
nº 029/98”, “Suspensão – BCGM nº 034/98”, “Suspensão – BCGM nº 006/99”,
“Repreensão – BCGM nº 008/02 (Sindicância Nº 025/GM/02)”, “Suspensão –
BCGM nº 007/04 (Sindicância Nº 19/DO/03)”, “Advertência – BCGM nº 09/07
(Sindicância Nº 013/GMD/06)” cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – ser mantida a penalidade relativa à Suspensão, PAD Nº 032/2008, BCGM Nº
034/08, conforme fundamentação exposta no item 2.2;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de janeiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 530/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 026/2017
Processo n. 026/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): GLEDSON GIMENES DOS SANTOS
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada as penalidades de “Advertência verbal – BCGM Nº 004/03
(Sindicância 004/2003)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
2 – ser mantida as penalidades relativas à “Advertência – Processo Administrativo
Disciplinar Nº 005/2007, BCGM Nº 010/08”; bem como a “Suspensão – Processo
Administrativo Disciplinar Nº 026/2008, BCGM Nº 033/08”; e a “Suspensão – Processo
Administrativo Disciplinar Nº 011/2009, BCGM Nº 004/10”, conforme fundamentação
exposta no item 2.2;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 540/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 016/2017
Processo n. 016/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 012/97”, de “Advertência
– BCGM nº 006/01”, de “Advertência – BCGM nº 002/02”, de “Advertência
– BCGM nº 010/02”, de “Repreensão – BCGM nº 011/02”, “Suspensão – BCGM
nº 002/03”, de “Advertência – BCGM nº 005/03”, de “Suspensão – BCGM nº
011/03”, de “Advertência – BCGM nº 006/03”, de “Advertência – BCGM nº 020/06”
e de “Suspensão – BCGM nº 021/14” cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1.
2 – ser mantida a penalidade relativa à Advertência, Sindicância Nº 006/2006,
BCGM Nº 009/07, à Advertência, PAD Nº 003/2007, BCGM Nº 011/08 e Suspensão,
PAD Nº 008/2009, BCGM Nº 008/09, conforme fundamentação exposta no item 2.2.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 550/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 033/2017
Processo n. 033/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 013/99” e de “Advertência
– BCGM nº 016/99”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECISÃO
Parecer PGM n. 560/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 01/2017
Processo n. 001/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ACÁCIO KOBUS JÚNIOR
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Suspensão – BCGM nº 029/98”, “Advertência
– BCGM nº 016/99”, “Advertência – BCGM nº 017/00 (Sindicância Nº008/00)” e
“Repreensão – BCGM Nº010/03 (Sindicância Nº027/03)”, cancelando-se os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no
item 2.1;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 570/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 010/2017
Processo n. 010/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ALLIENE NUNES BARBOSA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 010/97”, “Suspensão
– BCGM nº 041/97”, “Suspensão – BCGM nº 029/98”, “Suspensão – BCGM nº
020/99”, “Advertência – BCGM nº 012/01 (Sindicância nº 005/01)”, “Repreensão
– Sindicância nº 022/03”, “Advertência – Sindicância nº 012/03”, “Advertência
– BCGM nº 010/03 (Sindicância Nº025/03)” e “Advertência – BCGM nº 016/06
(Sindicância nº 01/GM/01)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 580/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 007/2017
Processo n. 007/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADRIANO DE SOUZA VALIENTE
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada as penalidades de “Advertência – BCGM Nº 024/97” e “Suspensão
– BCGM Nº 014/06”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – mantida as penalidades relativas à “Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar
Nº 017/2008, BCGM Nº 004/11” e a “Advertência – Processo Administrativo
Disciplinar Nº 003/2010, BCGM Nº 028/11”, conforme fundamentação exposta
no item 2.2;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 590/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 014/2017
Processo n. 014/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidades “Suspensão – BCGM Nº 031/00 (Sindicância Nº
24/DO/00)”, “Suspensão – BCGM Nº 033/00 (Sindicância Nº 35/DO/00)”, “Suspensão
– BCGM Nº 011/01”, “Repreensão – BCGM Nº 002/02 (Sindicância Nº
003/GM/02)”, “Suspensão – BCGM Nº 009/02 (Sindicância S/Nº)”, “Suspensão –
BCGM Nº 012/02 (Sindicância Nº 38/GMD/02)”, “Repreensão – BCGM Nº 010/03
(Sindicância Nº 031/DO/03)”, “Suspensão – BCGM Nº 012/03 (Sindicância S/Nº)”
e a “Advertência – BCGM Nº 057/04 (Sindicância Nº 012/GM/04)”, cancelando-se
os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação
exposta no item 2.1;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de janeiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 600/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 050/2017
Processo n. 050/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): NILSON ARAÚJO FIGUEREDO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Suspensão – BCGM Nº 002/99”, “Suspensão –
BCGM Nº 015/99”, “Suspensão – BCGM Nº 021/99”, “Suspensão – BCGM Nº
032/00 (Sindicância Nº 32/DO/00)”, “Advertência – BCGM Nº 012/01 (Sindicância
Nº 01/DA/01)”, “Advertência – BCGM Nº 012/01 (Sindicância Nº 01/DA/01)”,
“Advertência – BCGM Nº 005/02 (Sindicância Nº 014/DA/02)”, “Advertência –
BCGM Nº 010/02 (Sindicância Nº 021/DO/02)”, “Advertência – BCGM Nº 011/02
(Sindicância Nº 024/DO/02)”, “Repreensão – BCGM Nº 006/03 (Sindicância Nº
030/DE/03)”, “Repreensão – BCGM Nº 010/03 (Sindicância Nº 010/DE/03)”, “Advertência
– BCGM Nº 015/03 (Sindicância Nº 052/GM/03)”, “Advertência – BCGM
Nº 019/2004 (Sindicância Nº010/GM/2004)” e “Advertência – BCGM Nº 031/04
(Sindicância Nº 07/GM/2004)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – ser mantida a penalidade relativa à Suspensão Sindicância Administrativa Disciplinar
Nº 006/2009, BCGM Nº 028/10, conforme fundamentação exposta no item
2.2;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 610/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 058/2017
Processo n. 058/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): PAULO CEZAR ALVES BARROSO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – Parte nº 001 – Dep. Op., Suspensão
– BCGM nº 004/97, Suspensão – BCGM nº 029/98, Suspensão – BCGM nº 020/99,
Suspensão – BCGM nº 003/00, Advertência – bcgm nº 002/02 (Sindicância nº 05/
do/02), Repreensão – bcgm nº 010/03 (Sindicância nº 029/do/03)”, cancelando-se
os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação
exposta no item 2.1.
2 – mantida as penalidades relativas à “Advertência – PAD Nº 33/08, (BCGM Nº
003/10), Advertência – PAD Nº 18/09 (BCGM Nº 028/10) e Advertência – PAD Nº
03/12 (BCGM Nº 030/12)”, conforme fundamentação exposta no item 2.3;
3 – mantida a penalidade de Suspensão de 50 dias para o servidor PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial do Município Nº
2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/COM.A.R./GMD/2017,
conforme fundamentação exposta no item 2.2;
4 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECISÃO
Parecer PGM n. 620/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 002/2017
Processo n. 002/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADÃO DE ANDRADE ROCHA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “Repreensão – BCGM nº 006/03 (Sindicância nº
018/03)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes,
conforme fundamentação exposta no item 2.1.
2 – mantida a penalidade relativa à “Advertência – PAD Nº 25/08, (BCGM Nº
033/08), conforme fundamentação exposta no item 2.3;
3 – mantida a penalidade de Suspensão de 10 dias para o servidor PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial do Município Nº
2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/COM.A.R./GMD/2017,
conforme fundamentação exposta no item 2.2;
4 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 630/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 031/2017
Processo n. 031/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA
Homologo este Parecer por entender que não há nenhuma irregularidade na penalidade
de suspensão aplicada, nas avaliações e pontuações da servidora.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 640/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 56/2017
Processo n. 056/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação do ano de 2000;
2 – alterada para 10(dez) pontos a nota referente à Medalha Tenente Antônio João
na avaliação do ano de 2004.
3 – reconhecida a prescrição de todo e qualquer direito ou ação envolvendo
qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação
do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 650/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 003/2017
Processo n. 003/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADEMIR MARTINS
Homologo este Parecer para que seja reconhecida a regularidade da avaliação do
servidor.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 660/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 028/2017
Processo n. 028/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): HELENA RECALDE
Homologo este Parecer para que seja reconhecida a regularidade da avaliação do
servidor.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 670/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 024/2017
Processo n. 024/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ELIZELDA FREITAS DA COSTA
Homologo este Parecer para que seja reconhecida a regularidade da avaliação do
servidor.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 680/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 017/2017
Processo n. 017/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação do ano de 2000;
2 – alterada para 10(dez) pontos a nota referente à Medalha Tenente Antônio João
na avaliação do ano de 2004.
3 – reconhecida a prescrição de todo e qualquer direito ou ação envolvendo
qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação
do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 690/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 061/2017
Processo n. 061/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA CARVALHO
Homologo este Parecer para que seja mantida a pontuação referente ao ELOGIO
na avaliação do ano de 2000.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para as providências cabíveis.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECISÃO
Parecer PGM n. 700/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 08/2017
Processo n. 08/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): AIRES LUIZ DE LIMA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anulada a penalidade de “Suspensão – BCGM nº 021/99”, cancelando-se
os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação
exposta no item 2.1;
2 – mantida a pontuação referente ao Elogio na avaliação do ano de 2000.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 710/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 023/2017
Processo n. 023/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “Advertência – BCGM nº 014/00”, cancelando-se os
pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – mantida a pontuação referente ao Elogio na avaliação do ano de 2000.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 720/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 013/2017
Processo n. 013/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ARNALDO BARBOSA FERREIRA
Homologo este Parecer para que seja(m):
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 019/97”, “Advertência
– BCGM nº 013/00” e “Advertência – BCGM nº 009/00 – Sindicância nº 009/00”,
cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – mantida a pontuação referente ao Elogio na avaliação do ano de 2000.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 730/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 034/2017
Processo n. 034/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOÃO VICENTE CHENCAREK
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação do ano de 2000;
2 – alterada para 10(dez) pontos a nota referente à Medalha “Tenente Antônio
João” na avaliação do ano de 2004.
3 – reconhecida a prescrição de todo e qualquer direito ou ação envolvendo
qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação
do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 740/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 036/2017
Processo n. 036/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA
Homologo este Parecer para que o processo seja arquivado por perda de objeto,
tendo em vista a informação de fls. 14 de que o servidor foi exonerado antes da
promoção no ano de 2000.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM n. 750/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 029/2017
Processo n. 029/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): HERNANDES VIDAL OLIVEIRA
Homologo este Parecer para que o processo seja arquivado por perda de objeto,
tendo em vista a informação de fls. 20 e 29 de que o servidor foi exonerado antes da
promoção no ano de 2004.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DEMAIS ATOS / PARECERES – PGM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 – SUPLEMENTAR – 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018