Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4643 – 06/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO Nº 814, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre investidura de área”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 8.851/2012 e os documentos nele
acostados.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o senhor Ariclenes Bento Vicentin, portador do CPF nº 256.744.981-
72, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Uma área denominada “sobra de área” do quarteirão 02 do Loteamento Centro,
zona urbana desta cidade, de formato irregular, localizado na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, distante 20,00 metros da Rua Floriano Peixoto, com área de
195,20m2, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 24,00 metros em duas linhas, sendo a primeira 20,00 metros com o lote
A (Matrícula 70531) e a segunda 4,00 metros com a Avenida Weimar Gonçalves
Torres;
Ao Sul: 24,00 metros com parte do lote E (Matrícula 25.014);
Ao Leste: 37,30 metros com sobra de área na quadra;
Ao Oeste: 37,30 metros em duas linhas, sendo a primeira 35,00 metros com o lote
A (Matrícula 70531) e a segunda 2,30 metros com a Rua Floriano Peixoto.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº 068/2012, em: R$ 39.040,00 (trinta e nove mil
e quarenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 93854289 paga em
28/02/2013; Guia DAM n° 93854297 paga em 28/03/2013; Guia DAM n° 98354305
paga em 26/04/2013 e Guia DAM n° 93854271 paga em 28/05/2013.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 844, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
“Designa Diretor Presidente interino da Fundação de esportes de Dourados –
FUNED”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Jânio César da Silva Amaro, Diretor
Presidente da Fundação de esportes de Dourados – FUNED, no período de 16 a
30 de março de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, matrícula n°
114771978-1, para responder interinamente pelo Diretor Presidente da Fundação de
Esportes de Dourados – FUNED, no período de 16 a 30 de março de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 16 de março de 2018.
Dourados (MS), 01 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.643 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 04 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO Nº 845, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de valorização dos
Profissionais da Educação (CPV).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada em substituição, a servidora abaixo relacionada para compor
a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CPV), pelo período de 09
de fevereiro de 2018 a 25 de fevereiro de 2019:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
-Wanda Regina Calabretta Staut em substituição à Suziana Regina Bett.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 09 de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 01 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 846, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal
de Investimento Social”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do
Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Não Governamentais:
a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
Carlos Arturo Valiente Filho em substituição a Rosane Franciose de Carvalho.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.643 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema
Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. TIPO:
Menor Preço (Maior Percentual de Desconto). SESSÃO: Dia 20/03/2018 (vinte de
março do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL
CONCORRÊNCIA Nº 006/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
da obra de construção de ponte sobre o Córrego Laranja Doce e sobre o Córrego
Curral de Arame, no Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 294/2017/DL/
PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora no lote 02 (ponte sobre o
Córrego Curral de Arame), a proponente WSL CONSTRUÇÕES-EIRELI-EPP. A
empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do Contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital.
Dourados-MS, 06 de dezembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
310/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência n° 008/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
049/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência n° 012/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
193/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 053/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
422/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 101/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Republica-se por incorreção
EXTRATO DE EMPENHO N° 470/2018.
[PARTES:
Município de Dourados
Kimura e Garcia Ltda – ME CNPJ: 11.162.692/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018
OBJETO: Aquisição de teclados para atender diversos setores da Prefeitura de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 09/02/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DÉCIMO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 180/2010/DL/PMD
O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos
interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Décimo Sexto
Termo Aditivo Ao Contrato 180/2010/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n.
4.640 do dia 01/03/2018.
Motivo: Erro material na Publicação do Aditivo.
Dourados/MS, 02 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.643 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; RMA
– Assistência Técnica em Elevadores LTDA, CNPJ 19.775.486/0001-68.
OBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um)
Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford.
CONTRATO: 003/2018/CMD, 1° de março de 2018.
VALOR: R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais), mensal de R$
781,00 (setecentos e oitenta e um reais).
VIGÊNCIA: 1° de março de 2018 até 28 de fevereiro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 009/2018, Inexigibilidade nº 001/2018
ORDENADORA DE DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL
Portaria N°21 /FUNSAUD de 28 de fevereiro de 2018
“Designa os Membros da Comissão De Crise da Fundação de Serviços a Saúde
de Dourados- Funsaud”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a decretação do estado de emergência financeira da fundação
através da Portaria 159 de 17 de novembro de 2017, na qual em seu artigo 4º determinou
a criação de uma comissão de crise com poderes especiais para promover
no período emergencial ajustes solutos e conexos necessários, onde dentre outras
medidas, poderá rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou de outra
natureza, por razões de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo
necessário e essencial ao funcionamento dos serviços do SUS no Hospital da Vida
e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o município de Dourados/MS e
demais municípios adjacentes;
R E S O L V E :
Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Crise da FUNSAUD os seguintes
membros:
Jaime Dantas- membro indicado do conselho curador;
Daniel Rosa – membro indicado da secretaria de saúde do Município;
Dr. Gabriel Fuji- médico indicado pela Diretoria Clinica;
Ver. Pedro Alves de Lima-Vereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados
Luiz Carlos de Mattos- Presidente interino da FUNSAUD
*representante do Ministério Publico Estadual- ausente de representação justificada
através do Ofício nº 198/2018/16PJ/DOS.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 02 de MARÇO de 2018
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/ PORTARIA – FUNSAUD
EDITAL nº. 015/FUNSAUD DE 05 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com
provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 05 de março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/ EDITAIS – FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:09/03/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2692 CLEUDI FIRMINO 67º
2363 JAQUELINE CLARA PETRY 68º
2734 MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 69º
2771 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 70º
2752 KARINE NUNES MARTINS 71º
3002 SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 72º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO
ATA Nº. 06/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 01 DE MARÇO DE 2018.
No dia primeiro do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a segunda reunião extraordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte
pauta: Propostas de Alteração na Lei Complementar 108 de 27 de Dezembro
de 2006:
a) Pagamento do 13º Salário do Auxílio doença; b) Mudança na forma do Equacionamento
do Plano de Custeio que visa transformar de Alíquota Complementar para
Aporte Financeiro; c) Pensão por morte; d) Prorrogação do mandato da Diretoria
Executiva; e) Alteração dos DGA’s dos Diretores de Benefício, Administrativo
e Financeiro; f) inclusão de esclerose múltipla e hepatopatia grave no rol de
Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez
Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Eva Sales da
Costa, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, José Ferreira
Lopes Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros
Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Ana Rose
Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho e Thania
Caetano Chaves, justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor
Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, a Diretora Financeira Rosane Aparecida
Fritzen D’Sampaio Ferraz, o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva e a
Diretora de Benefícios senhora Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente
do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os
presentes e após constatar quórum necessário para abertura, apresentou a pauta aos
presentes, tendo o Conselheiro Hélio do Nascimento solicitado que fosse retirada de
pauta a alteração salarial dos Diretores, por esta já ter sido aprovada em outra ocasião.
Seguindo, deu início a reunião e passou a palavra para a Diretora Financeira,
que apresentou a proposta de mudança na forma do Equacionamento do Plano de
Custeio que visa transformar de Alíquota Complementar para Aporte Financeiro,
tendo esta sido analisada pelos presentes. Após, a Diretora defendeu a prorrogação
do mandato da Diretoria Executiva, para que o término do mandato coincida com o
fim do ano fiscal, pois atualmente o mandato eletivo inicia no meio do mês de maio
e se tratando de balanço fiscal, isso induz a erros contábeis por conta das variações
do mercado financeiro. Após, a Diretora de Benefícios propôs alteração em Lei do
que diz respeito ao pagamento do 13º Salário do Auxílio doença, onde o tempo de
licença em Lei para pagamento do 13º Salário é de 30 dias, sendo que o que seria
correto é um tempo de 15 dias, pois a partir deste prazo já é de responsabilidade do
Instituto o pagamento, restando esta lacuna temporal. Após, O Diretor Presidente,
Senhor Antonio Marcos Marques, apresentou proposta de igualar a legislação referente
ao provento de pensão do PreviD com as Leis Federal e Estadual, que equacionam
o tempo de recebimento destes proventos pelos dependentes. O Diretor Administrativo,
senhor Theodoro Huber Silva, ao usar a palavra, avaliou que o momento
para a propositura de alteração de mandato é inoportuno, e propôs que seja discutido
com a Comissão deste Conselho para um estudo mais profundo das necessidades
de alteração Legislativa, bem como a realização de audiência pública para melhor
exposição das propostas. O Presidente do Conselho, realizou a leitura da alteração
no rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por
invalidez, onde é proposto que sejam incluídas as enfermidades esclerose múltipla
e hepatopatia grave em Lei. Passado para o momento de deliberação, este Conselho
deliberou por não pautar os itens: Prorrogação do mandato da Diretoria Executiva e
alteração dos DGA’s dos Diretores de Benefício, Administrativo e Financeiro, tendo
a alteração dos DGA’s já sido aprovada pelo Conselho nas atas 29/2015 e 08/2017,
as quais serão remetidas à Diretoria Executiva, já a prorrogação do mandato, será
discutida em momento oportuno. No que diz respeito ao Pagamento do 13º Salário
do Auxílio doença, este Conselho deliberou pela alteração para 15 dias, conforme
solicitado pela Diretora de Benefícios. Em se tratando da alteração do equacionamento
do Plano de Custeio para transformar a Alíquota Complementar em Aporte
Financeiro, este Conselho aprovou a proposta de alteração solicitada pela Prefeitura
desde que sejam consideradas as modificações feitas pela Diretoria Executiva deste
Instituto. Em se tratando das alterações na Lei no benefício de pensão por morte,
o Conselho deliberou por fazer um estudo mais profundo e trará este assunto nas
próximas reuniões ordinárias. Em se tratando da inclusão de esclerose múltipla e
hepatopatia grave no rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de
aposentadoria por invalidez, este Conselho deliberou pela mudança na Lei.
A Conselheira Solange Silva de Melo realizou uma fala sobre o Dia das Mulheres,
ressaltando as diferenças que ainda persistem na sociedade, principalmente na
opressão sofrida pelas mulheres, levando os presentes à uma reflexão sobre o assunto.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira,
lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches
Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento
Eva Sales da Costa Acácio Kobus Júnior
Solange Silva de Melo Solange Tumelero
José Ferreira Lopes Filho Irene Quaresma Azevedo Viana
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.643 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados,
no dia 08 de março de 2018, com primeira chamada às 17h30, com a seguinte ordem
do dia:
– Dia Internacional da Mulher;
– Convite para Plenária da Frente Brasil Popular de Dourados;
– Novas filiações;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 05 de março de 2018.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidenta do Sinjorgran
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
ANTONIO FERNANDO GAIGA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação, para
atividade de salas comerciais, clínica médica e serv. de saúde, localizada na Rua Dr.
Camilo Hermelindo da Silva n. 970, Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
Licença de Operação, para atividade de Secagem, armazenagens gerais, comercialização
e emissão de warrant, localizada na BR ROD 163, KM 27 a Direita, Vila Sapé
no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CEAGRO AGRÍCOLA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de COMERCIO DE CEREAIS AGRICOLAS, localizada na BR ROD 163,
KM 27 a Direita SALA B, Vila Sapé no município de Dourados, MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de RWG COMÉRCIO DE PEÇAS
E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME para GT COMÉRCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada
RLS Nº 40.686/2014, para atividade de Manutenção e reparação de máqui
nas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Avenida Marcelino
Pires, Nº 243, Jardim Clímax, no município de Dourados, MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
LIRA, HIDALGO & CIA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
para atividade de fabricação e comercialização de produtos de padaria e confeitaria
com predominância de produção própria; comércio varejista de bolos, salgados,
doces, balas, bombons e semelhantes, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº
737, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MANOEL JOAQUIM DA SILVA – MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada – LS, n.° 3.077/2015 para atividade de Oficina Mecânica de
Motos, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n° 2.280 – Bairro
Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
M. VIEIRA SANTOS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para
atividade de CASA DE SHOWS, BAR E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS
EM SERVIR BEBIDAS localizada na Rua Monte Alegre, n° 4110, Jardim
Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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