Edição 5.003 – 03/09/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1268/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/07/1278/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.003 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE PAVA VIEGAS 114765922-4 SEMED 24/05/2019 E 27/05/2019 07/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-4 SEMED 16/05/2019 E 17/05/2019 23/10/2018 JUCIREY SIMOES FERREIRA 500823-6 SEMED 16/05/2019 E 17/05/2019 23/10/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 SEMED 07/06/2019 E 10/06/2019 09/09/2018 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-7 SEMED 07/06/2019 E 10/06/2019 09/09/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 12/06/2019 E 13/06/2019 02/10/2016 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-6 SEMED 12/06/2019 E 13/06/2019 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 16/05/2019 E 17/05/2019 07/10/2018 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 501048-8 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 02/10/2018 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 501048-10 SEMED 13/06/2019 E 14/06/2019 02/10/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 22/05/2019 E 05/06/2019 24/10/2018 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 SEMED 29/05/2019 E 31/05/2019 07/10/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-5 SEMED 21/05/2019 E 22/05/2019 28/10/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 06/05/2019 E 07/05/2019 07/10/2018 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 114769291-2 SEMED 13/05/2019 E 14/05/2019 28/10/2018 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 25/10/2018 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 24/04/2019 E 25/04/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº.Gl/8/1.626/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA, Matrícula nº. “114771527-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.627 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº. “88941-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ostrilio Ribeiro da Trindade, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.628/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, Matrícula nº. “114767931-2”; ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1.629/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE PAULA RUFINO, matrícula nº. “114765052-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: REGIANE PAULA RUFINO ROSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/8/1641/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018, 04/10/2018, 07/10/2018 e 23/10/2018, (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/07/2019 e 24/07/2019, 25/07/2019 e 29/07/2019, 31/07/2019 e 01/08/2019, 05/08/2019 e 08/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/8/1642/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 26/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “12/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 010/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 02 de agosto de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa MINOHARA & MINOHARA LTDA – EPP (MERCEARIA UNIVERSITÁRIA), registrada sob o número 023 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: DECRETOS MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 06/06/2019 E 07/06/2019 25/10/2018 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-5 SEMED 06/06/2019 E 07/06/2019 25/10/2018 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-4 SEMED 04/06/2019 E 05/06/2019 07/10/2018 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-8 SEMED 04/06/2019 E 05/06/2019 07/10/2018 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES 141381-5 SEMS 01/04/2019 E 02/04/2019 08/09/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 30/10/2018 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 26/06/2019 E 27/06/2019 30/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES EDITAL Nº 79/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 05 de Setembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 29 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 FRANGO A PASSARINHO TEMPERADO. 172/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA - CUPIM. 173/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 5 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA SALGADA DESSECADA – CHARQUE. 174/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1 Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente na embalagem. PRODUTO À TEMPERATURA AMBIENTE. ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 505º VALDENIR APARECIDO DUARTE 506º AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 507º LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI 508º MARCELA MIDORI SAKATA 509º JAQUELINE ROCHA DA SILVA 510º ELIDA FERREIRA DA SILVA 511º MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 512º MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 513º ADRIANA PAULA PEREIRA 514º SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 515º ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 516º GISLAINE MOTA FERREIRA 517º CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN 518º ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 519º ERBES RIBEIRO BEATRIZ 520º ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 521º CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE 522º JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 523º TATIANE FERREIRA DOS SANTOS 524º MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 525º LARISSA CANDIDO ZEREAL 526º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 527º CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 528º NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 529º NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 530º LETICIA RAMALHO BATISTA 531º LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 532º ROSELI FERREIRA DA SILVA 533º PATRICIA DA SILVA MACHADO 534º MICHELLE LEONARDO DA SILVA 535º RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 536º PRISCILA CORRÊA DANTAS 537º DANIELA BATISTA COSTA 538º SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 539º ANA PAULA VENTURA DA SILVA 540º ALINE MOREIRA DOS SANTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º ÉRICA RODRIGUES COSTA 42º EDUARDA MARIA COLTRO 43º VANDERLEI BERTO JÚNIOR 44º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 45º TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS 46º DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 47º MARCOS ANTONIO MONTEIRO 48º LUCIANA DA SILVA RAMOS 49º FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 50º LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS 32º ANA MARIA BLANCO 33º DEISIMAR DE LIMA BRITO 34º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 35º CRISTINA PAULA PEREIRA 36º LEONARDO ALONSO CARREIRO 37º SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 38º OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 39º UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 40º VERA HELOISA CARDOSO LEITE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação nº 302/2018/DL/PMD Pregão Presencial nº 117/2018 Ata de Registro de Preços nº 007/2019 O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 18 de abril de 2017, bem como permissivo legal da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Considerando que a empresa Sinop Uniformes Eireli-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 27.269.712/0001-67, sediada à Rua São Carlos, nº 84, no Município de Indaial/SC, registrou preço com o Município de Dourados, conforme Ata de Registro de Preços nº 007/2019, com intuito de fornecer uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino; Considerando que a decisão exarada nos autos do Processo nº 000364978.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/ PR, determinou a suspensão do direito da pessoa jurídica supracitada contratar com Poder Público; Considerando que tal fato faz com que esteja descumprido o que estabelece o art. 55, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores; Considerando que tais circunstâncias vão ao encontro das disposições contidas na Cláusula Sexta (Do Cancelamento dos Preços Registrados), da já citada Ata de Registro de Preços, especialmente, o que determina as alíneas “f” e “g”; R E S O L V E: CANCELAR, a partir do dia 26 de agosto de 2019, o Registro de Preços bem como sua respectiva Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrado entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Sinop Unifomes Eireli-ME. Dourados/MS, 26 de agosto de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE TERCEIRA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão para abertura dos Invólucros nº 4 e os procedimentos previstos no subitem “19.4.” do edital da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” e convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e Traço Publicidade & Assessoria Ltda., na pessoa de seus representantes legais ou procuradores. A 3ª (terceira) sessão pública será realizada no dia 04/09/2019 (quatro de setembro do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas, no Departamento de Licitação, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Demais informações através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. CNPJ:01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 565.440,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2019. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Cota Código Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 75% (Principal) 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote. UNID. 3.600 ESTRELA GUARUJÁ FEMILA DONANA ITALAC LIANE CONCORDIA LEBRE XAVANTE R$ 117,80 ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelas condições do edital, termos de proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata. CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP. CNPJ:04.159.159/0001-04. Valor Total: R$ 166.606,50 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e seis reais e cinquenta centavos). SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME. CNPJ:04.459.845/0001-09. Valor Total: R$ 6.615,00 (seis mil seiscentos e quinze reais). JOABE MARTINSON – ME. CNPJ:18.245.570/0001-07. Valor Total: R$ 40.450,00 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta reais). DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP. CNPJ:92.823.764/0001-03. Valor Total: R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais). EXTRATOS ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. 2 25% (Reservada) 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote. UNID. 1.200 ESTRELA GUARUJÁ FEMILA DONANA ITALAC LIANE CONCORDIA LEBRE XAVANTE R$ 141.360,00 ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2019. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na ata. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP Item Cota Código Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Item 1 52538 ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL - Alça para prato instrumental de percussão de bronze para fanfarra. PAR 50 GOPE R$ 11,79 2 52569 ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” - superior para instrumento de UNID. 150 LUEN R$ 40,00 fanfarra surdo em alumínio. 3 46366 BAQUETA PARA SURDO, CABO EM MADEIRA – PAR PAR 150 LIVERPOOL R$ 4,80 4 43207 BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE - em madeira, medindo no PAR 450 LIVERPOOL R$ 3,70 mínimo 35cm. 5 54692 Esteirinha para caixa de guerra e caixa de repique 36 fios UNID. 250 LUEN R$ 24,00 7 46362 PELE PARA SURDO POROSA 14” UNID. 200 PRINCE R$ 21,99 8 50278 PELE LEITOSA 14’’ UNID. 300 PRINCE R$ 10,99 10 46364 PELE PARA BUMBO POROSA 22” UNID. 200 WILHIANS R$ 63,00 11 52544 PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14 POLEGADAS – Pele resposta de instrumento de percussão transparente de 14 polegadas para caixa UNID. 300 LUEN R$ 8,99 de guerra 14 54691 Caixa repique medidas 14x10 cm, aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01 pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no mínimo. UNID. 100 LUEN R$ 158,00 15 75% (Principal) 54724 CLARIM - Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla de água, tom ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão fabricado em latão envernizado. Acabamento em latão. Com acessórios: bocal e capa. UNID. 112 WERIL – N200 R$ 459,00 16 25% 38 (Reservada) 17 50290 Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22 UNID. 100 LUEN R$ 214,90 19 30676 SURDO - medindo 14” x 30cm, aro cromado, fuste em aço inoxidável, UNID. 100 LUEN R$ 130,00 parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 02 peles. 20 52541 SURDO 16X45 - Instrumento de percussão, tipo surdo, com aro de UNID. 50 LUEN R$ 190,00 metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro em poliamida reforçada em fibras de vidro, em alumínio, parafusos de afinação cromados, afiação independente das peles, chave de afinação, 01 talabarte, 02 peles leitosas com 250 micra. SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 12 TALABARTE DE NYLON - Talabarte confeccionado em nylon na cor UNID. 700 CLAVEBAG / R$ 9,45 preta, com dois ganchos. 903 JOABE MARTINSON – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 6 MACETA PARA BUMBO cabo de madeira 25cm com cabeça emborrachada.Par. UNID. 500 LIVERPOOL/ R$ 14,00 MC47 13 Caixa de guerra medidas 14x15 cm. Aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pelo batedeira 190 micra, 01 pelo resposta 75 micra com esteira de 06 fios no mínimo. UNID. 150 PHX/ 437 R$ 180,00 18 Prato de fanfarra 13’’ - dourado latão natural, com alças. UNID. 50 BNB/ PPT13 R$ 129,00 DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 9 PELE LEITOSA DE 22 POLEGADAS - Pele de instrumento de percussão leitosa de 22 polegadas para bumbo. UNID. 200 LUEN – PELE R$ 49,99 22” 12011 PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de agosto de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. R E S O L V E: DESIGNAR: Fabio Maciel Loureiro, Rafael Galan da Silva e Estefane A. Recalde Xavier da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 116 /2019/ FUNSAUD de 02 de Setembro de 2019 Berenice de Oliveira Machado Souza, nomeada através do decreto nº1.604 de 07 de fevereiro de 2019 como secretária de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,como interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2014; R E S O L V E: Art. 1º SUPENDER por tempo indeterminado a porta de atendimento da área verde da Unidade Hospital da Vida a partir de 01/09/2019. Art. 2º A Unidade Hospital da Vida após a data citada no artigo anterior passa a atender Trauma, Urgência e Emergência de média à alta complexidade de forma regulada. §1º Os atendimentos de baixa à média complexidade passa a ser realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde Cachoeirinha, Seleta, Vila Vargas, Maracanã e Parque II, as quais realizam atendimento até às 22 horas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de MAIO de 2017 que Nomeia DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de 2019 que Nomeia LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA - UPA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RENATO CEZAR NASSR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 125/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR MARIA APARECIDA PALÁCIO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/09/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº50/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV,da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 78/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 32.970,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Setenta Reais) ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.625,70 (HumMil e Seiscentos e Vinte e CincoReais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 50/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI CNPJ sob o nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.802,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ sob o nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.335,00 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Bruno Shinma Assinatura: 28 de Agosto de 2019 EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 03 (três) meses a contar do vencimento do 9º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 30 de Agosto de 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATO DA PRESIDÊNCIA 21 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO que em 30/08/2019 esta Casa de Leis foi notificada da decisão proferida pelo Dr. Alessandro Leite Pereira nos autos 0810971-68.2018.8.12.0002, que determinou a prisão preventiva dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, por entender que estes teriam violado os termos de suas liberdades provisórias; CONSIDERANDO que a referida decisão, aliada à decisão monocrática proferida no HC 1410678-21.2019.8.12.000 pelo Relator Juiz Lúcio Raimundo da Silveira, dão conta que, em face dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, ainda vigora medida cautelar criminal que suspendeu o exercício da função pública; CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sede de medida suspensão de segurança, nos autos 1408925-29.2019.8.12.0000, afastou apenas os efeitos da liminar proferida nos autos da ação civil pública 0900117-23.2018.8.12.0002, não inferindo no âmbito criminal – como já decidido pelo TJMS (1410678-21.2019.8.12.000). CONSIDERANDO que esta Casa de Leis não foi notificada das decisões criminais que colocaram os vereadores afastados em liberdade provisória sob a vigência de medidas acautelatórias, bem como que ao requerer a sua posse, os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso informaram que em face deles inexistia qualquer impedimento para retorno ao cargo CONSIDERANDO que os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso foram conduzidos à prisão em 30/08/2019 e obtiveram liminar em habeas corpus ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 concedida em 01/09/2019, autos 1411021-17.2019.8.12.0000, que determinou a sua liberação mas manteve a suspensão do exercício de cargos públicos pelos vereadores afastados. CONSIDERANDO que o primeiro suplente do Sr. Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Sr. Dirceu Aparecido Longhi, encontra-se também impedido de assumir funções públicos, a medida em que vige contra ele medida cautelar criminar afixada nos autos do HC 1414071-85.2018.8.12.0000. CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das cadeiras de Vereadores para o bom andamento e continuidade dos trabalhos deste Poder Legislativo R E S O L V O, Determinar a convocação dos suplentes Marinisa Mizoguchi e Marcelo Pereira Mourão para tomar posse no cargo de Vereador no dia 02/09/2019 às 18h30. Remeta-se esta decisão à Direção Legislativa para que dê cumprimento a ela, notificando os suplentes para comparecer na data e horário acima fixados. Publique-se. Dourados-MS, 2 de setembro de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATO LEGISLATIVO Ata da 9ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e vinte e nove minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausente o Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)MDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019 e aceita pelos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº 2781/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Junior Rodrigues (denunciado) e Alan Aquino Guedes de Mendonça (presidente) deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A seguir, de acordo com as normas regimentais, foi formada a Comissão Processante. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes. Após o sorteio a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Marcelo Pereira Mourão (PRP) - Presidente, Ver. Silas Zanata (CIDADANIA) – Relator e Ver. Olavo Sul (PATRIOTA) – Membro de acordo com Ato nº. 012, de 28/05/2019. Na 28ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto, foi realizado sorteio do cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e Silas Zanata (por já serem membros). Após o sorteio o Presidente declarou a recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator - Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA. A seguir o Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 371 a 386, foram lidos pela Vereadora Daniela Hall. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Usaram a tribuna os Vereadores: Olavo Sul, Bebeto, Daniela Hall e Sergio Nogueira. Ao Patrono do Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário conforme dispõe o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. I) No mérito alegou que os fatos atribuídos ao Denunciado são falsos, absurdos e completamente desprovidos de nexo lógico jurídico; II) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas de qualquer fato ilícito, e sequer foi possível se aferir a autenticidade das Notas Técnicas da CGU, vez que supostamente encontravam-se em sigilo, as quais não foram fornecidas à Comissão, prejudicando qualquer resultado pretendido pela Denunciante; III) Aduz que pelo fato de as Notas Técnicas da CGU estarem em sigilo, e a Denunciante ter tido acesso a elas, e utilizálas na denúncia faz surgir no procedimento vício de nulidade pelo uso de prova ilícita; IV) Destacou ainda que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público e a coletividade, e todas foram uníssonas em afastar o cometimento de qualquer ilícito por parte do Denunciado, ou mesmo que este tenha qualquer ligação com os fatos. Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. O tempo foi dividido entre os Advogados de defesa Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446 e Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918. A defesa deixou de usar 50 minutos do seu tempo. A seguir o Presidente deu ciência ao Plenário do afastamento e prisão dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM, tendo por este motivo os mesmos se ausentado da Sessão desde então. Em ato contínuo o Presidente indagou à Defesa do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR se havia prejuízo para a defesa a continuidade da Sessão. Sendo que se manifestaram pela continuidade, sem prejuízo. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR. O Presidente explicou que o procedimento da deliberação a ser adotado seria a votação de acordo com os quesitos indicados na denúncia, em que foram votados um a um: 1 - pelo cometimento de tráfico de influência; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da advocacia administrativa; 3 - pelo cometimento de exploração de prestígio; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967; 5 - pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação dos quesitos de 1 a 5: 1 - tráfico de influência: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 1 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da advocacia administrativa: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 2 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 3 - pelo cometimento de exploração de prestígio: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 3 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três ausências e 1 impedimento; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 4 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento; 5 - pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 5 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento. Deixou de votar por impedimento o Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues). Diante do resultado das votações, o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, portanto, não se obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão, às 19h47m. Dourados, 30 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretaries Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Braz Melo, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Romualdo Ramim. Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446, Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918 ATA - SESSÃO ESPECIAL ATAS - PREVID ATA Nº 12/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/08/2019 Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de junho. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda Municipal; Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Assunciona Ramona dos Santos representando os Inativos. Como suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representante do Executivo. Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. Esteve presente também o Diretor Presidente do Previd, Sr. Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, passou a palavra ao Sr. Theodoro que agradeceu aos membros do Conselho Fiscal pela dedicação tendo em vista ser a última reunião deste mandato. Após, o mesmo informou aos presentes que a Prefeitura não repassou as contribuições patronais e o aporte referentes junho e julho de 2019. Prosseguindo com a reunião, procedeu-se a continuidade da análise do balancete do mês de maio de 2019. Após análise, o balancete foi aprovado. A Diretoria Financeira apresentou os relatórios de março e abril/2019, onde constatamos que as pendências (falta de assinaturas e de demonstrativos) foram sanadas, sendo considerados aprovados. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florêncio da Silva ATA Nº. 17/2019 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29 DE AGOSTO DE 2019. No dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre o processo de Recurso Administrativo R.A. 2/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos Conselheiros Presentes. Dando seguimento, a Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana realizou a leitura do parecer de sua relatoria, que trata do recurso administrativo R.A. 02/2019. No caso em tela, a servidora requereu a revisão do cálculo sobre seu auxílio doença, a partir do mês de competência de maio, tendo a Conselheira opinado pela revisão do Cálculo, em consonância com o artigo 51 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 59 §4º da Lei Complementar Municipal 310/2016, nestes dois dispositivos, encontram-se amparo ao pleito da servidora. Colocado o objeto em discussão. Dada a votação, os Conselheiros presentes votaram a favor do parecer da Conselheira, com cinco votos e uma abstenção, revisando o cálculo de acordo com a última remuneração anterior ao benefício. O Conselho Curador opinou ainda, que a Diretoria Executiva apresente a este Conselho, projeto de regulamentação para os provimentos dos servidores em auxílio doença. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi Hélio do Nascimento Acácio Kobus Júnior ATA - COMSEA ATA Nº 005/19 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número cinco, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (07/06/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da presidente Verônica Gronau Luz, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Valdinei Rodrigues de Araújo; 2) Maurício José dos Santos Silva; 3) Sidclei Roque Deparis; 4) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; 5) Solange Maria Radaelli; 6) Marcelo Flegr; 7) Michelly Andressa Marin. A reunião iniciou às 08:00 e abordou a seguinte pauta: 1ª Pauta: Prorrogação do Mandato dos conselheiros membros do COMSEA: Conforme orientado, devido o Seminário que será realizado em Agosto pelo presente conselho, todos os presentes deliberaram, por unanimidade, em prorrogar o mandato por 90 (noventa) dias, ou seja, até o dia 20 de Setembro de 2019. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Verônica Gronau Luz Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Presidente COMSEA Dourados Secretária Geral do COMSEA 1-________________________________________ 2-________________________________________ 3-________________________________________ 4-________________________________________ 5-________________________________________ 6-________________________________________ 7-________________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALTAIR NOVAES PALMA 54394902134 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns / 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. ERNESTO DE MATOS CARVALHO nº Bairro VILA CACHOEIRINHA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIA HUI LIN 74772090134, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio de plantas naturais , localizada na Rua Albino Torraca, 287, Bairro Jardim América no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAIANY MACHADO DA COSTA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. das Amoreiras, 780, Jd. Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURACLIMA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domestico, exceto informática e comunicação – COD: Nº 454, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso n° 1331, Jardim Santo André, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. E e Candido - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de confecção de prótese total (dentadura), metalocerâmicas provisórios, modelos de gesso e próteses sem metal, localizada na Rua João Correa Neto, 804 - Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua: Elpídio Junior Rubin Stefanello, 1999 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENILSON BRITES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, CNPJ Nº23.462.044/0001-39 localizada na Rua/Av. WEIMAR GONCALVES TORRES nº3230 - Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HAI FIOS COSMETICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de cosméticos, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2592 – sala C - Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ismael Martins Teixeira - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio varejista de mercadoria em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia, armazens , localizado a Av. Presidente Vargas, 4.500 – Cohafaba III Plano– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE JOSIVAN ARAGÃO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua. Marginal Leste, Sala B, nº 765 – Bairro Chácara Castelo I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Milton Insuela Pereira Junior, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO nº 30.027/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.500 animais, localizada na Estrada Guassuzinho, km 7, Sítio Arco Íris - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEUZA DE ALMEIDA REIS - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 3020, SALA H, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) para a atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Ciro Melo, 1343, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 7, Centro de Dourados, no dia 4 de setembro de 2019, com primeira chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2019/2020; - Outros assuntos. Dourados (MS), 30 de agosto de 2019. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN