Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.003 – 03/09/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução n. Disp/07/1268/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Disp/07/1278/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.003 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
ALINE PAVA VIEGAS
114765922-4
SEMED
24/05/2019 E 27/05/2019
07/10/2018
JUCIREY SIMOES FERREIRA
500823-4
SEMED
16/05/2019 E 17/05/2019
23/10/2018
JUCIREY SIMOES FERREIRA
500823-6
SEMED
16/05/2019 E 17/05/2019
23/10/2018
MARCIA VIEGAS BATISTA
114765879-4
SEMED
07/06/2019 E 10/06/2019
09/09/2018
MARCIA VIEGAS BATISTA
114765879-7
SEMED
07/06/2019 E 10/06/2019
09/09/2018
MARLED QUADRA RIQUELME
501846-4
SEMED
12/06/2019 E 13/06/2019
02/10/2016
MARLED QUADRA RIQUELME
501846-6
SEMED
12/06/2019 E 13/06/2019
02/10/2016
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA
130431-3
SEMS
16/05/2019 E 17/05/2019
07/10/2018
ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
501048-8
SEMED
13/06/2019 E 14/06/2019
02/10/2018
ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
501048-10
SEMED
13/06/2019 E 14/06/2019
02/10/2018
DELENIR APARECIDA ROMANINI DO
PRADO
80891-1
SEMED
22/05/2019 E 05/06/2019
24/10/2018
ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO
114761576-2
SEMED
29/05/2019 E 31/05/2019
07/10/2018
FERNANDA CARVALHO PINHEIRO
790375-5
SEMED
21/05/2019 E 22/05/2019
28/10/2018
FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA
114769291-2
SEMED
06/05/2019 E 07/05/2019
07/10/2018
FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA
114769291-2
SEMED
13/05/2019 E 14/05/2019
28/10/2018
GILENE FERNANDES DUTRA
114764867-2
SEMED
26/06/2019 E 27/06/2019
25/10/2018
LUCIANNI KEIKO UENO
114760174-1
SEMS
24/04/2019 E 25/04/2019
07/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução nº.Gl/8/1.626/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIO JUSTINO
VILA NOVA DE SOUZA, Matrícula nº. “114771527-1”; ocupante do cargo de
ASSESSOR III, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 09/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.627 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA
PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº. “88941-1” ocupante do cargo
de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE
(SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ostrilio
Ribeiro da Trindade, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 15/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/8/1.628/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZ GABRIEL ARAUJO
BETONI, Matrícula nº. “114767931-2”; ocupante do cargo de FISCAL
AMBIENTAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE (IMAM), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de setembro de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/8/1.629/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE PAULA RUFINO, matrícula
nº. “114765052-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como:
REGIANE PAULA RUFINO ROSA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/8/1641/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO,
matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/09/2018, 04/10/2018, 07/10/2018 e
23/10/2018, (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de
1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “22/07/2019 e 24/07/2019, 25/07/2019 e 29/07/2019, 31/07/2019 e
01/08/2019, 05/08/2019 e 08/08/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/8/1642/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSO,
matrícula funcional nº. “114762306-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 26/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da
Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, no dia “12/08/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº. 010/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 02 de agosto de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso
II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa MINOHARA
& MINOHARA LTDA – EPP (MERCEARIA UNIVERSITÁRIA), registrada sob
o número 023 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos
seguintes produtos:
DECRETOS
MARINALVA FLORES VALENSUELA
114769658-2
SEMED
06/06/2019 E 07/06/2019
25/10/2018
MARINALVA FLORES VALENSUELA
114769658-5
SEMED
06/06/2019 E 07/06/2019
25/10/2018
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA
501616-4
SEMED
04/06/2019 E 05/06/2019
07/10/2018
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA
501616-8
SEMED
04/06/2019 E 05/06/2019
07/10/2018
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES
141381-5
SEMS
01/04/2019 E 02/04/2019
08/09/2018
SELMA GARCIA CONDE
501325-5
SEMED
26/06/2019 E 27/06/2019
30/10/2018
SELMA GARCIA CONDE
501325-9
SEMED
26/06/2019 E 27/06/2019
30/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 79/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019,
interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito
retroativo ao dia 26 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de
acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando
a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de
dezembro de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária
de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não
responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no
período ofertado, a comparecerem no dia 05 de Setembro de 2019, impreterivelmente
às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a
serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 29 de Agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
FRANGO A
PASSARINHO
TEMPERADO.
172/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio
de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1
Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente
na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
2
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM.
173/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio
de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1
Kg e 5 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente
na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
3
CARNE BOVINA
SALGADA DESSECADA
– CHARQUE.
174/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio
de seladora a vácuo; peso líquido variável entre 1
Kg e 3 Kg; com rótulo/etiqueta fixada externamente
na embalagem. PRODUTO À TEMPERATURA
AMBIENTE.
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
505º
VALDENIR APARECIDO DUARTE
506º
AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA
507º
LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI
508º
MARCELA MIDORI SAKATA
509º
JAQUELINE ROCHA DA SILVA
510º
ELIDA FERREIRA DA SILVA
511º
MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO
512º
MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI
513º
ADRIANA PAULA PEREIRA
514º
SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA
515º
ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
516º
GISLAINE MOTA FERREIRA
517º
CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN
518º
ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA
519º
ERBES RIBEIRO BEATRIZ
520º
ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES
521º
CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE
522º
JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA
523º
TATIANE FERREIRA DOS SANTOS
524º
MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA
525º
LARISSA CANDIDO ZEREAL
526º
NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS
527º
CRISLAINE PEREIRA DA SILVA
528º
NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO
529º
NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS
530º
LETICIA RAMALHO BATISTA
531º
LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA
532º
ROSELI FERREIRA DA SILVA
533º
PATRICIA DA SILVA MACHADO
534º
MICHELLE LEONARDO DA SILVA
535º
RÓGINA CRISTIELLI CABRAL
536º
PRISCILA CORRÊA DANTAS
537º
DANIELA BATISTA COSTA
538º
SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA
539º
ANA PAULA VENTURA DA SILVA
540º
ALINE MOREIRA DOS SANTOS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
41º
ÉRICA RODRIGUES COSTA
42º
EDUARDA MARIA COLTRO
43º
VANDERLEI BERTO JÚNIOR
44º
REILI RACKEL SILVA MARCELINO
45º
TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS
46º
DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA
47º
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
48º
LUCIANA DA SILVA RAMOS
49º
FRANCISCO ELIAS DE CASTRO
50º
LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
31º
JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS
32º
ANA MARIA BLANCO
33º
DEISIMAR DE LIMA BRITO
34º
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
35º
CRISTINA PAULA PEREIRA
36º
LEONARDO ALONSO CARREIRO
37º
SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA
38º
OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR
39º
UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL
40º
VERA HELOISA CARDOSO LEITE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo de Licitação nº 302/2018/DL/PMD
Pregão Presencial nº 117/2018
Ata de Registro de Preços nº 007/2019
O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 329, de
18 de abril de 2017, bem como permissivo legal da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993:
Considerando que a empresa Sinop Uniformes Eireli-ME, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº
27.269.712/0001-67, sediada à Rua São Carlos, nº 84, no Município de Indaial/SC,
registrou preço com o Município de Dourados, conforme Ata de Registro de Preços
nº 007/2019, com intuito de fornecer uniformes aos alunos da Rede Municipal de
Ensino;
Considerando que a decisão exarada nos autos do Processo nº 0003649-
78.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/
PR, determinou a suspensão do direito da pessoa jurídica supracitada contratar com
Poder Público;
Considerando que tal fato faz com que esteja descumprido o que estabelece o art.
55, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores;
Considerando que tais circunstâncias vão ao encontro das disposições contidas
na Cláusula Sexta (Do Cancelamento dos Preços Registrados), da já citada Ata de
Registro de Preços, especialmente, o que determina as alíneas “f” e “g”;
R E S O L V E:
CANCELAR, a partir do dia 26 de agosto de 2019, o Registro de Preços bem
como sua respectiva Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrado entre o
Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a
empresa Sinop Unifomes Eireli-ME.
Dourados/MS, 26 de agosto de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE TERCEIRA SESSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público para
conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão para abertura dos
Invólucros nº 4 e os procedimentos previstos no subitem “19.4.” do edital da
Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de
propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o
conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal
de Dourados-MS” e convoca os partícipes da licitação: Compet Marketing e
Comunicação Ltda., 2 Mil Publicidade – Marketing e Comunicação Ltda. e Art e
Traço Publicidade & Assessoria Ltda., na pessoa de seus representantes legais ou
procuradores.
A 3ª (terceira) sessão pública será realizada no dia 04/09/2019 (quatro de setembro
do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas, no Departamento de Licitação, Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Demais informações através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou
pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 02 de setembro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ:01.205.306/0001-47.
Valor Total: R$ 565.440,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2019.
OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME
Item
Cota
Código
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor Unitário
1
75%
(Principal)
54060
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em
material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro
no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote.
UNID.
3.600
ESTRELA
GUARUJÁ
FEMILA
DONANA
ITALAC
LIANE
CONCORDIA
LEBRE
XAVANTE
R$ 117,80
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem
plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não
deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter
registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes.
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter
perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho
brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes.
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante,
ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor
amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de
1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem,
especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta
não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas;
não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem
na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar
cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto
devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor
esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com
perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O
produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda,
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor) e pelas condições do edital, termos de proposta, mediante as cláusulas e condições estabelecidas na Ata.
CONDIÇÕES GERAIS:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que
dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada.
DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP.
CNPJ:04.159.159/0001-04.
Valor Total: R$ 166.606,50 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e seis reais e cinquenta centavos).
SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME.
CNPJ:04.459.845/0001-09.
Valor Total: R$ 6.615,00 (seis mil seiscentos e quinze reais).
JOABE MARTINSON – ME.
CNPJ:18.245.570/0001-07.
Valor Total: R$ 40.450,00 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta reais).
DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP.
CNPJ:92.823.764/0001-03.
Valor Total: R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais).
EXTRATOS
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da
embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações
do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde. Quantidade: 01 pacote.
CHARQUE À VÁCUO – carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado
em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor
e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias
em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo,
com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de
validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura,
DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem
secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes.
2
25%
(Reservada)
54060
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em
material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro
no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacote.
UNID.
1.200
ESTRELA
GUARUJÁ
FEMILA
DONANA
ITALAC
LIANE
CONCORDIA
LEBRE
XAVANTE
R$ 141.360,00
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem
plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não
deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter
registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes.
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter
perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho
brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes.
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante,
ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor
amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de
1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem,
especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta
não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas;
não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem
na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar
cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto
devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor
esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com
perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O
produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da
embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações
do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde. Quantidade: 01 pacote.
CHARQUE À VÁCUO – carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado
em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor
e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias
em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo,
com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de
validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura,
DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem
secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2019.
OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas escolas desta municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda,
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na ata.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que
dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
Item
1
52538
ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL – Alça para prato instrumental de percussão de bronze para fanfarra.
PAR
50
GOPE
R$ 11,79
2
52569
ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” – superior para instrumento de
UNID.
150
LUEN
R$ 40,00
fanfarra surdo em alumínio.
3
46366
BAQUETA PARA SURDO, CABO EM MADEIRA – PAR
PAR
150
LIVERPOOL
R$ 4,80
4
43207
BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE – em madeira, medindo no
PAR
450
LIVERPOOL
R$ 3,70
mínimo 35cm.
5
54692
Esteirinha para caixa de guerra e caixa de repique 36 fios
UNID.
250
LUEN
R$ 24,00
7
46362
PELE PARA SURDO POROSA 14”
UNID.
200
PRINCE
R$ 21,99
8
50278
PELE LEITOSA 14’’
UNID.
300
PRINCE
R$ 10,99
10
46364
PELE PARA BUMBO POROSA 22”
UNID.
200
WILHIANS
R$ 63,00
11
52544
PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14 POLEGADAS – Pele resposta de instrumento de percussão
transparente de 14 polegadas para caixa
UNID.
300
LUEN
R$ 8,99
de guerra
14
54691
Caixa repique medidas 14×10 cm, aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados,
chave de afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01 pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no mínimo.
UNID.
100
LUEN
R$ 158,00
15
75%
(Principal)
54724
CLARIM – Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla de água, tom ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão fabricado em
latão envernizado. Acabamento em latão. Com acessórios: bocal e capa.
UNID.
112
WERIL –
N200
R$ 459,00
16
25%
38
(Reservada)
17
50290
Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22
UNID.
100
LUEN
R$ 214,90
19
30676
SURDO – medindo 14” x 30cm, aro cromado, fuste em aço inoxidável,
UNID.
100
LUEN
R$ 130,00
parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 02 peles.
20
52541
SURDO 16X45 – Instrumento de percussão, tipo surdo, com aro de
UNID.
50
LUEN
R$ 190,00
metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro em poliamida reforçada em fibras de vidro, em alumínio, parafusos de
afinação cromados, afiação independente das peles, chave de afinação, 01 talabarte, 02 peles leitosas com 250
micra.
SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
12
TALABARTE DE NYLON – Talabarte confeccionado em nylon na cor
UNID.
700
CLAVEBAG /
R$ 9,45
preta, com dois ganchos.
903
JOABE MARTINSON – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
6
MACETA PARA BUMBO cabo de madeira 25cm com cabeça emborrachada.Par.
UNID.
500
LIVERPOOL/
R$ 14,00
MC47
13
Caixa de guerra medidas 14×15 cm. Aro metálico cromado, fuste em aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação,
01 pelo batedeira 190 micra, 01 pelo resposta 75 micra com esteira de 06 fios no mínimo.
UNID.
150
PHX/ 437
R$ 180,00
18
Prato de fanfarra 13’’ – dourado latão natural, com alças.
UNID.
50
BNB/ PPT13
R$ 129,00
DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
9
PELE LEITOSA DE 22 POLEGADAS – Pele de instrumento de percussão leitosa de 22 polegadas para bumbo.
UNID.
200
LUEN – PELE
R$ 49,99
22” 12011
PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de agosto de 2019.
A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada,
Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde
através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º
do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de
conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros
no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014.
R E S O L V E:
DESIGNAR: Fabio Maciel Loureiro, Rafael Galan da Silva e Estefane A. Recalde
Xavier da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades
referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Dê-se ciência.
Publique-se.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 116 /2019/ FUNSAUD de 02 de Setembro de 2019
Berenice de Oliveira Machado Souza, nomeada através do decreto nº1.604 de 07
de fevereiro de 2019 como secretária de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019,como interventora da FUNSAUD, no uso de suas
atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº245 de 03 de abril de
2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº1.072, de 14 de maio de 2014,
Decreto “P” Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º SUPENDER por tempo indeterminado a porta de atendimento da área
verde da Unidade Hospital da Vida a partir de 01/09/2019.
Art. 2º A Unidade Hospital da Vida após a data citada no artigo anterior passa a
atender Trauma, Urgência e Emergência de média à alta complexidade de forma
regulada.
§1º Os atendimentos de baixa à média complexidade passa a ser realizada
na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde
Cachoeirinha, Seleta, Vila Vargas, Maracanã e Parque II, as quais realizam
atendimento até às 22 horas.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de MAIO de
2017 que Nomeia DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
02/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018
que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
02/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS, conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
03/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de MARÇO de
2019 que Nomeia LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA – UPA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
02/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR RENATO CEZAR NASSR para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO – UPA, conforme quadro estabelecido
na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
03/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 125/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR MARIA APARECIDA PALÁCIO para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISOR, conforme quadro estabelecido na
Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
03/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº50/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV,da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
78/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36.
Valor total: R$ 32.970,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Setenta Reais)
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA
CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05.
Valor total: R$ 1.625,70 (HumMil e Seiscentos e Vinte e CincoReais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 50/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 27 de Agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI
CNPJ sob o nº 09.315.996/0001-07
Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de
Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 244.802,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e
Oitocentos e Dois Reais).
DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME
CNPJ sob o nº 09.216.738/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 94.335,00 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta
e cinco reais)
DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SECRETÁRIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 1.889 DE 11
DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE
LTDA ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência
odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade
de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar
do vencimento do 9º Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Bruno Shinma
Assinatura: 28 de Agosto de 2019
EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014
de 01/09/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS
LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em
média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, em atendimento
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 03 (três) meses a contar do
vencimento do 9º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei
nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais
aditivos
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Alexandre Brino Cassaro
Assinatura: 30 de Agosto de 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ATO DA PRESIDÊNCIA 21 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
CONSIDERANDO que em 30/08/2019 esta Casa de Leis foi notificada da decisão
proferida pelo Dr. Alessandro Leite Pereira nos autos 0810971-68.2018.8.12.0002,
que determinou a prisão preventiva dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão
Ruis Cardoso, por entender que estes teriam violado os termos de suas liberdades
provisórias;
CONSIDERANDO que a referida decisão, aliada à decisão monocrática proferida
no HC 1410678-21.2019.8.12.000 pelo Relator Juiz Lúcio Raimundo da Silveira,
dão conta que, em face dos Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso,
ainda vigora medida cautelar criminal que suspendeu o exercício da função pública;
CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça,
em sede de medida suspensão de segurança, nos autos 1408925-29.2019.8.12.0000,
afastou apenas os efeitos da liminar proferida nos autos da ação civil pública
0900117-23.2018.8.12.0002, não inferindo no âmbito criminal – como já decidido
pelo TJMS (1410678-21.2019.8.12.000).
CONSIDERANDO que esta Casa de Leis não foi notificada das decisões criminais
que colocaram os vereadores afastados em liberdade provisória sob a vigência de
medidas acautelatórias, bem como que ao requerer a sua posse, os Srs. Pedro Alves
de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso informaram que em face deles inexistia
qualquer impedimento para retorno ao cargo
CONSIDERANDO que os Srs. Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso
foram conduzidos à prisão em 30/08/2019 e obtiveram liminar em habeas corpus
ATO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
concedida em 01/09/2019, autos 1411021-17.2019.8.12.0000, que determinou
a sua liberação mas manteve a suspensão do exercício de cargos públicos pelos
vereadores afastados.
CONSIDERANDO que o primeiro suplente do Sr. Cirilo Ramão Ruis Cardoso,
o Sr. Dirceu Aparecido Longhi, encontra-se também impedido de assumir funções
públicos, a medida em que vige contra ele medida cautelar criminar afixada nos
autos do HC 1414071-85.2018.8.12.0000.
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das cadeiras de Vereadores
para o bom andamento e continuidade dos trabalhos deste Poder Legislativo
R E S O L V O,
Determinar a convocação dos suplentes Marinisa Mizoguchi e Marcelo Pereira
Mourão para tomar posse no cargo de Vereador no dia 02/09/2019 às 18h30.
Remeta-se esta decisão à Direção Legislativa para que dê cumprimento a ela,
notificando os suplentes para comparecer na data e horário acima fixados.
Publique-se.
Dourados-MS, 2 de setembro de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
ATO LEGISLATIVO
Ata da 9ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pela
Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em
desfavor do Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas
e vinte e nove minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de
Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e
cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada
pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n° 2781 em 24/05/2019, em
desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, conforme dispõe
o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município
de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça
(Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido
Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de
Lima (Pedro Pepa) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz
Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão
Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo
Ramim) – PDT. Ausente o Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)-
MDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem
bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de
Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme
previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou ao 1º
Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do
Dia. Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o
n° 2781 em 24/05/2019 e aceita pelos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária realizada
no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove. O Requerimento de
Denúncia protocolado sob o nº 2781/2019, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade. Os Vereadores Junior Rodrigues (denunciado) e Alan Aquino Guedes
de Mendonça (presidente) deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A
seguir, de acordo com as normas regimentais, foi formada a Comissão Processante.
Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido
Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira,
Marcelo Mourão, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito
do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e
Mauricio Lemes. Após o sorteio a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver.
Marcelo Pereira Mourão (PRP) – Presidente, Ver. Silas Zanata (CIDADANIA) –
Relator e Ver. Olavo Sul (PATRIOTA) – Membro de acordo com Ato nº. 012, de
28/05/2019. Na 28ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto, foi realizado sorteio do
cargo de Presidente da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº
012/2019 – Denúncia protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues, em virtude de demissão do cargo de Presidente, que era
ocupado pelo Vereador Marcelo Mourão. Foram declarados impedidos os
Vereadores: Alan Guedes (Presidente), Junior Rodrigues (denunciado), Olavo Sul e
Silas Zanata (por já serem membros). Após o sorteio o Presidente declarou a
recomposição da Comissão, que ficou assim constituída: Presidente – Vereadora
Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Relator – Alcirio Zanata (Silas
Zanata) – CIDADANIA e membro – Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) –
PATRIOTA. A seguir o Presidente determinou a leitura das peças processuais
indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Relatório e Conclusão
da Comissão Processante, folhas n°s 371 a 386, foram lidos pela Vereadora Daniela
Hall. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos
Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme
dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Usaram a tribuna os
Vereadores: Olavo Sul, Bebeto, Daniela Hall e Sergio Nogueira. Ao Patrono do
Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de até duas horas, para a defesa oral
em Plenário conforme dispõe o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. I) No
mérito alegou que os fatos atribuídos ao Denunciado são falsos, absurdos e
completamente desprovidos de nexo lógico jurídico; II) Ainda no mérito segue suas
alegações, e reitera que não existem provas de qualquer fato ilícito, e sequer foi
possível se aferir a autenticidade das Notas Técnicas da CGU, vez que supostamente
encontravam-se em sigilo, as quais não foram fornecidas à Comissão, prejudicando
qualquer resultado pretendido pela Denunciante; III) Aduz que pelo fato de as Notas
Técnicas da CGU estarem em sigilo, e a Denunciante ter tido acesso a elas, e utilizá-
las na denúncia faz surgir no procedimento vício de nulidade pelo uso de prova
ilícita; IV) Destacou ainda que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado
sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público e a coletividade, e
todas foram uníssonas em afastar o cometimento de qualquer ilícito por parte do
Denunciado, ou mesmo que este tenha qualquer ligação com os fatos. Ao final,
postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. O
tempo foi dividido entre os Advogados de defesa Wander Medeiros A. da Costa
OAB/MS 8.446 e Rafael Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918. A defesa deixou de
usar 50 minutos do seu tempo. A seguir o Presidente deu ciência ao Plenário do
afastamento e prisão dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) –
MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM, tendo por este motivo os mesmos
se ausentado da Sessão desde então. Em ato contínuo o Presidente indagou à Defesa
do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR se havia prejuízo para a
defesa a continuidade da Sessão. Sendo que se manifestaram pela continuidade, sem
prejuízo. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à
Denúncia apresentada pela Senhora Virgínia Marta Magrini, protocolada sob o n°
2781 em 24/05/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues
– PR. O Presidente explicou que o procedimento da deliberação a ser adotado seria
a votação de acordo com os quesitos indicados na denúncia, em que foram votados
um a um: 1 – pelo cometimento de tráfico de influência; 2 – pelo cometimento de
prerrogativas da advocacia administrativa; 3 – pelo cometimento de exploração de
prestígio; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I do art. 7° do Decreto
Lei n° 201/1967; 5 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7°
do Decreto Lei n° 201/1967. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao 1º Secretário
que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação dos quesitos de 1 a 5: 1
– tráfico de influência: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio
Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido
Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas
Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto,
o quesito n° 1 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários,
com três ausências e 1 impedimento; 2 – pelo cometimento de prerrogativas da
advocacia administrativa: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio
Nogueira, Alan Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido
Medeiros, Braz Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas
Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto,
o quesito n° 2 foi rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários,
com três ausências e 1 impedimento; 3 – pelo cometimento de exploração de
prestígio: Os Vereadores Madson Valente, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan
Guedes e Elias Ishy, votaram a favor. Sendo que Vereadores Cido Medeiros, Braz
Melo, Bebeto, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul,
Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 3 foi
rejeitado por maioria, com 5 votos favoráveis e 10 votos contrários, com três
ausências e 1 impedimento; 4 – pelo cometimento do ato de corrupção do inciso I
do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967: Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo,
Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan
Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo
Ramim e Mauricio Lemes, votaram contra. Portanto, o quesito n° 4 foi rejeitado por
unanimidade dos presentes, com três ausências e 1 impedimento; 5 – pelo
cometimento do ato de corrupção do inciso III do art. 7° do Decreto Lei n° 201/1967:
Os Vereadores Cido Medeiros, Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Toninho Cruz,
Daniela Hall, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio
Miguel, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes, votaram
contra. Portanto, o quesito n° 5 foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com três
ausências e 1 impedimento. Deixou de votar por impedimento o Vereador Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues). Diante do resultado das votações, o
Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do Vereador Rodrigo
Júnior de Morais Rodrigues – PR, portanto, não se obteve a votação de 2/3 dos
membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que
fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a
lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue
assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça
Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade
desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão, às 19h47m. Dourados, 30
de agosto de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretaries
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Vereadores:
Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Braz Melo, Toninho Cruz, Carlito do
Gás, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Mauricio Lemes, Olavo
Sul, Romualdo Ramim. Wander Medeiros A. da Costa OAB/MS 8.446, Rafael
Medeiros A. da Costa OAB/MS 10.918
ATA – SESSÃO ESPECIAL
ATAS – PREVID
ATA Nº 12/2019
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 28/08/2019
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a
análise do balancete do mês de junho. Estavam presentes os seguintes membros
titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do
Poder Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o Sindicato Municipal
dos Trabalhadores da Educação; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o
Sindicato da Guarda Municipal; Áurea Florêncio da Silva representando o Poder
Legislativo e Assunciona Ramona dos Santos representando os Inativos. Como
suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Rozilene Bertipaglia
Gimenes Ferreira, representante do Executivo.
Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés
de Oliveira representante da Câmara Municipal, Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires e o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores
inativos. Esteve presente também o Diretor Presidente do Previd, Sr. Theodoro
Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato
Marques de Oliveira, que após constatar quórum necessário, passou a palavra ao Sr.
Theodoro que agradeceu aos membros do Conselho Fiscal pela dedicação tendo em
vista ser a última reunião deste mandato. Após, o mesmo informou aos presentes
que a Prefeitura não repassou as contribuições patronais e o aporte referentes
junho e julho de 2019. Prosseguindo com a reunião, procedeu-se a continuidade
da análise do balancete do mês de maio de 2019. Após análise, o balancete foi
aprovado. A Diretoria Financeira apresentou os relatórios de março e abril/2019,
onde constatamos que as pendências (falta de assinaturas e de demonstrativos)
foram sanadas, sendo considerados aprovados. Nada mais a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de
lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira
Zilda A. Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa
Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto
Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
Áurea Florêncio da Silva
ATA Nº. 17/2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29 DE AGOSTO DE 2019.
No dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre o processo de Recurso Administrativo R.A. 2/2019. Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma
Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e
Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura e Blavett da Rocha
Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho
Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para
abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido
aprovada pelos Conselheiros Presentes. Dando seguimento, a Conselheira Irene
Quaresma Azevedo Viana realizou a leitura do parecer de sua relatoria, que trata do
recurso administrativo R.A. 02/2019. No caso em tela, a servidora requereu a revisão
do cálculo sobre seu auxílio doença, a partir do mês de competência de maio, tendo a
Conselheira opinado pela revisão do Cálculo, em consonância com o artigo 51 da Lei
Complementar Municipal 108/2006 e artigo 59 §4º da Lei Complementar Municipal
310/2016, nestes dois dispositivos, encontram-se amparo ao pleito da servidora.
Colocado o objeto em discussão. Dada a votação, os Conselheiros presentes votaram
a favor do parecer da Conselheira, com cinco votos e uma abstenção, revisando
o cálculo de acordo com a última remuneração anterior ao benefício. O Conselho
Curador opinou ainda, que a Diretoria Executiva apresente a este Conselho, projeto
de regulamentação para os provimentos dos servidores em auxílio doença. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana
Ana Rose Vieira Maria Gomes Takahachi
Hélio do Nascimento Acácio Kobus Júnior
ATA – COMSEA
ATA Nº 005/19
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número cinco, ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove (07/06/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os
(as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da
presidente Verônica Gronau Luz, com a presença dos seguintes conselheiros: 1)
Valdinei Rodrigues de Araújo; 2) Maurício José dos Santos Silva; 3) Sidclei Roque
Deparis; 4) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; 5) Solange Maria Radaelli;
6) Marcelo Flegr; 7) Michelly Andressa Marin. A reunião iniciou às 08:00 e abordou
a seguinte pauta:
1ª Pauta: Prorrogação do Mandato dos conselheiros membros do COMSEA:
Conforme orientado, devido o Seminário que será realizado em Agosto pelo presente
conselho, todos os presentes deliberaram, por unanimidade, em prorrogar o mandato
por 90 (noventa) dias, ou seja, até o dia 20 de Setembro de 2019.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise
Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Verônica Gronau Luz Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Presidente COMSEA Dourados Secretária Geral do COMSEA
1-________________________________________
2-________________________________________
3-________________________________________
4-________________________________________
5-________________________________________
6-________________________________________
7-________________________________________
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALTAIR NOVAES PALMA 54394902134 , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de 47.12-1-00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
/ 47.23-7-00 – Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. ERNESTO
DE MATOS CARVALHO nº Bairro VILA CACHOEIRINHA, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CHIA HUI LIN 74772090134, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
atividades de comércio de plantas naturais , localizada na Rua Albino Torraca,
287, Bairro Jardim América no município de Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
DAIANY MACHADO DA COSTA-ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica
de veículos automotores, localizada na Rua/Av. das Amoreiras, 780, Jd. Colibri no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURACLIMA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comercio
varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para
uso domestico, exceto informática e comunicação – COD: Nº 454, localizada na Rua
Hilda Bergo Duarte, 704, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de
Licença Ambiental (RLO), para atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na
Rua Mato Grosso n° 1331, Jardim Santo André, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
E e Candido – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Serviços de confecção de prótese total (dentadura), metalocerâmicas
provisórios, modelos de gesso e próteses sem metal, localizada na Rua João
Correa Neto, 804 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Padaria e confeitaria com
predominância de revenda, localizada na Rua: Elpídio Junior Rubin Stefanello,
1999 – Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GENILSON BRITES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, CNPJ
Nº23.462.044/0001-39 localizada na Rua/Av. WEIMAR GONCALVES TORRES
nº3230 – Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HAI FIOS COSMETICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Comércio Varejista de cosméticos, localizada na Avenida
Marcelino Pires nº 2592 – sala C – Bairro Centro , no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ismael Martins Teixeira – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades
de comércio varejista de mercadoria em geral com predominância de produtos
alimentícios, minimercado, mercearia, armazens , localizado a Av. Presidente
Vargas, 4.500 – Cohafaba III Plano– Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
JOSE JOSIVAN ARAGÃO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL,
localizada na Rua. Marginal Leste, Sala B, nº 765 – Bairro Chácara Castelo I – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Milton Insuela Pereira Junior, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – LO nº 30.027/2016, para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de
5.500 animais, localizada na Estrada Guassuzinho, km 7, Sítio Arco Íris – Zona
Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
NEUZA DE ALMEIDA REIS – MEI, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE
FRUTAS, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 3020, SALA H,
CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) para a atividade
de Clínica Médica, localizada na Rua Ciro Melo, 1343, Jardim Central, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que
estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Joaquim Teixeira Alves,
1985, sala 7, Centro de Dourados, no dia 4 de setembro de 2019, com primeira
chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia:
– Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) para o período 2019/2020;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 30 de agosto de 2019.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019