Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.041 – 29/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 311, de 24 de outubro de 2019.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 302, de 15 de outubro 2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Requerimento de folha 13, datado de 23/10/2019, constante no
Processo Administrativo nº 3469/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 302, de 15 de outubro de
2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5.034, fl. 01, de 17/10/2019,
referente a vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável do servidor
Ozias Pereira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização
de Trânsito Municipal, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 312, de 24 de outubro de 2019.
“Reintegra servidor Luiz Carlos Lopes – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Portaria nº 140/2019/PREVID, publicada em 02 de outubro de
2019;
Considerando a CI nº 933/2019/SEMSUR.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 01 de outubro de 2019, o servidor Luiz
Carlos Lopes, Matrícula Funcional nº 1291-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal
de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
considerando a portaria de Benefício nº 140/PREVID/2019/PREVID, que suspendeu
o benefício de aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, de acordo com
a decisão judicial proferida nos Autos nº 1408087-86.2019.8.12.0000.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2019, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.041 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriano Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO “P” Nº 313 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando o Parecer nº 795/2019/SEMAD/JURÍDICO e Decisão de Fl. 14,
constante no Processo Administrativo nº 3392/2019;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 27 de setembro de 2019, Jaqueline Silva
Fernandes, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento,
símbolo “DGA-4”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 24 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
“RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°084/2019/ADM/PREVID”
THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores,
resolve rerratificar a portaria n°. 084/2019/ADM/PREVID, publicada no Diário
Oficial – Ano XXI – N° 5.037 – no dia 22 de outubro de 2019.
Art. 1º. Onde consta, PORTARIA N°084/2019/ADM/PREVID
passe a constar: PORTARIA N°085/2019/ADM/PREVID.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 21/10/2019.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 24 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 086/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Diretora de Benefício do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES
CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´
SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 21/10/2019 a
04/11/2019, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar
nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de outubro de 2019.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 088/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, FERNANDO ABREU PINTO,
matrícula nº. 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 30
(trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2018/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 087/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em
substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 006/2017/ADM/PREVID que designa a
servidor LEONARDO LANDEIRA para realizar a gerência, acompanhamento e a
Fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO as Portarias nº 072/2019/ADM/PREVID e nº 073/2019/
ADM/PREVID, que concedem ao servidor um total de 30 (trinta) dias de férias,
compreendida no período de 14 de outubro de 2019 a 13 de novembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora MARIELLE LOPES COELHO em substituição ao servidor LEONARDO
LANDEIRA para gerência, acompanhamento e fiscalização dos Contratos
administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD no período compreendido entre 24 de outubro de 2019 à 13
de novembro de 2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a
Portaria nº 079/2019/ADM/PREVID a partir da data de 24 de outubro de 2019.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº.Lt/10/2.033 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA LUCIA DE CASTRO
BEZERRA, matrícula funcional nº. “87721-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
irmã: Maria Sonia Bezerra, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 10/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2034 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA
BEZERRA FERRARI, matrícula funcional nº. “114762132-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua avó: Umbelina Tributino da Silva, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/2.035/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARISA MARTINS DA
COSTA, Matrícula nº. “114772212-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2036 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAGVA SANCHES
SARAIVA SAMPAIO, matrícula funcional nº. “114771292-4” ocupante do cargo de
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó:
Laurita Saraiva Sampaio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 20/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2037 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THANIA MARTINS
RAMOS DE BRITO, matrícula funcional nº. “114760780-3” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra:
Maria Benita Amarilha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 16/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota,
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/2038/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARGARETE RAMOS DO
AMARAL, Matrícula nº. “114764110-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “08”
(oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/2.039/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETE RAMOS DO
AMARAL, matrícula nº. “114764110-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/2040/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RICARDO DA COSTA
BRITES, Matrícula nº. “129961-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED),
“08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/2041 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA GILO DOS SANTOS
PEREIRA, matrícula funcional nº. “501730-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
pai: Jovino Giló dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº. Read. Prov./09/2042/2019/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/2042/2019/SEMAD
MATRÍCULA:
79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
2/11/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
18/12/2013 A 15/06/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
7/4/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
16/06/2014 A 13/09/2014
90
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
9/23/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
12/09/2014 A 10/03/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
3/12/2015
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
11/03/2015 A 06/09/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
8/28/2015
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
07/09/2015 A 04/03/2016
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
9/5/2016
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
05/09/2016 A 03/03/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
3/6/2017
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
04/03/2017 A 03/03/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
6/8/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
25/04/2018 A 21/10/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/2/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
22/10/2018 A 21/10/2019
365
Total de Registros por Funcionário:
9
MATRÍCULA:
31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERA OGIMA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
4/22/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR HISTÓRIA
24/03/2014 A 19/09/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
9/2/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR HISTÓRIA
20/09/2014 A 19/09/2015
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
9/28/2015
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR HISTÓRIA
20/09/2015 A 18/09/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/14/2016
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR HISTÓRIA
19/09/2016 A 18/09/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
9/22/2017
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR HISTÓRIA
19/09/2017 A 18/09/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/31/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR MATEMATICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR HISTÓRIA
19/09/2018 A 18/09/2019
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
5/14/2018
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE APOIO
EDUCACIONAL
27/04/2018 A
23/10/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/14/2018
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR SERVIÇO
EDUCACIONAL
24/10/2018 A
21/04/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/15/2019
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR SERVIÇO
EDUCACIONAL
27/05/2019 A
25/05/2020
365
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
2/8/2017
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
01/02/2017 A 30/07/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/3/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
26/09/2017 A 25/09/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/2/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
26/09/2018 A 25/09/2019
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
2/8/2017
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
01/02/2017 A 30/07/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/3/2017
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR
PEDAGOGICO
26/09/2017 A
25/09/2018
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
5/15/2013
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
COPEIRO
17/05/2019 A 16/05/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
5/26/2014
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
COPEIRO
17/05/2014 A 16/05/2015
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
5/22/2015
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
COPEIRO
17/05/2015 A 15/05/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
COPEIRO
17/05/2015 A 15/05/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
SERVIÇO SAÚDE AUXILIAR
16/05/2016 A 15/05/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
16/05/2017 A 15/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
PROVISÓRIA
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
AGENTE SERVIÇO SAÚDE
16/05/2018 A 15/05/2019
365
Total de Registros por Funcionário:
7
MATRÍCULA:
82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/2/2019
PROVISÓRIA
ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
MONITOR PÁTIO
25/09/2019 A 22/03/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/11/2018
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR SERVIÇO
EDUCACIONAL
28/11/2018 A
26/05/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/15/2018
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR SERVIÇO
EDUCACIONAL
27/05/2019 A
15/05/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
15331-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/23/2015
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
ZELADOR
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
13//11/2015 A 11/11/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
1/13/2017
PROVISÓRIA
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
ZELADOR
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
02/01/2017 A 30/06/2017
180
Total de Registros por Funcionário:
2
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 025/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 95/2019/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de preço para aquisição de
material hospitalar (tiras reagentes), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RCA SAÚDE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI- ME pelo valor global de R$
525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).
Dourados (MS), 21 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 025/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 95/2019/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de preço para aquisição de
material hospitalar (tiras reagentes), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RCA SAÚDE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI- ME pelo valor global de R$
525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).
Dourados (MS), 21 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 009/2019 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: PIMENTEL, MOCCHI & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
18.251.928/0001-04, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 24 de outubro de 2019.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 6976/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Comercial Elétrica Dourados Ltda
CNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 15.998,10 (Quinze mil novecentos e noventa e oito reais e dez centavos).
DATA DE EMPENHO: 24/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 6977/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Comercial Elétrica Dourados Ltda
CNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 249,50 (Duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 24/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 6978/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Comercial Elétrica Dourados Ltda
CNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 49,95 (Quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
DATA DE EMPENHO: 24/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 6979/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Comercial Elétrica Dourados Ltda
CNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 145,80 (Cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 24/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
114762087-2
SEMS
3.108/2019
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
ANDRE LUIZ CUSTODIO DE J V MELE FILHO
114772803-1
SEMS
3.289/2019
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS
114760394-1
SEMS
2.602/2019
RESSARCIMENTO DE FALTAS
ROSIMARA APARECIDA OSORIO
141871-6
SEMS
3.458/2019
RESSARCIMENTO DE VALORES
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
114771490-1
SEMS
3.449/2019
REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
EXTRATO DE EMPENHO N° 6980/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Comercial Elétrica Dourados Ltda
CNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 74,75 (Setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
DATA DE EMPENHO: 24/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 6981/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Comercial Elétrica Dourados Ltda
CNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 479,90 (Quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos).
DATA DE EMPENHO: 24/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019
OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do Item 4.1 – Cláusula Quarta, para
onde consta:
“4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço unitário, conforme dispõe a alínea “b” do inciso VIII do art. 6° da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações”.
Passa a Constar:
“4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço global, conforme dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 10º da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019
OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do Item 4.1 – Cláusula Quarta, para
onde consta:
“4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço unitário, conforme dispõe a alínea “b” do inciso VIII do art. 6° da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações”.
Passa a Constar:
“4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço global, conforme dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 10º da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2019
OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do Item 4.1 – Cláusula Quarta, para
onde consta:
“4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço unitário, conforme dispõe a alínea “b” do inciso VIII do art. 6° da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações”.
Passa a Constar:
“4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço global, conforme dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 10º da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 152/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO
DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO
SUL – AGEPEN/MS.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos – SEMSUR
SECRETÁRIO – Fabiano Costa
CPF – 614.816.101-04
ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados
CNPJ – 06.146.861/0001-69
PRESIDENTE: Rui Barbosa
CPF – 117.722.399-68
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por
mais 12 (doze) meses, com início em 15/10/2019 e término em 14/10/2020;
b) Acréscimo de número de reeducandos que será de 40 (quarenta) para 57
(cinquenta e sete) da seguinte forma:
– Acréscimo de 10 (dez) reeducandos, ou seja, de 30 (trinta) para 40 (quarenta)
homens;
– acréscimo de 07 (sete) reeducandas, ou seja, de 10 (dez) para 17 (dezessete)
mulheres.
c) Acréscimo de valor que passará de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
mensais para R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) mensais.
Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo
de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste
instrumento.
Dourados, 25/10/2019
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 259/2010/DL/
PMD.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010
OBJETO: O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação, Sr. CARLOS
AUGUSTO DE MELO PIMENTEL e a Secretária Municipal de Obras Públicas,
Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação
legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNAM
como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o
contrato acima e as obras de “EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOAMBIENTAL
PARA ATENDER A APF Nº 293.537-09/2009 – PAC DRENAGEM / PROGRAMA
SANEAMENTO PARA TODOS” a servidora abaixo, a partir de 17/10/2019:
Fiscal Nomeada: JUDITE MEDEIROS DA SILVA
Cargo/Função: ASSISTENTE SOCIAL
Registro Profissional: CRESS MS Nº 4994
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2019.
Agência Municipal de Habitação / Secretaria Municipal de Obras Públicas.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Secretaria Municipal de Fazenda
Núcleo de Convênios e Prestação de Contas
REPUBLICAÇÃO DE INCORREÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 378/2014
Dispensa de Licitação Nº:112 /2014
Contrato Número: 454/2014/DCL/PMD
Objeto: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel sito na Rua
Cafelândia, nº 1680, Jardim Manoel Rasselen, nesta cidade de Dourados/MS, o qual
será destinado para funcionamento do CEIM Recanto Raízes, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação.
Contratante: Fundo Muncipal de Dourados.
Contratada: DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO”
SOCIEDADE BENEFICENTE LOJA MAÇONICA JUSTIÇA, LIBERDADE E
DISCIPLINA Nº 23.
CNPJ: 15.468.994/0001-42
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado no valor de R$ 243.800,76 (duzentos e quarenta e três mil,
oitocentos reais e setenta e seis centavos).
Dourados-MS, 25 de Outubro de 2019.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
068/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS) DESTINADOS AO USO
INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Novembro de 2019, às 08h00min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 24 de Outubro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
Ato da Presidência n° 28, de 21 de outubro de 2019.
“Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para
o exercício de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das
Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
1. Comissão de Obras e Serviços Públicos :
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Membro: Idenor Machado – PSDB
2. Comissão de Educação:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Membro: Idenor Machado – PSDB
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 21 de outubro
de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 308, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126
e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora RAFAELA
LEITE DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX IV-4) do Quadro de
Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de
16/02/2018-2019, a partir de 18 de novembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 326, de 23 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito Portaria 075/2018, que trata da Averbação de Tempo de
Serviço da servidora AUREA FLORENCIO DA SILVA, publicada no Diário Oficial
do dia 09 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.286, de 18 de setembro de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 287 de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Ana Paula Marques Calça do cargo de Assessor Parlamentar I,
lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 24 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 288 de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Paulo Rogerio da Mota do cargo de Assessor Parlamentar IX,
lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 24 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 289 de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Vinicios Araujo de Souza do cargo de Assessor Parlamentar IX,
lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 24 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Ithamar Pereira Nogueira 04/04/2018 – 2019 30 dias a partir de 05/10/2019
Joaquim Alves de Lima 01/10/2018 – 2019 30 dias a partir de 01/10/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA/CMD/RH Nº. 290 de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Jurandir Israel dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar I,
lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 24 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 291 de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Ivan Martins dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar III,
lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 24 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 292 de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Caroline Vaz Aguero Lima do cargo de Assessor Parlamentar
VIII, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 24 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 293, de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Luciano Manoel Ferreira Perez no Cargo de Assessor Parlamentar
II, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 294, de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Danieli da Silva Drun no Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado
no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 295, de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Elisangela Lopes da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar I,
lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores
da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 296, de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Valdenir Aparecido Duarte no Cargo de Assessor Parlamentar X,
lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores
da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 297, de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Maria Gloria Colman Batista Santos no Cargo de Assessor
Parlamentar X, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de
setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 298, de 24 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Regivaldo Lima da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VI,
lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores
da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 299 de 30 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Mara Rubia Albuquerque de Souza do cargo de Assessor
Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara
Municipal de Dourados MS, em 30 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA/CMD/RH Nº. 300 de 30 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Marcia Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar
I, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 30 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 301 de 30 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Ricardo de Mattos Sacco do cargo de Assessor Parlamentar
I, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 30 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 302 de 30 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Ana Regina Mendes dos Santos do cargo de Assessor
Parlamentar II, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara
Municipal de Dourados MS, em 30 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 303, de 02 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Geziane Vargas Viegas para executar a função
de auxiliar de serviços gerais para atender necessidade esporádica na Câmara
Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de outubro
de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 304 de 09 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
lotados no gabinete do vereador Toninho Cruz, em 08 de Outubro de 2019:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 305, de 08 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Natalicio Romeiro no Cargo de Assessor Parlamentar I lotado
no Gabinete do Vereador Pedro Alves Lima do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 306, de 08 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Anderson Rodrigo Zagonel no Cargo de Assessor Parlamentar
I lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves Lima do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 307, de 08 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Eliani Mulato de Souza no Cargo de Assessor Parlamentar I
lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves Lima do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 309, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear JULLYANE BARBOSA DE LIMA no cargo de Assessor
Parlamentar IX lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 310, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUZA no cargo de Assessor
Parlamentar III lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Nome Cargo
Eraldo Sarat Bareiro Assessor Parlamentar VI
Tiago Benites Assessor Parlamentar I
Zaqueo Goller Assessor Parlamentar II
Fatima Espinoza Echeverria Assessor Parlamentar VI
Anderson Depieri Holtermann Zanatta Assessor Parlamentar VI
Padro Martins Aquino Assessor Parlamentar VII
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA/CMD/RH Nº. 311, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear KELEN CRISTINE BRITO FELICE no cargo de Assessor
Parlamentar I lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 312, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES no cargo de Assessor
Parlamentar II lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 314, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LEIDIANE DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA no cargo de
Assessor Parlamentar II lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de
outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 315, de 14 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CLEUCIR GARGANTINI no cargo de Assessor Parlamentar
VI lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 316 de 15 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Claudio da Silva Carlos do cargo de Assessor Especial da
Administração Geral, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de
outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 317 de 15 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Jesus Soares de Lima do cargo de Assessor Especial da
Administração Geral, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de
outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 318, de 15 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Especial da
Administração Geral do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados
MS, a partir de 02 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 319, de 15 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Jurandir Israel dos Santos no Cargo de Assessor Especial da
Administração Geral do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados
MS, a partir de 02 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 320, de 15 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Mario Francisco de Brito no Cargo de Assessor Parlamentar IX,
Lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 321 de 16 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Carla Lucia Souza Marques do cargo de Assessor Parlamentar I,
Lotada no Gabinete do Vereador Olavo Sul, da Câmara Municipal de Dourados MS,
em 01 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATA – CMD
Ata de Reunião do CMD
N° 004/2019 – 24/10/2019
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às oito
horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções
“Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho
Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros:
Claudomiro Gaiofato, Presidente do CMD; Claudio Matos Leite – SEMFAZ;
Herlon Moreira Cabral – SEMOP; Elisangela Dupas – UFGD; Zenith Guimarães
Rocha Coffani – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler
e Frederico Venturella Nitsche – SENAI; Viviane Carvalho Eich – PGM; Gabriel
Campos Quintana – SEPLAN e Fernando Rodrigues da Silva – ACED. Os
conselheiros do SESCON, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram
conflito de agenda. O Sr. André, do Banco do Brasil compareceu como expectador
e será substituto do conselheiro Renato. O Presidente iniciou cumprimentando a
todos e comentou sobre a realização do Natal para todos, onde o evento tem por
objetivo de atrair consumidores de toda a região para vir a Dourados, fomentando
o nosso comércio, inclusive com parcerias junto a hotéis, restaurantes, postos de
combustíveis, com descontos e promoções, ampliando assim a geração de emprego e
renda, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 3.116/2019 da empresa
Agindus Ind. E Com. De Produtos Alimentícios Ltda (Donana alimentos), com
pedido de revisão para isenção de IPTU por 01 exercício, considerando o aumento de
20% no número de funcionários. A empresa já teve o pedido de isenção do ISSQN e
isenção do IPTU com parecer favorável pelo Conselho, porém não se enquadrava na
isenção do IPTU com os documentos apresentados à época, pois houve um equívoco
quanto à matrícula do imóvel, que estava em nome de sócio, sendo apresentada a
matrícula correta, com o imóvel em nome da empresa. O Conselho emitiu parecer
favorável à isenção por 01 exercício. A segunda carta consulta de nº 31.456/2019 da
empresa Douraglass Ind. E Com. De Vidros Ltda., com pedido de doação de área de
39.700m² (Trinta e nove mil e setecentos metros quadrados) no Distrito Industrial de
Dourados (DID), isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção do IPTU
por 04 exercícios, para relocalização da indústria de vidros. Houve questionamento
quanto o tamanho da área solicitada em comparação à área a ser construída, sendo
explicado que a empresa já tem em análise perspectiva de aumentar a indústria. Após
análise o Conselho emitiu parecer favorável à doação de 39.700 m² e à isenção do
ISSQN e isenção do IPTU por até 02 exercícios, considerando o aumento no número
de funcionários. Na terceira carta consulta nº 11.611/2017, em nome de COAMO
Agroindustrial Cooperativa, houve novamente a alteração do projeto, para ampliação
em 10.095,64 m², passando de 82.843,47 m² para um total de 92.939,11 m² de área
a ser construída na indústria de esmagamento e envaze de óleo vegetal, tendo um
parecer favorável do CMD à ampliação do incentivo do ISSQN sobre a obra. Na
quarta carta consulta nº 24.116/2011, da empresa Açofort Produtos Siderúrgicos
Ltda – ME, a PGM solicitou deliberação pelo Conselho quanto ao incentivo, tendo
em vista a empresa, na Carta Consulta informou que irá gerar 19 vagas de empregos
diretos, porém atualmente a empresa faz parte de um grupo com mais empresas, onde
geram no total 51 empregos diretos, sendo que a Açofort gera somente 05 empregos
diretos. Houve questionamentos quanto ao projeto da doação de 2.000m², já que
a empresa justifica também como a área sendo pequena, já que solicitou área do
Estado de mais 8.000m² para a instalação da indústria. Sendo o parecer do Conselho
para prorrogação do prazo para contratação do total de 19 funcionários diretos em
18 meses, com a ressalva de retomada da doação caso não ocorra. Nada mais tendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte minutos. Eu, Elcio Minoru
Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de
lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo suplente da Presidente.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2019.
CLAUDOMIRO GAIOFATO
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
ELCIO MINORU TANIZAKI
Representante da SEMDES no CMD
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA/CMD/RH Nº. 322, de 16 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Carla Lucia Souza Marques no Cargo de Assessor Parlamentar
II, lotada no Gabinete do Vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 323, de 16 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Edinaldo Teixeira Moraes no Cargo de Assessor Parlamentar IV,
lotado no Gabinete do Vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.324, de 16 de outubro de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 325, de 17 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Joao Guilherme Gomes Quadros no Cargo de Assessor
Parlamentar VIII, lotada no Gabinete do Vereador Idenor Machado, do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 16 de outubro de
2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a)
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Odirley Silva Oliveira
02/10/2018 – 2020
30 dias a partir de 08/11/2019
Thiago Augusto Rodrigues de Moarais
05/02/2018/2019
15 dias a partir de 07/10/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
ATA – COMDAM
Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 26 de Setembro de 2019.
Ata nº 08/2019/COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois
mil e dezenove (26/09/2019), com início às 08h23min (oito horas e vinte e três
minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino
da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho
Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das
seguintes instituições: Presidente do COMDAM em exercício, Fábio Luís da Silva
– Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Welington
Luiz Santana Lopes – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados;
Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira – Representante Suplente da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila
Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa
Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento;
Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal
da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades
Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações
Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Marcos
Antônio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações
Profissionais (2) CREA; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente
das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Ronaldo Ferreira
Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores –
Sindicato dos Bancários; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações
Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. Presente
também se encontram os servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Sr.
Dionísio Binelo Batista e Sra. Marcela Mari Arakaki, e o assessor do vereador Elias
Ishy, Sr. Natal Gabriel Ortega. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou
e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Parecer da
Câmara Técnica de Processos referente à análise de Folha Consulta nº 31.725/2016
de Sebastião José Gomes, relacionado ao projeto de construção em área de ZEIA; II –
Aprovação de novo recurso para ser aplicado na Unidade de Conservação do Parque
Natural Municipal do Paragem, proveniente do ICMS Ecológico; III – Aprovação
de recurso proveniente do ICMS Ecológico para ser aplicado na implantação de
trilha no bosque da Feira Municipal; IV – Expediente. Iniciando as discussões, o
conselheiro Welington Luiz Santana Lopes (IMAM) informou que em reunião com
o Promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, Dr. Amilcar Araujo Carneiro
Junior, foi explanada a preocupação das destinações dos recursos recebidos pelo
IMAM, que podem e devem ocorrer com mais frequência, desde que, elejam-se as
prioridades e façam a destinação correta. Segundo Wellington Luiz, a não utilização
dos recursos como o ICMS Ecológico por exemplo, pode acarretar na sua perda,
uma vez que ele pode ser repassado a outro órgão ambiental, e prossegue lembrando
que a aplicação desse recurso em projetos ambientais bem-sucedidos, amplia sua
arrecadação para o próximo período. Natal Ortega aproveitou a oportunidade para
relatar que em reuniões recentes da Câmara Municipal, foram elaboradas algumas
propostas de projetos ambientais que serão encaminhadas ao IMAM e ao COMDAM
para análise, e solicitou que seja dada uma atenção especial para viabilizar suas
execuções. O Presidente Fábio Luís, afirmou que as propostas de projetos serão
analisadas e deliberadas pelo Conselho, e solicitou que o COMDAM e o IMAM
sejam convidados a participar das reuniões que acontecem na Câmara para que
possam contribuir com o desenvolvimento desses projetos. Passando ao primeiro
item da pauta, o conselheiro João Bosco realizou a leitura do relatório de visita da
Câmara Técnica de Processos, referente à solicitação de Sebastião José Gomes, que
recorreu ao COMDAM para que fosse avaliada a possibilidade de construção de
uma residência unifamiliar em área de ZEIA Urbana (Zona Especial de Interesse
Ambiental Urbana), no endereço Rua Vereador Aguiar de Souza, Quadra 157, Lote
A, Vila Santo André. No relatório, que consta de 01 (uma) lauda, acompanhada de
relatório fotográfico contendo 03 (três) fotografias do local, a câmara técnica de
processos, após vistoria in loco realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2019,
emite parecer desfavorável à edificação no local, tomando como base o artigo 12,
§ 1º da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 e a Resolução Conama
nº 303 de 2002. Em continuidade, os conselheiros foram informados que o relatório
seria submetido à plenária para aprovação. Aberta a votação, os conselheiros do
COMDAM, por unanimidade, optaram por seguir a recomendação da câmara
técnica, onde ficou definido o parecer desfavorável à edificação no local. João Bosco
informou que durante a visita à propriedade do Sr. Sebastião José, foi verificada uma
área de invasão próxima à região do Córrego Paragem e solicita uma providência
por parte do COMDAM. Fábio Luís explicou que o responsável pela fiscalização de
situações como essa é a Secretaria de Obras Públicas e sugeriu encaminhar a eles
um ofício, descrevendo os fatos e solicitando as medidas cabíveis para a solução
desse problema. Os conselheiros concordaram com a sugestão, ficando definido
que o COMDAM encaminhará um ofício à SEMOP relatando os fatos referentes à
invasão próxima à região do Córrego Paragem e solicitando providências. Passando
ao próximo item da pauta, Fábio Luís, informou que o Sr. Dionísio Binelo Batista
fará uma apresentação sobre o projeto da Unidade de Conservação do Parque
Natural Municipal do Paragem, o qual solicita novo recurso para sua execução,
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Presidente do Conselho, para
dirimir quaisquer dúvidas em relação ao valor total solicitado, sugeriu revogar o
valor aprovado em reunião anterior, realizada em 14/08/2019, o qual era de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) e ampliá-lo para o valor total de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), de modo que os conselheiros presentes concordaram com
a sugestão. Dionísio Binelo (SEMOP), apresentou o projeto de implantação da
Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, descrevendo
cada etapa, e explicou que o recurso solicitado é para a construção de uma edificação
de aproximadamente 270 m² (duzentos metros quadrados) com coleta de águas
pluviais, que conterá laboratórios, um mini auditório, vestiário, banheiros, os bancos
que serão distribuídos ao longo das trilhas, totens para anexar as lixeiras, placas
de sinalização, iluminação da guarita e da edificação, entre outros. O conselheiro
Ronaldo Ramos questionou quem será responsável por zelar o Parque após a sua
construção. Dionísio Binelo informou que haverá um guarda parque para manter
o cuidado diário, e que a Guarda Municipal Ambiental auxiliará com rondas. A
conselheira Niuza Duarte questionou sobre quem ficará encarregado pela gestão do
Parque e pela contratação de funcionários. Dionísio Binelo informou que a gestão
ficará a cargo da Administração Pública Municipal, que contratará os funcionários.
João Bosco indagou se em caso de aprovação, quando será dado início ao processo
licitatório. Fábio Luís esclareceu que após aprovação do recurso, já é possível dar
entrada nos trâmites licitatórios. A conselheira Iva Cirqueira solicitou que seja
agendada uma visitação ao Parque pelo COMDAM, onde o Presidente Fábio Luís se
comprometeu em agendar a visita. Os conselheiros passaram então a discutir sobre o
assunto. A conselheira Niuza Duarte sugeriu que em caso de aprovação, deva constar
junto a ata o croqui e/ou planta do projeto, para que o recurso não seja utilizado para
finalidade diversa da solicitada, onde os demais conselheiros concordaram com a
sugestão. Após as discussões, o Presidente do Conselho submeteu o projeto à votação
pela plenária, onde foi aprovado por unanimidade. Dessa maneira, fica revogado por
este Conselho o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) aprovado em reunião
do dia 14/08/2019 (quatorze de agosto de dois mil e dezenove), e aprovado novo
recurso no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente do ICMS
Ecológico, para a execução de etapas da construção do Parque Natural Municipal do
Paragem, com a seguinte condicionante: deverá constar junto a esta ata o croqui e/
ou planta do projeto, para que o recurso não seja utilizado para finalidade diversa da
aprovada ou que o projeto sofra algum tipo de alteração. Dionísio Binelo aproveitou
a oportunidade para lembrar que o Plano de Manejo recomenda que a área do aterro
do Parque seja removida, no entanto, por se tratar de uma área já antropizada, não
será possível atender essa solicitação, de modo que a área do aterro será utilizada
para a construção das trilhas, sendo que o professor Dr. Vito Comar, coordenador do
Plano de Manejo do Paragem, concorda com essa decisão e explica que é necessário
que o COMDAM também valide a utilização daquela estrutura. Os conselheiros,
por unanimidade, aprovaram a utilização da estrutura que já consta no Parque para a
implantação do projeto. Prosseguindo com a reunião, foi cedida a palavra a arquiteta
da SEMOP, Marcela Mari Arakaki, que solicita recurso para ser aplicado no projeto
de implantação de trilha no bosque da Feira Municipal. Marcela Arakaki informou
que o projeto foi desenvolvido conjuntamente entre a Secretaria de Obras Públicas e
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, e que contempla
a construção de 350 (trezentos e cinquenta) metros lineares de trilhas, com bancos de
madeira distribuídos ao longo de sua extensão, onde as árvores do bosque receberão
placas de indicação das espécies, relatou que o recurso também será utilizado para
o conserto de duas grades que estragaram devido a queda de árvores, encerrou sua
apresentação informando que o valor solicitado para a execução do projeto é de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Os conselheiros passaram a discutir sobre o
assunto. A conselheira Kallen Christiany solicitou que seja alterado o modelo de
banco de madeira para banco de madeira plástica, que apesar de ter um custo maior,
dura mais e dá menos manutenção. Marcela Arakaki se comprometeu a alterar o
projeto de acordo com o solicitado. A conselheira Niuza Duarte destacou que o
projeto é importante, mas frisou que Dourados possui outros parques em situações
que demandam atenção por parte deste Conselho, como é o caso do Parque Antenor
Martins, que está com o cercamento comprometido, necessitando de manutenção
e revitalização, no entanto não são desenvolvidos projetos para este parque. Niuza
Duarte prossegue questionando qual Secretaria será responsável pela manutenção
desse Bosque da Feira, porque como se trata de um bosque será solicitado do IMAM
essa manutenção, que por sua vez não possui pessoal nem maquinário para tal, e
solicita que seja dialogado com as demais Secretarias e que se defina previamente
de quem será a responsabilidade da manutenção do Bosque. Os conselheiros
concordaram com a sugestão. A conselheira Daniela Sangalli frisou que o Parque
Antenor Martins é alvo constante de vandalismo, pois a cerca já passou por reparos
e em vistoria foi verificado o arrombamento nos mesmos lugares. O Presidente do
Conselho submeteu o projeto à votação pela plenária, onde foi aprovado por maioria.
Dessa forma, fica aprovado o valor de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), proveniente do ICMS Ecológico, para a implantação de trilha no
bosque da Feira Municipal, com a seguinte condicionante: deverá ser definido e
informado ao COMDAM qual Secretaria será responsável pela manutenção do
Bosque da Feira Municipal. Passando ao expediente, Fábio Luís relembrou que
substituiu Ana Rose Vieira como Presidente do COMDAM durante o período em
que ela estava de licença médica e informou que Ana Rose se aposentou de seu
emprego e se desligou do Conselho, de modo que ele passa a assumir definitivamente
o cargo de Presidente do COMDAM. Em continuidade, o conselheiro Paulino
Barroso informou que foi questionado por algumas pessoas sobre o andamento da
obra da Rua Hayel Bon Faker, e não tinha informações suficientes para responder
as indagações, visto que o projeto não foi submetido ao COMDAM, e solicita o
convite dos órgãos envolvidos nesse projeto, o IMAM, a SEPLAN, a SEMSUR e a
AGESUL para uma explanação junto ao COMDAM, sobre as questões ambientais
decorrentes da obra. Fábio Luís concordou e se comprometeu a convidar os órgãos
para uma reunião. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do
Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a
presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença
dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 22 de outubro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.041 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Angela Maria Neves CPF 76522032104 – MEI , torna público que requereu do
instituto de meio ambiente de Dourados MS – IMAM, a autorização Ambiental – AA,
para a atividade de esteticista independente, localizada na Rua Rio Brilhante N.765
– Jardim Água Boa no Município de Dourados MS . Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que
REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Consultório Médico
Obstetrícia Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental
CG AUTO ELÉTRICA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação
LI e licença de operação LO para atividade de REPARAÇÃO ELÉTRICA DE
VEÍCUOOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4534,
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DD SERV DESINTETIZAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental simplificada – LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas
Urbanas, localizado na Rua Aquidauana, 690, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMILIO CANDIDO DE SÁ torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial
ou mudança de titularidade da RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E
OPERAÇÃO de CHRISTIANE CANDIDO CASTRO SÁ & MARCO AURELIO
CANDIDO CASTRO SÁ para EMILIO CANDIDO DE SÁ, localizada ESTRADA
VICENTINA/VILA RICA, LINHA HERMOSA município de VICENTINA válida
até 17/04/2022.
FHT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ARTIGOS
ESPORTIVOS E ROUPAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Presidente
Vargas, n° 725 – Sala 01 – Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Operação, para atividade de EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE
PRODUTOS GRAFICOS, localizado na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUZ AUTO CENTER EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Previa – LP, Licença
de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de comércio a
varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio a varejo
de peças e acessórios usados para veículos automotores, serviços de manutenção
e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de lanternagem, funilaria
e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de
veículos automotores, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos automotores, localizado na Rua: Albino Torraca, n°. 298, Jd. América no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano
e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área “C” Remembrada pelos Quinhões 05,
06, 07, Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Sistema de
Drenagem Urbana – lançamento ou disposição das águas coletadas/drenadas
(metros lineares), localizada na Área “C” Remembrada pelos Quinhões 05, 06, 07,
Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
RODRIGUES & VIANA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA OPERAÇÃO
– LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO e COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, localizada Rua Albino Torraca, 550,
Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ROLIN E CIA SOCIEDADE SIMPLES, torna público que requereu Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL, para a ATIVIDADE DE PSICÓLOGO DO TRÂNSITO, localizada
na Rua Monte Alegre n. 1.793, sala 04, Jardim América, no Município de Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SEMENTES BARREIRÃO LTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para
atividade de Comércio e depósito de produtos agrícolas, localizado na Rodovia BR
376, S/N° – Km 09, Lote 42, Quadra 29, Zona rural, no Município de Dourados
(MS). Válida até 21/10/2022.
SEMENTES BARREIRÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, unidade de
beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes, localizada na Rod. BR 376,
km 9, Lote 42 Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Resolução Nº 001/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados – CMDPI,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4.087, de 30 de março de
2017, em reunião ordinária do dia 22 de outubro de 2019, conforme deliberação da
plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a composição das Comissões:
• Comissão de Acompanhamento às Políticas Públicas:
Amélia Leite de Almeida (coordenadora)
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino
Andrea Luiza Guirardi Pereira
Marísia de Paula Brandão Martins
Cícera Pereira de Lima
Rosane Franciose de Carvalho
• Comissão de Legislação e Normas do CMDPI:
Ana Paula de Campos Arruda (coordenadora)
Pollyana Vieira Sanches
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino
• Comissão de Comunicação Social:
Carlos Arturo Valiente Filho (coordenador)
Paulo Ramsés da Costa
Elainne Maria Echague Peres Pereira
Andrea Luiza Guirardi Pereira
Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz
Rosane Franciose de Carvalho
• Comissão de Orçamento e Finanças:
Elainne Maria Echague Peres Pereira (coordenadora)
Carlos Arturo Valiente Filho
Cícera Pereira de Lima
• Comissão de Fundo:
Carlos Arturo Valiente Filho (coordenador)
Marísia de Paula Brandão Martins
Cícera Pereira de Lima
• Comissão de Acompanhamento e Monitoramento:
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (coordenadora)
Elainne Maria Echague Peres Pereira
Andrea Luiza Guirardi Pereira
Amélia Leite de Almeida
Ana Paula de Campos Arruda
Marísia de Paula Brandão Martins
Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz
Rosane Franciose de Carvalho
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 22 de outubro de 2019.
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
RESOLUÇÃO – CMDPI
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019