DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 311, de 24 de outubro de 2019. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 302, de 15 de outubro 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Requerimento de folha 13, datado de 23/10/2019, constante no Processo Administrativo nº 3469/2019. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 302, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5.034, fl. 01, de 17/10/2019, referente a vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ozias Pereira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312, de 24 de outubro de 2019. “Reintegra servidor Luiz Carlos Lopes - SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Portaria nº 140/2019/PREVID, publicada em 02 de outubro de 2019; Considerando a CI nº 933/2019/SEMSUR. D E C R E T A: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 01 de outubro de 2019, o servidor Luiz Carlos Lopes, Matrícula Funcional nº 1291-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, considerando a portaria de Benefício nº 140/PREVID/2019/PREVID, que suspendeu o benefício de aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, de acordo com a decisão judicial proferida nos Autos nº 1408087-86.2019.8.12.0000. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2019, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.041 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 313 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando o Parecer nº 795/2019/SEMAD/JURÍDICO e Decisão de Fl. 14, constante no Processo Administrativo nº 3392/2019; D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 27 de setembro de 2019, Jaqueline Silva Fernandes, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS “RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°084/2019/ADM/PREVID” THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a portaria n°. 084/2019/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.037 – no dia 22 de outubro de 2019. Art. 1º. Onde consta, PORTARIA N°084/2019/ADM/PREVID passe a constar: PORTARIA N°085/2019/ADM/PREVID. Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/10/2019. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 24 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 086/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefício do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 21/10/2019 a 04/11/2019, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2019. Dourados/MS, 24 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 088/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula nº. 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 087/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 006/2017/ADM/PREVID que designa a servidor LEONARDO LANDEIRA para realizar a gerência, acompanhamento e a Fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO as Portarias nº 072/2019/ADM/PREVID e nº 073/2019/ ADM/PREVID, que concedem ao servidor um total de 30 (trinta) dias de férias, compreendida no período de 14 de outubro de 2019 a 13 de novembro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MARIELLE LOPES COELHO em substituição ao servidor LEONARDO LANDEIRA para gerência, acompanhamento e fiscalização dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período compreendido entre 24 de outubro de 2019 à 13 de novembro de 2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 079/2019/ADM/PREVID a partir da data de 24 de outubro de 2019. Dourados/MS, 24 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº.Lt/10/2.033 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA, matrícula funcional nº. “87721-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Sonia Bezerra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2034 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI, matrícula funcional nº. “114762132-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Umbelina Tributino da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/2.035/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARISA MARTINS DA COSTA, Matrícula nº. “114772212-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2036 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO, matrícula funcional nº. “114771292-4” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Laurita Saraiva Sampaio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2037 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO, matrícula funcional nº. “114760780-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Benita Amarilha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/2038/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARGARETE RAMOS DO AMARAL, Matrícula nº. “114764110-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/2.039/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETE RAMOS DO AMARAL, matrícula nº. “114764110-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/2040/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RICARDO DA COSTA BRITES, Matrícula nº. “129961-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2041 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional nº. “501730-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jovino Giló dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº. Read. Prov./09/2042/2019/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/2042/2019/SEMAD MATRÍCULA: 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/11/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 18/12/2013 A 15/06/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/4/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 16/06/2014 A 13/09/2014 90 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/23/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 12/09/2014 A 10/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/12/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 11/03/2015 A 06/09/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/28/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 07/09/2015 A 04/03/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/5/2016 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 05/09/2016 A 03/03/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/6/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 04/03/2017 A 03/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/8/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 25/04/2018 A 21/10/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 22/10/2018 A 21/10/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERA OGIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/22/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR HISTÓRIA 24/03/2014 A 19/09/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/2/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR HISTÓRIA 20/09/2014 A 19/09/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/28/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR HISTÓRIA 20/09/2015 A 18/09/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/14/2016 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR HISTÓRIA 19/09/2016 A 18/09/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/22/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR HISTÓRIA 19/09/2017 A 18/09/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/31/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR MATEMATICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR HISTÓRIA 19/09/2018 A 18/09/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/14/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL 27/04/2018 A 23/10/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/14/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 24/10/2018 A 21/04/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/15/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 27/05/2019 A 25/05/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/8/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 01/02/2017 A 30/07/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/3/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 26/09/2017 A 25/09/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2018 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 26/09/2018 A 25/09/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/8/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 01/02/2017 A 30/07/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/3/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE ARTES MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 26/09/2017 A 25/09/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/15/2013 PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE COPEIRO 17/05/2019 A 16/05/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/26/2014 PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE COPEIRO 17/05/2014 A 16/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/22/2015 PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE COPEIRO 17/05/2015 A 15/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE COPEIRO 17/05/2015 A 15/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE SERVIÇO SAÚDE AUXILIAR 16/05/2016 A 15/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE 16/05/2017 A 15/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS PROVISÓRIA AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE AGENTE SERVIÇO SAÚDE 16/05/2018 A 15/05/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2019 PROVISÓRIA ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ASSISTENTE ATIVIDADES EDUCACIONAIS MONITOR PÁTIO 25/09/2019 A 22/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/11/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 28/11/2018 A 26/05/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/15/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 27/05/2019 A 15/05/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 15331-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/23/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 13//11/2015 A 11/11/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/13/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 02/01/2017 A 30/06/2017 180 Total de Registros por Funcionário: 2 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 025/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 95/2019/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de preço para aquisição de material hospitalar (tiras reagentes), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI- ME pelo valor global de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Dourados (MS), 21 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 025/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 95/2019/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de preço para aquisição de material hospitalar (tiras reagentes), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI- ME pelo valor global de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Dourados (MS), 21 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 009/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: PIMENTEL, MOCCHI & BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.251.928/0001-04, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de outubro de 2019. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 6976/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 15.998,10 (Quinze mil novecentos e noventa e oito reais e dez centavos). DATA DE EMPENHO: 24/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 6977/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 249,50 (Duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 24/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 6978/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 49,95 (Quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 24/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 6979/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 145,80 (Cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DE EMPENHO: 24/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 114762087-2 SEMS 3.108/2019 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANDRE LUIZ CUSTODIO DE J V MELE FILHO 114772803-1 SEMS 3.289/2019 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 2.602/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS ROSIMARA APARECIDA OSORIO 141871-6 SEMS 3.458/2019 RESSARCIMENTO DE VALORES SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 114771490-1 SEMS 3.449/2019 REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DE EMPENHO N° 6980/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 74,75 (Setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 24/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 6981/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 479,90 (Quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 24/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019 OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do Item 4.1 - Cláusula Quarta, para onde consta: “4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe a alínea “b” do inciso VIII do art. 6° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”. Passa a Constar: “4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 10º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T.S. CONSTRUTORA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019 OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do Item 4.1 - Cláusula Quarta, para onde consta: “4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe a alínea “b” do inciso VIII do art. 6° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”. Passa a Constar: “4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 10º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2019 OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do Item 4.1 - Cláusula Quarta, para onde consta: “4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe a alínea “b” do inciso VIII do art. 6° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”. Passa a Constar: “4.1 O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe a alínea “b” do inciso II do art. 10º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos - SEMSUR SECRETÁRIO – Fabiano Costa CPF – 614.816.101-04 ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por mais 12 (doze) meses, com início em 15/10/2019 e término em 14/10/2020; b) Acréscimo de número de reeducandos que será de 40 (quarenta) para 57 (cinquenta e sete) da seguinte forma: - Acréscimo de 10 (dez) reeducandos, ou seja, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) homens; - acréscimo de 07 (sete) reeducandas, ou seja, de 10 (dez) para 17 (dezessete) mulheres. c) Acréscimo de valor que passará de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) mensais para R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) mensais. Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste instrumento. Dourados, 25/10/2019 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 259/2010/DL/ PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação, Sr. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL e a Secretária Municipal de Obras Públicas, Sra. MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNAM como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOAMBIENTAL PARA ATENDER A APF Nº 293.537-09/2009 – PAC DRENAGEM / PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS” a servidora abaixo, a partir de 17/10/2019: Fiscal Nomeada: JUDITE MEDEIROS DA SILVA Cargo/Função: ASSISTENTE SOCIAL Registro Profissional: CRESS MS Nº 4994 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2019. Agência Municipal de Habitação / Secretaria Municipal de Obras Públicas. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios e Prestação de Contas REPUBLICAÇÃO DE INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 378/2014 Dispensa de Licitação Nº:112 /2014 Contrato Número: 454/2014/DCL/PMD Objeto: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel sito na Rua Cafelândia, nº 1680, Jardim Manoel Rasselen, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do CEIM Recanto Raízes, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Fundo Muncipal de Dourados. Contratada: DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO” SOCIEDADE BENEFICENTE LOJA MAÇONICA JUSTIÇA, LIBERDADE E DISCIPLINA Nº 23. CNPJ: 15.468.994/0001-42 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 243.800,76 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos reais e setenta e seis centavos). Dourados-MS, 25 de Outubro de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 068/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Novembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Outubro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 Ato da Presidência n° 28, de 21 de outubro de 2019. “Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. 1. Comissão de Obras e Serviços Públicos : Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Idenor Machado - PSDB 2. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Membro: Idenor Machado – PSDB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 21 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 308, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora RAFAELA LEITE DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX IV-4) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 16/02/2018-2019, a partir de 18 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 326, de 23 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito Portaria 075/2018, que trata da Averbação de Tempo de Serviço da servidora AUREA FLORENCIO DA SILVA, publicada no Diário Oficial do dia 09 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.286, de 18 de setembro de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 287 de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Marques Calça do cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 288 de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Rogerio da Mota do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 289 de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Vinicios Araujo de Souza do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Ithamar Pereira Nogueira 04/04/2018 - 2019 30 dias a partir de 05/10/2019 Joaquim Alves de Lima 01/10/2018 - 2019 30 dias a partir de 01/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 290 de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jurandir Israel dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 291 de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ivan Martins dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 292 de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Caroline Vaz Aguero Lima do cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 293, de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luciano Manoel Ferreira Perez no Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 294, de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Danieli da Silva Drun no Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 295, de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Elisangela Lopes da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 296, de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valdenir Aparecido Duarte no Cargo de Assessor Parlamentar X, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 297, de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Maria Gloria Colman Batista Santos no Cargo de Assessor Parlamentar X, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 298, de 24 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Regivaldo Lima da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 25 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 299 de 30 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Mara Rubia Albuquerque de Souza do cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 300 de 30 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Marcia Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 301 de 30 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ricardo de Mattos Sacco do cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 302 de 30 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Regina Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete da Vereadora Mariniza Mizoguch na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 303, de 02 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Geziane Vargas Viegas para executar a função de auxiliar de serviços gerais para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 304 de 09 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, lotados no gabinete do vereador Toninho Cruz, em 08 de Outubro de 2019: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 305, de 08 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Natalicio Romeiro no Cargo de Assessor Parlamentar I lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves Lima do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 306, de 08 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Anderson Rodrigo Zagonel no Cargo de Assessor Parlamentar I lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves Lima do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 307, de 08 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani Mulato de Souza no Cargo de Assessor Parlamentar I lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves Lima do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 309, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JULLYANE BARBOSA DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar IX lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 310, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar III lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Nome Cargo Eraldo Sarat Bareiro Assessor Parlamentar VI Tiago Benites Assessor Parlamentar I Zaqueo Goller Assessor Parlamentar II Fatima Espinoza Echeverria Assessor Parlamentar VI Anderson Depieri Holtermann Zanatta Assessor Parlamentar VI Padro Martins Aquino Assessor Parlamentar VII DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 311, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear KELEN CRISTINE BRITO FELICE no cargo de Assessor Parlamentar I lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 312, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES no cargo de Assessor Parlamentar II lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 314, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LEIDIANE DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar II lotado no Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 315, de 14 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CLEUCIR GARGANTINI no cargo de Assessor Parlamentar VI lotado no Gabinete do Vereador Idenor Machado do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 316 de 15 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Claudio da Silva Carlos do cargo de Assessor Especial da Administração Geral, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 317 de 15 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jesus Soares de Lima do cargo de Assessor Especial da Administração Geral, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 318, de 15 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 319, de 15 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jurandir Israel dos Santos no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 320, de 15 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Mario Francisco de Brito no Cargo de Assessor Parlamentar IX, Lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 321 de 16 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Carla Lucia Souza Marques do cargo de Assessor Parlamentar I, Lotada no Gabinete do Vereador Olavo Sul, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - CMD Ata de Reunião do CMD N° 004/2019 – 24/10/2019 Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Claudomiro Gaiofato, Presidente do CMD; Claudio Matos Leite – SEMFAZ; Herlon Moreira Cabral – SEMOP; Elisangela Dupas – UFGD; Zenith Guimarães Rocha Coffani – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler e Frederico Venturella Nitsche – SENAI; Viviane Carvalho Eich – PGM; Gabriel Campos Quintana – SEPLAN e Fernando Rodrigues da Silva – ACED. Os conselheiros do SESCON, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Sr. André, do Banco do Brasil compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Renato. O Presidente iniciou cumprimentando a todos e comentou sobre a realização do Natal para todos, onde o evento tem por objetivo de atrair consumidores de toda a região para vir a Dourados, fomentando o nosso comércio, inclusive com parcerias junto a hotéis, restaurantes, postos de combustíveis, com descontos e promoções, ampliando assim a geração de emprego e renda, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 3.116/2019 da empresa Agindus Ind. E Com. De Produtos Alimentícios Ltda (Donana alimentos), com pedido de revisão para isenção de IPTU por 01 exercício, considerando o aumento de 20% no número de funcionários. A empresa já teve o pedido de isenção do ISSQN e isenção do IPTU com parecer favorável pelo Conselho, porém não se enquadrava na isenção do IPTU com os documentos apresentados à época, pois houve um equívoco quanto à matrícula do imóvel, que estava em nome de sócio, sendo apresentada a matrícula correta, com o imóvel em nome da empresa. O Conselho emitiu parecer favorável à isenção por 01 exercício. A segunda carta consulta de nº 31.456/2019 da empresa Douraglass Ind. E Com. De Vidros Ltda., com pedido de doação de área de 39.700m² (Trinta e nove mil e setecentos metros quadrados) no Distrito Industrial de Dourados (DID), isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção do IPTU por 04 exercícios, para relocalização da indústria de vidros. Houve questionamento quanto o tamanho da área solicitada em comparação à área a ser construída, sendo explicado que a empresa já tem em análise perspectiva de aumentar a indústria. Após análise o Conselho emitiu parecer favorável à doação de 39.700 m² e à isenção do ISSQN e isenção do IPTU por até 02 exercícios, considerando o aumento no número de funcionários. Na terceira carta consulta nº 11.611/2017, em nome de COAMO Agroindustrial Cooperativa, houve novamente a alteração do projeto, para ampliação em 10.095,64 m², passando de 82.843,47 m² para um total de 92.939,11 m² de área a ser construída na indústria de esmagamento e envaze de óleo vegetal, tendo um parecer favorável do CMD à ampliação do incentivo do ISSQN sobre a obra. Na quarta carta consulta nº 24.116/2011, da empresa Açofort Produtos Siderúrgicos Ltda – ME, a PGM solicitou deliberação pelo Conselho quanto ao incentivo, tendo em vista a empresa, na Carta Consulta informou que irá gerar 19 vagas de empregos diretos, porém atualmente a empresa faz parte de um grupo com mais empresas, onde geram no total 51 empregos diretos, sendo que a Açofort gera somente 05 empregos diretos. Houve questionamentos quanto ao projeto da doação de 2.000m², já que a empresa justifica também como a área sendo pequena, já que solicitou área do Estado de mais 8.000m² para a instalação da indústria. Sendo o parecer do Conselho para prorrogação do prazo para contratação do total de 19 funcionários diretos em 18 meses, com a ressalva de retomada da doação caso não ocorra. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo suplente da Presidente. Dourados/MS, 24 de outubro de 2019. CLAUDOMIRO GAIOFATO Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 322, de 16 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carla Lucia Souza Marques no Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 323, de 16 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Edinaldo Teixeira Moraes no Cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.324, de 16 de outubro de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 325, de 17 de outubro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Guilherme Gomes Quadros no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no Gabinete do Vereador Idenor Machado, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 16 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Odirley Silva Oliveira 02/10/2018 – 2020 30 dias a partir de 08/11/2019 Thiago Augusto Rodrigues de Moarais 05/02/2018/2019 15 dias a partir de 07/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 ATA - COMDAM Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 26 de Setembro de 2019. Ata nº 08/2019/COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (26/09/2019), com início às 08h23min (oito horas e vinte e três minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em exercício, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Welington Luiz Santana Lopes – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Marcos Antônio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) CREA; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. Presente também se encontram os servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Sr. Dionísio Binelo Batista e Sra. Marcela Mari Arakaki, e o assessor do vereador Elias Ishy, Sr. Natal Gabriel Ortega. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Parecer da Câmara Técnica de Processos referente à análise de Folha Consulta nº 31.725/2016 de Sebastião José Gomes, relacionado ao projeto de construção em área de ZEIA; II – Aprovação de novo recurso para ser aplicado na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, proveniente do ICMS Ecológico; III – Aprovação de recurso proveniente do ICMS Ecológico para ser aplicado na implantação de trilha no bosque da Feira Municipal; IV – Expediente. Iniciando as discussões, o conselheiro Welington Luiz Santana Lopes (IMAM) informou que em reunião com o Promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, Dr. Amilcar Araujo Carneiro Junior, foi explanada a preocupação das destinações dos recursos recebidos pelo IMAM, que podem e devem ocorrer com mais frequência, desde que, elejam-se as prioridades e façam a destinação correta. Segundo Wellington Luiz, a não utilização dos recursos como o ICMS Ecológico por exemplo, pode acarretar na sua perda, uma vez que ele pode ser repassado a outro órgão ambiental, e prossegue lembrando que a aplicação desse recurso em projetos ambientais bem-sucedidos, amplia sua arrecadação para o próximo período. Natal Ortega aproveitou a oportunidade para relatar que em reuniões recentes da Câmara Municipal, foram elaboradas algumas propostas de projetos ambientais que serão encaminhadas ao IMAM e ao COMDAM para análise, e solicitou que seja dada uma atenção especial para viabilizar suas execuções. O Presidente Fábio Luís, afirmou que as propostas de projetos serão analisadas e deliberadas pelo Conselho, e solicitou que o COMDAM e o IMAM sejam convidados a participar das reuniões que acontecem na Câmara para que possam contribuir com o desenvolvimento desses projetos. Passando ao primeiro item da pauta, o conselheiro João Bosco realizou a leitura do relatório de visita da Câmara Técnica de Processos, referente à solicitação de Sebastião José Gomes, que recorreu ao COMDAM para que fosse avaliada a possibilidade de construção de uma residência unifamiliar em área de ZEIA Urbana (Zona Especial de Interesse Ambiental Urbana), no endereço Rua Vereador Aguiar de Souza, Quadra 157, Lote A, Vila Santo André. No relatório, que consta de 01 (uma) lauda, acompanhada de relatório fotográfico contendo 03 (três) fotografias do local, a câmara técnica de processos, após vistoria in loco realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2019, emite parecer desfavorável à edificação no local, tomando como base o artigo 12, § 1º da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 e a Resolução Conama nº 303 de 2002. Em continuidade, os conselheiros foram informados que o relatório seria submetido à plenária para aprovação. Aberta a votação, os conselheiros do COMDAM, por unanimidade, optaram por seguir a recomendação da câmara técnica, onde ficou definido o parecer desfavorável à edificação no local. João Bosco informou que durante a visita à propriedade do Sr. Sebastião José, foi verificada uma área de invasão próxima à região do Córrego Paragem e solicita uma providência por parte do COMDAM. Fábio Luís explicou que o responsável pela fiscalização de situações como essa é a Secretaria de Obras Públicas e sugeriu encaminhar a eles um ofício, descrevendo os fatos e solicitando as medidas cabíveis para a solução desse problema. Os conselheiros concordaram com a sugestão, ficando definido que o COMDAM encaminhará um ofício à SEMOP relatando os fatos referentes à invasão próxima à região do Córrego Paragem e solicitando providências. Passando ao próximo item da pauta, Fábio Luís, informou que o Sr. Dionísio Binelo Batista fará uma apresentação sobre o projeto da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, o qual solicita novo recurso para sua execução, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Presidente do Conselho, para dirimir quaisquer dúvidas em relação ao valor total solicitado, sugeriu revogar o valor aprovado em reunião anterior, realizada em 14/08/2019, o qual era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ampliá-lo para o valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de modo que os conselheiros presentes concordaram com a sugestão. Dionísio Binelo (SEMOP), apresentou o projeto de implantação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, descrevendo cada etapa, e explicou que o recurso solicitado é para a construção de uma edificação de aproximadamente 270 m² (duzentos metros quadrados) com coleta de águas pluviais, que conterá laboratórios, um mini auditório, vestiário, banheiros, os bancos que serão distribuídos ao longo das trilhas, totens para anexar as lixeiras, placas de sinalização, iluminação da guarita e da edificação, entre outros. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou quem será responsável por zelar o Parque após a sua construção. Dionísio Binelo informou que haverá um guarda parque para manter o cuidado diário, e que a Guarda Municipal Ambiental auxiliará com rondas. A conselheira Niuza Duarte questionou sobre quem ficará encarregado pela gestão do Parque e pela contratação de funcionários. Dionísio Binelo informou que a gestão ficará a cargo da Administração Pública Municipal, que contratará os funcionários. João Bosco indagou se em caso de aprovação, quando será dado início ao processo licitatório. Fábio Luís esclareceu que após aprovação do recurso, já é possível dar entrada nos trâmites licitatórios. A conselheira Iva Cirqueira solicitou que seja agendada uma visitação ao Parque pelo COMDAM, onde o Presidente Fábio Luís se comprometeu em agendar a visita. Os conselheiros passaram então a discutir sobre o assunto. A conselheira Niuza Duarte sugeriu que em caso de aprovação, deva constar junto a ata o croqui e/ou planta do projeto, para que o recurso não seja utilizado para finalidade diversa da solicitada, onde os demais conselheiros concordaram com a sugestão. Após as discussões, o Presidente do Conselho submeteu o projeto à votação pela plenária, onde foi aprovado por unanimidade. Dessa maneira, fica revogado por este Conselho o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) aprovado em reunião do dia 14/08/2019 (quatorze de agosto de dois mil e dezenove), e aprovado novo recurso no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente do ICMS Ecológico, para a execução de etapas da construção do Parque Natural Municipal do Paragem, com a seguinte condicionante: deverá constar junto a esta ata o croqui e/ ou planta do projeto, para que o recurso não seja utilizado para finalidade diversa da aprovada ou que o projeto sofra algum tipo de alteração. Dionísio Binelo aproveitou a oportunidade para lembrar que o Plano de Manejo recomenda que a área do aterro do Parque seja removida, no entanto, por se tratar de uma área já antropizada, não será possível atender essa solicitação, de modo que a área do aterro será utilizada para a construção das trilhas, sendo que o professor Dr. Vito Comar, coordenador do Plano de Manejo do Paragem, concorda com essa decisão e explica que é necessário que o COMDAM também valide a utilização daquela estrutura. Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram a utilização da estrutura que já consta no Parque para a implantação do projeto. Prosseguindo com a reunião, foi cedida a palavra a arquiteta da SEMOP, Marcela Mari Arakaki, que solicita recurso para ser aplicado no projeto de implantação de trilha no bosque da Feira Municipal. Marcela Arakaki informou que o projeto foi desenvolvido conjuntamente entre a Secretaria de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, e que contempla a construção de 350 (trezentos e cinquenta) metros lineares de trilhas, com bancos de madeira distribuídos ao longo de sua extensão, onde as árvores do bosque receberão placas de indicação das espécies, relatou que o recurso também será utilizado para o conserto de duas grades que estragaram devido a queda de árvores, encerrou sua apresentação informando que o valor solicitado para a execução do projeto é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Os conselheiros passaram a discutir sobre o assunto. A conselheira Kallen Christiany solicitou que seja alterado o modelo de banco de madeira para banco de madeira plástica, que apesar de ter um custo maior, dura mais e dá menos manutenção. Marcela Arakaki se comprometeu a alterar o projeto de acordo com o solicitado. A conselheira Niuza Duarte destacou que o projeto é importante, mas frisou que Dourados possui outros parques em situações que demandam atenção por parte deste Conselho, como é o caso do Parque Antenor Martins, que está com o cercamento comprometido, necessitando de manutenção e revitalização, no entanto não são desenvolvidos projetos para este parque. Niuza Duarte prossegue questionando qual Secretaria será responsável pela manutenção desse Bosque da Feira, porque como se trata de um bosque será solicitado do IMAM essa manutenção, que por sua vez não possui pessoal nem maquinário para tal, e solicita que seja dialogado com as demais Secretarias e que se defina previamente de quem será a responsabilidade da manutenção do Bosque. Os conselheiros concordaram com a sugestão. A conselheira Daniela Sangalli frisou que o Parque Antenor Martins é alvo constante de vandalismo, pois a cerca já passou por reparos e em vistoria foi verificado o arrombamento nos mesmos lugares. O Presidente do Conselho submeteu o projeto à votação pela plenária, onde foi aprovado por maioria. Dessa forma, fica aprovado o valor de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), proveniente do ICMS Ecológico, para a implantação de trilha no bosque da Feira Municipal, com a seguinte condicionante: deverá ser definido e informado ao COMDAM qual Secretaria será responsável pela manutenção do Bosque da Feira Municipal. Passando ao expediente, Fábio Luís relembrou que substituiu Ana Rose Vieira como Presidente do COMDAM durante o período em que ela estava de licença médica e informou que Ana Rose se aposentou de seu emprego e se desligou do Conselho, de modo que ele passa a assumir definitivamente o cargo de Presidente do COMDAM. Em continuidade, o conselheiro Paulino Barroso informou que foi questionado por algumas pessoas sobre o andamento da obra da Rua Hayel Bon Faker, e não tinha informações suficientes para responder as indagações, visto que o projeto não foi submetido ao COMDAM, e solicita o convite dos órgãos envolvidos nesse projeto, o IMAM, a SEPLAN, a SEMSUR e a AGESUL para uma explanação junto ao COMDAM, sobre as questões ambientais decorrentes da obra. Fábio Luís concordou e se comprometeu a convidar os órgãos para uma reunião. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 22 de outubro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.041 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Angela Maria Neves CPF 76522032104 - MEI , torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados MS - IMAM, a autorização Ambiental - AA, para a atividade de esteticista independente, localizada na Rua Rio Brilhante N.765 - Jardim Água Boa no Município de Dourados MS . Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental CG AUTO ELÉTRICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação LI e licença de operação LO para atividade de REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCUOOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4534, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DD SERV DESINTETIZAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizado na Rua Aquidauana, 690, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMILIO CANDIDO DE SÁ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO de CHRISTIANE CANDIDO CASTRO SÁ & MARCO AURELIO CANDIDO CASTRO SÁ para EMILIO CANDIDO DE SÁ, localizada ESTRADA VICENTINA/VILA RICA, LINHA HERMOSA município de VICENTINA válida até 17/04/2022. FHT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ARTIGOS ESPORTIVOS E ROUPAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 725 – Sala 01 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE PRODUTOS GRAFICOS, localizado na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUZ AUTO CENTER EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Previa – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizado na Rua: Albino Torraca, n°. 298, Jd. América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área “C” Remembrada pelos Quinhões 05, 06, 07, Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana – lançamento ou disposição das águas coletadas/drenadas (metros lineares), localizada na Área “C” Remembrada pelos Quinhões 05, 06, 07, Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & VIANA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA OPERAÇÃO – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO e COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, localizada Rua Albino Torraca, 550, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLIN E CIA SOCIEDADE SIMPLES, torna público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a ATIVIDADE DE PSICÓLOGO DO TRÂNSITO, localizada na Rua Monte Alegre n. 1.793, sala 04, Jardim América, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMENTES BARREIRÃO LTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Comércio e depósito de produtos agrícolas, localizado na Rodovia BR 376, S/N° - Km 09, Lote 42, Quadra 29, Zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/10/2022. SEMENTES BARREIRÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, unidade de beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes, localizada na Rod. BR 376, km 9, Lote 42 Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 001/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados – CMDPI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4.087, de 30 de março de 2017, em reunião ordinária do dia 22 de outubro de 2019, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição das Comissões: • Comissão de Acompanhamento às Políticas Públicas: Amélia Leite de Almeida (coordenadora) Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Andrea Luiza Guirardi Pereira Marísia de Paula Brandão Martins Cícera Pereira de Lima Rosane Franciose de Carvalho • Comissão de Legislação e Normas do CMDPI: Ana Paula de Campos Arruda (coordenadora) Pollyana Vieira Sanches Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino • Comissão de Comunicação Social: Carlos Arturo Valiente Filho (coordenador) Paulo Ramsés da Costa Elainne Maria Echague Peres Pereira Andrea Luiza Guirardi Pereira Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz Rosane Franciose de Carvalho • Comissão de Orçamento e Finanças: Elainne Maria Echague Peres Pereira (coordenadora) Carlos Arturo Valiente Filho Cícera Pereira de Lima • Comissão de Fundo: Carlos Arturo Valiente Filho (coordenador) Marísia de Paula Brandão Martins Cícera Pereira de Lima • Comissão de Acompanhamento e Monitoramento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (coordenadora) Elainne Maria Echague Peres Pereira Andrea Luiza Guirardi Pereira Amélia Leite de Almeida Ana Paula de Campos Arruda Marísia de Paula Brandão Martins Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz Rosane Franciose de Carvalho Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 22 de outubro de 2019. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa RESOLUÇÃO - CMDPI