Edição 5.103 – 07/02/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 021, de 05 de fevereiro de 2020. “Exonera Lais dos Santos Motta - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2020, Lais dos Santos Motta, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 022, de 05 de fevereiro de 2020. “Vacância de cargo – Jose Roberto Cattanio” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020 4 00112 038 0050230 78, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 15 de janeiro de 2020, o cargo de provimento efetivo de Arquiteto, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Jose Roberto Cattanio, matrícula funcional nº “114760397-13”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 026, de 05 de fevereiro de 2020. “Torna pública a designação do servidor Claudeir Figueiredo de Jesus como Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 27/2020/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretário do CEIM Manoel Pedro Nolasco, Tipologia B, o servidor Claudeir Figueiredo de Jesus, matrícula funcional nº 501836-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 028, de 06 de fevereiro de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a gratificação de função de confiança, da servidora Tania de Matos Arteman, matrícula funcional nº 114760692-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.378, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 023, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.095, de 28/01/2020, pagina 02, conforme abaixo: DECRETO “P” Nº 024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.098, de 31/01/2020, pagina 02, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 025, de 05 de fevereiro de 2020. “Revoga gratificações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas, as gratificações de função de confiança dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” N “Dispõe sobre a exoneração A PREFEITA MUNICIPAL uso da atribuição que lhe confe de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, o comissão indicados no anexo ú Art. 2º Este decreto entra e disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de fe Pref Elain Secretár º 027, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no re o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município s servidores ocupantes dos cargos de provimento em nico. m vigor na data de sua publicação, revogadas as vereiro de 2020. Delia Godoy Razuk eita Municipal de Dourados e Terezinha Boschetti Trota ia Municipal de Administração DECRETOS Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: THIAYA SILVA AGUILIERI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 17/01/2020 Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: THIAYA SILVA AGUILIERI DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 17/01/2020 Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR - I DGA-3 SEMAS 03/02/2020 Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR - I DGA-3 SEMED 03/02/2020 Anexo do Decreto “P” nº 025, de 05 de fevereiro de 2020. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO A PARTIR DE KEILLA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 10/01/2020 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMSUR 06/01/2020 Anexo do Decreto “P” nº 027, de 06 de fevereiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 03/02/2020 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 03/02/2020 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 MARCELO GUENZER DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 03/02/2020 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 029 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexos deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 919, de 10 de abril de 2018. Dourados – MS, 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 31 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em cumprimento de decisão da 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0814955-26.2019.8.12.0002, que decide pela nomeação do candidato Rafael Ramos da Silva, que na homologação foi classificada na colocação 7º e convocado para o cargo de Profissional de Professor - Professor de História: • Homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 31 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.369, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. DECRETROS Anexo do Decreto “P” nº 029, de 06 de fevereiro de 2020. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 03/02/2020 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 03/02/2020 JOAO ALVES URBANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMS 03/02/2020 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 03/02/2020 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 03/02/2020 TANIA DE MATOS ARTEMAN ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva Anexo I – Servidores da Secretaria Municipal de Educação que exercem funções nas Unidades indicadas: Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Anexo II – Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social que exercem funções nos Distritos: Sede/Distrito km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 Anexo III - Servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados que exercem funções no Aeroporto: Unidade de exercício km Distância em Km/dia Valor Pago Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DECRETROS Anexo IV – Servidores que exercem suas funções nos Distritos reciprocamente considerados: Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM em Km/dia Distância Valor Pago Indápolis Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila São Pedro Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Vila Vargas Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Panambi Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Sede Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Resolução nº. Ldf/02/188/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIASER AEDO DOS SANTOS, matrícula nº. “114763476-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2020, 13/01/2020 e de 15/01/2020 a 25/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 098/2020, constante no Processo Administrativo nº. 392/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/189/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCIMARA BERETA SILVA, matrícula nº. “114760578-2”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/01/2020 a 31/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 099/2020, constante no Processo Administrativo nº. 393/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/190/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PAULA DIANA MORAGA GARRIDO, matrícula funcional nº 114771418-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.060” (mil e sessenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.00680/20-8 emitida em 22/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/12/2010 a 14/05/2011 (Armarinho Modas Ltda.) e de 01/08/2012 a 21/01/2015 (A. C. Sacco); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2020, constante no Processo Administrativo nº. 134/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/203/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DE FREITAS SANT’ANA BENEVIDES, matrícula funcional nº. “114766580-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/02/2020 a 30/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/02/204/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114762459-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/02/2020 a 29/07/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 Resolução nº. Lg/02/205/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA LEME DOS REIS, matrícula funcional nº. “114767485-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/01/2020 a 28/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/206/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON, matrícula funcional nº 114769213-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.604” (mil, seiscentos e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 12021010.1.00150/19-3 emitida em 18/09/2019, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/10/2007 a 30/09/2008 (Eleva Alimentos S/A), e de 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2004 a 19/12/2014, 01/01/2015 a 10/07/2015, 01/08/2015 a 21/12/2015, 22/12/2015 a 19/12/2016, 01/01/2017 a 07/07/2017, 01/03/2018 a 18/04/2018 (todos no Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 089/2020, constante no Processo Administrativo nº. 388/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/207/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/01/2020 a 03/02/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 100/2020, constante no Processo Administrativo nº. 389/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/208/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 31/01/2020 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 090/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.115/20219. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/10/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no âmbito da Garagem Municipal, de acordo com o Boletim de Ocorrência Policial, nos termos da CI 040/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/11/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no âmbito da Garagem Municipal, de acordo com o Boletim de Ocorrência Policial, nos termos da CI 041/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução n.Rf/01/61/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/61/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 08 HORAS Oct-19 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 12 HORAS Oct-19 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 02 HS 49 MIN Nov-19 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 53 HS 30 MIN Oct-19 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 19 HS 33 MIN Nov-19 114773968-2 ANDERSON ALVES DE LIMA SEMS 02 HS 40 MIN Nov-19 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 07 HS 22 MIN Nov-19 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA SEMS 00:18 MIN Oct-19 114772803-1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS V. MELE FILHO SEMS 02 HS 12 MIN Oct-19 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 02 HS 54 MIN Oct-19 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA SEMS 01 HS 48 MIN Nov-19 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONAÇALVES SGARBI SEMS 04 HORAS Oct-19 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 16 MIN Nov-19 114774021-1 ARMINDA MACHADO DE SOUZA SEMS 16 MIN Nov-19 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 03 HORAS Dec-19 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES SEMS 04 HORAS Oct-19 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO SEMS 03 HS 20 MIN nov/2019 114773910-1 CATALINA SILVA SEMS 01 HS 47 MIN Oct-19 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 15 HS 31 MIN Sep-19 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 00:39 MIN Oct-19 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA SEMS 20 MIN Nov-19 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 18 HS 10 MIN Oct-19 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 25 MIN Nov-19 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:29 MIN Oct-19 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO SEMS 16 MIN Nov-19 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 06 MIN Oct-19 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 62 HS 33 MIN Nov-19 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 06 HORAS Sep-19 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 01 HS 09 MIN Nov-19 114762827-3 DILSON DEGUTI VIEIRA SEMS 12 HS 44 MIN Oct-19 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 01 HS 14 MIN Oct-19 114772603-2 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA SEMS 03 HS 15 MIN Oct-19 114772627-2 EDNA PALHANO SOARES SEMS 02 HS 24 MIN Oct-19 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 01 HS 11 MIN Oct-19 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 06 HS 18 MIN Nov-19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 26 HS 51 MIN Oct-19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 07 HS 57 MIN Nov-19 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 04 HORAS Oct-19 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO SEMS 49 MIN Nov-19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 03 MIN Oct-19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 04 HS 42 MIN Nov-19 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 17 MIN Nov-19 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 01 HS 10 MIN Oct-19 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 01 HS 12 MIN Oct-19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 10 HS 35 MIN Nov-19 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 07 HS 19 MIN Nov-19 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 16 MIN Nov-19 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 06 HS 10 MIN Oct-19 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANE BARBA SEMS 00:09 MIN Oct-19 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 12 HORAS Oct-19 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 07 HS 39 MIN Nov-19 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 11 HS 49 MIN Nov-19 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 25 HS 53 MIN Nov-19 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 46 HS 15 MIN Nov-19 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 01 HS 14 MIN Oct-19 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 01 HS 08 MIN Nov-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 04 HORAS Nov-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 08 HORAS Dec-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 02 HS 25 MIN Oct-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 32 MIN Nov-19 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 02 HS 01 MIN Oct-19 114760841-1 IRIS DE OLIVEIRA GOMES SEMS 08 HORAS Oct-19 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 01 HS 11 MIN Oct-19 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 24 MIN Nov-19 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 01 HS 10 MIN Nov-19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 02 HS 41 MIN Oct-19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 03 HS 58 MIN Nov-19 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA SEMS 04 HORAS Oct-19 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMS 14 HS 59 MIN Nov-19 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 31 MINUTOS Nov-19 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 00:40 MIN Oct-19 114773557-1 JOSILENE OLIVEIRA BRITE SEMS 07 HS 41 MIN Oct-19 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 12 HORAS Oct-19 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 04 HORAS Oct-19 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 04 HORAS Oct-19 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 00:31 MIN Oct-19 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 06 HORAS Nov-19 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 00:35 MIN Oct-19 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 04 HORAS Oct-19 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 09 HS 37 MIN Oct-19 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 00:26 MIN Oct-19 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 36 MIN Nov-19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 02 HS 47 MIN Oct-19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 05 HS 17 MIN Oct-19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 48 MIN Nov-19 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA SEMS 04 HORAS Oct-19 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 01 HS 30 MIN Nov-19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 00:43 MIN Oct-19 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 00:01 MIN Oct-19 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 04 HORAS Oct-19 114773913-1 MARCEL URSINOS CATELAN SEMS 18 MINUTOS Nov-19 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:48 MIN Oct-19 114765733-1 MARCELO OKADA SEMS 47 MINUTOS Nov-19 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 05 HS 57 MIN Oct-19 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 51 MINUTOS Nov-19 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA SEMS 01 HS 16 MIN Oct-19 114766506-1 MARCIO MAGALHAES SILVA SEMS 23 HS 43 MIN Oct-19 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 01 HS 13 MIN Oct-19 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO SEMS 01 HS 39 MIN Nov-19 114773327-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA SEMS 04 HS 16 MIN Oct-19 501959-2 MARIA CRISTINA V. LINS DO A. FRANCO LUCAS SEMS 25 MINUTOS Nov-19 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 35 MINUTOS Nov-19 114772085-2 MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA SEMS 52 MINUTOS Nov-19 114769475-3 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM SEMS 25 HS 16 MIN Oct-19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 11 HS 55 MIN Oct-19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 21 HS 34 MIN Nov-19 114768812-3 MARILENE DA SILVA CIPRIANO SEMS 00:12 MIN Oct-19 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 07 HS 19 MIN Oct-19 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 10 HS 42 MIN Nov-19 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 04 HORAS Oct-19 114770234-1 MARLENE DE BESSA RIBEIRO SEMS 05 HS 04 MIN Nov-19 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 16 HS 26 MIN Aug-19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114764663-2 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES SEMS 03 HS 55 MIN Oct-19 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 00:20 MIN Oct-19 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA SEMS 00:04 MIN Oct-19 114773899-1 MIRIAM RODRIGUES DANTAS SEMS 19 MINUTOS Nov-19 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 05 HS 53 MIN Nov-19 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 12 HS 22 MIN Oct-19 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 06 HS 41 MIN Oct-19 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 01 HS 16 MIN Oct-19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 02 HS 18 MIN Nov-19 114766003-2 NORMA PERON AMBROSIO SEMS 18 HS 07 MIN Oct-19 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA SEMS 08 HORAS Oct-19 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 09 HS 32 MIN Oct-19 150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 04 HORAS Oct-19 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 06 HS 58 MIN Oct-19 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 17 HS 56 MIN Nov-19 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS 20 MINUTOS Nov-19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 07 HS 28 MIN Oct-19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 02 HS 09 MIN Nov-19 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA SEMS 05 HS 30 MIN Oct-19 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA SEMS 39 MINUTOS Nov-19 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 00:29 MIN Oct-19 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 07 MINUTOS Nov-19 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 06 HS 06 MIN Oct-19 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 13 HS 25 MIN Nov-19 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:50 MIN Oct-19 1147761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 01 HS 46 MIN Nov-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 22 HS 58 MIN Oct-19 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 03 HS 42 MIN Nov-19 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 16 MINUTOS Nov-19 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 17 HS 53 MIN Oct-19 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 16 MINUTOS Nov-19 114771411-3 RODRIGO GONÇALVES LOPES SEMS 00:35 MIN Oct-19 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 09 HS 42 MIN Oct-19 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 02 HS 46 MIN Nov-19 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FEREIRA SEMS 00:11 MIN Oct-19 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 04 HORAS Oct-19 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 04 HS 18 MIN Oct-19 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 02 HS 17 MIN Oct-19 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 33 MINUTOS Nov-19 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 04 HORAS Oct-19 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS SEMS 03 HS 52 MIN Oct-19 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 02 HS 49 MIN Oct-19 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:59 MIN Oct-19 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA SEMS 00:48 MIN Oct-19 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE SEMS 00:21 MIN Nov-19 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 02 HS 45 MIN Nov-19 19351-1 SONIA GOMES PAIS SEMS 01 HS 29 MIN Nov-19 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 02 HS 38 MIN Oct-19 114760879-6 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS SEMS 16 HS 09 MIN Sep-19 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 06 HORAS Oct-19 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 06 HS 23 MIN Nov-19 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA SEMS 00:46 MIN Oct-19 114773803-1 THAIS BARINI DE CAMPOS SEMS 20 HORAS Dec-19 114772161-3 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 03 HS 10 MIN Nov-19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 18 HS 09 MIN Nov-19 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA SEMS 08 HS 33 MIN Nov-19 114773764-2 VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES SEMS 46 MINUTOS Nov-19 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIN SEMS 08 HORAS Oct-19 114772885-1 YURI TETILA FAKER SEMS 29 HS 54 MIN Nov-19 30101-1 ZELIA MARIA FLORES SEMS 04 HS 20 MIN Nov-19 114765219-3 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA SEMS 22 MINUTOS Nov-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/61/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114773980-1 ANDERSON GODOY ROBLES SEMS 11 09 A 19 Dec-19 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 a 31 Oct-19 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 a 30 Nov-19 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 1-Feb 16 Dec-19 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE FUNED 1 1 Nov-19 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 4 02,03,11 e 12 Dec-19 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1 30 Dec-19 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 a 31 Dec-19 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 a 30 Sep-19 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 Nov-19 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES SEMED 4 04,11,12 E 16 Dec-19 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 1 6 Nov-19 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 1 6 Nov-19 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS 1 29 Nov-19 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1 14 Nov-19 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 Dec-19 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 7 13 A 19 Dec-19 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 30 Dec-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 2 06 E 21 Nov-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 1 19 Dec-19 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 31 01 a 31 Dec-19 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 a 31 Dec-19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 02,03,05 E 09 Dec-19 114773685-1 JULIANO DIAS DE OLIVEIRA FUNED 31 01 a 31 Dec-19 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 13 Dec-19 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 a 30 Nov-19 114761038-3 LUCIENE CONCEICAO DE MELO SEMS 1 18 Dec-19 114771985-1 MARCOS AURÉLIO LEÃO YOSHIMURA SEMAS 1 27 Nov-19 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 1 4 Nov-19 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 a 31 Oct-19 69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 3 4 a 6 Nov-19 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1-Feb 12 Nov-19 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 31 01 a 31 Dec-19 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 21 11 a 31 Oct-18 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 9 01 a 09 Nov-18 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1 13 Nov-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1-Feb 22 Nov-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1-Feb 29 Nov-19 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 22 Nov-19 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 a 31 Dec-19 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 a 30 Nov-19 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1-Feb 16 Dec-19 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114772815-1 WELLYNGTON GOMES CASSEMIRO PGM 1 9 Dec-19 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIN SEMS 1 5 Nov-19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMED n.007 de 31 de Janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Floria Gonçalves dos Santos Benites, matrícula n. 131.0311, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer para o Ceim Maria de Lourdes Silva, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.008 de 31 de Janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Cleberson Alex Espindola Fernandes, matrícula n. 114.761.1871, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Aux. De Serviços Educacionais, da E.M. Joaquim Murtinho para o Ceim Prof. Mario Kumagai, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.011 de 31 de Janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Naurelina Vilhalva de Oliveira, matrícula n. 114.762.855-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos para o Ceim Helena Efigenia Pereira, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Nº 006/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a nova constituição da comissão de seleção do Edital 01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. I Comissão de Seleção: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental). Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), Katia Pereira Petelin (não governamental) Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de fevereiro de 2020. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidor Frederico de Oliveira Weissinger como Diretor pelo Componente Municipal do Complexo Regulador da SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, para atuar como Diretor pelo Componente Municipal do Complexo Regulador de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidora Eliane Fernandes Dantas como Diretora pelo Departamento de Atenção Especializada SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar a servidora ELIANE FERNANDES DANTAS, para atuar como Diretor pelo Departamento de Atenção Especializada SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad como Diretora pelo Departamento Técnico/Planejamento SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar a servidora APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD, para atuar como Diretor pelo Departamento Técnico/Planejamento SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidora Nara Katiane Gomes Matoso Silva como Diretora pelo Departamento de Gestão Operacional SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar a servidora NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA, para atuar como Diretor pelo Departamento de Gestão Operacional SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EDITAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 028/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 254/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: R5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI pelo valor global de R$ 529.438,00 (quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e trinta e oito reais), MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI - EPP pelo valor global de R$295.624,00 (duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais) e FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP pelo valor global de R$ 483.797,54 (quatrocentos e oitenta e três mil e setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 045/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI, pelo valor global de R$ 139.660,00 (cento e trinta e nove mil e seiscentos e sessenta reais). Dourados (MS), 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 004/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 0248/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas e o Programa IST/AIDS, Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: C.O.M COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME, pelo valor global de R$ 9.547,80 (nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MEDICO LTDA. ME, pelo valor global de R$7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais); DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI - ME, pelo valor global de R$1.882.401,02 (um milhão e oitocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e um reais e dois centavos); ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, valor global de R$ 502.674,64 (quinhentos e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, pelo valor global de R$ 23.879,20 (vinte e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EDITAL Nº 17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – 11ª CONVOCAÇÃO GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 31 de 06 de fevereiro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0814955-26.2019.8.12.0002, que decide pela a nomeação do candidato Rafael Ramos da Silva para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. Professor - Professor de História *Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; TGO TGP GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências prevista e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se o candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; *A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; *Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. - Fone residencial: - Fone celular: - Conta Bancária (Banco Bradesco): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA 20/02/2020 (quinta-feira) 08:00 - Entrega dos Exames e Perícia médica CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 27/02/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2019 Processo: nº 297/2019. Objeto: Aquisição de material de sinalização visual e afins (microesfera, solvente para tinta, tinta de demarcação viária), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote: 01, a proponente MARJ TINTAS LTDA. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019 Processo: nº 364/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender aos alunos de Rede Pública Municipal de Ensino. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote: 01, a proponente GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2020. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 012/PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social RIENE LARA WITTER DA SILVA C.P.F. 003.197.821-58 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO SO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020, bem como acréscimo no percentual de até 25% gerando o montante de R$ 282.747,00 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 15/02/2020 e previsão de vencimento em 15/04/2020, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 598.979,00 (quinhentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA -EIRELI CNPJ:32.605.118/0001-30 PROCESSO: Pregão Eletrônico 038/2019. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se á eventual aquisição de água mineral,objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 julho de 2009,Lei Complementar n° 123,de 14 de dezembro de 2006 e alterações Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017 , Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações ,e, ainda , as disposições da Lei n° 8.078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ) , os quais entende-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletônico n° 038/2019 - Ata de Registro de Preços n° 001/2020 - constante do Processo de Licitação n° 219/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.01. - Secretaria Municipal de Administração 4.122.108.- Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080.- Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.04 - Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura,com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial,com o término em 31 de Dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.485,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.A.M. SANTOS - ME CNPJ:17.392.062/0001-99 PROCESSO: Pregão Presencial 062/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005,n°368,de 20 de julho de 2009 e n° 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93,de 21 de junho de 1993 com suas alterações,e, ainda,as disposições da Lei n° 8.078,de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor),os quais entendem -se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial n° 062/2018 - Ata de Registro de Preços n° 004/2019 - constante do Processo de Licitação n°086/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00.-Secretaria Municipal de Fazenda 06.01.- Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108.- Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018.-Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2.031.- Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 44.90.52.00.- Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com o término em 31 de Dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.135,80 (setenta e quatro mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: José Roberto Barbosa DATA DE ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI CNPJ:12.669.940/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial 062/2018. OBJETO: refere-se á aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,de 17 de Julho de 2002 nos Decretos Municipais n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, n° 368, de 20 de julho de 2009 e n° 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações, e ,ainda, as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial n° 062/2018 - Ata de Registro de Preços n° 004/2019 - constantes do Processo de Licitação n° 086/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00.- Secretario Municipal de Fazenda 06.01.- Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. - Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2.031.- Coordenação das atividades de Gestão Tributária 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.895,50 ( noventa e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos ). FISCAL DO CONTRATO: José Roberto Barbosa DATA DE ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 22/FUNSAUD/2020 de 06 de FEVEREIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - ANULAR a Portaria Nº 05/FUNSAUD/2020 de 14 de janeiro de 2020 a qual nomeia WLADMIR MARTINS JUNIOR para exercer a função de GERENTE EM LINHA ASSISTENCIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 24/FUNSAUD/2020 de 06 de FEVEREIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE – HOSPITAL DA VIDA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 06/02/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 8/2019. PROCESSO: 317/2018 Objeto: Aquisição de Material Escolar Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMPRESA REGISTRADA: ALEA COMERCIAL - LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor global do mesmo, R$ 937.981,00 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e um reais). Dourados-MS, 04 de FEVEREIRO de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DE CREDENCIAMENTO / CHAMAMENTO PÚBLICO Processo de Licitação: CREDENCIAMENTO PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO 008/2018 Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS: * ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENS. FUN. NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELE - ME. * LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA . * INSTITUTO EDUC. DA IGREJA PRESB. INDEPENDENTE DE DOURADOS -IEPID . * INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - IEGRAN. * CRECHE ANDRÉ LUIZ - PAVILHAO DA SOPA. * ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA. * CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES -CEART. * ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de, R$ 5.735.739,96 (cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). Dourados-MS, 04 de FEVEREIRO de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 80/2020 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti 281/2019 2351 Adilson Robson da Silva Rua 23, Q-55, L-02/Altos do Indaiá 2269/2019 33349 Adriana de Melo Godoy Rua Dos Pessegueiros, Q-07, L-04/Jardim Colibri 58/2020 357 Alipio de Almeida Veloso Rua Major Capilé, Q-01, L-00/Vila Real 2208/2019 95564 Alves e Assis LTda Rua Walmir de Souza Silveira, Q-03, L-14/ Parque Rincão I 5225/2019 9215 Ana Karla Lopes Ferrreira Bieleski e outros Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L-21/ Parque Alvorada 5265/2019 36476 Anadir Ferreira Telo Rua Januario de Araujo, Q-17, L-01/Jardim Márcia 103/2020 25320 Andrea Carla Ebling Rua Rouxinol, Q-18, L-20/BNH IV Plano 5150/2019 32661 Andressa Mylena Verão Doffinger Viana Rua Tatsuo Suekane, Q-46, L-06/Parque dos Jequitibás 5164/2019 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Rua Pedro Viana, Q-12, L-F/Parque Alvorada 100/2020 98315 Caixa Economica Federal - CEF Rua José Pacco, Q-17, L-30/Parque Rincão 550/2019 38244 Cantalício Vieira de Lima Rua Paraguai, Q-05, L-14/Parque Das Nações I 51069/2019 66618 Carmem Alves Gomes Rua Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-09/Jardim das Primaveras 35/2020 50897 Cátia Regina Melo de Andrade Rua Ignacia de Matos Brandão, Q-24, L-21/ jardim Novo Horizonte 114/2020 48090 Cleonice da Silva Lopes Rua Ananias Artman Rolim, Q-39, L-11/ Parque do Lago II 2158/2019 42052 Cohab III Rua Jaime Candido Lobo, Q-25, L-06/Izidro Pedroso 1489/2019 108057 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-43, L-27/Vival dos Ipes 61/2020 88522 Domingos Cardoso de Lima Rua Luiz Fernandes Marques, Q-01, L-01/ Estrela Hory 76/2020 78691 Edmilson Dias Rua José Ribeiro da Silva, Q-05, L-07/ Jardim Flamboyant 5218/2019 8735 Ednaldo Machado Rodrigues Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-20/ Parque Alvorada 1944/201 66486 Edward Peral Tapias Rua Orides Vitali dos Santos, Q-03, L-10/ Jardim das Primaveras 5130/2019 25102 Elidia Pereira de Lima Rua Uirapuru, Q-02, L-03/BNH IV Plano 287/2019 2835 Empreendimentos Imobiliarios Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/altos do Indaiá 117/2020 33120 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Mangueiras, Q-44, L-02/Jardim Colibri 1817/2019 30604 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tiyorahu Nishioka, Q-19, L-11/Parque dos Jequitibás 1823/2019 31277 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Ildefonso Pedroso, Q-23, L-05/Parque dos Jequitibás 1827/2019 31324 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás 2211/2019 33705 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Ramão Escobar, q-60, L-18/Parque dos Jequitibás 97/2020 67539 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/Jd. Novo Horizonte 119/2020 49716 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Abílio de Mattos Pedroso, Q-50, L-12/ Jardim Novo Horizonte 46/2020 49960 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/ Jardim Novo Horizonte Nov-20 140934 Espansão Incoporadora e Empreendimentos LTDA Rua João Pedro Gordim, Q-02, L-00/Parte Chacara 67 101/2020 14327 Espolio Anisio de Barros Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-18, L-08/Jardim Monte Libano 120/2020 22199 Ezilma Adorno Miziguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jardim Água Boa 5221/2019 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Parque Alvorada 5210/2019 8649 Fatima Barim de Souza Rua Martins Eberhart, q-72, L-05/Parque Alvorada 5211/2019 8650 Fatima Barim de Souza Rua Martins Eberhart, q-72, L-06/Parque Alvorada 5212/2019 8651 Fatima Barim de Souza Rua Martins Eberhart, q-72, L-07/Parque Alvorada 5123/2019 54710 Flavia Cristiane Abraão Abdalla Ferreira e ou Rua Benjamin Constant, Q-08, L-A1/Jardim Girassol Jan-20 46081 Flavia Cristina e Abraão Abdala Ferreira Rua Albino Torraca, Q-14, L-20/Jardim Bara 33/2020 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-07/ Jardim Piratininga 22/2020 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L-05/ Jardim Novo Horizonte 88/2020 33598 Gladson Borges de França Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 5147/2019 7466 Hercules Candido Brunelli Junior Rua Antonio de Carvalho, Q-21, L-13/BNH III Plano 60/2020 53773 Hermete Rigotti e outros Rua Eulalia Pires, q-00, L-P/36 Chacara Parte 36 2676/2019 13354 Imobiliaria Murakami Ltda Rua Gaspar Alencastro, Q-09, L-08/Jardim Murakami 5209/2019 8706 Jacinta Paiva Ferreira Rua Martins Eberhart, Q-71, L-13/Parque Alvorada 5237/2019 8773 Jocimary Soares Sauro Rua Arthur Frantz, Q-82, L-13 2279/2019 33588 Jofre Alves de Oliveira Rua Das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim colibri 5105/2019 66639 José Aparecida de Oliveira Rua Paulo aranal Garcia, Q-07, L-21/Jardim das Primaveras 5119/2019 66444 José Edvaldo Gonzalez Lopes Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-02/ JArtdim das Primaveras 1305/2019 58288 Jose Joel Sabura Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-39, L-P/K/ Centro Feb-20 55113 Kyoe Hirahata Rua Mato Grosso, Q-16, L-E/Vila Lili DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS Aug-20 16883 Leonardo Caetano de Souza Araujo Rua Brasil, Q-T, L-09/Jardim Maipu 5166/2019 6301 Li Teixeira de Rezende Rua Osman ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Parque Alvorada 5051/2019 25101 Lici Ancatu Pinto Rua Uirapuru, Q-02, L-02/BNH IV Plano 37/2020 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/Jardim Piratininga 71/2020 41152 Maria Alves Gomes Rua Aimores, Q-04, L-07/Jardim Joquei Clube 5168/2019 6251 Maria de Fátima Louveira Marra ds silva Rua José Domingos Baldasso, Q-16, L-01/ Parque Alvorada 5170/2019 6250 Maria de Fátima Louveira Marra Silva Rua Rua Osman ahmad Gebara, Q-16, L-36/Parque Alvorada 5107/2019 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/ Jardim das Primaveras 133/2020 38726 Maria Lopes Marques Rua José Ferrera Filho, Q-98, L-20/Parque das Nações II 109/2020 31683 Maria Vanusa de Lima Torres Rua Vilso Gabiatti, Q-22, L-14/Jardim Canaã III 2036/2019 73244 Matheus Line Rua alameda 05, Q-03, L-21/Jardim Monaco 1137/2019 9841 Mohamad Akrama Eijaji e outros Rua Horacio Vicente de Almeida, Q-21, L-17/Jardim Europa 5199/2019 5808 Oswaldo dos Santos Soares Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada 1865/2019 31370 Ozeias Machado Marcelino e outros Rua Idelfonso Pedroso, q-28, L-16/Parque dos Jequitibás 5160/2019 5808 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-K/ Parque Alvorada 5240/2019 9421 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Arthur Frantz, Q-85, l-10/Parque Alvorada 5172/2019 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Rua Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Parque Alvorada 118/2020 67381 Paulo Esplendor Inacio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-10/ Jardim Novo Horizonte 2609/2019 16235 Pedro Milfont Sobreira Rua Major Capilé, Q-04, L-00/Jardim Guarujá 105/2020 51683 Pierina Maria Dámico Rua Antonio Spoladore, Q-19, L-14/Parque Alvorada 2605/2019 28586 Ricardo Rosa de Lima Rua Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/REs. Oliveira I 5214/2019 8715 Rodrigo Alex Potrich Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-73, L-16/ Parque Alvorada 2156/2019 54390 Rosa Maria Machado Schneider Rua Albino Torraca, Q-07, L-01/Vila Progresso 39/2020 48569 Rosangela Garcia da silva Utida Rua Demeciano de Matos Pereira, Q-33, L-09/Parque do Lago II 2856/2019 57644 Rubens José de Paulo e/ou Rua Jaime Moreira, Q-00, L-B2/Jardim Maracanã Sep-20 3777 Rubens Pereira Rua Pedro Celestino, Q-1, L-08/vila Rui Barbosa 5266/2019 97391 SAtsuki Hiroi Rua Frei Hugolino Becker,Q-10, L-16/Altos da Boa Vista 123/2020 30856 Sidnei Pitrteri Camacho Rua Hayel bom Faker, Q-118, L-01/Jardim Água Boa 1266/2019 93662 Silvia Elisa PArizi Merege e outros Rua Alemanha, Q-00, L-08/Chacara Pare 108 72/2020 11842 Siney Eduardo Nantes Rua Santos Dumont Q-04, L-09/Vila Mawell 5078/2019 36413 Valdir BAy Rua Juscelino Kubstscheck, Q-18, L-10/ Jardim Marcia 5224/2019 9243 Valdir Ferreira Leonel Rua Claudio Goelzer, Q-75, L-13/Parque Alvorada 5174/2019 6375 Valter Perez Carneiro Rua Antonio Spoladore, q-24, L-09/Parque Alvorada 5234/2019 8801 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, l-19/Parque Alvorada 5235/2019 8802 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, l-20/Parque Alvorada 5236/2019 8803 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, l-21/Parque Alvorada 5183/2019 6186 Vicenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/ Parque Alvorada 15/2020 79900 Vilson Buzzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chacara Parte 5200/2019 8466 Vinicius Almeida Oliveira e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/Parque Alvorada 17/2020 8180 Vinicius Rigon Rua Pedro Celstino, Q-05, L-18/Jardim Maipu 143/2020 32834 Vivalde Goes Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-03/Vila Vista Alegre 5205/2019 9105 Wellington João Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-13/Parque Alvorada 5222/2019 8749 Zelma Uchoa Bezerra Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-34/ Parque Alvorada AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 93/2020 50744 Adao Lopes da Silva Rua Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/Parque do Lago II 1868/2019 37790 Anderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Parque Das Nações I 29/2020 46616 Andre Pedroso da Silva Zanchet Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-K, L-P/05/Centro 1841/2019 59177 Aparecida do Carmo da Silva e outros Rua Leonidas Alem, Q-82, L-05/Jardim Água Boa 1858/2019 24029 Argemiro Farias de Souza Rua Vilso Gabiatti, Q-137, L-08/Jardim Água Boa 1859/2019 24028 Argemiro Farias de Souza Rua Vilso Gabiatti, Q-137, L-09/Jardim Água Boa 1842/2019 22914 Beatriz Alves da Cruz Rua Cornelia Cersozimo de Souza, Q-24, L-10/Vila Cachoeirinha 104/2020 35002 Cleiton do Vale Pereira Rua Luis Mario Albertini 1899/2019 29849 Comércio Representações e Corretagens Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-25, L-08/Parque Nova Dourados 13/2020 27877 Custodio Francisco da Silva Rua Ipanema, Q-112, L-09/Jardim Agua Boa 32/2020 8797 Eduardo Espindola Fontoura Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/Parque Alvorada 97/2020 66573 Edward Pera Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jardim das Primaveras 1876/2019 88002 Eliane Santos Souza Rua H07, Q-19, L-15/REs. Harrison de Figueiredo I 98/2020 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/ Jardim das Primaveras 101/2020 88982 Elza Moreira Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-08, L-02/Residencial Santa Fé 106/2020 5012 Espolio de Decio Held Rua João Rosa Goes, Q-24, L-P1/Vila Progresso 1877/2019 36704 Espolio de Joaquim Lourenço Filho Rua Vereador Ataufo de Mattos, Q-15, L-19/Vila Guarani 1872/2019 79516 Fatima Maria Potrich Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-30A, L-04/Sitiocas Campina Verde 1826/201 4798 Francisco Antonio de Souza Rua Manoel Gabriel de Souza nº 726, Q-06, L-26/Jardim Florida I 1790/2019 93632 Geraldo Alberto Ferreira dos Santos Rua Mato Grosso, Q-00, L-07/Parte Fazenda Água Boa 1882/2019 6737 Helena Gija Bucker Rua Amael Pompeu Filho, Q-47, L-23/ Parque Alvorada 105/2020 20099 Henrique Gomes de Brito Rua Monte Castelo, Q-06, L-16/Jardim Londrina 1853/2019 92546 Horacio Carneiro da Luz e outros Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-20/ Jd. Crishtais I 1854/2019 92547 Horacio Carneiro da Luz e outros Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-21/ Jd. Crishtais I 1856/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis, Q-15, L-18/ Jardim Cristhais I 1850/2019 42897 Janyr Scocu Fava Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim Guanabara 1873/2019 8360 Jony Massaranduba Menezes Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chacara Flora 1827/2019 53037 José Fernandes Mendeiros Rua Antonio Alves Rocha, Q-19, L-10/ Jardim Flórida II 1878/2019 36970 José Nilton do Nascimento Rua Equador, Q-16, L-19/Parque das Nações I 28/2020 58681 José Vasques Escobar Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro 1902/2019 66609 Julio Cezar Justino Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-096, L-04/Jardim das Primaveras 90/2020 66397 LAercio Padoin e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-15, L-03/ Jd. das Primaveras 1869/2019 92134 Leonel Marchiotti Fernandes e outros Rua José Domingos Baldasso, Q-21, L-10/Novo Parque Alvorada 1887/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas e outros Rua Manoel Vicente Pereira, Q-55, L-08/Vila Cachoeirinha 1883/2019 8017 Luiz Pereira da Rocha Rua Pedro Celestino, Q-02, L-05/Prol. do Jd. Itaipu 1884/2019 101612 Marcos Antonio Monteiro Rua Jonas Alves Correa, Q-07, L-01B/ Parque REs. Monte Carlo 1879/2019 37965 Maria Eunice dos Santos Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das Nações I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DEMAIS ATOS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convivência da Pessoa Idosa “André Chamorro”, localizada na Rua Cafelândia, n 770, Lote 02, Quadra 02, Vila Adelina I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Atendimento a Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Forlador”, localizada na Rua dos Caiuás, nº 955, Lote 00, Quadra 01, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 1848/2019 12852 Mario Sergio Picelli Rua Izzat Bussuan, Q-02, L-08/Jardim Monte Libano 1881/2019 1286 Mauro Arante Satore Rua Deziderio Felipe de Oliveira, Q-30, L-08/Jardim Florida II 1849/2019 68474 Mauro Rumiatto Rua Cyro Melo, Q-21, L-03/Jardim Ouro Verde 1871/2019 28756 Neri Martins da Rocha e outros Rua Antonia Candida de Mello, Q-40, L-24/Jardim Água Boa 94/2020 1804 Nivaldo Moro Rua Helio Vasques, q-04, L-04/Jd. Florida II 1870/2019 26855 Norma Catalina Romanos Rua Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vila Industrial 1903/2019 33965 Olivio Lavratti Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-26/Jardoim Guaicurus 1851/2019 92507 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-01/Jardim Cristhais I 1852/2019 92508 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/Jardim Cristhais I 1855/2019 92423 Osvaldo Campos Piccini e outros Rua Eisei Fujinaka, Q-05, L-26/Jardim Cristhais I 1846/2019 56347 Pedro Paco Guimenes Rua Izzat Bussuan nº 2620, Q-01, L-04/BNh II Plano 31/2020 9190 Ronaldo da silva Corbalan Rua Martin Eberhart, Q-69, L-13/ Parque Alvorada 1888/2019 23316 Sebastião Eugenio Batista Rua Cafelandia, Q-101, L-18/Jardim Agua Boa 1839/2019 60841 Sebastião Martimiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-13/ Jardim Água Boa 1897/2019 66684 Valdeir Alves de Oliveira Rua A, Q-09, L-14/Jardim das Primaveras 1885/2019 31307 Vera Lucia de Melo Gonçalves Santos Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-25, L-08/Parque dos Jequitibás LICITAÇÃO / PREVID AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 004/2020/PreviD EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2020 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – Apurado pelo menor valor de agenciamento (por emissão de bilhete aéreo)”, destinado, exclusivamente, à participação de ME´s, EPP´s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 19/02/2020, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2020. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA OUTROS ATOS ATA - PREVID Republica-se por incorreção. ATA Nº. 02/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23 DE JANEIRO DE 2020. No dia vinte e três de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral; b) Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13; c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum); d) Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais; e) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos, e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); f) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos; g) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; h) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas; i) Inscrição de três membros do Comitê de Investimento do PreviD para participação do 2º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS da ABIPEM e uma vaga para participação do respectivo congresso e participação na Assembleia Extraordinária da ABIPEM; j) Apresentação do calendário de pagamento dos benefícios do PreviD referente ao ano de 2020; k) Indicação de dois membros para participação da Comissão de Implantação do PRÓGESTÃO; l) Comissão de transição do Auxílio Doença para o Município; m) Oficialização do Conselho Curador, quanto ao não pagamento do Município do repasse previdenciário comp. Dez/2019 e memorando 03/2020/DP/PREVID comp. Nov/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Thania Caetano Chaves, Márcia Adriana Fokura, Fabiana Peixoto Barbosa, Eugenio Mendes, Karla de Almeida Bataglin, Sonia Maria Ferreira e Antonio Marcos Marques justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Sr. José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. O Presidente deste Conselho, apresentou os resultados do ano de exercício 2019, tendo o PreviD se destacado na excelente gestão de seus recursos, conforme segue: Economia de receitas administrativas no valor de R$ 2.492.053,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e dois mil e cinquenta e três reais); Patrimônio Líquido no valor de R$ 405.050.916,63 (quatrocentos e cinco milhões e cinquenta mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). Destacou ainda a excelente gestão do Comitê de Investimentos, que alcançou um retorno nos investimentos de 15,55%. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Administrativa, Sra. Silvana Maria Radaelli de Assis, que cumprimentando os presentes, informou a necessidade da abertura de processos licitatórios para a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, contratação de empresa para fornecimento de gás GLP P-13; Contratação de empresa para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum); Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; Contratação de empresa para realização de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos, e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos; Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas; e Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais; Tendo a Diretora justificado a necessidade destas contratações. Colocado em votação, o Conselho Curador aprovou a abertura dos processos conforme apresentados. Ainda com a palavra, a Diretora apresentou o calendário de pagamentos dos proventos que serão realizados pelo PreviD no ano de 2020, de maneira que será dado o conhecimento das datas via Diário Oficial do Município. Continuando, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que comunicou a criação de Comissão de Implantação do PRÓGESTÃO, solicitando assim, a indicação de dois membros para participação da Comissão. O Conselho Curador indicou os membros Hélio do Nascimento e João Vicente Chencarek para composição desta Comissão. Ainda com a palavra, o Diretor Presidente comunicou aos presentes que será criada uma Comissão de transição do Auxílio Doença para o Município, tendo como membro um representante do Conselho Curador. A Conselheira Blavett da Rocha Fucks foi eleita pelos presentes para compor esta Comissão. Foi pautada também a Inscrição de três membros do Comitê de Investimento do PreviD para participação do 2º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS da ABIPEM e uma vaga para participação do respectivo congresso e participação na Assembleia Extraordinária da ABIPEM. Tendo o Conselho aprovado a participação no congresso supramencionado. Em seguida, foi realizada a leitura do memorando 03/2020/DP/PREVID, que trata do não repasse das contribuições Previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Dourados no valor de R$ 4.679.129,86 (quatro milhões seiscentos e setenta e nove mil e cento e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) - Patronal; R$ 650.687,44 (seiscentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) – Servidor. Totalizando um valor total de R$ 5.329.817,30 (Cinco milhões trezentos e vinte nove mil reais e oitocentos e dezessete reais e trinta centavos). Dando sequência, foi pautada a necessidade de oficialização do Conselho Curador, quanto ao não pagamento do Município do repasse previdenciário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Blavett da Rocha Fucks João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Solange Silva de Melo José dos Santos da Silva EDITAL / ASSEMBLÉIA GERAL - JARDIM MONTE CARLO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO Dourados, 05 de fevereiro de 2020 O Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 08 de março de 2020 na rua Gerônimo Marques de Matos, nº 85 nas dependências da Associação dos Correios, entre 08:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1- Fundação da associação de moradores; 2- Aprovação do estatuto social; 3- Eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal; 4- Posse da diretoria eleita; 5- Informes gerais e encerramento; A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2020, no Escritório da UDAM, situado na rua Cuiabá, nº 1459, Centro, Dourados MS. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIA RUIZ MENEZES – ME – (HIPER CARNES), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e comercio varejista de carnes – açougue, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza nº 1675 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Angioclin) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licenças Simplificada (LS); para atividade de Ambulatório com Recursos para Exames e Cirurgias - Nº. 349, localizada a Rua Rosa Góes, nº. 981. Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cássio Pimenta Ramos portador do CPF 028.686.001-58, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cirurgião Dentista Clínico Geral CRO/MS-CD--5222, localizada na Garcia Pires Rua Josué,3195 , bairro Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DARCI HELD, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Varejista de Bebidas, localizada na Rua Fernando Ferrari, 910, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOL LINHAS AEREAS S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de, Transportes aéreo de passageiros regular, Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista, Manutenção de aeronaves na pista, Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não especializado, Lojas de variedades,exceto lojas de departamentos ou magazines, Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, Comercio varejista de outros artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente, Serviço de taxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação, Transporte aéreo de carga, Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem, Holdings de instituições não-financeiras, Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente, Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificados anteriormente, Gestao de ativos intangíveis não-financeiros, Agencias de viagens, Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente, Atividades de cobranças e informações cadastrais. Localizada na Rua/Av. Rod Dourados – Ithaum, KM 12 Terminal de Passageiros, SN - Bairro Aeroporto, Piso Terreo Sala de Back Office, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gustavo Martins Dias portador do CPF 967.455.841-15, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cirurgião Dentista Clínico Geral CRO-MS-CD-3687, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, 1311 sala 14, bairro centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA. “Sociedade de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1019, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.