Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.129 – 20/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.477 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
“Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas
de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19.”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados para
enfrentamento da pandemia do coronavírus de importância internacional:
Parágrafo único. As disposições aqui tratadas são complementares aos
instrumentos já publicados a respeito das medidas adotadas para combate e
prevenção ao COVID-19.
Art. 2º Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, ficam
estabelecidas as seguintes medidas:
I – fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços
destinados ao enfrentamento da emergência nos termos do art. 24, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020.
II – poderão ser prorrogados os contratos da administração pública na conveniência
e manutenção dos serviços essenciais.
III – fica autorizada a contração temporária de pessoal, para atendimento da
demanda emergencial.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará por
prazo indeterminado, enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei
nº 13.979, de 2020.
Dourados (MS), 20 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.478 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
“Acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 2.463 de 16 de maço de 2020, que instituiu Comitê de
Gerenciamento da emergência de saúde pública, de importância internacional,
decorrente do coronavírus – COVID 19, com o objetivo de coordenar ações e
medidas públicas para enfrentamento, passa a vigorar com as alterações:
Art. 5º A. Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos
públicos ou privados.
ANO XXII / Nº 5.129 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020 – 22 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Art. 5º B. Fica determinado o fechamento de todos os parques públicos e centros
esportivos municipais.
Parágrafo único. A Guarda Municipal realizará a fiscalização para atender o
cumprimento da medida estabelecida no caput deste artigo.
Art. 5º C. Fica determinado o fechamento dos seguintes estabelecimentos e
atividades:
I – casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias e boates;
II – academias de ginástica;
III – teatro, cinema e casas de eventos;
IV – clubes, associações recreativas e afins.
Art. 5º D. Fica determinado o horário de funcionamento das seguintes atividades:
I – do comércio entre às 10h e 18hrs de segunda-feira a sábado; exceto mercados e
supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis;
II – Shopping Center: das 12hs às 20hs de segunda-feira a sábado e das 14hs às
20hs domingos e feriados;
Parágrafo único. A praça de alimentação do Shopping Center funcionará todos os
dias das 11hs às 20hs.
Art. 5º E. Ficam bloqueados os “passe livres” dos estudantes no transporte público.
Art. 5º F. Fica limitada a lotação do transporte coletivo ao número de passageiros
sentados.
Art. 8º (…)
Parágrafo único. O não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado
como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções
aplicáveis na Lei do Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas no que couber.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará por
prazo indeterminado, enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei nº
13.979, de 2020.
Dourados (MS), 20 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.427, 02 DE MARÇO DE 2020.
“Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no processo judicial que transcorreu no TJMS sob o n°
0806406-61.2018.8.12.0002.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório o servidor abaixo relacionado:
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de janeiro de 2007.
Dourados (MS), 02 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.428, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Homologa a Classificação Geral do Servidor Público Municipal estável com
direito a Promoção Retroativa, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral do Servidor Público Municipal
estável, João Altivo de Almeida, matrícula 114.760.169-1 com direito à Promoção
Funcional nas respectivas referências e datas expostas na forma do Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos as datas constantes no Anexo Único.
Dourados (MS), 02 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.429, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Homologa a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de
Serviço do Servidor Público Municipal”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por
Tempo de Serviço, do servidor João Altivo de Almeida, conforme anexo único deste
decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1° de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 02 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
DECRETOS
Nome
Matrícula
Cargo
Exercício
Estabilidade
João Altivo de Almeida
114.760.169-1
Médico
20/01/2004
20/01/2007
ANEXO ÚNICO
Tabela de mudança gradativa de letra (Promoção Funcional) do servido público municipal
estável João Altivo de Almeida, matrícula 114.760.169-1
REFERÊNICA ANTERIOR
REFERÊNCIA POSTERIOR
A PARTIR (DATA)
A
B
01/06/2007
B
C
01/06/2010
C
D
01/06/2015
D
E
01/06/2018
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.429, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Progressão do Grupo de concurso de Nível Superior
Matricula
R
Nome do servidor
Letra
Tabela
Padrão
Nível
atual
Nível
novo
Secretaria
Nome do
cargo
114.760.169
1
João Altivo de Almeida
D
E
1
1
2
SEMS
Médico
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 2.436, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
“Designa Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração de
Dourados – SEMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuar como
Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria
Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, juntamente com os
servidores designados pelo Decreto nº 1.824, de 17 de maio de 2019:
– Luiz Felipe da Silva Chaves;
– Angela Caetano Granjeiro Porciuncula;
– Thalita de Matos Lange;
– Gracielly França de Brito Pagnoncelli;
– Tammi Juliene Leite de Aguiar.
Art. 2º. Ficam excluídos da função de Gestor de Contratos os servidores abaixo
relacionados:
– Maria Aparecida Barros Vágula;
– Anaia Beatriz Cappi.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.441, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório os servidores relacionados na forma do Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos as datas constantes no anexo único, revogadas as disposições em
contrário.
Dourados (MS), 06 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 081 DE 16 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 16 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 082, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de
provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 19 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Anexo Único
Nome
Matrícula
Cargo
Secretaria
Exercício
Estabilidade
Ana Carolina Gonino
Barreto
10
Assistente Administrativo Previdenciário
PREVID
19.10.2016
19.10.2019
Edimar Zuntini
11
Assistente Administrativo Previdenciário
PREVID
05.01.2017
05.01.2020
Anexo do Decreto “P” nº 081, de 16 de março de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR
DE:
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ASSESSJOR JURIDICO II
CAJ-4
PGM
23/03/2020
ANA MARIA FRANCISCA DIAS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
23/03/2020
EDENA AMARAL DE ASSUNCAO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
23/03/2020
LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
FUNED
02/03/2020
MIRELLA GALANDO MOTILHA
ASSESSOR JURIDICO II
CAJ-4
PGM
23/03/2020
RAQUEL DA SILVA ARAUJO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
23/03/2020
SANDRO NUNES XER
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
SEMFAZ
23/03/2020
THIAGO DA SILVA MELO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
23/03/2020
VERA LUCIA DA SILVA GOMES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
23/03/2020
Anexo do Decreto “P” nº 082, de 19 de março de 2020.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
DAISY DA ROSA VARGAS
GONCALVES
ASSESSOR I
DGA-3
SEGOV
19/03/2020
EDUARDO LOSS CENCI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
18/03/2020
ENIO ALENCAR DA SILVA
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
SEPLAN
18/03/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
DECRETO “P” Nº 083, de 19 de março de 2020.
“Designa servidora para exercer função de Secretária de Escola”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada, para exercer a função de Secretária da Escola Municipal
Franklin Luiz Azambuja, Tipologia C, a servidora Gleisiani Pereira de Deus,
matrícula funcional nº 501871-1, a partir de 02 de março de 2020, lotada na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 084, de 19 de março de 2020.
“Exonera Jonathan Alves Pagnoncelli – PGM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de março de 2020, Jonathan
Alves Pagnoncelli, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do
Município – Adjunto, símbolo “CAJ-1”, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
PORTARIA Nº 032/2020/ADM/PREVID
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo
Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PREVID.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12, da Lei Complementar Municipal nº 108/2006; e
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do PreviD, nos termos do art. 1º
da Lei Complementar Municipal nº 108/2006;
CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial da
Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus;
CONSIDERANDO a existência de casos confirmados no Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme as informações do Boletim da Secretária de Estado de Saúde, do
dia 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO que o Município de Dourados-MS instituiu o Comitê de
Gerenciamento de crise do Coronavírus, por meio do Decreto municipal nº 2.463,
de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pelo PreviD são voltadas
principalmente para pessoas que compõem o grupo de risco aumentado de
mortalidade pelo COVID-19;
CONSIDERANDO o Ofício nº 253, de 17 de março de 2020, encaminhado pelo
PreviD à Secretaria Municipal de Administração do Município de Dourados-MS;
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender as perícias médicas, de forma presencial, realizadas pelo PreviD
até 19 de abril de 2020.
§1º Durante o período de suspensão as perícias serão realizadas de forma indireta
(on-line), devendo o segurado encaminhar o atestado e exames via e-mail (pericia@
previd.ms.gov.br ou beneficio@previd.ms.gov.br) ou aplicativo WhatsApp (67 –
98469-0852).
§2º Os atestados encaminhados para a perícia indireta deverão preferencialmente
apresentar relatório descritivo da patologia associada à incapacidade temporária ou
de eventual procedimento cirúrgico a ser realizado.
§3º É obrigação do segurado encaminhar a solicitação de perícia e o respectivo
atestado e exames ao PreviD até o quarto dia de afastamento do trabalho, conforme
Decreto municipal nº 576/2012.
Art. 2º Suspender, até 31 de maio de 2020, a realização do recadastramento
dos aposentados e pensionistas do PreviD, da Câmara Municipal e da Prefeitura
Municipal de Dourados, previstos no Edital nº 001/2020.
Art. 3º Suspender a expedição presencial de margem consignável aos segurados do
PreviD, até 31 de maio de 2020, prevista na Portaria º 079/2019/PREVID.
§1º A margem consignável do segurado deverá ser requerida diretamente pelo
Banco, através de solicitação a ser encaminhada ao e-mail: administrativo@previd.
ms.gov.br.
Art. 4º Os servidores do PreviD ou prestadores de serviços maiores de 60 anos
de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, gestantes ou que compõem o
grupo de risco aumentado de mortalidade pelo COVID-19 (diabéticos, hipertensos,
asmáticos, doentes renais, cardíacos, imunodeprimidos, etc.) deverão permanecer,
até 31 de março de 2020, em sistema de trabalho remoto;
§1.º Caberá ao Diretor a que esteja o servidor vinculado o controle da produtividade
daqueles que estiverem em regime de teletrabalho.
Art. 5º Suspender a solicitação presencial de benefícios (aposentadorias e pensões)
diretamente ao setor de Benefícios do PreviD, até 31 de março de 2020.
§1º Durante o período de suspensão o segurado ou dependente poderá requerer
a concessão do benefício encaminhando e-mail aos endereços: beneficio@previd.
ms.gov.br ou presidencia@previd.ms.gov.br) ou aplicativo WhatsApp (67-98469-
0852).
Art. 6º Suspender a realização de eventos públicos ou privados, de qualquer
natureza, com reuniões coletivas, concentração ou aglomeração de pessoas nas
dependências do PreviD.
Art. 7º Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por telefone, e-mail ou aplicativo
de WhatsApp, nos seguintes contatos:
Central de Atendimento PreviD: 67-3427-4040
Aplicativo WhatsApp: 67-98469-0852
E-mails: presidencia@previd.ms.gov.br; financeiro@previd.ms.gov.br;
administrativo@previd.ms.gov.br; beneficio@previd.ms.gov.br.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº. 037/2020/PREVID
“Suspende os efeitos da Portaria de Benefícios nº 073/2019/PREVID, de 01 de
julho de 2019, que concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, em obediência à decisão judicial proferida no
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1402628-69.2020.8.12.0000.”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Em obediência à decisão judicial proferida nos Autos nº 1402628-
69.2020.8.12.0000, em trâmite na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato
Grosso do Sul, suspender os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID,
de 01 de julho de 2019, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do
cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 18 de março de 2020.
Dourados-MS, 19 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA AGETRAN Nº 002/2020/AGETRAN
Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da AGETRAN, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro
de 2011,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal Nº 2.463 de 16 de março
de 2020 e especialmente considerando a declaração de pandemia pelo COVID-19
(Corona Vírus), emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), afim de evitar
a disseminação do vírus supracitado.
R E S O L V E:
Artigo 1º: Suspender a renovação da credencial de estacionamento para idosos e
pessoas com deficiência, por tempo indeterminado;
Paragrafo único: Neste período os Órgãos de fiscalização não deverão emitir a
notificação da infração de estacionamento irregular, por credencial vencida aos
grupos supracitados;
Artigo 2º: Estabelecer que a emissão de novas credenciais de estacionamento para
idosos e pessoas com deficiência, somente serão realizadas com agendamento no
telefones: (67) 3428-2776 e (67) 3424-2005.
Artigo 3º: Determinar que os recursos de notificação de autuação e penalidade por
infração de trânsito deverão ser encaminhados somente pelo email:(jari@dourados.
ms.gov.br).
Paragrafo único: As orientações, informações e dúvidas deverão ser sanadas nos
telefones: (67) 3428-2776 e (67) 3424-2005.
Dourados-MS,19 de março de 2020.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente da Agetran
PORTARIAS
Resolução nº. Lg/03/471/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO
matrícula funcional nº. “114771695-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “08/03/2020 a 05/07/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/07/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ouentão a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/472/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDISON MARTINS
FLORES, matrícula funcional nº “141681-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 14 hs 18 min (quatorze horas e dezoito minutos), no mês de Dezembro/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.119 de 05 de março de 2020 – pag.
05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa
encaminhada através da CI Nº. 490/2020/SEMS de 16/03/2020 e deferido pela
Secretária Municipal de Saúde, sendo assim, restituído o valor na folha de
Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/473 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLENE ALVES BENITES,
matrícula funcional nº. “501543-2” , ocupante do cargo de DIRETOR DE
UNIDADE DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU PAI: JOAO LAURENIO BENITES,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 04/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/474 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO LUIZ RAMOS,
matrícula funcional nº. “29161-1” , ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA,
lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de SEU PAI: ODEYR RAMOS, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/475 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICA MANARI MOREIRA,
matrícula funcional nº. “114772230-2” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA TIA EUNICE APOLONIO CALDEIRAO, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº.Lt/3/476 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCE HOFFMEISTER
DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769271-3” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SEU AVO SERGIO HOFFMEISTER, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/477 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCE HOFFMEISTER
DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769271-10” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SEU AVO SERGIO HOFFMEISTER, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/492 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDALIA LOPES RAMOS,
matrícula funcional nº. “501560-4” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA MAE MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/493 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDALIA LOPES RAMOS,
matrícula funcional nº. “501560-8” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA MAE MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/03/488/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCINEIA PEREIRA DE
FREITAS, matrícula funcional nº. “114760618-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço
à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei
nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “27/02/2020 e 28/02/2020”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2020 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/03/489/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLENIO GONCALVES
RIBEIRO, matrícula funcional nº. “47561-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço
à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei
nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “27/02/2020 e 28/02/2020”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2020 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lac/03/462/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MONIK APARECIDA
ARAUJO GOMES, matrícula funcional nº. “114771199-2”, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos da” Licença para
Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o
artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do
Servidor Público Municipal, constante no Processo Administrativo nº. 821/2020, a
partir do dia 01/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº.Laf/03/460/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, OTONIEL TELES DE
ANDRADE JUNIOR, matrícula funcional nº. “501312-4”, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº. 211/2020, do Processo Administrativo nº.789/2020, a partir do
dia 03/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/463/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CLENIR GOMES FREITAS,
matrícula nº 501805-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 18/07/2007 a 17/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 255/2020.
Constante no Processo Administrativo nº863/2020, pelo período de: 01/04/2020 a
30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/464/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARLENE CARDOSO
UMBELINO, matrícula nº 114760431-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 256/2020. Constante no Processo Administrativo nº864/2020, pelo período
de: 01/04/2020 a 30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/465/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal LUCIANA DIRLEI VAZATTA
DUARTE, matrícula nº 43601-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 257/2020. Constante no Processo Administrativo nº865/2020, pelo período
de: 01/04/2020 a 30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/466/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANTONIO DE CAMPOS,
matrícula nº 87841-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de
Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
28/06/2000 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 258/2020. Constante
no Processo Administrativo nº866/2020, pelo período de: 06/04/2020 a 05/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/434/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA GISELLY
AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula funcional n. 88981-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), para Fundação de Esporte e Lazer de Dourados (FUNED), a partir
de 09.03.2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de março (03)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/489/20/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Ceder a Servidora Pública Municipal Elza Morais Vieira, matrícula funcional nº
83501-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas semanais,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus Serviços
Profissionais junto ao Governo Municipal de Valparaiso-GO, sem ônus para a
origem, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com a CI nº.
411/2020/SEMS e Oficio nº 0167/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março
(03) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/482/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO
HERNANDES, matrícula funcional nº 114760735-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) PROCON, a partir de
13/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/03/483/20/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR a Servidora Pública Municipal CILENE DA SILVA MOREIRA,
matricula “114761915-1”, cedida para Procuradoria Geral do Município (PGM),
sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 05/1022/19/SEMAD, publicada
no Diário Oficial nº 4.937 de 30 de maio de 2019, para sua lotação de origem,
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 12.03.2020, conforme CI
nº 158/GAB-PGM/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 07/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 17 de março de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II
do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa N O DUTRA
& CIA LTDA, CNPJ 04.647.813/0001-29, registrada sob o número 030 junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, do seguinte produto:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
Resolução nº. Con/03/0455/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, UPIRAN JORGE
GONÇALVES DA SILVA, matrícula 114.770.907-3, ocupante do cargo de Secretário
Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 16/03/2020 a 14/04/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret/03/0456/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.115, folhas 03 do dia 28/02/2020, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março de dois
mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0457/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANO SOUSA CLINK
PEREIRA, matrícula 114.771.235-2, ocupante do cargo de Diretor de Departamento
(SEMFAZ), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias
23/03/2020 a 21/04/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
CARNE CONGELADA
DE BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – ESPETINHO
129/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e
1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/
etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
2
CARNE CONGELADA DE
BOVINO SEM OSSO MOÍDA
TEMPERADA – KAFTA
130/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e
1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/
etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
3
CARNE DE BOVINO
DESSECADA
131/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 1 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
inserido internamente na embalagem. PRODUTO MANTIDO
EM TEMPERATURA AMBIENTE.
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.771.593-1
GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAÚJO
2019-2020
06/03/2020 a 20/03/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.771.593-1
GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAÚJO
2019-2020
15/04/2020 a 29/04/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0458/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA NEUSA DE
SOUZA SANTOS, matrícula 32.331-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio
Administrativo (SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares,
entre os dias 11/03/2020 a 25/03/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0461/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAFAEL HENRIQUE
KOLLER, matrícula 114.767.126-3, ocupante do cargo de Assessor Especial
(SEMAD), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias
16/03/2020 a 14/04/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0502/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÁXIMO
WILLIAN CAETANO ROCHA, matrícula 114.770296-2, ocupante do cargo de
Guarda Municipal (GMD), período de férias solicitado de 23/03/2020 à 06/04/2020,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03,
dia 28/02/2020, conforme CI nº 098/2020 de 19/03/2020, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0503/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
RODRIGO VITORINO DA CRUZ, matrícula 114.763.512-2, ocupante do cargo de
Guarda Municipal (GMD), período de férias solicitado de 20/03/2020 à 03/04/2020,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03,
dia 28/02/2020, conforme CI nº 098/2020 de 19/03/2020, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº19, DE 20 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da
Rede Municipal para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID
19;
RESOLUÇÕES
Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n° 02/2020
Expedido, em 18/03/2020
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de
publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo
descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado,
para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento
ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas
dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo
que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
EDITAIS
Número do processo
administrativo
Reclamante (consumidor)
Reclamada (fornecedor)
Motivo do Arquivamento
0114-006.210-0
VAILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
GAZIN – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA
PAGAMENTO DE MULTA – EXECUÇÃO FISCAL
0111-006.082-5
ANDERSON FABIANO PRETTI
BANCO ITAULEASING S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0114-002.186-5
REGIONAL BOMBAS DIESEL LTDA
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0113-005.357-8
MARCÍLIO CASANOVA
BANCO PANAMERICANO S/A (ATUAL BANCO PAN S/A).
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0115-004.888-4
GABRIEL DOURADO ROCHA
CLARO S/A E BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0112-002.521-1
MARIA ELIETE BARBOSA DE ALMEIDA
BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0112-001.510-8
FABIANO PEREIRA DE SOUZA
BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0110-003.123-8
ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA
B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (ATUAL B2W
COMPANHIA DIGITAL).
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
50.005.001.17-0013570
AILTON DA COSTA ALVARES
J. M. GURGEL – EIRELLI
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0115-003.259-7
IZAURA PORTO ANDRADE
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0114-002.826-3
WAGNER NICÁCIO DA ROCHA
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
50.005.001.17-0010249
EDGARD JOSÉ ONOFRE FILHO
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0109-000.316-5
JULIO DEFENDI
FININVEST S/A (ATUAL BANCO ITAÚCARD S/A).
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
273/2009
FABRÍCIO STIVANELLI MATHEUSSI
GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA (ATUAL ITAÚ
SEGUROS S/A).
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0115-000.796-2
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0113-007.042-4
FARAEL CORREA DA CRUZ LEMOS
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0110-003.075-0
JORGE LUIS DOS SANTOS
B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0115-007.714-7
VALDECIR LIMA CAIRES
BANCO PAN S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
RESOLUÇÕES
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica suspenso a autorização/realização de cirurgias eletivas em todas as
unidades prestadoras de serviços a rede municipal de saúde.
Art. 2º. Fica suspenso o atendimento ambulatorial em todas unidades próprias
da rede municipal de saúde, tais como Centro De Atenção Psicossocial CAPS AD;
Centro De Atenção Psicossocial – CAPS II; Policlínica de Atendimento A Mulher
Enf. Ana Maria Carneiro – CAM; Policlínica De Atendimento Infanto Juvenil –
PAI; Posto de Assistência Médica de Dourados – PAM, Centro de Referencia em
Tuberculose e Hanseníase – CRTH, Serviço de Atendimento Especializado – SAE/
CTA e os prestadores de serviços com efeito a contar de 23 de março de 2020.
§1º. Os profissionais lotados nas unidades indicadas no caput serão realocados de
acordo com a necessidade do serviço e capacitados adequadamente, a critério do
gestor local.
§2º. A área técnica comunicará a suspensão temporária dos atendimentos aos
pacientes com consultas já agendadas.
Art. 3º. Fica suspenso o agendamento de atendimento ambulatorial em todas
as unidades de saúde próprias de atenção primária, EXCETO os atendimentos
ambulatoriais para realização do pré-natal, com efeito a contar de 23 de março de
2020.
Art. 4º. Nas unidades de atenção primária o funcionamento se dará na modalidade
à demanda espontânea.
Art. 5º. Essa Resolução entra em vigor a contar de 23 de março de 2020.
Dourados-MS, 20 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº. Cd/03/501/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CLAUDIA PEREIRA DA
SILVA BRITO, matrícula funcional nº “114760250-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Artes, 20 horas, lotado (a) na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD),
com ônus para a origem, pelo período de 09.03.2020 a 31.12.2020 em conformidade
Ofício nº 0177/2020/DRH/SEMAD, Processo Administrativo nº 867/2020/RH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de março
(03) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2020
Processo: nº 126/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de construção de um CEIM
(Centro de Educação Infantil Municipal) – local: bairro Sitiocas Campina Verde/
Município de Dourados/MS, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, a ser
executado conforme repasse de recursos do Termo de Compromisso nº 201900023-
1 e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão:
Dia 06/04/2020 (seis de abril do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção
do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 009/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física:
CLAUDIO BARBOSA, CPF: 595.908.231-49, no valor de: R$ 30.051,12 (Trinta
mil e cinquenta e um reais e doze centavos), com fundamento no artigo 24, inciso X,
da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 18 de março de 2020.
Maria Fatima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
Processo: nº nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de
Dourados-MS. Ato: Fica suspenso, até ulte-rior deliberação, o julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através
da Comuni-cação Interna nº 317/2020, e se dá pela necessidade de prazo para análise
de aspectos técnicos do pro-cesso licitatório, em decorrência de impugnação, e, se
for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que,
tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de
publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº02/2020
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
0114-002.950-2
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0115-004.262-5
LEONILDO MENDES GONTIJO
BANCO SANTANDER S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0113-001.154-3
JOÃO FALCONERI NETO
BANCO PAN S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
50.005.001.17-0008480
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0112-005.225-7
MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0113-004.822-1
GILBERTO MARECO PALERMO
BANCO PANAMERICANO S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
0113-007.707-7
VALENTINA ZENAIDE DELMUTI MACIEL
HSBC BANK BRASIL S/A
PAGAMENTO DE MULTA- EXECUÇÃO FISCAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
176/2020
38244
Catalicio Vieira de Lima
Rua Paraguai, Q-05, L-14/Parque das
Nações i
130/2020
24937
João Vicente da silva e outros
Rua Jandaia, Q-12, L-26/Jardim Vista
Alegre
124/2020
61850
Maria Luiz França de Olveira e
outros
Rua Iracema, Q-19, L-D/Jardim Manoel
Rasselen
117/2020
61851
Maria Lucia França de Oliveira e
outros
Rua Hayel Bom Faker, Q-19, L-A/Jardim
Manoel Rasselen
143/2020
22955
Afonso de Lima Melo
Rua Deolindo Rosa da Conceição, Q-22,
L-21/Vila Cachoeirinha
144/2020
22966
Julia Pereira da Costa
Rua Pancho Torraca, Q-22, L-10/Vila
Cachoreirinha
123/2020
47136
Cledilva Teixiera Santos e outros
Rua Equador, Q-26, L-06/Parque das
Nações I
102/2020
34096
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus Ltda
Rua Benito Benites, Q-27, L-01/Jardim
Guaicurus
103/2020
34143
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus Ltda
Rua Claudiomiro Martins, Q-35, L-22/
Jardim Guaicurus
26/2020
19732
Antonio Cardoso
Rua Joaquim Tavora, Q-29, L-14/Jardim
Climax
27/2020
7930
Lourdes Miranda dos Santos
Rua General Osório, Q-01, L-16/Jardim
Itaipu
91/2020
92631
Allan Messias Maroldi Viveiros
Rua Euclides da cunha, Q-12, L-26/Jd.
dos Cristhais
127/2020
50986
CAssio, Correa, Incorporação,
empreend e Particip.
Rua Ananias Artman Rolim, Q-39, L-10/
Parque do Lago II
135/2020
24581
Alexsandro Silva de Assis
Rua José Martins, Q-65, L-10/Vila
Cachoeirinha
92/2020
49847
Waldemir Ragoni Ferreira e outros
Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,
Q-15, L-02/Parque do Lago II
121/2020
37383
Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-17,
L-08/Jardim Brasilia
112/2020
32546
Ademir da Guia de Souza e outros
Rua Guarda Mun. Helena Recaldde,
Q-38, L-16/Parque dos Jequitibás
116/2020
104731
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Rua Juriti, Q-26, L-07/Residencial
Esplanada
114/2020
106749
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Rua Falmingo, Q-84, L-02/Residencial
Esplanada
126/2020
105887
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Rua Tororo, Q-57, L-12/Residencial
Esplanada
113/2020
105882
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Rua Tororo, Q-57, L-07/Residencial
Esplanada
118/2020
36297
Leonaardo Rodrigues Caramori e
outros
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-04/
Jardim Marcia
22/2020
6371
Paulo Roberto da Silva Dourados
Rua Osman ahmad Gebara, Q-23, L-14/
Parque Alvorada
120/2020
36911
Rosalio Marques Leon
Rua Jovino Florentino Naraciso, Q-03,
L-10/Jardim Marcia
110/2020
92935
Cooperativa de Credito Poupança e
Investimentos
Rua B, Q-00, L-C1/Parque Pelicano
128/2020
57649
Faustino Alves Cabreira
Rua Monte Alegre, Q-14B, L-05/Jardim
Maracanã
Dourados, 06 de Fevereiro de 2020
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº02/2020
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
186/2020
52982
Adenir Maria Rompatto
Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá
296/2020
29466
Ana Paula Oliveira e Fernandes
Rua Rejane Djalm a Costa, Q-27, L-02/
Conjunt Hab. Izidro Pedroso
246/2020
2173
Antonio Baena Stefanelli
Rua 24, Q-73, L-04/Altos do Indaiá
145/2020
46093
Antonio Galdino Gonçalves de Souza
Rua Palmeiras, Q-112, L-26/Jardim
Água Boa
248/2020
3185
Antonio Rech
Rua George Alberto Gomes, Q-10, L-01/
Altos do Indaiá
124/2020
23256
Aparecido Geraldo Matoso
Rua Bela Vista, Q-123, L-14/Jardim
Água Boa
62/2020
97169
Bruno Cezar de Andrade Ribeiro
Rua Carlos Cimatti, q-01, L-4-A/Jardim
clímax
251/2020
2533
Caio Monteiro de Lima
Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/Altos
do Indaiá
298/2020
51901
Carlos Valentin Malacrida
Rua Benjamin Constant, Q-17, L-14/
BNH I Plano
210/2020
2310
Claudio Martins Dal Castilho
Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do
Indaiá
221/2020
2284
Claudio Martins Dal Castilio
Rua Massaiti Iguma, Q-53, L-05/altos
do Indaiá
222/2020
2285
Claudio Martins Dal Castilio
Rua Massaiti Iguma, Q-53, L-06/altos
do Indaiá
293/2020
41974
Compnahia de Desenv. Hab, e Urbano
de MS-CDHU
Rua Seiti Fukui, Q-43, L-10/Conjunto
Hab. Izidro Pedroso
184/2020
2244
Edirlei Gonçalves de Abreu
Tua Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/Altos
do Indaiá
137/2020
120487
Edivaldo Lima do Nascimento
Rua Alves Caldes, Q-05, L-03/Distrito
de Indapolis
138/2020
120488
Edivaldo Lima do Nascimento
Rua Alves Caldes, Q-05, L-02/Distrito
de Indapolis
139/2020
120489
Edivaldo Lima do Nascimento
Rua Alves Caldes, Q-05, L-01/Distrito
de Indapolis
140/2020
120486
Edivaldo Lima do Nascimento
Rua Alves Caldes, Q-05, L-04/Distrito
de Indapolis
250/2020
2429
Edna Gauto de Aguiar
Rua João Ayres da silva, Q-12, L-04/
Altos do Indaiá
196/2020
2962
Empreendimentos Imobiliarios Altos
do Indaiá
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/
Altos do Indaiá
225/2020
2776
Empreendimentos Imobiliários Altos do
Indaiá LTDA
Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos
do Indaiá
255/2020
3002
Empreendimentos Imobiliários Altos do
Indaiá LTDA
Rua 29, Q-19, L-18/Altos do Indaiá
115/2020
33277
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua das Pitangueiras, Q-39, L-16/
Jardim Colibri
May-20
33091
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-33, L-21/Jardim
Colibri
45/2020
33141
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-44, L-23/Jardim
Colibri
166/2020
49483
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Ananias Artman Rolim, Q-45, L-01/
Jardim Novo Horizonte
169/2020
50410
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-11/Jardim Novo Horizonte
170/2020
50414
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-12/Jardim Novo Horizonte
171/2020
50439
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-13/Jardim Novo Horizonte
173/2020
50467
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Honoria Osorio Leite, Q-77, L-04/
Jardim Novo Horizonte
175/2020
67539
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/
Jardim Novo Horizonte
180/2020
49718
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Marcio Paiva, q-61, L-12/Jardim
Novo Horizonte
122/2020
47466
Ercilia Sanae Matsubara
Rua Presidente Kenedy, Q-115, L-01/
Vila Industrial
151/2020
104338
Eurico Araujo Dias
Rua Azulão, Q-12, L-01/Residencial
Esplanada
301/2020
11732
Eva Maria da costa e outros
Rua Aquidauana, Q-10A, L-13/Vila
Planalto
178/2020
50609
Gabriela Marques Hetzel e outros
Rua Ignacia de Matos Brandão, Q-27,
L-11/Jardim Novo Horizonte
176/2020
50820
Gelson Antonio dos Reis Anchieta
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-18,
L-13/Jardim Novo Horizonte
18/2020
50262
Gicelma dos Santos e outros
Rua Anair da Silva Rocha, Q-05, L-24/
Jardim Novo Horizonte
153/2020
50700
Giorgio Martins Bonatto e outros
Rua Anair da silva Rocha, Q-09, L-05/
Jardim Novo Horizonte
106/2020
40794
Iadel Rodrigues de Oliveira
Rua Altamira, Q-20, L-02/Jardim Joquei
Clube
226/2020
2837
Ismael Hernandes Pereira Junior
Rua 34, Q-58, L-03/Altos do Indaiá
299/2020
81159
Izaias Conceição Silva e outros
Rua Caroba, Q-15, L-09/Ecoville
Dourados
51/2020
49803
Jaqueline Forte Leite
Rua Horácio Marques Mattos, Q-50,
L-22/Jardim Novo Horizonte
247/2020
2177
João Batista Filho
Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos
do Indaiá
247/2020
2177
João Batista Filho
Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos
do Indaiá
302/2020
24107
José Jayme Diogo Insabral
Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/
Jardim Manoel Rasselen
267/2020
2549
Leide Borck
Rua Teiji Matsui, Q-29, L-A2/Altos do
Indaiá
32/2020
17054
Lenilson da Silva Luna
Rua Alvaro Brandão, Q-15, L-21/Jardim
Maracanã
149/2020
87470
Luciano Rodrigues Miranda e outros
Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q-148,
L-03/Jardim Água Boa
234/2020
2084
Luis Pedro Dugaich e outros
Rua Cassiano Raimundo Ojeda, Q-62,
L-03/Altos do Indaiá
227/2020
2836
Luiz Antão Quevedo Martins
Rua 34, Q-58, L-04/Altos do Indaiá
268/2020
11200
Luzia Albernaz Demamann Borges
Rua Marcelino Pires, Q-96, L-B/Centro
273/2020
24840
Magdalena da Câmara Rocha
(espolio)
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila
Vista Alegre
274/2020
24838
Magdalena da Câmara Rocha
(espolio)
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila
Vista Alegre
142/2020
32833
Marcia Cristina da Costa Prates
Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-02/Vila
Vista Alegre
28/2020
11514
Maria Deuza Silva e outros
Rua Dom Pedro I, Q-14, L-11/Jardim
Ouro Verde
78/2020
20306
Maria Olinda Marques
Rua Belo Horizonte, Qd-06, L-08/Jardim
Independencia
305/2020
993
Mario Sakaguti
Rua Ciro Melo, Q-E, L-14/Vila Rui
Barbosa
165/2020
49679
Marivaldo Duarte Brito
Rua Ananias Artman Rolim, Q-42, L-20/
Jardim Novo Horizonte
309/2020
10902
Matpar Industria e comercio de
Engenharia LTDA
Rua Wanilton Finamore, Q-01, L-03/
Jardim Coimasa
94/2020
15618
Milton HAfner Coura
Rua Manoel Santiago, Q-14, L-05/
Jardim Piratininga
236/2020
2108
Monica Almeida Andrade Carbonaro
e outros
Rua Massati Iguma, Q-63, L-05/Altos
do Indaiá
297/2020
49795
Nascimento & Magalhães Construtora
e Incorporadora LTDA – ME
Rua Igançacia de Mattos Brandão,
Q-22, L-23/Parque do Lago II
266/2020
2454
Neuma Santa Maciel Freitas e outros
Rua Seiji Nishioka, Q-26, L-12/Altos
do Indaiá
249/2020
3206
Odilo Yoshimi Sakai
Rua Eisei Fujinaka, Q-10, L-22/Alros
do Indaiá
90/2020
15433
Olimpia Valeria Monteiro
Rua Dom Pedro, Q-12, L-12/Jardim
Piratininga
79/2020
19826
Osvani José Leonardi Sari
Rua Bela Vista, Q-06, L-16/Jardim Sâo
Pedro
211/2020
2349
Pedro Fernandes da Silva
Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos
do Indaiá
150/2020
104340
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial
Esplanada
243/2020
2141
Roberto Ribeiro Lima
Rua 20, Q-72, L09/Altos do Indaiá
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Dec-20
959
Rodolfo Werner
Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim
Climax
55/2020
16688
Rose Mara Anno e ou
Rua João Vicente de Ferreira, Q-G,
L-10/Jardim Maipu
64/2020
32420
Speedmaxx Industrial e comercio de
Pneus Remolda
Rua Dos abacateiros, Q-02, L-04/
Parque dos Beija Flores
91/2020
44529
Theodorico Luiz Viegas
Rua Vilson Gabiatti, Q-13, L-15/BNH
IV Plano
276/2020
91977
Valnilza Rodrigues Vieira Souza e
outros
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13 L-16/Novo
Parque Alvorada
277/2020
91976
Valnilza Rodrigues Vieira Souza e
outros
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13 L-15/Novo
Parque Alvorada
213/2020
52619
Vanleide Dias Primo
Rua Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/altos
do Indaiá
252/2020
2604
Vilson Ferri e outros
Rua Eikishi Sakaguti, Q-17, L-19/Altos
do Indaiá
Dourados, 06 de Março de 2020
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
PORTARIA N.º 052/2020 FUNSAUD de 17 de março de 2020.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Estabelece orientações e procedimentos de contingenciamento do Coronavírus –
COVID 19.
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
As orientações e procedimentos da presente portaria visam propiciar a mitigação
de propagação do vírus, bem como racionalizar a utilização dos Equipamentos de
Proteção Individual.
O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos
dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº
1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245
de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de
14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Aos servidores públicos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD, acima de 60 anos e gestantes estão automaticamente dispensados a
presença no serviço e os portadores de doenças respiratórias ou graves atestadas
por laudos médicos fica facultada a presença ao serviço, mediante requerimento e
justificativa ao gerente da unidade com a apresentação do laudo médico e orientação
deste.
§ 1º. A entidade avaliará a quais servidores serão recomendados o sistema de
teletrabalho/homeoffice, desde que possa ser realizado de forma remota e não haja
prejuízo ao serviço público.
§ 2º. Os servidores citados no caput deste artigo, que forem autorizados e ou
dispensados a presença no serviço, em conformidade ao § 3º do Art. 3º da lei
13.979 de 06 de fevereiro de 2020, não terão prejuízos ao salário-base, entretanto os
adicionais decorrentes do salário-condição (tais como insalubridade, periculosidade,
horas extras, adicional noturno e gratificações) não serão computados para fins de
direito neste período de ausência, ademais os dias ausentes serão considerados
como faltas justificadas ao serviço público pelo período decorrente das medidas de
prevenção e mitigação do coronavirus.
Art. 2 Ficam limitadas as entradas e circulação do público e de servidores em geral
nos prédios da Funsaud da seguinte forma:
A) No Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento-UPA24h “Afrânio
Martins” serão reduzidos os horários de visitas para uma (1) vez ao dia e o acesso
de apenas de 1 (um) visitante por período, desde que estejam em plenas condições
de saúde e não apresentem sintomas gripais. Não serão permitidos a entrada de
crianças menores de 12 anos e idosos com mais de 60 anos.
§ 1º Serão limitadas a 2 (duas) trocas de acompanhantes a cada 24 horas.
§ 2º Determinar a imediata suspensão do campo de estágio e prática desempenhados
na instituição, por prazo indeterminado.
§ 3º Determinar a imediata suspensão do acesso do serviço de capelania.
B) Sede Administrativa, salvo os servidores que nesta desempenham suas
atividades, gerentes, diretores médicos e coordenadores das Unidades Hospital da
Vida e UPA24H.
§ 1º A limitação de que trata esta alínea aplica-se a entrega de documentos,
atestados médicos, declarações de comparecimento, requerimentos, justificativas,
dentre outros, devendo tais documentos ser direcionados aos gerentes, diretores
médicos e ou coordenadores e estes por sua vez deverão fazer a entrega na Sede
Administrativa.
§ 2º Os informes de rendimento e holerites poderão neste período ser requeridos
via e-mail no endereço rh_funsaud2019@dourados.ms.gov.br
Art.3º Determinar a imediata suspensão de atividades ambulatoriais e de
procedimentos cirúrgicos de caráter eletivos mantidos os atendimentos considerados
como de urgência e emergência, por prazo indeterminado.
§ Único. Os procedimentos ambulatoriais, tais como retorno dentre outros deverão
ser reagendados pelo telefone 6734207800.
Art. 4 ° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município, retroagidos a 17 de março de 2020.
Dourados, 17 de março de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA N.º 060/2020 FUNSAUD de 20 de março de 2020.
Considerando os termos da lei de nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, in verbis:
Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus poderão ser adotadas, entre outras, as
seguintes medidas:
(…)
VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que
será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e
(…)
§ 4º As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste
artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos
em lei.
(…)
§ 7º As medidas previstas neste artigo poderão ser adotadas:
I – pelo Ministério da Saúde;
III – pelos gestores locais de saúde, nas hipóteses dos incisos III, IV e VII do caput
deste artigo.
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 18, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Que suspendeu as férias dos servidores públicos municipais ligados à Secretaria De
Saúde do Município;
Considerando a Resolução N. 63/CIB/SES/MS- que define o plano de
regionalização do estado de Mato Grosso Do Sul, no qual define Dourados como
referência para 33 municípios;
Considerando que o Hospital da Vida é porta de urgência hospitalar dessa
Macrorregião, sendo hospital especializado estratégico da Rede de Atenção às
Urgências e Emergências;
Considerando que a UPA 24 “Afrânio Martins” é a porta de entrada da rede de
Atenção às Urgências e Emergências-RAU na cidade de Dourados;
Considerando o Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho de nº 116
que dispõe “FÉRIAS. CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (positivo)
Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas,
o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer
necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos
prejuízos financeiros por este comprovados;
Considerando os termos do art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT
que prevê “ A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses
do empregador”;
O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos
dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº
1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245
de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de
14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender todo pedido de férias e considerar-se cancelado todas as férias
programadas a partir de 16/03/2020 por tempo indeterminado.
§ único. Os servidores que estão em gozo de férias, serão convocados ao retorno
imediato ao trabalho.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 20 de março de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
BALANÇO GERAL
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
ATA DE Nº 003/2020
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
No dia 13 de março do ano dois mil e vinte (13/03/2020), reuniram-se na sala
de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às
oito horas e trinta minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros
do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana
Benício Toneloto Galvão (Presidente do Conselho Fiscalizado), Patrícia Pereira
Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN),
Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa
de Souza (Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU).
Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do
Fundo Municipal de Urbanismo: com o seguinte assunto: l. Apresentação: Reforma
do Centro Social Rural de Vila Macaúba, no valor de R$ 127.704,78 (cento e vinte
e sete mil e setecentos e quatro reais e setenta e oito centavos). 2. Apresentação:
Reforma e Ampliação dos Banheiros do Ginásio de Esportes da Praça do Centro
Social Rural de Vila Macaúba no Distrito de Guassu, no valor de R$ 73.295,08
(setenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos. Nada mais
havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário
oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 13 de março de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
ATA – FMU
OUTROS ATOS
OXIGÊNIO MODELO COMÉRCIO DE GASES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio atacadista
de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente,
localizada na Rua Tatsuo Suekane nº 180 – bairro Parque dos Jequitibas, do
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UGO GIOVENAZZIO BUBA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua João Vicente
Ferreira, n. 2185 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MONTILHA E ESTEVES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação , localizada na Av Marcelino Pires nº 2060, – Bairro Centro , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FERREIRA E MONTILHA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância
de alimentos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº842 (sala 02), – Bairro Jd
Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ZANETTE & ZANETTE LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (RLS), para a atividade de Oficina de reparos, torno, solda de peças,
localizado na Rua João Carneiro Alves, 165, Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Parecer 001/2020 do comitê do Fundo Municipal de Investimento Social
(FMIS) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais de acordo com a Lei Municipal nº 2.358 de 21 de agosto de 2000,e decreto
nº3. De 01 de Fevereiro de 2006 regimento interno. Em reunião ordinária Ata
001/2020 do dia 11 de Março de 2020 informa.O Comitê do Fundo Municipal
de Investimento Social(FMIS), analisou e discutiu os documentos apresentados
pela Secretaria de Assistência Social, tomando ciência das contas do exercício de
2019,e a questão pendente que o comitê observou na reunião ordinária na data
de 11/03/2020, sobre suprimento para despesas miúdas de pronto pagamento,
recurso recebido pelo servidor Márcio Prudenciano Angélico, no valor de
R$ 3.000,00 , não prestado contas em tempo hábil o qual foi para dívida ativa
do Município, o servidor providenciou um acordo do pagamento do referido
suprimento,contrato:8.777/2020 PMD parcelando a dívida, com a entrada de R$
554,00 e nove parcela no valor de R$365,73 e o mesmo já pagou a primeira parcela.
Diante do esclarecimento segue síntese dos valores de 2019; Saldo inicial em conta
R$ 770.169,25(Setecentos e setenta mil e cento e sessenta e nove reais e vinte e
cinco centavos).Repasses do governo R$ 1.994.698,75( Um milhão novecentos e
noventa e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos)
Rendimentos bancários R$ 17.059,91(Dezessete mil e cinquenta e nove reais
e noventa e um centavos),devoluções de Organização da Sociedade Civil (OSC)
R$ 16.414,41 (Dezesseis mil quatrocentos e quatorze e quarenta e um centavos)
anulação de suprimento de viagens R$6.324,96 (Seis mil trezentos e vinte e quatro
reais e noventa e seis centavos) e saídas de R$2.049.478,30(Dois milhões quarenta
e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta centavos).Saldo final de R$
755.188,98 ( setecentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e noventa
e oito centavos) Por fim, este comitê após analisar e conhecer todo o procedimento,
atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de
contas do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) do exercício de 2019
para balanço do ano de 2019.
Dourados, 11 de março de 2020.
Vivian Aparecida de Araújo
Rep.Mun.da Fazenda
Rosana Francione de Carvalho
Rep.do Cons.Pessoa Idosa
Sarita Ribeiro da Silva
Rep.Gabinete da Prefeita
Patrícia Brito de Oliveira
Rep.do Cons.Mun.CMAS
Giseli Ferreira da Silva Tosta
Rep. CMDCA
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
PARECER – FMIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.129 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho.
RESOLUÇÃO 09/2020
“Estabelece ações temporárias e emergenciais de prevenção ao COVID-19 no
âmbito do CMDCA.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA por
meio de sua Presidente Senhora Sandra Giselly Amaral de Assunção e os membros
deste conselho no uso das atribuições legais,
Considerando a situação emergencial e preventiva causada pela pandemia mundial
COVID-19 e o decreto Municipal n°. 2643,16/03/2020 e estadual n°.15.393
17/03/2020 e as recomendações do Ministério da Saúde em necessidade da adoção
de medidas de enfrentamento ao CORONAVIRUS, visando a preservação da saúde
dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, BEM COMO MEMBROS DAS COMISSÕES LIGADAS A
ESTE CONSELHO E O PÚBLICO EM GERAL,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ações temporárias e emergenciais de precaução para evitar a
transmissão do COVID-19(coronavírus) no âmbito do CMDCA;
Art. 2º Suspender todas as reuniões das Comissões ligadas a este Conselho,
inclusive as ordinárias do CMDCA até o dia 19 de abril de 2020 e que serão
remarcadas posteriormente, podendo o período ser prorrogado de acordo com a
necessidade;
Art. 3º casos excepcionais, que necessitem de avaliação imediata na Comissão de
Ética e Jurídica e demais comissões serão resolvidos por meio de videoconferência;
Art. 4º Comunicar os membros para o conhecimento da suspensão por meio desta
Resolução, que será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados-MS;
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 19/03/2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 19 de março de 2020
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
ATA Nº. 003/2020
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS.
Aos onze do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 9h (nove horas), na
sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
– AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo
Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante
da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), tendo como
pauta: 1) Prestação de contas do último semestre de 2019, para aprovação do balanço
anual (documentos enviados balancetes: julho/2019, agosto/2019, setembro/2019,
outubro/2019, novembro/2019, dezembro/2019, extrato bancário todas as contas,
extrato bancário e tabela das contas FMHPIS – julho a dezembro/2019). Aguardamos
40 min (quarenta minutos). Tendo em vista que não tivemos quórum necessário para
a reunião é de 05 (cinco) membros, foi remarcada a reunião para o dia dezoito de
março, às 9h nesta Agência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida
e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Carlos Augusto de Melo Pimentel
– Luciane Fernandes Mendes
– Nádia Etiene Domingos da Silva
Conselheiro(a)s ausentes:
– Rafael Araújo Biachi
– Alexandre Bergamin Vieira
– Anízio de Souza dos Santos
– Rodney Alves da Silva
ATA Nº. 004/2020
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS.
Aos dezoito do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 9h (nove horas), na
sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
– AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo
Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante
da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), tendo como
pauta: 1) Prestação de contas do último semestre de 2019, para aprovação do balanço
anual (documentos enviados balancetes: julho/2019, agosto/2019, setembro/2019,
outubro/2019, novembro/2019, dezembro/2019, extrato bancário todas as contas,
extrato bancário e tabela das contas FMHPIS – julho a dezembro/2019). Aguardamos
40 min (quarenta minutos), sendo feita duas chamadas. Tendo em vista que não
tivemos quórum necessário para a reunião é de 05 (cinco) membros, foi remarcada a
reunião para o dia dezenove de março, às 12h nesta Agência. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Carlos Augusto de Melo Pimentel
– Luciane Fernandes Mendes
– Nádia Etiene Domingos da Silva
Conselheiro(a)s ausentes:
– Rafael Araújo Biachi
– Alexandre Bergamin Vieira
– Anízio de Souza dos Santos
– Rodney Alves da Silva
ATA Nº. 005/2020
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS.
Aos dezenove do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 12h (doze horas),
na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse
Social – AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo
Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da
AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Rodney Alves da
Silva (Representante da UDAM) e Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante
da UDAM), tendo como pauta: 1) Prestação de contas do último semestre de 2019,
para aprovação do balanço anual (documentos enviados balancetes: julho/2019,
agosto/2019, setembro/2019, outubro/2019, novembro/2019, dezembro/2019,
extrato bancário todas as contas, extrato bancário e tabela das contas FMHPIS
– julho a dezembro/2019). O Diretor Financeiro Thiago Pires explanou sobre os
balancetes e tirou as dúvidas pertinentes sobre as contas do último semestre de 2019.
O Diretor Presidente perguntou se todos estavam de acordo com as explicações,
todos os presentes votaram de acordo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que
depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Carlos Augusto de Melo Pimentel
– Luciane Fernandes Mendes
– Nádia Etiene Domingos da Silva
– Rodney Alves da Silva
– Demétrio Siqueira Cavalcante
Conselheiro(a)s ausentes:
– Rafael Araújo Biachi
– Alexandre Bergamin Vieira
– Anízio de Souza dos Santos
ATAS – CMHIS
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